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Leis do Município

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Utilizando a pesquisa avançada você pode filtrar as leis por número, ano, tipo, situação ou período de publicação.
Fonte: Base de dados da Câmara Municipal de Ouro Preto

Data Tipo Número Ementa Consolidada Original Situação
15/04/2024 Decreto Executivo 8 287 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público- Edital 01/22 Administração e Saúde. - Normal
15/04/2024 Decreto Executivo 8 286 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Edital- 04/22 Guarda Civil - Normal
15/04/2024 Decreto Executivo 8 285 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público - Edital 03/22 Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 284 Declara de utilidade pública o imóvel situado a Rua das Tulipas, n 02, Santa Cruz, Ouro Preto-MG, destinado a Unidade Básica de Saúde. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 283 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento Desenvolvimento da Educação Básica. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 282 Dispõe sobre a manutenção da numeração sequencial de Decretos Municipais. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 281 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Sieglinde Karolina Astegger. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 280 Designa membros para compor a Comissão de Seleção para realização de Chamamento Público. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 279 Dispõe sobre a criação da Infraestrutura de Dados Espaciais do Município de Ouro Preto . - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 278 Interrompe licnça sem vencimentos concedida a servidora Rosileny Gonçalves de Araújo - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 276 Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Ivonildes Geraldo Barbosa - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 275 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Deniz Milagres. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 274 Nomeação de membros para compor Conselho Municipal Controle de Valorização dos Profissionais da Educação. - Normal
12/04/2024 Decreto Executivo 8 273 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica. - Normal
12/04/2024 Lei 1 468 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos - APAE - Normal
12/04/2024 Lei 1 467 Dá denominação a logradouro público no bairro Novo Horizonte - Rua Tarcísio Teixeira. - Normal
10/04/2024 Decreto Executivo 8 277 Nomeia Comissão de Análise Técnica da Concorrência Pública 004/2023. - Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8 271 Redistribui a servidora Joseane Luzia Costa Fernandes Elias. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8 270 Designa Agentes da Defesa Civil do Município de Ouro Preto, conforme estabelecido na Lei n 1.458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco de Vida aos agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8 269 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Primeira Turma Julgadora da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes e altera o Decreto 8.156 de 05 de janeiro de 2024. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8 268 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e revoga o Decreto 6.054 de 07 de maio de 2021. Normal
09/04/2024 Decreto Executivo 8 266 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e revoga o Decreto 6.184 de 13 de agosto de 2021. Normal
05/04/2024 Lei Complementar 239 Altera a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
05/04/2024 Lei Complementar 238 Institui a casa da Juventude no Município de Ouro Preto e dá outras providências . Promulgada
05/04/2024 Lei 1466 Inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização - FMF, criado pela Lei nº 1432 de 21 de dezembro de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Promulgada
04/04/2024 Decreto Executivo 8 267 Reajusta o valor da tarifa do serviço público de transporte individual de passageiros na modalidade táxi lotação. Normal
04/04/2024 Decreto Executivo 8 265 Altera o Decreto 6.148 de 19 de julho 2021, que dispões sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local. Normal
02/04/2024 Decreto Executivo 8 258 Concede licença sem vencimentos a servidora Sinara Aparecida Cruz Normal
02/04/2024 Decreto Executivo 8 251 Altera o Decreto 1.153, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a circulação de veículos rodoviários automotores de passageiros, de carga ou de uso misto no distrito sede de Ouro Preto. Normal
02/04/2024 Lei 1465 Altera Lei Municipal nº 513, de 03 de outubro de 2009, que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal. Promulgada
01/04/2024 Decreto Executivo 8 257 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Lidiane Ansaloni Gomes Chioqueta Normal
01/04/2024 Decreto Executivo 8 256 Altera o Decreto 6.767 de 22 de dezembro de 2022, que estabelece critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, nos termos da Lei Municipal 593 de 20 de outubro de 2010 e suas alterações estabelecidas pela Lei 1.280 de 03 de junho de 2022, e dá outras providências. Normal
01/04/2024 Decreto Executivo 8 254 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento XXVIII Festa Cultural da Goiaba de São Bartolomeu, no distrito de São Bartolomeu. Normal
27/03/2024 Decreto Executivo 8 255 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e revoga o Decreto 6.295, de 24 de novembro de 2021. Normal
27/03/2024 Lei Complementar 237 Dá força legislativa ao Acordo Legislativo celebrado entre o Município de Ouro preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Promulgada
27/03/2024 Lei 1464 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para Lar São Vicente de Paulo. Promulgada
27/03/2024 Lei 1463 Dispõe sobre a concessão de auxílio - alimentação aos servidores ativos e aos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Preto. Promulgada
27/03/2024 Lei 1462 Dispões sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência e gratificação dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
22/03/2024 Decreto Executivo 8 253 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial para Regularização Fundiária de que trata o Decreto 4.758 de 29 de março de 2017. Normal
22/03/2024 Decreto Executivo 8 246 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta a aplicação no ãmbito, da Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual 23.959 de 27 de setembro de 2021, e legislação correlatas que tratam da liberdade econômica. Normal
22/03/2024 Decreto Executivo 8 245 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. Normal
21/03/2024 Decreto Executivo 8252 Altera a redação do caput do artigo 11 do Decreto 8 202, 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização do sistema de registro de preços de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito do Município de Ouro Preto MG Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8 250 Concede licença sem vencimentos a servidora Sueli Madalena de Brito. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8 248 Dispõe sobre modalidade leilão, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8 244 Exonera a servidora Juliana Pessoa Moreira Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8 243 Cancela restos a pagar não processados. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8 240 Dispões sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMSRS e revoga o Decreto 6.315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
18/03/2024 Decreto Executivo 8 236 Altera o Decreto 7.054, de 31 de julho de 2023, que estabelece normas para a concessão do Auxílio Catador, incentivo financeiro e catadores de materiais recicláveis, de que trata a Lei 1.373, de 28 de julho de 2023. Normal
18/03/2024 Lei 1461 Dá denominação a logradouro público rua Tomé José de Paula, no Novo Horizonte. Promulgada
18/03/2024 Lei 1460 Dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas em vasilhames de vidros nos eventos artísticos, culturais, religiosos, esportivos e de lazer promovidos em logradouros públicos, bem como nas festas e outros eventos oferecidos ao público em geral que dependam de alvará municipal para funcionar e dá outras providências. Promulgada
18/03/2024 Lei 1459 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação no Trânsito na Rede Municipal de Ensino. Promulgada
15/03/2024 Decreto Executivo 8 242 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e revog o Decreto 6.316 de 10 de dezembro de 2021. Normal
15/03/2024 Decreto Executivo 8 232 Declara de utilidade pública as obras executadas para a canalização do Córrego Água Suja no distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto. Normal
15/03/2024 Lei 1458 Dispõe sobre o adicional de risco de vida aos agentes da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil no município de Ouro Preto, e dá outras providências. Promulgada
14/03/2024 Decreto Executivo 8247 Nomeia candidato aprovados no Concurso Público Edital 04/22 Guarda Civil Municipal Normal
11/03/2024 Decreto Executivo 8241 Exonera a servidora Marina Gonçalves Ribeiro Normal
11/03/2024 Lei Complementar 236 Altera a lei complementar municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o módulo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da administração direta do município de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
08/03/2024 Decreto Executivo 8239 Altera o Decreto 8 019 de 26 de setembro de 2023 Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8238 Altera o Decreto 373 de 25 de outubro de 2006. Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8237 Nomeação de membro para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município. Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8235 Revoga o Decreto nº 6.517 de 02 de junho de 2022. Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8.234 Redistribui a servidora Denis da Conceição Arcanjo Normal
08/03/2024 Decreto Executivo 8 233 Nomeação de membro para compor CONDES-OP Normal
08/03/2024 Lei 1457 Revoga o parágrafo único do artigo 12, da Lei nº 1279/22. Promulgada
06/03/2024 Decreto Executivo 8 229 Concede licença sem vencimentos a servidora Débora Cristina Ribeiro Almeida e Pinho. Normal
06/03/2024 Decreto Executivo 8 228 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e altera o Decreto 6. 858 de 03 de março de 2023. Normal
06/03/2024 Decreto Executivo 8 227 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8230 Nomeia candidato aprovados no Concurso Público- Edital Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8219 Dispõe sobre nomeação para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticos- CAPUR do Município de Ouro Preto e altera o Decreto 6.979 de 26 de maio de 2023. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8 231 Nomeia candidato aprovados no Concurso Público-Edital n 01/22 -Administração e Saúde. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8 220 Altera os incisos I e II doa art. 2 do Decreto 6.183 de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8 218 Altera o art. 2 º do Decreto 1.154 de 30 de maio de 2008, que limita o horário para a operação decarga e descarga em determinadas vias de Ouro Preto. Normal
04/03/2024 Decreto Executivo 8 217 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto 6.244 de 06 de outubro de 2021. Normal
27/02/2024 Decreto Executivo 8 214 Altera o Decreto 6.767 de 22 de dezembro de 202, que estabelece critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, nos termos da Lei Municipal 593 de 20 de outubro de 2010 e suas alterações estabelecidas pela Lei n 1.280 de 03 de junho de 2022, e dá outras providências. Normal
26/02/2024 Decreto Executivo 8 216 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto CONDES-OP e altera o Decreto 8.043 de 16 de outubro de 2023. Normal
26/02/2024 Decreto Executivo 8 172 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental CODEMA-OP e revoga o Decreto 6.287 de 17 de novembro de 2021. Normal
22/02/2024 Decreto Executivo 8 215 Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros. Normal
21/02/2024 Decreto Executivo 8 213 Concede licença sem vencimentos a servidora Kátia Karina de Moura de Assis. Normal
21/02/2024 Decreto Executivo 8 212 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto e altera o Decreto 8.127 de 20 de dezembro 2023. Normal
21/02/2024 Decreto Executivo 8 211 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e altera o art. do Decreto 8.148 de 02 de janeiro de 2024. Normal
19/02/2024 Decreto Executivo 8 210 Redistribui a servidora Rosana Maria Oliveira dos Santos. Normal
17/02/2024 Decreto Executivo 8 209 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Cônego Agostinho de Lurdes Coimbra de Oliveira. Normal
15/02/2024 Decreto Executivo 8207 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Promulgada
15/02/2024 Decreto Executivo 8206 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 8148, de 02 de janeiro de 2024. Promulgada
15/02/2024 Decreto Executivo 8203 Exonera a servidora Joyce Mara Câmara. Promulgada
15/02/2024 Decreto Executivo 8201 Regulamenta a Lei Municipal nº 1404 de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Feiras Livres Municipais e dá outras providências. Promulgada
15/02/2024 Decreto Executivo 8 208 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Deslizamentos de solo e/ou rocha COBRADE ;1.1.3.2.1 e dá outras providências. Normal
15/02/2024 Decreto Executivo 8 202 Dispõe sobre a regularização do sistema de registro de preços de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
08/02/2024 Decreto Executivo 8205 Dispõe sobre a fiscalização do Carnaval de Ouro Preto 2024 Promulgada
08/02/2024 Decreto Executivo 8 204 Acrescenta o art. 8 A ao Decreto n 8. 160, de 15 de janeiro de 2024, que estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o Carnaval de 2024. Normal
07/02/2024 Decreto Executivo 8 200 Dispões sobre a designação de servidor para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis e altera o Decreto n 6.517 de 02 de junho de 2022. RETIFICADO Normal
07/02/2024 Decreto Executivo 8 194 Redistribui a servidora Marina dos Anjos Gonçalves. Normal
06/02/2024 Decreto Legislativo 8190 Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns de Engenharia, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Ouro Preto. Promulgada
06/02/2024 Decreto Executivo 8 200 Dispõe sobre a designação de servidor para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis e altera o Decreto 6 517 de 02 de junho de 2022. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8 199 Concede remissão de crédito tributário a senhora Sandra Maria da Silva Martins dos Santos. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8 198 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo Licinio Magalhães Gomes. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8 197 Redistribui a servidora Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8 196 Redistribui a servidora Michelle Fátima de Jesus Barbosa. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8 195 Redistribui a servidora Greiza Raimunda Tavares Rodrigues Ferreira. Normal
06/02/2024 Decreto Executivo 8 193 Concede afastamento por motivo de estudo, sem ônus ao Município, ao servidor Brenno Fernandes dos Santos Vargas. Normal
02/02/2024 Decreto Executivo 8 192 Concede licença sem vencimentos a servidora Letícia Maria Coelho. Normal
02/02/2024 Decreto Executivo 8 191 Concede licença para estudos a servidora Priscila Pena Camargo. Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8180 Concede licença sem vencimentos a servidora Elianne Márcia dos Santos Ferreira Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8 182 Concede licença para estudos ao servidor Fernando Junio Santos Silva. Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8 181 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticos - CAPUR do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 6.979 de 26 de maio de 2023. Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8 179 Dispõe sobre os procedimentos operacionais padrões (POP) das demandas da Ouvidoria no Município de Ouro Preto -MG Normal
01/02/2024 Decreto Executivo 8 178 Redistribui a servidora Maria da Conceição Teixeira Dias Alcantara Normal
31/01/2024 Decreto Executivo 8 177 Designa membros para integrar a Comissão de Contratação, Pregoeiro, Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislações municipais pertinentes à matéria. Normal
25/01/2024 Decreto Executivo 8.174 Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa e o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8176 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 8.162 de 15 de janeiro de 2024. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8175 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 8.162 de 15 de janeiro de 2024. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8173 Disciplina o rateio de honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto, regulamenta a Lei Complementar nº 218, de 24 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. Normal
24/01/2024 Decreto Executivo 8172 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto nº 6.287 de 17 de novembro de 2021. Normal
23/01/2024 Decreto Executivo 8171 Autoriza o Secretário Municipal de Fazenda a priorizar as atividades internas referentes ao encerramento do exercício de 2023. Normal
23/01/2024 Decreto Executivo 8170 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6.310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
23/01/2024 Decreto Executivo 8169 DECRETO Nº 8.169 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6.310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
19/01/2024 Decreto Executivo 8168 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022. Normal
19/01/2024 Decreto Executivo 8167 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022. Normal
19/01/2024 Decreto Legislativo 8166 Concede licença sem vencimentos a servidora Janaina Lemes Lopes. Normal
19/01/2024 Decreto Executivo 8165 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Maristela Gonçalves Pedrosa Normal
17/01/2024 Decreto Executivo 8164 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 02/22 (Educação). Normal
15/01/2024 Decreto Executivo 8163 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024 no município de Ouro Preto. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8162 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 6281, de 09 de novembro de 2021. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8161 Estabelece normas para a prestação de serviços eventuais, tais como produção de eventos, festas, hospedagem em repúblicas estudantis e casas de apoio, bem como a concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2024. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8160 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o Carnaval de 2024. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8158 Exonera a servidora Milene Aparecida Bernardo Mesquita Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8121 Declara de necessidade pública o imóvel situado na rua Águas Férreas, nº 188, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. RETIFICADO. Promulgada
15/01/2024 Decreto Executivo 8081 Declara de necessidade pública o imóvel situado na rua Presidente João Goulart, nº 75, bairro Taquaral, Ouro Preto - Mg, destinado à remoção de morador de áreas de alto risco. Promulgada
12/01/2024 Decreto Executivo 8159 Designa membros para compor a Comissão para realização de Licitação, na modalidade leilão, prevista em Edital, cujo objeto destina-se à utilização do espaço do campo de futebol da Água Limpa durante o Carnaval de Ouro Preto 2024. Promulgada
10/01/2024 Lei 1456 Assegura a toda mulher o direito de ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Ouro Preto. Promulgada
10/01/2024 Lei 1455 Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas, neste município - Travessa Maria Brígida Ferreira dos Santos. Promulgada
10/01/2024 Lei 1454 Dá denominação a Próprio Público, antiga fábrica de tecidos, localizado na rua Desidério de Matos, no bairro Caminho da Fábrica, neste município de ouro Preto - Firmo Sérgio Eduardo. Promulgada
10/01/2024 Lei 1453 Dá denominação a logradouros públicos no bairro Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo - Rua 11, para a ser denominada de rua Jovelina Pérola Negra, Rua 12, para a ser de nominada Rua Cartola, Rua 13, passa a ser denominada de Rua Elza Soares, Rua 14, passa a ser denominada de Rua Ivone Lara, Rua 15, passa a ser denominada de Rua Beth de Carvalho, Rua 16, passa a ser denominada de Avenida João Nogueira, Rua 17, passa a ser denominada de Rua Pixinguinha; e cria a Rua com denominação de Rua Noel Rosa. Promulgada
08/01/2024 Decreto Executivo 8157 Exonera a servidora Claudiana Aparecida Santos Portugal Promulgada
05/01/2024 Decreto Executivo 8156 Exonera e nomeia membros para comporem as Turmas Julgadoras das Comissões de `Primeira Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 7010, de 20 de julho de 2023 Normal
04/01/2024 Lei 1452 Institui o Dia Municipal em honra a São Gonçalo do Amarante no município de Ouro Preto Promulgada
03/01/2024 Lei 1451 Institui Junho Violeta Mês de Conscientização e Prevenção do Ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Normal
02/01/2024 Decreto Executivo 8155 Prorroga o Programa de Recuperação de receitas e Parcelamento do Fisco Municipal, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 217, de 13 de dezembro de 2022. Normal
02/01/2024 Decreto Executivo 8148 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021. Normal
02/01/2024 Decreto Executivo 8147 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Maria de Fátima Paula . Normal
30/12/2023 Decreto Executivo 8088 Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal -GGI-M e dá outras providências. Normal
29/12/2023 Decreto Executivo 8146 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público- Edital nº 03/22 ( Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate à Endemias) Normal
29/12/2023 Decreto Executivo 8145 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no concurso Público - Edital nº 02/22 ( Educação) Normal
29/12/2023 Decreto Executivo 8144 Nomeia candidato(s ) aprovado(s) no Concurso Público- Edital nº 01/22 ( Administração e Saúde) Normal
29/12/2023 Lei Complementar 235 Cria o Centro de referência Especializado de Assistência Social - CREAS vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 46 de 25 de março de 2008 Normal
29/12/2023 Lei Complementar 234 Altera a Lei Complementar 135/2013, conforme previsto na Lei Federal 14.133 De 01 de abril de 2021- Nova Lei de Licitações e dá outras providências Normal
29/12/2023 Lei 1450 Institui a Política Municipal de Serviços Ambientais no Município de Ouro Preto e autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro ou implantar programas de incentivo fiscal aos proprietários de imóveis rurais e urbanos por serviços ambientais prestados e dá outras providências Normal
29/12/2023 Lei 1449 Altera a Lei nº 1265, de 18 de 2022 que estabelece a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto Normal
29/12/2023 Lei 1448 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com a Associação Comunitária d Engenho D´Água. Normal
29/12/2023 Lei 1447 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024 e dá outras providências. Normal
28/12/2023 Decreto Executivo 8140 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.263 de 28 de dezembro de 2021 Normal
28/12/2023 Decreto Executivo 8139 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2024, e dá outras providências . Normal
28/12/2023 Lei Complementar 233 Altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
28/12/2023 Lei Complementar 232 Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 217 de 13 de dezembro de 2022, que institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências Normal
28/12/2023 Lei 1445 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Comodato, de imóvel ´público, com o Instituto de Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher. - SIAME Normal
28/12/2023 Lei 1443 altera o inciso II do art. 2º, o parágrafo único do art. 4º e acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 729, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho de Urgência e Emergência. Normal
28/12/2023 Lei 1442 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Como com a Associação de Grupos da Terceira Idade e dá outras providências . Normal
28/12/2023 Lei 1441 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Alfredo Baeta Normal
28/12/2023 Lei 1440 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão. Normal
28/12/2023 Lei 1439 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao União Futebol Clube de Santo Antônio do Leite. Normal
28/12/2023 Lei 1438 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos do Padre Faria Normal
28/12/2023 Lei 1437 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto Normal
27/12/2023 Decreto Executivo 8138 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas no âmbito da Lei 8.666/93 Normal
27/12/2023 Decreto Executivo 8084 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Fortes Enxurradas — COBRADE: 1.2.2.0.0 e dá outras providências. Normal
27/12/2023 Lei 1414 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Banda Euterpe Cachoeirense. Normal
27/12/2023 Lei 1408 Autoriza o Poder Executivo assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, e dá outras providências. Normal
21/12/2023 Decreto Executivo 8128 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e revoga o Decreto nº 6.143, de 14 de julho de 2021. Normal
21/12/2023 Decreto Executivo 8127 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e revoga o Decreto nº 6.218, de 09 de setembro de 2021. Normal
21/12/2023 Decreto Executivo 8118 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 145, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
21/12/2023 Decreto Executivo 8111 Dispõe sobre a regularização do artigo 20 da Lei federal n° 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento de bens de consumo adquiridos para atender as demandas do MunicÍpio de Ouro Preto, nas categorias de qualidade comum e luxo. Normal
21/12/2023 Lei Complementar 231 Altera o artigo 3º da Lei municipal Complementar nº 224, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT+ de Ouro Preto ( CRA LGBT+) e dá outras providências Normal
21/12/2023 Lei Complementar 230 Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar nº 71, de 04 de fevereiro de 2010, que institui benefícios fiscais incidente sobre imposto sobre a propriedade predial e territoriaIs urbana - IPTU Normal
21/12/2023 Lei 1436 Altera a Lei Municipal nº 1369, de 28 de julho de 2023, para criar funções de confiança especiais de Agente de Contratação e Equipe de Apoio e dá outras providências Normal
21/12/2023 Lei 1435 Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021 a 2025 Normal
21/12/2023 Lei 1434 Institui a Política Municipal de Lazer e Esporte e do sistema Municipal de Lazer e Esporte de Ouro Preto e dá outras providências Normal
21/12/2023 Lei 1433 Altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de S, reformula o Conselho Municipal Saneamento Básico , reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Normal
21/12/2023 Lei 1432 Cria o fundo Municipal de fiscalização FMF e o seu Conselho Gestor , vinculados à Secretaria Municipal de Segurança e trânsito , no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
21/12/2023 Lei 1431 Autoriza o Município de Ouro Preto a associar-se ao ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade Normal
21/12/2023 Lei 1430 Dá denominação a logradouro público, situado em Bairro Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo, Município de Ouro Preto- Rua Montes Claros Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8130 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Fortes Enxurradas – COBRADE: 1.2.2.0.0 e dá outras providências. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8129 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Ângela Maria Carneiro dos Reis. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8126 Exonera o servidor Fábio Júnior Alves Pereira. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8125 Exonera a servidora Ana Luiza Fialho Rocha Silveira. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8124 Dispõe sobre a manutenção do Ponto Facultativo do dia 29 de dezembro de 2023 para os serviços públicos municipais de saúde. Normal
20/12/2023 Decreto Executivo 8123 Redistribui o servidor Emerson Neves Mendes. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8122 Estabelece expediente de trabalho em horário normal, no dia 29 de dezembro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8121 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 188, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8120 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 123, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8119 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, nº 150, bairro Taquaral, Ouro Preto-MG, destinado à remoção de morador de área de alto risco. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8116 Exonera a servidora Thaize Constância Ferreira Lares. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8115 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8113 Dispõe sobre a regulamentação para atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação no âmbito municipal. Normal
19/12/2023 Decreto Executivo 8112 Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
19/12/2023 Lei 1429 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Vila Nova Futebol Clube. Normal
19/12/2023 Lei 1428 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu Normal
19/12/2023 Lei 1427 Autoriza o poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Barão de Camargos Normal
19/12/2023 Lei 1426 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Barão de Camargos. Normal
19/12/2023 Lei 1425 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária de Engenho D´Água. Normal
19/12/2023 Lei 1424 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto Normal
15/12/2023 Decreto Executivo 8114 Dispõe sobre a dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e institui o sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional de Ouro Preto/MG Normal
14/12/2023 Lei 1423 Dispõe sobre o fornecimento de Crédito de Natal no vale alimentação aos servidores públicos municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município , do exercício de 2023, no valor de R$845.400,00( oitocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. Normal
13/12/2023 Decreto Executivo 8091 Retifica o Decreto Municipal n° 8.075/23 que nomeou candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - Edital n° 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias). Normal
13/12/2023 Lei 1421 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, para implementação do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' e dá outras providências - Normal
11/12/2023 Decreto Executivo 8110 Declara de utilidade pública o imóvel situado na rua Simão Lacerda, nº 507, bairro Saramenha, Ouro Preto- MG, destinado ao Núcleo de Estudos da Terceira Idade- NETI Normal
11/12/2023 Lei 1444 Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel de propriedade do Município à Arquidiocese de Mariana Normal
11/12/2023 Lei 1422 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao fundo de Arredamento Residencial- FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal , para implementação do Programa " Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências . Normal
11/12/2023 Lei 1420 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Casa Branca Futebol Clube . Normal
11/12/2023 Lei 1419 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora . Normal
11/12/2023 Lei 1418 Autoria o Poder Executivo a conceder auxílio ao Conselho Central de Ouro Preto da Sociedade de São Vicente de Paulo Normal
11/12/2023 Lei 1417 Institui a política municipal de turismo de base comunitária Normal
11/12/2023 Lei 1416 Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ouro Preto Normal
07/12/2023 Decreto Executivo 8109 Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 6549/2022 que regulamentou a Lei nº 1279/2022, que institui o Programa de residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto , em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP, e dá outras providências . Normal
07/12/2023 Decreto Executivo 8108 Acrescenta os incisos XXXV e XXXVI ao Art. 1º do decreto nº 8043, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP). Normal
06/12/2023 Decreto Executivo 8107 Dispõe sobre o funcionamento da `Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano. Normal
05/12/2023 Decreto Executivo 8106 Redistribui a servidora Cristiane Francisco Ferreira Normal
04/12/2023 Decreto Executivo 8105 Exonera a servidora Lorena Mendonça Silva Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8096 Exonera a servidora Shirlei Aparecida Santos Pereira. Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8095 Concede remissão de crédito tributário à senhora Maria Cristina da Silva Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8094 Concede remissão de crédito tributários ao Senhor Cleison Rita Santos Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8093 Concede remissão de crédito tributário à senhora Aparecida da Anunciação Gomes da Silva Normal
30/11/2023 Decreto Executivo 8092 Concede remissão de crédito tributário à senhora Ângela Maria Carneiro dos Reis. Normal
30/11/2023 Lei Complementar 229 Altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
27/11/2023 Decreto Executivo 8087 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situados à Travessa Sargento Francisco Lopes, nº79, Bairro Água Limpa, Ouro Preto- MG, destinado à Sede do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil. Normal
27/11/2023 Decreto Executivo 8086 Dispõe sobre a nomeação de membros a serem sorteados para compor a Subcomissão Técnica para Avaliação e Julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública n° 06/2023. Normal
27/11/2023 Decreto Executivo 8078 Altera o Decreto n° 5.174 de 30 de agosto de 2018, que estabelece normas e procedimentos para o Regime Especial de Adiantamento e revoga os Decretos Municipais n° 2835/2011, 3006/2012 e demais disposições contrárias. Normal
27/11/2023 Lei 1415 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) do Município de Ouro Preto. Normal
27/11/2023 Lei 1413 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Banda Euterpe Cachoeirense. Normal
27/11/2023 Lei 1412 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto. Normal
27/11/2023 Lei 1411 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com o Clube das Mães "Unidas Venceremos" Normal
27/11/2023 Lei 1410 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão . Normal
27/11/2023 Lei 1409 Dá denominação a logradouro público — rua Travessa José Avelino Murta, situado no Centro do distrito de Cachoeira do Campo. Normal
24/11/2023 Decreto Executivo 8085 Substitui membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 6.741 de 30 de novembro de 2022. Normal
24/11/2023 Decreto Executivo 8083 Redistribui a servidora Natália Luciane Horta da Silva Neto. Normal
24/11/2023 Decreto Executivo 8077 Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Normal
23/11/2023 Decreto Executivo 8082 Exonera o servidor Francisco Carlos Ferreira. Normal
23/11/2023 Decreto Executivo 8081 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Presidente João Goulart, n°75, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à remoção de morador de áreas de alto risco. Normal
22/11/2023 Decreto Executivo 8079 Redistribui a servidora Rosilene de Nazaré da Silva. Normal
21/11/2023 Lei 1446 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Projeto " Mais Médicos para o Brasil", a conceder abono pecuniário para "Auxílio Moradia e transporte" e abono pecuniário para "Auxílio Alimentação " e dá outras providências . Normal
20/11/2023 Lei 1407 Declara de Utilidade Pública a Associação Rural do Município de Ouro Preto Normal
17/11/2023 Decreto Executivo 8071 Estabelece expediente de trabalho em horário normal, no dia 20 de novembro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta Executiva Municipal. Normal
16/11/2023 Decreto Executivo 8070 Exonera a servidora Stephanie Santos da Silva. Normal
16/11/2023 Decreto Executivo 8066 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e revoga o Decreto 6.1000 de 10 de junho de 2021. Normal
16/11/2023 Decreto Executivo 8047 Dispõe sobe as limitações de trânsito na Estrada da Purificação , via que interliga o distrito de Antônio Pereira à sede do Município de Ouro Preto . Normal
16/11/2023 Lei 1406 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cardápios no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outra providências. Normal
09/11/2023 Decreto Executivo 8069 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da licença par funcionamento durante o Carnaval 2024. Normal
09/11/2023 Decreto Executivo 8068 Declara de utilidade pública os terrenos que menciona para construção de estrada de acesso e Alça viária Normal
07/11/2023 Decreto Executivo 8067 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " Festa da Jabuticaba", no distrito de Cachoeira do Campo em Ouro Preto - MG Normal
06/11/2023 Decreto Executivo 8065 Regulamenta no âmbito do município de Ouro Preto, a execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo-, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao distrito federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural decorrentes dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 Normal
01/11/2023 Decreto Executivo 8064 Estabelece ponto facultativo no mês de novembro e acrescenta o inciso VI ao art. 5° do decreto nº 6996 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre Pontos facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro outubro, novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto. Normal
01/11/2023 Decreto Executivo 8064 estabelece ponto facultativo no mês de novembro e acrescenta o inciso VI ao art. 5º do Decreto nº6996 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8057 Nomeia membros para compor a Equipe Multiprofissional para proceder a inspeção médica oficial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência( PeD) no Concurso Público 2022. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8056 Suspende nomeação em uma vaga específica do cargo de Enfermeiro Plantonista e em uma vaga específica do cargo de Enfermeiro 40 horas no Concurso Público 2022- Edital nº 01/22 ( Administração e Saúde), em cumprimento a decisões judiciais. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8055 Redistribui a servidora Auxiliadora da Mercês Inácio Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8054 Redistribui o servidor Eberte Moura Bretas. Normal
30/10/2023 Decreto Executivo 8049 Acrescenta os incisos XVII e XVIII o art. 2º e revoga os incisos IV e V do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 1154 de 30 de maio de 2008, que limita horário para a operação de carga e descarga em determinadas vias de Ouro Preto. Normal
27/10/2023 Decreto Executivo 8053 Declara vacância de cargo público Normal
27/10/2023 Decreto Executivo 8052 Torna sem efeito o decreto nº 8016, de 25 de setembro de 2023, que concedeu licença para tratar de interesses particulares à servidora Natércia dos Santos Normal
25/10/2023 Decreto Executivo 8051 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor os Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto e revoga o decreto nº 5563, de 20 de dezembro de 2019 e decreto nº 5883 de 13 de janeiro de 2021. Normal
25/10/2023 Decreto Executivo 8050 Altera a alínea "a" do §1º do art.3º do decreto nº113, de 27 de abril de 2006, que regulamenta o inciso III do art. 188 da Lei Orgânica Municipal , que concede gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência Normal
24/10/2023 Decreto Executivo 8048 Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de servidão administrativa de passagem no imóvel localizada na rua Simão Lacerda, Vila dos engenheiros, para fins d instalação de rede de esgoto e drenagem pluvial, conforme memorial descritivo abaixo . Normal
18/10/2023 Decreto Executivo 8046 Autoriza afastamento do servidor Gustavo Henrique Oliveira Leite Normal
18/10/2023 Decreto Executivo 8045 dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê da Primeira Infância, previsto no Decreto nº 7005 de 16 de junho de 2023 Normal
18/10/2023 Decreto Executivo 8044 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, previstas no Decreto nº 6569 de 27 de julho de 2022 Normal
18/10/2023 Lei 1405 Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia,, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências. Normal
16/10/2023 Decreto Executivo 8043 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (ONDES-OP) e revoga o Decreto nº 6196 e 26 de agosto de 2021 Normal
16/10/2023 Decreto Executivo 8042 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal do Idoso ( CMI) e revoga o Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
11/10/2023 Decreto Executivo 8041 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências Normal
11/10/2023 Decreto Executivo 8040 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - Edital nº 03/22 ( Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ) Normal
11/10/2023 Decreto Executivo 8039 Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - edital nº 01/22 ( Administração e saúde) Normal
09/10/2023 Decreto Executivo 8038 Concede remissão de crédito tributário a Sr. José Celso Normal
05/10/2023 Decreto Executivo 8037 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Cultura de Ouro Preto e dá outras providências Normal
05/10/2023 Lei 1404 Dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
02/10/2023 Decreto Executivo 8029 Dispõe sobre a regulamentação da Festa Expo Ouro 2023 no Distrito de Cachoeira do Campo em Ouro Preto e os critérios de concessão de licença especial Normal
28/09/2023 Decreto Executivo 8027 Declara de Utilidade Pública o imóvel situado na Praça Nossa Senhora da Piedade, nº 04, Bairro Piedade, Ouro Preto- MG para ampliação da Creche Municipal Normal
28/09/2023 Decreto Executivo 8026 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Ouro Preto Film Commission e altera o Decreto nº 6738 de 29 de novembro de 2022 Normal
28/09/2023 Lei 1403 Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências Normal
28/09/2023 Lei 1402 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Maciel Garcia , no município de Ouro Preto Normal
28/09/2023 Lei 1401 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção ambiental de Ouro Preto- APOP. Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8025 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Iolanda Martins dos Santos Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8024 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Maria Moreira da Silva Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8023 Redistribui a servidora Norma Consuelo Caldeira Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8022 Redistribui a servidora Áurea Aparecida Oliveira Silva Queiroz Normal
27/09/2023 Decreto Executivo 8021 Redistribui a servidora Andréa Elizabeth Abreu Machado Normal
27/09/2023 Lei 1400 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Lar São Vicente Vicente de Paulo de Ouro Preto. Promulgada
26/09/2023 Decreto Executivo 8020 Dispõe sobe a atualização dos valores referentes a utilização da Casa da Ópera- Teatro Municipal de Ouro Preto, previstos na Lei nº 437 de 29 de julho de 2008 Normal
26/09/2023 Decreto Executivo 8019 Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento e do Comitê Executivo, responsáveis pela elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8018 Redistribui a servidora Daniela Vale de Oliveira Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8017 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosimeire Alves Pimenta Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8016 Concede licença sem vencimentos a servidora Natércia dos Santos Normal
25/09/2023 Decreto Executivo 8015 Concede licença sem vencimentos a servidora Angélica Gutz Elias da Silva Normal
22/09/2023 Lei 1399 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim Normal
22/09/2023 Lei 1398 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Sociedade Musical União Social Normal
22/09/2023 Lei 1397 Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel Normal
22/09/2023 Lei 1395 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo Normal
22/09/2023 Lei 1394 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Olaria Atlético Clube Normal
22/09/2023 Lei 1393 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho Normal
22/09/2023 Lei 1392 Institui o Dia Municipal do Monitor de Educação Especial no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
22/09/2023 Lei 1391 Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Escpectro Autista- TEA e dá Síndrome de Down e dá outras providências Normal
20/09/2023 Decreto Executivo 8014 Declara de utilidade pública para fins de intervenção ambiental, a realização de obras de infraestutura da estrada municipal OP 330, no município de Ouro Preto . Normal
20/09/2023 Decreto Executivo 8013 Suspende nomeação em uma vaga específica do cargo de enfermeiro Plantonista e nomeia candidata na vaga correspondente no Concurso Público 2022 em cumprimento a decisão judicial Normal
19/09/2023 Decreto Executivo 8012 Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
19/09/2023 Lei 1390 Institui o Dia Municipal do Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura Normal
18/09/2023 Decreto Executivo 8010 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/ OP e altera o Decreto nº 6978, de 24 de maio de 2023 Normal
18/09/2023 Decreto Executivo 8009 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e altera o Decreto nº 6978,de 24 de maio de 2023 Normal
12/09/2023 Lei 1389 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto. Normal
12/09/2023 Lei 1389 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto Normal
12/09/2023 Lei 1388 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto , faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Muniipal promulgasse a referida Lei, que Declara de Utilidade Pública Bica do Açude de Cachoeira do Campo patrimônio imateril do Município de Ouro Preto/MG Normal
12/09/2023 Lei 1387 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que " Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providências ". Normal
04/09/2023 Decreto Executivo 8001 Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais de Ouro Preto para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto Normal
01/09/2023 Lei 1386 Institui o Dia Municipal em Consagração a Nossa Senhora de Nazaré no Município de Ouro Preto . Normal
01/09/2023 Lei 1385 Dispõe sobre a ratificação do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências . Normal
01/09/2023 Lei 1384 Dá denominação de Rua recanto da Mata" a logradouro público situado no bairro Metalúrgicos, no distrito de Cachoeira do Campo Normal
01/09/2023 Lei 1383 D´denominação de "Rua dos Guimarães" a logradouro público situado no bairro Morro São Sebatião, na sede do Município de Ouro Preto Normal
31/08/2023 Lei Complementar 228 Revoga o artigo 3º, III da Lei nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal (2022/2023). Normal
31/08/2023 Lei 1382 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Novo Sol Brilhante Normal
31/08/2023 Lei 1381 Altera a Lei Municipal nº 451 de 15 de outubro de 2008, que institui o COMPUR- Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto e dá outras providências Normal
30/08/2023 Decreto Executivo 7092 Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH), previsto no Decreto nº 6547 de 04 de julho de 2022. Normal
30/08/2023 Decreto Executivo 7091 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Carlos Alberto Barbosa Normal
30/08/2023 Decreto Executivo 7090 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento Normal
28/08/2023 Decreto Executivo 7089 Revoga o Decreto Municipal nº 6213, de 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores púbicos de Ouro Preto Normal
28/08/2023 Decreto Executivo 7088 Redistribui a servidora Maristela Dias Queiroz Normal
28/08/2023 Decreto Executivo 7087 Redistribui a servidora Edivoneide Maria dos Santos Normal
25/08/2023 Decreto Executivo 7086 Cria e nomeia membros para a Comissão para avaliação e julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública nº 002/2023 Normal
24/08/2023 Lei 1380 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente , na semana que abrange o dia 12(doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim. Normal
23/08/2023 Decreto Executivo 7085 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Elaboradora e de Acompanhamento para o Orçamento de 2024 no Município de Ouro Preto. Normal
22/08/2023 Decreto Executivo 7083 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e altera o Decreto nº 6547 de 4 de julho de 2022 Normal
21/08/2023 Decreto Executivo 7082 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de são Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial Normal
20/08/2023 Lei 1361 Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Ouro Preto. Normal
18/08/2023 Decreto Executivo 7081 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art.1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
18/08/2023 Lei 1379 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023 Normal
17/08/2023 Decreto Executivo 7080 Exonera o servidor Joel Maia Silveira Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7079 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Iracema dos Anjos Moutinho Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7078 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerik Almeida dos Santos Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7077 Concede isenção de crédito tributário à empresa Delton José Fernandes França -ME Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7076 Concede isenção de crédito tributário à empresa Santa Empada Ltda- ME Normal
14/08/2023 Decreto Executivo 7075 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Nicanor Antônio Campos Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7074 Concede licença sem vencimentos a servidora Taciana de Fátima Campos Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7073 Concede licença sem vencimentos a servidora Ludimila Paula Nascimento Ferreira Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7072 Concede licença sem vencimentos ao servidor José Américo de Souza Piuzana Normal
10/08/2023 Decreto Executivo 7071 Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o Caixa Escolar das Creches Municipais em conformidade com a Lei nº 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto . Normal
10/08/2023 Lei 1378 Disciplina a concessão de plano de saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto Normal
09/08/2023 Lei 1377 Institui a Semana Municipal " Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério " e Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério , com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
09/08/2023 Lei 1376 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Normal
08/08/2023 Decreto Executivo 7070 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano diretor e altera o Decreto nº 6. 473, de 27 de abril de 2022 Normal
07/08/2023 Decreto Executivo 7069 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Estudos para a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e demais leis sobre servidores . Normal
07/08/2023 Decreto Executivo 7068 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no Distrito de Antônio Pereira e os critérios de concessão de Licença Especial Normal
07/08/2023 Decreto Executivo 7067 Regulamenta a concessão do Ticket-Refeição para os servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, nos termos do Acordo Coletivo de 2023, aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 227/2023 Normal
07/08/2023 Lei 1375 Institui no Calendário oficial de eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos sábados de Aleluia , e dá outras providências Normal
07/08/2023 Lei 1374 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Ouro Preto Normal
04/08/2023 Decreto Executivo 7066 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 Normal
04/08/2023 Decreto Executivo 7065 Exonera o servidor Israel Marinho Aparecido Normal
03/08/2023 Decreto Executivo 7064 Regulamenta o Chamamento Público para definição da ordem de prioridade para doação das 59 moradias populares situadas no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto . Normal
02/08/2023 Decreto Executivo 7063 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , o imóvel situado à Av. Conselheiro Lafaiete, S/N, esquina com a Rua Nova Lima e Rua Mariana, Bairro Cruzeiro, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- MG, destinado à instalação de Praça Pública Normal
01/08/2023 Decreto Executivo 7056 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GTPD) e altera o Decreto nº 6707, de 07 de novembro de 2022 Normal
01/08/2023 Decreto Executivo 7050 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo Emérito de Mariana – MG. Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7055 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Núcleo Gestor de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto e altera o inciso III do art. 1º do decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022 Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7054 Estabelece normas para concessão do Auxílio Catador, incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, de que trata a Lei nº 1373, de 28 de julho de 2023 Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7053 Redistribui a servidora Nadja Murta Apolinário Normal
31/07/2023 Decreto Executivo 7052 Aplicação de Demissão a servidor(a)Conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2022, instaurado pela Portaria nº 119/2022- SMPG Normal
29/07/2023 Decreto Executivo 7016 Altera a redação do inciso V e VI do Art. 1º do Decreto Municipal nº 6474 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre nomeação de membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações /JARI Normal
28/07/2023 Lei 1372 Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS. Normal
28/07/2023 Lei 1371 Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Ouro Preto no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências. Normal
28/07/2023 Lei 1370 Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto – Rua José Agostinho da Silva. Normal
28/07/2023 Lei 1369 Institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dispõe sobre a Organização Administrativa e Funcional Câmara Municipal de Ouro Preto Normal
27/07/2023 Decreto Executivo 7047 Concede remissão de crédito tributário ao Espólio do Sr. José de Lima. Normal
27/07/2023 Decreto Executivo 7046 Redistribui o servidor João Bosco Rodrigues. Normal
27/07/2023 Lei 1373 Institui o Auxílio Catador, que objetiva a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis do Município de Ouro Preto. Normal
26/07/2023 Decreto Executivo 7051 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosileny Gonçalves de Araújo Normal
25/07/2023 Decreto Executivo 7049 Institui o Grupo Técnico sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – GTDPCD no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Decreto Executivo 7048 Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Decreto Executivo 7045 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e acrescenta o inciso XXX ao art. 1º do Decreto nº 6.978 de 24 de maio de 2023. Normal
25/07/2023 Lei 1368 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Lei 1367 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028. Normal
25/07/2023 Lei 1366 Dispõe sobre a revisão geral e reajuste  no percentual de 9% (nove pontos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
25/07/2023 Lei 1365 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art. 37, X, art. 39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art. 2º da resolução nº 09/2012. Normal
25/07/2023 Lei 1364 Dispõe sobre ajuda de custo para fins de estudo dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
25/07/2023 Lei 1363 Autoriza a conversão de um mês de férias-prêmio em espécie. Normal
25/07/2023 Lei 1362 Cria a gratificação decorrente da aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
25/07/2023 Lei 1359 Institui no Município de Ouro Preto a Semana de Mineração Consciente e dá outras providências. Normal
21/07/2023 Lei Complementar 227 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7044 Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023 e dá outras providências. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7043 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7042 Dispõe sobre a nomeação de membro titular para compor o Conselho Tutelar do Município de Ouro Preto e altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.563 de 20 de dezembro de 2019. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7041 Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7040 Altera o Decreto nº 3.557 de 26 de julho de 2013, nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
20/07/2023 Decreto Executivo 7032 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Francisco Ribeiro de Carvalho. Republicada
11/07/2023 Lei 1360 Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências . Normal
10/07/2023 Decreto Executivo 7039 Altera o Decreto Municipal nº 6961, de 08 de maio de 2023, que regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364. de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Normal
10/07/2023 Decreto Executivo 7038 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Equipe Multidisciplinar para tratar do Inquérito Civil 122.000.002220/2012-05 acerca do bairro Vila aparecida Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7034 Concede isenção de crédito tributário para a Senhora Deniz Milagres Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7032 Concede isenção de crédito tributário para o Senhor José Antônio de Siqueira Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7031 Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil ( COMPEDEC), e dá outras providências . Normal
07/07/2023 Decreto Executivo 7030 Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil (COMPDEC), e dá outras providências Normal
06/07/2023 Decreto Executivo 7029 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu Normal
05/07/2023 Lei 1358 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Antônio Franciso Lisboa Normal
05/07/2023 Lei 1357 Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação, Cultura Digital, Ciência e tecnologia, implanta o distrito Histórico, Inteligente e Sustentável de Antônio Pereira e dá outras providências. Normal
05/07/2023 Lei 1356 Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia Normal
05/07/2023 Lei 1355 Dá denominação a Logradouro Público no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua Vitor Ribeiro de Carvalho Normal
03/07/2023 Decreto Executivo 7028 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a "SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2023" Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7021 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação do processo licitatório Pregão Presencial ( solicitação de compras nº 2075/2023) para Contratação de empresa especializada para locação e prestação de serviços, mediante o fornecimento de toda a infraestrutura de equipamentos (hardware), sistema (software), suporte/treinamento, montagem, sinalização horizontal ( balizas e placas) , manutenção e gestão eletrônica, que permeia o CONTRATANTE, de forma integrada e simultânea a gestão e operação da fiscalização, monitoramento e comercialização de créditos eletrônicos, segundo a respectiva área de atuação . Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7020 Estabelece os valores das tarifas do serviço público de transporte individual de passageiros – Táxi no Município de Ouro Preto. Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7019 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022.  Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7018 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022 Normal
30/06/2023 Decreto Executivo 7017 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM /OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.244 de 06 de outubro de 2021 Normal
27/06/2023 Decreto Executivo 7015 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e altera o art. 1º do Decreto nº 6276 de 04 de novembro de 2021 Normal
27/06/2023 Decreto Executivo 7014 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas. Normal
27/06/2023 Decreto Executivo 7013 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do núcleo de gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto Normal
26/06/2023 Decreto Executivo 7012 Exonera o servidor Alfredo Castro de Carvalho Normal
23/06/2023 Decreto Executivo 7011 Redistribui a servidora Maria da Conceição André de Melo Normal
22/06/2023 Lei 1353 Institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial de Ouro Preto . Normal
20/06/2023 Decreto Executivo 7010 Regulamenta o Conselho de Contribuintes e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto, Lei Complementar nº105/2011, e da Lei Complementar nº 218/2023 Normal
20/06/2023 Decreto Executivo 7009 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021 Normal
20/06/2023 Decreto Executivo 7008 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021 Normal
16/06/2023 Decreto Executivo 7007 Dispõe sobre o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto- RUG e dá outras providências Normal
16/06/2023 Decreto Executivo 7006 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
16/06/2023 Decreto Executivo 7005 Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
15/06/2023 Decreto Executivo 7004 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento da Sra Ondina Geralda Magalhães Moreira Normal
14/06/2023 Decreto Executivo 7003 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Compras Unificadas para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus Departamentos Normal
14/06/2023 Decreto Executivo 7002 Institui a Comissão de Compras Unificadas, para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos Normal
12/06/2023 Decreto Executivo 7001 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 600 de 25 de agosto de 2021. Normal
07/06/2023 Decreto Executivo 7000 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (CONDIM/OP) e altera o art. 1º o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
07/06/2023 Decreto Executivo 6999 Institui e nomeia o Núcleo Permanente de Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
07/06/2023 Decreto Executivo 6998 Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares Normal
07/06/2023 Lei Complementar 226 Altera o perímetro urbano e zoneamento constantes no anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011 Normal
06/06/2023 Decreto Executivo 6997 Declara de utilidade pública e domínio publico , para fins inclusive de desapropriação, a via de acesso à fazenda Jacuba e respectivo prolongamento, no distrito deste município. Normal
06/06/2023 Decreto Executivo 6996 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de junho, agosto, setembro, outubro , novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto. Normal
06/06/2023 Decreto Executivo 6995 Institui e nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo no Município Normal
05/06/2023 Decreto Executivo 6994 Concede isenção de crédito tributário para a empresa Sabor a Kilo Ltda, representada pelo sócio Sr. Wilson Ulysses Bressan Júnior. Normal
05/06/2023 Lei 1351 Autoriza o Executivo Municipal a determinar que, no âmbito da saúde Pública do Município de Ouro Preto, as receitas médicas, odontológicas e peidos de exames sejam realizadas de fora digitada e impressa, e dá outras providências Normal
05/06/2023 Lei 1350 Dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite Normal
01/06/2023 Decreto Executivo 6987 Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6986 Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua Grande, nº 15, distrito de Antônio Pereira, destinado à instalação de uma Biblioteca Pública Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6985 Declara de Utilidade Pública parte de dois imóveis situados na BR 356, km 63, amarantina, Ouro preto- MG, destinados à ampliação do trevo que dá acesso Glaura e Acuruí . Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6984 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Consolidada
31/05/2023 Decreto Executivo 6983 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural ( CMPC) e o Decreto nº 6.479 de 02 de maio de 2022 Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6982 Redistribui o servidor Danilo Souza de Oliveira Normal
31/05/2023 Decreto Executivo 6981 Concede licença sem vencimentos a servidora Jaqueline Blandina Dutra Normal
30/05/2023 Decreto Executivo 6980 Dispõe sobre autorização aos Procuradores Municipais em negociar honorários de sucumbência na vigência da Lei Complementar nº 217/2022- REFIS Normal
26/05/2023 Decreto Executivo 6979 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticas- CAPUR do Município de ouro Preto, prevista no Decreto 6865 e 07 de março de 2023 Normal
24/05/2023 Decreto Executivo 6978 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) (Alteração: Decreto Executivo - 7045 de 2023.) Consolidada
22/05/2023 Decreto Executivo 6976 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022 Normal
19/05/2023 Decreto Executivo 6975 Prorroga o REFIS 2022/2023 nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 217, de 13 de dezembro de 2022 Normal
18/05/2023 Decreto Executivo 6974 Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio cultural e Natural (COMPATRI) , previsto no Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022 Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6973 Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, o imóvel situado na Av. José Leandro , s/n, Distrito de Santa Rita de Puro Preto, destinado à ampliação do espaço físico do cemitério de Santa Rita de Ouro Preto. Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6972 Dispõe sobre a regulamentação do Festival de Gastronomia Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6971 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial - ITR Normal
17/05/2023 Decreto Executivo 6970 Revoga o Decreto nº 5.358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências Normal
16/05/2023 Decreto Executivo 6969 Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o caixa Escolar em conformidade com a Lei 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as caixas escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto Normal
16/05/2023 Lei Complementar 225 Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação Normal
16/05/2023 Lei 1349 Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas . Normal
15/05/2023 Decreto Executivo 6968 Prorroga para dezembro de 2023 o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com ofertas de aulas de alfabetização no turno das aulas regulares , autoriza a contratação de Professor de Educação Básica- Anos Iniciais ( PEB-AI) e dá outras providências . Normal
15/05/2023 Lei 1348 Declara de Utilidade Pública o Grupo Terra Preta Capoeira Normal
12/05/2023 Decreto Executivo 6967 Dispõe sobre regulamentação da /festa no distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial Normal
12/05/2023 Decreto Executivo 6966 Redistribui a servidora Deise da Conceição Arcanjo Normal
12/05/2023 Decreto Executivo 6965 Exonera a servidora Sabrina Angélica Carneiro de Oliveira Normal
11/05/2023 Decreto Executivo 6963 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
10/05/2023 Decreto Executivo 6962 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 Normal
09/05/2023 Lei 1347 Dispõe sobre o Programa Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino e dá outras providências Normal
08/05/2023 Decreto Executivo 6961 Regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364, de 28 de setembro de 2007, e dá Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. (Alteração: Decreto Executivo - 7039 de 2023) Consolidada
08/05/2023 Lei Complementar 224 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT+ de Ouro Preto (CRA LGBT+) e dá outras providências Normal
08/05/2023 Lei 1346 Altera os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1310, de 28 de setembro de 2022, que instituiu a Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a população em Situação de Rua - CENTRO POP , e dá outras providências Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6960 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Rogério Vicente de Carvalho Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6959 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Luciano Rocha Borba Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6958 Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Irene Maria de Jesus da Silva . Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6957 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6956 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6955 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.310 de 06 de dezembro de 2021. Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6954 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021. Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6953 Concede licença sem vencimentos a servidora Francilene Leite de Araújo Silva Normal
05/05/2023 Decreto Executivo 6952 Concede licença sem vencimentos a servidora Andreia Geralda de Souza do Carmo Normal
04/05/2023 Lei 1345 Regulamenta o exercício da iniciativa Popular no processo Legislativo, no Município de Ouro Preto . Normal
27/04/2023 Decreto Executivo 6945 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
26/04/2023 Decreto Executivo 6944 Redistribui servidor Gustavo Inácio de Souza Normal
25/04/2023 Lei 1344 Autoriza o poder Executivo a implantar pacas de identificação das estradas, comunidades e povoamento da Zona Rural, bem como de suas respectivas quilometragens Normal
25/04/2023 Lei 1343 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social ao Coral São Pio X Normal
25/04/2023 Lei 1342 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões Normal
20/04/2023 Decreto Executivo 6942 Dispõe sobre cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração direta do Município de Ouro Preto dá outras providências. Normal
20/04/2023 Lei Complementar 223 Altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
20/04/2023 Lei 1341 Acrescenta o artigo 23-B à Lei nº 1.328, de 03 de janeiro de 2023, que estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto Normal
19/04/2023 Decreto Executivo 6941 Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.707 d 07 de de novembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dado (CGPD) e Grupo de Trabalho de Proteção de Dados( GTPD) Normal
18/04/2023 Decreto Executivo 6940 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
18/04/2023 Decreto Executivo 6939 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Consolidada
17/04/2023 Decreto Executivo 6938 dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), previsto no Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
