Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul

secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação

Solicitação de Habite-se


Ao final da obra, devidamente regularizada, o proprietário poderá solicitar o Habite-se, que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído, reformado ou regularizado conforme as exigências legais. Com o Habite-se a(s) edificação poderá ser averbada no Registro do Imóvel.

DEVIDO AO AVANÇO DO MUNICÍPIO PARA A ONDA VERDE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, AS VISTORIAS NOS IMÓVEIS PARA A EMISSÃO DO HABITE-SE SERÃO RETOMADAS. O AGENDAMENTO SERÁ FEITO POR MEIO DO CONTATO TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO NO CAMPO DESCRIÇÃO DO PROTOCOLO.

Como solicitar Habite-se

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Habite-se" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Assunto: HABITE-SE SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RT, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL (QUE ESTARÁ NO ALVARÁ A SER RENOVADO).

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: especificar o serviço que está sendo solicitado com o número do Alvará Construção do projeto aprovado. Exemplo: Habite-se referente ao Alvará de Construção nº. 126/2019.

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação do Habite-se, como número e ano do Alvará, endereço completo conforme descrito no Alvará, nome completo do titular do imóvel e seu CPF (conforme descrito no Alvará Construção), uso do imóvel e número da matrícula (caso haja), bem como o CONTATO TELEFÔNICO do requerente (informação imprescindível para o agendamento da vistoria).


PASSO 02:

Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular.

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