Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul

secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação

Alvará de Localização

O objetivo do Alvará de Localização é verificar a compatibilidade do uso com o local (zoneamento).

Etapas

  1. Dirigir-se à Receita Federal com toda documentação necessária para criar o CNPJ;
  2. Após conseguir o CNPJ, vá até a receita municipal para fazer a sua Inscrição Municipal. Na Receita Municipal você receberá informações sobre os demais documentos necessários de acordo com oo seu empreendimento, entre estes documentos será solicitado o Alvará de Localização;
  3. Solicitar o Alvará de localização na Secretaria de Cultura e Patrimônio utilizando o roteiro aqui descrito.

Documentos Necessários para Solicitar o Alvará de Localização

  • CARTÃO DO CNPJ;
  • CROQUI DE LOCALIZAÇÃO OU PONTOS DE REFERÊNCIA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL; AREA UTILIZADA (m2);
  • Nº DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE NO IMÓVEL;
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL COM A RESPECTIVA TAXA PAGA

Como solicitar Alvará de Localização

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Alvará de Localização" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

ASSUNTO: ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

INTERESSADO: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL.

PROCURADOR: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

RESUMO: preencher o endereço completo do imóvel comercial, incluindo alguma informação relevante (máximo 100 caracteres).

DESCRIÇÃO: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação da autorização, como documentos que serão protocolados, ou quais as cores serão usadas na pintura, ou quais peças serão trocadas na manutenção do telhado ou quais serviços serão feitos no pedido de reforma sem acréscimo de área.


PASSO 02:

ESCOLHER UM DOS ITENS ABAIXO, JÁ CITADOS NO RESUMO E DESCRIÇÃO

PASSO 03:

IMÓVEL: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular

PASSO 04:

Anexar os seguintes documentos do imóvel:

  1. Cartão de CNPJ (pode ser impresso do site da Receita Federal)
  2. Inscrição Municipal (fornecida na Receita Municipal no ato do cadastro para o pedido de Alvará de Funcionamento)
  3. Mapa de Localização ( casos específicos tais como zona rural)
  4. EIV (casos específicos solicitado pelo técnico)
  5. AVCB (casos específicos solicitado pelo técnico)

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