17/04/2023 Decreto Executivo 6937 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
17/04/2023 Decreto Executivo 6936 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
17/04/2023 Decreto Executivo 6935 dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " XXVI Festa Cultural da Goiaba de São Bartolomeu", no distrito de São Bartolomeu Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6934 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto 6741 de 30 de novembro de 2023 Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6933 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do idoso (CMI) e altera o art. 1º do decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6932 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência social (CMAS) e atera o art. 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021. Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6931 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o art. 1º de Decreto nº 6276, de 01 de novembro de 2021. Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6930 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso(CMI) e altera o art1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 Normal
14/04/2023 Decreto Executivo 6929 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. Normal
13/04/2023 Decreto Executivo 6928 Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 65 da lei nº 1340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
12/04/2023 Decreto Executivo 6927 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente(FAMB). Normal
12/04/2023 Decreto Executivo 6926 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes Normal
11/04/2023 Decreto Executivo 6925 Alter o inciso III o art. 2º do decreto nº 6.001, de 20 de maro de 2021, que nomeia Comissão para cadastramento de fornecedores / credores da Prefeitura de Ouro Preto. Normal
11/04/2023 Decreto Executivo 6924 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
11/04/2023 Lei Complementar 222 Cria o cargo de Mobilizador Social da Política de Habitação de Interesse Social Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6923 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor José Erildo Lopes Júnior Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6922 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6921 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (COEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6920 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de desenvovimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. Normal
10/04/2023 Decreto Executivo 6919 Nomeia membros para comporem as Turmas Julgadoras das Comissões de Primeira e segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 5.771, de 19 de agosto de 2020. Normal
10/04/2023 Lei 1340 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências e revoga a Lei nº 86 de 10 de dezembro de 2001 Normal
10/04/2023 Lei 1339 Cria o Centro de Apoio ao Produtor Rural da região de Cachoeira do Campo e altera a Lei nº 742 de 23 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, com encargos, com finalidade de instalar empresas previamente selecionada para o desenvolvimento do referido parque. Normal
05/04/2023 Decreto Executivo 6918 Dispõe sobre procedimentos referentes a elaboração, arquivo, controle e prestação e contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados com Município e dá outras providências Normal
05/04/2023 Decreto Executivo 6917 Dispõe sobre a delegação de competência da controladoria Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de Sindicâncias. Normal
05/04/2023 Decreto Executivo 6916 Alter o caput do art. 6º do Decreto nº 5358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro , regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências Normal
05/04/2023 Lei 1338 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria e contratos com a Agência de Desenvolvimento econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, visando a execução do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto(PADE) e dá outras providências Normal
04/04/2023 Decreto Executivo 6915 Altera os incisos I, II, III, IV e VI do art. 2º do Decreto nº 6.032de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem com suas atribuições . Normal
04/04/2023 Decreto Executivo 6914 Redistribui a servidora Viviane Auxiliadora Custódio. Normal
31/03/2023 Decreto Executivo 6906 Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Raimundo Nonato Neves. Normal
31/03/2023 Decreto Executivo 6905 redistribui o servidor Marlon Magno Rodrigues Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6904 Institui o Estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6903 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6902 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesente (CMDCA) e altera o Decreto nº 631, de 06 de dezembro de 2021 Normal
30/03/2023 Decreto Executivo 6901 Institui o Comitê Gestor de aplicação do Modelo de Governança e Gestão e dá outras providências Normal
27/03/2023 Decreto Executivo 6900 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021 Normal
27/03/2023 Decreto Executivo 6899 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente ( CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
23/03/2023 Decreto Executivo 6898 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
23/03/2023 Decreto Executivo 6897 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
23/03/2023 Decreto Executivo 6896 Redistribui a servidora Bernadete Estevão dos Santos . Normal
23/03/2023 Lei Complementar 221 Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6895 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021. Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6894 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ( COMAD) e altera o art.1º do Decreto nº 6.493 de 12 de maio de 2022 Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6893 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas (COMAD) e altera o art. 1º do decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
22/03/2023 Decreto Executivo 6892 Torna sem efeito o Decreto nº 6879 de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6891 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Dilsa Liberata Gomes Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6890 Limita o horário para a operação de carga e descarga nos distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina em Ouro Preto. Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6889 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto ( CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021. Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6888 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021. Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6887 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
20/03/2023 Decreto Executivo 6886 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6885 Prorroga o afastamento cautelar do servidor(a) no bojo do Processo administrativo disciplinar nº 013/2022 Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6884 Dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Educação Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6883 dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na Coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Habitação Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6882 Redistribui a servidora Romélia aparecida de Abreu Normal
17/03/2023 Decreto Executivo 6881 Redistribui a servidora Joseane Luzia Costa Fernandes Normal
17/03/2023 Lei Complementar 220 Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento básico dos cargos de Professor PEB-AI e Professor PEB-HE no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Normal
17/03/2023 Lei Complementar 219 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022. Normal
17/03/2023 Lei 1337 Proíbe o manuseio , a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda cidade de Ouro Preto e dá outras providências Normal
16/03/2023 Decreto Executivo 6880 Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Ouro Preto Film Comission e altera o Decreto nº 6738 de 29 de novembro de 2022. Normal
15/03/2023 Decreto Executivo 6879 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. Normal
15/03/2023 Decreto Executivo 6878 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
15/03/2023 Decreto Executivo 6877 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental ( CODEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6876 Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para analise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências . Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6876 Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º   do Decreto nº 6.492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências. (Retificado) Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6875 Altera o inciso IV do art. 1º do decreto nº 113, de 27 de abril de 2006, que regulamenta a gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência . Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6874 Altera a redação do art. 2º do decreto nº 6861 de 03 de março de 2023, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde . Normal
14/03/2023 Decreto Executivo 6873 Redistribui a servidora Josiêmia Milagres Silva Normal
13/03/2023 Decreto Executivo 6872 Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6871 Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6870 Concede licença sem vencimentos a servidora Michelle de Rezende Bicalho Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6868 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Suellen Santos Paiva Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6867 Exonera o servidor Douglas William Moreira Ribeiro Normal
08/03/2023 Decreto Executivo 6866 Redistribui a servidora Camila Xavier da Costa Leite Normal
07/03/2023 Decreto Executivo 6865 Dispõe sobre a criação da comissão de Análise de Projetos Urbanísticos CAPUR e dá outras providências . Normal
06/03/2023 Decreto Executivo 6864 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021 Normal
06/03/2023 Decreto Executivo 6863 dispõe sobre a formação de comissões de acompanhamento no âmbito dos processos de regularização fundiária e implantação de conjuntos habitacionais de interesse social para apoio e acompanhamento das suas etapas. Normal
06/03/2023 Decreto Executivo 6862 Redistribui o servidor Wellington da Silva Rodrigues Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6861 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6860 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6859 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto(CONDES/OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6858 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Finde de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) Normal
03/03/2023 Decreto Executivo 6857 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022. Normal
24/02/2023 Lei Complementar 218 Dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
17/02/2023 Decreto Executivo 6849 proíbe o Estacionamento de veículos automotores de passageiros, de carga ou de uso misto na Praça Tiradentes de Ouro Preto Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6848 Dispõe sore a fiscalização do " Carnaval da Liga dos Blocos 2023" Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6847 dispõe sobre a nomeação de membros para copor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Aolescente(CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6846 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6845 Concede licença sem vencimentos a servidora Andréa auxiliadora Aleixo Maia Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6844 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto º 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
16/02/2023 Decreto Executivo 6843 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6842 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Wandeir Rodrigues da Silva Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6841 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Nelci Izabel dos Santos Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6840 Concede remissão de crédito tributário ao Sr Maycon Douglas de Morais Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6839 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Maria Eliane Xavier Rodrigues Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6838 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Ezequiel Carneiro Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6837 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Bitarães de Souza Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6836 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Maurício Pinto Niquini Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6835 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6834 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
14/02/2023 Decreto Executivo 6833 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. Normal
13/02/2023 Decreto Executivo 6826 Exonera a servidora Juliana Maeve da Silva Tito Normal
10/02/2023 Decreto Executivo 6825 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6824 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2022. Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6823 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2023 Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6822 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o carnaval de 2023 Normal
09/02/2023 Decreto Executivo 6818 Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e sus respectivos licenciamentos Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6821 torna obrigatória a instalação de Pontos de Coleta de resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em estabelecimentos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6820 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº6310, de 06 de dezembro de 2021. Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6819 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 Normal
07/02/2023 Decreto Executivo 6818 Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e seus respectivos licenciamentos. Normal
03/02/2023 Decreto Executivo 6817 Redistribui a servidora Selma Maria do Sacramento Mapa Normal
03/02/2023 Decreto Executivo 6816 Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva Normal
02/02/2023 Decreto Executivo 6815 Altera os incisos I, II e II do art. 5º do Decreto nº 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão d Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições . Normal
30/01/2023 Decreto Executivo 6814 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de cadastro de Empresas Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6813 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021. Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6812 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021. Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6811 Exonera o servidor Cícero Augusto Alves Araújo Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6810 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6809 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
27/01/2023 Decreto Executivo 6808 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Defesa do consumidor e acrescenta os inciso XVI e VII ao art. 1º do decreto nº 6143 de 14 de julho de 2021 Normal
26/01/2023 Decreto Executivo 6807 Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que institui o program de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, para fins de adesão pelo contribuinte com Dívida Ativa já ajuizada Normal
25/01/2023 Decreto Executivo 6806 Altera o Decreto nº 6148 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local . Normal
25/01/2023 Decreto Executivo 6805 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
25/01/2023 Decreto Executivo 6803 Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio Júnior Alves Pereira Normal
24/01/2023 Decreto Executivo 6802 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora, instituída pelo Decreto nº 6.039 de 28 de abril de 2021. Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6800 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, abril, maio e junho de 2023 no Município de Ouro Preto Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6799 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6798 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMPDP/OP) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6.218 de 09 de setembro de 2021. Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6797 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021 Normal
23/01/2023 Decreto Executivo 6796 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021. Normal
20/01/2023 Decreto Executivo 6794 Exonera o servidor Thiago Souza Piuzana Normal
20/01/2023 Decreto Executivo 6 793 Exonera a servidora Tainara Teixeira da Silva Normal
20/01/2023 Decreto Executivo 6 767 Estabelece critérios para concessão da Bolsa- Atleta Normal
19/01/2023 Decreto Executivo 6795 Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação. Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6792 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimonio Cultural e Natural e altera o Decreto 6.560, de 22 de julho de 2022. Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6791 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6790 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6789 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto 6518 de 07 de junho de 2022. Normal
17/01/2023 Decreto Executivo 6 768 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Cadastro de Empresas. Normal
17/01/2023 Lei 1333 Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte nos ônibus a serviço do transporte coletivo de passageiros no Município de Ouro Preto. Promulgada
16/01/2023 Decreto Executivo 6788 Nomeia membro para compor a Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda Normal
16/01/2023 Lei 1334 Reconhece como pessoa com deficiência, a pessoa com transtorno do espectro autista e institui a política de proteção aos seus direitos no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
16/01/2023 Lei 1332 Institui a Campanha Permanente de Orientação da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. Promulgada
16/01/2023 Lei 1331 Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes Promulgada
12/01/2023 Decreto Executivo 6787 Dispõe sobre nomeação membro para compor CMPC Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6786 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Conselho Curador Preservação do Patrimonio Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6785 Interrompe licença para estudos servidora Maria Angela Perreira Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6784 Interrompe licença sem vencimento servidor Miguel Arcangelo Serpa Normal
12/01/2023 Decreto Executivo 6782 Exonera a servidora Regiane de Fátima Teodoro Normal
11/01/2023 Decreto Executivo 6783 Declara situação anormal, áreas do Município afetadas por chuvas Normal
06/01/2023 Decreto Executivo 6781 Inclui membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Decreto nº 6066 de21 de maio de 2021. Promulgada
04/01/2023 Lei 1330 Altera a redação do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. Normal
03/01/2023 Lei 1329 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e /ou perda capilar no Município de Ouro Preto . Normal
03/01/2023 Lei 1328 Estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto  (Alterações: Lei - 1341 de 2023) Consolidada
28/12/2022 Decreto Executivo 6734 Altera o decreto nº 3065/2012, que regulamenta os artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal nº 105, de 4 de novembro de 2011, estabelecendo os critérios e procedimentos para a compensação de créditos fiscais . Normal
27/12/2022 Lei 1327 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar em conformidade com o que estabelece o inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320 , de 17 de março de 1964. Normal
27/12/2022 Lei 1326 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022 Normal
22/12/2022 Decreto Executivo 6769 Altera os membros que compõem a comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, nomeados pelo Decreto nº 6039 de 28 de abril de 2021 Normal
22/12/2022 Decreto Executivo 6768 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas . Normal
22/12/2022 Lei 1325 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Normal
22/12/2022 Lei 1324 Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 46 de 11 de outubro de 1989, que cria o sistema Municipal de Defesa do consumidor, a instituição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências . Normal
20/12/2022 Decreto Executivo 6765 Concede licença sem vencimentos concedida a servidora Lidiane Ansaloni Gomes Chioqueta Normal
20/12/2022 Decreto Executivo 6763 Exonera o servidor Gustavo Valadares Labanca Reis Normal
20/12/2022 Decreto Executivo 6761 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal n° 1.069, de 15 de dezembro de 2017, e alterações Normal
19/12/2022 Decreto Executivo 6762 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021 Normal
15/12/2022 Decreto Executivo 6760 Redistribui a servidora Cátia Cristina de Souza Anastácio Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6759 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Ouro Preto, a ser aplicado até dezembro de 2023 Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6758 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e acrescenta o inciso XXVII ao art.1º do Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021. Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6757 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6756 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6844, de 06 de outubro de 2021. Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6755 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021. Normal
14/12/2022 Decreto Executivo 6754 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021 Normal
13/12/2022 Decreto Executivo 6753 Regulamenta a circulação de veículos no distrito de São Bartolomeu no Município de Ouro Preto . Normal
13/12/2022 Lei Complementar 217 Institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências. (Alteração:Lei Complementar - 228 de 2023) Consolidada
09/12/2022 Lei 1321 Institui o dia Municipal do doador de Órgãos e tecidos no Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
06/12/2022 Decreto Executivo 6752 Regulamenta a circulação de veículos na Avenida Américo Renê Gianetti, Bairro Saramenha, no Distrito de Antônio Pereira, no distrito de Amarantina e Distrito de Cachoeira do Campo no Município de Ouro Preto. Normal
06/12/2022 Lei 1320 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras Normal
05/12/2022 Decreto Executivo 6751 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXVI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
02/12/2022 Decreto Executivo 6750 Regulamenta os artigos 43 e 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, estabelecendo critérios e procedimentos para a cobrança de TCR- Taxa de Coleta de Resíduos- de unidades autônomos localizadas em logradouro. Normal
01/12/2022 Decreto Executivo 6743 Institui a Mesa de Diálogo e Negociação para a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências Normal
30/11/2022 Decreto Executivo 6742 Dispõe sobre a constituição de Comitê de Organização, para coordenação do II Workshop Internacional de Segurança Pública, a ser realizado em Ouro Preto, no período de 11 a 13 de maio de 2023. Normal
30/11/2022 Decreto Executivo 6741 Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Alterações: Decreto Executivo - 6934 de 2023, Decreto Executivo - 6976 de 2023, Decreto Executivo - 7013 de 2023, Decreto Executivo - 7055 de 2023, Decreto Executivo - 8085 de 2023, Decreto Executivo - 8237 de 2024 ) Consolidada
30/11/2022 Decreto Executivo 6740 Altera o art. 3º do Decreto nº 6032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições . Normal
29/11/2022 Decreto Executivo 6739 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXV ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 Normal
29/11/2022 Decreto Executivo 6738 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Ouro Preto Film Comission (Alterações:Decreto Executivo - 6880 de 2023, Decreto Executivo - 8026 de 2023). Consolidada
29/11/2022 Decreto Executivo 6737 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta incisos ao art 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
29/11/2022 Decreto Executivo 6735 Redistribui a servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo Normal
29/11/2022 Lei 1319 Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$615.000,00( seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências . Normal
28/11/2022 Decreto Executivo 6733 Redistribui o Servidor Jesus Ponciano Duarte Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6732 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano. Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6731 Interrompe licença sem vencimentos concedidas à servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6730 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Jésus Ponciano Duarte Normal
24/11/2022 Decreto Executivo 6692 Concede isenção de crédito tributário ao Senhor José Geraldo Tette Normal
22/11/2022 Decreto Executivo 6729 Exonera a servidora Débora Cristina Ricciotti Paredes Normal
17/11/2022 Decreto Executivo 6685 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021. Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6728 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6727 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6726 Dispõe sobre a nomeação e membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6725 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6724 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Cristóvão Alves de Lima Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6723 Concede isenção de crédito tributário ao Sr.Alexandre Gomes Ribeiro Guimarães Normal
16/11/2022 Decreto Executivo 6722 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2023, e dá outras providências Normal
16/11/2022 Lei 1318 Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais- Libras no Município de Ouro Preto . Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6721 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante e carnaval 2023 Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6720 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto(CONDES-OP) e acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6719 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6718 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6717 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
11/11/2022 Decreto Executivo 6716 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " Festa da Jabuticaba" , no distrito de Cachoeira do campo. Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6715 Concede isenção de crédito tributário à Senhora Maria da Conceição Ferreira Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6714 Concede isenção e remissão de créditos tributários à senhora Sueli Gomes Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6713 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho Normal
09/11/2022 Decreto Executivo 6712 Redistribui a servidora Valéria Teodoro Pinto Normal
08/11/2022 Decreto Executivo 6711 Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo- Catar 2022 e dá outras providências. Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6710 Revoga o Decreto nº 6698 de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento "NATAL LUZ OURO PRETO" Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6709 Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6708 Afasta cautelarmente servidor(a) no bojo do Processo Administrativo disciplinar nº 013/2022 Normal
07/11/2022 Decreto Executivo 6707 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GPD), instituídos pelo Decreto nº 6.700, de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências ( Alteração: Decreto Executivo - 6941 de 2023 Consolidada
07/11/2022 Lei Complementar 216 Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências 07/11/2022 Normal
03/11/2022 Decreto Executivo 6700 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados 9LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Normal
27/10/2022 Decreto Executivo 6697 Exonera a servidora Vera Lúcia Silva Tavares Normal
26/10/2022 Decreto Executivo 6696 Dispõe sobre a Criação de Comitê Gestor de Risco (CGR) e dá outras providências Normal
25/10/2022 Decreto Executivo 6695 Concede isenção de crédito tributário ao Senhor Bruno da Silva Gonçalves Normal
25/10/2022 Decreto Executivo 6694 Autoriza a utilização do regime excepcional de gratuidade do transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Ouro Preto /MG, no dia do segundo turno das eleições nacionais, a realizar-se em 30 e outubro de 2022 e dá outras providências . Normal
24/10/2022 Decreto Executivo 6693 Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho Normal
24/10/2022 Decreto Executivo 6691 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. José Carlos Duarte Normal
24/10/2022 Decreto Executivo 6690 Concede isenção de crédito tributário a Senhora Maria Auxiliadora Costa. Normal
24/10/2022 Lei 1316 Dá denominação a logradouro público "Praça Dona Pinha " situada na rua Platina, bairro São Cristóvão . Normal
24/10/2022 Lei 1315 Dá denominação a logradouro público "Rua José Domingos da Silva- Zé Buião", no distrito de Santo Antônio do Salto. Normal
24/10/2022 Lei 1314 Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências Normal
20/10/2022 Decreto Executivo 6689 Concede licença sem vencimentos à servidora Maria do Carmo Neves Lessa de Carvalho Normal
20/10/2022 Decreto Executivo 6688 Concede licença sem vencimentos à servidora Andreza Maciel Morinig de Freitas Normal
20/10/2022 Decreto Executivo 6687 Define a expressão "curso assemelhado" constante da qualificação necessária ao provimento do cargo Técnico Fiscal e de Cadastro da Receita Municipal , previsto no Anexo XVI da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006. Normal
18/10/2022 Decreto Executivo 6681 Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto n° 6.538, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no Município de OP Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6686 estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR e da outras disposições. Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6684 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6683 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. Normal
17/10/2022 Decreto Executivo 6682 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
17/10/2022 Portaria - PMOP 003 Estabelece os procedimentos para expedição de Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e Ocupação do Solo Municuipal aos empreendimentos localizados no âmbito do Município, visando a formalização e Processo de Licenciamento Ambiental junto à SEMAD- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e/ou ao COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental. Normal
14/10/2022 Decreto Executivo 6680 Redistribui o servidor Celso Maia Júnior Normal
14/10/2022 Decreto Executivo 6678 Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI que aprova a inscrição de bem cultural localizado no Município de Ouro Preto nos Livros de Tombo Normal
13/10/2022 Lei 1313 Dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica Normal
13/10/2022 Lei 1311 Dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo Normal
12/10/2022 Lei 1312 Dispõe sobre a implantação de medidas e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto Normal
11/10/2022 Lei 1305 Dá denominação de 'Escadaria Maurício Fernandes Marins' o logradouro público que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, no bairro Bauxita Normal
07/10/2022 Decreto Executivo 6677 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Coordenadora do Observatório da Educação Municipal, prevista no Decreto nº 6.313 de 9 de dezembro de 2021 Normal
05/10/2022 Decreto Executivo 6676 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
05/10/2022 Decreto Executivo 6675 Concede licença sem vencimentos à servidora Juliana Renata Pereira Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6668 Acrescenta o inciso IX ao artigo 1° do Decreto 6.603, de 19 de agosto de 2022. Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6667 Redistribui as servidoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6666 Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva Normal
03/10/2022 Decreto Executivo 6664 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do representante das produtoras de vídeos independentes, prevista no Decreto n° 6527 de 23 de junho de 2022. Normal
29/09/2022 Decreto Executivo 6665 Altera o art. 3° do Decreto n° 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições Normal
28/09/2022 Decreto Executivo 6663 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto n° 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
28/09/2022 Decreto Executivo 6662 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217, de 9 de setembro de 2021. Normal
28/09/2022 Decreto Executivo 6661 Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel Normal
28/09/2022 Lei 1310 Institui as Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências (Alteração: Lei - 1346 de 2023) Consolidada
27/09/2022 Decreto Executivo 6660 Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2015, 2016, 2019, 2020 e 2021 e estabelece demais procedimentos aos gestores responsáveis Normal
26/09/2022 Decreto Executivo 6659 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerick Almeida dos Santos Normal
26/09/2022 Decreto Executivo 6656 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244 de 6 de outubro de 2021 Normal
22/09/2022 Decreto Executivo 6655 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e acrescenta o inciso XL ao art. 1° do Decreto n° 6.518 de 7 de junho de 2022 Normal
22/09/2022 Lei 1309 Institui O Dia Municipal de Luta dos Agentes de Reciclagem de Materiais no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
22/09/2022 Lei 1308 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a " Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada, anualmente , na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências Normal
20/09/2022 Decreto Executivo 6654 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Programa Bolsa-Atleta Normal
20/09/2022 Decreto Executivo 6653 Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto Normal
20/09/2022 Decreto Executivo 6652 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no transporte coletivo e nos respectivos terminais de embarque e desembarque no âmbito do Município de Ouro Preto Normal
19/09/2022 Decreto Executivo 6651 Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto 6.603, de 19 de setembro de 2022 Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6650 Concede isenção e remissão de crédito tributário à empresa Centro de Formação de Condutores Ouro Preto LTDA-ME Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6649 Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Rosimeire de Araújo Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6648 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Onofre Navio Medeiros Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6647 Concede isenção de crédito tributário a Sr. Maria Bonifácia de Paula Normal
16/09/2022 Decreto Executivo 6645 Redistribui a servidora Michelle Aparecida Fernandes Vieira Normal
15/09/2022 Decreto Executivo 6644 Institui a Comissão de Enfrentamento às Situações de Calamidade Pública de Ouro Preto- MG (Revogado pelo Decreto Executivo - 6696 de 2022) Revogada
15/09/2022 Decreto Executivo 6643 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021 Normal
15/09/2022 Decreto Executivo 6642 Acrescenta o inciso VII a artigo 2º do Decreto nº 6313, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do observatório da Educação Municipal e dá outras providências . Normal
13/09/2022 Decreto Executivo 6641 Exonera a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha Normal
12/09/2022 Decreto Executivo 6640 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Gonçalo e Cavalhadas no Distrito de Amarantina e os critérios de concessão de Licença Especial . Normal
09/09/2022 Decreto Executivo 6639 Redistribui o servidor Rafael Luiz Gonçalves Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6638 Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Márcio Glicério Mendes Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6637 Substitui interinamente membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, prevista pelo decreto nº 6.606 de 21 de maio Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6636 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022. Normal
08/09/2022 Decreto Executivo 6635 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022 Normal
05/09/2022 Decreto Executivo 6634 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020. Normal
05/09/2022 Decreto Executivo 6633 Dispõe sobre a homologação de alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6625 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6623 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e acrescenta inciso XIX ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6622 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6622 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
01/09/2022 Decreto Executivo 6621 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XXI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. Normal
31/08/2022 Decreto Executivo 6619 Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos anos finais (6º ao 9º ano ) do Ensino fundamental, com oferta de aulas de alfabetização no turno das aulas de alfabetização no turno das aulas regulares, no período de setembro a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professor de Educação Básica - anos iniciais (PEB-AI) e dá outras providências . Normal
31/08/2022 Decreto Executivo 6616 Redistribui o servidor José Magalhães Gomes Normal
31/08/2022 Lei 1307 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Normal
30/08/2022 Decreto Executivo 6615 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Rafael Luiz Gonçalves Normal
30/08/2022 Decreto Executivo 6614 Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos Finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com oferta de aulas de Língua Portuguesa e Matemática no contraturno das aulas regulares, de agosto a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professores de Habitação Específica de Língua Portuguesa e Matemática e dá outras providências. Normal
30/08/2022 Lei 1306 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e da Lei 1192 de 01 de dezembro de 2020, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do §1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Normal
26/08/2022 Decreto Executivo 6612 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 Normal
26/08/2022 Decreto Executivo 6611 Redistribui os servidores da Secretaria Municipal de Cultura Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6610 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXIX ao art.1º do Decreto Nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6609 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXVIII ao art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6608 Dispõe sobre o Desligamento Compulsório do Servidor Público Municipal de Ouro Preto Normal
25/08/2022 Decreto Executivo 6607 Redistribui a servidora Maria da Conceição Teixeira Dias Normal
23/08/2022 Decreto Executivo 6606 Exonera a servidora Cristiane de Paula Rezende Normal
22/08/2022 Decreto Executivo 6605 Dispõe sobre o desligamento compulsório do servidor público municipal de Ouro Preto Normal
22/08/2022 Decreto Executivo 6604 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
19/08/2022 Decreto Executivo 6603 Altera a jornada de trabalho conforme o Decreto nº 6578, de 01 de agosto de 2022, e as alíneas "d" e "f" do inciso I, e as alíneas "d" e "f", do inciso I , e as alíneas "dI" e " d2", do inciso II, do art.32, da LC 215/2022 dos servidores municipais de Ouro Preto .(Alteração: Decreto Executivo - 6651 de 2022 e Decreto Executivo - 6668 de 2022) Consolidada
19/08/2022 Decreto Executivo 6602 Redistribui o servidor Roberto Carlos Marcelino Ferreira Normal
17/08/2022 Decreto Executivo 6600 Redistrribui o servidor Diego César Pereira Fernandes Marins Normal
16/08/2022 Decreto Executivo 6599 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto Normal
16/08/2022 Decreto Executivo 6598 Exonera o servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo Normal
16/08/2022 Decreto Executivo 6597 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu e os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
16/08/2022 Lei 1304 Dispõe sobre a implantação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto . Normal
11/08/2022 Decreto Executivo 6596 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto(CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175, de 11 de agosto de 2021 Normal
11/08/2022 Decreto Executivo 6595 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de defesa do Consumidos e altera o Decreto nº6143 de 14 de julho de 2021 Normal
10/08/2022 Decreto Executivo 6594 Regulamenta a Lei nº 549 de 12 de março de 2010, que dispõe sobre a manutenção e o pagamento de plano de assistência à saúde por servidor público aposentado ou em gozo de licença ou afastamento não remunerados. Normal
10/08/2022 Decreto Executivo 6593 Dispõe sobre a criação a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto Normal
09/08/2022 Decreto Executivo 6592 Redistribui o servidor Rogério Afonso Ferreira da Siva Normal
08/08/2022 Decreto Executivo 6591 Dispõe sobre a nomeação da Autoridade de Trânsito no Município de Ouro Preto - MG Normal
08/08/2022 Decreto Executivo 6590 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Sebastião Pastor da Silva Normal
08/08/2022 Decreto Executivo 6589 Concede remissão de crédito tributário à sr. Wilma da Silva Correia de Souza. Normal
08/08/2022 Lei 1302 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Normal
05/08/2022 Decreto Executivo 6588 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte ( CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021. Normal
05/08/2022 Decreto Executivo 6587 Dispõe sobre a nomeação jde membros para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021. Normal
05/08/2022 Decreto Executivo 6586 Dispõe sobre a regulamentação da festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial. Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6585 concede licença sem vencimentos à servidora Isabela Toffolo Marqueti. Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6584 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6583 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022 Normal
04/08/2022 Decreto Executivo 6582 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro Normal
03/08/2022 Decreto Executivo 6581 Redistribui o servidor Filipe Neri Marinho Normal
02/08/2022 Lei 1303 Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de Pix, Cartão de Débito e Crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
01/08/2022 Decreto Executivo 6580 Concede licença sem vencimentos ao servidor Wander Carlos da Silva Normal
01/08/2022 Decreto Executivo 6579 Nomeia membros para compor o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o Município de Ouro Preto- NAI.TIC Normal
01/08/2022 Decreto Executivo 6578 Regulamenta a Lei Complementar 215/2022, que altera a jornada de trabalho dos cargos: Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura, Médico Veterinário e Farmacêutico Normal
30/07/2022 Decreto Executivo 6535 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento Normal
30/07/2022 Decreto Executivo 6534 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas (Revogado pelo Decreto Executivo - 6768 de 2022) Revogada
27/07/2022 Decreto Executivo 6571 Concede remissão de crédito tributário à Sra Geralda Pereira da Silva Normal
27/07/2022 Decreto Executivo 6570 Concede remissão de crédito tributário ao Sr Afonso Manuel Bretas Normal
27/07/2022 Decreto Executivo 6569 Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil , em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Normal
27/07/2022 Decreto Executivo 6568 Cria e nomeia membros para a comissão para Avaliação e Julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 004/2022 Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6567 Concede licença para estudos a servidora Glauciane Resende do Nascimento Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6566 Redistribui a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6565 Redistribui a servidora Nancy Ribeiro de Carvalho Normal
26/07/2022 Decreto Executivo 6564 Redistribui a servidora Catia Cristina de Souza Anastacio Normal
26/07/2022 Lei 1300 Institui a Política Municipal de enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências e dá outras providências. Normal
25/07/2022 Lei 1299 Institui o Setembro Verde no município de Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6563 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021 Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6562 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso ( CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021 Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6561 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021 Normal
22/07/2022 Decreto Executivo 6560 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e revoga o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6583 de 2022,Decreto Executivo - 6635 de 2022,Decreto Executivo - 6636 de 2022,Decreto Executivo - 6 792 de 2023 e Decreto Executivo - 6974 de 2023) Consolidada
22/07/2022 Lei 1298 Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população Trans ( Travestis , transexuais e transgêneros) no município de Ouro Preto e em empresas prestadoras de serviço. Normal
20/07/2022 Lei 1297 Institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas à doação de leite humano, visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso ( menos de 2,5 kg), internados em UTI Neonatal a que não podem se amamentados diretamente no seio da mãe. Normal
20/07/2022 Lei 1296 Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Município de Ouro Preto Normal
19/07/2022 Lei 1295 Autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/ auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências Normal
18/07/2022 Decreto Executivo 6558 Redistribui o servidor Willian Celso Gomes Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6556 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6555 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6554 Redistribui a servidora Maria Geralda Pereira Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6553 Redistribui o servidor Vanderlei Nonato Ladislau. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6552 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público prevista pelo Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021. Promulgada
18/07/2022 Decreto Executivo 6551 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021. Promulgada
18/07/2022 Lei 1294 Dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências. Promulgada
14/07/2022 Decreto Executivo 6559 Regulamenta e disciplina o funcionamento e utilização pela população do espaço denominado " Parque das Candeias " Normal
14/07/2022 Decreto Executivo 6557 Autoriza o afastamento da servidora efetiva Débora da Costa Queiroz para candidatura a mandato eletivo. Promulgada
14/07/2022 Lei 1292 Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Rua Edigar Moreira, situado próximo ao local conhecido como Arena da coruja, na Avenida Teódolo Pereira. Promulgada
13/07/2022 Lei 1293 Institui o Programa Lote Limpo, Cidade Limpa e dá outras providências . Normal
07/07/2022 Lei 1291 Altera o art. 1º, acrescenta o inciso IV ao art. 2º, altera o caput e o parágrafo único do art. 3º, os incisos I, II e III do art. 4º,, acrescenta os §4º, §5º e §6º ao art. 4º, altera o parágrafo único do art. 5ºe o art. 9º, todos da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências Normal
06/07/2022 Lei Complementar 215 altera a Lei Complementa r nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP Normal
06/07/2022 Lei Complementar 214 altera a Lei Complementar no 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de Ouro Preto e a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro preto e da outras providências Normal
06/07/2022 Lei Complementar 213 revoga a Lei Complementar nº 09, de 30 de novembro de 2005, que cria o centro de Especialidades odontológicas e o Laboratório Regional de Prótese Dentária e dá outras providências . Normal
06/07/2022 Lei Complementar 212 Altera a Lei Complementar nº 81, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Normal
06/07/2022 Lei 1290 Altera a Lei Municipal nº 508, de 24 de setembro de 2009, que institui a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
06/07/2022 Lei 1289 Revoga a Lei nº 1134, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências . Normal
05/07/2022 Decreto Executivo 6549 Regulamenta a Lei nº 1279, de 27 de maio de 2022, no tocante à operacionalização do pagamento dos profissionais médicos conveniados ao Programa de Residência Médica em Medicina de Família e comunidade na rede do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
04/07/2022 Decreto Executivo 6547 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 (Alterações: Decreto Executivo - 7083 de 2023) Consolidada
04/07/2022 Decreto Executivo 6546 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a " SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2022" Normal
01/07/2022 Decreto Executivo 6539 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o período de 05 a 17 de julho de 2022 a serem realizados na praça de Eventos/Estacionamento do Centro de Convenções da UFOP Normal
01/07/2022 Decreto Executivo 6538 dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no município de Ouro Preto (Alteração: Decreto Executivo - 6681 de 2022 Consolidada
01/07/2022 Lei 1288 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto ( Conselho da População LGBTQIAP+) Normal
30/06/2022 Decreto Executivo 6537 Nomeia membros para compor a comissão técnica para avaliação e julgamento das propostas submetidas ao processo de Concorrência Pública nº 03/20022 Normal
30/06/2022 Decreto Executivo 6536 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães Normal
29/06/2022 Decreto Executivo 6533 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Antônio Marques Gomes Normal
29/06/2022 Decreto Executivo 6532 Redistribui a servidora Katrine Luiza da Silva Alves Normal
29/06/2022 Lei 1287 Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações Normal
28/06/2022 Decreto Executivo 6531 Institui o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o município de Ouro Preto - NAI.TIC e dá outras providências Normal
28/06/2022 Lei 1286 Dá denominação logradouro público no Município de Ouro Preto- Travessa Geraldo Coelho Viana, situado entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, no bairro Lagoa, neste município Normal
28/06/2022 Lei 1285 Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (Alteração: Lei nº 1307 de 2022 e Lei nº 1320 de 2022) Consolidada
23/06/2022 Decreto Executivo 6530 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e altera o Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021 Normal
23/06/2022 Decreto Executivo 6529 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
23/06/2022 Decreto Executivo 6528 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
23/06/2022 Decreto Executivo 6527 Institui a Ouro Preto Film Comision para fomentar e incentivar a produção audiovisual no Município Normal
22/06/2022 Decreto Executivo 6526 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel descrito no mapa anexo, o qual será destinado para a construção do reassentamento das famílias desabrigas conforme Política Municipal de Habitação Social Normal
22/06/2022 Lei 1284 Concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto Normal
21/06/2022 Decreto Executivo 6525 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 Normal
21/06/2022 Decreto Executivo 6524 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6.288 de 17 de novembro de 2021 Normal
21/06/2022 Decreto Executivo 6523 Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências Normal
14/06/2022 Decreto Executivo 6522 Regulamenta a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto- MG Normal
13/06/2022 Decreto Executivo 6521 Redistribui a servidora Manuela Auxiliadora de Deus Normal
13/06/2022 Decreto Executivo 6520 Redistribui a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes Normal
08/06/2022 Lei 1283 Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências Normal
07/06/2022 Decreto Executivo 6519 Recomenda o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em locais fechados, no âmbito do município de Ouro Preto, e dá ouras providências Normal
07/06/2022 Decreto Executivo 6518 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde ( Alteração: Decreto Executivo - 6655 de 2022 Decreto Executivo - 6612 de 2022 Decreto Executivo - 6789 de 2023, Decreto Executivo - 6897 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023, Decreto Executivo - 7006 de 2023) Consolidada
07/06/2022 Lei 1282 Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a rua Cláudio Manoel , nº 31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/ MG, desapropriado pelo decreto nº 6036, de 22 de abril de 2021, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
06/06/2022 Lei 1281 Altera os §§1º e 3º do art. 4º, acrescenta os §§5º e 6º ao art.4º, altera o caput do art. 5º, o inciso I do art. 6º, o art. 10, o art. 14, os incisos I, III, IV, V e alínea "b" do art. 16, altera o art. 17, o art. 19, o parágrafo único do art. 20 e o art. 22, e revoga o art.21, todos da Lei nº905, de 06 de junho de2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto , conforme a Política Nacional de Assistência Social. Normal
03/06/2022 Lei 1280 Revoga o parágrafo único do art.1º, altera caput do art. 2º, o caput, §§1º e §2º do art. 3º, acrescenta p §5º ao art. 3º , altera o caput, os incisos I,II,III e parágrafo único do art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º , revoga os §§ 1º e 2º do art.5º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º, altera o § 3º do art. 5º, os incisos I e IV do art. 7º e o caput do art. 8º, todos da Lei nº 593, de 20 de outubro de 2010, que institui o Programa Bolsa - Atleta. Normal
02/06/2022 Decreto Executivo 6517 Designa comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 6345 de 03 de janeiro de 2022 (Revogado pelo Decreto Executivo - 8235 de 2024.) Revogada
02/06/2022 Decreto Executivo 6516 Declara de utilidade pública os imóveis situados na rua Poços de Caldas , S/N, residencial Soledade, distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- Mg, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo II Normal
31/05/2022 Decreto Executivo 6507 Cancela restos a pagar não processados Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6506 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6505 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Ana Lúcia de Carvalho Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6504 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6503 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS/FUNDEB)e altera o Decreto nº6053 de 07 de maio de 2021 Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6502 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021 Normal
27/05/2022 Decreto Executivo 6501 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021 Normal
27/05/2022 Lei 1279 Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP ( Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6549 de 2022) Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6500 Afasta cautelarmente 0 (a) " M.A.S.N." , no bojo da Sindicância Administrativa nº006/2022 Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6499 Acrescenta o artigo 16-A ao Decreto nº 2599 de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 11.788, de 25 de setembro de 2007 e da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6498 Concede licença sem vencimentos à servidora Lívia Carolina Zerbielli Normal
25/05/2022 Decreto Executivo 6468 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 6 de dezembro de 2021 Normal
25/05/2022 Lei Complementar 211 Altera a Emenda , o art.1º, o § 3º do art., 5º, o caput do art. 8º, o caput e os §§ 2º, 3º , 5º e 6º do art. 10, acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 10, revoga o § 4º do art.10 e acrescenta o art. 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-a, todos da Lei Complementar nº 45 , de 25 de março de 2008, que cria o Centro de Referência da assistência social, CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências . Normal
16/05/2022 Decreto Executivo 6495 Institui o Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas Normal
16/05/2022 Lei 1278 Dispõe sobre a proibição de homenagens e escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de Ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
16/05/2022 Lei 1277 Institui o Mês de Conscientização, Orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial de Ouro Preto Normal
12/05/2022 Decreto Executivo 6494 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
12/05/2022 Decreto Executivo 6493 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e revoga o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 (Alterações: Decreto Executivo - 6609 de 2022, Decreto Executivo - 6610 de 2022, Decreto Executivo - 6725 de 2022, Decreto Executivo - 6726 de 2022, Decreto Executivo - 6727 de 2022, Decreto Executivo - 6804 de 2023, Decreto Executivo - 6805 de 2023, Decreto Executivo - 6809 de 2023, Decreto Executivo 6825/2023) Consolidada
12/05/2022 Decreto Executivo 6456 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Francis Veloso Mapa Normal
11/05/2022 Decreto Executivo 6492 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, para estabelecer critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências (Alteração: Decreto Executivo - 6876 de 2023) Consolidada
11/05/2022 Decreto Executivo 6491 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transporte de Ouro Preto (CMTT/OP) e acrescenta o inciso XXVI ao art. 1º do decreto nº6175, de 11 de agosto de 2021 Normal
06/05/2022 Decreto Executivo 6490 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscallzação do Concurso Público 2021 e altera o Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021. Normal
06/05/2022 Decreto Executivo 6489 dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial Normal
03/05/2022 Decreto Executivo 6488 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6281 de 09 de novembro de 2021 Normal
03/05/2022 Lei 1276 Altera o Artigo 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia.  Normal
02/05/2022 Decreto Executivo 6481 Exonera o servidor João Paulo Martins Normal
02/05/2022 Decreto Executivo 6480 Exonera o servidor Dimitri Siuves Jorge Normal
02/05/2022 Decreto Executivo 6479 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e revoga o Decreto nº5306 de 19 de fevereiro de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6787 de 2023, Decreto Executivo - 6823 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023 Consolidada
02/05/2022 Lei 1274 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos Normal
29/04/2022 Decreto Executivo 6478 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em ambientes fechados, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências . Normal
29/04/2022 Decreto Executivo 6477 Concede licença sem vencimentos ao servidor Lucas Samuel Barbosa Sacramento Normal
28/04/2022 Decreto Executivo 6476 Prorroga o prazo para requerimento do Benefício Eventual para Calamidade Pública , estabelecido no art. 4º do Decreto nº 6378, de 28 de janeiro de 2022, que define e regulamenta o Benefício Eventual para Calamidade Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública , decretada no Município de Ouro Preto. Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6475 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Deniz Milagres Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6474 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências (Alterações: Decreto Executivo - 7016 de 2023 Consolidada
27/04/2022 Decreto Executivo 6473 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e revoga o Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021. Consolidada
27/04/2022 Decreto Executivo 6472 Prorroga prazo de Dados Abertos do Município de Ouro Preto Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6471 Redistribui a servidora Thaís Regina Castro Alves Normal
27/04/2022 Decreto Executivo 6470 Redistribui a servidora Larissa Gattas de Lima Normal
26/04/2022 Decreto Executivo 6469 Redistribui a servidora Sônia Alves de Carvalho Normal
25/04/2022 Decreto Executivo 6467 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 Normal
25/04/2022 Decreto Executivo 6466 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
25/04/2022 Decreto Executivo 6465 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e alter o Decreto nº 6316, de 10 de dezembro de 2021 Normal
20/04/2022 Decreto Executivo 6463 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto Normal
20/04/2022 Lei Complementar 210 Dispõe sobre os direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no Município de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para crescer". Normal
20/04/2022 Lei 1273 Dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programa e ações municipais relacionadas com a alimentação escolar Normal
20/04/2022 Lei 1272 Dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0 Normal
20/04/2022 Lei 1271 Altera a redação do caput do art. 7º e do art. 8º, revoga o art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art.13, todos da Lei nº 1230, de 17 de junho de 2021, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências Normal
20/04/2022 Lei 1270 Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, para incluir o Programa "Gestão e Controle da apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município", e cria crédito especial no orçamento de 2022. Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6461 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6.424, de 09 de março de 2022. Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6460 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6424, de 09 de março de 2022 Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6459 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e altera o Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021 Normal
18/04/2022 Decreto Executivo 6458 Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 7041 de 2023.) Revogada
18/04/2022 Decreto Executivo 6457 Regulamenta a Lei Complementar nº 208, de 25 de março de 2022, e o artigo art. 5º, inciso V da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 207, de 21 de março de 2022, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de isenção e/ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e/ou da Taxa de Fiscalização (TFF) de Funcionamento e da Taxa de Licença de Localização (TLL) para imóveis e estabelecimentos econômicos diretamente atingidos por desastre natural. Normal
12/04/2022 Decreto Executivo 6455 Concede licença sem vencimentos à servidora Iolanda Martins dos Santos Normal
12/04/2022 Decreto Executivo 6454 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wallace Messias Rodrigues Lana. Normal
11/04/2022 Decreto Executivo 6453 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Organização do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2022-2026 Normal
11/04/2022 Lei 1269 Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
07/04/2022 Decreto Executivo 6452 Redistribui o servidor Wallace Messias Rodrigues Lana Normal
06/04/2022 Decreto Executivo 6451 Redistribui a servidora Selma das Graças Martins Normal
01/04/2022 Decreto Executivo 6444 Institui no Município de Ouro Preto a Medalha de Mérito, comendas, prêmios e certificados de Defesa Civil Normal
31/03/2022 Decreto Executivo 6443 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Normal
31/03/2022 Lei Complementar 209 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP Normal
29/03/2022 Decreto Executivo 6442 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto n°. 5.771 de 19 de agosto de 2020. Normal
28/03/2022 Decreto Executivo 6441 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes Normal
28/03/2022 Decreto Executivo 6440 Altera o inciso VI do art.2° do Decreto IV 6.332, de 27 de dezembro de 2021, que cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de Agua e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
28/03/2022 Decreto Executivo 6439 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Octávio Elisio Alves de Brito. Normal
25/03/2022 Lei Complementar 208 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis (edificados ou não) atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no Município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2021 Normal
22/03/2022 Decreto Executivo 6438 Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros. Normal
21/03/2022 Decreto Executivo 6437 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n" 6.054, de 07 de maio de 2021 Normal
21/03/2022 Decreto Executivo 6436 Retifica o Anexo do Decreto n° 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município Normal
21/03/2022 Decreto Executivo 6435 Dispõe sobre o retorno das servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto às atividades do trabalho presencial e revoga o Decreto Municipal n" 6.073, de 24 de maio de 2021. Normal
21/03/2022 Lei Complementar 207 Insere o inciso VI ao art. 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010 Normal
21/03/2022 Lei Complementar 206 Altera os anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
21/03/2022 Lei 1268 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências . Normal
21/03/2022 Lei 1267 Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Ouro Preto. Normal
18/03/2022 Decreto Executivo 6434 Dá nova redação ao caput e aos §§2. e 3° do Art.8° do Decreto n°. 6.405, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade. Normal
18/03/2022 Decreto Executivo 6433 Altera as alíneas "a" e "h" do inciso III doart.4° do Decreto n° 6.032, de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. Normal
18/03/2022 Decreto Executivo 6432 Redistribui o servidor Paulo César de Lima Normal
15/03/2022 Decreto Executivo 6430 Torna Facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos, no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6429 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6428 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6427 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Normal
11/03/2022 Decreto Executivo 6426 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6425 Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6425 (RETIFICADO) Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6424 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e revoga o Decreto le5.143 de 31 de iulho de 2018. Consolidada
09/03/2022 Decreto Executivo 6423 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. Consolidada
08/03/2022 Decreto Executivo 6422 Autoriza o uso das dependências do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, sito à Rua Padre Rolim, para a instalação provisória da Escola Municipal "Padre Carmélio". Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6421 Cria e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação dos Requisitos Obrigatórios e Pontuáveis da Concorrência Pública 02/2022. Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6420 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP) e altera o Decreto n" 6.315, de 09 de dezembro de 2021. Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6419 Redistribui a servidora Larissa Gattass de Lima. Consolidada
07/03/2022 Decreto Executivo 6418 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Enfermeiros Plantonistas e Técnicos em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Consolidada
04/03/2022 Lei 1266 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Promulgada
03/03/2022 Decreto Executivo 6417 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n° 6.054, de 07 de maio de 2021 Consolidada
03/03/2022 Decreto Executivo 6416 Altera o artigo 10do Decreto IV 6.375, de 25 de janeiro de 2022, que convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6415 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto 6.244, de 06 de outubro de 2021. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6414 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244, de 06 de outubro de 2021. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6413 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n" 6.175, de 11 de agosto de 2021. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6412 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto n" 5.425 de 04 de julho de 2019. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6405 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade — TFP, nos termos do Decreto n°. 3.152/2012. Consolidada
02/03/2022 Decreto Executivo 6404 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Cristina Faustina da Silva Vitor Normal
28/02/2022 Decreto Executivo 6403 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do compositor, escritor e pintor Wanderley Alexandre da Silva, conhecido popularmente como Vandico. Normal
25/02/2022 Lei Complementar 205 Altera a Lei Complementar n° 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo de Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal. (Alterações :Lei Complementar - 216 de 2022) Consolidada
23/02/2022 Decreto Executivo 6402 Acrescenta o parágrafo único ao art. 10, altera o caput, renumera o parágrafo único para § 10 e acrescenta o § 2° aoart.2°, altera o parágrafo único doart.3° e altera oart.6°, todos do Decreto n" 6.319, de 13 de Dezembro de 2021,que dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
21/02/2022 Decreto Executivo 6401 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Ferreira Normal
21/02/2022 Lei 1265 Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto. Promulgada
18/02/2022 Decreto Executivo 6400 Exonera o Servidor Geovanni Hugor Pedrosa Mapa. Normal
17/02/2022 Decreto Executivo 6399 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo Normal
17/02/2022 Lei 1264 Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência Pública Nº 001/2021, e dá outras providências. Promulgada
16/02/2022 Decreto Executivo 6398 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n°. 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR, nos termos do Programa "Quem preserva paga menos". Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6397 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Paulo César de Lima. Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6396 Concede licença sem vencimentos servidora Maria Auxiliadora Silva Guimarães. Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6395 Concede licença sem vencimentos ao servidor Sieglinde Karolina Astegger. Normal
