Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul

Solicitação de Informações Básicas


É o primeiro passo para o desenvolvimento de um projeto. Este documento apresenta todos os principais parâmetros urbanísticos do município de acordo com as legislações vigentes, que serão a base para o desenvolvimento do projeto arquitetônico.

Categorias

  • Obra nova
  • Regularização
  • Reforma com acréscimo área
  • Reforma sem acréscimo área
  • Restauração
  • Loteamento
  • Desmembramento
  • Remembramento

Como solicitar Informações Básicas

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Informações Básicas" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Assunto: INFORMAÇÃO BÁSICA SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL.

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: especificar qual tipo de Informação Básica e endereço (número do imóvel ou lote e quadra, bairro), incluindo alguma informação relevante (máximo 100 caracteres). Exemplo: IB de regularização com adequações, imóvel à rua Teixeira Amaral, 50, Centro, Sede.

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação de IB, como características do entorno, ou coordenadas geográficas, etc. Exemplo: único lote vago da rua, ao lado do Bar do Zé.


PASSO 02:

Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular.


PASSO 03:

Contribuinte: informar CPF ou CNPJ do titular.


PASSO 04:
(caso já exista um responsável técnico ou o pedido seja feito por ele)

Nome: preencher com nome completo do responsável técnico.

Telefone: preencher com número de telefone (preferencialmente celular), com (DDD) + telefone.

CREA/CAU: preencher com número do registro do profissional (responsável técnico).

Cidade: informar a cidade de moradia do responsável técnico.

PASSO 05:

escolher uma das opções apresentadas.

PASSO 06:

escolher uma das opções apresentadas.

PASSO 07:

anexar todos os documentos pertinentes:

  1. Documento de posse (caso haja), em formato JPG ou PDF;
  2. levantamento topográfico assinado por responsável técnico, em formato DXF e PDF. Caso o levantamento esteja em grandes formatos, apresentar o carimbo em JPG ou PDF com as assinaturas do responsável técnico e titular do imóvel e o arquivo em DXF (sem assinatura).
  3. mapa ou croqui de localização, em formato JPG ou PDF.

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