É o processo de correção ou alteração de informações em um registro, pode ser referente à área total do imóvel, confrontantes, perímetro do imóvel etc.

Como solicitar Retificação de Registro

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Retificação de Registro" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

Assunto: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RESPONSÁVEL TÉCNICO, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL (QUE ESTARÁ NO ALVARÁ A SER RENOVADO).

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: especificar o serviço que está sendo solicitado com o endereço do imóvel e informações relevantes como número de matrícula e proprietário. Exemplo: Retificação de Registro do imóvel localizado à rua Teixeira Amaral, 50, Centro, matrícula nº 5.358, proprietário Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação da Retificação de Registro, como endereço completo, nome completo do titular do imóvel e seu CPF, número de matrícula, referência de localização, CAR (caso seja imóvel rural), etc.

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PASSO 02:

Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular (caso possua IPTU).

PASSO 03:

Contribuinte: informar CPF ou CNPJ do titular.

PASSO 04:

preencher todos os campos em que serão anexados os documentos com número de jogos e número de folhas de cada documento a ser apresentado / anexado. Para tanto, clicar no campo “+ Adicionar”.

PASSO 05:

anexar toda a documentação necessária à análise da retificação, conforme as seguintes diretrizes:

1. Certidão de Registro do Cartório de Imóveis (matrícula do imóvel) com todas as suas páginas, em formato PDF, JPG ou PNG.
2. levantamento planialtimétrico georreferenciado, devidamente assinado por responsável técnico, titular do imóvel e pelos confrontantes, com firma reconhecida (PDF ou JPG) e arquivo completo em PDF e em DXF (sem assinatura), versão Autocad 2010. O levantamento topográfico deve ter os vértices nomeados, indicar a área, perímetro e matrícula do lote e as devidas confrontações. Os terrenos vizinhos devem conter a assinatura dos confrontantes com firma reconhecida em cartório e as referidas matrículas (caso tenham), com nº da casa ou lote. Caso haja edificação no imóvel, deverá ser representada a projeção da mesma em planta, com hachura e legenda, indicando a área construída e área de projeção. A prefeitura de Ouro Preto deve assinar como confrontante na rua, devendo, portanto, conter um espaço adequado para tal assinatura. Todas as assinaturas (confrontantes e proprietário) devem ter assinatura com firma reconhecida em Cartório;
3. planta de localização, com a distância da esquina de origem e lado na numeração (lado par ou ímpar da rua), com nomes das ruas / logradouros.
4. memorial descritivo, devidamente assinado por responsável técnico (PDF ou JPG). Lembrando que todas as páginas dos referidos documentos devem estar rubricadas pelo responsável técnico. As confrontações devem ser as constantes no registro, com os vértices nomeados em conformidade com o levantamento. Apresentar também informações referentes a edificações existentes no imóvel (quando houver) conforme indicado no Levantamento;
5. Laudo Técnico do agrimensor declarando sob as penas da lei que efetuou pessoalmente o levantamento do imóvel e que todos os dados apresentados são verdadeiros;
6. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) referentes ao levantamento topográfico georreferenciado, devidamente quitados e assinados por responsável técnico e titular do imóvel, em formato PDF, JPG ou PNG.

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