16/02/2022 Decreto Executivo 6394 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, marco, abril, maio e junho de 2022 no Município de Ouro Preto. Normal
14/02/2022 Decreto Executivo 6392 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para a Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n" 6.388, de 04 de fevereiro de 2022. Normal
10/02/2022 Decreto Executivo 6391 Nomeia membros para compor a Comissão do Programa Bolsa Atleta. Normal
07/02/2022 Decreto Executivo 6390 Concede licença sem vencimentos à servidora Maristela Gonçalves Pedrosa. Normal
07/02/2022 Decreto Executivo 6389 Dispõe sobre a continuidade de atividades exclusivamente remotas, em caráter transitório e excepcional, em unidades especificas da rede pública municipal de ensino. Normal
04/02/2022 Decreto Executivo 6388 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para a Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022. Normal
02/02/2022 Decreto Executivo 6387 Altera o inciso II do artigo 3° do Decreto 5.718, de 09 de junho de 2020, que institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Video de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional. Normal
01/02/2022 Decreto Executivo 6380 Dispõe sobre a nomeação membros para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Normal
29/01/2022 Decreto Executivo 6331 Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva. Normal
28/01/2022 Decreto Executivo 6379 Altera o Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente para Onda Vermelha,e inclui restrições em relação ao transporte de passageiros. Normal
28/01/2022 Decreto Executivo 6378 Define e regulamenta o Beneficio Eventual para Calamidade Pública, vinculado A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública decretada no Município de Ouro Preto. Normal
27/01/2022 Decreto Executivo 6332 Cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 6.440/2022) Consolidada
25/01/2022 Decreto Executivo 6375 Convoca a ll Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto. Normal
25/01/2022 Decreto Executivo 6374 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
25/01/2022 Decreto Executivo 6373 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
25/01/2022 Decreto Executivo 6372 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021. Normal
25/01/2022 Decreto Executivo 6371 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao art.10 do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021. Normal
25/01/2022 Decreto Executivo 6370 Retifica o Decreto n° 6.353/2022 que exonerou a servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo. Normal
21/01/2022 Decreto Executivo 6369 Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8° e no Artigo 13. Normal
20/01/2022 Decreto Executivo 6367 Institui a Comissão de Salvaguarda do Patrimônio. Normal
19/01/2022 Decreto Executivo 6366 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comia Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n° 6.362, de 17 de janeiro de 2022. Normal
18/01/2022 Decreto Executivo 6365 Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
18/01/2022 Decreto Executivo 6364 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo Normal
18/01/2022 Decreto Executivo 6363 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Emanuel Amaro Ferreira Normal
17/01/2022 Decreto Executivo 6362 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n°4.824, de 08 de junho de 2017. Normal
17/01/2022 Decreto Executivo 6361 Altera oart.1° do Decreto n° 6.355, de 10 de janeiro de 2022, que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, as Áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providencias. Normal
14/01/2022 Decreto Executivo 6360 Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Verde para Onda Vermelha, e da outras providencias Normal
13/01/2022 Decreto Executivo 6359 Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Horto dos Contos, localizado no município de Ouro Preto, em decorrência do desabastecimento dos postos da região. Normal
10/01/2022 Decreto Executivo 6356 Exonera a Servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo Normal
10/01/2022 Decreto Executivo 6355 Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, as áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências. Normal
10/01/2022 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº 5.155, de 06 de agosto de 2018. Normal
09/01/2022 Decreto Executivo 6354 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência , as áreas do município afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências. Normal
07/01/2022 Decreto Executivo 6353 Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 5892, de 25 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de covid - 19. Normal
06/01/2022 Decreto Executivo 6352 Redistribui o servidor Diego Fernandes Pereira da Costa. Normal
04/01/2022 Decreto Executivo 6351 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6534 de 2022) Revogada
03/01/2022 Decreto Executivo 6350 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera o Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6349 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6348 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT) e altera o Decreto nº 6175 de 11 e agosto de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6347 Dispõe sobre a nomeação para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6346 Dispõe sobre nomeação para compor Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021. Normal
03/01/2022 Decreto Executivo 6345 Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 5908 de 08 de fevereiro de 2021. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6517 de 2022.) Revogada
29/12/2021 Decreto Executivo 6337 Retifica o Decreto n° 6.331, de 28 de dezembro de 2021 Normal
28/12/2021 Decreto Executivo 6330 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
28/12/2021 Decreto Executivo 6329 Redistribui o servidor José Roberto Magalhães Grão Mogol. Normal
28/12/2021 Lei Complementar 204 Altera a Lei Complementar nº 126 de 2013 que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências Normal
28/12/2021 Lei 1263 Por determinação do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, e dá outras providências Normal
28/12/2021 Lei 1262 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e dá outras providências Normal
27/12/2021 Lei 1261 Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Casa Escola Jair Afonso Inácio e dá outras providências Normal
27/12/2021 Lei 1260 Acrescenta parágrafo único ao inciso I do art.2º da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências Normal
22/12/2021 Decreto Executivo 6327 Nomeia membros para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020. Normal
22/12/2021 Lei 1259 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2022 e dá outras providências Normal
22/12/2021 Lei 1258 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 2025 ( Alteração no anexo conforme redação dada pela Lei - 1322 de 2022 ) Normal
21/12/2021 Lei Complementar 203 Altera o caput do artigo 1º, revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº19, de 09 de outubro de 2006., que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos no COMPDEC Normal
21/12/2021 Lei 1257 Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares Normal
21/12/2021 Lei 1256 Dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", " Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "Iris", "Jambo", "Kalochoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa- Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG Normal
21/12/2021 Lei 1255 Dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais Normal
21/12/2021 Lei 1254 Dá denominação a logradouro público - Praça Cezário Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho Fábrica, em Ouro Preto Normal
20/12/2021 Decreto Executivo 6326 Concede licença sem vencimentos ao servidor Francis Veloso Mapa Normal
17/12/2021 Decreto Executivo 6325 Retifica o Decreto 6.324, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela. Normal
17/12/2021 Decreto Executivo 6323 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Floriano Guimarães. Normal
16/12/2021 Decreto Executivo 6324 Dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto nº 6.309 de 02 de dezembro de 2021. Normal
13/12/2021 Decreto Executivo 6319 Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do município de Ouro Preto Normal
10/12/2021 Decreto Executivo 6318 Altera o Decreto n° 3.557, de 26 de julho de 2013,que regulamenta a Lei Municipal n° 768, de 04 de abril de 2012,e nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
10/12/2021 Decreto Executivo 6317 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo Técnico (GT), no intuito de dar apoio ao Poder Público Municipal e quanto a integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre os aspectos da ordenação e da regulação do solo. Normal
10/12/2021 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº5.155, de 06 de agosto de 2018. Normal
09/12/2021 Decreto Executivo 6315 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e revoga o Decreto n° 4.353, de 25 de novembro de 2015. Alterações: Decreto Executivo - 6349 de 2022, Decreto Executivo - 6350 de 2022, Decreto Executivo - 6420 de 2022, Decreto Executivo - 6762 de 2022) Consolidada
09/12/2021 Decreto Executivo 6313 Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação Municipal e dá outras providências. (Alterações :Decreto Executivo - 6642 de 2022) Consolidada
07/12/2021 Decreto Executivo 6311 Altera o Decreto no. 3.857 de 23 de junho de 2014 que regulamenta a Lei 76/2010 no que se refere à extensão de jornada dos Professores de Educação Básica Anos Iniciais e Habilitação Específica. Normal
06/12/2021 Decreto Executivo 6310 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto n° 5.238 de 12 de novembro de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6468 de 2022, Decreto Executivo - 6657 de 2022, Decreto Executivo - 6819 de 2023, Decreto Executivo - 6820 de 2023, Decreto Executivo - 6846 de 2023, Decreto Executivo - 6847 de 2023, Decreto Executivo - 6899 de 2023,Decreto Executivo - 6902 de 2023,Decreto Executivo - 6903 de 2023,Decreto Executivo - 6955 de 2023, Decreto Executivo - 6957 de 2023, Decreto Executivo - 7081 de 2023) Consolidada
02/12/2021 Decreto Executivo 6309 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de declaração de "ONDA VERMELHA" de acordo com Plano Minas Consciente no âmbito do Distrito de Antônio Pereira, neste Município. Normal
01/12/2021 Decreto Executivo 6302 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto n° 6.100 de 10 de junho de 2021. Normal
01/12/2021 Decreto Executivo 6301 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº6.100 de 10 de junho de 2021. Normal
01/12/2021 Decreto Executivo 6300 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n°6.175 de 11 de agosto de 2021. Normal
30/11/2021 Decreto Executivo 6299 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2022, e dá outras providências. Normal
30/11/2021 Decreto Executivo 6298 Altera o Decreto n° 6.283,de 11 de novembro de 2021, que altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal. Normal
30/11/2021 Decreto Executivo 6297 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes Consolidada
30/11/2021 Decreto Executivo 6296 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Normal
28/11/2021 Decreto Executivo 6263 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. Normal
24/11/2021 Lei 1253 Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher Normal
24/11/2021 Lei 1252 Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais . Normal
24/11/2021 Lei 1251 Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS) Normal
23/11/2021 Decreto Executivo 6294 Exonera o Servidor Marcos Laube Leite Normal
19/11/2021 Decreto Executivo 6292 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2022 caso seja possível o mesmo ser realizado. Normal
19/11/2021 Lei 1250 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências. Promulgada
19/11/2021 Decreto Executivo 6293 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, n° 94, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à evacuação de morador de área de alto risco. Normal
18/11/2021 Decreto Executivo 6291 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. Normal
18/11/2021 Decreto Executivo 6290 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. Normal
17/11/2021 Decreto Executivo 6288 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e revoga o Decreto n° 5.494 de 09 de outubro de 2019. ( Alterações: Decreto Executivo - 6524 de 2022, Decreto Executivo - 6525 de 2022, Decreto Executivo - 6812 de 2023 e Decreto Executivo - 6813 de 2023 Consolidada
17/11/2021 Decreto Executivo 6287 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto n° 5.501 de 15 de outubro de 2019. (Alterações: Decreto Executivo - 6426 de 2022, Decreto Executivo - 6427 de 2022, Decreto Executivo - 6443 de 2022, Decreto Executivo - 6728 de 2022, Decreto Executivo - 6843 de 2023, Decreto Executivo - 6844 de 2023, Decreto Executivo - 6877 de 2023) Consolidada
17/11/2021 Decreto Executivo 6289 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. Normal
12/11/2021 Decreto Executivo 6286 Redistribui o servidor Nazaro Pereira da Silva Filho. Normal
12/11/2021 Lei 1249 Dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro " no Morro São Sebastião Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6285 Altera o Artigo 8° do Capítulo IV e Artigo 19, do Capítulo VI do Decreto N° 6.167 DE 02 de Agosto de 2021 que institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto noart.5°, inciso XXXIII, no art.37, § 3°, II, e no art. 216, § 2°, da Constituição Federal e nos termos doart. 45, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6284 Institui o Comitê de Dados Abertos do Município de Ouro Preto-MG. Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências. Normal
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n" 126/2013 e dá outras providências. Normal
10/11/2021 Decreto Executivo 6 282 Altera o Decreto n°2.599, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal n° 364, de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal n°11.788, de 25 de setembro de 2008. Normal
09/11/2021 Decreto Executivo 6281 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 5.405 de 24 de junho de 2019. Normal
09/11/2021 Decreto Executivo 6280 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)e altera o Decreto n° 6.196 de 23 de agosto de 2021. Normal
09/11/2021 Decreto Executivo 6279 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana e revoga odecreto n° 6.277 de 05 de novembro de 2021. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6278 Revoga o Decreto n° 6.178 de 12 de agosto de 2021. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6277 Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6266 Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Odilon Villas Bõas. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6262 Redistribui o servidor Vanderson Luziario Santana Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6259 Exonera o servidor Anderson Sebastião Tomé Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6258 Exonera a servidora Gelma Moreira Fonseca Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6257 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Peneira Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6254 Redistribui o servidor Silas de Souza Santos Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6253 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Roberta Aline Pereira Santos. Normal
05/11/2021 Decreto Executivo 6252 Concede licença sem vencimentos ao servidor Paulo César de Lima. Normal
04/11/2021 Decreto Executivo 6276 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto n" 5.171 de 27 de agosto de 2018. Alterações: (Decreto Executivo - 6289 de 2021, Decreto Executivo - 6290 de 2021, Decreto Executivo - 6291 de 2021, Decreto Executivo - 6900 de 2023, Decreto Executivo - 6931 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 7015 de 2023) Consolidada
04/11/2021 Decreto Executivo 6268 Regulamenta especificamente a organização das atividades presenciais nas unidades integrantes das redes de ensino de Ouro Preto. Normal
04/11/2021 Decreto Executivo 6265 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. Normal
04/11/2021 Decreto Executivo 6264 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.217 de 09 de setembro de 2021. Normal
03/11/2021 Decreto Executivo 6275 Concede licença sem vencimentos à servidora Suellen Santos Paiva. Normal
03/11/2021 Decreto Executivo 6261 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente (FAMB). Normal
22/10/2021 Decreto Executivo 6256 Altera o art. 4º do Decreto nº 6.215, de 03 de setembro de 2021, e revoga o art. 2º do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021. Normal
20/10/2021 Decreto Executivo 6.255 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas - COBRADE:1.3.2..1.4, e dá outras providências. Normal
14/10/2021 Decreto Executivo 6251 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Efigênia, nº 141, Antônio Dias, Ouro Preto-MG, destinado à implantação de Escola Infantil e um Centro de ações comunitárias, culturais e educacionais. Normal
14/10/2021 Decreto Executivo 6250 Altera o art. 5º 6.193, de 20 de agosto de 2021, que institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a 'ONDA VERDE' do Programa Minas Consciente. Normal
14/10/2021 Lei 1246 Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. Promulgada
07/10/2021 Decreto Executivo 6247 Revoga o parágrafo único do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º, ambos do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021 Normal
07/10/2021 Decreto Executivo 6 249 Redistribui o servidor Paulo Cesar Morais Normal
07/10/2021 Decreto Executivo 6 248 Redistribui a servidora Cynara Gramigna Perdigão Normal
07/10/2021 Lei 1248 Declara de Utilidade Pública o Lar Espírita São Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo Promulgada
06/10/2021 Decreto Executivo 6246 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
06/10/2021 Decreto Executivo 6245 Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-FUNPATRI (Alterações: Decreto Executivo - 6 786 de 2023) Consolidada
06/10/2021 Decreto Executivo 6244 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6414 de 2022, Decreto Executivo - 6415 de 2022, Decreto Executivo - 6582 de 2022, Decreto Executivo - 6656 de 2022, Decreto Executivo - 6756 de 2022,Decreto Executivo - 6758 de 2022, Decreto Executivo - 6796 de 2023, Decreto Executivo - 6797 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023, Decreto Executivo - 6886 de 2023, Decreto Executivo - 6887 de 2023, Decreto Executivo - 6954 de 2023, Decreto Executivo - 6956 de 2023 e Decreto Executivo - 7000 de 2023, Decreto Executivo - 7017 de 2023) Consolidada
06/10/2021 Decreto Executivo 6237 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloíza Gama Netto. Normal
04/10/2021 Decreto Executivo 6235 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Normal
04/10/2021 Decreto Executivo 6234 Constitui o Comitê Interno de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão e dá outras providências. Promulgada
04/10/2021 Lei 1247 Altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4º e o caput do art. 5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Promulgada
28/09/2021 Lei 1245 Institui o Plano Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providencias. Promulgada
27/09/2021 Decreto Executivo 6229 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
23/09/2021 Decreto Executivo 6230 Autoriza o Município de Ouro Preto a firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Normal
20/09/2021 Decreto Executivo 6228 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. Promulgada
20/09/2021 Decreto Executivo 6227 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. Promulgada
20/09/2021 Decreto Executivo 6226 Concede licença sem vencimentos a servidora Gissele Marília da Silva Promulgada
20/09/2021 Lei 1244 Altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto – CONSEAS/Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
20/09/2021 Lei 1243 Institui a Semana da Mulher no Calendário oficial do Município. Promulgada
20/09/2021 Lei 1242 Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Efigênia Carabina” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. Promulgada
16/09/2021 Decreto Executivo 6224 Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva Promulgada
16/09/2021 Decreto Executivo 6222 Exonera o Servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa Promulgada
16/09/2021 Decreto Executivo 6167 Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Promulgada
16/09/2021 Lei 1241 Inclui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa “Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural” a ação “Conservação e Restauração de Bens Incorporados ao Patrimônio Edificado”, por meio de crédito especial ao orçamento de 2021. Promulgada
15/09/2021 Decreto Executivo 6223 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Firmo Sérgio Eduardo. Promulgada
10/09/2021 Decreto Executivo 6620 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
10/09/2021 Decreto Executivo 6221 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Adriana Maria Custódio. Normal
10/09/2021 Decreto Executivo 6219 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu Normal
09/09/2021 Decreto Executivo 6218 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP). (Alterações: Decreto Executivo - 6467 de 2022, Decreto Executivo - 6613 de 2022, Decreto Executivo - 6798 de 2023, Decreto Executivo - 6799 de 2023, Decreto e Executivo - 6962 de 2023) Consolidada
09/09/2021 Decreto Executivo 6217 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso(CMI) e revoga o Decreto nº 5.144 de 31 de julho de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6227 de 2021, Decreto Executivo - 6228 de 2021, Decreto Executivo - 6264 de 2021,Decreto Executivo - 6265 de 2021, Decreto Executivo - 6551 de 2022, Decreto Executivo - 6561 de 2022, Decreto Executivo - 6562 de 2022, Decreto Executivo - 6563 de 2022, Decreto Executivo - 6662 de 2022, Decreto Executivo - 6929 de 2023, Decreto Executivo - 6930 de 2023, Decreto Executivo - 6933 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 6937 de 2023, Decreto Executivo - 6939 de 2023, Decreto Executivo - 6940 de 2023) Consolidada
09/09/2021 Lei 1240 Altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº 374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Promulgada
01/09/2021 Decreto Executivo 6206 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021. Normal
01/09/2021 Decreto Executivo 6205 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021. Normal
31/08/2021 Decreto Executivo 6204 Substitui membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019. Normal
31/08/2021 Decreto Executivo 6202 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
31/08/2021 Decreto Executivo 6201 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
25/08/2021 Decreto Executivo 6200 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e revoga o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017 (Alterações: Decreto Executivo - 6501 de 2022, Decreto Executivo - 6502 de 2022, Decreto Executivo - 6754 de 2022, Decreto Executivo - 6755 de 2022Decreto Executivo - 7001 de 2023) Consolidada
25/08/2021 Decreto Executivo 6198 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 6.138 de 05 de julho de 2021.(Revogado pelo Decreto Executivo - 6351 de 2022) Revogada
25/08/2021 Decreto Executivo 6196 Nomeia membros para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e revoga o Decreto nº 5130, de 10 de julho de 2018. (Decreto Executivo - 6280 de 2021, Decreto Executivo - 6620 de 2021, Decreto Executivo - 6621 de 2022, Decreto Executivo - 6622 de 2022, Decreto Executivo - 6623 de 2022, Decreto Executivo - 6625 de 2022, Decreto Executivo - 6663 de 2022, Decreto Executivo - 6717 de 2022, Decreto Executivo - 6718 de 2022, Decreto Executivo - 6719 de 2022, Decreto Executivo - 6737 de 2022, Decreto Executivo - 6739 de 2022, Decreto Executivo - 6751 de 2022, Decreto Executivo - 6833 de 2023, Decreto Executivo - 6834 de 2023, Decreto Executivo - 6835 de 2023, Decreto Executivo - 6859 de 2023, Decreto Executivo - 6860 de 2023, Decreto Executivo - 6878 de 2023, Decreto Executivo - 6879 de 2023,Decreto Executivo - 6895 de 2023 e Decreto Executivo - 6945 de 2023, Decreto Executivo - 7008 de 2023, Decreto Executivo - 7009 de 2023) REVOGADO PELO DECRETO nº 8043/2023 Revogada
25/08/2021 Decreto Executivo 6195 Revoga o decreto nº 2.465, de 16 de novembro de 2010, e o Decreto nº 2.589, de 05 de abril de 2011. Normal
25/08/2021 Lei Complementar 202 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP Normal
20/08/2021 Decreto Executivo 6194 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n.º 6.158, de 30 de julho de 2021. Normal
20/08/2021 Decreto Executivo 6193 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “ONDA VERDE” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. (Alterado pelos Decretos: nºs 6250) Consolidada
19/08/2021 Decreto Executivo 6192 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriado do mês de setembro de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6191 Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6189 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6188 Institui o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Ouro Preto/MG. Normal
19/08/2021 Decreto Executivo 6187 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa Promulgada
19/08/2021 Decreto Executivo 6153 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (COMAD) e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018. Promulgada
17/08/2021 Decreto Executivo 6185 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. Promulgada
17/08/2021 Decreto Executivo 6182 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis Promulgada
16/08/2021 Decreto Executivo 6184 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa Promulgada
16/08/2021 Decreto Executivo 6183 Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. Normal
16/08/2021 Decreto Executivo 6177 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares que sejam portadores de doença graves incapacitantes ou doenças em estágio terminal irreversível. Promulgada
13/08/2021 Decreto Executivo 6181 Altera o Decreto nº 6.055, de 15 de abril de 2021, que Cria a Comissão Interna para Implantação da Moeda Digital de Ouro Preto – CMD Normal
13/08/2021 Decreto Executivo 6180 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 6.143 de 14 de julho de 2021. Normal
13/08/2021 Decreto Executivo 6179 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
13/08/2021 Decreto Executivo 6174 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo de Araújo Magalhães. Promulgada
13/08/2021 Decreto Executivo 6173 Concede licença sem vencimentos ao servidor Noberto José dos Reis. Promulgada
12/08/2021 Decreto Executivo 6178 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 10, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto- MG, para implantação de uma Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Normal
12/08/2021 Decreto Executivo 6176 Institui a Comissão Municipal de Reestruturação do Programa “Jovens de Ouro”, para deliberar, coordenar, articular e propor um Programa Municipal de Estímulos à Formação Cidadã e ao Primeiro Emprego para Jovens. Promulgada
12/08/2021 Decreto Executivo 6175 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e revoga o decreto nº4870, de 02 de agosto de 2017 Consolidada
04/08/2021 Decreto Executivo 6170 Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Município. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6256 de 2021) Revogada
04/08/2021 Decreto Executivo 6168 Redistribui a servidora Eliane Lopes dos Santos Normal
03/08/2021 Decreto Executivo 6160 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Vanderson Luziário Santana Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6159 Revoga o inciso III do Art. 6º do Decreto 6.148, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6157 Altera o Art. 1º do Decreto 6.116, de 24 de junho de 2021, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto. Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6156 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Promulgada
03/08/2021 Decreto Executivo 6155 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. Promulgada
03/08/2021 Lei 1239 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Pantop Promulgada
03/08/2021 Lei 1238 Dá denominação a logradouro público, situado na rua Dr. Orlando Ramos, no bairro Vila São José- “Praça Zé Mapa”. Promulgada
02/08/2021 Decreto Executivo 6213 Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores públicos de Ouro Preto. Normal
02/08/2021 Lei Complementar 199 Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer- FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Promulgada
30/07/2021 Decreto Executivo 6158 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n.º 6.140, de 07 de julho de 2021. Consolidada
29/07/2021 Decreto Executivo 6154 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis Promulgada
27/07/2021 Decreto Executivo 6148 Dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local ( Alterações: Decreto Executivo - 6159 de 2021 e Decreto Executivo - 6806 de 2023) Consolidada
27/07/2021 Lei Complementar 201 Altera a Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM) e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC) Promulgada
27/07/2021 Lei Complementar 200 Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE-OP Promulgada
22/07/2021 Decreto Executivo 6151 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto Promulgada
22/07/2021 Decreto Executivo 6150 Redistribui o servidor Reinaldo Martiniano Gonçalves Promulgada
21/07/2021 Decreto Executivo 6152 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018 Normal
20/07/2021 Decreto Executivo 6064 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de novembro de 2019 Normal
20/07/2021 Lei Complementar 198 Altera o artigo nº 9º da Lei Complementar Municipal nº18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, no s termos do § 2º do artigo 75 da Lei Orgânica. Normal
20/07/2021 Lei 1237 Altera o art 1º e o art. 8º da Lei nº 1081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências. Normal
20/07/2021 Lei 1236 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências Promulgada
19/07/2021 Decreto Executivo 6149 altera a redação do Decreto nº 2532, de 1º de fevereiro de 2011, que institui o preço público de serviço não compulsório referente à realização de inscrição para concurso Público, bem como a sua isenção para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto Normal
19/07/2021 Decreto Executivo 6147 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do artista plástico Milton Passos Normal
16/07/2021 Decreto Executivo 6146 Delega poderes aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral como ordenadores de despesas Normal
16/07/2021 Decreto Executivo 6145 Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6054, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da queimada. Normal
15/07/2021 Decreto Executivo 6.106 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto. Normal
14/07/2021 Decreto Executivo 6143 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Defesa do Consumidor Consolidada
14/07/2021 Decreto Executivo 6142 Revoga o §4º do art. 2º do Decreto nº 6056, de 14 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 1219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-cultura Ouro Preto" para o setor artístico- cultural de Ouro Preto. Normal
13/07/2021 Decreto Executivo 6141 Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas” Normal
13/07/2021 Lei Complementar 197 Altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Promulgada
07/07/2021 Decreto Executivo 6140 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha mais restritiva para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 6.042, de 30 de abril de 2021. Consolidada
07/07/2021 Decreto Executivo 6049 Acrescenta as alíneas "f" e "g" ao art. 3º do Decreto 6032, de 15 de abril de 2021, que Reestrutura o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Municipal (Revogado pelo Decreto Executivo - 6665 de 2022) Revogada
06/07/2021 Decreto Executivo 6139 Acrescenta inciso VI ao art. 2º e revoga inciso III do art.5º do Decreto 6.032, de 15 de abril de 2021. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6138 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação,a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 5.884, de 14 de janeiro de 2021. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6198 de 2021) Revogada
06/07/2021 Decreto Executivo 6137 Dispõe sobre membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto-COMUSA/OP. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6136 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6135 Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira, matrícula 13997. Normal
06/07/2021 Decreto Executivo 6134 Redistribui o servidor Luciano Gomes Pereira, matrícula 014475. Normal
02/07/2021 Decreto Executivo 6133 Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme Normal
02/07/2021 Decreto Executivo 6132 Altera o art. 7º e art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente. Normal
02/07/2021 Decreto Executivo 6131 Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto. ( Alterado pelo Decreto Executivo - 6 141 de 2021 Consolidada
02/07/2021 Decreto Executivo 6130 Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto – ARSEOP a partir do dia 15 de julho de 2021. Revogada
02/07/2021 Decreto Executivo 6129 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no Município de Ouro Preto. Consolidada
02/07/2021 Decreto Executivo 6121 Reabre o prazo de inscrição para o ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ e altera o Decreto nº 6.056, de 14 de maio de 2021 Normal
02/07/2021 Lei 1235 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. Promulgada
02/07/2021 Lei 1234 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 09 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE) Promulgada
02/07/2021 Lei 1232 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências. Promulgada
30/06/2021 Lei 1233 Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebem e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. Normal
30/06/2021 Lei 1229 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais e dá providências. Promulgada
29/06/2021 Decreto Executivo 6119 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019 e revoga o Decreto nº 5.547, de 10 de dezembro de 2019. Normal
29/06/2021 Decreto Executivo 6118 Concede licença sem vencimento ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes Normal
25/06/2021 Lei 1231 Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto. Normal
24/06/2021 Decreto Executivo 6117 Nomeia comissão permanente de negociação com o SINDSFOP Normal
24/06/2021 Decreto Executivo 6116 Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto Consolidada
22/06/2021 Decreto Executivo 6115 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado do mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6114 Altera o art. 1º do Decreto 6.033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6113 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor .(Revogado pelo Decreto Executivo - 6473 de 2022) Revogada
22/06/2021 Decreto Executivo 6112 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
22/06/2021 Decreto Executivo 6111 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº 6.100 de 10 de junho de 2021 Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6109 Retifica o Decreto nº 6.095 de 08 de junho de 2021 Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6108 Retifica o Decreto nº 6.094 de 08 de junho de 2021 Normal
22/06/2021 Decreto Executivo 6107 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021. Normal
22/06/2021 Lei 1230 Institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. (Alterada pela lei nº 1271/2022) Consolidada
17/06/2021 Lei 1228 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às corporações musicais - bandas de músicais civis- que menciona e dá outras providências. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6105 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6104 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6102 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6101 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6092 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto, em razão da superveniência da pandemia da COVID-19 e seus impactos na segurança alimentar, vulnerabilidade social e emprego. Normal
15/06/2021 Decreto Executivo 6106 Nomeia membros para compor o Grupo de trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos dos Programa renda Mínima no Município de Ouro Preto Normal
14/06/2021 Decreto Executivo 6103 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6099 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luciano Gomes Pereira Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6098 Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto, matrícula 014007. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6097 Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria, matrícula 14.459. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6096 Redistribui a servidora Cláudia Aparecida Ângelo Antônio, matrícula 13.284. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6095 Redistribui o servidor Rodrigo Stefani de Souza, matrícula 014372. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6094 Redistribui o servidor Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, matrícula 013387. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6093 Prorroga o Decreto n] 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à" ONDA VERMELHA' do Plano Minas Consciente. Normal
11/06/2021 Decreto Executivo 6082 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021. Normal
10/06/2021 Decreto Executivo 6100 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019. (Revogado pelo Decreto Executivo - 8066 de 2023.) Revogada
09/06/2021 Lei 1227 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos das Leis nº 1.046, de 15 de setembro de 2017, Lei 1.192, de 1º de dezembro de 2020 e do inciso IV do §1º do Art.43 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964 Normal
02/06/2021 Lei 1226 Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Normal
02/06/2021 Lei 1225 Institui o programa ‘Adote um espaço público’ no município de Ouro Preto Normal
01/06/2021 Decreto Executivo 6085 Nomeia membros para compor a Comissão Avaliadora do Programa Pró-Cultura Ouro Preto Normal
01/06/2021 Decreto Executivo 6084 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas Normal
01/06/2021 Decreto Executivo 6083 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas Normal
01/06/2021 Decreto Executivo 6081 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
01/06/2021 Decreto Executivo 6080 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
01/06/2021 Decreto Executivo 6078 Redistribui a servidora Táís Gomes, matrícula 14.468 Normal
31/05/2021 Decreto Executivo 6070 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019. Normal
28/05/2021 Decreto Executivo 6079 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente Normal
27/05/2021 Decreto Executivo 6069 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Normal
27/05/2021 Lei Complementar 196 Altera a Lei Complementar nº. 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº. 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao Art. 4º da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010. Promulgada
27/05/2021 Lei 1224 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região – COOPAFOR e revoga a Lei 1.105, de 29 de Junho de 2018. Normal
27/05/2021 Lei 1223 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao art.3º, ambos da Lei Municipal nº 33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no combate ao uso de Drogas em diversões públicas promovidas no Município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do art. 1º Normal
27/05/2021 Lei 1222 Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Normal
26/05/2021 Decreto Executivo 6077 Concede licença para estudos ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silova Normal
26/05/2021 Decreto Executivo 6075 Altera a redação do art.1º do Decreto 6.059, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto-CODEMA-OP. Normal
26/05/2021 Decreto Executivo 6074 Dispõe sobre o calendário de feriado e ponto facultativo no mês de junho de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
26/05/2021 Decreto Executivo 6073 Afasta a servidora gestante das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional nacional decorrente do Novo Coronavírus (Revogado pelo Decreto Executivo - 6435 de 2022) Revogada
26/05/2021 Decreto Executivo 6071 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 9 outubro de 2019. Normal
26/05/2021 Decreto Executivo 6067 Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal decorrente do Concurso Público 2021. Normal
26/05/2021 Decreto Executivo 6066 Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6082 de 2021,Decreto Executivo - 6107 de 2021, Decreto Executivo - 6490 de 2022,Decreto Executivo - 6552 de 2022,Decreto Executivo - 6781 de 2023) Consolidada
21/05/2021 Decreto Executivo 6068 Prorroga o Decreto nº n6.042, de 30 de abril de 2021,que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente. Normal
21/05/2021 Decreto Executivo 6056 Regulamenta a Lei nº 1.219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-Cultura Ouro Preto.( Alterações: Decreto Executivo - 6121 de 2021Decreto Executivo - 6142 de 2021) Consolidada
20/05/2021 Decreto Executivo 6063 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o decreto 5.494 de 9 de outubro de 2019. Normal
20/05/2021 Decreto Executivo 6062 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 09 de outubro de 2019 Normal
20/05/2021 Decreto Executivo 6061 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. Normal
20/05/2021 Decreto Executivo 6060 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) e altera o Decreto nº 5.478, de 24 de setembro de 2019. Normal
20/05/2021 Lei 1218 Institui a Carteira de Identificação do Autista Normal
20/05/2021 Lei 1217 Institui o Agosto Dourado englobando a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno. Normal
18/05/2021 Decreto Executivo 6059 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019 Normal
18/05/2021 Decreto Executivo 6058 Cria e nomeia membros para a Comissão Técnica para avaliação e Julgamento da Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 001/2021 Normal
18/05/2021 Lei 1221 Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto. Normal
18/05/2021 Lei 1220 Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Normal
14/05/2021 Decreto Executivo 6057 Prorroga o Decreto nº 6042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente. Normal
13/05/2021 Lei 1219 Dispõe sobre a criação do ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ para o setor artístico-cultural de Ouro Preto, em virtude das consequências causadas pela Pandemia do coronavírus (COVID-19) -(Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6056 de 2021)  Normal
13/05/2021 Lei 1216 Dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto- MG Normal
10/05/2021 Decreto Executivo 6055 Cria a comissão Interna para Implantação da Moeda digital de Ouro Preto-CMD, e nomeia membros para compor a Comissão Consolidada
10/05/2021 Decreto Executivo 6053 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e revoga o Decreto nº 5.706, de 18 de maio de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6205 de 2021, Decreto Executivo - 6206 de 2021, Decreto Executivo - 6503 de 2022, Decreto Executivo - 6504 de 2022, Decreto Executivo - 6555 de 2022, Decreto Executivo - 6556 de 2022,Decreto Executivo - 6685 de 2022) Consolidada
07/05/2021 Decreto Executivo 6054 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada (Alteração :Decreto Executivo - 6145 de 2021 e Decreto Executivo - 6437 de 2022) Consolidada
07/05/2021 Decreto Executivo 6052 Prorroga o Decreto n° 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente. Normal
07/05/2021 Decreto Executivo 6051 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências. Normal
07/05/2021 Decreto Executivo 6050 Altera o artigo 1º do Decreto 6033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. Normal
30/04/2021 Decreto Executivo 6043 Nomeia membros para compor a comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Alterações: Decreto Executivo - 6069 de 2021Decreto Executivo - 6113 de 2021) (Revogado pelo Decreto Executivo - 6473 de 2022) Revogada
30/04/2021 Decreto Executivo 6042 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Roxa pelo Decreto nº 6.140). Revogada
28/04/2021 Decreto Executivo 6041 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho municipal de Habitação - CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 Normal
28/04/2021 Decreto Executivo 6040 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação -CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 Normal
28/04/2021 Decreto Executivo 6039 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora e revoga os Decretos nºs 4.716, de 16 de fevereiro de 2017; 5.259, de 11 de dezembro de 2018 e 5.574, de 02 de janeiro de 2020 (Alterações: Decreto Executivo - 6769 de 2022 e Decreto Executivo - 6802 de 2023) Consolidada
28/04/2021 Decreto Executivo 6038 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019 Normal
23/04/2021 Decreto Executivo 6037 Prorroga o Decreto nº 5.995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto `"onda roxa" do programa "Minas Consciente" Normal
22/04/2021 Decreto Executivo 6036 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Cláudio Manoel, nº 31, Centro , Ouro Preto- MG, destinado à ampliação do espaço físico da Câmara Municipal Ouro Preto. Normal
20/04/2021 Decreto Executivo 6035 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu Normal
16/04/2021 Decreto Executivo 6034 Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do Programa "Minas Consciente". Normal
16/04/2021 Decreto Executivo 6033 Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6050 de 2021 e Decreto Executivo - 6114 de 2021 ) REVOGADO PELO DECRETO Nº 6665/2022) Revogada
16/04/2021 Decreto Executivo 6032 Reestrutura o Núcleo Gestor e Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. (Alterações: Decreto Executivo - 6043 de 2021, Decreto Executivo - 6049 de 2021,Decreto Executivo - 6 139 de 2021,Decreto Executivo - 6433 de 2022, Decreto Executivo - 6665 de 2022, Decreto Executivo - 6740 de 2022, Decreto Executivo - 6815 de 2023) Consolidada
16/04/2021 Decreto Executivo 6031 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5494, de 09 de outubro de 2019. Normal
16/04/2021 Decreto Executivo 6030 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019. Normal
12/04/2021 Decreto Executivo 6029 Determina às Secretarias Municipais o encaminhmento imediato à Secretaria da Casa civil de qualquer negociação de contrapartida com empresas privadas de médio e grande porte atuantes no território municipal e estabelece critérios para solicitações de pleitos a essas organizações Normal
08/04/2021 Decreto Executivo 6028 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente, altera o caput do Art. 14 e revoga seu art. 3º . Normal
08/04/2021 Decreto Executivo 6027 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva Normal
07/04/2021 Decreto Executivo 6026 Concede licença para estudos à servidora Rosiane Camilo Gonçalves Soares Normal
07/04/2021 Decreto Executivo 6020 Dispõe sobre a concessão de afastamento do servidor para estudo, com ônus para o Município, nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei Complementar 02/2000 Normal
07/04/2021 Lei 1215 Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do Município de Ouro Preto/MG e dá outras providências Normal
31/03/2021 Decreto Executivo 6019 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobra a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas consciente Normal
31/03/2021 Decreto Executivo 6018 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar- CAE/OP e altera o decreto nº4902 de 24 de agosto de 2017 Normal
31/03/2021 Decreto Executivo 6017 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017 Normal
31/03/2021 Decreto Executivo 6016 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar- CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017 Normal
31/03/2021 Decreto Executivo 6015 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o Decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017. Normal
29/03/2021 Decreto Executivo 6014 Substitui membro para compor a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021 Normal
29/03/2021 Decreto Executivo 6013 Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente" Normal
29/03/2021 Decreto Executivo 6012 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de contribuintes prevista no Decreto nº 5771 de 19 de agosto de 2020. Normal
26/03/2021 Decreto Executivo 5947 Concede afastamento aos servidores efetivos para desempenho de mandato eletivo na diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- SINDSFOP. Normal
26/03/2021 Lei 1214 Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e § 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
26/03/2021 Lei 1213 Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinopatia diabética. Normal
24/03/2021 Decreto Executivo 6011 Torna sem efeito o decreto 5964, de 02 de março de 2021 Normal
24/03/2021 Decreto Executivo 6006 concede licença para estudos à servidora Maria Ângela Pereira Normal
23/03/2021 Decreto Executivo 6010 Redistribui a servidora Susane Soares Godoy Normal
23/03/2021 Decreto Executivo 6009 Redistribui a servidora Juliana Camila de Carvalho Loredo Normal
23/03/2021 Decreto Executivo 6008 Redistribui a servidora Thaís Silva Bernardes. Normal
23/03/2021 Decreto Executivo 6007 Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto. Normal
22/03/2021 Decreto Executivo 6005 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente" Normal
20/03/2021 Decreto Executivo 6001 Nomeia comissão para cadastramento de fornecedores/credores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto Normal
18/03/2021 Decreto Executivo 6004 Declara nulo e torna sem efeito o decreto 5997, de 17 de março de 2021 e o decreto 5998, de 17 de março de 2021. Normal
18/03/2021 Decreto Executivo 6003 Substitui membro para compor a Comissão de Transição, liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de uro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021 Normal
17/03/2021 Decreto Executivo 6002 Altera o caput do art. 3º e o caput do art. 14 do decreto nº 5995, de 15 de março de 2021 Normal
17/03/2021 Decreto Executivo 6000 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto n° 5408 de 26 de junho de 2019 Normal
17/03/2021 Decreto Executivo 5999 dispõe sobrea nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019 Normal
17/03/2021 Decreto Executivo 5998 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019 Normal
17/03/2021 Decreto Executivo 5997 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019 Normal
16/03/2021 Decreto Executivo 5996 Nomeia membros para compor a comissão de avaliação do Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal Saúde dos servidores em Estágio Probatório Normal
15/03/2021 Decreto Executivo 5995 Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à " onda roxa" do programa " Minas Consciente". Normal
12/03/2021 Decreto Executivo 5994 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação-CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 Normal
12/03/2021 Decreto Executivo 5993 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação- CMH e altera o decreto nº 5425 de 4 de julho de 2019 Normal
12/03/2021 Decreto Executivo 5992 Nomeia membros para compor a comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto. (Alterado pelo Decreto 6014/2021) Consolidada
12/03/2021 Decreto Executivo 5987 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Controle social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF e altera o Decreto nº 5.191 de 24 de setembro de 2018 Normal
12/03/2021 Decreto Executivo 5984 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o decreto nº5.501, de 15 de outubro de 2019 Normal
12/03/2021 Lei 1211 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde . Normal
11/03/2021 Decreto Executivo 5991 Exonera o servidor Tiago Medeiros Pravato Normal
10/03/2021 Decreto Executivo 5990 Cria e nomeia o comitê de Orçamento e Finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta e dá outras providências . Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5989 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Agenor Moreira Silva Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5988 Altera a redação do art. 7º do decreto nº 5971, de 5 de março de 2021 Consolidada
09/03/2021 Decreto Executivo 5986 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5238 de12 de novembro de 2018 Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5985 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o /conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019 Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5983 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5982 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5981 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5980 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o Decreto n° 5405 de 24 de junho de 2019 Normal
09/03/2021 Decreto Executivo 5979 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte / CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 Normal
09/03/2021 Lei 1210 Revoga a Lei n° 1033, de 03 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. Normal
08/03/2021 Decreto Executivo 5978 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018 Normal
08/03/2021 Decreto Executivo 5977 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018 Normal
08/03/2021 Decreto Executivo 5976 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de educação - CME e altera o Decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018 Normal
08/03/2021 Decreto Executivo 5975 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018 Normal
08/03/2021 Decreto Executivo 5974 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015 Normal
08/03/2021 Decreto Executivo 5973 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde- CMS e altera o Decreto nº4.359 de 30 de novembro de 2015 Normal
08/03/2021 Decreto Executivo 5972 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos Silva Normal
05/03/2021 Decreto Executivo 5971 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), com revogação expressa do Decreto nº 5923, de 11 de fevereiro de 2021, e dá outras providências .( ALTERADO PELO DECRETO 5988/2021 E REVOGADO PELO DECRETO N° 5.995 DE 15 DE MARÇO DE 2021  Revogada
05/03/2021 Decreto Executivo 5970 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências Normal
04/03/2021 Decreto Executivo 5969 Cria a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
04/03/2021 Lei 1209 Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto- ARSEOP- e dá outras providências Normal
03/03/2021 Decreto Executivo 5968 Redistribui o servidor José de Magalhães Gomes Normal
03/03/2021 Decreto Executivo 5967 Dispõe sobre a nomeação de membro para comporo Conselho Municipal de Assistência / CMAS e alera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018. Normal
03/03/2021 Decreto Executivo 5966 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018 Normal
03/03/2021 Decreto Executivo 5965 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018. Normal
03/03/2021 Lei 1208 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino Normal
02/03/2021 Decreto Executivo 5964 Vincula a Praça de Artesanato de Cachoeira do campo à Secretaria Municipal de Governo e revoga o Decreto n° 3.107 de 05 de junho de 2012 (Sem efeito nos termos do decreto 6011/2021) Normal
02/03/2021 Decreto Executivo 5963 Revoga o Decreto nº 5946, de 26 de fevereiro de 2021 Normal
02/03/2021 Lei 1204 Altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do artigo 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI e dá outras providências Promulgada
01/03/2021 Decreto Executivo 5956 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
01/03/2021 Decreto Executivo 5955 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
01/03/2021 Decreto Executivo 5954 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018 Normal
01/03/2021 Decreto Executivo 5953 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018 Normal
01/03/2021 Decreto Executivo 5952 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018 Normal
01/03/2021 Decreto Executivo 5951 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR- e altera o Decreto nº 5.155 de 06 de agosto de 2018. Normal
01/03/2021 Decreto Executivo 5950 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359, de 30 de novembro de 2015 Normal
01/03/2021 Decreto Executivo 5949 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015 Normal
01/03/2021 Decreto Executivo 5948 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Sobre /drogas/ COMAD e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 Normal
01/03/2021 Decreto Executivo 5926 Redistribui a servidora Lindaura da silva Ferreira Normal
01/03/2021 Lei 1212 Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Ouro Preto. Normal
01/03/2021 Lei 1207 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo Normal
26/02/2021 Decreto Executivo 5946 Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Itacolomi, localizado no município de Ouro Preto em decorrência desabastecimento dos postos da região. Consolidada
25/02/2021 Decreto Executivo 5940 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / COMPATRI E e altera o Decreto Nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
24/02/2021 Decreto Executivo 5945 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018 Normal
24/02/2021 Decreto Executivo 5944 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 Normal
24/02/2021 Decreto Executivo 5943 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho MUnicipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018 Normal
24/02/2021 Decreto Executivo 5942 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº5145, de 31 de julho de 2018 Normal
24/02/2021 Decreto Executivo 5941 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
22/02/2021 Decreto Executivo 5939 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, e 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
22/02/2021 Decreto Executivo 5938 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
22/02/2021 Decreto Executivo 5937 Concede remissão de crédito tributário à senhora Deniz Milagres. Normal
22/02/2021 Decreto Executivo 5934 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019. Normal
18/02/2021 Decreto Executivo 5936 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Kênia Regina Sarmento Normal
15/02/2021 Decreto Executivo 5933 Reconduz os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, nomeados pelo Decreto nº 5.294, de 08 de fevereiro de 2019 Normal
15/02/2021 Decreto Executivo 5931 Substitui membros do Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid -19, nomeados pelo Decreto nº 5878, de 13 de janeiro de 2021. Normal
15/02/2021 Decreto Executivo 5930 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP Normal
15/02/2021 Decreto Executivo 5929 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde -CMS Normal
15/02/2021 Decreto Executivo 5928 Torna sem efeito o decreto Nº 5.905 de 03 de fevereiro de 2021, que interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva. Normal
15/02/2021 Decreto Executivo 5927 Concede licença sem vencimentos ao servidor Vanderson Luziario Santana Normal
15/02/2021 Decreto Executivo 5918 Nomeia membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP Normal
11/02/2021 Decreto Executivo 5924 Concede licença sem vencimentos a servidora Kênia Regina Sarmento Normal
11/02/2021 Decreto Executivo 5921 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social -CMAS Normal
11/02/2021 Decreto Executivo 5920 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
11/02/2021 Decreto Executivo 5919 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto- COMPIR Normal
11/02/2021 Emenda à Lei Orgânica 56 Modifica a redação do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto Promulgada
08/02/2021 Decreto Executivo 5907 Prorroga o período de nomeação da comissão disciplinar Permanente instituída para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto Normal
04/02/2021 Decreto Executivo 5906 Cria o Comitê de Orçamento e finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Normal
04/02/2021 Decreto Executivo 5905 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva Normal
04/02/2021 Decreto Executivo 5904 Redistribui o servidor Anderson José de Castro Agostinho Normal
04/02/2021 Decreto Executivo 5903 Redistribui o servidor Pedro Henrique Machado Barbosa Normal
04/02/2021 Decreto Executivo 5902 Redistribui a servidora Nataly Aconis Marques Almeida Normal
04/02/2021 Decreto Executivo 5900 Concede licença sem vencimentos ao servidor Pablo Fernandes Marins Normal
04/02/2021 Lei 1206 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024 Normal
04/02/2021 Lei 1205 Institui no Município de Ouro Preto a "Semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. Normal
03/02/2021 Decreto Executivo 5901 Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Normal
03/02/2021 Decreto Executivo 5899 Revoga o Decreto 5867 de 30 de dezembro de 2020 Consolidada
03/02/2021 Decreto Executivo 5898 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP Normal
02/02/2021 Decreto Executivo 5897 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP Normal
29/01/2021 Decreto Executivo 5896 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas /COMAD Normal
28/01/2021 Decreto Executivo 5895 Adere às medidas emergenciais de contenção ao corona vírus nos termos do Plano Minas Consciente instituído pela deliberação nº 39 do comitê Extraordinário COVID-19 e revoga o decreto Municipal nº 5877 de 08 de janeiro de 2021. Normal
27/01/2021 Decreto Executivo 5894 Redistribui o servidor Francisco Áureo Silva Nicolino. Normal
25/01/2021 Decreto Executivo 5893 Altera o caput e o § 1º do artigo 2º do Decreto nº5687, de 27 de abril de 2020. Normal
25/01/2021 Decreto Executivo 5892 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. Normal
25/01/2021 Decreto Executivo 5891 Prorroga o prazo de vigência das medidas emergenciais adotadas pelo Município de Ouro Preto, diante do agravamento da pandemia de COVID-19 de que trata o Decreto nº 5877, de 8 de janeiro de 2021, no âmbito de todo o território do Município. Normal
22/01/2021 Decreto Executivo 5890 Regulamenta a aplicação da multa prevista na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019" e adota outras providências . Normal
22/01/2021 Decreto Executivo 5878 Nomeia o Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid-19 e revoga os Decretos 5658 de 17 de março de 2020, 5.787 de 10 de setembro de 2020 e 5811 de 21 de outubro de 2020 e .811 de 21 de outubro de 2020. Normal
19/01/2021 Decreto Executivo 5885 Nomeia Comissão de avaliação de Atos e Contratos Administrativos. Normal
15/01/2021 Decreto Executivo 5886 Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias. Normal
15/01/2021 Lei 1203 Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor -FMDC; inclui o inciso IX e X no artigo 5º da Lei Municipal 69/2001, e dá outras providências Normal
14/01/2021 Decreto Executivo 5884 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto nº 6.138) Revogada
14/01/2021 Decreto Executivo 5883 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Revogado pelo Decreto Executivo - 8051 de 2023.)  Revogada
14/01/2021 Decreto Executivo 5882 Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias. Normal
14/01/2021 Decreto Executivo 5881 Concede licença sem vencimentos a servidora Maria Moreira da Silva . Normal
14/01/2021 Decreto Executivo 5880 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Ana Paula da Silva Paixão. Normal
14/01/2021 Decreto Executivo 5879 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Eduardo Severino Mapa Normal
11/01/2021 Decreto Executivo 5877 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município de Ouro Preto diante do agravamento da pandemia de COVID-19. Normal
29/12/2020 Decreto Executivo 5866 Redistribui o servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo Normal
23/12/2020 Decreto Executivo 5864 Redistribui a servidora Clarissa Humberto Duarte. Normal
23/12/2020 Decreto Executivo 5863 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar Encapados do IGAM- Instituto Mineiro de Gestão de Águas, fase a ação de cobrança judicial. Normal
23/12/2020 Decreto Executivo 5862 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Encapados da Cemig Distribuição S/A, fase a ação de cobrança judicial. Normal
23/12/2020 Decreto Executivo 5861 Homologa os benefíciários aptos a receberem os recursos da Lei federal nº 14017/2020- Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Ouro Preto. Normal
23/12/2020 Lei 1202 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no município de Ouro Preto. Promulgada
23/12/2020 Lei 1200 Dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto- Rua Braúnas - bairro Nossa Senhora de Lourdes. Promulgada
23/12/2020 Lei 1199 Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei nº 11340/2006 - Lei Maria da Penha no Município de Ouro Preto. Promulgada
22/12/2020 Decreto Executivo 5859 Regulamenta a Lei Complementar nº 189/2019, que altera o código de Posturas de Ouro Preto no que tange às atividades econômicas de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. Normal
22/12/2020 Lei 1201 Modifica a denominação de rua 20 de janeiro, constante no item 42 da Lei Municipal nº 375/1970- que passará a ser rua Rio de Janeiro no Bairro Morro São Sebastião . Normal
22/12/2020 Lei 1198 Dispõe sobre a estimativa da Receita e afixação da despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021 Normal
18/12/2020 Decreto Executivo 5855 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Edivoneide Maria dos Santos Normal
18/12/2020 Decreto Executivo 5854 Reconduz membro à turma julgadora de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Normal
18/12/2020 Decreto Executivo 5853 Redistribui o servidor Rodrigo Lourenço Normal
18/12/2020 Decreto Executivo 5831 Nomeia a Comissão de Transição de Governo Normal
15/12/2020 Decreto Executivo 5852 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) Normal
14/12/2020 Decreto Executivo 5851 Revoga o decreto nº 5848 de 09 de dezembro de 2020 que Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento Normal
11/12/2020 Decreto Executivo 5850 Dispõe sobre desvinculação da arrecadação da CEFEM dezembro de 2020. Normal
11/12/2020 Lei 1197 Declara de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X. Promulgada
11/12/2020 Lei 1196 Declara de Utilidade Pública o Grupodragaoverdeamarelo. Promulgada
11/12/2020 Lei 1195 Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com deficiência e dá outras providências. Promulgada
11/12/2020 Lei 1194 Institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla. Promulgada
11/12/2020 Lei 1193 Institui no município de Ouro Preto o "Julho Verde" , mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade Promulgada
09/12/2020 Decreto Executivo 5849 Cancela Restos a Pagar Não Processados e Processados referentes ao Exercício de 2019. Normal
09/12/2020 Decreto Executivo 5848 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento. Consolidada
03/12/2020 Decreto Executivo 5847 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP. Normal
03/12/2020 Decreto Executivo 5846 Redistribui o servidor Vanilson Carlos de Oliveira Normal
02/12/2020 Decreto Executivo 5838 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP. Normal
02/12/2020 Lei 1192 Autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e do inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. Promulgada
02/12/2020 Lei 1191 Dá denominação a logradouro público no bairro Lagoa - Praça Dona Maria das Graças Teotônio Promulgada
30/11/2020 Decreto Executivo 5837 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP Normal
23/11/2020 Decreto Executivo 5834 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Praça Lírios do Campo, s/n, Bairro Santa Cruz, Ouro Preto- MG, destinado à construção de área de lazer. Normal
23/11/2020 Decreto Executivo 5833 Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria. Normal
22/11/2020 Decreto Executivo 5812 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua da Lagoa, nº 08, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG, destinado à instalação de Capela Velório. Normal
18/11/2020 Decreto Executivo 5832 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins Normal
17/11/2020 Decreto Executivo 5830 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017. Normal
17/11/2020 Decreto Executivo 5829 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2021, e dá outras providências . Normal
17/11/2020 Lei 1190 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências. Promulgada
13/11/2020 Lei 1189 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua Antônio Joaquim Coelho. Promulgada
11/11/2020 Decreto Executivo 5828 Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva. Normal
11/11/2020 Decreto Executivo 5828 Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva Normal
09/11/2020 Decreto Executivo 5827 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados no mês de dezembro de 2020 no município de Ouro Preto. Normal
05/11/2020 Decreto Executivo 5826 Redistribui a servidora Irene Aparecida da Silva. Normal
04/11/2020 Lei 1188 Declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental. Promulgada
04/11/2020 Lei 1187 Declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto. Promulgada
04/11/2020 Lei 1186 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua do Vale Promulgada
27/10/2020 Lei Complementar 195 Modifica os artigos 20 e 54 da Lei Complementar nº 93 de 20 de janeiro de 2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto. Promulgada
27/10/2020 Lei 1185 Reconhece os esportes de aventura, radical e de montanhismo como atividades de valor cultural, esportivo, turístico e ambiental para o Município de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
26/10/2020 Decreto Executivo 5816 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. Normal
23/10/2020 Decreto Executivo 5815 Regulamenta no âmbito do município de Ouro Preto, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Normal
22/10/2020 Decreto Executivo 5813 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada do município de Ouro Preto. Normal
22/10/2020 Decreto Executivo 5811 Formaliza a nomeação de membros para compor o Comitê Técnico Coronavírus - COVID - 19. Consolidada
21/10/2020 Decreto Executivo 5810 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS Normal
21/10/2020 Decreto Executivo 5808 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) Normal
20/10/2020 Decreto Executivo 5809 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. Normal
19/10/2020 Decreto Executivo 5807 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Luíza Magalhães Cortês. Normal
06/10/2020 Decreto Executivo 5806 Redistribuição do servidor Normal
06/10/2020 Decreto Executivo 5805 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de outubro e novembro de 2020 no município de Ouro Preto. Normal
02/10/2020 Lei 1178 Autoriza o Município de Ouro Preto a integrar o CODAP- Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Promulgada
01/10/2020 Lei 1184 Fica criado o Parque Cultural e Ambiental do Morro da Forca. Promulgada
01/10/2020 Lei 1183 Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços Promulgada
28/09/2020 Decreto Executivo 5798 Concede licença sem vencimentos ao servidor Juliano Cássio de Oliveira Rocha Normal
28/09/2020 Decreto Executivo 5797 Redistribuição de servidor Normal
28/09/2020 Decreto Executivo 5796 Redistribuição de servidor Normal
24/09/2020 Decreto Executivo 5795 Dispõe sobre protocolo de documentos e institui reuniões e as sessões de oitivas nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias por meio de videoconferência , em substituição às presenciais. Normal
18/09/2020 Decreto Executivo 5 794 Cancela restos a pagar processados referentes aos exercícios de 2019. Normal
18/09/2020 Decreto Executivo 5 793 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5 664 de 20 março de 2020 Normal
18/09/2020 Decreto Executivo 5 792 Nomeia membro para compor o Grupo Técnico (GT) Normal
16/09/2020 Decreto Executivo 5791 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Jussele Gonçalves Ferreira Normal
16/09/2020 Decreto Executivo 5790 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa Normal
16/09/2020 Decreto Executivo 5786 Redistribui servidores Normal
11/09/2020 Lei 1182 Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior. Promulgada
11/09/2020 Lei 1181 Dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de bairros do Município de Ouro Preto/MG Promulgada
10/09/2020 Decreto Executivo 5788 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) Normal
10/09/2020 Decreto Executivo 5787 Formaliza a nomeação e membros para compor o Comitê Técnico Coornavírus - COVID 19 Consolidada
03/09/2020 Lei 1180 Institui o Dia Municipal da Proteção Animal e reconhece como serviço de utilidade pública o trabalho desenvolvido pelos Protetores de Animais. Promulgada
02/09/2020 Lei 1179 Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a adesão ao Serviço de Inspeção Regional - SIR implantado pelo CODAP- Consórcio Público para o Alto Paraopeba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. Promulgada
31/08/2020 Decreto Executivo 5779 Nomeia membro pra compor o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA Normal
27/08/2020 Decreto Executivo 5778 Redistribui de servidores Normal
27/08/2020 Decreto Executivo 5777 Redistribui de servidores Normal
26/08/2020 Decreto Executivo 5776 Substitui membro da Comissão disciplinar Permanente nomeada para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto. Normal
26/08/2020 Decreto Executivo 5772 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Hélio Fidelis de Souza Normal
24/08/2020 Decreto Executivo 5773 Nomeia membro para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio cultural e Natural/Compatri ((Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
24/08/2020 Decreto Executivo 5770 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP Normal
24/08/2020 Decreto Executivo 5769 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde. Normal
24/08/2020 Decreto Executivo 5768 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA Normal
24/08/2020 Decreto Executivo 5 773 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) Revogada
24/08/2020 Decreto Executivo 5 772 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Hélio Fidelis de Souza Normal
24/08/2020 Decreto Executivo 5 769 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde. Normal
24/08/2020 Decreto Executivo 5 768 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDA. Normal
24/08/2020 Decreto Executivo 5 767 Demissão do servidor A. de C.b.B., matricula 13.598, conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2019, instaurado pela Portaria nº 030/19 - SMPG. Normal
19/08/2020 Decreto Executivo 5771 Regulamenta o conselho de contribuinte e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do código Tributário Municipal de Ouro Preto. Normal
14/08/2020 Decreto Executivo 5766 Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo. Normal
14/08/2020 Decreto Executivo 5766 Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo Normal
14/08/2020 Decreto Executivo 5765 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves. Normal
14/08/2020 Decreto Executivo 5765 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves Normal
14/08/2020 Decreto Executivo 5764 Regulamenta dispositivos da Lei nº 1174 de 20 de julho de 2020 e determina outras providências Normal
13/08/2020 Decreto Executivo 5763 Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana Normal
11/08/2020 Decreto Executivo 5762 Dispõe sobre pontos facultativos e feriado nos meses de agosto e setembro de 2020 Normal
07/08/2020 Decreto Executivo 5761 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Joel Fernando Penna Normal
03/08/2020 Decreto Executivo 5760 Autoriza a cessão de espaço físico para abrigo de equipamentos de transmissão de dados, bem como a permissão de instalação de equipamentos de telecomunicação e dá outras providências Normal
30/07/2020 Decreto Executivo 5753 Concede remissão de crédito tributário aos Senhores Antônio Raimundo dos Santos e Geraldo Sabino dos Santos Normal
30/07/2020 Decreto Executivo 5752 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Dotivo Alves de Araújo Normal
30/07/2020 Decreto Executivo 5751 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP, nos termos do decreto nº 3152/2012 Normal
30/07/2020 Decreto Executivo 5750 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto ( COMTUR/OP) Normal
27/07/2020 Decreto Executivo 5749 Afasta cautelarmente o(a) servidor(a) "G.F.S, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 Normal
23/07/2020 Lei 1177 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis específicos e realizar recursos para celebrar convênio para a construção do trevo de acesso ao distrito de Amarantina e dá outras providências Promulgada
21/07/2020 Decreto Executivo 5748 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Arlindo Tomaz Normal
21/07/2020 Decreto Executivo 5747 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Débora Cristina Nepomuceno dos Santos Normal
21/07/2020 Decreto Executivo 5746 Interrompe licença sem vencimentos concedida a Servidora Walquíria Antunes dos Santos Silva Normal
21/07/2020 Decreto Executivo 5745 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) Normal
21/07/2020 Lei 1176 Institui o dia 29 de julho como o "Dia Municipal da Literatura" e dá outras providências Normal
21/07/2020 Lei 1175 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Normal
20/07/2020 Decreto Executivo 5744 Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Antônio Vidal da Silva Normal
20/07/2020 Lei Complementar 194 Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93,de 20 de janeiro de 2011 Normal
20/07/2020 Lei 1174 Autoriza o Poder Executivo a ampliar o alcance e a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. (Regulamentada pelo Decreto Executivo - 5764 de 2020)  Normal
20/07/2020 Lei 1173 Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos eventos realizados reduzida, nos eventos realizados no Município de Ouro Preto. Normal
15/07/2020 Decreto Executivo 5743 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva Normal
15/07/2020 Decreto Executivo 5742 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC Normal
07/07/2020 Decreto Executivo 5741 Nomeia membro para a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e execução do Concurso Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva Normal
06/07/2020 Decreto Executivo 5739 Concede licença sem vencimentos ao servidor José Vicente Rodrigues Normal
06/07/2020 Decreto Executivo 5738 Concede licença sem vencimentos a Servidora Margarida Maria Barboza dos Anjos Normal
06/07/2020 Decreto Executivo 5737 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Thiago Cerqueira Mattos e Castro Normal
01/07/2020 Decreto Executivo 5710 Concede licença sem vencimentos ao servidor Emanuel Amaro Pereira Normal
29/06/2020 Decreto Executivo 5730 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD Normal
29/06/2020 Decreto Executivo 5729 Redistribui a servidora Viviane Auxiliadora Custódio Normal
29/06/2020 Lei 1172 Altera a redação do artigo 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Normal
26/06/2020 Lei Complementar 193 Dispõe sobre a classificação , hierarquização e denominação de vias públicas Normal
24/06/2020 Decreto Executivo 5728 Dispõe sobre feriado no mês de julho de 2020 no Município de Ouro Preto. Normal
24/06/2020 Decreto Executivo 5727 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de assistência Social/ CMAS Normal
24/06/2020 Decreto Executivo 5726 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio  (Revogado pelo Decreto Executivo - 5884 de 2021) Revogada
22/06/2020 Lei 1171 Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede municipal, nas situações que especifica. Normal
22/06/2020 Lei 1170 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A., com a garantia da União e dá outras providências. Normal
22/06/2020 Lei 1169 Declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Mulheres em Ação Normal
22/06/2020 Lei 1168 Altera a redação da Lei nº 109, de 31 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências Normal
22/06/2020 Lei 1167 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID - 19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus- COVID -19 Normal
17/06/2020 Decreto Executivo 5725 Nomeia membros para compor o Grupo Técnico(GT) Normal
17/06/2020 Decreto Executivo 5724 concede remissão de crédito tributário ao Sr. Jovelino Alves dos Santos Normal
17/06/2020 Decreto Executivo 5723 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Fernandes Normal
16/06/2020 Decreto Executivo 5722 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS Consolidada
16/06/2020 Decreto Executivo 5721 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM/OP) (Revogado pelo Decreto Executivo - 6244 de 2021) Consolidada
10/06/2020 Decreto Executivo 5720 Altera o decreto nº 5.358 de 02 de maio de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências (Revogado pelo Decreto Executivo - 6970 de 2023). Revogada
10/06/2020 Decreto Executivo 5719 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 81/2010 e da Lei Complementar nº 106/2011 Normal
09/06/2020 Decreto Executivo 5718 Institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Núcleo de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional Consolidada
04/06/2020 Lei 1166 Torna obrigatório uso de máscaras no Município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do agente Coronavírus (COVID -19), e adota outras providências. Promulgada
03/06/2020 Decreto Executivo 5717 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde /CMS Normal
02/06/2020 Decreto Executivo 5711 Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto ao Plano Minas consciente e dá outras providências. Normal
22/05/2020 Decreto Executivo 5707 Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva Normal
20/05/2020 Decreto Executivo 5708 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Leila Carvalho de Medeiros Normal
20/05/2020 Lei Complementar 192 Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar parcerias e contratos com a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes- ATI, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas Gerais e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico de Ouro Preto-ACO, visando à implantação do Programa "Caminhos de São Tiago" e dá outras providências. Promulgada
18/05/2020 Decreto Executivo 5706 Dispõe sobre a nomeação e recondução de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB) Normal
18/05/2020 Decreto Executivo 5706 Dispõe sobre a nomeação e recondução de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS- FUNDEB). Normal
18/05/2020 Decreto Executivo 5704 Regulamenta a Lei complementar nº 188/2019 Normal
14/05/2020 Decreto Executivo 5703 Redistribui a servidora Fernanda Pereira da Costa Normal
11/05/2020 Decreto Executivo 5701 Reconduz membro ao Conselho de Contribuintes. Normal
05/05/2020 Decreto Executivo 5700 Nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva ( Revogado pelo Decreto Executivo - 6781 de 2023) Revogada
29/04/2020 Decreto Executivo 5681 Altera o artigo 5º do decreto Municipal 5664, de 20 de março de 2020. Normal
29/04/2020 Lei 1165 Da denominação a logradouro público no distrito de Amarantina - Rua Sítio Maracujá Promulgada
27/04/2020 Decreto Executivo 5688 Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriados dos meses de maio e junho de 2020 no Município de Ouro Preto. Normal
27/04/2020 Decreto Executivo 5687 Dispõe sobre o emplacamento numérico dos imóveis e revoga o Decreto Municipal nº 4.187, de 27 de maio de 2015. Consolidada
13/04/2020 Decreto Executivo 5684 considera Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2020. Normal
13/04/2020 Decreto Executivo 5683 Altera a redação do Decreto 5665 de 22 de março de 2020 que dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado. Normal
13/04/2020 Decreto Executivo 5682 Concede licença sem vencimentos ao servidor Miguel Arcânjo Serpa. Normal
08/04/2020 Decreto Executivo 5681 Altera o artigo 5º do Decreto Municipal 5.664, de 20 de março de 2020 Normal
07/04/2020 Decreto Executivo 5680 Concede licença sem vencimentos ao Servidor Marlon Magno Rodrigues Normal
03/04/2020 Lei Complementar 191 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Promulgada
03/04/2020 Lei 1164 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Promulgada
01/04/2020 Decreto Executivo 5679 Concede licença sem vencimentos à servidora Luíza Magalhães Cortês Normal
01/04/2020 Decreto Executivo 5678 Concede licença sem vencimentos ao servidor Antoninho Felício Teixeira Normal
01/04/2020 Decreto Executivo 5677 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Luiz Gonçalves Normal
31/03/2020 Decreto Executivo 5670 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães Normal
30/03/2020 Decreto Executivo 5668 Dispõe sobre Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2020 no Município de Ouro Preto Normal
24/03/2020 Decreto Executivo 5667 Determina a requisição administrativa de bens e serviços em decorrência da pandemia do coronavírus- COVID-19 e dá outras providências. Normal
24/03/2020 Decreto Executivo 5665 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado. Consolidada
23/03/2020 Decreto Executivo 5666 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavirus COVID-19 e dá outras providências. Consolidada
23/03/2020 Decreto Executivo 5664 Dispõe sobre as alterações de prazos das obrigações fiscais em decorrência da pandemia de COVID-19.(Alterado pelo Decreto 5793/2020) Consolidada
23/03/2020 Decreto Executivo 5661 Estabelece no município de Ouro Preto medidas de contenção ao coronavírus COVID-19. Normal
23/03/2020 Decreto Executivo 5661 Estabelece no município de Ouro Preto medidas de contenção ao coronavírus COVID-19 Normal
20/03/2020 Decreto Executivo 5663 Recompõe e define atribuições da Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021) Revogada
19/03/2020 Decreto Executivo 5660 Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PÚBLICA, no município de Ouro Preto em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção, bem como preservar a saude da população contra o coronavirus- COVID-19 Normal
19/03/2020 Decreto Executivo 5660 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em Saúde Pública, no Município de Ouro Preto em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus- COVID-19 Normal
18/03/2020 Decreto Executivo 5659 Concede licença sem vencimentos ao servidor Jésus Ponciano Duarte Normal
18/03/2020 Decreto Executivo 5655 Dispoe sobre a aprovação e a Comissao Organizadora da 1 Conferencia Municipal de Política Pública para as mulheres de Ouro Preto-MG Normal
18/03/2020 Portaria - PMOP 1 Dispoe sobre o funcionamento da PMOP em decorrencia da pandemia de coronavirus - COVID-19 Normal
17/03/2020 Decreto Executivo 5658 Formaliza a nomeação e atuação do comitê Técnico Coronavirus - COVID-19 Consolidada
17/03/2020 Decreto Executivo 5657 Adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saude pública, a fim de evitar a disseminação do novo Coronavirus COVID-19 no município de Ouro Preto Normal
17/03/2020 Decreto Executivo 5656 Concede licença sem vencimentos ao servidor Wallace Messias Rodrigues Normal
17/03/2020 Decreto Executivo 5635 Concede licença sem vencimentos a servidora Luiza Magalhães Cortês - Decreto Retificado Normal
10/03/2020 Lei 1163 Institui no município de Ouro Preto/MG o “Programa Primeiro Emprego” para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências. Promulgada
06/03/2020 Decreto Executivo 5653 Implanta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros Normal
04/03/2020 Decreto Executivo 5647 Regulamenta o art. 76 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto, bem como o art. 4º da Lei Complementar nº 188, de 28 de novembro de 2019, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do SEMAE-OP. Promulgada
03/03/2020 Decreto Executivo 5652 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Geralda Pereira da Silva Normal
03/03/2020 Decreto Executivo 5651 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Lúcia Ferreira Normal
03/03/2020 Decreto Executivo 5650 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Marcelino Moutinho Normal
03/03/2020 Decreto Executivo 5649 Concede remissão de crédito tributário a senhora Alexandrina da Costa Mendes Normal
03/03/2020 Decreto Executivo 5648 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva Normal
27/02/2020 Decreto Executivo 5640 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP Normal
21/02/2020 Decreto Executivo 5 636 Regulamenta o artigo 45 da Lei Complementar n] 114, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Agentes da Guarda Civil Municipal. Normal
20/02/2020 Decreto Executivo 5 634 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS) Normal
20/02/2020 Decreto Executivo 5 633 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Normal
20/02/2020 Decreto Executivo 5 630 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas(COMAD) Normal
19/02/2020 Decreto Executivo 5639 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Terezinha da Silva dos Santos Normal
18/02/2020 Decreto Executivo 5632 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) REVOGADO PELO DECRETO Nº 6244/2021 Revogada
18/02/2020 Decreto Executivo 5 631 Altera a redação do Decreto 5.617/2020, que estabelece normas para a prestação de serviços, comércio eventual, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2020. Normal
11/02/2020 Decreto Executivo 5626 Concede afastamento para Estudos ao Servidor José Erildo Lopes Júnior. Normal
10/02/2020 Decreto Executivo 5625 Nomeia membros para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor e o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021) Revogada
10/02/2020 Decreto Executivo 5623 Concede licença sem vencimentos ao servidor Jésus Ponciano Duarte. Consolidada
10/02/2020 Decreto Executivo 5622 Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Ouro Preto. Normal
05/02/2020 Decreto Executivo 5621 Nomeia comissões de acompanhamento, Fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde. Normal
05/02/2020 Decreto Executivo 5620 Nomeia Comissões de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação Normal
05/02/2020 Decreto Executivo 5619 Nomeia Comissões de Acompanhamento, fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Normal
05/02/2020 Decreto Executivo 5618 Concede licença sem vencimentos a servidora Roberta Aline Pereira Santos Normal
04/02/2020 Decreto Executivo 5617 Estabelece normas para a prestação de serviços, comércio eventual, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2020 Normal
03/02/2020 Decreto Executivo 5610 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP Normal
03/02/2020 Decreto Executivo 5609 Exonera a Servidora Gisele Aparecida Chaves Normal
31/01/2020 Decreto Executivo 5608 Concede licença sem vencimentos ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa Normal
31/01/2020 Decreto Executivo 5607 Concede licença sem vencimentos ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves Normal
31/01/2020 Decreto Executivo 5605 Concede licença sem vencimentos ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins Normal
31/01/2020 Decreto Executivo 5604 Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago Cerqueira Mattos e Castro Normal
31/01/2020 Decreto Executivo 5602 Concede licença sem vencimentos ao servidor Arlindo Tomaz. Normal
31/01/2020 Decreto Executivo 5601 Concede licença sem vencimentos ao servidor Cláudio Evaristo Normal
31/01/2020 Decreto Executivo 5600 Concede licença sem vencimentos ao servidor Francisco Carlos Ferreira Normal
30/01/2020 Decreto Executivo 5599 Altera a Tabela de Temporalidade, nos termos da Lei nº 1114 de 18 de setembro de 2018 e conforme aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Normal
28/01/2020 Decreto Executivo 5598 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio Normal
28/01/2020 Decreto Executivo 5597 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por deslizamento de solo e ou rocha - 1.1.3.2.1, conforme IN/MI 02/2016 Consolidada
28/01/2020 Decreto Executivo 5596 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP Normal
27/01/2020 Decreto Executivo 5595 Redistribui a servidora Silvânia Martir Guimarães Normal
23/01/2020 Decreto Executivo 5594 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD prevista no Decreto Municipal nº 3557, de 26 de julho de 2013 e dá outras providências Normal
23/01/2020 Decreto Executivo 5593 Altera a redação do decreto nº 3557/2013 que regulamenta a Lei Municipal nº 768/2013 Normal
23/01/2020 Decreto Executivo 5592 Exonera a Servidora Nayara Casazza de Sales Normal
22/01/2020 Decreto Executivo 5591 Redistribui a servidora Keila Eliane Corrêa Maia Normal
21/01/2020 Decreto Executivo 5589 Dispõe sobre o Calendário referente ao mês de fevereiro de 2020 Normal
21/01/2020 Decreto Executivo 5588 Especifica as limitações de trânsito no âmbito do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros nas vias urbanas e distritais no Município de Ouro Preto/MG Normal
21/01/2020 Decreto Executivo 5587 Nomeia membro para compor a comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores da secretaria Municipal de Educação. altera o Decreto nº 5395/2019 Normal
20/01/2020 Decreto Executivo 5586 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /Compatri (Alterações: Decreto Executivo - 5773 de 2020, Decreto Executivo - 5920 de 2021, Decreto Executivo - 5938 de 2021, Decreto Executivo - 5939 de 2021, Decreto Executivo - 5940 de 2021, Decreto Executivo - 5941 de 2021, Decreto Executivo - 5955 de 2021, Decreto Executivo - 5956 de 2021, Decreto Executivo - 6112 de 2021, Decreto Executivo - 6179 de 2021, Decreto Executivo - 6179 de 2021, Decreto Executivo - 6373 de 2022, Decreto Executivo - 6374 de 2022) (REVOGADO PELO DECRETO Nº 6560/2022) Revogada
16/01/2020 Decreto Executivo 5585 Regulamenta o art 76 da Lei complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, estabelecendo procedimentos pára a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto bem como o art. 4º da Lei complementar nº 188, de 28 de novembro de 2019, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do SEMAE. Consolidada
16/01/2020 Decreto Executivo 5584 Dispõe sobre a comprovação de área de lotes para aprovação e projetos de edificações no Município de Ouro Preto Normal
16/01/2020 Decreto Executivo 5583 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp Normal
16/01/2020 Decreto Executivo 5582 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências. Normal
15/01/2020 Decreto Executivo 5581 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Suzanne Kelly Serapião Armond. Normal
07/01/2020 Decreto Executivo 5574 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6039 de 2021) Revogada
02/01/2020 Decreto Executivo 5573 Nomeia membros para compor a terceira turma Julgadora da Primeira Instância do Conselho de contribuintes Normal
02/01/2020 Decreto Executivo 5572 Cria a Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto Normal
02/01/2020 Decreto Executivo 5571 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio Consolidada
02/01/2020 Decreto Executivo 5570 Nomeia membros para compor a Junta e Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto (JUCOF) e dá outras providências. Normal
27/12/2019 Decreto Executivo 5566 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016 Normal
23/12/2019 Decreto Executivo 5564 Regulamenta a Lei Complementar nº 188 de 3 de dezembro de 2019 e dá outras providências Normal
23/12/2019 Decreto Executivo 5563 Nomeia membros para compor o Conselho tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 8051 de 2023.) Revogada
23/12/2019 Decreto Executivo 5561 Interrompe liença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira Normal
23/12/2019 Lei 1162 Suprime o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 304 de 07 de dezembro de 2006 : Dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais e de outras providências Promulgada
23/12/2019 Lei 1160 Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura Ouro-pretana, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências. Promulgada
23/12/2019 Lei 1159 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Tabuleiro de Baixo Promulgada
23/12/2019 Lei 1158 Dá denominação a logradouro público no Bairro Morro São João – Travessa Irmã Wilma Promulgada
23/12/2019 Lei 1157 Dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. Promulgada
23/12/2019 Lei 1156 Dispõe sobre o plantio de árvores do gênero Ficus ou figueira africana, espécies vegetais pertencentes à família Moráceas, bem como a sinomíneas botânicas e as árvores de grande porte pertencentes à família Arecaceae (Palmeiras) nos logradouros públicos do Município e dá outras providências Promulgada
23/12/2019 Lei 1155 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto – COMDPD/OP Promulgada
20/12/2019 Lei Complementar 190 Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº. 71, de 4 de fevereiro de 2010 e concede isenção parcial de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU para imóvel edificado localizado em Zona de Proteção Especial – ZPE que possua “Habite-se” e, sendo de uso comercial ou industrial, possua projeto aprovado e dá outras providências. Promulgada
19/12/2019 Lei Complementar 189 Altera dispositivos da Lei n° 178/1980 e Lei Complementar n° 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento Promulgada
18/12/2019 Decreto Executivo 5559 Nomeia Comissão de Acompanhamento , Fiscalização e Execução do Concurso Público para provimento e formação do cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal (Revogado pelo Decreto Executivo - 6781 de 2023) Revogada
18/12/2019 Lei 1151 Altera a redação da Lei nº 1.144 de 17 de julho de 2019 que Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto – ARSEOP e dá outras providências. Promulgada
17/12/2019 Decreto Executivo 5557 Nomeia membro para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. Normal
13/12/2019 Decreto Executivo 5556 Concede licença sem vencimentos ao servidor Joel Maia Silveira. Normal
13/12/2019 Decreto Executivo 5555 Redistribui o servidor João do Carmo Pedrosa Normal
13/12/2019 Decreto Executivo 5554 Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira Normal
13/12/2019 Decreto Executivo 5553 Redistribui a servidora Susane Soares Godoy Normal
13/12/2019 Decreto Executivo 5552 Redistribui a servidora Simone Fernandes Machado. Normal
13/12/2019 Decreto Executivo 5551 Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/COMDIM (Revogado pelo Decreto Executivo - 6244 de 2021) Revogada
12/12/2019 Lei 1154 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: ABUSO SEXUAL É CRIME, e dá outras providências Normal
12/12/2019 Lei 1153 dispõe sobre inclusão de concessão de subvenção ao Circo Social no detalhamento da ação Apoio a entidades que atuam na área da criança e do adolescente no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 ( Lei 1073/2017) Normal
11/12/2019 Decreto Executivo 5547 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados e relatório final do procedimento de Investigação Preliminar (Revogado pelo Decreto nº 6119/2021) Revogada
11/12/2019 Decreto Executivo 5546 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do procedimento de investigação preliminar 01/2019 Normal
10/12/2019 Decreto Executivo 5545 Nomeia Comissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas do Chamamento Público nº 03/2019 Normal
04/12/2019 Decreto Executivo 5538 Concede afastamento para estudos à servidora Jaqueline Macedo dos Santos Normal
28/11/2019 Lei Complementar 188 Dispõe sobre a extinção do Serviço municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto- SEMAE- OP, entidade autárquica de direito público da administração indireta, e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 5564/2019) Normal
28/11/2019 Lei 1152 Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências Normal
27/11/2019 Decreto Executivo 5537 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2019 e janeiro de 2020 no Município de Ouro Preto. Normal
27/11/2019 Decreto Executivo 5536 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
27/11/2019 Lei Complementar 187 Altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Agentes da Guarda Civil Municipal Normal
26/11/2019 Decreto Executivo 5535 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências Normal
21/11/2019 Decreto Executivo 5534 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2020 Normal
21/11/2019 Decreto Executivo 5533 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/ CMEsp Normal
21/11/2019 Decreto Executivo 5532 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães Normal
21/11/2019 Decreto Executivo 5531 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Thiago Souza Piuzana Normal
18/11/2019 Decreto Executivo 5530 Autoriza o funcionamento em horário especial Normal
13/11/2019 Decreto Executivo 5528 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2020, e dá outras providências. Normal
13/11/2019 Decreto Executivo 5527 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017 Normal
13/11/2019 Decreto Executivo 5526 Institui e nomeia o Grupo de Trabalho e Acompanhamento - GTA para o acompanhamento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Piranga (PIGIRS/ CIMVALPI) Normal
12/11/2019 Decreto Executivo 5521 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não processados do Exercício de 2018 e da outras providências Normal
08/11/2019 Decreto Executivo 5525 Concede licença sem vencimentos a Servidora Adriana Maria Custódio Normal
08/11/2019 Decreto Executivo 5524 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa Normal
08/11/2019 Decreto Executivo 5523 Estabelece o registro da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto Normal
08/11/2019 Decreto Executivo 5522 Estabelece o registro do ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto com Patrimônio cultural Imaterial do Município de Ouro Preto Normal
05/11/2019 Decreto Executivo 5520 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP Normal
05/11/2019 Decreto Executivo 5519 Regulamenta os artigos 17 e 20 da Lei nº 511/2009 Normal
04/11/2019 Decreto Executivo 5518 Nomeia membros para compor a Comissão de Recursos de Avaliação definida na Lei complementar nº 106/2019. Altera o Decreto nº 3481/2013 Normal
03/11/2019 Decreto Executivo 5517 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências . Normal
03/11/2019 Decreto Executivo 5516 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ Compatri. Normal
01/11/2019 Decreto Executivo 5515 Concede licença sem vencimentos ao servidor Gustavo Valadares Labanca Reis Normal
30/10/2019 Decreto Executivo 5508 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP, nos termos do Decreto nº 3152/2012 Normal
25/10/2019 Decreto Executivo 5507 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Lúcia dos Santos Normal
25/10/2019 Decreto Executivo 5335 Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Commission no âmbito do Muniípio de Ouro Preto. Normal
24/10/2019 Lei Complementar 186 Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 70 de 04 de fevereiro de 2010 e autoriza o Poder Executivo a isentar os caixas escolares do pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Licença de Localização e dá outras providências. Normal
23/10/2019 Decreto Executivo 5506 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA Normal
23/10/2019 Decreto Executivo 5505 Cria o Comitê Municipal de Mortalidade Materno, Fetal e Infantil e dá outras providências . Normal
22/10/2019 Decreto Executivo 5504 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial para Regularização Fundiária de que trata o Decreto nº 4758 de 29 de Março de 2017 Normal
18/10/2019 Decreto Executivo 5503 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloísa dos Santos da Silva. Normal
18/10/2019 Decreto Executivo 5503 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloísa dos Santos da Silva Normal
18/10/2019 Decreto Executivo 5502 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR. Normal
18/10/2019 Decreto Executivo 5502 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo COMTUR Normal
18/10/2019 Decreto Executivo 5501 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental - CODEMA/OP Consolidada
18/10/2019 Decreto Executivo 5500 Exonera o Servidor Marcos Adaixo de Deus. Normal
18/10/2019 Decreto Executivo 5500 Exonera o servidor Marcos Adaixo de Deus Normal
14/10/2019 Decreto Executivo 5499 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento "Festa da Jabuticaba", no distrito de Cachoeira do Campo" Normal
14/10/2019 Decreto Executivo 5497 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Fábio José Rodrigues Ferreira Normal
14/10/2019 Decreto Executivo 5496 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Nataly Aconis Marques Almeida. Normal
11/10/2019 Decreto Executivo 5494 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP (Alterações: Decreto Executivo - 5770 de 2020, Decreto Executivo - 5837 de 2020, Decreto Executivo - 5898 de 2021, Decreto Executivo - 6062 de 2021, Decreto Executivo - 6063 de 2021, Decreto Executivo - 6031 de 2021, Decreto Executivo - 6137 de 2021) REVOGADO PELO DECRETO 6288/2021) Revogada
10/10/2019 Decreto Executivo 5498 Autoriza o afastamento do servidor Wander Lúcio dos Reis da Silva Normal
09/10/2019 Decreto Executivo 5495 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM (Revogado pelo Decreto Executivo - 6244 de 2021) Revogada
08/10/2019 Decreto Executivo 5493 Exonera o servidor Bruno de Castro Montreuil Brandão Normal
08/10/2019 Decreto Executivo 5492 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021) Revogada
08/10/2019 Decreto Executivo 5491 Regulamenta e disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes da Guarda Civil Municipal Normal
08/10/2019 Decreto Executivo 5490 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação para as propostas de Doação de Uniformes Escolares Normal
08/10/2019 Decreto Executivo 5489 Exonera a Servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel Normal
07/10/2019 Lei 1150 Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Administração Pública Direta e Indireta no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
04/10/2019 Decreto Executivo 5488 Nomeia membro para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021) Revogada
01/10/2019 Decreto Executivo 5482 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa Normal
01/10/2019 Decreto Executivo 5481 Exonera o Servidor Leonardo Villas Boas Muller Normal
01/10/2019 Lei 1149 Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Unidade de Pronto Atendimento, localizado à Avenida Américo Renê gianetti, s/nº, Saramenha, Município de Ouro Preto- UPA DOM ORIONE Normal
30/09/2019 Decreto Executivo 5480 Interrompe afastamento para estudos concedido à servidora Eliane das Graças Pereira Ferreira Normal
30/09/2019 Decreto Executivo 5463 Concede licença sem vencimentos ao servidor Cícero Augusto Alves Araújo Normal
26/09/2019 Decreto Executivo 5479 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro e novembro de 2019 no Município de Ouro Preto Normal
26/09/2019 Decreto Executivo 5478 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de turismo/COMTUR. Normal
24/09/2019 Decreto Executivo 5477 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
24/09/2019 Decreto Executivo 5476 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Thaís Malta Lemos Normal
24/09/2019 Decreto Executivo 5475 Nomeia membros para compor a Segunda Turma julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Normal
19/09/2019 Emenda à Lei Orgânica 55 Inclui no § 4º no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, criando o serviço de táxi adaptado. Normal
13/09/2019 Decreto Executivo 5473 Concede licença sem vencimentos a servidora Juliana Maeve da Silva Tito Normal
11/09/2019 Decreto Executivo 5472 Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar do Programa Família Acolhedora do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
06/09/2019 Decreto Executivo 5471 Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio José Rodrigues Ferreira Normal
06/09/2019 Decreto Executivo 5470 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH Normal
06/09/2019 Decreto Executivo 5469 Nomeia membros para compor a comissão de análise e julgamento técnico da Chamada Pública para execução do Projeto Gestão Operacional Transitória do Centro de Eventos do Município de Ouro Preto Normal
30/08/2019 Decreto Executivo 5462 Concede restos a pagar não processados do exercício de 2011 Normal
30/08/2019 Decreto Executivo 5460 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família ( CMCSPBF) Normal
29/08/2019 Decreto Executivo 5461 Convoca a XIII conferência Municipal de Assistência Social Normal
27/08/2019 Lei 1148 Revoga o artigo 10 da Lei municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais Normal
23/08/2019 Decreto Executivo 5459 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH Normal
23/08/2019 Decreto Executivo 5458 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial /COMPIR Normal
23/08/2019 Decreto Executivo 5457 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Educação/CME Normal
23/08/2019 Decreto Executivo 5456 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação-CMH Normal
22/08/2019 Lei 1147 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Normal
21/08/2019 Decreto Executivo 5454 Redistribui a servidora Lygia de Melo Leite Normal
20/08/2019 Decreto Executivo 5455 Dospõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
20/08/2019 Decreto Executivo 5453 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Angélica Gutz Elias da Silva Normal
20/08/2019 Decreto Executivo 5452 Concede licença sem vencimentos `servidora Tainara Teixeira da Silva Normal
14/08/2019 Decreto Executivo 5451 Altera a redação do Decreto nº5450 de 12 de agosto de 2019 que Considera Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019 Normal
13/08/2019 Decreto Executivo 5450 Considera Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019 Normal
13/08/2019 Decreto Executivo 5449 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI Normal
13/08/2019 Decreto Executivo 5448 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -CAE/OP Normal
13/08/2019 Decreto Executivo 5447 Redistribui a servidora Maria Eliane Xavier Rodrigues Normal
09/08/2019 Lei 1146 Autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Quartzito do Brasil Ltda, em razão do Chamamento Público 001/2018 e dá outras providências. Promulgada
08/08/2019 Decreto Executivo 5446 Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial. Normal
07/08/2019 Decreto Executivo 5445 Concede licença sem vencimentos a servidora Débora Cristina Ricciotti Paredes. Normal
07/08/2019 Decreto Executivo 5444 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. Normal
02/08/2019 Decreto Executivo 5438 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC Normal
02/08/2019 Decreto Executivo 5437 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD Normal
02/08/2019 Decreto Executivo 5436 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI Revogada
02/08/2019 Lei 1145 Dá denominação à Escadaria que se inicia na Rua Brigadeiro Musqueira (Rua do Teatro) saindo da Rua Conde de Bobadela – Escadaria Professor José Coppoli Sobrinho. Promulgada
29/07/2019 Decreto Executivo 5434 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luís Ricardo Rodrigues Pires Normal
26/07/2019 Decreto Executivo 5407 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC Normal
22/07/2019 Decreto Executivo 5432 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento 'FSTIVAL MARTE 2019 MÚSICA/ ARTE/ TECNOLOGIA". Normal
17/07/2019 Decreto Executivo 5431 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde. Normal
17/07/2019 Lei 1144 Cria a Agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto- ARSEOP e dá outras providências Consolidada
16/07/2019 Lei Complementar 185 Altera a Lei Complementar Municipal nº 177, de 22 de maio de 2018 ( que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ouro Preto), adequando-a às disposições da Lei Federal nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 ( que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação/SNV), acrescentando, dentre as ações estratégicas, referentes ao sistema viação/SNV), acrescentando, dentre as ações estratégicas, referentes ao sistema viário, a municipalização de segmentos da Rodovia BR 356 Normal
15/07/2019 Lei 1143 Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus Normal
12/07/2019 Decreto Executivo 5430 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
12/07/2019 Lei 1142 Dá denominação a logradouro público situado no distrito de Antônio Pereira - Praça Maria das Graças Raimundo “Dona Gracinha” Promulgada
11/07/2019 Decreto Executivo 5429 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria das Mercês das Dores Normal
05/07/2019 Decreto Executivo 5428 Cancela restos a pagar não processados referentes aos exercícios de 2016 e 2018 Normal
04/07/2019 Decreto Executivo 5427 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares (Revogado pelo Decreto Executivo - 6177 de 2021) Revogada
04/07/2019 Decreto Executivo 5426 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS Normal
04/07/2019 Decreto Executivo 5425 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH Consolidada
04/07/2019 Decreto Executivo 5424 Concede afastamento para Estudos à servidora Cláudia Itaborahy Ferraz Normal
04/07/2019 Decreto Executivo 5423 Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 6523/2022) Revogada
02/07/2019 Decreto Executivo 5422 Cancela restos a pagar processados e não processados referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores. Normal
01/07/2019 Decreto Executivo 5421 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2019 Normal
01/07/2019 Decreto Executivo 5420 Nomeia membros para compores as Comissões Organizadoras do Corredor Cultural Normal
28/06/2019 Decreto Executivo 5414 Cancela restos a pagar não processado referente ao exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Educação Normal
28/06/2019 Decreto Executivo 5413 Concede licença sem vencimentos ao servidor Joel Fernando Penna Normal
28/06/2019 Decreto Executivo 5412 Concede licença sem vencimentos a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes Normal
28/06/2019 Decreto Executivo 5411 Concede licença sem vencimentos a servidora Walquíria Antunes dos Santos Silva Normal
28/06/2019 Decreto Executivo 5410 Concede licença sem vencimentos ao servidor Eduardo Severino Mapa Normal
26/06/2019 Decreto Executivo 5409 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB Normal
26/06/2019 Decreto Executivo 5408 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6244 de 2021) Revogada
25/06/2019 Decreto Executivo 5406 Retifica o Decreto Municipal nº 5396/2019 Normal
24/06/2019 Decreto Executivo 5405 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/ CMEsp (Redação dada pelo Decreto Executivo - 5405 de 2019) Consolidada
24/06/2019 Decreto Executivo 5404 Altera a redação do art. 8º do Decreto Municipal nº 2896, de 15 de fevereiro de 2012, que regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao PMAQ-AB e dá outras providências . Normal
18/06/2019 Decreto Executivo 5398 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS Normal
17/06/2019 Decreto Executivo 5403 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS Normal
17/06/2019 Decreto Executivo 5402 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto e setembro de 2019 no Município de Ouro Preto Normal
13/06/2019 Decreto Executivo 5400 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto Normal
13/06/2019 Decreto Executivo 5399 Nomeia membros para a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021) Revogada
12/06/2019 Decreto Executivo 5397 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2019 Normal
12/06/2019 Decreto Executivo 5396 Declara Vacância de cargo Público Normal
12/06/2019 Decreto Executivo 3104 Altera o Decreto Municipal nº 3028, de 12 de abril de 2012, que regulamenta a Lei Municipal nº 653, de 14 e junho de 2011 Normal
05/06/2019 Decreto Executivo 5395 Nomeia membro para compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação.Altera o Decreto n° 5196/2018 Normal
05/06/2019 Decreto Executivo 5394 Cancela restos a pagar Não Processados referente ao exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Educação Normal
03/06/2019 Lei Complementar 184 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Público do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP Normal
30/05/2019 Decreto Executivo 5387 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD Normal
30/05/2019 Decreto Executivo 5386 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR para os exercícios d 2020 e 2021, nos termos do Programa Quem preserva paga menos Normal
29/05/2019 Decreto Executivo 5385 Constitui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Programa do Parque Tecnológico de Ouro Preto. Normal
29/05/2019 Decreto Executivo 5383 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/ COMPURB Consolidada
29/05/2019 Decreto Executivo 5382 Cancela restos a pagar não processados referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores Normal
24/05/2019 Decreto Executivo 5381 Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto e dá outras providências Normal
21/05/2019 Decreto Executivo 5380 Altera a Tabela de Temporalidade, nos termos da Lei nº 1114 de 18 de setembro de 2018 e conforme aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Normal
20/05/2019 Decreto Executivo 5379 Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI Normal
20/05/2019 Decreto Executivo 5378 Redistribui a servidora Maria Margarete de Souza Custódio Normal
20/05/2019 Lei 1141 Altera a redação da Lei nº 511/2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. Normal
17/05/2019 Lei 1140 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. Normal
14/05/2019 Decreto Executivo 5377 Revoga Decreto nº 5349, de 22 de abril de 2019, que concede licença sem vencimentos a servidora Silvânia Elenir dos Santos de Assis Normal
14/05/2019 Decreto Executivo 5376 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor André Luiz da Silva Paulo. Normal
14/05/2019 Decreto Executivo 5375 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS. Normal
13/05/2019 Decreto Executivo 5373 Altera a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP. Normal
10/05/2019 Decreto Executivo 5374 Dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5371 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Fernandes. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5370 Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Orestes Marcos Lima Gonçalves. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5369 Concede remissão de crédito tributário a Nelma Rodrigues de Oliveira. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5368 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Marlete Lucas Bento Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5367 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Mendes Furtado. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5366 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria da Conceição Vilaça Dias. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5365 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida da Silva. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5364 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Geralda Pereira da Silva. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5363 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ana Luiza de Oliveira Rosa Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5362 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ageneci Maria de Jesus Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5361 Concede remissão de crédito tributário a Sr. Rommer Porfírio e s Sra. Maria Sônia Cardoso Porfírio. Normal
06/05/2019 Decreto Executivo 5360 Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto. Normal
03/05/2019 Decreto Executivo 5359 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD Normal
02/05/2019 Decreto Executivo 5358 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências (Alterado pelo Decreto 5720/2020 e revogado pelo Decreto Executivo - 6970 de 2023) Revogada
30/04/2019 Decreto Executivo 5352 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2018 e dá outras providências. Normal
29/04/2019 Decreto Executivo 5351 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Maria do Rosário Santos Magalhães. Normal
29/04/2019 Lei 1139 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Normal
25/04/2019 Decreto Executivo 5350 Nomeia membros para a Comissão de Revisão do Plano Diretor do município de Ouro Preto.(Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021) Consolidada
22/04/2019 Decreto Executivo 5349 Concede licença sem vencimentos a servidora Silvania Elenir dos Santos de Assis. Consolidada
15/04/2019 Decreto Executivo 5348 Nomeia membros para a Comissão de Revisão do Plano Diretor do município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021) Revogada
10/04/2019 Decreto Executivo 5347 Torna sem efeito o Decreto 4689/2017, exclusivamente em relação ao servidor Mauro Luiz Fonseca. Normal
10/04/2019 Decreto Executivo 5346 Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública das obras de alargamento da Rua Campo Grande, Bairro Campo Grande para os fins de possibilitar a supressão de vegetação e, dá outras providências. Normal
08/04/2019 Decreto Executivo 5345 Concede licença sem vencimentos a servidora Edivoneide Maria dos Santos Normal
05/04/2019 Decreto Executivo 5344 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor Geovanni Hugor Pedrosa Normal
03/04/2019 Decreto Executivo 5343 Nomeia membro para compor o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada. Normal
01/04/2019 Decreto Executivo 5336 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / Compatri Normal
27/03/2019 Decreto Executivo 5335 Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Comission no âmbito do Município de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6527 de 2022) Revogada
27/03/2019 Decreto Executivo 5314 Nomeia membro para compor o conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada. Normal
22/03/2019 Decreto Executivo 5333 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política sobre Dorgas/COMAD Normal
22/03/2019 Decreto Executivo 5332 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
21/03/2019 Decreto Executivo 5331 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de abril, maio e junho de 2019 no Município de Ouro Preto. Normal
21/03/2019 Decreto Executivo 5330 Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 4893, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação, denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
14/03/2019 Decreto Executivo 5329 Cria o Núcleo de apoio Pedagógico das Escolas e Creches da rede municipal de ensino de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
14/03/2019 Decreto Executivo 5328 Concede licença sem vencimentos ao servidor Alfredo Castro de Carvalho. Normal
12/03/2019 Decreto Executivo 5327 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas /COMAD Normal
12/03/2019 Decreto Executivo 5326 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA. Normal
12/03/2019 Decreto Executivo 5325 Redistribui a servidora Greiza Raimunda Tavares R. Ferreira. Normal
11/03/2019 Decreto Executivo 5324 Concede licença sem vencimentos ao servidor Dimitri Siuves Jorge Normal
08/03/2019 Decreto Executivo 5323 Exonera a Servidora Raquel de Oliveira Santana. Normal
08/03/2019 Lei 1138 Dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita - Rua Arthur Versiani Machado. Normal
07/03/2019 Decreto Executivo 5315 Altera a redação do art 8º do decreto Municipal nº 2.896, de 15 de fevereiro de 2012, que regulamenta o incentivo finaneiro para os profissionais que aderirem ao PMAQ-AB e dá outras providências . (REVOGADO PELO DECRETO Nº 5404/2019). Revogada
27/02/2019 Decreto Executivo 5316 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família (CMCSPBF). Normal
27/02/2019 Decreto Executivo 5312 Exonera o Sevidor Leon Frederico Kaminsk Normal
25/02/2019 Decreto Executivo 5313 Altera a redação do Decreto nº 5303 de 13 de fevereiro de 2019 Normal
22/02/2019 Decreto Executivo 5311 Exonera a Servidora Sônia Aparecida Pinto Fortunato. Normal
22/02/2019 Decreto Executivo 5310 Altera a redação do Decreto nº 5245 de 27 de novembro de 2018 e do Decreto nº5303 de 13 de fevereiro de 2019 Normal
20/02/2019 Decreto Executivo 5309 Estabelece normas para o comércio eventual durante o evento "Pré-Carnaval Marília & Dirceu". Normal
20/02/2019 Decreto Executivo 5308 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Cristiane Imbroisi dos Santos. Normal
19/02/2019 Decreto Executivo 5307 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto Consolidada
19/02/2019 Decreto Executivo 5306 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6479 de 2022) Revogada
15/02/2019 Decreto Executivo 5304 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Oswaldina Xavier. Normal
14/02/2019 Decreto Executivo 5305 Altera a redação do Artigo 2º do Decreto 5302 de 13 de fevereiro de 2019 que estabelece normas para o comércio eventual durante o evento "Batalha de Confetes 2019". Normal
14/02/2019 Decreto Executivo 5294 Nomeia os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal em conformidade com a Lei 114 de 02 de fevereiro de 2012. Normal
13/02/2019 Decreto Executivo 5303 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o Carnaval de 2019. Consolidada
13/02/2019 Decreto Executivo 5302 Estabelece normas para o comércio eventual durante o evento " Batalha de Confetes 2019". Normal
12/02/2019 Decreto Executivo 5301 Dispõe sobre o Calendário referente ao mês de março de 2019 no Município de Ouro Preto. Normal
08/02/2019 Decreto Executivo 5293 Nomeia os membros da Comissão Disciplinar Permanente da Guarda Civil Municipal em conformidade com a Lei 114 de 02 de fevereiro de 2012. Normal
07/02/2019 Decreto Executivo 5292 Redistribui a servidora Michelle Fátima de Jesus Barbosa. Normal
06/02/2019 Decreto Executivo 5291 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
06/02/2019 Decreto Executivo 5290 Revoga o artigo 25 e altera a redação do Anexo VII, do Decreto 5176, de 03 de setembro de 2018, que institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Execução de contratos Administrativos a ser aplicado pelas entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Normal
06/02/2019 Decreto Executivo 5288 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Rommer Porfírio. Normal
01/02/2019 Decreto Executivo 5289 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ageneci Maria de Jesus. Normal
25/01/2019 Decreto Executivo 5286 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto CODEMA/OP. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5285 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5285 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto CODEMA /OP Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5284 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Ana Lúcia de Paiva. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5284 Concede remissão de crédito tributário a senhora Ana Lúcia de Paiva Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5283 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Esterlina Januária da Silva. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5283 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Esterlina Januária da Silva Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5282 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5282 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5281 Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de Ouro Preto, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8º e no Artigo 13. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5280 Exonera a Servidora Nathália Carneiro Ramalho. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5280 Exonera a servidora Nathália Carneiro Ramalho Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5279 Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago Souza Piuzana. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5279 Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago souza Piuzana Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5278 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Michelle de Rezende Bicalho. Normal
21/01/2019 Decreto Executivo 5278 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a Servidora Michelle de Rezende Bicalho. Normal
11/01/2019 Lei 1133 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Verde Real Agronegócios Eireli-Epp., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências Normal
08/01/2019 Decreto Executivo 5277 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Marina Ferreira Guimarães. Normal
08/01/2019 Decreto Executivo 5276 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
04/01/2019 Decreto Executivo 5275 Concede licença sem vencimentos a servidora Vera Lúcia Silva Tavares. Normal
04/01/2019 Decreto Executivo 5274 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
03/01/2019 Decreto Executivo 5273 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Rosângela Maria dos Santos. Normal
02/01/2019 Decreto Executivo 5272 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Consolidada
02/01/2019 Decreto Executivo 5265 Suspende os efeitos do Decreto nº 5218 de 16 de outubro de 2018 Normal
02/01/2019 Decreto Executivo 5265 Suspende os efeitos do decreto nº 5218 de 16 de outubro de 2018. Normal
02/01/2019 Lei 1137 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as pessoas que especifica e dá outras providências.(Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6177 de 2021) Normal
21/12/2018 Lei 1136 Proíbe a cumulação de funções no Transporte Público Coletivo de Ouro Preto e dá outras providências Normal
21/12/2018 Lei 1135 Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Ouro Preto dos veículos automotores utilizados pelas empresas concessionárias, permissionárias, cooperativas/consórcios, prestadoras de serviços à Administração Pública direta e Indireta pelo Poder Público Municipal Normal
21/12/2018 Lei 1134 Revoga a Lei 745 de 26 de dezembro de 2011 e autoriza o Poder executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São vicente de Paulo e dá outra providências. (Revogada pela Lei - 1289 de 2022) Revogada
21/12/2018 Lei 1132 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Dipawa-Nordeste Indústria , Comércio e Construtora Ltda., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências. Normal
21/12/2018 Lei 1131 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa R. Luiz Barcelo Lavanderia., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências Normal
21/12/2018 Lei 1130 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Ecol Recycle Reciclagem de Material S/A., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências Normal
21/12/2018 Lei 1129 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Líder Mix Concretos e Agregados Ltda - ME., em razão do chamamento Público 001/2018, e dá outras providências. Normal
21/12/2018 Lei 1128 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Engelig-Montagem e Manutenção Elétrica Ltda., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências Normal
21/12/2018 Lei 1127 Altera a lei municipal nº 1073, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 20121 Promulgada
20/12/2018 Lei 1126 Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de saneamento quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto/MG Normal
19/12/2018 Decreto Executivo 5263 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Vani Araújo Normal
18/12/2018 Decreto Executivo 5262 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP Normal
18/12/2018 Lei Complementar 183 Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas de tecnologia e dá outras providências Normal
14/12/2018 Decreto Executivo 5260 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação Normal
14/12/2018 Lei 1124 Declara o primeiro domingo de abril como " Dia Municipal do Tai Chi Chuan". Normal
11/12/2018 Decreto Executivo 5259 Nomeia membro para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6039 de 2021) Revogada
07/12/2018 Decreto Executivo 5258 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. Normal
07/12/2018 Decreto Executivo 5257 Aprova as orientações e procedimentos operacionais estabelecidos pela Comissão Técnica de Implantação do novo sistema Integrado de Gestão Pública, referente à execução e controle de saldos de contratos e equivalentes. Normal
06/12/2018 Lei 1123 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências. Normal
06/12/2018 Lei 1122 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município Inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme específica, e dá outras providências. Normal
06/12/2018 Lei 1121 Altera o valor da taxa de fiscalização de publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros Normal
05/12/2018 Decreto Executivo 5256 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Gisele Aparecida Chaves Normal
03/12/2018 Decreto Executivo 5248 Altera redação do Decreto 5246, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 no Município de Ouro Preto. Normal
30/11/2018 Lei 1120 Declara o ano 2019 como " + 50 UFOP - Ano Municipal da Educação par todos. Normal
28/11/2018 Decreto Executivo 5246 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 no município de Ouro Preto Normal
27/11/2018 Decreto Executivo 5245 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o carnaval 2019 Consolidada
23/11/2018 Decreto Executivo 5244 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM Normal
23/11/2018 Decreto Executivo 5242 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2019, e dá outras providências Normal
23/11/2018 Decreto Executivo 5241 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Francilene Leite de Araújo Normal
22/11/2018 Lei Complementar 182 Dispõe sobre o instituto da readaptação do servidor público municipal e dá outras providências. Normal
13/11/2018 Decreto Executivo 5240 Interrompe afastamento para estudos concedido ao servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo Normal
13/11/2018 Decreto Executivo 5239 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/ CMTT Normal
13/11/2018 Lei 1119 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Comissão Ouropretana de Folclore Normal
12/11/2018 Decreto Executivo 5238 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Criança e do adolescente/ CMDCA (Revogado pelo Decreto Executivo - 6310 de 2021) Revogada
09/11/2018 Decreto Executivo 5237 Considera Ponto Facultativo o dia 19 de novembro de 2018 Normal
30/10/2018 Decreto Executivo 5231 Decreta calamidade financeira no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
30/10/2018 Decreto Executivo 5230 Altera a alíquota do imposto previsto no artigo 28 da Lei complementar nº 172 de 29 de setembro de 2017 Normal
30/10/2018 Decreto Executivo 5229 Revoga decretos que dispõem sobre reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação Normal
29/10/2018 Decreto Executivo 5228 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
29/10/2018 Decreto Executivo 5 227 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto / CMTT. Normal
29/10/2018 Decreto Executivo 5 226 Redistribui a servidora Auxiliadora das Mercês Inácio Normal
27/10/2018 Decreto Executivo 5195 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo Normal
22/10/2018 Decreto Executivo 5223 Determina o retorno do servidor Sidney Afonso Castro, MASP 371442-5, à Secretaria de Estado de Saúde Normal
22/10/2018 Portaria - PMOP 4 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia 25 de outubro de 2018 - Normal
18/10/2018 Decreto Executivo 5222 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/CMTT. Normal
18/10/2018 Decreto Executivo 5221 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD. Normal
18/10/2018 Decreto Executivo 5220 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde/CMS. Normal
17/10/2018 Lei Complementar 181 Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Normal
17/10/2018 Lei 1118 Dá denominação a logradouro público, situado no bairro Saramenha de Cima, neste município – Rua João Eudes Vieira de Souza. Promulgada
17/10/2018 Lei 1117 Autoriza o Município de Ouro Preto a doar com encargos veículos para a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
16/10/2018 Decreto Executivo 5219 Altera a redação do Decreto nº 5.214, de 11 de outubro de 2018, que Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação. Normal
16/10/2018 Decreto Executivo 5218 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de diminuir o percentual de gastos com pessoal para tender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal Normal
16/10/2018 Decreto Executivo 5217 Institui contenção da despesa tendo em vista a redução da receita. Normal
16/10/2018 Decreto Executivo 5216 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de atender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Normal
16/10/2018 Decreto Executivo 5 218 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com finalidade de diminuir o percentual de gastos com pessoal para atender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Normal
11/10/2018 Decreto Executivo 5215 Concede licença sem vencimentos ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa Normal
11/10/2018 Decreto Executivo 5215 Concede licença sem vencimentos ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa (Retificado) Normal
11/10/2018 Decreto Executivo 5214 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação (Alterado pelo Decreto nº 5.219/2018) Consolidada
11/10/2018 Decreto Executivo 5211 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosangela Maria dos Santos Normal
11/10/2018 Decreto Executivo 5198 Nomeia a Equipe do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA) dos serviços assistenciais no âmbito ambulatorial, hospitalar e sistemas e dá outras providências. Normal
11/10/2018 Decreto Executivo 5 213 Altera dispositivos no Decreto nº 3.964 de 07 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município. Normal
11/10/2018 Decreto Executivo 5 212 Concede licença sem vencimentos a servidora Nayara Casazza Normal
10/10/2018 Decreto Executivo 5212 Concede licença sem vencimentos a servidora Nayara Casazza (Retificado) Normal
09/10/2018 Decreto Executivo 5210 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
09/10/2018 Decreto Executivo 5209 Nomeia membro para o Conselho Tulelar em razão de férias regulamentares. Normal
09/10/2018 Decreto Executivo 5 208 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento Festa da Jabuticaba, no distrito de Cachoeira do Campo. Normal
08/10/2018 Decreto Executivo 5207 Nomeia Comissão de Avaliação referente ao Chamamento Público nº 001/2018 visando a manifestação de interessados em concessão de uso não remunerados e com encargos de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto. Normal
04/10/2018 Decreto Executivo 5205 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro e novembro de 2018 no Município de Ouro Preto. Normal
04/10/2018 Decreto Executivo 5204 Nomeia membros para compor a Comissão de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto. Normal
02/10/2018 Decreto Executivo 5197 Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de In de Interesse Social - REURB-S no Município de Ouro Preto.(Revogado pelo Decreto nº 5622/2020) Revogada
27/09/2018 Decreto Executivo 5196 Nomeia membro para compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Altera o Decreto nº 2664/2011 Normal
27/09/2018 Decreto Executivo 5194 Concede licença sem vencimentos ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa Normal
27/09/2018 Decreto Executivo 5193 Nomeia membros para compor o Grupo Técnico ( GT) Normal
27/09/2018 Lei 1116 Altera art. 10 da Lei 1072 de 26 de dezembro de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 Normal
27/09/2018 Lei 1115 Dá denominação a logradouro público no bairro morro da Queimada - Travessa São Judas Tadeu Normal
24/09/2018 Decreto Executivo 5192 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
24/09/2018 Decreto Executivo 5191 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família- CMCSPBF Normal
24/09/2018 Decreto Executivo 5190 Concede licença sem vencimentos à servidora Maria do Rosário Santos Magalhães Normal
24/09/2018 Lei Complementar 180 Altera a Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto e dá outras providências Normal
24/09/2018 Lei 1114 Altera a redação da Lei nº 768 de 04 de abril de 2012, que Institui a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. (VER DECRETO Nº 5.380/2019) Normal
18/09/2018 Decreto Executivo 5188 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação /CME Normal
18/09/2018 Decreto Executivo 5187 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto. Normal
17/09/2018 Decreto Executivo 5189 Nomeia Comissão Especial de Licitação para concessão da Prestação dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Perímetro Urbano do Município de Ouro Preto. Normal
13/09/2018 Lei 1113 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Normal
13/09/2018 Lei 1112 Declara de Utilidade Pública a "Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVABE" Normal
11/09/2018 Decreto Executivo 5186 Nomeia membros para compor Conselho Consultivo do Monumento Natural Município Gruta Nossa Senhor da Lapa Normal
11/09/2018 Lei 1111 Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Educação. Normal
04/09/2018 Decreto Executivo 5185 Altera a redação do Decreto Municipal nº 5161, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação e implantação de Bilhetagem Eletrônica no serviço Público de Transporte Coletivo por ônibus e micro-ônibus no distrito sede do Município de Ouro Preto/MG Normal
04/09/2018 Decreto Executivo 5184 Revoga o Decreto nº 5170, de 27 de agosto de 2018, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto Normal
04/09/2018 Decreto Executivo 5183 Altera a redação do Decreto Municipal nº 1337, de 11 de agosto e 2008, que dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo em Ouro Preto Normal
04/09/2018 Decreto Executivo 5177 Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Normal
04/09/2018 Decreto Executivo 5176 Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município de Ouro Preto, a ser exigido pela Entidades e Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta (Alterado pelo Decreto nº 5290) Consolidada
04/09/2018 Decreto Executivo 5175 Revoga os Decretos n° 4.428 de 16 de março e 2016 e dá novo regulamento à Lei n° 265, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências . Normal
04/09/2018 Decreto Executivo 5174 Estabelece normas e procedimentos para o Regime Especial de Adiantamento e revoga os Decretos Municipais nº 2835/2011, 3006/2012 e demais disposições contrárias Normal
04/09/2018 Lei 1110 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada em comodato de prédio público para a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP e dá outras providências Normal
03/09/2018 Decreto Executivo 5183 Altera a redação do Decreto Municipal nº. 1.337, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo em Ouro Preto. Consolidada
29/08/2018 Decreto Executivo 5173 Cancela restos a Pagar Não Processados Referente ao Exercício de 2017 Normal
28/08/2018 Decreto Executivo 5171 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social / CMAS.  (Revogado pelo Decreto Executivo - 6276 de 2021) Revogada
21/08/2018 Decreto Executivo 5167 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento o Sr. Carlos Morand da Motta Peret, ex-vereador Municipal Normal
21/08/2018 Decreto Executivo 5166 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença especial. Normal
21/08/2018 Decreto Executivo 5165 Concede licença sem vencimentos à servidora Kênia Regina Sarmento Normal
21/08/2018 Decreto Executivo 5164 Considera Ponto Facultativo o dia 14 de setembro de 2018 Normal
20/08/2018 Decreto Executivo 5162 Concede afastamento para Estudos à servidora Regiane Maria Pedroza Paulino Normal
17/08/2018 Decreto Executivo 5161 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Serviço Público de Transporte Coletivo por Ônibus e Micro-ônibus no distrito sede do Município de Ouro Preto/MG, e dá outras providências Consolidada
10/08/2018 Decreto Executivo 5160 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
10/08/2018 Decreto Executivo 5159 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR para o exercício de 2018, nos termos do Programa que preserva paga menos Normal
10/08/2018 Lei 1109 Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar contrato de cessão não remunerada de parte de prédio público com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o funcionamento do Serviço Interprofissional de Apoio a Mulher - SIAME e dá outras providências Normal
08/08/2018 Decreto Executivo 5158 Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
08/08/2018 Decreto Executivo 5157 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
08/08/2018 Decreto Executivo 5156 Concede licença sem vencimentos à servidora Jussele Gonçalves Ferreira Normal
07/08/2018 Decreto Executivo 5144 Nomeia membros para compor Conselho Municipal do Idoso/CMI ( Alterações: Decreto Executivo - 5436 de 2019, Decreto Executivo - 5449 de 2019 e Revogado pelo Decreto nº 6217/2021) Revogada
06/08/2018 Decreto Executivo 5155 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/ COMPIR Normal
02/08/2018 Decreto Executivo 5154 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Solange Maria Ribeiro Alves de Brito. Normal
02/08/2018 Decreto Executivo 5153 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
02/08/2018 Decreto Executivo 5152 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Silvani Aparecida da Silva Normal
02/08/2018 Decreto Executivo 5145 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD (Alteração:Decreto Executivo - 6152 de 2021) Consolidada
02/08/2018 Decreto Executivo 51444 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI (Retificado) Normal
02/08/2018 Decreto Executivo 5143 Nomeia membros par compor o Conselho Municipal de Educação- CME Normal
29/07/2018 Decreto Executivo 5119 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental _ CODEMA/OP Normal
26/07/2018 Decreto Executivo 5140 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de agosto e setembro de 2018 no Município de Ouro Preto Normal
25/07/2018 Decreto Executivo 5 141 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde. Normal
25/07/2018 Decreto Executivo 5 139 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Vidal da Silva. Normal
25/07/2018 Lei 1101 Institui o Programa Municipal de Educação e Patrimônio de Ouro Preto para o período de 2018 a 2028 Normal
24/07/2018 Decreto Executivo 5 138 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde. Normal
23/07/2018 Decreto Executivo 5 137 Concede remissão de crédito tributário Sra .Nelma Rodrigues de Oliveira Normal
23/07/2018 Decreto Executivo 5 135 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Margarete Cândida da Silva Lima. Normal
23/07/2018 Decreto Executivo 5 126 Prorroga prazo estabelecido no Artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.994 de 28 de dezembro de 2017. Normal
20/07/2018 Decreto Executivo 5134 Concede afastamento para Estudos à Servidora Cristiane de Paula Rezende Normal
19/07/2018 Decreto Executivo 5 136 Concede remissão de crédito tributário ao Sr.Adeilton Valente Leôncio. Normal
19/07/2018 Lei 1108 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências Normal
17/07/2018 Decreto Executivo 5 133 Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a realizar movimentação dos recursos financeiros do FUNDEB. Normal
17/07/2018 Lei Complementar 179 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Serviço Municipal de Água, Esgoto de Ouro Preto, para o exercício de 2018. Promulgada
17/07/2018 Lei 1107 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Santa Casa de Ouro Preto imóvel de propriedade do Município, recebido por Doação da Novelis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula nº 6.587, livro 2-X, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outas providências. Normal
12/07/2018 Decreto Executivo 5132 Concede licença sem vencimentos à servidora Solange Maria Ribeiro Alves de Brito. Normal
12/07/2018 Decreto Executivo 5131 Concede licença sem vencimentos ao servidor Marcos Laube Leite. Normal
12/07/2018 Decreto Executivo 5129 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR Normal
12/07/2018 Decreto Executivo 5120 Homologa o Regimento Interno da Praça do artesão em Cachoeira do Campo Normal
11/07/2018 Decreto Executivo 5130 Nomeia membros para compor o Conselho de desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP Consolidada
05/07/2018 Decreto Executivo 5128 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA/OP Normal
05/07/2018 Decreto Executivo 5127 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
05/07/2018 Lei Complementar 178 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. Normal
03/07/2018 Decreto Executivo 5121 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a Semana de Aniversário de Ouro Preto 2018 Normal
29/06/2018 Decreto Executivo 5104 Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação do Serviço Público de Transporte Coletivo Normal
29/06/2018 Lei 1106 Modifica a Lei Ordinária Municipal 1015/2016 - Cria no Município de Ouro Preto a "Parada segura" para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano na sede e nos distritos Normal
29/06/2018 Lei 1105 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público para a Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata de Palmitos e dá outras providências. Normal
29/06/2018 Lei 1104 Dá denominação a logradouro público no bairro Taquaral - Pça Bom Jesus da Flores Normal
29/06/2018 Lei 1103 Institui no município de Ouro Preto o dia Municipal de Luta contra o Racismo Normal
27/06/2018 Decreto Executivo 5118 Nomeia membros para compor a Segunda Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes. Normal
27/06/2018 Decreto Executivo 5117 Regulamenta o atendimento da população decorrente de processo imigratório no Município de Ouro Preto Normal
25/06/2018 Decreto Executivo 5116 Convoca a 5ª conferência Municipal de Cultura de Ouro Preto e dá outras providências Normal
25/06/2018 Lei 1102 Dá denominação a logradouro público " Travessa di Carmo" localizada no centro de Ouro Preto Normal
25/06/2018 Lei 1100 Cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do adolescente e Lei Federal 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências.(Regulamentada pelo Decreto 5.472/2019) Normal
25/06/2018 Lei 1099 Autoriza o Poder Executivo a ceder e, posteriormente, dor imóvel com encargos à Empresa Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda e dá outras providências (Revogada pela Lei nº 1177/2020) Revogada
19/06/2018 Decreto Executivo 5115 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
15/06/2018 Lei 1098 Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
15/06/2018 Lei 1097 Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências Normal
15/06/2018 Lei 1096 Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Largo Padre Mendes Normal
11/06/2018 Decreto Executivo 5114 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018 Normal
08/06/2018 Decreto Executivo 5112 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wander Lúcio dos Reis da Silva Normal
05/06/2018 Decreto Executivo 5111 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR Normal
05/06/2018 Decreto Executivo 5110 Exonera o servidor André Lasnor da Cruz Normal
05/06/2018 Lei 1095 Dispõe sobre a concessão do vale-transporte para os servidores públicos municipais. Normal
05/06/2018 Lei 1094 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de um consultório oftalmológico completo. Promulgada
04/06/2018 Decreto Executivo 5170 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB de Ouro Preto. (Revogado) Revogada
29/05/2018 Decreto Executivo 5104 Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação do Serviço Público de Transporte coletivo Normal
27/05/2018 Lei 1086 Autoriza o Município de Ouro Preto/MG a participar do consórcio público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências. Promulgada
27/05/2018 Lei 1085 Institui no Município de Ouro Preto o "Setembro Amarelo" de prevenção ao suicídio Promulgada
27/05/2018 Lei 1084 Declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Federal de Ouro Preto Promulgada
25/05/2018 Decreto Executivo 5103 concede licença sem vencimentos à servidora Thaís Malta Lemos Normal
25/05/2018 Decreto Executivo 5102 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /Compatri. Normal
25/05/2018 Decreto Executivo 5101 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte- CMEsp. Normal
23/05/2018 Lei Complementar 177 Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto e dá outras providências (Alterada pela Lei Complementar nº 185/2019) Consolidada
23/05/2018 Lei 1093 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matricula 10034, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências Promulgada
23/05/2018 Lei 1092 Autoriza o SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.350,000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) destinados a cobrir despesas com a manutenção dos gatos com a energia elétrica. Promulgada
22/05/2018 Decreto Executivo 5100 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR Promulgada
22/05/2018 Decreto Executivo 5099 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação-CMH Promulgada
17/05/2018 Decreto Executivo 5098 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto Promulgada
17/05/2018 Decreto Executivo 5097 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR Promulgada
16/05/2018 Decreto Executivo 5094 Homologa o Regimento do Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Promulgada
16/05/2018 Decreto Executivo 5091 Redistribui a servidora Fátima Aparecida Neves Rodrigues Normal
14/05/2018 Decreto Executivo 5089 Redistribui a servidora Vera Lúcia Silva Tavares Promulgada
12/05/2018 Decreto Executivo 5096 Dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Alvará Especial Promulgada
11/05/2018 Decreto Executivo 5095 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 172, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Ouro Preto Promulgada
10/05/2018 Decreto Executivo 5093 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor Fellipe Ramos Baptista Promulgada
09/05/2018 Decreto Executivo 5092 Redistribui a servidora Solange da Conceição Silva Promulgada
09/05/2018 Lei 1091 Dá denominação a logradouro público no bairro Jardim Itacolomy - Praça Josiano Gomes Promulgada
09/05/2018 Lei 1090 Dá denominação a logradouro púbico no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda das Granadas Promulgada
09/05/2018 Lei 1089 Dá denominação a logradouro público, localizado à Rua Padre Rolim, neste Município - Escadaria Padronista José Lucas Pinto Promulgada
09/05/2018 Lei 1088 Dá denominação a logradouro público no bairro São Cristóvão - Escadaria Carmelita Pereira Ramalho Promulgada
08/05/2018 Decreto Executivo 5090 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8,666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Promulgada
04/05/2018 Decreto Executivo 5082 Exonera o servidor Ildeu Heleno dos Santos Promulgada
04/05/2018 Decreto Executivo 5080 Concede afastamento para Estudos a servidora Eliane das Graças Pereira Ferreira Promulgada
04/05/2018 Decreto Executivo 5077 Exonera o servidor Vicente de Paulo Silva Promulgada
02/05/2018 Decreto Executivo 5088 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Livia Carolina Zarbielli Promulgada
02/05/2018 Decreto Executivo 5081 Concede licença sem vencimentos à servidora Ana Paula Gonzaga Promulgada
02/05/2018 Decreto Executivo 5079 Exonera o servidor Roberto Hiromu Misaka Promulgada
02/05/2018 Decreto Executivo 5078 Redistribui a servidora Maria Geralda Pereira Promulgada
02/05/2018 Lei 1087 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo Promulgada
27/04/2018 Lei Complementar 176 Dispõe sobre norma transição a servidores que se encontram com licença para tratar de assuntos particulares em curso. Promulgada
23/04/2018 Decreto Executivo 5076 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde Promulgada
20/04/2018 Decreto Executivo 5075 Nomeia membros para compor o Grupo Técnico (GT) Promulgada
18/04/2018 Decreto Executivo 5074 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Sebastião Pastor da Silva Normal
17/04/2018 Lei 1083 Altera o Art. 4º da Lei nº 886 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe do valor para os débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV- pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Ouro Preto- MG ( Alterada pela Lei - 1083 de 13 de Abril de 2018) Normal
12/04/2018 Decreto Executivo 5073 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal gestor do Paço da Misericórdia- Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto. Normal
11/04/2018 Portaria - PMOP SMF 04 Cria o Código de Tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -CTISS. Normal
11/04/2018 Decreto Executivo 5072 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
11/04/2018 Decreto Executivo 5071 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte / CMEsp Normal
09/04/2018 Lei 1082 Altera redação da Lei 533/2009 que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro Preto Normal
06/04/2018 Decreto Executivo 5070 Cancela Resto a Pagar Não Processado do Exercício de 2016 Normal
05/04/2018 Decreto Executivo 5069 Autoriza o afastamento da servidora Daniele Correa Dantas Avelar Normal
05/04/2018 Lei Complementar 175 Altera a Lei Complementar nº 171/2017, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. Consolidada
05/04/2018 Lei 1081 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto / CONDES-OP e dá outras providências (Alteração: Lei - 1237 de 2021 e Lei - 1291 de 2022) Consolidada
04/04/2018 Decreto Executivo 5068 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
04/04/2018 Decreto Executivo 5066 Substitui membro da Primeira Turma Julgadora da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto Normal
28/03/2018 Decreto Executivo 5060 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Pedro Henrique Machado Barbosa. Normal
28/03/2018 Decreto Executivo 5059 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Neuza Maria Fagundes Normal
23/03/2018 Decreto Executivo 5030 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
23/03/2018 Decreto Executivo 5029 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Patrícia Maria Fialho Alvares Normal
20/03/2018 Decreto Executivo 5057 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia- Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preo Normal
19/03/2018 Decreto Executivo 5056 Nomeia comissão Especial de Licitação para parcerias Público- privadas no Município de Ouro Preto Normal
19/03/2018 Decreto Executivo 5055 Nomeia Comissão Especial de Licitação para parcerias Público-privadas no Município de Ouro Preto Normal
19/03/2018 Lei 1080 Dá denominação a logradouros públicos na localidade de Chapada, neste Município - Ruas Cedro, Candeia, Quaresmeira , Jacarandá e Sant´ana. Normal
17/03/2018 Lei 1079 Institui a Semana do Artesão em Ouro Preto, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 19 de março Normal
14/03/2018 Decreto Executivo 5054 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/CMTT Normal
14/03/2018 Decreto Executivo 5052 Fica criada a feira de Produtores Rurais e da Economia solidária de Ouro Preto Normal
13/03/2018 Decreto Executivo 5049 Exonera a Servidora Selma da Natividade Silva Normal
12/03/2018 Decreto Executivo 5053 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia- Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto Normal
12/03/2018 Decreto Executivo 5050 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Walquíria Sena Cardoso Peixoto. Normal
12/03/2018 Lei 1078 Declara o ano de 2018 como ano do Patrimônio Cultural no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
12/03/2018 Lei 1077 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão remunerada de direito de uso de prédio público à Empresa de Correios e Telégrafos - ECT Normal
09/03/2018 Decreto Executivo 5025 Concede licença sem vencimentos ao servidor Anderson Sebastião Tomé Normal
08/03/2018 Decreto Executivo 5045 Redistribui o servidor Rodolfo Luiz Peixoto dos Santos Normal
07/03/2018 Decreto Executivo 5048 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia- centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto. Normal
07/03/2018 Decreto Executivo 5047 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp. Normal
07/03/2018 Lei Complementar 174 Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Normal
06/03/2018 Decreto Executivo 5046 Nomeia Comissão de análise Técnica da Concorrência Pública nº 001/2018 Normal
02/03/2018 Decreto Executivo 5040 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Maria Aparecida Ribeiro. Normal
02/03/2018 Decreto Executivo 5016 Redistribui o servidor Gustavo Henrique Oliveira Leite Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5039 nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP. Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5038 Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional destinada aos Agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto- OUROTRAN, a fim de atestar sua identificação Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5037 Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional destinada aos Agentes da Fiscalização de Posturas de Ouro Preto, a fim de atestar sua identificação civil. Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5036 Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional destinada aos Agentes da Defesa Civil de Ouro Preto, a fim de atestar sua identificação civil Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5035 Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional destinada aos Agentes da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, a fim de atestar sua identificação civil Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5034 Nomeia membros para compor o Comitê Municipal Interinstitucional de Enfrentamento Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5033 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado no mês de março de 2018 no Município de Ouro Preto Normal
01/03/2018 Decreto Executivo 5032 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/CMTT Normal
23/02/2018 Decreto Executivo 5031 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Isaura Maria de Carvalho Guimarães Normal
23/02/2018 Decreto Executivo 5028 Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto Normal
23/02/2018 Decreto Executivo 5028 Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto Normal
23/02/2018 Decreto Executivo 5027 Autoriza o afastamento da servidora Marcilaine Cássia Barbosa Lana Normal
16/02/2018 Decreto Executivo 5019 Altera dispositivos no Decreto nº 3.725 de 23 de janeiro de 2014 que " institui o Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros públicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências". Normal
09/02/2018 Decreto Executivo 5026 Concede licença sem vencimentos à servidora Ana Paula da Silva Paixão Normal
06/02/2018 Decreto Executivo 5024 Altera redação do Art 4º do Decreto 5 003 de 10 de janeiro de 2018, que estabelece normas para o comércio eventual durante o Carnaval de 2018 em Ouro Preto Normal
06/02/2018 Decreto Executivo 5024 Altera redação do Art. 4º do decreto 5003 de 10 de janeiro de 2018, que estabelece normas para o comércio eventual durante o Carnaval de 2018 Normal
02/02/2018 Decreto Executivo 5 017 Nomeia Comissão Especial de Avaliação para fins de Alienação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Ouro Preto Normal
25/01/2018 Decreto Executivo 5012 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Normal
25/01/2018 Decreto Executivo 5 011 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. Normal
24/01/2018 Decreto Executivo 5014 Dispõe sobre normas e procedimentos básicos na elaboração de instrumentos de comunicação interna e externa expedidos no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, do município de Ouro Preto, sua distinção, finalidades, requisitos formais e autoridades que os expedem e dá outras providências. Normal
23/01/2018 Decreto Executivo 5010 Altera redação do Anexo I do Decreto 5003 de 10 de janeiro de 2018 que Estabelece normas para o comércio eventual durante o Carnaval de 2018 em Ouro Preto. Normal
23/01/2018 Decreto Executivo 5001 Exonera a Servidora Marina Raquel Marques Dias Normal
19/01/2018 Decreto Executivo 5005 Constitui a Comissão tratada no Decreto nº 3.123/12 Normal
19/01/2018 Decreto Executivo 4990 Altera a redação do Decreto 4982 de 13 de dezembro de 2017, que nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Implantação do novo sistema Integrado de Gestão Pública, segundo a respectiva área de atuação Normal
15/01/2018 Decreto Executivo 5004 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
11/01/2018 Decreto Executivo 5003 Estabelece normas para o comércio eventual durante o Carnaval de 2018 em Ouro Preto Normal
11/01/2018 Decreto Executivo 5002 Dispõe sobre o procedimento para contratações no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
11/01/2018 Decreto Executivo 5.000 Nomeia membro para compor o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada Normal
10/01/2018 Decreto Executivo 4998 Dispõe sobre o calendário referente ao mês de fevereiro de 2018 no município de Ouro Preto. Normal
09/01/2018 Decreto Executivo 4999 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
03/01/2018 Lei 1071 Dispõe sobre o patrocínio de uniformes e Kits Escolares por empresas particulares e dá outras providências Normal
30/12/2017 Decreto Executivo 4968 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal deo Preservação do Patrimônio Cultural e Natural-COMPATRI Normal
29/12/2017 Decreto Executivo 4994 Prorroga prazo estabelecido no Artigo 2º do Decreto 4849 de 06 de julho de 2017 Normal
29/12/2017 Decreto Executivo 4993 Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência, nas áreas do Distrito de Cachoeira do campo e região, Município de Ouro Preto, e dá outras providências Normal
29/12/2017 Decreto Executivo 4992 Prorroga prazo para entrada dos requerimentos referentes aos procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR nos termos do Progrma "Quem preserva paga menos" Normal
27/12/2017 Lei Complementar 173 Altera a Lei Complementar nº 02 de 14 de março de 2000 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Ouro Preto Normal
27/12/2017 Lei 1076 Altera redação da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências. Normal
27/12/2017 Lei 1075 Altera a Lei nº 44, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 43 da LOM e inciso IX do art. 37, da Constituição Federal. (Revogada pela Lei - 1265 de 2022) Revogada
27/12/2017 Lei 1074 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Travessa Nossa Senhora da Lapa Normal
27/12/2017 Lei 1073 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. (Alterada pela Lei nº 1127/2018) Promulgada
27/12/2017 Lei 1072 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências. (Consolidada com a alteração proposta pela lei nº 1116/2018) Consolidada
22/12/2017 Decreto Executivo 4991 Nomeia membros para compor as Turmas Julgadoras da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Normal
20/12/2017 Decreto Executivo 4987 Interrompe afastamento para estudos concedido à servidora Luiza Magalhães Côrtes. Normal
20/12/2017 Decreto Executivo 4986 Interrompe afastamento para estudos concedido ao servidor Leon Frederico Kaminski. Normal
15/12/2017 Decreto Executivo 4985 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Ana Paula da Silva Dias Normal
15/12/2017 Lei 1070 Altera o art.1º da Lei Municipal nº 1063 de 7 de dezembro de 2017, que autoriza a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Ouro Preto para pagamento de obrigações financeiras para com o Poder Executivo Municipal. Normal
15/12/2017 Lei 1069 Estabelece a Planta Genérica dos Valores Imobiliários. (Alterações: Decreto Executivo - 5527 de 2019, Decreto Executivo - 6761 de 2022) Consolidada
15/12/2017 Lei 1068 Altera as faixas de valores para aplicação das alíquotas do IPTU e dá outras providências. Normal
15/12/2017 Lei 1067 Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal 1039 que Institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal. Normal
15/12/2017 Lei 1066 Cria o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto e dá outras providências Normal
15/12/2017 Lei 1065 Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte dos poderes públicos municipais nos eventos de caráter cerimonial, solenidades ou eventos equiparados, no Município de ouro Preto e dá outras providências. Normal
15/12/2017 Lei 1064 Dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ouro Preto, Minas Gerais, e dá outras providências Normal
14/12/2017 Decreto Executivo 4984 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercícico de 2018, e dá outras providências Normal
14/12/2017 Decreto Executivo 4983 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/ CMPC Normal
14/12/2017 Decreto Executivo 4982 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Implantação do novo sistema Integrado de Gestão Pública, segundo a respectiva área de atuação Normal
13/12/2017 Decreto Executivo 4981 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária municipal- GEMAT, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. Normal
13/12/2017 Decreto Executivo 4969 Exonera a Servidora Alvarina Pires Amaral Normal
11/12/2017 Lei 1063 Autoriza a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Ouro Preto para pagamento de obrigações financeiras para com o Poder Executivo Municipal (Alteração proposta pela Lei - 1070 de 15 de Dezembro de 2017) Consolidada
11/12/2017 Lei 1062 Dá denominação a logradouro público no bairro Jardim Itacolomi - Praça José Gomes da Conceição Normal
07/12/2017 Decreto Executivo 4980 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências Normal
07/12/2017 Decreto Executivo 4979 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo/ COMTUR Normal
06/12/2017 Decreto Executivo 4978 Nomeia comissão para avaliação e recebimento de obras ou serviços de engenharia provenientes de contratos ou convênios com o município de Ouro Preto Normal
06/12/2017 Decreto Executivo 4977 Concede licença sem vencimentos a servidora Antonielle Marianne de Almeida e Pessoa Normal
05/12/2017 Decreto Executivo 4976 Nomeia membro par o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
05/12/2017 Decreto Executivo 4975 Regulamenta a Lei complementar Municipal nº 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU E TCR nos termos do Programa Quem preserva paga menos Normal
05/12/2017 Decreto Executivo 4974 Dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na Gerente de Contadoria Normal
05/12/2017 Decreto Executivo 4973 Dispõe sobre os ajustes e cancelamento de saldos contábeis. Normal
01/12/2017 Decreto Executivo 4965 Redistribui a servidora Gracilene Xavier de Paula Normal
01/12/2017 Lei 1061 Altera a denominação da Praça de Esportes no Bairro Morro Santana e dá outras providências- Praça de Esportes Igor Arcanjo Mendes Normal
01/12/2017 Lei 1060 Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Normal
30/11/2017 Decreto Executivo 4967 Interrompe afastamento para estudos concedido à servidora Polyana Pereira Coelho Normal
28/11/2017 Decreto Executivo 4966 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/CMTT Normal
28/11/2017 Lei 1059 Dispõe sobre a exploração da publicidade nos veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Ouro Preto Normal
27/11/2017 Decreto Executivo 4964 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
21/11/2017 Decreto Executivo 4963 Interrompe licença sem vecimentos concedida a servidora Janaína Lemes Lopes Normal
19/11/2017 Decreto Executivo 4951 Exonera o Servidor Francisco Fabiano Gontijo Normal
17/11/2017 Decreto Executivo 4961 Designa comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
17/11/2017 Decreto Executivo 4960 Concede licença sem vencimentos ao servidor Luís Ricardo Rodrigues Pires. Normal
17/11/2017 Lei 1058 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1006/2016, que denomina Prédio Público Municipal, localizado na Rua Padre Faria, como casa de Cultura Negra do alto da Cruz para Casa de Cultura Negra de Ouro Preto. Normal
14/11/2017 Decreto Executivo 4959 Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano. Normal
14/11/2017 Decreto Executivo 4958 Dispõe sobre o Calendário referente aos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018 no Município de Ouro Preto. Normal
10/11/2017 Decreto Executivo 4957 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença Especial para funcionamento durante o carnaval de 2018. Normal
07/11/2017 Decreto Executivo 4956 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação do processo licitatório Pregão Presencial 040/2017 para contratação de licenciamento do sistema Integrado de Gestão Pública, segundo a respectiva área de atuação. Normal
31/10/2017 Decreto Executivo 4950 Redistribui o servidor Sérgio Dutra Rodrigues Normal
31/10/2017 Decreto Executivo 4949 Redistribui o servidor José Tobias Gomes Consolidada
26/10/2017 Lei 1057 Dispõe sobre festividades comemorativas em honra aos 250 anos do nascimento de Maria Dorotéia Joaquina de Seixas - Marília de Dirceu. Normal
24/10/2017 Decreto Executivo 4948 Dispõe sobre os dias de ponto facultativo e feriado no mês de novembro de 2017 no Município de Ouro Preto Normal
20/10/2017 Decreto Executivo 4947 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes Normal
20/10/2017 Decreto Executivo 4945 Institui o Comitê Municipal de enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Ouro Preto. Normal
20/10/2017 Lei 1056 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua João Piorra Normal
20/10/2017 Lei 1055 Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal dos Sineiros . Normal
20/10/2017 Lei 1054 Estabelece o Serviço Voluntário de Capelania no Município de Ouro Preto. Normal
20/10/2017 Lei 1053 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências Normal
19/10/2017 Decreto Executivo 4946 Redistribui a servidora Carla Guadalupe de Souza Normal
19/10/2017 Decreto Executivo 4928 Redistribui a servidora Maria Geralda Pereira Normal
18/10/2017 Decreto Executivo 4944 Concede licença sem vencimentos a servidora Suzane Kelly Serapião Armond Normal
18/10/2017 Decreto Executivo 4943 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
18/10/2017 Decreto Executivo 4942 Concede licença sem vencimentos a servidora Patrícia Maria Fialho Alvares Normal
16/10/2017 Decreto Executivo 4941 Dispõe sobre o estabelecimento das regras de empenhamento em conformidade com o SICOM Acompanhamento Mensal Normal
16/10/2017 Lei 1052 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências Normal
10/10/2017 Decreto Executivo 4940 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Juliana Aparecida de Oliveira Normal
10/10/2017 Decreto Executivo 4938 Concede Afastamento para Estudos a servidora Nathália Carneiro Ramalho Normal
09/10/2017 Decreto Executivo 4937 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas /COMAD Normal
09/10/2017 Decreto Executivo 4936 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto Normal
09/10/2017 Decreto Executivo 4935 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação/CME Normal
09/10/2017 Decreto Executivo 4934 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI Normal
09/10/2017 Decreto Executivo 4933 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
09/10/2017 Lei 1051 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Terezinha Pessoa. Normal
04/10/2017 Decreto Executivo 4932 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento Festa da Jabuticaba, no distrito de Cachoeira do Campo Normal
02/10/2017 Lei Complementar 172 Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,revoga as Leis Complementares Municipais nº 16 de 2003, 69 de 2009 e 88 de 2010 e dá outras providências. ( Alterada pela Lei complementar nº 183/2018 e pela Lei complementar 216/2022.Regulamentada pelo Decreto Executivo - 5095 de 10 de Maio de 2018). Ver Portaria SMF 04/2018) Consolidada
27/09/2017 Decreto Executivo 4925 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Transito de Ouro Preto/CMTT Normal
26/09/2017 Decreto Executivo 4927 Declara de necessidade pública parte do imóvel situado na Avenida Américo Renê Giannetti s/n, município de Ouro Preto, destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA Normal
26/09/2017 Decreto Executivo 4926 Declara de necessidade pública parte do imóvel situado na Avenida Américo Renê Giannetti s/n, município de Ouro Preto, destinado à construção do Complexo Administrativo Municipal. Normal
26/09/2017 Decreto Executivo 4926 Declara de necessidade pública parte do imóvel situado na avenida Américo Renê Giannetti, Município de Ouro Preto, destinado Pà construção do complexo Administrativo Municipal. Normal
25/09/2017 Decreto Executivo 4893 Dispõe sobre o Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
25/09/2017 Lei Complementar 171 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP.(ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2018) Consolidada
22/09/2017 Decreto Executivo 4924 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação/CME Normal
22/09/2017 Decreto Executivo 4912 Redistribui o servidor José Luiz Coelho Normal
19/09/2017 Decreto Executivo 4923 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência social / CMAS Normal
19/09/2017 Decreto Executivo 4922 Homologa o Regimento Interno do Conslho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto- CMTT Normal
19/09/2017 Decreto Executivo 4921 Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência em face de estiagem (1.4.1.1.0), em área territorial do Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
19/09/2017 Decreto Executivo 4875 Nomeia membros para compor o Grupo Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Ouro Preto. Normal
19/09/2017 Lei 1050 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, para estabelecimentos que não aceitarem cheques e/ou cartões de crédito/débito no Município de Ouro Preto como forma de pagamento e dá outras providências Normal
19/09/2017 Lei 1049 Dispõe sobre a remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, elétricos, reboques ou semirreboques em estado de abandono nas vias e demais logradouros públicos do Município de Ouro Preto e do recolhimento dos mesmos a depósito Promulgada
18/09/2017 Decreto Executivo 4915 exonera a Servidora Jaqueline Silva Normal
15/09/2017 Decreto Executivo 4918 Dispõe sobre os dias de ponto facultativo e feriado nos meses setembro e outubro de 2017 no Município de Ouro Preto Normal
15/09/2017 Decreto Executivo 4917 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
15/09/2017 Decreto Executivo 4916 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Geralda Pereira da Silva Normal
15/09/2017 Lei 1048 Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Promulgada
15/09/2017 Lei 1047 Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito de outorga de garantia e dá outras providências. Normal
15/09/2017 Lei 1046 Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito de outorga de garantia e dá outras providências. Normal
13/09/2017 Decreto Executivo 4920 Altera a redação do Decreto Municipal nº 3.306, de 12 de dezembro de 2012, que disciplina o rateio de honorários advocatícios no âmbito da procuradoria Jurídica do Município. Normal
12/09/2017 Decreto Executivo 4914 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC Normal
12/09/2017 Decreto Executivo 4913 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP Normal
11/09/2017 Lei 1045 Inclui no Plano Plurianual, especificamente, na Sub-Unidade FUNDEB, os Programas: "Manutenção de Unidades - Pré-Escolar" e "Manutenção de Unidades - Creches", e cria crédito especial no orçamento de 2017. Normal
06/09/2017 Decreto Executivo 4911 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Habitação- CMH Normal
05/09/2017 Decreto Executivo 4907 Torna sem efeito o Decreto 4903/2017 Normal
01/09/2017 Decreto Executivo 4906 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de diminuir o percentual de gastos com pessoal para atender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal Normal
31/08/2017 Decreto Executivo 4903 Redistribui o servidor José Luiz Coelho Normal
31/08/2017 Decreto Executivo 4892 Exonera o Servidor Gilcimarlon Monteiro Tobias Normal
31/08/2017 Decreto Executivo 4891 Exonera o servidor Francis Carvalho Costa Normal
31/08/2017 Lei 1044 Dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras manifestações artísticas similares em espaços específicos, como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Ouro Preto, e dá outras providências Promulgada
28/08/2017 Lei 1043 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Promulgada
25/08/2017 Decreto Executivo 4901 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB Normal
25/08/2017 Decreto Executivo 4900 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Nelma Rodrigues de Oliveiras Normal
25/08/2017 Decreto Executivo 4899 Altera a redação do Decreto Municipal n 2831 de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a emissão de certidão negativa de débitos municipais Normal
25/08/2017 Decreto Executivo 4889 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências Normal
24/08/2017 Decreto Executivo 4902 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/OP (Redação dada pelo Decreto Executivo - 4902 de 2017) Consolidada
23/08/2017 Decreto Executivo 4890 Exonera o Servidor Fábio Oliveira Mineiro Melo Normal
21/08/2017 Decreto Executivo 4898 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
21/08/2017 Decreto Executivo 4897 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Nelma Rodrigues de Oliveira Normal
21/08/2017 Decreto Executivo 4896 Concede licença sem vencimentos a servidora Angélica Gutz Elias da Silva Normal
21/08/2017 Decreto Executivo 4895 Concede licença sem vencimentos a servidora Lívia Carolina Zerbielli Normal
21/08/2017 Decreto Executivo 4894 Concede licença sem vencimentos a servidora Nataly Aconis Marques Almeida Normal
21/08/2017 Decreto Executivo 4888 Dispõe sobre ponto facultativo e feriado no mês setembro de 2017 no Município de Ouro Preto Normal
21/08/2017 Decreto Executivo 4887 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Débora Cristina Ribeiro D Almeida e Pinho Normal
16/08/2017 Decreto Executivo 4 886 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento Música no Rosário. Normal
16/08/2017 Decreto Executivo 4 885 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/CMTT Normal
16/08/2017 Decreto Executivo 4 881 Redistribui o servidor Lucas Samuel Barbosa Sacramento Normal
11/08/2017 Decreto Executivo 4883 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação/CME Normal
11/08/2017 Decreto Executivo 4882 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI Normal
11/08/2017 Decreto Executivo 4877 Altera a redação dos arts.9º e 24 do Decreto nº3135, de 28 de junho de 2012 e art. 12 do Decreto nº 2856, de 12 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o sistema eletrônico do ISSQN Digital e o cadastro técnico econômico no Município. Normal
11/08/2017 Decreto Executivo 4875 Nomeia membros para compor o Grupo Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Ouro Preto Normal
11/08/2017 Decreto Executivo 4874 Altera a redação do Decreto Municipal nº3214, de 31 de agosto de 2012, que Dispõe sobre o Grupo Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Ouro Preto Normal
11/08/2017 Decreto Executivo 4862 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências Normal
10/08/2017 Decreto Executivo 4879 Altera a redação do Decreto 4878 de 08 de agosto de 2017 que dispõe sobre a regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa, no distrito de Antônio Pereira, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial. Normal
08/08/2017 Decreto Executivo 4878 Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa, no distrito de Antônio Pereira, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial Consolidada
08/08/2017 Decreto Executivo 4 876 Cancela Restos a Pagar não Processados do Exercício de 2016. Normal
07/08/2017 Decreto Executivo 4873 Dispões sobre redução de contratos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências Normal
07/08/2017 Decreto Executivo 4871 Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI Normal
07/08/2017 Decreto Executivo 4866 Institui a distância mínima para concessão de vale-transporte a servidores públicos e estagiários Normal
03/08/2017 Decreto Executivo 4870 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/CMTT Consolidada
03/08/2017 Decreto Executivo 4860 Redistribui o servidor Walter Fernandes da Silva Júnior Normal
02/08/2017 Decreto Executivo 4865 Cancela restos a Pagar não Processados do Exercício de 2016 Normal
02/08/2017 Decreto Executivo 4864 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA Normal
02/08/2017 Decreto Executivo 4863 Concede licença sem vencimentos ao servidor André Luiz da Silva Paulo Normal
01/08/2017 Decreto Executivo 4861 Redistribui o servidor Geraldo José de Freitas Normal
25/07/2017 Decreto Executivo 4 853 Dispõe sobre a Comissão Técnica Especial de Licitação do Serviço de Limpeza Pública do Município. Normal
25/07/2017 Decreto Executivo 4 852 Dispõe sobre ponto facultativo no mês de agosto de 2017 no Município de Ouro Preto. Normal
25/07/2017 Decreto Executivo 4 809 Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. Normal
25/07/2017 Lei 1042 Dá denominação a logradouro público no bairro Morro da Queimada - Travessa Pascoal da Silva Guimarães. Promulgada
20/07/2017 Decreto Executivo 4858 Exonera o Servidor Rafael da Costa Martins Normal
19/07/2017 Lei 1041 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências Normal
13/07/2017 Decreto Executivo 4857 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Ananda Prates Scarpelli Normal
13/07/2017 Decreto Executivo 4855 Exonera o servidor Gilberto Lima da Costa Normal
13/07/2017 Decreto Executivo 4854 Exonera a servidora Patrícia Luiza Peixoto Werneck Reis Normal
12/07/2017 Lei Complementar 170 Concede aos servidores gratificação por aposentadoria. Normal
12/07/2017 Lei Complementar 169 Altera a Lei Complementar 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP e dá outras providências Normal
12/07/2017 Lei 1040 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua Albano José Gomes Normal
07/07/2017 Decreto Executivo 4851 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação/ CME Normal
07/07/2017 Decreto Executivo 4850 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
07/07/2017 Decreto Executivo 4849 Altera a redação do Decreto Municipal nº 4655, de 5 de janeiro de 2017, que nomeia a Junta de Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto (JUCOF) e dá outras providências Normal
06/07/2017 Decreto Executivo 4848 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rurl no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR Normal
06/07/2017 Decreto Executivo 4847 Nomeia membros para compor a Comissão para Revisão da Planta Genérica de Valores - PGV Normal
04/07/2017 Decreto Executivo 4843 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / COMPATRI Normal
04/07/2017 Decreto Executivo 4842 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2017 Normal
04/07/2017 Decreto Executivo 4841 Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações ao Cidadão- SIC e dá outras providências. Normal
04/07/2017 Decreto Executivo 4840 Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e revoga o Decreto nº 3.181 de 31 de julho de 2012 Normal
04/07/2017 Decreto Executivo 4839 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Ângela Maria Ribeiro Normal
29/06/2017 Decreto Executivo 4836 Exonera a Servidora Edilene Adriana Teixeira Mendes Normal
29/06/2017 Decreto Executivo 4822 Redistribui a servidora Antonielle Marianne de Almeida Pessoa Normal
28/06/2017 Decreto Executivo 4838 Dispõe sobre feriado no mês de julho de 2017 no município de Ouro Preto Normal
28/06/2017 Decreto Executivo 4837 Majora a taxa de embarque não compulsória cobrado pela utilização dos terminais rodoviários. Normal
28/06/2017 Decreto Executivo 4835 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
23/06/2017 Decreto Executivo 4834 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS Normal
21/06/2017 Decreto Executivo 4819 Exonera a Servidora Flávia Porto Felício Moutinho Normal
19/06/2017 Decreto Executivo 4833 Majora a taxa de visitação individual da Casa da Ópera- teatro Municipal de Ouro Preto Normal
19/06/2017 Decreto Executivo 4831 Convoca a I Conferência Municipal de Vigilância em saúde de Ouro Preto Normal
19/06/2017 Decreto Executivo 4830 Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial Normal
19/06/2017 Decreto Executivo 4829 Interrompe sem vencimentos concedida à servidora Dalila Santos Coelho Normal
19/06/2017 Decreto Executivo 4828 Exonera a Servidora Juscilene da Silva Pinto Normal
19/06/2017 Decreto Executivo 4827 Exonera o Servidor Adenilson Gonçalves de Oliveira Normal
14/06/2017 Decreto Executivo 4826 Concede licença sem vencimentos ao servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo Normal
14/06/2017 Decreto Executivo 4816 Altera o Decreto nº 3.599/2011, que regulamenta a Lei 44/02 dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público Normal
14/06/2017 Lei 1039 Institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal. (ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA LEI 1067/2017) Normal
14/06/2017 Lei 1038 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, em uma seção da Rua do Tabuleiro para a Rua Antônio Furtado. Normal
12/06/2017 Decreto Executivo 4824 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão do Município de Ouro Preto Normal
12/06/2017 Decreto Executivo 4823 Altera a redação do decreto Municipal nº3.107, de 5 de junho de 2012, que Delega poderes especiais para a administração da Praça de Artesanato de Cachoeira do Campo, e do Decreto Municipal nº 3.310, de 17 de dezembro de 2012, que cria o Comitê Gestor da Praça do Artesão do Município de Ouro Preto Normal
09/06/2017 Decreto Executivo 4825 Nomeia membros para compor a Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, conforme disposições do Código Tributário Municipal Normal
09/06/2017 Decreto Executivo 4821 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares Normal
06/06/2017 Decreto Executivo 4818 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas / COMAD Normal
06/06/2017 Decreto Executivo 4817 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo COMTUR Normal
06/06/2017 Lei 1037 Dá denominação a logradouro público situado ao bairro Tavares, na sede de Ouro Preto - Rua Iracema Xavier Normal
31/05/2017 Decreto Executivo 4811 Retifica o Decreto Municipal 4808, de 23 de maio de 2017 Normal
31/05/2017 Decreto Executivo 4810 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI Normal
31/05/2017 Decreto Executivo 4809 Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social Normal
29/05/2017 Decreto Executivo 4808 Dispõe sobre a operacionalização, controle de prescrição, dispensação de medicamentos e normas de funcionamento das farmácias das Unidades de Saúde da Rede Municipal. (Alterado pelo Decreto nº 4811/2017) Consolidada
25/05/2017 Decreto Executivo 4804 Redistribui o servidor Geraldo José de Freitas Normal
25/05/2017 Decreto Executivo 4782 Concede afastamento para estudos à servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha Normal
23/05/2017 Decreto Executivo 4807 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto Normal
23/05/2017 Decreto Executivo 4806 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
23/05/2017 Decreto Executivo 4805 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental - CODEMA/OP Normal
23/05/2017 Decreto Executivo 4803 Redistribui o servidor Silas de Souza Santos Normal
23/05/2017 Lei 1036 Dá denominação a logradouro público no bairro Morro da Queimada - Escadaria Arraial do Ouro . Normal
23/05/2017 Lei 1035 Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do campo - Rua Pedra Sabão Normal
23/05/2017 Lei 1.035 Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - Rua Pedra Sabão. Normal
19/05/2017 Decreto Executivo 4780 Concede licença sem vencimentos à servidora Isaura Maria de Carvalho Guimarães Normal
19/05/2017 Decreto Executivo 4779 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Carlos Henriques Brandão Azevedo Normal
19/05/2017 Decreto Executivo 4778 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto Normal
18/05/2017 Decreto Executivo 4800 Altera o Decreto nº 2989 de 13 de março de 2012 Normal
18/05/2017 Decreto Executivo 4798 Redistribui o servidor Duillian Fagner Souza Bretas Normal
17/05/2017 Decreto Executivo 4801 Altera as vagas de barracas para a exploração de comércio eventual previstas no artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 4.797 de 15 de maio de 2017, que estabelece normas para o comércio eventual durante a Festa no Distrito de Santa Rita 2017. Normal
17/05/2017 Lei 1034 Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - Rua Flávio Orsini. Normal
16/05/2017 Decreto Executivo 4797 Dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Alvará Especial Normal
16/05/2017 Decreto Executivo 4796 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa Normal
12/05/2017 Decreto Executivo 4795 Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2016. Normal
12/05/2017 Decreto Executivo 4794 Concede licença sem vencimentos à servidora Cristiane Imbroisi dos Santos Normal
12/05/2017 Decreto Executivo 4793 Dispõe sobre ponto facultativo e feriado no mês junho de 2017 no Município de Ouro Preto Normal
10/05/2017 Decreto Executivo 4792 Prorroga o prazo de vencimento da cota Única e/ou da Primeira Parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos -TCR Normal
09/05/2017 Decreto Executivo 4791 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF Normal
09/05/2017 Decreto Executivo 4790 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
09/05/2017 Lei 1033 Autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. (Revogada pela Lei - 1210 de 2021) Revogada
02/05/2017 Decreto Executivo 4786 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos- CPAD PREVISTA NO dECRETO mUNICIPAL Nº 3557, de 26 de julho de 2013 e dá outras providências Normal
02/05/2017 Decreto Executivo 4785 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Gestão de Documentos-CPGD prevista no Decreto Municipal nº 3557, de 26 de julho de 2013 e dá outras providências. Normal
02/05/2017 Decreto Executivo 4784 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC Normal
02/05/2017 Decreto Executivo 4783 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo /COMTUR Normal
28/04/2017 Decreto Executivo 4753 Exonera a servidora Régia Cristina Santos de Lima Normal
19/04/2017 Lei 1032 Institui no Município de Ouro Preto o Dia da Ação Rotariana Normal
12/04/2017 Decreto Executivo 4777 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH Normal
12/04/2017 Decreto Executivo 4776 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto Normal
12/04/2017 Decreto Executivo 4775 Cancela restos a pagar não processados do Exercício de 2016 Normal
11/04/2017 Decreto Executivo 4774 Nomeia membros para compor o Grupo de trabalho Intersetorial para Regularização Fundiária de que trata o Decreto nº 4758 de 29 de março de 2017 Normal
11/04/2017 Decreto Executivo 4773 Concede remissão crédito tributário à Senhorita Vani de Araújo Normal
11/04/2017 Lei 1031 Altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 506 de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o conselho Municipal de Transportes e Trânsito mudando a vinculação e presidência do Conselho para a Secretaria de Defesa Social. Normal
11/04/2017 Lei 1030 Institui normas e obrigatoriedade de divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos, feriados e período noturno no município de Ouro Preto Normal
06/04/2017 Decreto Executivo 4772 Dispõe sobre a manifestação de interesse privado e o procedimento de manifestação de interesse em concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão de obra ou concessão de serviço público precedido de obra, concessão comum, ou permissão de serviços públicos, no âmbito da Administração Pública municipal. Normal
06/04/2017 Decreto Executivo 4771 Institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público- Privadas do Município de Ouro Preto- CGPM, nos termos da Lei Federal 11.079 de 2004, e dá outras providências Normal
06/04/2017 Decreto Executivo 4770 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias, Concessões e Investimentos- PMPCI Normal
06/04/2017 Decreto Executivo 4769 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte / CMEsp. Normal
04/04/2017 Decreto Executivo 4763 Interrompe licença sem vencimentos da servidora Iolanda Martins dos Santos Normal
04/04/2017 Decreto Executivo 4762 Redistribui o servidor Heleodilson Pereira da Costa Normal
29/03/2017 Decreto Executivo 4754 Exonera o Servidor Aluízio de Araújo Couto Júnior Normal
29/03/2017 Decreto Executivo 4750 Cria o Núcleo Central de Planejamento e Modernização Institucional no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
24/03/2017 Decreto Executivo 4752 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/ COMPIR Normal
22/03/2017 Decreto Executivo 4749 Regulamenta o lançamento e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) no exercício de 2017. Normal
20/03/2017 Decreto Executivo 4748 Nomeia membros para a Comissão Permanente de Negociação entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- SINDSFOP Normal
20/03/2017 Decreto Executivo 4747 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Dr. Roque José de Oliveira Camêllo, ex-prefeito de Mariana Normal
20/03/2017 Decreto Executivo 4746 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de3 Saneamento - COMUSA Normal
20/03/2017 Decreto Executivo 4745 Nomeia membros para compor as Turmas Julgadoras da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes Normal
20/03/2017 Decreto Executivo 4744 Regulamenta o Conselho de contribuintes e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto 5.771/2020) Revogada
20/03/2017 Decreto Executivo 4742 Concede licença sem vencimentos a servidora Walquíria Sena Cardoso Peixoto Normal
20/03/2017 Decreto Executivo 4681 Dispõe sobre a adesão a ata de registro de preço de outro ente. Normal
20/03/2017 Decreto Executivo 4.743 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA/OP Normal
17/03/2017 Portaria - PMOP 5 Portaria SMDSHC 5/2017 que constitui Comissão Eleitoral para coordenar o processo de escolha de quatro representantes dos movimentos populares ( incluindo a FAMOP) e dois representantes das entidades privadas. - Normal
14/03/2017 Decreto Executivo 4740 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI Normal
14/03/2017 Decreto Executivo 4739 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS Normal
13/03/2017 Decreto Executivo 4738 Concede licença sem vencimentos a servidora Yara Câmara Moreira Normal
10/03/2017 Decreto Executivo 4741 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA Normal
10/03/2017 Decreto Executivo 4715 Concede a nomeação e posse definitivas da candidata Cristiane de Paula Rezende no Concurso Público sob a égide do Edital nº01/2011, em razão de sentença confirmatória da liminar dos autos do Processo nº 0077823-37.2013.8.13.0461 Normal
09/03/2017 Lei 1029 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM /OP Normal
08/03/2017 Decreto Executivo 4731 Exonera a Servidora Raquel Vieira Fernandes Normal
08/03/2017 Decreto Executivo 4726 Efetiva a candidata Débora Lúcia de Carvalho Pereira no cargo de Agente Comunitário de Saúde Concurso em razão de publicação de sentença nos autos dos processo nº 00524174320158130461 Normal
07/03/2017 Decreto Executivo 4736 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD Normal
07/03/2017 Decreto Executivo 4735 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação/ CME Normal
07/03/2017 Decreto Executivo 4734 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto. Normal
07/03/2017 Decreto Executivo 4733 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio Normal
07/03/2017 Decreto Executivo 4732 Exonera membro da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio. Normal
07/03/2017 Decreto Executivo 4730 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
01/03/2017 Decreto Executivo 4725 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF Normal
01/03/2017 Decreto Executivo 4724 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação /CME Normal
01/03/2017 Decreto Executivo 4717 Redistribui a servidora Raquel Fátima Oliveira Melo Normal
01/03/2017 Lei 1028 Dá denominação a logradouro público no residencial Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda Dom Bosco Normal
27/02/2017 Decreto Executivo 4678 Concede licença sem vencimentos a servidora Gisele Aparecida Chaves Normal
23/02/2017 Decreto Executivo 4723 Define a exclusividade de marcas durante o Carnaval 2017 Normal
23/02/2017 Decreto Executivo 4722 Prorroga o prazo previsto no parágrafo 4º, do artigo 4º e altera as vagas de barracas para a exploração de comércio eventual previstas no artigo 12, todos do Decreto nº 4706, de 09 de fevereiro de 2017, que estabelece normas para o comércio eventual durante o Carnaval de 2017 em Ouro Preto. Normal
23/02/2017 Decreto Executivo 4721 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/ COMPIR Normal
23/02/2017 Decreto Executivo 4720 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto Normal
23/02/2017 Decreto Executivo 4719 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
22/02/2017 Decreto Executivo 4714 Exonera a Servidora Cinara Elizabete Murta Galdino Normal
22/02/2017 Decreto Executivo 4704 Redistribui o servidor Leandro Cruz Cavalieri Normal
21/02/2017 Decreto Executivo 4718 Dispõe sobre Feriado e Ponto Facultativo referentes ao Carnaval 2017 Normal
17/02/2017 Decreto Executivo 4716 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora (Revogado pelo Decreto Executivo - 6039 de 2021) Revogada
17/02/2017 Decreto Executivo 4713 Concede licença sem vencimentos a servidora Sônia Aparecida Pinto Normal
16/02/2017 Decreto Executivo 4712 Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2016 Normal
16/02/2017 Decreto Executivo 4711 Concede licença sem vencimentos a servidora Michele de Rezende Bicalho Normal
16/02/2017 Decreto Executivo 4710 Concede licença sem vencimentos a servidora Cláudia Helena Dias Normal
16/02/2017 Decreto Executivo 4703 Redistribui a servidora Sabrina Angélica Carneiro de Oliveira Normal
16/02/2017 Decreto Executivo 4688 Disciplina o procedimento padrão de recebimento e processamento de multas de trânsito da frota oficial do Município de Ouro Preto e eventual ressarcimento ao erário pelos servidores públicos condutores e dá outras providências. Normal
15/02/2017 Decreto Executivo 4702 Prorroga licença para estudos - Normal
13/02/2017 Decreto Executivo 4709 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Educação /CME Normal
13/02/2017 Decreto Executivo 4708 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS Normal
13/02/2017 Decreto Executivo 4707 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural / CMPC Normal
13/02/2017 Decreto Executivo 4705 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso /CMI Normal
10/02/2017 Decreto Executivo 4706 Estabelece normas para o comércio eventual durante o Carnaval de 2017 em Ouro Preto Normal
07/02/2017 Decreto Executivo 4690 Redistribui o servidor Charles Romazâmu Murta Normal
03/02/2017 Decreto Executivo 4697 Interrompe licença sem vencimentos da Servidora Vera Sales de Souza Normal
03/02/2017 Decreto Executivo 4696 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo /COMTUR Normal
03/02/2017 Decreto Executivo 4695 Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 3.426 de 25 de março de 2013, que trata dos prazos para recolhimento da Taxa de prazos para recolhimento da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS); Taxa de Fiscalização e Funcionamento(TFF); Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos e da Taxa de Fiscalização de Publicidade/ TFP. Normal
03/02/2017 Decreto Executivo 4694 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para isenção parcial de IPTU e TCR nos termos do Programa Quem preserva paga menos Normal
01/02/2017 Decreto Executivo 4686 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH Normal
01/02/2017 Decreto Executivo 4685 Interrompe licença sem vencimentos do servidor Cícero Augusto Alves Araújo Normal
01/02/2017 Decreto Executivo 4684 Nomeia Comissão Permanente de Avaliação, Inventário, Baixa e Alienação Patrimonial do ativo fixo, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto Normal
01/02/2017 Decreto Executivo 4683 Estabelece as normas e os procedimentos para a evidenciação e controle dos bens patrimoniais móveis , imóveis e antangíveis do ativo imobilizado do Município de Ouro Preto- MG Normal
01/02/2017 Decreto Executivo 4681 Dispõe sobre o sistema de Registro de Preços no âmbito do Município. Normal
01/02/2017 Decreto Executivo 4679 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde Normal
30/01/2017 Decreto Executivo 4682 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF Normal
30/01/2017 Decreto Executivo 4680 Redistribui a servidora Adriana Paula de Faria Normal
23/01/2017 Lei 1027 Dispõe sobre a verba Indenizatória dos Vereadores para a legislatura 2017/2020. Normal
20/01/2017 Decreto Executivo 4673 Concede licença para estudos ao servidor Eduardo Severino Mapa Normal
20/01/2017 Decreto Executivo 4672 Concede licença sem vencimentos a Servidora Ana Paula da Silva Dias Normal
20/01/2017 Decreto Executivo 4670 Redistribui a servidora Maira Faria Pessanha Normal
20/01/2017 Decreto Executivo 4669 Exonera o Servidor Fernando Augusto de Oliveira Júnior Normal
20/01/2017 Decreto Executivo 1024 Fica instituído no âmbito do Município de Ouro Preto o " Dia Municipal de Luta Contra o crime Ambiental", a ser comemorado no dia 5 de novembro Normal
17/01/2017 Decreto Executivo 4665 Autoriza os usuários do Autoatendimento Setor Público a efetuar transferências entre as contas do Banco do Brasil S/A, agência 0473-1, e efetuar pagamentos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ouro Preto com ou sem código de barras Normal
17/01/2017 Decreto Executivo 4663 Autoriza os usuários do Autoatendimento Setor Público a efetuar transferências entre as contas do Banco do Brasil S/A, agência 0473-1, e efetuar pagamentos do Fundo Municipal de Assistência Social de Ouro Preto com ou sem código de barras Normal
17/01/2017 Decreto Executivo 4662 Autoriza as usuárias do Autoatendimento Setor Público a efetuar consultas- via internet- Auto atendimento Setor Público - Banco do Brasil Normal
17/01/2017 Lei 1026 Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população. Normal
16/01/2017 Decreto Executivo 4671 Nomeia membros para compor a Comissão de conferência de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
16/01/2017 Decreto Executivo 4668 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Ouro Preto/ COMPATRI Normal
12/01/2017 Decreto Executivo 4667 Interrompe licença sem vencimentos da servidora Luciene Aparecida Resende Normal
12/01/2017 Decreto Executivo 4666 Concede licença sem vencimentos a Servidora Nayara Casazza de Sales Normal
12/01/2017 Decreto Executivo 4664 Autoriza as usuárias do autoatendimento Setor Público a efetuar consultas- via internet- Autoatendimento Setor Público- Banco do Brasil Normal
12/01/2017 Decreto Executivo 4661 Redistribui o Servidor Amaro Viana Carvalho Normal
12/01/2017 Decreto Executivo 4660 Redistribui a Servidora Ronira dos Santos Normal
11/01/2017 Portaria - PMOP 23 Exonera o cargo de Assessor controle Interno - Normal
11/01/2017 Portaria - PMOP 22 Nomeia Comissão Permanente de Licitação nos termos da lei nº 10.520/02 - Normal
11/01/2017 Portaria - PMOP 21 Nomeia Comissão Permanente de Licitação nos termos da Lei nº 8666/93 - Normal
10/01/2017 Decreto Executivo 4659 Autoriza as usuárias do Gerenciador Financeiro do Setor Público a efetuar consultas- via internet- Gerenciado Financeiro do Setor Público- Banco do Brasil Normal
10/01/2017 Decreto Executivo 4658 Autoriza as usuárias do Gerenciador Financeiro do Setor Público a efetuar transferências entre as contas do banco do Brasil S/A, agência 0473-1, e efetuar pagamentos do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto com código de barras. Normal
10/01/2017 Decreto Executivo 4655 Nomeia Junta de Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto (JUCOF). Consolidado Consolidada
09/01/2017 Portaria - PMOP 9 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 8 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado Geral - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 7 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 19 Nomeia servidor na Função Gratificada de Coordenador de Manobra - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 18 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 17 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de distrito II - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 16 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Distrito II - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 14 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de turma. - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 13 Nomeia servidor na função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 12 Nomeia servidor na função Gratificada de Encarregado Geral - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 11 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
09/01/2017 Portaria - PMOP 10 Nomeia Servidora na Função Gratificada de Coordenador de Projetos. - Normal
06/01/2017 Portaria - PMOP 5 Nomeia para o Cargo de assessor Técnico Administrativo I - Normal
06/01/2017 Decreto Executivo 4657 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
06/01/2017 Decreto Executivo 4656 Revoga o Decreto Municipal nº 4651, de 02 de janeiro de 2017, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
06/01/2017 Portaria - PMOP 4 Nomeia para o cargo de assessor Técnico II - Normal
06/01/2017 Portaria - PMOP 3 Nomeia para o cargo de Supervisor Operacional da Sede e Distritos - Normal
06/01/2017 Portaria - PMOP 2 Nomeia para o cargo de Assessor Controle Interno - Normal
06/01/2017 Portaria - PMOP 1 Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos e funções de provimento em comissão de recrutamento amplo e recrutamento limitado - Normal
05/01/2017 Decreto Executivo 4651 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
02/01/2017 Decreto Executivo 4650 Autoriza usuárias do Gerenciador financeiro do Setor Público a efetuar consultas, via internet- Gerenciador Financeiro Setor Público - Banco do Brasil. Normal
02/01/2017 Decreto Executivo 4649 Autoriza as usuárias do Gerenciado financeiro do Setor Público a efetuar transferências financeiras entre as contas do Banco do Brasil S/A, agência 0473-1, e efetuar pagamentos desta Prefeitura com o código de barras Normal
29/12/2016 Decreto Executivo 4648 Concede licença para estudos à servidora Michelle Xavier de Paula. Normal
28/12/2016 Decreto Executivo 4646 Nomeia membro para compor o conselho Consultivo do Parque Natural Arqueológico Municipal do Morro da Queimada Normal
28/12/2016 Decreto Executivo 4645 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2017, e dá outras providências. Normal
28/12/2016 Decreto Executivo 4641 Exonera o Servidor Leonardo Brandão Barreto Normal
23/12/2016 Lei 1025 Estima a Receita e fixa a Despesa do munic?pio de Ouro Preto para o exerc?cio de 2017 e d? outras provid?ncias Normal
23/12/2016 Lei 1024 Fica instituído no âmbito do Município de Ouro Preto o "Dia Municipal de Luta Contra o Crime Ambiental", a ser comemorado no dia 5 de novembro Promulgada
23/12/2016 Lei 1023 Institui no calendário oficial de Ouro Preto o " Dia Municipal da Ordem Demolay", a ser comemorado no dia 25 de novembro. Normal
23/12/2016 Lei 1021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte, Artesanato, Cultura e Ofício do Bairro São Cristóvão Normal
23/12/2016 Lei 1020 Autoriza a inserção de mensagem com conceitos de sustentabilidade nas placas denominativas de vias e logradouros públicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
22/12/2016 Decreto Executivo 4644 Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio Júnior Alves de Azevedo Normal
19/12/2016 Decreto Executivo 4642 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 537 de 21 de dezembro de 2009 Normal
19/12/2016 Decreto Executivo 4597 Altera a redação do artigo 1º do decreto nº 3.152 de 5 de julho de 2012, que trata da Taxa de Fiscalização de Publicidade(TFP), e do artigo 2º do Decreto nº 3246 de 25 de março de 2013, que trata dos prazos para recolhimento da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN)dos profissionais autônomos . Normal
19/12/2016 Lei 1019 Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - Rua Adevaldes Firmino da Silva "In Memorian" Promulgada
19/12/2016 Lei 1018 Dá denominação a logradouro público no bairro Antônio Dias, neste Município - Travessa Bernardo de Vasconcelos Promulgada
13/12/2016 Lei Complementar 168 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Normal
13/12/2016 Lei 1017 Autoriza o Poder Executivo a assegurar o pagamento de meia entrada a professores e alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Normal
12/12/2016 Decreto Executivo 4640 Altera o Decreto nº 4604 de 14 de outubro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. Normal
02/12/2016 Decreto Executivo 4633 Redistribui a servidora Vera Lúcia Silva Tavares Normal
02/12/2016 Decreto Executivo 4631 Exonera a Servidora Camila Regina Carvalho Normal
01/12/2016 Decreto Executivo 4634 Considera ponto facultatiivo o dia 09 de dezembro de 2016 Normal
28/11/2016 Lei 1016 Dispõe sobre a disponibilização de profissional para atender as necessidades das Instituições no Município de Ouro Preto. Normal
28/11/2016 Lei 1015 Cria no Município de Ouro Preto a "Parada Segura" para Mulheres e Idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano da sede e dos distritos. (Cria no Município de Ouro Preto a "Parada Segura" para Mulheres, Idosos e Deficientes em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano na sede e nos distritos. Ementa com alteração proposta pela Lei nº 1106/2018) Consolidada
25/11/2016 Decreto Executivo 4632 Nomeia membro para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI. Normal
25/11/2016 Decreto Executivo 4630 Concede licença sem vencimento ao servidor Carlos Henrique Brandão Azevedo Normal
25/11/2016 Decreto Executivo 4626 Redistribui o Servidor Carlos Roberto Diniz. Normal
24/11/2016 Decreto Executivo 4629 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Regiane de Fátima Teodoro Promulgada
24/11/2016 Decreto Executivo 4628 Interrompe licença concedida à servidora Juliana Renata Pereira Promulgada
23/11/2016 Decreto Executivo 4627 Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Processados dos exercícios de 2009 a 2015 e dá outras providências Promulgada
17/11/2016 Decreto Executivo 4625 Confere poderes aos Secretários Adjuntos para assinar atos da Secretaria a que estiver vinculado na ausência ou impedimento do titular da pasta. Normal
17/11/2016 Decreto Executivo 4614 Altera o Decreto Municipal nº 4.604, de 14 de outubro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, sobre a formalização e a apresentação de contas anual e dá outras providências. Normal
11/11/2016 Decreto Executivo 4624 Nomeia membro à comissão de Avaliação de Desempenho do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral, em substituição, pelo período de licença maternidade. Normal
11/11/2016 Decreto Executivo 4624 Nomeia membro à Comissão de Avaliação de Desempenho do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral, em substituição pelo período de licença maternidade Promulgada
11/11/2016 Decreto Executivo 4623 Revoga o Decreto Municipal n 4.491, de 31 de maio de 2016, que nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para provimento e formação do cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal. Normal
11/11/2016 Decreto Executivo 4623 Revoga o Decreto Municipal nº 4.491, de 31 de maio de 2016, que nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para provimento e formação do cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal. Promulgada
11/11/2016 Decreto Executivo 4609 Interrompe licença se vencimento concedida a servidora Marley Prado Duarte Fontes Normal
11/11/2016 Decreto Executivo 4609 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Marley Prado Duarte Fontes Promulgada
10/11/2016 Decreto Executivo 4622 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscrito em Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2013 e 2015 e das outras providência. Normal
10/11/2016 Decreto Executivo 4621 Considera ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2016. Normal
10/11/2016 Decreto Executivo 4615 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/ Ouro Preto e dá outras providências. Normal
10/11/2016 Decreto Executivo 4605 Constitui a comissão para levantamento do inventário físico e financeiro dos materiais de consumo em almoxarifado ou em outras unidades similares para o encerramento do exercício financeiro de 2016. Normal
10/11/2016 Lei 1014 Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto/SEMAE a pagar indenização aos herdeiros de José Maria Fernandes, da forma como dispõe o Relatório Final do Processo Administrativo nº 01/2015 Normal
10/11/2016 Lei 1013 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Loja Maçônica Padre Rolim. Normal
09/11/2016 Decreto Executivo 4610 Concede licença sem vencimentos ao servidor Pedro Henrique Machado Barbosa Normal
08/11/2016 Decreto Executivo 4612 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA/OP. Normal
04/11/2016 Lei 1012 Declara de Utilidade Publica a Fundação Marianense de Educação ( Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto- Unidade I) Normal
03/11/2016 Decreto Executivo 4613 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA/OP Normal
03/11/2016 Decreto Executivo 4611 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental -CODEMA/OP Normal
25/10/2016 Decreto Executivo 4606 Altera o ponto facultativo fixado em razão do dia do servidor púlico Normal
25/10/2016 Decreto Executivo 4606 Altera o ponto facultativo fixado em razão do dia do servidor público. Normal
25/10/2016 Portaria - PMOP 36 Portaria 36 2016- SEMAE que retifica a portaria nº 3, de 04 de outubro de 2016, que nomeou servidor para o cargo de Assessor Técnico Administrativo I - Normal
19/10/2016 Portaria - PMOP 35 Constitui Comissão Especial para acrescentar inventário físico-financeiro dos valores constantes dos grupos Ativo Circulante e Ativo Não Circulante; inventário físico e financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Não Circulante em uso, estocados , cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis; inventário físico e financeiro dos materiais de consumo em Almoxarifado e levantar as dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Não Circulante dos Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, em consonância com o Decreto nº 4604, de 14 de outubro de 2016 - Normal
17/10/2016 Decreto Executivo 4604 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. (Alteração: Decreto Executivo - 4614 de 2016) Consolidada
17/10/2016 Decreto Executivo 4603 Nomeia a Comissão de Transição de Governo Normal
11/10/2016 Decreto Executivo 4599 Redistribui a servidora Cláudia Aparecida Ângelo Antônio Normal
05/10/2016 Portaria - PMOP 34 Nomeia servidor para cargo de Assessor Técnico Adminiistrativo I - Normal
29/09/2016 Decreto Executivo 4596 Retifica artigos e terminologia do Decreto nº 4593 de 15 de setembro de 2016 Normal
28/09/2016 Portaria - PMOP 33 Exonera servidor do cargo de Assessor Técnico Administrativo I - Normal
23/09/2016 Portaria - PMOP 32 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma durante as Férias do Servidor Adalmir José Lopes - Normal
22/09/2016 Lei Complementar 167 Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 135, de 28 de novembro de 2013, que cria funções gratificadas para os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Equipe de apoio e Pregoeiros da Superintendência de Compras e Licitações. Normal
19/09/2016 Decreto Executivo 4594 Revoga o art 4º do Decreto Municipal nº 3782, de 19 de março de 2014, que dispõe as condições mínima dos veículos que operam o serviço de transporte individual de passageiros, táxi, bem como as características especiais de identificação dos mesmos Normal
16/09/2016 Lei 1011 Dá denominação a uma área no bairro Bauxita - Jardim Adão Teixeira Barbosa (área localizada na rua Alfa) Normal
16/09/2016 Lei 1010 Institui o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado anualmente no dia 18 de abril Normal
16/09/2016 Lei 1009 Dá denominação a Logradouro Público no bairro da Barra- "Pátio da Estação" Normal
16/09/2016 Lei 1008 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motoboy, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
15/09/2016 Decreto Executivo 4593 Cria a comissão de coordenação Estratégica para Acompanhamento de encerramento do exercício financeiro de 2016. (ALTERADO PELO DECRETO EXECUTIVO 4596 de 2016) Consolidada
15/09/2016 Decreto Executivo 4592 Revoga o afastamento da servidora Maria Geralda Pereira, matricula 11464, disposto no Decreto nº 4535, de 30 de junho de 2016 Normal
13/09/2016 Decreto Executivo 4580 Exonera a Servidora Berenice da Consolação Pereira de Souza Normal
13/09/2016 Decreto Executivo 4580 Exonera a Servidora Berenice da Consolação Pereira de Souza Normal
08/09/2016 Decreto Executivo 4589 Revoga o Decreto Municipal número 2167, de 13 de outubro de 2009, que declarou utilidade pública do imóvel situado na Farmacêutico Duilio Passos. Normal
08/09/2016 Decreto Executivo 4583 concede licença sem vencimentos à servidora Ângela Maria Ribeiro Normal
08/09/2016 Decreto Executivo 4576 Exonera a Servidora Maria Aparecida Silva furtado Normal
06/09/2016 Decreto Executivo 4584 Concede licença sem vencimentos à servidora Maria Aparecida Ribeiro Normal
06/09/2016 Decreto Executivo 4583 concede licença sem vencimentos à servidora Ângela Maria Ribeiro. Normal
06/09/2016 Decreto Executivo 4581 Revoga o afastamento do servidor Florêncio Juliano Cotta, matrícula 2747, disposto no Decreto nº 4556, de 21 de julho de 2016. Normal
02/09/2016 Decreto Executivo 4585 revoga o Decreto 4.390, de 14 de 2016 Normal
01/09/2016 Decreto Executivo 4572 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família- CMCS/PBF Normal
01/09/2016 Decreto Executivo 4565 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF Normal
25/08/2016 Decreto Executivo 4575 Nomeia membro para compor a comissão de Avaliação de Bens Imóveis no Município de Ouro Preto Normal
25/08/2016 Decreto Executivo 4574 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação /CME Normal
24/08/2016 Decreto Executivo 4570 Exonera o Servidor Caio Bandler Mentone Normal
18/08/2016 Portaria - PMOP 72 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação. - Normal
18/08/2016 Decreto Executivo 4568 Concede licença sem vencimentos à servidora Juliana Aparecida de Oliveira Normal
18/08/2016 Portaria - PMOP 072 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
17/08/2016 Lei 1007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboraçãoda lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e de outras providências. Normal
11/08/2016 Decreto Executivo 4567 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2015 e dá outras providências. Normal
09/08/2016 Decreto Executivo 4566 Exonera o Servidor Alexandre de Carvalho Alves Normal
05/08/2016 Decreto Executivo 4559 Regulamenta o prazo para pagamento da taxa de Fiscalização de Publicidade no exercício de 2016 Normal
04/08/2016 Portaria - PMOP 31 Aplicação de penalidade administrativa ao servidor CCS, conforme decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2015, instaurado pela Portaria nº01/2015- SEMAE - Normal
03/08/2016 Portaria - PMOP 31 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 031/2016 em desfavor do estabelecimento: Comercial Santa Bárbara e Silva Ltda ( Supermercado Vieira), inscrito no CNPJ: 04526699/0001-89 - Normal
01/08/2016 Portaria - PMOP 30 Retificação 1- Portaria PADM VISA/OP nº 30/2016 - Normal
30/07/2016 Decreto Executivo 4523 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto/ CMTT Normal
30/07/2016 Decreto Executivo 4515 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto- COMPATRI Normal
28/07/2016 Portaria - PMOP 30 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 29/2016 em desfavor do estabelecimento: Eva Batista Vieira- ME (Restaurante Dona Eva), inscrito no CNPJ: 00383528/0001-97 - Normal
27/07/2016 Decreto Executivo 4558 concede licença sem vencimentos à servidora Ananda Prates Scarpelli Normal
27/07/2016 Decreto Executivo 4556 Autoriza o afastamento do servidor efetivo Florêncio Juliano Cotta para candidatura a mandato eletivo Normal
26/07/2016 Decreto Executivo 4557 Revoga o afastamento da servidora regina Maria Mendes Morais, matrícula 11.663, disposto no Decreto nº 4535, de 30 de junho de 2016 Normal
26/07/2016 Decreto Executivo 4552 Cancela restos a pagar processados e não processados da entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto referentes ao exercício de 2015 Normal
26/07/2016 Portaria - PMOP 30 Autoriza a Senhora Sílvia Carolina Elias da Silva Magalhães, Matrícula 951854, ocupante do cargo de Diretor de Gestão do SEMAE OP, a proceder Acesso e Liberação de Arquivos de Pagamentos Eletrônicos Juntoàs Instituições Financeiras. - Normal
20/07/2016 Decreto Executivo 4554 Movimenta órgão e cargos de livre nomeação e exoneração constantes da estrutura administrativa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 126/13, com redação dada pela Lei Complementar nº 141, de 15 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Promulgada
20/07/2016 Decreto Executivo 4554 Movimenta órgão e cargos de livre nomeação e exoneração constantes da estrutura administrativa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 126/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 141, de 15 de janeiro de 2014, e dá outras providências Normal
20/07/2016 Decreto Executivo 4549 Revoga o afastamento do servidor Agostinho José Guimarães, matricula 14.099, disposto no Decreto nº 4.535, de 30 de junho de 2016 Promulgada
20/07/2016 Decreto Executivo 4548 Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo Promulgada
20/07/2016 Decreto Executivo 4547 Exonera a servidora Maria das Graças Ferreira Promulgada
20/07/2016 Decreto Executivo 4546 Exonera a servidora Marina Luciana Góis dos Santos Vaz Promulgada
20/07/2016 Decreto Executivo 4545 Autoriza a aquisição de lanches individuais e marmitex em campanhas de vacinação e reuniões ordinárias e extraordinárias promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Promulgada
20/07/2016 Decreto Executivo 4543 Redistribui o servidor Marco Aurélio de Carvalho Fonseca Promulgada
20/07/2016 Lei Complementar 166 Altera a Lei Complementar nº 77, de 19 de maio de 2010, que estabelece o organograma da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências Promulgada
20/07/2016 Lei Complementar 165 Institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária (FMAT) Promulgada
20/07/2016 Lei Complementar 164 Altera a Lei Complementar 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP e dá outras providências Promulgada
20/07/2016 Lei 1006 Dá denominação ao Prédio Público Municipal localizado na rua Padre Faria, 14, como Casa de Cultura Negra do Alto da Cruz. (ALTERADA PELA LEI Nº 1058/2017) Consolidada
20/07/2016 Lei 1005 Revoga a Lei nº 992, de 20 de maio de 2016, que dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha de Cima - Travessa José da Silva Mendes Promulgada
20/07/2016 Lei 1004 Inclui no Plano Plurianual Programa e Ação e cria crédito especial no orçamento de 2016 Promulgada
20/07/2016 Lei 1003 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa SEPRES Engenharia Ltda. Promulgada
20/07/2016 Lei 1002 Altera os arts. 1º e 2º, o art. 3º, caput e item 4, o art. 8º e o art. 9º, caput, da Lei Municipal nº 55/94, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e normatiza o seu funcionamento, para alterar o gestor do referido fundo e adequar às demais normas federais. (ALTERADA PELA LEI Nº 1002/2016) Promulgada
19/07/2016 Portaria - PMOP 29 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Distrito II - Promulgada
19/07/2016 Portaria - PMOP 28 Exonera servidora da Função Gratificada de Encarregado de Distrito II - Promulgada
15/07/2016 Lei Complementar 163 Suprime o inciso I do art. 2º e o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 154, de 24 de março de 2015, que Estabelece regras para o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Promulgada
15/07/2016 Portaria - PMOP 029 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 029/2016 em desfavor do estabelecimento Açougue Nossa Senhora dos Prazeres, em Lavras Novas. - Promulgada
12/07/2016 Decreto Executivo 4544 Cancela resto a pagar processado da Empresa Duo Serviços em Informática Ltda do exercício de 2015 Normal
07/07/2016 Portaria - PMOP 59 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temorária - Normal
07/07/2016 Decreto Executivo 4540 Regulamenta o art.21 do Código Tributário Municipal e o art,4º da Lei Complementar Municipal nº.154 de 24 de março de 2015. Revoga o Decreto nº 2.830 de 19 de dezembro de 2011 e dá outras disposições. Normal
07/07/2016 Decreto Executivo 4530 Atualiza os valores dos padrões e níveis de vencimento do Plano de Carreira dos Servidores do quadro da Educação, Geral e da saúde Normal
07/07/2016 Decreto Executivo 4492 Nomeia membros para compor a Comissão Recursal dos servidores em Estágio Probatório Normal
07/07/2016 Lei 1001 Institui o Estatuto do Pedestre que dispõe sobre seus direitos e deveres no uso do espaço público. Normal
06/07/2016 Portaria - PMOP 27 Portaria 27/2016- SEMAE - Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº01/2015, instaurado pela PORTARIA 01, de 5 de janeiro de 2015 - Normal
05/07/2016 Lei 1000 Declara o ano de 2017 como Ano Zé Pereira de Cultura Popular. Normal
02/07/2016 Decreto Executivo 4542 Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo Normal
02/07/2016 Decreto Executivo 4541 Exonera membro do Conselho Municipal de Política Urbana Promulgada
02/07/2016 Decreto Executivo 4541 Exonera membro do Conselho Municipal de Política Urbana Normal
01/07/2016 Decreto Executivo 4536 Exonera membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto Promulgada
01/07/2016 Decreto Executivo 4536 Exonera membros dos Conselhos Municipais de Ouro preto Normal
01/07/2016 Decreto Executivo 4535 Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo Promulgada
01/07/2016 Decreto Executivo 4532 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventudes/COMJU Promulgada
01/07/2016 Decreto Executivo 4532 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventude/ COMJU Normal
01/07/2016 Portaria - PMOP 26 SEMAE Convoca classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016- Edital 02/2015, para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
01/07/2016 Lei Complementar 162 Altera a Lei Complementar Municipal 124, de 19 de setembro de 2012, que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado no Âmbito da Rede Municipal de Ensino Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4531 Exonera membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4531 Exonera membros dos conselhos Municipais de Ouro Preto Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4531 Exonera membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4529 Interrompe licença vencimentos concedida a servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4529 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4528 Concede licença sem vencimentos à servidora Marley Prado Duarte Fontes Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4528 Concede licença sem vencimentos à servidoras Marley Prado Duarte Fontes Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4527 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes / CNEsp Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4527 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte /CMEsp Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4526 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas - COMAD Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4526 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas / COMAD Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4525 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Familia - CMCSPBF Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4525 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família- CMCSPBF Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4524 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE/OP Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4523 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/CMTT Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4517 Concede licença sem vencimentos à servidora Dalila Santos Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4517 Concede licença sem vencimentos à servidora Dalila Santos Coelho Normal
30/06/2016 Decreto Executivo 4516 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA Promulgada
30/06/2016 Decreto Executivo 4.515 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Proteção do patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto - COMPATRI Promulgada
30/06/2016 Portaria - PMOP 001 Constitui Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral para escolha dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores, grupos da 3ª Idade e entidades estudantis de Ouro Preto, com a finalidade de compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/CMTT - Promulgada
30/06/2016 Portaria - PMOP 001 Constitui Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral para escolha dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores, grupos da 3ª idade e entidades estudantis de Ouro Preto, com a finalidade de compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito/ CMTT - Normal
29/06/2016 Decreto Executivo 4522 Exonera a servidora Leticia Aparecida de Matos Oliveira Promulgada
29/06/2016 Decreto Executivo 4522 Exonera a Servidora Letícia Aparecida de Matos Oliveira Normal
29/06/2016 Decreto Executivo 4521 Exonera o servidor Demilson Cláudio Denis Promulgada
29/06/2016 Decreto Executivo 4521 Exonera o Servidor Denilson Cláudio Denis Normal
29/06/2016 Portaria - PMOP 25 SEMAE Convoca classificado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016- Edital 02/2015, para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
29/06/2016 Decreto Executivo 4533 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos inscritos em restos a pagar não processados do exercício de 2011 a 2014 e dá outras providências. Promulgada
28/06/2016 Lei 999 Estabelece o fechamento aos domingos, dos meses de maio a setembro, de ruas da cidade para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio. Promulgada
24/06/2016 Decreto Executivo 4518 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD. Normal
23/06/2016 Lei 998 Altera o art. 3º, o art. 10 e o item 5 do art. 4º da Lei Municipal nº 28/94, que modifica as normas de funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, acrescenta o art. 14-A e revoga o art. 14, caput e parágrafo único, bem como o parágrafo único do art. 10 da mesma lei. Promulgada
23/06/2016 Decreto Executivo 4520 Substitui membro d Comissão de Estágio Probatório do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto nomeada pelo Decreto nº 4282, de 15 de julho de 2015, conforme dispõe o Decreto nº 2310 de 27 de abril de 2010 Normal
23/06/2016 Decreto Executivo 4519 Dispõe sobre a Audiência Pública que objetiva divulgar à sociedade a minuta do Edital de Licitação para a contratação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Promulgada
23/06/2016 Decreto Executivo 4519 Dispõe sobre a audiência Pública que objetiva à sociedade a minuta do Edital de licitação para a contratação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Normal
23/06/2016 Lei Complementar 161 Dispõe sobre recursos humanos para o funcionamento da UDM, Unidade Dispensadora de Medicamento antirretrovirais, DST/AIDS e Hepatites Virais e dá outras providências Promulgada
22/06/2016 Decreto Executivo 4514 Exonera o Servidor Otávio de Melo Silva Júnior Promulgada
20/06/2016 Lei Complementar 160 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/SINDSFOP e traz outras providências. Promulgada
16/06/2016 Lei 997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Expositores no Largo do Coimbra - ADELC Normal
16/06/2016 Lei 994 Determina que todos os assentos dos transportes coletivos do Município de Ouro Preto sejam destinados, preferencialmente, para o uso de mulheres, idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência. Normal
16/06/2016 Decreto Executivo 4512 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente /CMDCA Promulgada
16/06/2016 Decreto Executivo 4511 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação / CMH Promulgada
16/06/2016 Decreto Executivo 4510 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS Promulgada
16/06/2016 Decreto Executivo 4508 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso / CMI Promulgada
15/06/2016 Decreto Executivo 4513 Cancela resto a pagar processado e nao processado referente ao exercício de 2015 Promulgada
14/06/2016 Decreto Executivo 4506 Cancela restos a pagar não processados referente ao exercício 2015 Normal
13/06/2016 Decreto Executivo 4507 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC Normal
13/06/2016 Decreto Executivo 4505 Concede licença sem vencimentos ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes Normal
09/06/2016 Portaria - PMOP 53 Convoca classificados do Processo Seletivo simplificado 6/2014, para designação em vagas para contratação temporária . - Normal
08/06/2016 Decreto Executivo 4504 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial / COMPIR Normal
08/06/2016 Decreto Executivo 4503 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal da Juventude/COMJU Normal
08/06/2016 Decreto Executivo 4502 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação /CME Normal
08/06/2016 Decreto Executivo 4501 Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel Normal
08/06/2016 Decreto Executivo 4496 Exonera a Servidora Kátia Aparecida Gomes Normal
08/06/2016 Decreto Executivo 4484 Regulamenta a Lei Complementar 93, de 20 de janeiro de 2011, para Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Consolidada
07/06/2016 Portaria - PMOP 23 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
06/06/2016 Portaria - PMOP 24 Revoga a Portaria 23/2016- GSMS que delegava competência ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Wander Araújo Mesquita - Normal
02/06/2016 Portaria - PMOP 51 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 011/2014, para designação em vagos para contratação temporária. - Normal
02/06/2016 Portaria - PMOP 50 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária - Normal
02/06/2016 Portaria - PMOP 24 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 23/2016 em desfavor do estabelecimento: André Simões Barbosa ( Chopp Real), inscrito no CNPJ: 08599636/0001-03 - Normal
02/06/2016 Portaria - PMOP 22 Instaura Processo administrativo de vigilância Sanitária nº 022/2016 em desfavor do estabelecimento: Maria Rosa Dias Matoso ( Padraia Rosa Matoso), inscrito no CNPJ: 10985227/0001-97 - Normal
01/06/2016 Emenda à Lei Orgânica 54 Modifica o inciso I do art. 69 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Normal
01/06/2016 Decreto Executivo 4495 Nomeia membros para comporem a Comissão de Cadastro de Empresas. Normal
31/05/2016 Decreto Executivo 4477 CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2012, 2013, 2014 E 2015. Normal
28/05/2016 Portaria - PMOP 32 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 011/2014, para designação em vagas para contratação temporária - Normal
25/05/2016 Lei 996 Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia Normal
25/05/2016 Lei 995 Declara de Utilidade Pública a Associação Galpão Cultural Sinhá Olímpia Normal
25/05/2016 Lei 993 Declara de Utilidade Pública o Movimento de Moradia e Cidadania da Região dos Inconfidentes - MMCRI Normal
25/05/2016 Lei 992 Dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha de Cima - Travessa José da Silva Mendes (Revogada pela Lei nº 1005/2017) Revogada
25/05/2016 Lei 991 Dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, no distrito de Amarantina- Rua Ana Pereira Lima Normal
25/05/2016 Decreto Executivo 4494 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo / COMTUR Normal
25/05/2016 Decreto Executivo 4493 Considera ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016 Normal
25/05/2016 Decreto Executivo 4490 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD Normal
25/05/2016 Decreto Executivo 4489 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/ COMPIR. Normal
24/05/2016 Portaria - PMOP 47 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
24/05/2016 Portaria - PMOP 46 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 011/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
24/05/2016 Decreto Executivo 4475 Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2015 e dá outras providências . Normal
20/05/2016 Decreto Executivo 4488 Redistribui a servidora Rosilene de Nazaré da Silva Normal
20/05/2016 Portaria - PMOP 22 Considerando a reorganização das Unidades de saúde no município. - Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4487 Redistribui o servidor Walter Fernandes da Silva Júnior Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4486 Nomeia membro para compor o conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4485 Nomeia membro para compor o conselho Municipal de Turismo/ COMTUR Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4483 altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4309, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a composição interna do Município de Ouro Preto para gerir os módulos do Sistema Informatizado de Contas dos Município/ SICOM, adequando-os às Instruções Normativa 03 e 04 de 2015 do tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4482 Redistribui o servidor Lourenço Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4481 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4480 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de política sobre Drogas/COMAD Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4479 Nomeia membros para compor o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Normal
18/05/2016 Decreto Executivo 4478 Concede licença sem vencimentos à servidora Débora Cristina Ribeiro D Almeida Pinho Normal
12/05/2016 Portaria - PMOP 21 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 21/2016 em desfavor do estabelecimento: Maria da Piedade Ferreira e Teixeira (Bar do Pelé), inscrito no CNPJ: 07859933/0001-88 - Normal
12/05/2016 Portaria - PMOP 20 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 20/2016 em desfavor do estabelecimento : Leila de Fáima Costa - ME ( Empório Estrada Real), inscrito no CNPJ: 12958731/0001-67 - Normal
10/05/2016 Decreto Executivo 4476 Nomeia substituto para a Comissão de Análise Técnica para exercer atribuições de análise e julgamento dos fatos e aspectos que possam demandar esse múnus decisório na tramitação do processo da Concorrência Pública CP.001/2014 Normal
10/05/2016 Portaria - PMOP 40 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária - Normal
10/05/2016 Portaria - PMOP 39 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 011/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
09/05/2016 Decreto Executivo 4469 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB DE OURO PRETO Normal
09/05/2016 Decreto Executivo 4468 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE/OP Normal
09/05/2016 Decreto Executivo 4452 Dispõe sobre a Abertura de créditos Suplementares Normal
06/05/2016 Decreto Executivo 4474 Convoca a a IV Conferência Municipal da Cidade de Ouro Preto Normal
06/05/2016 Decreto Executivo 4463 Cancela restos a pagar não processados referente ao exercício 2015 Normal
05/05/2016 Lei 990 Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas - Beco dos Cristais Normal
05/05/2016 Portaria - PMOP 7 Retificação I - Portaria PADM VISA OP Nº 7 2016 - Normal
05/05/2016 Decreto Executivo 4465 Concede licença sem vencimentos ao servidor Felipe Ramos Baptista Normal
05/05/2016 Decreto Executivo 4448 Redistribui servidor Eduardo Franco de Almeida Normal
05/05/2016 Portaria - PMOP 19 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 19/2016 em desfavor do estabelecimento: Anderson Antônio Benevenuti - Normal
05/05/2016 Portaria - PMOP 18 Instaura Processo Administrativo de Vigilância sanitária nº18/2016 em desfavor do estabelecimento: Comercial Superdin Ltda. Mercearia Favorita) - Normal
05/05/2016 Portaria - PMOP 17 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 17/2016 em desfavor do estabelecimento: Cantinho do Pão de Queijo. - Normal
05/05/2016 Portaria - PMOP 16 Instaura Processo /administrativo de Vigilância Sanitária nº 16/2016 em desfavor do estabelecimento: Supermercado Marçal Valente Ltd ( Supermercado Macavi) - Normal
02/05/2016 Decreto Executivo 4467 Dispõe sobre a consolidação da abertura de créditos orçamentários, referentes ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências - Normal
02/05/2016 Decreto Executivo 4466 Dispõe sobre consolidação da abertura de créditos orçamentários suplementares, estabelecidos no caput do Art. 7º da Lei 884 de 2014, referentes ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. - Normal
02/05/2016 Portaria - PMOP 35 Convoca classificado do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária - Normal
02/05/2016 Portaria - PMOP 15 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 15/2016 em desfavor do estabelecimento: cooperativa de Consumo dos Moradores da Região dos Inconfidentes Ltda (Coperouro,inscritono CNPJ:16501066/0001-03 - Normal
29/04/2016 Portaria - PMOP 21 Considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município - Normal
28/04/2016 Portaria - PMOP 21 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 01, de 05 de janeiro de 2015 - Normal
28/04/2016 Portaria - PMOP 20 Convoca classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016- Edital 02/2065, para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
27/04/2016 Portaria - PMOP 19 Dispõe sobre a data dos pagamentos dos salários dos servidores públicos do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto. - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 9 Instaura Processo Administrativo de vigilância Sanitária nº 9/2016 em desfavor do estabelecimento Casa de Carnes Freitas - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 8 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 08/2016 em desfavor do establecimento: José Adão Matos -ME ( Açougue do Toca) - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 7 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária 07/2016 em desfavor do estabelecimento Comercial Mafia Niquini Ltda (Supermercado Popular) - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 6 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 6/2016 em desfavor do estabelecimento: José Benedito Zacarias - ME - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 5 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária 5/2016 em desfavor do estabelecimento: Orlandino Oliveira Cota ( Açougue Rei das Carnes) - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 4 Instaura Proceso Administrativo de Vigilância Sanitária nº 4/2016 em desfavor do estabelecimento : Mercearia Brumano Soares Ltda - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 3 Instaura Processo administrativo de Vigilância sanitária nº 3/2016 em desfavor do estabelecimento Patrícia das Dores de Carvalho ( Casa de carnes Suely) - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 2 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 002/2016 em desfavor do estabelecimento: Casa de Carne Andrade Ltda- ME - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 18 Convoca classificados no Processo Seletivo nº 01/2016- Edital 03/2015, para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 12 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº 12/2016 em desfavor do estabelecimento Rony Rampinelli Padaria e Lanchonete Ltda - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 11 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº11/2016 em desfavor do estabelecimento Adega Ouro Preto Ltda - Normal
25/04/2016 Portaria - PMOP 10 Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária nº10/2016 em desfavor do estabelecimento: Açougue do Noca Ltda - Normal
20/04/2016 Decreto Executivo 4454 Concede licença para estudos ao servidor Fábio José Rodrigues Ferreira Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4462 Nomeia os membros para a composição de um Grupo de Trabalho que ficará responsável pelo acompanhamento de todas as etapas de elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das andorinhas e dá outras providências Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4461 Considera ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016 Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4460 Substitui membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4459 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas / COMAD Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4458 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Fundo de Manutnção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4457 Concede licença para estudos a servidora Polyana Pereira Coelho Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4456 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR Normal
19/04/2016 Decreto Executivo 4453 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento / COMUSA Normal
18/04/2016 Portaria - PMOP 17 Prorroga o prazo do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016, Edital nº 03/2015 - Normal
14/04/2016 Lei 989 Institui o Programa de Recuperação de Dívida do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, autoriza o pagamento de débitos e dá outras providências. Normal
14/04/2016 Lei 988 Autoriza O Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Normal
13/04/2016 Portaria - PMOP 16 Homologa Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016 para contratação de Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgotos e Técnico em Desenvolvimento de Sistmas e Aplicações do Serviço Municipal de Águ e Esgoto de Ouro Preto- SEMAE, conforme Edital nº 02/2016 - Normal
13/04/2016 Portaria - PMOP 15 Declara vacância de Cargo em razão de aposentadoria - Normal
12/04/2016 Decreto Executivo 4455 Revoga o decreto 4208, de 16 de junho de 2015 Normal
12/04/2016 Portaria - PMOP 14 SEMAE Declara Vacância de cargo em razão de aposentadoria - Normal
08/04/2016 Decreto Executivo 4450 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS Normal
08/04/2016 Decreto Executivo 4445 Concede licença sem vencimentos à Iolanda Martins dos Santos Normal
08/04/2016 Decreto Executivo 4427 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares Normal
07/04/2016 Portaria - PMOP 13 SEMAE Convoca classificados no Processo Seletivo de Estágio em Química, Engenharia Química e Áreas Afins, Engenharia Ambiental e Áreas Afins - Edital 01/2016. - Normal
05/04/2016 Portaria - PMOP 11 Portaria 11 de 2016 - SEMAE - Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Distrito I - Normal
04/04/2016 Decreto Executivo 4443 Nomeia Comissão especial para analisar os Laudos Técnicos e Relatórios de insalubridade e periculosidade apresentados pela empresa Dinâmica Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., contratada pelo SEMAE-OP por meio do Processo nº 31/2014, Pregão Presencial nº 11/2015, a fim de emissão de Parecer Técnico sobre a viabilidade de Homologação do Laudo Técnico das condições do Ambiente de Trabalho/ LTCAT dos servidores do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município de Ouro Preto, com o escopo de regularizar os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade dos servidores públicos da autarquia. Normal
04/04/2016 Portaria - PMOP 028 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
01/04/2016 Decreto Executivo 4440 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Nossa Senhora da Lapa Normal
01/04/2016 Portaria - PMOP 12 SEMAE Retifica Portaria nº 06, 02 de março de 2016. - Normal
31/03/2016 Decreto Executivo 4436 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas-/COMAD. Normal
29/03/2016 Portaria - PMOP 9 Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Rodrigo Lourenço - Normal
29/03/2016 Portaria - PMOP 7 Portaria 7/2016- GSMS- Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Nelber Victor da Silva - Normal
29/03/2016 Portaria - PMOP 6 Portaria 6/2016- GSMS- Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Manoel de Jesus Valente de Deus - Normal
29/03/2016 Decreto Executivo 4381 Exonera a servidora F.G.R. Matrícula n° 90016-8 do cargo de Ajudante de Saneamento do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, " não apta" no estágio probatório, nos termos dos artigos 23 e 60 da Lei Complementar n°02/ 2000 e dos arts 7° e 8º do Decreto nº 2.310 de 27 de abril de 2010 Normal
29/03/2016 Portaria - PMOP 4 Portaria 4/2016- GSMS Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Cláudio Reis do Nascimento - Normal
29/03/2016 Portaria - PMOP 3 Portaria 3/2016 - GSMS Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Cássio Edmar Ferreira - Normal
29/03/2016 Portaria - PMOP 14 Portaria 14/2016- GSMS- Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Gilberto de Fátima Mendes - Normal
28/03/2016 Decreto Executivo 4439 Declara de necessidade pública parte do imóvel situado localizado na travessa Tancredo Neves, n° 105 e da Rua Efigênia Coelho, no bairro Novo Horizonte, Município de Ouro Preto, destinado à construção de rede de drenagem pluvial e outras utilidades públicas. Normal
22/03/2016 Decreto Executivo 4435 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto. Normal
21/03/2016 Lei 987 Dispõe sobre denominação do logradouro que se inicia no trevo de confluência da Avenida das Andorinhas com Rua 15 de Agosto, no bairro Morro Santana, até a entrada do Condomínio Campo Grande ? Rua Campo Grande Promulgada
21/03/2016 Lei 986 Dá denominação a logradouro público no Bairro São Cristóvão Escadaria Francisco Balbino Mapa Promulgada
21/03/2016 Lei 985 Dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, no distrito de Amarantina - Rua Vira Saia Promulgada
21/03/2016 Lei 984 Dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, no distrito de Amarantina - Rua Bom Sucesso Promulgada
21/03/2016 Lei 983 Dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, no distrito de Amarantina- Rua Grupiara Promulgada
21/03/2016 Lei 982 Dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, no distrito de Amarantina -Rua das Flores Promulgada
21/03/2016 Decreto Executivo 4434 Exonera o servidor Anderson Melo Queiroz Normal
21/03/2016 Decreto Executivo 4433 Exonera a Servidora Narita da Silva Normal
21/03/2016 Decreto Executivo 4432 Concede licença sem vencimentos à Juliana Renata Pereira Normal
21/03/2016 Decreto Executivo 4431 Concede licença sem vencimentos ao Alexandre Lopes de Freitas Normal
21/03/2016 Decreto Executivo 4430 Concede licença sem vencimentos à Letícia Aparecida de Matos Oliveira Normal
21/03/2016 Decreto Executivo 4429 Interrompe licença concedida à servidora Nádia Maria dos Santos de Oliveira Normal
21/03/2016 Lei Complementar 159 Dispõe sobre as notificações relativas a débito com o Município de Ouro Preto e revoga o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 158 de 23 de dezembro de 2015 Promulgada
18/03/2016 Decreto Executivo 4411 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares Normal
17/03/2016 Decreto Executivo 4428 Revoga os Decretos n° 4290 e 4.291, ambos de 26 de agosto de 2015, Decreto 4359 de 28 de outubro de 2015 e dá novo regulamento à Lei n° 265, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências.(REVOGADO) Revogada
16/03/2016 Decreto Executivo 4426 Revoga o art. 4º, caput e parágrafos, do Decreto Municipal nº 4.390 de 14 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal. Normal
16/03/2016 Decreto Executivo 4422 Exonera o Servidor Erick Alan Moreira Ferreira Normal
16/03/2016 Decreto Executivo 4421 Exonera a Servidora Jesilene Jandira Dantas de Oliveira Normal
16/03/2016 Decreto Executivo 4413 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento/COMUSA. Normal
15/03/2016 Lei 981 Modifica a Lei Municipal nº 972/2015, que altera a redação do art. 2º da Lei 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
15/03/2016 Lei 980 Dá denominação a logradouro público no Bairro São Cristóvão - Largo Basílio Gomes. Normal
15/03/2016 Decreto Executivo 4423 Exonera membro da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio. Normal
09/03/2016 Portaria - PMOP SEMAE 10 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2015, instaurado pela Portaria nº 01, de 05 de janeiro de 2015. - Normal
07/03/2016 Decreto Executivo 4394 Concede licença para estudos ao servidor Leon Frederico Kaminski Normal
07/03/2016 Decreto Executivo 4391 Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto. Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 56 Exonerar Senhor Rudy Júnior Ramos de Paula - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 56 Exonerar o Senhor Rudy Júnior Ramos de Paula - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 55 Nomear Senhor Luís Ricardo Rodrigues Pires - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 55 Nomear o Senhor Luís Ricardo Rodrigues Pires - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 54 Nomear Senhor Guilherme Augusto dos Santos - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 53 Exonerar Senhor Fabiano Rioga - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 52 Exonera Senhor André Ponciano Neto - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 51 Considerando erro material no nome do servidor indicado na Portaria n° 30 2016- SMCC/ GAB - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 51 Considerando o erro material no nome do servidor indicado na Portaria 030/2016 SMCC/GAB - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 50 Nomear o Senhor Moacir Duarte Rosa - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 50 Nomear o Senhor Moacir Duarte Rosa - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 49 Nomear a Senhora Laís Moreira de Araújo - Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 49 Nomear Senhora Laís Moreira de Araújo - Normal
04/03/2016 Decreto Executivo 4414 Exonera o Servidor Diego de Grammont Mapa Normal
04/03/2016 Decreto Executivo 4409 Exonera a Servidora Thaís Barbosa dos Santos Gonçalves Normal
04/03/2016 Decreto Executivo 4408 Exonera o Servidor Petter Roberto Gonçalves Normal
04/03/2016 Decreto Executivo 4407 Regulamenta e redefine atribuições e competências para análise do pedido alvará de localização no Município de Ouro Preto. Normal
04/03/2016 Decreto Executivo 4403 Redistribui o servidor Luiz Carlos Zeferino Normal
04/03/2016 Portaria - PMOP 20 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária - Normal
03/03/2016 Portaria - PMOP 9 Portaria 9 2016 SEMAE - Nomeia servidor na Função Gratificada de Coordenador de Manobra - Normal
03/03/2016 Portaria - PMOP 8 Portaria 8 2016- Convoca classificada no Processo Seletivo Simplificado- Edital 01/2014, para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
03/03/2016 Portaria - PMOP 7 Portaria 7 2016 SEMAE- Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
03/03/2016 Portaria - PMOP 6 Portaria 6 2016 SEMAE- Concede Licença para tratar de interesses particulares - Normal
02/03/2016 Lei 979 Autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Promulgada
02/03/2016 Portaria - PMOP 48 Exonera Senhor Rudolfo Domingos - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 47 Portaria 47 2016 SMCC GAB- Exonera Senhor José Luiz Trópia Sayão Lobato - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 46 Nomear o Senhor Afonso Henrique Costa e Silva - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 45 Portaria 45 2016- SMCC/ GAB - Nomear Senhor Ronan de Oliveira Silva - Normal
02/03/2016 Decreto Executivo 4417 Concede licença sem vencimentos à servidora Luciene Aparecida Resende Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 44 Portaria 44 SMCC GAB- Exonera a Senhora Wanusa da Silva Reis - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 43 Exonera Senhora Marina Inêz Moreira da Silva - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 42 Portaria 42 SMCC GAB- Exonera Senhor Márcio Rodrigues Júnior - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 41 Exonera o Senhor Rivo Adrianao de Mattos - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 40 Portaria SMCC GAB - exonera o Senhor Paulo Márcio da Silva - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 39 Exonera a Senhora Marina Luciana dos Santos Vaz - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 38 Nomear o Senhor Ademir Márcio da Costa - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 35 Portaria 35 SMCC GAB- Nomeia o Senhor Edmar Marques Rodrigues - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 35 Nomear Edmar Marques Rodrigues - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 31 Portaria 31 2016 - SMcc/ GAB- Exonera a Senhora Nádia Maria Gomes Ibraim Horta - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 27 Nomeia Senhor Eugênio Paccelli Milagres Miranda - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 26 Portaria 26 2016 - exonera Senhor Wagner Luis da Silva - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 25 Exonera Senhor Mário Floriano Dias - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 2 Portaria 2 SMCC - Altera a lotação do servidor Luciano Rodrigo Martins dos Santos - Normal
02/03/2016 Portaria - PMOP 15 Considerando a Lei 720 de 7 de novembro de 2011, que institui a Gratificação de Plantão Horizontal para os médicos da Unidade de Pronto atendimento , a Secretária Municipal de Saúde , resolve nomear o servidor Claudio Wanderley Nogueira - Normal
01/03/2016 Portaria - PMOP 9 Portaria PJM 9/2016- Informa veículos de informação dos atos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Normal
01/03/2016 Portaria - PMOP 5 Portaria 5/2016 SEMAE Nomeia Comissão Organizadora para Acompanhamento, Execução e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016 ( Edital 02/2016) a ser realizado pelo SEMAE - OP - Normal
01/03/2016 Decreto Executivo 4.416 Concede licença sem vencimentos à Janaína Lemes Lopes Normal
01/03/2016 Decreto Executivo 4.415 Concede Licença sem vencimentos à servidora Selma da Natividade Silva Normal
01/03/2016 Portaria - PMOP 2 Portaria 2 GSMS- A Secretária Municipal de Saúde de Ouro Prto, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 9 parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90 - Normal
01/03/2016 Portaria - PMOP 2 Portaria 2 2016 GSMS- A secretaria Municipal de Saúde de ouro Preto, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 97 paragrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90. - Normal
01/03/2016 Portaria - PMOP 194 Portaria BM 194 2016- Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia constante na Lei Municipal n° 264/2006 à Ilda Dias - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP SEPLAG 018 Instaura a Sindicância Administrativa nº 006/2016 para apurar a situação funcional do servidor N.V.S, matrícula: 41.018, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 8 Portaria8/16 - GSMS- Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Renato de Magalhães Gomes - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 8 Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Renato de Magalhães Gomes - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 5 Portaria 5/2016 GSMS- Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Guilherme José da Rocha Passos - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 37 Portaria 37/2016- SMCC/GAB - José Leandro Filho , Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício e no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a Senhora Sayure Samire de Lima. - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 36 Portaria 36/2016 - SMCC/GAB- José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve, exonerar, a Senhora Lucimar Magna Ribeiro da Silva - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 34 Portaria 34/2016- SMCC/GAB - José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a partir de 01/03/2016 a Senhora Cláudia Fortes . - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 33 Portaria 33/2016- SMCC/GAB - José Leandro Filho, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve, exonerar, a aprtir de 01/03/2016, o senhor André Luiz Moreira Felipe. - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 13 Portaria 13/2016- GSMS- Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor ALEXANDRE FARIA RODRIGUES - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 12 Portaria 12/2016- GSMS Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor WASHINGTON CHRISTIAN DE FREITAS - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 11 Portaria 11/2016- GSMS Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção do servidor Willian Leonardo Vasconcelos - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 10 Portaria nº 10/2016-GSMS- Considerando a Regionalização do SAMU Inconfidentes, considerando a reorganização das Unidades de Saúde no Município, A secretária Municipal de Saúde, Sandra Regina Brandão Guimarães, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve determinar a remoção da servidora Rosana Aparecida Diniz - Normal
29/02/2016 Portaria - PMOP 1 Portaria 1/2016 - SMCC- Altera a lotação da servidora Sônia Alves de Carvalho - Normal
26/02/2016 Portaria - PMOP 4 Portaria 4/2016- SEMAE- Convoca classificado o Processo Seletivo Simplificado 001/2015( Edital n° 3/2015) para designação em vaga para contratação temporária do Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto: Dionízio Júnio Inácio - Normal
26/02/2016 Portaria - PMOP 04 Convoca classificado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015 - SEMAE ( Edital nº 03/2015) para designação em vaga para contratação temprária. - Normal
26/02/2016 Portaria - PMOP 0017 SEPLA Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2013, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
26/02/2016 Portaria - PMOP 0016 SEPLA Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
25/02/2016 Decreto Executivo 4410 CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2012,2013,2014 E 2015 Normal
25/02/2016 Portaria - PMOP 030 SMCC Nomear, o Sr. Diego Souza Dias - Normal
25/02/2016 Portaria - PMOP 029 SMCC Exonerar, a Sra. Daniela Assunção Pena - Normal
24/02/2016 Decreto Executivo 4412 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. Normal
24/02/2016 Portaria - PMOP 024 Nomear, o Sr. José Antônio Bernardo - Normal
24/02/2016 Portaria - PMOP 023 Nomear, o Sr. Luiz Carlos Costa. - Normal
24/02/2016 Portaria - PMOP 022 Nomear, a Sra. Paula Quaranta Pena e Figueiredo. - Normal
23/02/2016 Portaria - PMOP 15 SEPLAG Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
23/02/2016 Portaria - PMOP 12 Instaura a Sindicância Administrativa nº 004/16, para averiguar a situação funcional do(a) servidor(a) O.M.S.J., matrícula 14.314, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
23/02/2016 Portaria - PMOP 021 Nomear, o Sr. Fagner Gomes Santos - Normal
23/02/2016 Portaria - PMOP 020 Exonerar, o Sr. Weverton Pereira Bento - Normal
22/02/2016 Portaria - PMOP 13 SEPLAG Instaura a Sindicância Administrativa nº 005/2016 apurar a responsabilidade funcional de servidor(es), que, supostamente, teria(m) danificado o relógio de ponto da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. - Normal
22/02/2016 Portaria - PMOP 012 Substitui o 2º Vogal da Comissão de apuração do Processo Administrativo nº 33/2015. - Normal
22/02/2016 Portaria - PMOP 011 PJM Substitui membros da Comissão Apuradora do Processo Administrativo nº 011/2015, instaurado com o fim de apurar a possibilidade de indenização à empresa Danilo José Alves - ME, por serviço prestado ao Município no período de 30 de setembro a 29 de outubro de 2014 e eventuais responsabilidades. - Normal
22/02/2016 Portaria - PMOP 010 PJM Substitui membros da Comissão Apuradora do Processo Administrativo nº 009/2015, instaurado com o fim de apurar a possibilidade de indenização à empresa Lanchonete Valadares e Barbosa Ltda, por serviço prestado ao Município no período de 30 de setembro de 2014 e eventuais responsabilidades. - Normal
22/02/2016 Portaria - PMOP 009 PJM Informa veículos de informação dos atos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
22/02/2016 Portaria - PMOP 008 PJM Substitui o 2º Vogal da Comissão de apuração do Processo Administrativo nº 38/2015. - Normal
19/02/2016 Decreto Executivo 4396 Reajusta valores da Tarifa Básica Operacional (TBO) e tarifas de ligação, desligamento e religação de água e esgotos sanitários cobradas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE-OP Normal
11/02/2016 Portaria - PMOP 006 PJM Instaura Processo Administrativo nº 003/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização à PROLIMP Terceirização e Empreendimentos Ltda. EPP, em razão de serviços prestados ao Município de Ouro Preto no período de julho a dezembro de 2013. - Normal
11/02/2016 Portaria - PMOP 005 PJM Instaura Processo Administrativo nº 002/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização à Associação Campoart, em razão das medalhas do Aleijadinho entregues ao Município de Ouro Preto em novembro de 2014. - Normal
11/02/2016 Portaria - PMOP 003 PJM Arquiva o Processo Administrativo nº 006/2013 - instaurado com o fim de apurar a possibilidade de pagamento de indenização á empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. - Normal
05/02/2016 Decreto Executivo 4397 Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso do Município conforme a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Normal
05/02/2016 Decreto Executivo 4.405 Interrompe licença concedida á servidora Raquel Eduardo Lucas. Normal
05/02/2016 Portaria - PMOP 007 PJM Instaura Processo Administrativo nº 004/2016 com o fim de averiguar a possibilidade de indenização ao Sr. Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, em razão de serviços de consultoria prestados ao Município para e elaboração da Política Pública de Turismo de Ouro Preto. - Normal
05/02/2016 Portaria - PMOP 002 Agrope A Secretaria Municipal de Agropecuária,no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais, - Normal
04/02/2016 Portaria - PMOP 4 PJM Substitui Comissão Apuradora do Processo Administrativo nº 017/2015, instaurado com o fim de apurar eventual irregularidade na prestação dos serviços contratados por meio do Pregão Presencial nº 036/2014 e eventuais responsabilidades. - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 11 Exonerar, a Sra. Elizabeth da Conceição Diniz Ferreira. - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 10 Nomear, o Sr. Leandro Cruz Cavalieri - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 018 Nomear, a Sra. Adriana Marotta Padula - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 017 Exonerar, a Sra. Elizabete Rodrigues de Oliveira Dias. - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 016 Nomear, a Sra. Rosana Paula Souza e Silva. - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 015 Exonerar, a Sra. Juciara Pereira Abdala Pedrosa - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 014 Nomear, a Sra. Flávia Maria de Almeida Junqueira. - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 013 Exonerar, a Sra. Paula Quaranta Pena e Figueiredo - Normal
03/02/2016 Portaria - PMOP 012 Nomear, a Sra. Maria da Lapa Aparecida Moreira - Normal
01/02/2016 Portaria - PMOP 03 SEMAE Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015-SEMAE ( Edital nº 03/2015) para designação em vagas para contratações temporárias. - Normal
28/01/2016 Decreto Executivo 4395 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
26/01/2016 Portaria - PMOP 02 SEMAE Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
26/01/2016 Portaria - PMOP 01-SEMAE Exonera servidor da Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
26/01/2016 Portaria - PMOP 007 SEPLAG Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
22/01/2016 Decreto Executivo 4392 Prorroga o Decreto nº 4.347 de 13 de novembro de 2015 que declara situação de emergência no Distrito de Rodrigo Silva, Município de Ouro Preto/MG, afetadas pelas chuvas de granizo, ocorridos no dia 07 de Novembro de 2015, conforme IN/MI 01/2012. Normal
22/01/2016 Decreto Executivo 4377 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2014 e das outras providências. Normal
21/01/2016 Decreto Executivo 4390 Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal. ( Artigo 4 e parágrafos revogados pelo Decreto 4426). Decreto revogado pelo nº 4585. Revogada
20/01/2016 Decreto Executivo 4.392 Prorroga o Decreto nº 4.347 de 13 de novembro de 2015 que declara situação de emergência no Distrito de Rodrigo Silva, Município de Ouro Preto/MG, afetadas pelas chuvas de granizo, ocorridos no dia 07 de Novembro de 2015, conforme IN/MI 01/2012. Normal
19/01/2016 Decreto Executivo 4389 Movimenta órgão e cargos de livre nomeação e exoneração constantes da estrutura administrativa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 126/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 141, de 15 de janeiro de 2014, e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto Executivo - 4554 de 2016) Revogada
18/01/2016 Lei 978 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Normal
15/01/2016 Decreto Executivo 4378 Redistribui o servidor Sérgio Eduardo Baeta Neves Normal
13/01/2016 Portaria - PMOP 001 PJM Torna sem efeito a Portaria PJM nº 109/2015, que instaura o Processo Administrativo nº 047/2015 para apurar a possibilidade de pagamento das notas fiscais encaminhadas extemporaneamente pela contratada Nascimento e Ferreira Comércio Ltda. - Normal
08/01/2016 Decreto Executivo 4385 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação. Normal
30/12/2015 Lei 974 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2016 e dá outras providências. Promulgada
29/12/2015 Lei 977 Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do estado de Minas Gerais/UNDIME. Normal
29/12/2015 Lei 976 Ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Ouro Preto com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e dá outras providências. Normal
29/12/2015 Lei 975 Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Normal
29/12/2015 Lei 973 Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Travessa João Guilherme Barreto. Normal
29/12/2015 Lei Complementar 158 Dispõe sobre as notificações relativas a crédito fiscal no Município de Ouro Preto. Consolidada
23/12/2015 Lei 972 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto - e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 981/2016) Consolidada
22/12/2015 Decreto Executivo 4373 Reintegra Leandro Vieira Moyle ao cargo de Cuidador de Criança Normal
21/12/2015 Portaria - PMOP 64 / SEMAE Prorroga Processo Seletivo Simplificado do SEMAE-OP - Edital nº 01/2014. - Normal
18/12/2015 Lei 971 Estabelece a Política Municipal de Turismo de Ouro Preto e dá outras providências Normal
18/12/2015 Portaria - PMOP 65/ SEMAE Estabelece escala revezamento do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto no período das festividades de fim de ano. - Normal
16/12/2015 Decreto Executivo 4376 Dispõe sobre a escala de trabalho no final do ano 2015. Normal
15/12/2015 Portaria - PMOP 63 SEMAE Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
15/12/2015 Decreto Executivo 4372 Exonera membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
10/12/2015 Lei 970 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Alumina Esporte Clube. Normal
10/12/2015 Lei 969 Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos financeiros à Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata dos Palmitos. Normal
10/12/2015 Lei 968 Autoriza o Poder Executivo doar parcelas de imóvel às Associações que menciona. Normal
04/12/2015 Decreto Executivo 4360 Aprova o Calendário Municipal para o uso de 2016 Normal
01/12/2015 Decreto Executivo 4.361 Torna sem efeito o Decreto n.º 3.735 (31.01.2014) e restaura a eficácia do Decreto n.º 3.022 (11.04.2012), no que diz respeito à servidora Yasmin Abdala Pedrosa, técnica em edificações. Normal
30/11/2015 Lei 967 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Santa Rita. Normal
23/11/2015 Lei 966 Altera a Lei Municipal nº465, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Parque Arqueológico Municipal do Morro da Queimada, para adequá-la à Lei Federal nº9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências Promulgada
19/11/2015 Decreto Executivo 4323 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares Normal
13/11/2015 Portaria - PMOP 98 SEPLA Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
13/11/2015 Portaria - PMOP 62/SEMAE Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
13/11/2015 Portaria - PMOP 61/SEMAE Nomeia Comissão Permanente de Licitação nos termos da Lei nº 8.666/93 e da lei nº 10.520/02 - Normal
11/11/2015 Lei 965 Altera a Lei Municipal nº 447, de 23 de setembro de 2008, que Denomina o Parque Natural Municipal do Horto dos Contos, para adequá-la à Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 200, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Normal
11/11/2015 Lei 964 Altera a Lei Municipal nº 361, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências;revoga o art. 2 º, caput § e § 1º e o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 441, de 27 de agosto de 2008, que cria o estacionamento rotativo em Ouro Preto, para adequar a legislação Municipal às determinações do Código de Trânsito Brasileiro e às normas do normas do CONTRAN. Normal
11/11/2015 Portaria - PMOP 60 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
11/11/2015 Decreto Executivo 4340 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
11/11/2015 Decreto Executivo 4339 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
11/11/2015 Decreto Executivo 4338 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana/ COMPURB. Normal
05/11/2015 Decreto Executivo 4336 Nomeia comissão organizadora da Semana da Consciência Negra. Normal
05/11/2015 Decreto Executivo 4330 Nomeia comissão para proceder à avaliação de bens imóveis no Município de Ouro Preto. Normal
05/11/2015 Decreto Executivo 4320 Retifica redação do art. 5º do decreto 4.309 de 29 de setembro de 2015. Normal
04/11/2015 Decreto Executivo 4329 Altera a redação do art. 16 § 3º alínea d do Decreto nº 4.290/15. Normal
29/10/2015 Decreto Executivo 4326 Cria Programa de Combate ao Desperdício de Água e Proteção ao Meio Ambiente. Normal
28/10/2015 Decreto Executivo 4328 Dispõe sobre a criação da Comissão de Revisão do Estatuto dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação - Lei Complementar 76/2010 e legislação correlata. Normal
27/10/2015 Lei 958 Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC Promulgada
26/10/2015 Lei 962 Institui o Dia Municipal da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e de Santa Efigênia. Republicada
22/10/2015 Decreto Executivo 4322 Autoriza a alienação de imóvel transferido a particular pelo instituto da legitimação. Normal
21/10/2015 Lei 963 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Normal
21/10/2015 Decreto Executivo 4324 Altera o ponto facultativo fixado em razão do dia do servidor público. Normal
21/10/2015 Decreto Executivo 4321 Revoga o art. 4º o Decreto 4.257, de 07 de agosto 2015. Normal
21/10/2015 Decreto Executivo 4317 Delega poderes aos Secretários Municipais para realizar movimentações financeiras, ordenar despesas e efetuar compras e pagamentos. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6146 de 2021) Revogada
19/10/2015 Decreto Executivo 4308 Altera o Decreto nº 4.130, que dispõe sobre as notificações do contribuinte devedor acerca do lançamento de crédito tributário e não tributário e da inscrição em Dívida Ativa e dá outras providências. Normal
19/10/2015 Decreto Executivo 4293 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares Normal
16/10/2015 Decreto Executivo 4319 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA. Normal
16/10/2015 Decreto Executivo 4318 Concede licença sem vencimento à servidora Nathalia Carneiro Ramalho. Normal
13/10/2015 Decreto Executivo 4298 Concede licença para estudos ao servidor Joel Maia Silveira Normal
09/10/2015 Lei 961 Declara de Utilidade Pública a entidade denominada Associação das Senhoras Artesãs - ASA. Normal
09/10/2015 Lei 960 Dá denominação a logradouro público no Bairro Vila Operária - Saramenha "Praça Dona Puri". Normal
09/10/2015 Portaria - PMOP 90 SEPL Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
09/10/2015 Decreto Executivo 4315 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF. Normal
09/10/2015 Decreto Executivo 4314 Concede licença sem vencimentos à servidora Heloiza Gama Netto. Normal
09/10/2015 Decreto Executivo 4313 Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio Oliveira Mineiro Melo. Normal
09/10/2015 Decreto Executivo 4309 Dispõe sobre a composição interna do Município de Ouro Preto para gerir os módulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM, objetivando a viabilização do cumprimento dos prazos e normas nas remessas de prestação de contas do Estado de Minas Gerais e as suas Resoluções posteriores que forem editadas. (Alterado pelo Decreto Executivo - 4483 de 2016) Consolidada
01/10/2015 Portaria - PMOP 59 Convoca classificada no Processo Seletivo de Estágio em Química Industrial e áreas afins e Engenharia Ambiental - Edital nº 01/2015. - Normal
01/10/2015 Decreto Executivo 4303 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Paulo César dos Santos. Normal
24/09/2015 Lei 959 Dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita - Rua Sinhá Olímpia. Normal
24/09/2015 Decreto Executivo 4305 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH Normal
24/09/2015 Decreto Executivo 4302 Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI que aprova a inscrição de bem localizado no Município de Ouro Preto nos Livros de Tombo. Normal
23/09/2015 Decreto Executivo 4306 Delega atribuições ao Secretário Municipal Adjunto de Obras e Urbanismo. Normal
18/09/2015 Decreto Executivo 4304 Exonera a Servidora Tânia Maria Borela. Normal
17/09/2015 Lei 957 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Gorceix. Normal
17/09/2015 Lei 956 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Turismo e Eventos de Ouro Preto e Circuito do Ouro. Normal
16/09/2015 Decreto Executivo 4300 Nomeia membros para Comissão de Análise Técnica para exercer atribuições de análise e julgamento dos fatos e aspectos que possam demandar esse múnus decisório na tramitação do processo da Concorrência Pública CP 001//2014. Normal
15/09/2015 Lei 955 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata dos Palmitos. Normal
15/09/2015 Decreto Executivo 4299 Redistribui o servidor Sérgio Eduardo Baêta Neves Normal
15/09/2015 Decreto Executivo 4285 Concede licença sem vencimento à servidora Alvarina Pires Amaral. Normal
15/09/2015 Decreto Executivo 4281 Altera o Decreto nº 12,de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários, e dá outras providências. Normal
15/09/2015 Lei Complementar 157 Cria a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e dá outras providências. Normal
02/09/2015 Decreto Executivo 4294 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
31/08/2015 Decreto Executivo 4288 Interrompe licença para estudos a servidora Michelle Xavier de Paula. Normal
27/08/2015 Decreto Executivo 4291 Dá nova regulamentação à Lei nº 265, de 13 de julho de 2006, no tocante à concessão de parcela alimentação a servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica enquanto viajarem a serviço. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 4428/2016) Revogada
27/08/2015 Decreto Executivo 4290 Revoga os Decretos nº 3636/2013 e 4206/2015 e dá novo regulamento à Lei nº 265, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 4428) Revogada
27/08/2015 Decreto Executivo 4280 Faz ressalvas ao Decreto 4. 257 de 10 de agosto de 2015, e dá outras providencias. Normal
26/08/2015 Decreto Executivo 4289 Dispõe sobre o contingenciamento de despesas com transporte na Administração Publica Municipal. Normal
26/08/2015 Decreto Executivo 4287 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
26/08/2015 Decreto Executivo 4286 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA. Normal
26/08/2015 Decreto Executivo 4285 Concede licença sem vencimento à servidora Alvarina Pires Amaral - Retificado. Normal
26/08/2015 Decreto Executivo 4284 Interrompe licença sem vencimento para estudos concedida ao servidor João Paulo Martins. Normal
26/08/2015 Decreto Executivo 4283 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
26/08/2015 Decreto Executivo 4282 Delega poderes ao Superintendente Executivo do Serviço Municipal de Água e Esgoto para realizar movimentações bancárias. Normal
24/08/2015 Lei 954 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Normal
24/08/2015 Portaria - PMOP 56 SEMA Convoca classificada do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015- SEMAE (Edital nº 03/2015) para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
21/08/2015 Decreto Executivo 4279 Faz ressalvas ao Decreto 4. 257 de 10 de agosto de 2015, e dá outras providencias. Normal
21/08/2015 Decreto Executivo 4258 Dispõe sobre o uso de equipamentos especiais pela Guarda Municipal de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
20/08/2015 Decreto Executivo 4274 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana. Normal
20/08/2015 Decreto Executivo 4273 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo. Normal
20/08/2015 Decreto Executivo 4272 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte. Normal
20/08/2015 Decreto Executivo 4271 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
20/08/2015 Decreto Executivo 4269 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
20/08/2015 Decreto Executivo 4268 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
18/08/2015 Portaria - PMOP 55 SEMA Designa nova gestora para os contratos decorrentes do SRP - Pregão Presencial nº 14/2014, Processo nº 42/2014, cujo objeto é a aquisição de reagentes e vidrarias necessárias ao controle de qualidade das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE-OP para abastecimento público, e do Pregão Presencial nº 08/2015, Processo n] 22/201, cujo objeto é a aquisição de produtos químicos (Sulfato de Alumínio, Policloreto de Alumínio, Pastilhas de Tricloro, Ortopolifosfato de Sódio e Hidróxido de Cálcio) adequados ao tratamento das àguas utilizadas pelo SEMAE-OP. - Normal
13/08/2015 Decreto Executivo 4278 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA Normal
13/08/2015 Decreto Executivo 4277 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
13/08/2015 Decreto Executivo 4264 Dispõe sobre a Abertura de créditos Suplementares Normal
13/08/2015 Decreto Executivo 4264 Dispõe sobre abertura de crédito suplementares Normal
12/08/2015 Decreto Executivo 4267 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Normal
12/08/2015 Decreto Executivo 4266 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo Normal
12/08/2015 Decreto Executivo 4265 Delega poderes ao Superintendente Executivo do Serviço Municipal de Água e Esgoto para realizar movimentações bancárias. Normal
12/08/2015 Decreto Executivo 4263 Concede licença sem vencimentos à servidora Jaqueline Silva Normal
12/08/2015 Decreto Executivo 4263 Concede licença sem vencimentos à servidora Jaqueline Silva Normal
10/08/2015 Decreto Executivo 4257 Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Publica Municipal. Normal
05/08/2015 Decreto Executivo 4262 Autoriza o afastamento da servidora Maria Ângela Pereira Normal
05/08/2015 Decreto Executivo 4255 Concede licença para estudos à servidora Michelle Xavier de Paula Normal
04/08/2015 Decreto Executivo 4256 Nomeia contadora pública para monitorar os recursos depositados no Fundo Municipal de Turismo de acordo com a legislação pertinente. Normal
29/07/2015 Lei 953 Altera a Lei nº 948 de 18 de junho de 2015, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autorizando parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Normal
29/07/2015 Lei 952 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Normal
29/07/2015 Lei 951 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Serviço Interprofissional de Atendimento a Mulher/SIAME. Normal
29/07/2015 Portaria - PMOP 54 SEMA Retifica a Portaria nº 39, de 13 de outubro de 2014, retroagindo os efeitos a esta data. - Normal
29/07/2015 Decreto Executivo 4254 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
29/07/2015 Decreto Executivo 4252 Delega poderes ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania para efetuar compras e pagamnetos. Normal
29/07/2015 Decreto Executivo 4251 Concede licença sem vencimentos à servidora Vera Sales de Souza Normal
29/07/2015 Decreto Executivo 4251 Concede licença sem vencimentos à servidora Vera Sales de Souza Normal
29/07/2015 Decreto Executivo 4250 Redistribui o servidor Erick Alan Moreira Ferreira Normal
29/07/2015 Decreto Executivo 4250 Redistribui o servidor Alan Moreira Ferreira Normal
29/07/2015 Decreto Executivo 4248 Nomeia Nova Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto. Normal
22/07/2015 Portaria - PMOP 53 SEMA Nomeia Suplentes para as Comissões de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE-OP. - Normal
22/07/2015 Portaria - PMOP 52 SEMAE Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
22/07/2015 Portaria - PMOP 51 SEM Exonera servidor da Função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4247 Exonera o Servidor Amantino Ansaloni Alves Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4247 Exonera o servidor Amantino Ansaloni Alves Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4246 Exonera a Servidora Nilvânia Lucia Rodrigues Lopes Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4245 Exonera o Servidor Thiago Vinícius Villar Barroso Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4245 Exonera o servidor Thiago Vinícius Villar Barroso Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4244 Exonera o Servidor Rinaldo de Souza Barros Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4244 Exonera o servidor Rinaldo de Souza Barros Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4243 Exonera a Servidora Isabela Cristina Pereira Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4243 Exonera a servidora Isabela Cristina Pereira Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4242 Redistribui o servidor Marco Aurélio Rodrigues Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4242 Redistribui a servidor Marco Aurélio Rodrigues Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4241 Redistribui a servidora Maria da Penha Marcelino Silva Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4241 Redistribui a servidora Maria da Penha Marcelino Silva Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4240 Redistribui o servidor Rodolfo Luiz Peixoto dos Santos Normal
20/07/2015 Decreto Executivo 4239 Redistribui o servidor Wagner Arlindo da Costa Normal
15/07/2015 Portaria - PMOP 50 SEMAE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2015, instaurado pela Portaria nº 10, de 09 de fevereiro de 2015. - Normal
15/07/2015 Portaria - PMOP 49 SE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2015, instaurado pela Portaria nº 09, de 09 de fevereiro de 2015. - Normal
15/07/2015 Portaria - PMOP 48 SEM Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2015, instaurado pela Portaria nº 11, de 09 de fevereiro de 2015. - Normal
15/07/2015 Portaria - PMOP 47 SEM Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2015, instaurado pela Portaria nº 08, de 09 de fevereiro de 2015. - Normal
15/07/2015 Portaria - PMOP 46 SE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2015, instaurado pela Portaria nº 01, de 05 de janeiro de 2015. - Normal
15/07/2015 Decreto Executivo 4235 Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada. Normal
15/07/2015 Decreto Executivo 4234 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Normal
15/07/2015 Decreto Executivo 4233 Nomeia membros para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Normal
15/07/2015 Decreto Executivo 4232 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Normal
14/07/2015 Decreto Executivo 4237 Convoca a IV Conferência Municipal da Juventude Normal
11/07/2015 Lei 950 Dispõe sobre o direito ao Aleitamento Materno no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
11/07/2015 Decreto Executivo 4211 Dispões sobre a Abertura de Créditos Suplementares Normal
06/07/2015 Portaria - PMOP 01 SEM Convoca profissionais para instituir Junta multiprofissional para análise de incidente de sanidade mental de servidor. - Normal
30/06/2015 Decreto Executivo 4210 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana. Normal
30/06/2015 Lei Complementar 156 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/SINDSFOP e traz outras providências. Normal
26/06/2015 Decreto Executivo 4203 Concede licença sem vencimentos à servidora Patrícia Luíza Peixoto Werneck dos Reis Normal
26/06/2015 Decreto Executivo 4195 Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI Normal
25/06/2015 Portaria - PMOP 46 SEMAE Convoca classificado do Processo Seletivo Simplificado nº001/2015 - SEMAE, para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
24/06/2015 Lei 949 Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse para a Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Normal
24/06/2015 Lei 947 Autoriza o Poder Ececutivo a conceder contribuição para a Associação de Moradores da Vila Residencial de Antônio Pereira. Normal
22/06/2015 Lei 948 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 953/2015) Consolidada
17/06/2015 Portaria - PMOP 62 Convoca classificado do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
17/06/2015 Decreto Executivo 4208 Atribui competência à Secretaria Municipal da Casa Civil com fulcro no art. 36 da Lei Complementar nº 126 de 03 de abril de 2013. (Revogado pelo Decreto Executivo - 4455 de 2016) Revogada
17/06/2015 Decreto Executivo 4207 Atribui competência à Secretaria Municipal de Obras com fulcro no art. 36 da Lei Complementar nº 126 de 03 de abril de 2013. Normal
17/06/2015 Decreto Executivo 4206 Altera os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 3636 de 29 de outubro de 2013, a qual regulamenta a Lei Municipal nº 265, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto Executivo - 4290 de 2015) Revogada
17/06/2015 Decreto Executivo 4205 Reconhece situação de emergência e, por conseguinte, a dispensa, por tal motivo, de licitação para contratação direta de empresa visando à realização de obra de muro de contenção situado ao longo da Rua XV de Agosto, próximo ao número 1.449. Normal
17/06/2015 Decreto Executivo 4201 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA Normal
16/06/2015 Decreto Executivo 4200 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI Normal
16/06/2015 Decreto Executivo 4189 Autoriza usuário a efetuar pagamentos de títulos ou faturas bancárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Habitação, bem como transferência entre contas de mesma titularidade da Prefeitura de Ouro Preto, mantidas no Banco do Brasil S/A, agência 0473-1. Normal
12/06/2015 Decreto Executivo 4194 Redistribui o servidor Flávio Ferreira Brandão Normal
10/06/2015 Portaria - PMOP 37 SEM Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2015, instaurado pela Portaria nº 01, de 05 de janeiro de 2015. - Normal
09/06/2015 Decreto Executivo 4167 Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóvel, por parte da administração pública municipal direta ou indireta. Normal
08/06/2015 Decreto Executivo 4185 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo. Normal
08/06/2015 Decreto Executivo 4184 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
08/06/2015 Decreto Executivo 4183 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI Normal
03/06/2015 Decreto Executivo 4190 Nomeia membros para compor a Comissão de Organização da VII Conferência Municipal de Saúde de Ouro Preto. Normal
02/06/2015 Decreto Executivo 4188 Considera ponto facultativo o dia 05 de junho de 2015. Normal
02/06/2015 Decreto Executivo 4187 Dispõe sobre o emplacamento numérico dos imóveis. Consolidada
01/06/2015 Decreto Executivo 4186 Concede licença sem vencimento à servidora Flávia Porto Felício Moutinho Normal
26/05/2015 Portaria - PMOP 41 - SEMAE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2015, instaurado pela Portaria n 10, de 09 de fevereiro de 2015. - Normal
26/05/2015 Portaria - PMOP 40 - SEMAE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2015, instaurado pela Portaria nº 09, de 09 de fevereiro de 2015. - Normal
26/05/2015 Portaria - PMOP 39 - SEMAE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2015, instaurado pela Portaria nº 11, de 09 de fevereiro de 2015. - Normal
26/05/2015 Portaria - PMOP 38 - SEMAE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2015, instaurado pela Portaria nº 08, de 09 de fevereiro de2015. - Normal
13/05/2015 Decreto Executivo 4179 Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal e desembolso do Município conforme a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Normal
13/05/2015 Decreto Executivo 4178 Estabelece as metas bimestrais de arrecadação, conforme a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Normal
13/05/2015 Portaria - PMOP 36 - SEMAE Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
13/05/2015 Portaria - PMOP 35- SEMAE Exonera servidor da Função Gratificada de Encarregado de Turma - Normal
11/05/2015 Lei 939 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Residencial Antônio Pereira. Normal
08/05/2015 Decreto Executivo 4165 Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Preservação do Patrimônio - FUNPATRI Normal
08/05/2015 Decreto Executivo 4164 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC. Normal
08/05/2015 Decreto Executivo 4163 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte. Normal
08/05/2015 Decreto Executivo 4162 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto - COMPATRI Normal
08/05/2015 Decreto Executivo 4156 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD. Normal
07/05/2015 Lei 936 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Normal
07/05/2015 Decreto Executivo 4166 Anula Cláusula de Inalienabilidade inserida na AV-2 da matrícula do imóvel nº 11.473 de propriedade de Sílvio José Marques Mendes e esposa Ana Paula Carlos Cândido Mendes. Normal
07/05/2015 Portaria - PMOP 34 - SEMAE Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE-OP. - Normal
06/05/2015 Decreto Executivo 4158 Estabelece os valores das tarifas do serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi Normal
29/04/2015 Portaria - PMOP 0058 Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
27/04/2015 Lei 946 Dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, no distrito de Amarantina - Rua dos Pinheiros Normal
27/04/2015 Lei 943 Modifica denominação de parte do logradouro público no bairro Santa Cruz - Rua da Misericórdia. Normal
27/04/2015 Decreto Executivo 4154 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento- COUSA Normal
27/04/2015 Decreto Executivo 4153 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
27/04/2015 Decreto Executivo 4152 Nomeia membros para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Normal
27/04/2015 Decreto Executivo 4151 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD. Normal
27/04/2015 Decreto Executivo 4149 Prorroga licença sem vencimento à servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel. Normal
27/04/2015 Decreto Executivo 4147 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana. Normal
27/04/2015 Decreto Executivo 4140 Concede licença para estudos ao servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo. Normal
27/04/2015 Portaria - PMOP 33/ SEMAE Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015- SEMAE, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
27/04/2015 Portaria - PMOP 32/ SEMAE Nomeia servidor interinamente na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
27/04/2015 Portaria - PMOP 29/ SEMAE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2015, instaurado pela Portaria nº 13, de 10 de fevereiro de 2015 do SEMAE-OP. - Normal
27/04/2015 Portaria - PMOP 28/ SEMAE Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2015, instaurado pela Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2015 do SEMAE-OP. - Normal
23/04/2015 Lei Complementar 155 Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Normal
15/04/2015 Decreto Executivo 4148 Autoriza, enquadramento funcional a partir da Tabela de Vencimentos e Remuneração vigente, concedendo Progressão Horizontal aos servidores em efetivo exercícios do SEMAE-OP em 01/03/2015, na forma do disposto no Capítulo II e no Anexo IV da Lei Complementar nº 32/2007 e legislações posteriores, institui o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE-OP, e dá outras providências. - Retificado Normal
14/04/2015 Lei 944 Dá denominação a logradouro público no Bairro Água Limpa - Beco Lenoyr José de Carvalho. Normal
10/04/2015 Decreto Executivo 4138 Redistribui a servidora Tânia Maria Borela Normal
10/04/2015 Decreto Executivo 4137 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Normal
09/04/2015 Decreto Executivo 4130 Dispõe sobre as notificações do contribuinte devedor acerca do lançamento de crédito tributário e não tributário e da inscrição em Dívida Ativa e dá outras providências. Normal
09/04/2015 Decreto Executivo 4084 Reconduz membros e atualiza a composição do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto. Normal
08/04/2015 Lei 945 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2015 e dá outras providências. Normal
08/04/2015 Lei 942 Dá denominação a logradouro público situado no distrito de Lavras Novas - Rua do Descansador Normal
08/04/2015 Lei 941 Dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita - Praça Benedito Benigno da Silva Normal
08/04/2015 Lei 938 Dá denominação a logradouro publico no Bairro Saramenha de Cima - Travessa José de Oliveira Aniceto. Normal
08/04/2015 Lei 937 Dá denominação a logradouro publico no distrito de Santo Antônio do Leite - " A Praça é Nossa " Normal
08/04/2015 Decreto Executivo 4133 Exonera a Servidora Silvânia Paula Garay dos Santos Normal
08/04/2015 Decreto Executivo 4132 Exonera o Servidor Alexandre dos Reis Marçal. Normal
08/04/2015 Decreto Executivo 4125 Exonera a Servidora Sabrina Batista Milagres Normal
08/04/2015 Lei Complementar 154 Estabelece regras para o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. (Alterações:Lei Complementar - 158 de 2015, Lei Complementar - 163 de 2016, Lei Complementar - 216 de 2022. ARTIGO 4º REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº4540/2016) Consolidada
07/04/2015 Decreto Executivo 4129 Dispõe sobre a abertura do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Normal
07/04/2015 Decreto Executivo 4128 Substitui membros da Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. Normal
07/04/2015 Decreto Executivo 4126 Interrompe licença sem vencimento concedida ao servidor Petter Roberto Gonçalves Normal
07/04/2015 Decreto Executivo 4124 Nomeia membros para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Normal
07/04/2015 Decreto Executivo 4121 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte. Normal
07/04/2015 Decreto Executivo 4120 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo. Normal
07/04/2015 Decreto Executivo 4119 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
01/04/2015 Lei 940 Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Associação Mãos que Brilham. Normal
31/03/2015 Portaria - PMOP 27 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Distrito I no período de férias do Sr. José Vicente Rodrigues. - Normal
31/03/2015 Portaria - PMOP 26 Nomeia servidor para o cargo de Assessor Técnico Administrativo I do SEMAE-OP. - Normal
27/03/2015 Portaria - PMOP 22 Convoca servidores para trabalharem no dia 28/03/2015 no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015 do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE-OP - Edital nº 03/2015. - Normal
25/03/2015 Lei 935 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga. Normal
25/03/2015 Decreto Executivo 4117 Retifica as disposições contidas no Decreto 4.112 de 12 de março de 2015. Normal
25/03/2015 Decreto Executivo 4117 Retifica as disposições contidas no Decreto 4. 112 de 12 de março de 2015. Normal
25/03/2015 Portaria - PMOP 25 Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
25/03/2015 Portaria - PMOP 24 Exonera servidor da Função Gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
25/03/2015 Portaria - PMOP 23 Exonera servidor do cargo de Assessor Técnico Administrativo I do SEMAE, a pedido. - Normal
25/03/2015 Portaria - PMOP SEMAE Exonera servidor do cargo de Assessor Técnico Administrativo I do SEMAE, a pedido. - Normal
24/03/2015 Decreto Executivo 4116 Convoca a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Normal
24/03/2015 Decreto Executivo 4116 Convoca a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Normal
24/03/2015 Decreto Executivo 4115 Redistribui a servidora Sayonara Rodrigues de Paula Silva Zanetti Normal
23/03/2015 Decreto Executivo 4114 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
23/03/2015 Decreto Executivo 4114 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
23/03/2015 Decreto Executivo 4113 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Normal
23/03/2015 Decreto Executivo 4113 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Normal
17/03/2015 Decreto Executivo 4111 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento. Normal
17/03/2015 Decreto Executivo 4111 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento. Normal
11/03/2015 Portaria - PMOP 19 Convoca classificadas no processo seletivo de Estágio em Química Industrial e áreas afins e Engenharia Ambiental e Áreas afins - Edital 01/2015. - Normal
10/03/2015 Portaria - PMOP 18 -SEMA Convoca classificado no processo seletivo de Estágio em Direito - Edital 02/2015 - Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4101 Concede licença sem vencimentos à servidora Regiane de Fátima Teodoro. Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4100 Exonera a Servidora Júnia Rafaela Cesário de Freitas. Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4099 Exonera a Servidora Afonsina Evangelista de Oliveira. Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4098 Exonera a Servidora Márcia Elena Honorário Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4097 Exonera o Servidor Érico de Oliveira Paiva Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4096 Exonera o Servidor Dennis Simões Rodrigues Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4095 Exonera o Servidor Lucas Mol Cabral. Normal
09/03/2015 Decreto Executivo 4094 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
05/03/2015 Decreto Executivo 4088 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Normal
03/03/2015 Decreto Executivo 4079 Retifica o Decreto nº 4.071, de 10 de fevereiro de 2015, que versa sobre Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2014 do SEMAE- OP. Normal
03/03/2015 Portaria - PMOP 17/SEMAE Nomeia servidor na função gratificada de Encarregado de Distrito II. - Normal
03/03/2015 Portaria - PMOP 16/SEMAE Nomeia servidor na função gratificada de Coordenador de Manobras. - Normal
03/03/2015 Portaria - PMOP 01/SEMAE Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2015 e nomeia sua comissão para apuração de situação de servidor do SEMAE-OP. - Normal
02/03/2015 Decreto Executivo 4087 Dispõe sobre a abertura do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Normal
02/03/2015 Decreto Executivo 4085 Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 2.585, de 04 de abril de 2011, que estabelece as normas e procedimentos para a cessão de linhas e a definição do plano corporativo de telefonia móvel para os cargos de chefia, direção e assessoramento. Normal
02/03/2015 Decreto Executivo 4083 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Normal
02/03/2015 Decreto Executivo 4082 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI. Normal
02/03/2015 Decreto Executivo 4081 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
02/03/2015 Decreto Executivo 4080 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Janaína das Graças Silva. Normal
27/02/2015 Decreto Executivo 4086 Transfere para a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio o cargo de Superintendente de Eventos e a Superintendente de Eventos e a Superintendência Central de Eventos, e dá outras providências. Normal
24/02/2015 Decreto Executivo 4050 Concede licença sem vencimento à servidora Régia Cristina Santos de Lima. Normal
13/02/2015 Decreto Executivo 4069 Redistribui a servidora Claudia Itaborahy Ferraz Normal
13/02/2015 Portaria - PMOP 15/SEMAE Retifica a Portaria nº 12-2015 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto. - Normal
11/02/2015 Decreto Executivo 4074 Altera o art. 4º do Decreto Municipal nº 3.965, de 12 de novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2015 e as taxas de concessão do Alvará Especial. Normal
11/02/2015 Decreto Executivo 4072 Redistribui o servidor Rogério Afonso Ferreira da Silva. Normal
11/02/2015 Decreto Executivo 4070 Revoga o Decreto Municipal nº 3.517, de 24 de junho de 2013, que declara a Requisição Administrativa e a Ocupação Temporária de área de 3.000m², parte da área do terreno o imóvel da antiga Santa Casa de Misericórdia. Normal
10/02/2015 Decreto Executivo 4071 Nomeia nova Comissão para o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2014 do SEMAE-OP. Normal
10/02/2015 Portaria - PMOP 14/SEMAE Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2015 e nomeia sua comissão para apuração de situação de servidor do SEMAE-OP. - Normal
10/02/2015 Portaria - PMOP 13/SEMAE Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2015 e nomeia sua comissão para apuração de situação de servidor do SEMAE-OP. - Normal
10/02/2015 Portaria - PMOP 12/SEMAE Institui Escala de Servidores para o funcionamento do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto no período que corresponde ao Carnaval de 2015. - Normal
09/02/2015 Portaria - PMOP 11/SEMAE Retifica Portaria 28/2014 e nomeia nova Comissão para Processo Administrativo Disciplinar. - Normal
09/02/2015 Portaria - PMOP 10/SEMAE Nomeia nova Comissão para o Processo Administrativo nº 05/2014. - Normal
09/02/2015 Portaria - PMOP 09/SEMAE Nomeia nova Comissão para o Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2014. - Normal
09/02/2015 Portaria - PMOP 08/SEMAE Nomeia nova Comissão para o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2014. - Normal
06/02/2015 Decreto Executivo 4068 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte Normal
06/02/2015 Decreto Executivo 4067 Autoriza usuário do Gerenciador Financeiro do Setor Público a efetuar transferências financeiras entre as contas do Banco do Brasil S/A, Agência 0473-1. e efetuar pagamentos do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto com código de barras Normal
06/02/2015 Decreto Executivo 4066 Interrompe licença com vencimento concedida ao servidor Guilherme Augusto Santos Normal
05/02/2015 Decreto Executivo 4065 Altera os arts. 2° e 3°, bem como o ANEXO I do Decreto Municipal n° 4057, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de Licença Especial para o Carnaval de Ouro Preto de 2015. Normal
04/02/2015 Decreto Executivo 4059 Interrompe licença sem vencimento concedida ao servidor Wilton Ferreira Novais. Normal
03/02/2015 Decreto Executivo 4060 Nomeia Comissões de Avaliação de Estágio Probatório e Recursal para o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto. Normal
02/02/2015 Decreto Executivo 4061 Dispõe sobre a abertura do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Normal
02/02/2015 Decreto Executivo 4048 Regulamenta o artigo 8º da Lei Complementar Municipal nº 511, de 30 de setembro 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal, estabelecendo os critérios e procedimentos para o parcelamento de taxas. (Revogado pelo Decreto nº 4744/2016) Revogada
02/02/2015 Decreto Executivo 4047 Reconduz membros e atualiza a composição do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto. Normal
30/01/2015 Decreto Executivo 4057 Dispõe sobre a concessão de Licença Especial para o Carnaval de Ouro Preto de 2015. Normal
29/01/2015 Decreto Executivo 4054 Dispõe sobre a adesão a ata de registro de preço de outro ente. (Revogado pelo Decreto nº 4681/2017) Revogada
28/01/2015 Portaria - PMOP 07/SEMAE Instaura Processo Administrativo nº 01/2015, com fim de apurar possibilidade de pagamento de indenização, à título de "Seguro de Vida", em razão do óbito de servidor do SEMAE-OP, Sr. José Maria Fernandes. - Normal
28/01/2015 Portaria - PMOP 06/SEMAE Designa nova gestora para os Contratos 10/2011, 26/2013, 42/2014, 70/2012 e 47/2014, ambos do SEMAE-OP, em razão da alteração no quadro de funcionários da autarquia. - Normal
26/01/2015 Decreto Executivo 4056 Altera o art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, do Decreto Municipal nº 2.203, de 23 de novembro de 2009, que regulamenta o Diário Oficial do Município de Ouro Preto. Normal
26/01/2015 Decreto Executivo 4052 Revoga o Decreto Municipal nº 3.982, de 02 de dezembro de 2014, que Institui e Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval 2015 na cidade de Ouro Preto. Normal
26/01/2015 Portaria - PMOP 04/SEMAE Nomeia servidor na função gratificada de Encarregado de Turma durante férias do Sr. Paulo Roberto de Salles Alves. - Normal
23/01/2015 Portaria - PMOP 05/SEMAE Designa gestora para os Contratos 33/2014, 34/2014, 35/2014, 36/2014, 67/2014 e 76/2014, ambos do SEMAE-OP, durante o período de Licença à Gestante concedida à servidora Viviane das Graças Rodrigues Pires. - Normal
21/01/2015 Decreto Executivo 4045 Exonera a Servidora Janaína Coelho de Castro Normal
21/01/2015 Decreto Executivo 4039 Concede licença sem vencimento à servidora Maria Pittela Franco. Normal
21/01/2015 Decreto Executivo 4 044 Dispõe sobre a abertura do orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Normal
21/01/2015 Decreto Executivo 3980 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares Normal
20/01/2015 Portaria - PMOP 03/SEMAE Nomeia servidora para exercer, interinamente, as funções do cargo de Assessor Jurídica durante férias da servidora Michele Aparecida Gomes Guimarães. - Normal
09/01/2015 Lei 934 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº1.172/2020) Consolidada
09/01/2015 Lei 933 Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Educandário Santo Antônio Normal
09/01/2015 Decreto Executivo 4038 Delega poderes aos Secretários Municipais para realizar movimentações bancárias ordenar despesas e efetuar compras e pagamentos. (Revogado pelo Decreto Executivo - 4317 de 2015) Revogada
09/01/2015 Decreto Executivo 4037 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD. Normal
09/01/2015 Decreto Executivo 4034 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte. Normal
09/01/2015 Portaria - PMOP 02/SEMAE Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014-SEMAE, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
09/01/2015 Portaria - PMOP 02-SEMAE Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014-SEMAE, para designação em vagas para contratação temporária. - Normal
07/01/2015 Portaria - PMOP 50 Declara vacância de cargo em razão de falecimento de servidor do SEMAE-OP. - Normal
31/12/2014 Decreto Executivo 4033 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. Normal
30/12/2014 Decreto Executivo 4 032 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos no exercício de 2015, e dá outras providências. Normal
26/12/2014 Decreto Executivo 4026 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 537, de 21 de dezembro de 2009. Normal
26/12/2014 Decreto Executivo 4024 Altera o Decreto Municipal nº 3.180, de 30 de Julho de 2012, que dispõe sobre o Alvará de Localização e revoga o Decreto Municipal nº 2.093, de 18 de agosto de 2009. Normal
26/12/2014 Decreto Executivo 4023 Altera a alínea "d" do inciso II do art. 4º do Decreto Municipal nº 3.965, de 12 de novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2015 e as taxas de concessão do Alvará Especial. Normal
26/12/2014 Decreto Executivo 3981 Dispõe sobrea concessão de Licença Especial para ambulante, towner, carrinho e barraca para realização de comércio durante as festas constantes do calendário oficial do Município. Normal
23/12/2014 Decreto Executivo 4022 Cancela Restos a Pagar Não Processados referentes ao exercício de 2012 e 2013. Normal
23/12/2014 Decreto Executivo 4021 Cancela Restos a Pagar Não Processados referentes ao exercício de 2010, 2012 e 2013. Normal
23/12/2014 Decreto Executivo 4020 Cancela Restos a Pagar Não Processados referente ao exercício de 2010, 2012 e 2013 Normal
22/12/2014 Lei 932 Aprova o Estatuto Municipal de Museus que normatiza as atividades dos museus existentes no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
22/12/2014 Decreto Executivo 4030 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento. Normal
22/12/2014 Decreto Executivo 4028 Cancela Restos a Pagar Não Processados referente ao exercício de 2013 Normal
22/12/2014 Decreto Executivo 4025 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
19/12/2014 Portaria - PMOP 49 Institui a Escala de Servidores para o funcionamento do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto nos dias 22,23,29 e 30 de dezembro de 2014. - Normal
18/12/2014 Portaria - PMOP 48 Designa novo gestor para os contratos oriundos do Credenciamento nº 02/2010, cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras para recebimento de instituições financeiras para recebimento da tarifa básica operacional de água e esgoto (TBO) emitida pelo SEMAE-OP. - Normal
15/12/2014 Decreto Executivo 4018 Dispõe sobre o Cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar, Não Processados do Exercício de 2013 e dá outras providências. Normal
12/12/2014 Decreto Executivo 4019 Altera a redação dos incisos II e III do art. 1º e I e IV do art. 2º do Decreto Municipal nº 3.986, de 03 de dezembro de 2014, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
12/12/2014 Decreto Executivo 4015 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural. Normal
11/12/2014 Lei 926 Proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na rua fora dos locais apropriados para este fim, gerando, inclusive, multa para quem o fizer. Republicada
10/12/2014 Decreto Executivo 3985 Regulamenta o inciso VI do artigo 49, da Lei Complementar 02/2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Ouro Preto) que assegura efetivo exercício ao afastamento do servidor para participar de programas de treinamentos, cursos de aperfeiçoamento, reciclagem, congressos, seminários e outros eventos de interesse da atividade do servidor e dá outras providencias. Normal
09/12/2014 Decreto Executivo 3987 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento. Normal
09/12/2014 Decreto Executivo 3986 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
09/12/2014 Decreto Executivo 3984 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto - COMTUR. Normal
05/12/2014 Decreto Executivo 4014 Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 3.727, de 24 de janeiro de 2014. Normal
04/12/2014 Lei 925 Declara de Utilidade Pública o SIAME-Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher. Normal
04/12/2014 Portaria - PMOP 47 Convoca classificada do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014-SEMAE, para designação em vaga para contratação temprária. - Normal
04/12/2014 Decreto Executivo 4013 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano. Normal
02/12/2014 Decreto Executivo 3982 Institui e Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval 2015 na cidade de Ouro Preto/MG. Normal
01/12/2014 Portaria - PMOP 46 Convoca classificada do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014-SEMAE, para designação em vaga para contratação temporária. - Normal
01/12/2014 Decreto Executivo 3964 Dispõe sobre o sistema de Registro de preços no âmbito do Município. Consolidada
28/11/2014 Lei 931 Altera a redação da Lei Municipal nº 451, de 15 de outubro de 2008, que institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto Normal
28/11/2014 Lei 930 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Campus do Morro do Cruzeiro, bairro Bauxita. - Rua 16 Normal
28/11/2014 Lei 929 Autoriza a doação de bens imóveis, bem como de um veículo com carroceria fechada em baú e outros bens móveis que menciona, para a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região - AAFAPRE. Normal
28/11/2014 Lei 927 Dá denominação a logradouro público no bairro Nossa Senhora do Carmo -Rua da Canção Normal
28/11/2014 Lei Complementar 153 Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Normal
26/11/2014 Emenda à Lei Orgânica 53 Modifica o § 3º do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Normal
25/11/2014 Decreto Executivo 3973 Dispõe sobre o recadastramento do Servidor Público da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
24/11/2014 Lei 928 Autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição para a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Normal
24/11/2014 Portaria - PMOP 45 Nomeia Comissão de Pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002. - Normal
24/11/2014 Portaria - PMOP 44 Nomeia Comissão Permanente de Licitação nos termos da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. - Normal
24/11/2014 Decreto Executivo 3962 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
24/11/2014 Decreto Executivo 3961 Nomeia membros para a Comissão Especial de que trata o Decreto Municipal nº 3.921/2014. Normal
24/11/2014 Portaria - PMOP 001 Disciplina o horário de atendimento externo e prazo para análise de processos pela Controladoria Geral do Município (CGM). - Normal
20/11/2014 Portaria - PMOP 43 Nomeia servidora para o cargo de Assessor Técnico II do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto. - Normal
20/11/2014 Decreto Executivo 3974 Revoga o Decreto Municipal nº 3.967 de 12 de novembro de 2014, que permitiu o Estacionamento Rotativo de veículos automotores de passageiros, de carga ou de uso misto, na Praça Tiradentes de Ouro Preto, conforme legislação municipal específica. Normal
20/11/2014 Decreto Executivo 3972 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Normal
20/11/2014 Decreto Executivo 3971 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de controle Social do Programa Bolsa Família - CMCS/PBF. Normal
20/11/2014 Decreto Executivo 3970 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD. Normal
20/11/2014 Decreto Executivo 3969 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso. Normal
17/11/2014 Decreto Executivo 3968 Altera o ponto facultativo fixado em razão do Dia da Consciência Negra. Normal
14/11/2014 Portaria - PMOP 42 Exonera servidor do cargo de Assessor Técnico II do Serviço Municipal de água e Esgoto de Ouro Preto. - Normal
13/11/2014 Lei 924 Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências. Normal
13/11/2014 Decreto Executivo 3967 Revoga o Decreto 3.705 de 30 de janeiro de 2014 e dá outras providências. Normal
13/11/2014 Decreto Executivo 3965 Dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2015 e as taxas de concessão do Alvará Especial. Normal
12/11/2014 Lei 861 Dispõe sobre a denominação de Largo Maestro Otacílio Jacinto da Cunha - a área compreendida entre a frente da igreja Nossa Senhora das Mercês e Misericórdia e a escadaria limítrofe com a Rua Henri Gorceix. Normal
12/11/2014 Decreto Executivo 3959 Atualiza os valores do nível de vencimento IV do Plano de Carreira dos servidores do Quadro da Saúde. Normal
11/11/2014 Portaria - PMOP xxx Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 006/2014, para designação em vagas para contratação temporária - Normal
06/11/2014 Lei 897 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Museu de Arte Sacra do Carmo. Normal
04/11/2014 Decreto Executivo 3956 Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural que aprova a inscrição da Celebração do Divino Espírito Santo em São Bartolomeu no Livro de Registro dos Saberes e Celebrações. Normal
04/11/2014 Decreto Executivo 3955 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA/OP. Normal
04/11/2014 Decreto Executivo 3940 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares. Normal
03/11/2014 Lei 923 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 695, de 12 de setembro de 2011, a qual "Define como Unidade de Proteção Integral na categoria Monumento Natural Municipal, a área da Gruta Nossa Senhora da Lapa", para fixar objetivos da unidade de conservação. Normal
03/11/2014 Decreto Executivo 3953 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana. Normal
03/11/2014 Decreto Executivo 3952 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito. Normal
03/11/2014 Decreto Executivo 3951 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental. Normal
03/11/2014 Decreto Executivo 3950 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Normal
03/11/2014 Decreto Executivo 3949 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
03/11/2014 Decreto Executivo 3948 Nomeia conselheiros do Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto/COMTUR Normal
29/10/2014 Portaria - PMOP 40 Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2014 e nomeia sua comissão para apuração de situação de servidor do SEMAE- Ouro Preto. - Normal
29/10/2014 Portaria - PMOP 39 Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2014 e nomeia sua comissão para apuração de situação de servidor do SEMAE-Ouro Preto. - Normal
22/10/2014 Portaria - PMOP 41 Nomeia servidor na função gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
21/10/2014 Decreto Executivo 3946 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares. Normal
17/10/2014 Portaria - PMOP 38 Nomeia Comissão Permanente de Licitação nos termos da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. - Normal
13/10/2014 Decreto Executivo 3945 Movimenta órgãos e cargos de livre nomeação e exoneração constantes da estrutura administrativa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 126/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 141, de 15 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Normal
13/10/2014 Decreto Executivo 3944 Concede remissão de crédito tributário da Sra. Maria Antônia Sant anna de Souza Neto. Normal
13/10/2014 Decreto Executivo 3943 Concede licença sem vencimento ao servidor Francisco Romualdo Abadino de Souza. Normal
13/10/2014 Decreto Executivo 3942 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/CMTT. Normal
08/10/2014 Lei 922 Dispões sobre festividades comemorativas em honra ao bicentenário de Aleijadinho, de acordo com o artigo 2º da Lei 20.470 de 2012. Normal
08/10/2014 Decreto Executivo 3939 Desliga membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/ COMPATRI. Normal
08/10/2014 Decreto Executivo 3938 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI. Normal
08/10/2014 Decreto Executivo 3937 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI. Normal
06/10/2014 Portaria - PMOP 33 Nomeia servidor na função gratificada de Encarregado de Turma. - Normal
30/09/2014 Lei 921 Dá denominação de logradouro público no distrito de Amarantina - Rua Ouro Branco. Normal
30/09/2014 Lei 920 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Santa Rita. Normal
29/09/2014 Decreto Executivo 3916 Regulamenta o comércio em trailer e similares no município. Normal
26/09/2014 Lei 919 Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Padre Rolim. Normal
26/09/2014 Lei 917 Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - Rua José Neves de Almeida. Normal
26/09/2014 Lei 916 Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - Rua Eurico Leão de Miranda. Normal
26/09/2014 Lei 915 Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Nossa Senhora do Carmo - Rua da Flor Roxa. Normal
26/09/2014 Lei 914 Dá denominação de logradouro público no bairro Tavares - Rua José Sebastião Matias. Normal
26/09/2014 Lei 913 Autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta e demais atos notariais necessários para proceder à alteração do Zoneamento de que trata a Lei Municipal nº 13/95. Normal
26/09/2014 Lei 911 Institui o dia 10 de Maio como "Dia da Inconfidência Ouro-Pretana." Normal
26/09/2014 Decreto Executivo 3932 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal da Juventude. Normal
26/09/2014 Decreto Executivo 3931 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Márcia da Conceição Mota. Normal
26/09/2014 Decreto Executivo 3923 Concede licença sem vencimento ao servidor Petter Roberto Gonçalves. Normal
26/09/2014 Portaria - PMOP 32 Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para atendimento das demandas do SEMAE - OP. - Normal
25/09/2014 Decreto Executivo 3928 Dispões sobre o processo de consulta sobre a escolha de Diretores e Vice Diretores das Escolas Municipais de Ouro Preto. Normal
25/09/2014 Decreto Executivo 3927 Exonera o Servidor Leandro Vieira Moyle. Normal
22/09/2014 Lei 910 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade Organização Cultural Ambiental/OCA. Normal
11/09/2014 Lei 912 Altera a Lei Municipal nº 341, de 04 de julho de 2007, que cria os Fundos de Transporte e de Trânsito e dá outras providências. Normal
11/09/2014 Decreto Executivo 3925 Nomeia membro para Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
10/09/2014 Decreto Executivo 3917 Prorroga os mandatos dos Conselheiros Tutelares do Município de Ouro Preto até 10 de janeiro de 2016. Normal
10/09/2014 Decreto Executivo 3894 Regulamenta o Auxílio Funeral e Translado no âmbito dos Benefícios Eventuais instituídos pela Lei Municipal nº 905, de 06 de junho de 2014. O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII,da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1° Fica regulamentado por este Decreto o Auxílio Funeral e Translado, atendendo disposição do art. 25 da Lei Municipal n° 905, de 6 de junho de 2014, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto. Art. 2° O Auxílio Funeral e Translado constituem-se em prestações temporárias não contributivas da Assistência Social, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, destinado ao custeio das despesas com uma funerária, ornamentação, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário e translado entre município, utilização de capela e colocação de placa de identificação. Art. 3º Para ter direito a percepção dos benefícios de que trata este Decreto, a renda mensal per capita da família não pode ser superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, observada a exceção prevista no §1° do art. 4° da Lei Municipal n° 905/2014. Art. 4° O procedimento deverá observar os princípios gerais que regem os atos administrativos, primando pela razoabilidade e adoção dos meios que garantam maior celeridade em sua tramitação. Parágrafo único - Para os fins do disposto no caput deste artigo, o procedimento será orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade, todas as informações essenciais poderão ser atestadas pelo Assistente Social, que as fará constar em seu relatório socioeconômico. Art. 5° O membro da família deverá se dirigir, preferencialmente, ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua área de abrangência e requerer o benefício, munido da certidão de óbito. Parágrafo único - o Auxílio Funeral e o Translado serão concedidos após análise socioeconômica realizada por Assistente Social. Art. 6° O auxílio funeral será concedido em forma de pecúnia por uma única parcela no valor determinado, nos termos do art. 12 da Lei Municipal n° 905/2014, por meio de emissão de cheque nominal ou depósito em conta do beneficiário ou do prestador de serviço contratado pelo beneficiário. Art. 7° O Translado será concedido cumulativamente ao auxílio funeral quando o falecimento ocorrer em outro município. Art. 8° O translado será pago de acordo com a quilometragem, por quilômetro percorrido, no valor determinado pelo parágrafo único do art. 13 da Lei Municipal n° 905/2014, não podendo ultrapassar o valor do Auxílio Funeral. Art. 9° O Auxílio Funeral e Translado poderão ser requeridos pela família até 30 (trinta) dias após o funeral. Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Normal
09/09/2014 Decreto Executivo 3920 Exonera a Servidor Benedito Israel da Silva. Normal
09/09/2014 Decreto Executivo 3919 Redistribui a servidora Lucimar de Assis Pereira Figueredo. Normal
08/09/2014 Decreto Executivo 3921 Nomeia Comissão Especial para a realização de estudo de viabilidade para instituição de Regime Próprio de Previdência Social aos servidores públicos do Município de Ouro Preto. Normal
08/09/2014 Lei Complementar 152 Altera disposições do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, e dá outras providências. Normal
02/09/2014 Decreto Executivo 3918 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
02/09/2014 Decreto Executivo 3915 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventude. Normal
02/09/2014 Decreto Executivo 3914 Nomeia membro para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Normal
02/09/2014 Decreto Executivo 3913 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. Normal
29/08/2014 Decreto Executivo 3908 Cria mecanismo de participação popular para escolha de profissionais ou empresas do setor artístico para apresentação em eventos públicos promovidos pela municipalidade; Delega à Secretaria Municipal da Casa Civil as competência que especifica, dando outras providências; Normal
28/08/2014 Lei 909 Declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Arte, Mãos e Flores do distrito de Antônio Pereira e dá outras providências. Normal
28/08/2014 Lei 908 Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas - Travessa Caminho de Compazé. Normal
28/08/2014 Lei 907 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências Normal
25/08/2014 Decreto Executivo 3910 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
25/08/2014 Decreto Executivo 3909 Concede licença sem vencimento à servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel. Normal
25/08/2014 Decreto Executivo 3905 Exonera a Servidor Uchôas dos Santos Penchel. Normal
22/08/2014 Decreto Executivo 3912 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no Distrito de São Bartolomeu. Normal
22/08/2014 Decreto Executivo 3911 Altera o Decreto 2599/2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto. Consolidada
18/08/2014 Decreto Executivo 3906 Exonera a Servidor Rodrigo César Brogna. Normal
14/08/2014 Decreto Executivo 3903 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
14/08/2014 Decreto Executivo 3902 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana/COMPURB. Normal
05/08/2014 Decreto Executivo 3898 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD. Normal
05/08/2014 Decreto Executivo 3873 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventude. Normal
01/08/2014 Decreto Executivo 3895 Concede licença para estudos ao servidor João Paulo Martins. Normal
01/08/2014 Decreto Executivo 3893 Alteração dos membros da comissão para regularizar o Adicional de Insalubridade para os servidores públicos municipais instituída pelo Decreto Municipal nº 1940/2009. Normal
01/08/2014 Decreto Executivo 3892 Dispõe sobre a operação de embarque e desembarque na Praça Tiradentes. Normal
01/08/2014 Decreto Executivo 3891 Exonera o Servidor Arnaud Alves Bezerra Júnior. Normal
01/08/2014 Decreto Executivo 3887 Exonera a Servidora Ana Paula Pereira Carlota. Normal
31/07/2014 Decreto Executivo 3890 Concede licença sem vencimento ao servidor Celso Guimarães Carvalho. Normal
31/07/2014 Decreto Executivo 3889 Institui a Carteira de Identidade Funcional para os integrantes da Receita Municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
30/07/2014 Decreto Executivo 3880 Interrompe licença sem vencimento concedida ao servidor Victor Simões Cotta. Normal
30/07/2014 Decreto Executivo 3879 Redistribui o servidor Silas de Souza Santos. Normal
29/07/2014 Decreto Executivo 3886 Interrompe licença sem vencimento concedida ao servidor Leandro Vieira Moyle. Normal
29/07/2014 Decreto Executivo 3885 Altera o Decreto nº 3.599/2011,que regulamenta a Lei 44/02 dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Normal
29/07/2014 Decreto Executivo 3884 Exonera a Servidora Maglaice Miranda Reis  Normal
29/07/2014 Decreto Executivo 3882 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventude. Normal
29/07/2014 Decreto Executivo 3881 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esportes. Normal
25/07/2014 Decreto Executivo 3877 Altera o Decreto Municipal nº 2.815, de 1º de dezembro de 2011, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 106, de 28 de outubro de 2011. Normal
25/07/2014 Decreto Executivo 3876 Atualiza os valores dos padrões e níveis de vencimento do Plano de Carreira dos servidores do Quadro da Educação, Geral e da Saúde. Normal
23/07/2014 Decreto Executivo 3883 Altera a Remuneração dos Conselheiros Tutelares. Normal
17/07/2014 Lei 906 Altera a redação dos artigos 5°, 8° e 9° da Lei n° 559, de 18 de maio de 2010, para especificar os critérios de execução dos serviços de máquinas agrícolas e dá outras providências Normal
14/07/2014 Decreto Executivo 3865 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares. Normal
11/07/2014 Decreto Executivo 3871 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes. Normal
11/07/2014 Decreto Executivo 3870 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil. Normal
11/07/2014 Decreto Executivo 3863 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI, altera a redação do inciso IX e revoga inciso X do Decreto 3.824 de 13 de Maio de 2014. Normal
10/07/2014 Decreto Executivo 3869 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
09/07/2014 Decreto Executivo 3624 Revoga o Decreto Municipal nº 2.540 de 16 de fevereiro de 2011, que proíbe o trânsito de veículos na Rua Randolpho Bretas e dá outras providências. Normal
08/07/2014 Decreto Executivo 3819 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. Normal
04/07/2014 Lei Complementar 151 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/SINDSFOP e traz outras providências. Normal
03/07/2014 Decreto Executivo 3868 Dispõe sobre a regulamentação do Comercio ambulante, barracas e Towners, no aniversário da cidade e as festividades no mês de julho de 2014. Normal
01/07/2014 Decreto Executivo 3857 Regulamenta a Lei Complementar nº 76/2014 Normal
27/06/2014 Decreto Executivo 3858 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes. Normal
26/06/2014 Lei 905 Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto conforme a Política Nacional da Assistência Social. (Art. 25 regulamentado pelo Decreto Executivo - 3894 de 31 de Julho de 2014). Alterada pela Lei nº 1281/2022) Consolidada
26/06/2014 Decreto Executivo 3862 Revoga o Decreto Municipal nº 3809/2014 Normal
26/06/2014 Decreto Executivo 3861 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão das férias regulamentares. Normal
26/06/2014 Decreto Executivo 3860 Concede Licença Especial para aprimoramento profissional à servidora Maria Tereza Guimarães Normal
26/06/2014 Decreto Executivo 3859 Concede licença especial para aprimoramento à servidora Míriam Fernandes Guimarães. Normal
26/06/2014 Decreto Executivo 3854 Integra membro à equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação composta nos termos do Decreto Municipal nº 3680/2013 Normal
26/06/2014 Decreto Executivo 3782 Dispõe sobre as condições mínimas dos veículos que operam o serviço de transporte individual de passageiros, táxi, bem como as características especiais de identificação dos mesmos. Consolidada
24/06/2014 Decreto Executivo 3855 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana / COMPURB Consolidada
23/06/2014 Decreto Executivo 3834 Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento, da Taxa de Fiscalização Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os profissionais autônomos inscritos no município. Normal
18/06/2014 Decreto Executivo 3853 Revoga o art. 13 do Decreto nº 3.636, de 31 de outubro de 2013. Normal
18/06/2014 Decreto Executivo 3852 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
18/06/2014 Decreto Executivo 3824 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI. Consolidada
16/06/2014 Decreto Executivo 3856 Decreta luto oficial no município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Genival Alves Ramalho. Normal
16/06/2014 Decreto Executivo 3851 Exonera a Servidora Daniela Gurgel Damasceno Gonçalves. Normal
16/06/2014 Decreto Executivo 3840 Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar, não processados do exercício de 2013 e dá outras providências. Normal
12/06/2014 Lei 899 Dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros no Município de Ouro Preto Normal
09/06/2014 Decreto Executivo 3849 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014. Normal
09/06/2014 Decreto Executivo 3848 Exonera a Servidora Débora Fabiana da Silva. Normal
09/06/2014 Lei Complementar 150 Cria o cargo de Técnico em Agropecuária, alterando a Lei Complementar nº 21 de 01 de novembro de 2006. Normal
05/06/2014 Decreto Executivo 3846 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua XV de Agosto, Ouro Preto/MG, destinado à construção de Unidade Básica de Saúde. Normal
05/06/2014 Decreto Executivo 3845 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Igualdade Racial de Ouro Preto - COMPIR Normal
05/06/2014 Decreto Executivo 3844 Exonera o servidor Juliano Barbosa. Normal
05/06/2014 Decreto Executivo 3841 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso. Normal
04/06/2014 Decreto Executivo 3835 Substitui membros do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto. Normal
02/06/2014 Lei 904 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação de Moradores da Vila Residencial de Antônio Pereira. Normal
02/06/2014 Lei 903 Dá denominação a logradouro público que liga as ruas João Pedro da Silva, Professor Francisco Pignatario e José Aureliano Leocádio, no bairro Bauxita de "Travessa Sebastiana Dias de Medeiros - Dona Taninha". Normal
02/06/2014 Decreto Executivo 3839 Exonera a servidora Márcia Campos Leal. Normal
02/06/2014 Lei Complementar 149 Altera o número de vagas do cargo efetivo - motorista, alterando o Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006 e dá outras providências. Normal
23/05/2014 Decreto Executivo 3829 Cancela Restos a Pagar Não Processados referentes ao exercícios de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto. Normal
22/05/2014 Lei 902 Dá denominação a Próprio Público Municipal no distrito de Antônio Pereira - " UBS Andira Santos Mendes Ramos". Normal
22/05/2014 Lei 901 Autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores/ANSEDITUR. Normal
22/05/2014 Decreto Executivo 3837 Revoga o Decreto Municipal nº 3.808, de 22 de Abril de 2014, que regulamenta o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e Programas vinculados e autoriza a contratação de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Normal
22/05/2014 Decreto Executivo 3836 Altera o art. 6° e o parágrafo único do art. 7º do Decreto Municipal nº 3.832, de 19 de maio de 2014, que dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Alvará Especial. Normal
22/05/2014 Decreto Executivo 3833 Constitui Comissão Especial com o objetivo de discutir a pauta de reivindicações dos Servidores Municipais apresentada pelo Ofício nº 59/2014 do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais. Normal
22/05/2014 Decreto Executivo 3830 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes. Normal
22/05/2014 Decreto Executivo 3828 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
21/05/2014 Decreto Executivo 3827 Exonera o servidor João Paulo Afonso de Paiva. Normal
21/05/2014 Decreto Executivo 3826 Exonera a servidora Fernanda de Oliveira Guimarães Normal
21/05/2014 Decreto Executivo 3823 Disciplina as atribuições básicas dos cargos e funções de Secretário Adjunto. Normal
19/05/2014 Decreto Executivo 3831 Exonera a servidora Mariane Tassiane de Vasconcelos Caetano Normal
19/05/2014 Lei Complementar 148 Altera a Lei Complementar nº 21/2006 e a Lei Complementar nº 130/2013. Normal
08/05/2014 Decreto Executivo 3815 Exonera o servidor Edelpe Colares Borges da Natividade Nogueira. Normal
08/05/2014 Decreto Executivo 3814 Exonera a servidora Mircia Maria Pena de Souza Alves Normal
08/05/2014 Decreto Executivo 3812 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares. Normal
08/05/2014 Decreto Executivo 3780 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares. Normal
06/05/2014 Lei 900 Dispõe sobre a publicidade das pautas dos conselhos municipais e suas publicação no Diário Oficial e dá outras providências. Normal
06/05/2014 Lei 898 Dá denominação a logradouro público do bairro Novo Horizonte - Rua Francisco Coelho Neto. Normal
06/05/2014 Decreto Executivo 3811 Concede remissão da dívida ativa da Sra. Rosalva de Paula Ribeiro. Normal
06/05/2014 Decreto Executivo 3810 Concede remissão da dívida ativa da Sra. Maria Mendes Furtado. Normal
29/04/2014 Decreto Executivo 3806 Atualiza os valores dos padrões e níveis de vencimento do Plano de Carreira dos servidores do Quadro da Educação, Geral e da Saúde. Normal
28/04/2014 Decreto Executivo 3803 Prorroga a nomeação da Ouvidoria da Guarda Municipal, reconduzindo seus atuais servidores. Normal
23/04/2014 Decreto Executivo 3804 Nomeia membro para Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
16/04/2014 Decreto Executivo 3801 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMOP. Normal
16/04/2014 Decreto Executivo 3800 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal da Assistência Social/CMAS. Normal
16/04/2014 Decreto Executivo 3800 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal da Assistência Social /CMAS. Normal
16/04/2014 Decreto Executivo 3704 Regulamenta o transporte de veículos de turismo e de prestadores de serviços de transporte público no Centro Histórico de Ouro Preto. Consolidada
16/04/2014 Lei Complementar 147 Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral/recomposição salarial no percentual de 4,0%(quatro por cento) para os servidores do Semae/OP e dá outras providências. Normal
16/04/2014 Lei Complementar 144 Altera o número de vagas de cinco cargos de provimento efetivo - Quadro Geral - que especifica, alterando o Anexo I, da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006; declara cargos vinculados à Saúde "em extinção", alterando o Anexo II, da Lei Complementar nº 21/2006 e dá outras providências. Normal
11/04/2014 Lei Complementar 146 Altera os Anexos II, IX, X e XI da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar nº 152/ 2014 Consolidada
11/04/2014 Lei Complementar 145 Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral/recomposição salarial no percentual de 4,0% (quatro por cento) e dá outras providências. Normal
09/04/2014 Decreto Executivo 3796 Retifica nomes dos representantes do Conselho Municipal de Educação, nomeados pelo Decreto Municipal nº 3.715, de 16 de janeiro de 2014. Normal
07/04/2014 Lei 896 Autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição às Associações de Municípios que menciona. Normal
07/04/2014 Lei 895 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Normal
07/04/2014 Lei 894 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Normal
07/04/2014 Lei 893 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a Associação dos Diabéticos de Ouro Preto/ ASSODIOP. Normal
07/04/2014 Lei 892 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação das Voluntárias da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Normal
07/04/2014 Lei 891 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Alumina Esporte Clube. Normal
07/04/2014 Lei Complementar 143 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do SEMAE-OP. Normal
03/04/2014 Decreto Executivo 3783 Altera o Decreto nº 2564/2011, sobre a regulamentação das chamadas dos professores PEB-AI e PEB-HE nos Processos Seletivos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei 44/02. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3793 Substitui membro do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto, conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3791 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Pollitíca Cultural/CMPC. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3790 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventude. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3789 Concede licença para estudos à servidora Karina Nepomuceno Furtado. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3786 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventude. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3785 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3784 Nomeia membro para compor a Comissão das Cidades Históricas de Minas Gerais. Normal
02/04/2014 Decreto Executivo 3779 Específica o cargo para o qual foi concedida licença sem vencimento à servidora Janaína das Graças Silva, por meio do Decreto Municipal nº 3763 de 19 de fevereiro de 2014. Normal
27/03/2014 Decreto Executivo 3788 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB e altera redação do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.773, de 07 de março de 2014. Normal
26/03/2014 Lei 890 Dá denominação a logradouros públicos no Distrito de Lavras Novas - Travessa dos Ciprestes e Rua dos Eucaliptos. Normal
26/03/2014 Lei 889 Dá denominação a logradouro público no bairro Morro São João - Praça Frei Luiz Maria Sartori. Normal
25/03/2014 Decreto Executivo 3781 Nomeia membro para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. Normal
18/03/2014 Lei 888 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a servidora Lourdes Aparecida dos Santos Fernandes. Normal
18/03/2014 Lei 887 Prorroga isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza concedida às empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros pela Lei Municipal nº 857 de 17 de outubro de 2013. Normal
17/03/2014 Decreto Executivo 3776 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI. Normal
14/03/2014 Decreto Executivo 3777 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/ CODEMA. Normal
12/03/2014 Decreto Executivo 3778 Concede licença sem vencimento à servidora Polyana Tomazini. Normal
10/03/2014 Decreto Executivo 3773 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB. Normal
10/03/2014 Decreto Executivo 3763 Concede licença sem vencimento à servidora Janaína das Graças Silva Normal
27/02/2014 Decreto Executivo 3772 Retifica o Artigo 1º do Decreto nº 3768 de 21 de Fevereiro de 2014. Normal
27/02/2014 Decreto Executivo 3764 Concede licença sem vencimento ao servidor Anderson Melo Queiroz. Normal
27/02/2014 Decreto Executivo 3758 Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 5.886/2021) Revogada
25/02/2014 Decreto Executivo 3766 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD Normal
25/02/2014 Decreto Executivo 3765 Concede licença para estudos ao servidor Hállan Vinícius Araújo Nepomuceno. Normal
24/02/2014 Decreto Executivo 3750 Aprova o procedimento para Registro de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Serviço de Inspeção Municipal do Município de Ouro Preto/SIM-POA Normal
24/02/2014 Decreto Executivo 3748 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. Normal
21/02/2014 Decreto Executivo 3768 Dispõe sobre a concessão de Licença Especial para o Carnaval de Ouro Preto de 2014. Consolidada
19/02/2014 Decreto Executivo 3767 Revoga o Decreto nº 3.752 de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de Licença Especial para o comércio eventual de barracas, ambulantes e towners durante o Carnaval de Ouro Preto de 2014. Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3756 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD. Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3755 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação/CMH. Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3754 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Assistência Social/CMAS. Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3753 Concede licença sem vencimento à servidora Márcia da Conceição Mota Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3747 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Juventude. Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3746 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso. Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3744 Nomeia membros para compor a Comissão para acompanhamento da Ação Fiscal Ouro Preto Patrimônio Seguro. - Normal
18/02/2014 Decreto Executivo 3666 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
11/02/2014 Lei 815 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes do Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo Promulgada
11/02/2014 Decreto Executivo 3745 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU nos termos do Programa " Quem preserva paga menos". Normal
10/02/2014 Decreto Executivo 3736 Revoga o Decreto Municipal nº 3.721, de 23 de janeiro de 2014, que nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. Normal
06/02/2014 Decreto Executivo 3734 Altera o Decreto N.º 2.599/2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto. Normal
05/02/2014 Decreto Executivo 3720 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação/CMH. Normal
05/02/2014 Decreto Executivo 3719 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Antidrogas/COMAD Normal
05/02/2014 Decreto Executivo 3.720 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação/CMH Normal
04/02/2014 Decreto Executivo 3735 SUSPENDE OS EFEITOS DA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA YASMIN ABDALA PEDROSA, RELACIONADO COM OS TERMOS DO DECRETO n.º 3.022 de 11 de abril de 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Normal
31/01/2014 Lei 885 Autoriza o Poder Executivo doar imóvel destinado a atender às finalidades do Programa Mina Casa Minha Vida Normal
31/01/2014 Decreto Executivo 3711 Atende à requisição das servidoras Juliana Simões Teixeira e Kátia Karina de Moura Assis feita pelo TRE-MG. Normal
31/01/2014 Decreto Executivo 3710 Altera o Decreto 266/2011 que nomeou os membros para compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores do Quadro da Educação. Normal
31/01/2014 Decreto Executivo 3710 Alltera o Decreto 2664/2011 que nomeou os membros para compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores do Quadro da Educação. Normal
29/01/2014 Decreto Executivo 3728 Regulamenta a Lei Municipal nº 160/2003 no que se refere à permissão do serviço público de transporte individual de passageiros, especialmente quanto à inscrição no cadastro municipal, à realização de vistoria, a autorização para estacionar nos pontos previamente definidos e dá outras providências. Normal
29/01/2014 Decreto Executivo 3727 Aprova o Calendário Municipal para o ano de 2014. Normal
29/01/2014 Decreto Executivo 3725 Dispõe sobre a venda do talão de estacionamento rotativo, revogando os arts. 2º,3º, e 4º do Decreto Municipal nº 2.077, de 03 de julho de 2009, que regulamenta o Estacionamento Rotativo. Normal
29/01/2014 Decreto Executivo 3724 Altera o valor do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 13 de Julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia. Normal
29/01/2014 Decreto Executivo 3723 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA.. Normal
29/01/2014 Decreto Executivo 3722 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Controle do Programa Bolsa Família. Normal
29/01/2014 Decreto Executivo 3721 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. Revogada
24/01/2014 Decreto Executivo 3695 Cancela Restos a Pagar de Exercícios Anteriores. Normal
24/01/2014 Decreto Executivo 3670 Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares Normal
23/01/2014 Lei 886 Autoriza o Procurador Geral do Município, diretamente ou por delegação, a realizar transações, acordos Judiciais e Extrajudiciais, e dá outras providências. (Alterada pela Lei 1083/2018) Consolidada
23/01/2014 Decreto Executivo 3726 Declara a Requisição Administrativa e a Ocupação Temporária de Bem Imóvel, situado à Rua Conde Bobadela, nº 124 e 132, Bairro Centro, conforme especificação e, dá outras providências. Normal
23/01/2014 Decreto Executivo 3726 "Declara a Requisição Administrativa e a Ocupação Temporária de Bem Imóvel,situado à Rua Conde de Bobadela, nº 124 e 132, Bairro Centro, conforme especificação e, dá outras providências." Normal
23/01/2014 Decreto Executivo 3718 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO AO PROGRAMA GESTOR DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DA CIDADE PROMOVA OURO PRETO, DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDER PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
23/01/2014 Decreto Executivo 3717 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO, JUNTO AO PROGRAMA GESTOR DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DA CIDADE ? PROMOVA ? OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
23/01/2014 Decreto Executivo 3715 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Consolidada
23/01/2014 Decreto Executivo 3714 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo. Normal
23/01/2014 Decreto Executivo 3713 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
23/01/2014 Decreto Executivo 3712 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
23/01/2014 Lei Complementar 142 ALTERA ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, ALTERA O INCISO X, DO ART. 2º, ANEXO I E II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2013; BEM COMO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
23/01/2014 Lei Complementar 141 ALTERA ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, ALTERA O INCISO X, DO ART. 2º, ANEXO I E II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2013; BEM COMO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
16/01/2014 Decreto Executivo 3708 Nomeia servidora para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis de que trata o Decreto Municipal nº 3.643, de 1º de novembro de 2013. Normal
09/01/2014 Decreto Executivo 3698 Cancela Restos a Pagar Processados e Não Processados referentes ao exercício de 2012 e exercícios anteriores. Normal
09/01/2014 Decreto Executivo 3698 Cancela Restos a Pagar Processados e Não Processados referentes ao exercício de 2012 e exercícios anteriores. Normal
08/01/2014 Lei 884 Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic?pio de Ouro Preto para o exerc?cio de 2014 e d? outras provid?ncias. Normal
05/01/2014 Decreto Executivo 3734 Altera o Decreto N.º 2.599/2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto. Normal
03/01/2014 Lei 883 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período de 2014 a 2017. Normal
27/12/2013 Lei 882 Revoga o art. 21 da Lei nº 534, de 14 de dezembro de 2009. Normal
27/12/2013 Lei 881 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Imóvel Público com o Ouro Preto Tênis Clube e dá outras providências. Normal
27/12/2013 Lei 880 Altera o Anexo II da Lei nº 511 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos a disposição pelo Poder Público Municipal. Normal
27/12/2013 Lei 879 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social/SMHIS; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social/FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação/CMH Normal
27/12/2013 Lei 878 Dá denominação a logradouro público- Rua Campinas - Distrito de Santo Antônio do Leite Normal
27/12/2013 Lei 875 Acrescenta parágrafo único ao art. 105 e altera a redação do art. 108 da Lei Municipal nº 160, de 22 de outubro de 2003, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Município de Ouro Preto. Normal
27/12/2013 Decreto Executivo 3693 Designa Servidor responsável pelo acompanhamento e coordenação dos Projetos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto vinculados ao PROJETO CONECTAR: Gestão & Resultados. Normal
27/12/2013 Decreto Executivo 3678 Retifica o Decreto nº 3.642 de 2013 que versa sobre a Abertura de Créditos Suplementares. Normal
27/12/2013 Lei Complementar 140 Cria 10 vagas para o cargo de Técnico em Edificações Normal
27/12/2013 Lei Complementar 139 Altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
23/12/2013 Lei Complementar 138 Altera o número de vagas dos cargos efetivos que especifica, alterando o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006 e dá outras providências. Normal
18/12/2013 Decreto Executivo 3684 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
18/12/2013 Decreto Executivo 3683 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB. Normal
18/12/2013 Decreto Executivo 3682 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
16/12/2013 Decreto Executivo 3672 Concede remissão da dívida ativa da Sra. Dalva de Assis Pereira. Normal
16/12/2013 Decreto Executivo 3669 Concede remissão da dívida ativa do Sr. Reginaldo Gonçalves. Normal
13/12/2013 Lei 874 Dispõe sobre o repasse de contribuição às Escolas de Samba de Ouro Preto e à Liga das Escolas de Samba para a realização do Carnaval Normal
13/12/2013 Decreto Executivo 3681 Nomeia a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
13/12/2013 Decreto Executivo 3680 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação. Consolidada
13/12/2013 Decreto Executivo 3679 Exonera o Servidor Carlos Phillipe Morand Cota Peret Normal
12/12/2013 Lei 877 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões. Normal
12/12/2013 Lei 876 Inclui no Plano Plurianual uma ação dentro do Programa "Fomento Turístico"; cria crédito especial no orçamento de 2013; autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, a título de contrapartida, no valor de R$ 589.922,22 à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, para execução da 2ª etapa do "Projeto: Pronac 106633 de reforma e modernização da antiga sede da Santa Casa de Misericórdia para implantação do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Afazeres de Ouro Preto" e dá outras providências. Normal
12/12/2013 Decreto Executivo 3676 Considera ponto facultativo os dias 23 e 30 de dezembro de 2013 e dispõe sobre a escala de trabalho no final do ano. Normal
12/12/2013 Decreto Executivo 3674 Concede licença sem vencimento à servidora Márcia Elena Honório. Normal
12/12/2013 Decreto Executivo 3673 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Cláudia Leal Keller Borges. Normal
12/12/2013 Decreto Executivo 3671 Nomeia membros para compor a Equipe de Apoio à Gestão Estratégica/EAGE para o desenvolvimento do Projeto Conectar: Gestão & Resultados, e dá outras providências. Normal
12/12/2013 Decreto Executivo 3667 Dispõe sobre desvinculação da servidora que especifica do quadro de pessoal efetivo do município de Ouro Preto, tendo em vista preenchimento dos requisitos e do exercício da prerrogativa volitiva em pedir o benefício da aposentadoria junto ao RGPS. - Normal
06/12/2013 Lei 864 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Museu de Arte Sacra do Carmo. Normal
06/12/2013 Lei Complementar 137 Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores municipais Normal
05/12/2013 Lei 870 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Comissão Ouropretana de Folclore Normal
05/12/2013 Lei 868 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto. Normal
05/12/2013 Lei Complementar 135 Cria funções gratificadas para os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Equipe de Apoio e Pregoeiros da Superintendência de Compras e Licitações. (Alterada pela Lei Complementar nº 167/2016) Consolidada
04/12/2013 Lei 873 Define o Hip -Hop como Movimento Cultural Musical de Caráter Popular do Município de Ouro Preto. O povo do Município de Ouro Preto, por seus re Normal
03/12/2013 Lei 872 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 822/12 que dá denominação a estrada que liga a Rodovia MG-262 (Estrada Real) ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Normal
03/12/2013 Lei 871 Altera o § 3º da Lei 782 de 19 de julho de 2012 que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências e o artigo 7º da Lei nº 817 de 17 de dezembro de 2012 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2013. Normal
03/12/2013 Lei 869 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Diabéticos de Ouro Preto/ASSODIOP Normal
03/12/2013 Lei 867 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ? EMATER/MG Normal
03/12/2013 Lei 866 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à Sra. Juliana Chades Pinheiro Normal
03/12/2013 Lei 865 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas/APAE. Normal
03/12/2013 Decreto Executivo 3635 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil. Normal
03/12/2013 Lei Complementar 136 Concede aumento aos servidores inativos vinculados ao Fundo Previdenciário Municipal de Ouro Preto/FUMOP. Normal
28/11/2013 Decreto Executivo 3658 Altera o parágrafo único do Decreto Municipal nº 685, de 23 de maio de 2007, que regulamenta o art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
26/11/2013 Lei 863 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Normal
26/11/2013 Lei Complementar 134 Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 126/2013, que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências, para criar o ?PROGRAMA GESTOR DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DA CIDADE ? PROMOVA ? OURO PRETO?, incluindo os artigos 18-A e 18-B no texto do referido diploma e dá outras providências. Consolidada
19/11/2013 Decreto Executivo 3657 Nomeia membros para compor a Comissão das Cidades Históricas de Minas Gerais para a Construção do Plano de Capacitação dos Conselheiros Municipais e Equipes das Prefeituras nas Áreas de Patrimônio, Cultura e Turismo. Normal
19/11/2013 Decreto Executivo 3634 Nomeia membros para compor a Comissão de Circulação Viária das Cidades Históricas. Normal
18/11/2013 Lei 862 Altera a lei nº 160/03, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no município de Ouro Preto e dá outras providências Promulgada
14/11/2013 Lei 5 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.(Alterada pelas leis nºs: 67/1991, 33/1993, 36/1993, 28/1997, 18/1998, 42/2002, 120/2003 e 586/2010) Consolidada
14/11/2013 Decreto Executivo 3647 Nomeia Comissão Técnica Especial para a avaliação do Processo Licitatório- Tomada de Preço nº 005/2013 - referente à contratação de pessoa física para a realização de pesquisa, montagem de relatórios e textos técnicos para o projeto "Inventário das manifestações culturais afrodescendentes em Ouro Preto". Normal
14/11/2013 Decreto Executivo 3646 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos- CPAD prevista no Decreto Municipal nº 3.557, de 26 de julho de 2013. Normal
12/11/2013 Lei 860 Institui o dia 24 de Abril como o "Dia Municipal da Caridade". Normal
06/11/2013 Decreto Executivo 3645 Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. Normal
06/11/2013 Decreto Executivo 3643 Designa Comissão para proceder avaliação de bens imóveis no município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
05/11/2013 Lei 859 Inclui no Plano Plurianual a Ação: Reforma e ampliação do Campo de Futebol do Caminho da Fábrica, dentro do Programa de Esporte e Lazer Cidadão na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Parques. Normal
05/11/2013 Decreto Executivo 3640 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Gestão de Documentos/CPGD prevista no Decreto Municipal nº 3.557, de 26 de Julho de 2013 e dá outras providências. Normal
05/11/2013 Decreto Executivo 3638 Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem à Equipe de Regulação Controle e Avaliação dos municípios, criado pela Portaria nº 2.975, de 21 de dezembro de 2012, que o institui no âmbito do SISTEMA Único de Saúde. Normal
05/11/2013 Decreto Executivo 3637 Designa membros para compor o Comitê Técnico da Redecomep Normal
05/11/2013 Decreto Executivo 3605 Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI Normal
29/10/2013 Lei Complementar 133 Altera o número de cargos de provimento em comissão que especifica; cria cargos de provimento em comissão que especifica, alterando o Anexo VII, da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006;extingue o cargo de provimento em comissão: ?Assessor Especial Jurídico do Prefeito?, alterando o Anexo I, da Lei Complementar nº 126, de 3 de abril de 2013; extingue a função gratificada ? FGMBS ? de ?Coordenador do Módulo Básico de Saúde?revogando a Lei Complementar Municipal nº 112/2011 e dá outras providências. Promulgada
29/10/2013 Lei Complementar 132 Altera a redação do art. 149 da Lei Complementar nº 178/80, que institui o Código de Posturas do Município de Ouro Preto. Promulgada
22/10/2013 Lei 858 Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Reinado Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia - AMIREI Promulgada
22/10/2013 Lei 857 Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Promulgada
22/10/2013 Decreto Executivo 3612 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. Normal
22/10/2013 Decreto Executivo 3612 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. Normal
21/10/2013 Decreto Executivo 3630 Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar, não processados do exercício de 2012 e dá outras providências. Normal
16/10/2013 Lei 856 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 419/08 que autoriza a concessão de bem público e dá outras providências. Promulgada
14/10/2013 Decreto Executivo 3629 Dispõe sobre a execução das obras para implantação de infraestrutura proporcionadora de urbanização e mobilidade urbana no Bairro Metalúrgicos e dá outras providências. Normal
09/10/2013 Lei 843 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 833, de 24 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição às Associações de Municípios que menciona. Promulgada
08/10/2013 Lei 854 Institui a Semana da Juventude e dá outras providências Promulgada
08/10/2013 Decreto Executivo 3609 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel que menciona, destinado ao acervo patrimonial para possibilitar a instalação de Unidade Administrativa do Município e dá outras providências. Normal
08/10/2013 Decreto Executivo 3608 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel que menciona, destinado ao acervo patrimonial para possibilitar a instalação de unidade administrativa do município e dá outras providências. Normal
08/10/2013 Decreto Executivo 3603 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Marcilaine Cássia Barbosa Lana. Normal
08/10/2013 Decreto Executivo 3601 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes. Normal
08/10/2013 Decreto Executivo 3600 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
08/10/2013 Decreto Executivo 3494 Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública das obras para implantação de infraestrutura capaz de proporcionar mobilidade urbana no Bairro Nascente do Sol para os fins de possibilitar a intervenção em área Preservação Permanente - APP e, da outras providências. Normal
02/10/2013 Emenda à Lei Orgânica 52 Altera o artigo 64, altera o parágrafo 2º do artigo 68 e parágrafo 5º do artigo 82 e dá outras providências. Promulgada
02/10/2013 Decreto Executivo 3493 Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública das obras para implantação de infraestrutura capaz de proporcionar mobilidade urbana no Bairro Metalúrgicos para os fins de possibilitar a intervenção em Área de Preservação Permanente - APP e, dá outras providências. Normal
01/10/2013 Lei 855 Institui o Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências Normal
01/10/2013 Lei 853 Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas - Beco do Artesão Normal
01/10/2013 Lei 852 Declara de Utilidade Pública o "Alumina Esporte Clube". Normal
24/09/2013 Lei 851 Autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo Ambiental e Preservação Ambiental da Cidade de Ouro Preto Promulgada
24/09/2013 Lei 850 Autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia/ACMAR Promulgada
24/09/2013 Lei 849 Autoriza o Poder Executivo a doar bens por ele adquiridos para a execução do projeto ?Tradicional Produção de Doces Artesanais de São Bartolomeu?. Promulgada
24/09/2013 Lei 848 Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social à associação das voluntárias da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto. Promulgada
24/09/2013 Lei 847 RATIFICA ACORDO FIRMADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO, OBJETIVANDO POR FIM AO LITÍGIO JUDICIAL ? Autos: 0461.01.000470-7 - 0461.04.022133-9 - 0461.06.033655-3, DECORRENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Promulgada
24/09/2013 Lei 846 Prorroga o prazo para início da construção da sede conjunta da Associação Comunitária do Bairro Cabeças/ACOBAC e da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ouro Preto/ACODOP em terreno doado pelo Município. Promulgada
24/09/2013 Lei 845 Autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Confederação Nacional de Municípios/CNM Promulgada
24/09/2013 Lei 844 Altera a lei municipal nº 565, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Repasse de Recursos Financeiros destinados às Unidades Escolares. (Revogada pela Lei - 1314 de 2022) Revogada
24/09/2013 Lei Complementar 131 Altera a redação do art.8º da Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2008, acrescentando os §§ 1º e 2º no mesmo e dá outras providências. Promulgada
23/09/2013 Decreto Executivo 3599 Regulamenta a Lei nº 44, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 43 da LOM e inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Consolidada
20/09/2013 Decreto Executivo 3595 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
19/09/2013 Decreto Executivo 3585 Institui o procedimento para a convocação de servidores efetivos e contratação temporária no Município de Ouro Preto.Disciplina a substituição de servidores efetivos investidos em funções gratificadas. Normal
16/09/2013 Decreto Executivo 3591 Autoriza usuário do Gerenciador Financeiro do Setor Público a efetuar transferências financeiras entre as contas do Banco do Brasil S/A, agência 0473-1, e efetuar pagamentos do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto com código de barras. Normal
13/09/2013 Decreto Executivo 3592 Altera o artigo 3º do Decreto nº 3590, de 10 de setembro de 2013, publicado no DOM Nº 877, DE 12/09/2013, que dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Gonçalo e Cavalhadas no distrito de Amarantina. Normal
12/09/2013 Decreto Executivo 3590 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Gonçalo e Cavalhadas no Distrito de Amarantina. Normal
10/09/2013 Decreto Executivo 3589 Regulamenta a Lei nº 265, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº3636/13) Revogada
10/09/2013 Decreto Executivo 3586 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. Normal
09/09/2013 Decreto Executivo 3587 Torna sem efeito a nomeação Grazielli Maria Mendes ao cargo de Engenheiro Civil. Normal
09/09/2013 Decreto Executivo 3582 Concede licença para estudos à servidora Letícia Aparecida de Matos Oliveira. Normal
09/09/2013 Decreto Executivo 3581 Concede licença para estudos ao servidor Erick Alan Moreira Ferreira. Normal
05/09/2013 Decreto Executivo 3580 Dispõe sobre anulação do Decreto nº 3.574, de 20 de Agosto de 2013 e da portaria nº 46, de 18 de junho de 2013, os quais dispuseram sobre homologação do resultado oficial do Processo Seletivo Simplificado - edital 002/2013; homologa o resultado oficial do Processo Seletivo simplificado - edital 002/2013 e dá outras providências. Normal
30/08/2013 Decreto Executivo 3578 Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação Técnica do processo licitatório de Concorrência Pública para contratação de licenciamento do Sistema Integrado de Gestão Pública, segundo a respectiva área de atuação. Normal
28/08/2013 Decreto Executivo 3579 Os servidores que, convocados para compor o Tribunal do Júri na Vara Criminal de Ouro Preto, comparecerem à sessão respectiva e, na forma da Lei, funcionarem como jurados no Conselho de Sentença, ficam desobrigados ao trabalho por dois dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração ou quaisquer vantagens. Normal
27/08/2013 Decreto Executivo 3547 Altera os anexos dos Decretos 2.449/2010 e 2.815/2011 que regulamentam o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro da Educação, Saúde e Geral. Normal
27/08/2013 Decreto Executivo 3546 Atualiza os valores dos padrões e níveis de vencimento do Plano de Carreira dos servidores do Quadro da Educação, Geral e da Saúde. Normal
26/08/2013 Decreto Executivo 3576 Concede licença sem vencimento à servidora Sayonara Rodrigues de Paula Silva Zanetti. Normal
21/08/2013 Decreto Executivo 3577 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano, situado na Avenida José Leandro nº 52 - no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Ouro Preto/MG, constituído por um terreno com área de 931,50m² e contendo 02 (duas) edificações com área construída de 127,40m². Normal
15/08/2013 Decreto Executivo 3572 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
15/08/2013 Decreto Executivo 3565 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no Distrito de São Bartolomeu. Normal
14/08/2013 Decreto Executivo 3573 Considera ponto facultativo o dia 16 de agosto de 2013. Normal
13/08/2013 Decreto Executivo 3570 Altera o art. 8º do Decreto nº 3.564 de 01 de agosto de 2013, que regulamenta a Festa de Nossa Senhora da Lapa, no distrito de Antônio Pereira. Normal
13/08/2013 Decreto Executivo 3560 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município Ouro Preto - CAE/0P Normal
08/08/2013 Lei 842 Institui o Dia Municipal do Samba Normal
08/08/2013 Lei 841 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dáoutras providências Normal
01/08/2013 Decreto Executivo 3561 Convoca a III Conferência Municipal da Juventude. Normal
01/08/2013 Decreto Executivo 3554 Concede licença sem vencimento ao servidor Guilherme Augusto Santos. Normal
31/07/2013 Decreto Executivo 3557 Regulamenta a Lei Municipal nº 768, de 04 de abril de 2012, dispõe sobre a Comissão Permanente de Gestão de Documentos e a Comissão Permanente de Gestão de Documentos e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto Executivo - 5593 de 2020 e Decreto Executivo - 7040 de 2023) Consolidada
31/07/2013 Decreto Executivo 3553 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/ CMTT. Normal
31/07/2013 Decreto Executivo 3552 Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI. Normal
26/07/2013 Decreto Executivo 3551 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município Ouro Preto - CAE/0P Normal
24/07/2013 Decreto Executivo 3550 Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
24/07/2013 Decreto Executivo 3549 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
23/07/2013 Lei 840 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação dos Agricultores Familiares dce Piedade e Região/AAFAPRE Normal
22/07/2013 Decreto Executivo 3542 Substitui membros do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/ CMTT Normal
19/07/2013 Decreto Executivo 3541 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação. Normal
16/07/2013 Decreto Executivo 3538 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/COMPIR. Normal
16/07/2013 Decreto Executivo 3537 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS Normal
16/07/2013 Decreto Executivo 3536 Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Parque Arqueológico do Morro da Queimada. Normal
16/07/2013 Decreto Executivo 3535 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
16/07/2013 Decreto Executivo 3534 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Nossa Senhora da Lapa. Normal
16/07/2013 Decreto Executivo 3533 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo/ COMTUR. Normal
16/07/2013 Decreto Executivo 3532 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
10/07/2013 Decreto Executivo 3531 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto/ CMSB. Normal
10/07/2013 Decreto Executivo 3526 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Normal
09/07/2013 Decreto Executivo 3529 Designa a Secretária Maria Regina Braga como representante legal do programa BPC na Escola no âmbito do Município. Normal
09/07/2013 Decreto Executivo 3527 Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências. Normal
09/07/2013 Lei Complementar 130 Dá força legislativa ao acordo celebrado entre o município eo Sindicatro dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/SINDSFOP e dá outras providências Normal
03/07/2013 Lei 839 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o núcleo de apoio a toxicômanos e Alcoólatras/NATA Normal
03/07/2013 Lei 838 Autoriza a doação com encargos de veículos para o serviço municipal de água e esgoto - SEMAE Normal
03/07/2013 Lei 837 Inclui programas de ações na lei municipal nº 542 de 30/12/09, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e altera a lei municipal nº 817 de 17/12/12 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro preto para o exercício de 2013 para criar crédito especial no orçamento de 2013 e dá outras providências Promulgada
03/07/2013 Lei 836 Altera a redação dos arts. 1º, 2º e 7º, bem como o § único do aert. 1º da lei nº 465, de 29/12/08, para redenominar "Parque Natural Arqueológico Municipal do Morro da Queimda e precisar a dimensão da área geográfica o parque Normal
03/07/2013 Lei 835 Denomina de Rua Nossa Senhora de Nazaré logradouro situado no distrito de Amarantina Normal
03/07/2013 Decreto Executivo 3521 Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. - Retificado Normal
03/07/2013 Decreto Executivo 3521 Retificação Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Normal
03/07/2013 Lei Complementar 129 Altera o art. 14 da lei Complementar nº 127 de 05/04/13, que altera o Plano de Crgos e Vencimentos da Prefeitura Muniicpal de Ouro Preto Normal
28/06/2013 Decreto Executivo 3522 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC. Normal
28/06/2013 Decreto Executivo 3520 Dispõe sobre a redução do valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros na cidade de Ouro Preto, distrito de Cachoeira do Campo, bem como da inter-distrital de Ouro Preto X Cachoeira do Campo e dá outras proviências Normal
28/06/2013 Decreto Executivo 3519 Nomeia a servidora Elis Regina Silva Profeta pregoeira e membro da equipe de apoio da Comissão de Pregoeiros. Normal
26/06/2013 Decreto Executivo 3517 Declara a Requisição Administrativa e a Ocupação Temporária de Área de 3.000m², parte da área do terreno do imóvel da antiga Santa Casa de Misericórdia, conforme especificação e, dá outras providências. Normal
25/06/2013 Decreto Executivo 3518 Declara ponto facultativo o dia 26 de junho de 2013. Normal
25/06/2013 Decreto Executivo 3511 Concede licença especial para aprimoramento profissional com ônus para o Município para a servidora Míriam Fernandes Guimarães. Normal
25/06/2013 Decreto Executivo 3510 Concede licença sem vencimento ao servidor José Costa Júnior. Normal
24/06/2013 Decreto Executivo 3513 Nomeia a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio. Normal
18/06/2013 Decreto Executivo 3507 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Emprego Normal
18/06/2013 Decreto Executivo 3506 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Antidrogas/COMPAD Normal
18/06/2013 Decreto Executivo 3505 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. Normal
14/06/2013 Decreto Executivo 3504 Nomeia Comissão Especial para acompanhar e administrar a reintegração de posse dos imóveis situados no Residencial Vila Alegre e Cachoeira do Campo. Normal
14/06/2013 Decreto Executivo 3503 Concede licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, à servidora Isabela Cristina Pereira. Normal
12/06/2013 Lei 834 Autoriza o executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo Normal
12/06/2013 Decreto Executivo 3499 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito/CMTT. Normal
11/06/2013 Decreto Executivo 3491 Suspende o servidor Cláudio Reis do Nascimento, como medida cautelar; em virtude de instauração do Processo Administrativo Disciplinar n 005/13 Normal
05/06/2013 Decreto Executivo 3490 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA Normal
29/05/2013 Decreto Executivo 3487 Delega poderes aos Secretários Municipais para ordenar despesas e efetuar compras e pagamentos. Normal
28/05/2013 Lei 833 Autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição às Associações de Município que menciona.(ALTERADA PELA LEI Nº 843/2013) Consolidada
28/05/2013 Lei Complementar 128 Altera a lei complementar nº 32 de 29/06/07 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Semae Normal
24/05/2013 Decreto Executivo 832 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE/Ouro Preto Normal
24/05/2013 Lei 832 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE/Ouro Preto Normal
22/05/2013 Decreto Executivo 3484 Autoriza o afastamento do servidor Rafael Antônio Marques Gomes, para que o mesmo possa exercer cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
14/05/2013 Decreto Executivo 3476 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Normal
13/05/2013 Decreto Executivo 3447 Dispõe sobre a prescrição dos débitos tributários e não tributários e revoga o Decreto 3391 de 27 de fevereiro de 2013. Normal
10/05/2013 Lei 831 Cria no calendário oficial do município de Ouro Preto o Dia do seresteiro e institui o mês de maio como Maio Seresteiro Promulgada
25/04/2013 Decreto Executivo 3448 Regulamenta o lançamento e os prazos para pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana / IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos / TCR no exercício de 2013. Normal
24/04/2013 Decreto Executivo 3455 Dispõe sobre o processo de despesa, estabelecendo o fluxo de compras e contratação de serviços no Município de Ouro Preto. Normal
22/04/2013 Decreto Executivo 3435 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do conselho municipal de trasporte e trânsito de Ouro Preto - CMTT, e dá outras providências Normal
17/04/2013 Decreto Executivo 830 Dispõe sobre a publicidade dos nomes e especialidades dos profisisonais em atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Ouro Preto Normal
17/04/2013 Lei 830 Dispõe sobre a publicidade dos nomes e especialidades dos profissionais em atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Ouro Preto Normal
17/04/2013 Decreto Executivo 3440 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros Normal
15/04/2013 Lei 829 Altera horário de funcionamento na rede bancária do Município de Ouro preto Promulgada
12/04/2013 Lei 828 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Rua 13 de Maio Normal
08/04/2013 Lei 827 Proíbe a utilização de quadro-negro e giz nas escolas da rede municipal Normal
08/04/2013 Lei Complementar 127 Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º/11/06 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP. (Alterada pela Lei Complementar nº 129/2013) Consolidada
04/04/2013 Lei Complementar 126 Institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.(CONSOLIDADA ATÉ A LC 204/2021). VER TAMBÉM O DECRETO NºS 3908 de 2014, 3758 de 2014, 4389 de 2016, 4554 de 2016, 4889 de 2017 e Decreto 5970/2021) Consolidada
03/04/2013 Lei 826 Dá denominação à Quadra Poliesportiva do bairro Vila Aparecida "Quadra Poliesportiva Geraldo Leonardo de Aquino Normal
27/03/2013 Decreto Executivo 3426 Regulamenta a lei Complementar Municipal n° 16, de 31 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre serviço de qualquer natureza e a Lei Municipal nº 511, de 30 de Setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo pode público municipal, estabelecendo o prazo para recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento / TFF, da Taxa de Fiscalização Sanitária /TFS e do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza / ISSQN dos profissionais autônomos Consolidada
25/03/2013 Decreto Executivo 3422 Substitui membro e atualiza composição do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto conforme Tritutário Municipal de Ouro preto Normal
20/03/2013 Decreto Executivo 3418 Substitui membro do Conselho Tutelar Normal
20/03/2013 Decreto Executivo 3417 Torna sem efeito a nomeação de Hallan Vinícius Araújo Nepomuceno, ao cargo de Agente Administrativo, e nomeia Gustavo Inácio de Souza para o referido cargo e dá outros providências Normal
13/03/2013 Emenda à Lei Orgânica 51 Modifica a redação do §1° do artigo 93-B que trata do Programa de Metas do Prefeito Municipal Promulgada
12/03/2013 Decreto Executivo 3391 Dispõe sobre a cobrança e parcelamento de créditos tributários e não-tributários pela Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto Normal
26/02/2013 Decreto Executivo 3387 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
18/02/2013 Decreto Executivo 3393 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
06/02/2013 Decreto Executivo 3359 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
04/02/2013 Decreto Executivo 3337 Prorroga o prazo previsto no Art.3º do Decreto 3281 de 7 de Novembro de 2012 Normal
29/01/2013 Decreto Executivo 3348 Substitui membros e atualiza composição do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto. Normal
28/01/2013 Lei 825 Estabelece os horários de funcionamento em modo intermitente para os semáforos do Município de Ouro Preto. Normal
24/01/2013 Decreto Executivo 3341 Nomeia membro para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. Normal
28/12/2012 Decreto Executivo 3330 Redistribui o servidor Luciano de Souza Normal
28/12/2012 Decreto Executivo 3329 Redistribui a servidora Rejane Felix da Silva Barbosa Normal
28/12/2012 Decreto Executivo 3321 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
26/12/2012 Lei 824 Institui o Sistema de Gestão Sustentável dos Resíduos da Construção Civil e dos Resíduos Volumosos, bem como o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, nos termos das disposições da Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências. Normal
26/12/2012 Lei 823 Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito ou remunerado de área pública para a exploração de aterro de resíduos de construção civil e dá outras providências. Normal
26/12/2012 Lei 822 Dá denominação à estrada que liga a Rodovia MG 262 (Estrada Real) ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Estrada Mário Rodrigues de Paula. (ALTERADA PELA LEI Nº 872/2013) Consolidada
26/12/2012 Lei 821 Dá denominação a logradouro público no bairro Vila Santa Isabel em Saramenha - Rua Aníbal Trigo Normal
26/12/2012 Lei 820 Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de permissão gratuita de uso da área anexa ao Paço da Misericórdia para a implantação do Museu Boulieu - Caminhos da Fé. Normal
21/12/2012 Lei 819 Dá denominação a logradouros públicos no distrito de Cachoeira do Campo-Travessa São Judas Tadeu - Praça São Judas Tadeu. Normal
21/12/2012 Lei 818 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito de bem imóvel. Normal
19/12/2012 Lei 817 Estima e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2013 e dá outras providências. Consolidada
19/12/2012 Lei Complementar 125 Altera a Lei Complementar Municipal n° 29, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto, e a Lei Complementar Municipal n° 93, de 20 de janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Normal
17/12/2012 Lei 816 Regulamenta as ações da Vigilância Sanitária nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comério varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Muicípio de Ouro Preto Promulgada
17/12/2012 Decreto Executivo 3317 Nomeia membro para compor o Conselho de Alimentação Escolar/CAE. * Normal
17/12/2012 Decreto Executivo 3316 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. Normal
17/12/2012 Decreto Executivo 3315 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Normal
17/12/2012 Decreto Executivo 3314 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação/CMH. Normal
17/12/2012 Decreto Executivo 3313 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp. Normal
17/12/2012 Decreto Executivo 3311 Nomeia membros para compor, o Comité . Gestor da Praça do Artesão do Município de Ouro Preto/MG. . Normal
17/12/2012 Decreto Executivo 3310 Cria o Comité Gestor da Praça do Artesão do Município de Ouro Preto. Consolidada
13/12/2012 Decreto Executivo 3307 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB. Normal
12/12/2012 Decreto Executivo 3306 Disciplina o rateio de honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto. Regulamenta a Lei Complementar n°59, de 10 de dezembro de 2008. Consolidada
12/12/2012 Decreto Executivo 3305 Homologa -o ato do Conselho Municipal de , Preservação do Património Cultural e Natural de Ouro Preto que aprova a inscrição livros do Tombo de bem declarado de valor histórico, arqueológico e paisagístico. Normal
10/12/2012 Decreto Executivo 3303 Nomeia candidatos aprovados no concurso público -Edital 01/2011- Normal
06/12/2012 Decreto Executivo 3301 Institui os Procedimentos da Saúde Ocupacional. Normal
03/12/2012 Decreto Executivo 3300 Referenda o Regimento Interno do Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo, aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais/DER-MG, por meio de sua Diretoria de Fiscalização. Normal
03/12/2012 Decreto Executivo 3299 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Património Cultural e. Natural de Ouro Preto/COMPATRI Normal
29/11/2012 Decreto Executivo 3295 Dispõe sobre a escala de trabalho no final do ano. Normal
27/11/2012 Decreto Executivo 3294 Revoga o Decreto Municipal n° 3.235, de 17 de setembro de 2012, que declara a utilidade pública de áreas no Município de Ouro Preto para a abertura de vias públicas. Normal
27/11/2012 Decreto Executivo 3292 Homologa o ato do Conselho Municipal de Preservação do Património Cultural e Natural de Ouro Preto que aprova a inscrição no livro do Tombo de bem declarado de valor histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico. Normal
27/11/2012 Decreto Executivo 3291 Homologa o ato do Conselho Municipal de Preservação do Património Cultural e Natural de Ouro Preto que aprova a inscrição no livro do Tombo de bem declarado de valor histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico. Normal
24/11/2012 Lei 783 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maior Idade Renascer Ouropretano Promulgada
21/11/2012 Decreto Executivo 3288 Acrescenta o art. 5°-A no Decreto Municipal n 3.131, de 27 de junho de 2012, que Regulamenta a Lei Municipal n° 770, de 16 de Abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de Alyará de Funcionamento Provisório no Município de Ouro Preto. Consolidada
21/11/2012 Decreto Executivo 3287 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. Consolidada
13/11/2012 Decreto Executivo 3286 Efetiva a promoção e progressão dos servidores da Secretaria de Educação inseridos no Plano de Carreira instituído pela Lei Complementar n° 81, de 1° de setembro de 2010. Normal
13/11/2012 Decreto Executivo 3285 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/CMTT. Normal
12/11/2012 Lei 814 Declara de Utilidade Pública a Fundação Educativa de Rádio e televisão Ouro Preto - FEOP Promulgada
12/11/2012 Lei 813 Dá denominação à Unidade Odontológica Central - Clínica Márcio Mendes - Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bairro São Cristóvão Promulgada
12/11/2012 Lei 812 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso a título gratuito de bem imóvel Promulgada
12/11/2012 Lei 811 Dá denominação ao Ginásio de Santa Rita de Ouro Preto - "Gonzaga José Gomes" Promulgada
12/11/2012 Lei 810 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, à empresa Masterix Informática Ltda Promulgada
12/11/2012 Lei 809 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a tíitulo de indenização, à Fundação Baremblitt - Instituto Félix Guattari Promulgada
12/11/2012 Decreto Executivo 3284 Nomeia membro para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Nossa Senhora da Lapa. Normal
09/11/2012 Decreto Executivo 3279 Nomeia candidatos aprovados no concurso Publico-Edita 01/2011 Normal
08/11/2012 Decreto Executivo 3282 Revoga o Decreto Municipal n° 2.912, de 29 de fevereiro de 2012, que disciplina a substituição de servidores efetivos investidos em funções gratificadas. Normal
07/11/2012 Lei 806 Altera a Lei Municipal nº 447, de 23 de setembro de 2008, que denomina o Parque Horto dos Contos. Promulgada
07/11/2012 Decreto Executivo 3281 Dispõe sobre à regulamentação do carnaval de 2013 e os critérios de concessão do alvará especial. Normal
05/11/2012 Decreto Executivo 3278 Nomeia membro para compor o Núcleo d Análise e Diagnóstico do Programa Municipa de Análise Geotécnica e Diagnóstico de Risco do Município de Ouro Preto. Normal
29/10/2012 Decreto Executivo 3275 Dispõe sobre a cobrança de créditos tributários e não-tributários pela Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 4130 de 2015) Revogada
26/10/2012 Decreto Executivo 3272 Altera o Decreto Municipal n° 2.877, de 27 de janeiro de 2012, que regulamenta o art. 47 da Lei Complementar n° 02/2000 Normal
26/10/2012 Decreto Executivo 3256 Nomeia a Comissão de Transição de Governo. Normal
25/10/2012 Decreto Executivo 3274 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito. Normal
25/10/2012 Decreto Executivo 3273 Nomeia comissão responsável pela avaliação e baixa dos bens móveis patrimoniais pertencentes à Prefeitura Municipal de Ouro Preto/MG. Normal
24/10/2012 Decreto Executivo 3264 Revoga o Decreto Municipal nº 3.218 de 03 de Setembro de 2012, que declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua 24 de Junho, nº 18, Morro Santana, Município de Ouro Preto / MG Normal
23/10/2012 Decreto Executivo 3271 Nomeia membro para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. Normal
22/10/2012 Decreto Executivo 3270 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde. Normal
22/10/2012 Decreto Executivo 3269 Concede licença sem vencimentos à servidoria Aline Maria Trindade Gomes. Normal
22/10/2012 Decreto Executivo 3268 Concede licença sem vencimento à servidora Paula Braga Borges. Normal
22/10/2012 Decreto Executivo 3267 Concede licença sem vencimento ao servidor Mauro Luiz Fonseca Normal
22/10/2012 Decreto Executivo 3266 Concede licença sem vencimento à servidora Sheila Elizabeth Vieira Leão. Normal
22/10/2012 Decreto Executivo 3265 Concede licença sem vencimento à servidora Juliana Maria Fonseca Guimarães. Normal
22/10/2012 Decreto Executivo 3263 Homologa a Resolução N° 01/2012/COMPATRI, que dispõe sobre a prorrogação do mandato atual do Conselho até 30 de novembro de 2012. Normal
19/10/2012 Lei 808 Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e dá outras providências Promulgada
19/10/2012 Decreto Executivo 3259 Nomeia membros para compor o Núcleo de Análise e Diagnóstico do Programa Municipal de Análise Geotécnica e Diagnóstico de Risco do Município de Ouro Preto Normal
18/10/2012 Decreto Executivo 3255 Nomeia menbros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro preto Normal
15/10/2012 Decreto Executivo 3252 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
11/10/2012 Lei 807 Dá denominação à estrada para a localidade do Pasto Limpo - Avenida Antônio Ezequiel - distrito de Santa Rita de Ouro Preto Promulgada
11/10/2012 Lei 805 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos, por meio de sua administração direta e indireta, a título de indenização aos ex-funcionários da empresa Átima Conservação e Serviços LTDA, pelos serviços tomados pelo município e por sua autarquia, serviço municipal de água e esgoto/SEMAE. Promulgada
11/10/2012 Lei 804 Dá denominação a área pública - Praça Agostinho Ferreira Guimarães - bairro Padre Faria Promulgada
04/10/2012 Decreto Executivo 3250 Concede remissão da dívida ativa de Neli Rosa Dias. Normal
03/10/2012 Decreto Executivo 3247 Nomeia membros para compor o grupo Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Ouro preto Normal
03/10/2012 Decreto Executivo 3246 Efetiva a promoção e progressão dos servidores de Secretaria de Educação inseridos no Plano de Carreira instituído pela Lei Complementar nº 81 de 1º de setembro de 2010 Normal
03/10/2012 Decreto Executivo 3245 Prorroga o prazo para que as empresas privadas, os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços, os órgãos públicos e as entidades da sociedade civil e do Poder Público sediados no Município promovam a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica pelo uso de saco de lixo ecológico e de sacola ecológica. Normal
27/09/2012 Lei 803 Dispõe sobre a verba indenizatória dos Vereadores para a legislatura 2013/2016 Normal
25/09/2012 Lei Complementar 124 Regulamenta o Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Rede Municipal de Ensino.(ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2016) Consolidada
20/09/2012 Lei 802 Dá denominação a logradouro público - Rua das Palmeiras - Amarantina Promulgada
20/09/2012 Decreto Executivo 3236 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
19/09/2012 Decreto Executivo 3235 Declara a utilidade pública de áreas no Município de Ouro Preto para a abertura de vias públicas. Revogada
19/09/2012 Decreto Executivo 3233 Efetiva a promoção e progressão dos servidores da Secretaria de Educação inseridos no Plano de Carreira instituído pela Lei Complementar n° 81 de 1° de setembro de 2010. Normal
19/09/2012 Decreto Executivo 3232 Nomeia membros para compor o Grupo Consultivo do Plano Municipal de Saneamento Básico/PMSB do Município de Ouro Preto/MG. de de Normal
19/09/2012 Decreto Executivo 3231 Nomeia membros para compor a Comissão prevista no Decreto Municipal n° 3.123, de 22 de junho de 2012 e dá outras providências. Normal
17/09/2012 Decreto Executivo 3229 Concede licença sem vencimento à servidora Terezinha Maria Neto. Normal
17/09/2012 Decreto Executivo 3228 Atribui ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, a competência exclusiva para a realização de reserva orçamentaria. Normal
12/09/2012 Decreto Executivo 3223 Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 2765, de 27 de setembro de 2011, que regulamenta a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva, instituídas pela Lei Municipal nº 508 de 24 de setembro de 2009. Normal
12/09/2012 Decreto Executivo 3222 Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Monumento Natural Municipal Nossa Senhora da Lapa. Normal
12/09/2012 Decreto Executivo 3221 Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 3028, de 12 de abril de 2012, qu regulamenta a Lei Municipal nº 653, de 14 de junho de 2011. Consolidada
12/09/2012 Decreto Executivo 3220 Exonera membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
10/09/2012 Decreto Executivo 3217 Nomeia candidatos aprovados no concurso público-Edital 01/2011. Normal
06/09/2012 Lei 660 Concede Auxílio Alimentação para servidores ocupantes de cargo comissionado. Normal
06/09/2012 Decreto Executivo 3219 Revoga o Decreto Municipal nº 252, de 27 de outubro de 2010, que declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua XV de Agosto, no Bairro Morro Santana, para costrução de uma Unidade Básica de Saúde Consolidada
04/09/2012 Lei 801 Dispõe sobre denominação de rodovia municipal Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas. Normal
04/09/2012 Lei 800 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AOS ÁRBITROS QUE PRESTARAM SERVIÇO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E PARQUES Normal
04/09/2012 Lei 799 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Promulgada
04/09/2012 Lei 798 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Promulgada
04/09/2012 Lei 797 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE MEIO AMBIENTE, DE OBRAS JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO/SEMAE. Promulgada
04/09/2012 Lei 796 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ENSINO DE OURO PRETO LTDA -COOPEN Promulgada
04/09/2012 Lei 795 Altera o art. 3° da lei municipal n° 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do município de Ouro Preto, modificando a composição do conselho e, revoga a lei municipal n° 566, de 6 de julho de 2010 (revogada pela lei nº934/2014) Revogada
04/09/2012 Lei 794 dispõe sobre denominação de Largo Domingos Lessa - distrito de Lavras Novas Promulgada
04/09/2012 Lei 793 Dispõe sobre denominação de Rua João Martins Neto - distrito de Lavras Novas. Normal
04/09/2012 Lei 792 Dispõe sobre denominação de ruas :Ruas Bela Vista; Nascente; Mata e Ouro Preto - Localidade Soares Promulgada
04/09/2012 Decreto Executivo 3218 Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua 24 de Junho, n° 18, Morro Santana, Município de Ouro Preto/MG. Revogada
04/09/2012 Decreto Executivo 3214 Dispões sobre o Grupo Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Ouro Preto. Normal
04/09/2012 Decreto Executivo 3213 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto. Normal
04/09/2012 Decreto Executivo 3212 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto. Normal
04/09/2012 Decreto Executivo 3211 Nomeia membros suplentes para compor Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Preto. Normal
04/09/2012 Decreto Executivo 3210 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp. Normal
28/08/2012 Decreto Executivo 3208 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Frei Luiz Maria Alves Sartori. Normal
23/08/2012 Decreto Executivo 3206 Institui a Comissão Especial de Análise de Viabilidade e Criação de Regime Próprio de Previdência Social aos servidores públicos do Município de Ouro Preto. Normal
23/08/2012 Decreto Executivo 3203 Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Parque Arqueológico do Morro da Queimada Normal
21/08/2012 Decreto Executivo 3207 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no Distrito de São Bartolomeu. Normal
16/08/2012 Emenda à Lei Orgânica 50 Suprima-se o 4° do art. 184 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Normal
16/08/2012 Decreto Executivo 3205 Nomeia candidatos aprovados no concurs Público - Edital 001/2010. Normal
16/08/2012 Decreto Executivo 3204 Nomeia candidatos aprovados no concurso público-Edital 01/2011. Normal
14/08/2012 Decreto Executivo 3200 Institui o Programa Municipal de Análise Geotécnica e Diagnóstico de Risco do Município de Ouro Preto. Normal
10/08/2012 Decreto Executivo 3198 Dispõe sobre a assinatura dos contratos administrativos pelos Secretários Municipais. Normal
10/08/2012 Decreto Executivo 3197 Estabelece cronograma de tombamento e gestão patrimonial. Normal
10/08/2012 Decreto Executivo 3194 Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Parque Arqueológico do Morro da Queimada Normal
10/08/2012 Decreto Executivo 3193 Declara de utilidade pública a gleba de n° 19 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
10/08/2012 Decreto Executivo 3192 Declara de utilidade pública a gleba de n° 18 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
10/08/2012 Decreto Executivo 3191 Interrompe licença sem vencimento concedida ao servidor Rafael Mendes Teixeira. Normal
08/08/2012 Lei 791 Modifica a redação dos artigos 2º, 6° e 7º da Lei Municipal 653/11 que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições que menciona e dá outras providências. Promulgada
08/08/2012 Decreto Executivo 3189 Regulamenta o Curso de Formação de Guarda Municipal de 2012 - Concurso Público - Edital 01/2012. Normal
07/08/2012 Decreto Executivo 3190 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa, no distrito de António Pereira, e sobre os critérios de concessão de alvará especial. Normal
02/08/2012 Decreto Executivo 3180 Dispõe sobre o Alvará de Localização e revoga o Decreto Municipal n° 2.093, de 18 de agosto de 2009. (Alterado pelo Decreto 4024/2014) Consolidada
02/08/2012 Decreto Executivo 3179 Cria o Grupo Consultivo do Plano Municipal de Saneamento Básico/PMSB do Município de Ouro Preto/MG. Normal
02/08/2012 Decreto Executivo 2708 Nomeia membros para compor a Comissão de Programa Bolsa Atleta. Normal
01/08/2012 Decreto Executivo 3181 Regulamenta, no âmbito do Município de Ouro Preto, a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informações, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 4.840/17) Revogada
27/07/2012 Decreto Executivo 3175 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
26/07/2012 Decreto Executivo 3174 Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua do Maciel, s/n°, no povoado de Maciel município de Ouro Preto. Normal
26/07/2012 Decreto Executivo 3173 Cancela cláusula de inalienabilidade referente ao imóvel que menciona. Normal
24/07/2012 Lei 790 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. Promulgada
24/07/2012 Lei 789 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Cristóvão. Promulgada
24/07/2012 Lei 788 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Grupo Assistencial ?Auta de Souza? Promulgada
24/07/2012 Lei 787 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maio Idade Renascer Ouropretano Promulgada
24/07/2012 Lei 786 Dá denominação a logradouro público - Rua João Gonçalves de Matos - Amarantina Promulgada
24/07/2012 Lei 785 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências Promulgada
24/07/2012 Lei 784 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, à empresa Sétima Raça Produtora de Eventos Ltda. Promulgada
24/07/2012 Lei 782 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 782/2012) Consolidada
24/07/2012 Lei 781 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu Promulgada
24/07/2012 Lei 780 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Organização Cultural Ambiental/OCA Promulgada
24/07/2012 Lei Complementar 123 Altera a Lei Complementar Municipal nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do SEMAE/OP, revoga a Lei Complementar Municipal nº 122, de 16 de abril de 12, e repristina os dispositivos alterados por essa última. Normal
23/07/2012 Decreto Executivo 3162 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação/CMH. Normal
23/07/2012 Decreto Executivo 3161 Exonera o Sr. Jurandir José dos Santos dos Conselhos Municipais de Ouro Preto. Normal
23/07/2012 Decreto Executivo 3160 Exonera membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto. Normal
23/07/2012 Decreto Executivo 3159 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental/CODEMA. Normal
19/07/2012 Decreto Executivo 3239 Interrompe licença sem vencimento concedida ao servidor Celso Maia Júnior. Normal
13/07/2012 Decreto Executivo 3154 Nomeia candidatos, aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
12/07/2012 Decreto Executivo 3156 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto. Consolidada
12/07/2012 Decreto Executivo 3155 Dispõe sobre a comprovação da posse e da propriedade de terrenos para contratação por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8666/93 no Município de Ouro Preto. Normal
11/07/2012 Emenda à Lei Orgânica 49 Estabelece obrigatoriedade de elaboração de Programa de Metas por Prefeito eleito. Normal
10/07/2012 Decreto Executivo 3153 Nomeia candidatos aprovados no concurso público-Edital 01/2011. Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3152 Regulamenta os artigos. 23, 24, 25 e 26 da Lei n°511/2009, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Publicidade/TFP. (ALTERADO PELO DECRETO EXECUTIVO 4597/2016). Consolidada
06/07/2012 Decreto Executivo 3151 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Maria José Ansaloni Pinto Coelho. Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3150 Exonera membro dos Conselhos Municipais de Ouro Preto. Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3149 Exonera membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto. Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3148 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Ouro Preto/CAEOP. Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3147 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte. Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3146 Nomeia membro ao Conselho Municipal de Preservação do Património Cultural e Natural/COMPATRI. Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3145 Regulamentação da Lei Complementar n° 116, de 28 de março de 2012, que institui os adicionais de insalubridade e de periculosidade para os servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto Normal
06/07/2012 Decreto Executivo 3141 Dispõe sobre a assinatura dos atos do Prefeito de Ouro Preto no período que menciona. Normal
05/07/2012 Decreto Executivo 3144 Dispõe sobre a regulamentação do aniversário da cidade. Normal
03/07/2012 Lei 779 Altera disposições da Lei Municipal nº 546, de 1º de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Museu Casa dos Inconfidentes Promulgada
03/07/2012 Decreto Executivo 3140 Concede licença sem vencimento à servidora Ana Paula da Silva. Normal
03/07/2012 Decreto Executivo 3139 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas. Normal
03/07/2012 Decreto Executivo 3138 Altera a redação do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal n° 3.096, de 29 de maio de 2012, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana/COMPURB. Normal
03/07/2012 Decreto Executivo 3137 Exonera membro do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto. Normal
03/07/2012 Decreto Executivo 3136 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto. Normal
02/07/2012 Decreto Executivo 3135 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico do ISSQN Digital no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
02/07/2012 Decreto Executivo 3134 Revoga o Decreto Municipal n° 3.099, de 30 de maio de 2012, que declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Domingos Mendes, n° 03, Saramenha. Normal
02/07/2012 Decreto Executivo 3133 Declara de utilidade pública a gleba de n° 16 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
02/07/2012 Decreto Executivo 3131 Regulamenta a Lei Municipal n° 770, de 16 de Abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório no município de Ouro Preto.(Decreto Executivo - 3288 de 2012) Consolidada
29/06/2012 Decreto Executivo 3132 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011. Normal
28/06/2012 Emenda à Lei Orgânica 48 Dá nova redação ao art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Promulgada
28/06/2012 Emenda à Lei Orgânica 47 Modifica o parágrafo 5° do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto que trata da análise de vetos. Promulgada
28/06/2012 Decreto Executivo 3127 Exonera membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto. Normal
28/06/2012 Decreto Executivo 3126 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
27/06/2012 Decreto Executivo 3124 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. Normal
27/06/2012 Decreto Executivo 3123 Regulamenta o custeio dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Normal
26/06/2012 Decreto Executivo 3122 Atualiza a remuneração dos Conselheiros Tutelares de Ouro Preto. Normal
26/06/2012 Decreto Executivo 3120 Altera o inciso IV do art. 8° do Decreto Municipal n° 2.896, de 15 de fevereiro de 2012, que regulamenta o incentivo financeiro para o profissionais que aderirem ao PMAQ-AB. Normal
21/06/2012 Decreto Executivo 3119 Dispõe sobre a nomeação da Autoridade de Trânsito no Município de Ouro Preto/MG. Normal
21/06/2012 Decreto Executivo 3118 Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 3.061, de 26 de abril de 2012, que regulamenta a Lei Complementar n° 16, de 31 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar n° 511, de 30 de setembro 2009, estabelecendo o prazo para recolhimento da TFF, TFS e ISS dos profissionais autônomos. Normal
21/06/2012 Decreto Executivo 3117 Exonera membros do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito/CMTT. Normal
20/06/2012 Decreto Executivo 3115 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011. Normal
18/06/2012 Lei 778 Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de Ouro Preto, e dá outras providências Promulgada
18/06/2012 Decreto Executivo 3114 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011. Normal
15/06/2012 Lei 777 Dispõe sobre denominação de área no Condomínio Recanto dos Pássaros, no distrito de Cachoeira do Campo Promulgada
15/06/2012 Decreto Executivo 3113 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde/CMS. Normal
15/06/2012 Decreto Executivo 3112 Concede licença sem vencimento à servidora Lívia Carolina Oliveira Fernandes. Normal
15/06/2012 Decreto Executivo 3111 Exonera membros dos Conselhos Municipais de Ouro Preto. Normal
15/06/2012 Decreto Executivo 3110 Regulamenta o Grupo Técnico de que trata o art. 73 da Lei Complementar Municipal n° 29, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal n° 91, de 28 de dezembro de 2010. Normal
14/06/2012 Decreto Executivo 3107 Delega poderes especiais para a administração da Praça de Artesanato de Cachoeira do Campo. Revogada
13/06/2012 Decreto Executivo 3106 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011. Normal
12/06/2012 Decreto Executivo 3014 Concede licença sem vencimento à servidora o Taciana Aparecida Guimarães. Normal
06/06/2012 Decreto Executivo 3121 acrescenta os incisos XXIII e XXIV no art. 1º do Decreto Municipal nº 685, de 23 de maio de2007, que regulamenta o art. 37 do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto Normal
05/06/2012 Decreto Executivo 3104 Altera o Decreto Municipal nº 3028, de 12 de abril de 2012, que regulamenta a Lei Municipal nº 653, de 14 junho de 2011. Normal
01/06/2012 Decreto Executivo 3099 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Domingos Mendes, n° 03, Bairro Saramenha,Município de Ouro Preto/MG. (Revogado pelo Decreto Executivo - 3134 de 2012) Revogada
01/06/2012 Decreto Executivo 3098 Regulamenta o art. 12 da Lei Complementar n° 62, de 27 de abril de 2009, e dá outras providências Normal
01/06/2012 Decreto Executivo 3097 Autoriza o afastamento do servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo, para que o mesmo possa exercer cargo de provimento em comissão no Município de Mariana. Normal
01/06/2012 Decreto Executivo 3028 Regulamenta a Lei Municipal nº 653 de 14 de junho 2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições que menciona. (Alterado pelos decretos nºs 3104/2012, 3221/2012 e 3245/2012) Consolidada
31/05/2012 Decreto Executivo 3101 Reajusta a tarifa do Serviço Público de Táxi Lotação. Normal
31/05/2012 Decreto Executivo 3100 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Normal
31/05/2012 Decreto Executivo 3096 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPURB. Normal
30/05/2012 Lei 776 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao espólio da Srª Maria da Conceição Fernandes de Arimatéia Promulgada
30/05/2012 Lei 775 Dá denominação a logradouro público na localidade de Coelhos- "Rua Anjo Gabriel". Promulgada
30/05/2012 Decreto Executivo 3095 Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua 24 de Junho, n° 18, Morro Santana, Município de Ouro Preto/MG. Normal
30/05/2012 Decreto Executivo 3092 Homologa os concursos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, previstos no Edital sob n° 01/2011. Normal
30/05/2012 Decreto Executivo 3091 Atualiza os valores de vencimento dos padrões e níveis do Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Educação e do Plano de Carreira do Quadro Geral e Saúde. Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3090 Altera a redação do art. 21 e acrescenta os arts. 21-A e 21-B ao Decreto Municipal n° 2.790, de 27 de outubro de 2011, que estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Tributário Imobiliário Municipal. Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3087 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de de Política Urbana / COMPURB Revogada
28/05/2012 Decreto Executivo 3086 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto. Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3080 Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - FUNPATRI Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3079 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPURB. Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3078 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3077 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3076 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3075 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura de Ouro Preto Normal
28/05/2012 Decreto Executivo 3074 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Normal
25/05/2012 Decreto Executivo 3088 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
18/05/2012 Decreto Executivo 3083 Concede licença sem vencimento ao servidor Celso Maia Júnior Normal
18/05/2012 Decreto Executivo 3082 Substitui os membros titulares e suplentes, representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos Rodoviários de Ouro Preto nomeados para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI. Normal
16/05/2012 Lei 773 Cria o Fórum da Juventude pela Cidadania, e dá outras providências. Promulgada
16/05/2012 Decreto Executivo 3071 Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Parque Arqueológico do Morro da Queirmada Normal
16/05/2012 Decreto Executivo 3070 Altera o art. 1° do Decreto Municipal n° 3.068 de 08 de maio de 2012, que nomeia membros ao Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Nossa Senhora da Lpa. Normal
10/05/2012 Decreto Executivo 3067 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de preservação do Patrimônio Cultural e natural de Ouro Preto / COMPATRI Normal
10/05/2012 Decreto Executivo 3066 Substitui membro do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto. Normal
10/05/2012 Decreto Executivo 3065 Regulamenta os arts. 22 e 23 da Lei Complementar Municipal nº 105, de 04 de novembro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal, estabelecendo os critérios e procedimentos para a compensação de créditos tributários. (Alterações: Decreto Executivo - 6734 de 2022) Consolidada
10/05/2012 Decreto Executivo 3064 Nomeia membros para compor a Comissão Especial de que trada o §7º do art. 10 da Lei Municipal nº 56, de 21 de junho de 2005 Normal
10/05/2012 Decreto Executivo 3063 Dispõe sobre a regulamentação da Festa da no distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de alvará especial. Normal
04/05/2012 Lei 774 Dispõe sobre denominação de Praça JoséLucas Toledo, no Morro da Queimada. Normal
04/05/2012 Decreto Executivo 3059 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
03/05/2012 Decreto Executivo 3061 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 16, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e a Lei Municipal n° 511, de 30 de setembro 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal, estabelecendo o prazo para recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento/TFF, da Taxa de Fiscalização Sanitária/TFS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza/ISSQN dos profissionais autônomos. (Revogado pela Decreto Executivo - 3426 de 25 de Março de 2013) Revogada
03/05/2012 Decreto Executivo 3060 Regulamenta o artigo 8° da Lei Complementar Municipal n° 511, de 30 de setembro 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal, estabelecendo os critérios e procedimentos para o parcelamento de taxas. Revogada
03/05/2012 Decreto Executivo 3058 Declara de utilidade pública imóvel situado na Rua da Lapa, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto / MG, para a implanação de um centro de convivência. Normal
03/05/2012 Decreto Executivo 3057 Substitui membro da Comissão Disciplinar Permanente da Guarda Municipal Normal
03/05/2012 Decreto Executivo 3055 Decreta a Retificação do Decreto n° 193 de 05 de novembro de 1994, Normal
29/04/2012 Lei 763 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento a título de indenização, ao Sr Edson Rogério Lage. Normal
26/04/2012 Lei 772 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao Laboratório Wanderlei Machado e cia LTDA Promulgada
26/04/2012 Lei 761 Estabalece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências. Normal
25/04/2012 Decreto Executivo 3054 Nomeia membro para copor o Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto. Normal
25/04/2012 Decreto Executivo 3048 Declara de utilidade pública a gleba de nº 06 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas Normal
25/04/2012 Decreto Executivo 3037 Declara de utilidade pública a gleba de n° 06 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
24/04/2012 Decreto Executivo 3049 Redistribui o servidor Roberto Lúcio da Silva Ribeiro Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3053 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Eliane das Graças Pereira Ferreira. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3052 Concede licença sem vencimento ao servidor Rafael Mendes Teixeira Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3045 Declara de utilidade pública a gleba de n° 17 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3044 Declara de utilidade pública a gleba de n° 13 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3043 Declara de utilidade pública a gleba de n° 12 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3042 Declara de utilidade pública a gleba de n° 11 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3041 Declara de utilidade pública a gleba de n° 10 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3040 Declara de utilidade pública a gleba de n° 09 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3039 Declara de utilidade pública a gleba-de n° 08 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3038 Declara de utilidade pública a gleba de n° 07 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3036 Declara de utilidade pública a gleba de n° 05 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3035 Declara de utilidade pública a gleba de n° 04 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3034 Declara de utilidade pública a gleba de n° 03 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
23/04/2012 Decreto Executivo 3033 Declara de utilidade pública a gleba de n° 01 localizada na área do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Normal
20/04/2012 Decreto Executivo 3050 Redistribui o servidor José Marcelino Rocha Normal
19/04/2012 Decreto Executivo 3047 Concede licença sem vencimento ao servidor Benedito Israel da Silva Normal
19/04/2012 Decreto Executivo 3046 Concede licença sem vencimento à servidora Márcia Campos Leal Normal
18/04/2012 Decreto Executivo 3032 Delega poderes bastantes ao Secretário Municipal de Saúde para a efetuação de compras e pagamentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde. Normal
17/04/2012 Lei 771 Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto e efetuar pagamento à Senhora Fátima Celestina da Costa. Normal
17/04/2012 Lei 770 Dispõe sobre a concessao de alvará de Funcionamento Provisório no município de Ouro Preto, nos termos da Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.((Regulamentação - Decreto Executivo - 3288 de 21 de Novembro de 2012 / Decreto Executivo - 3131 de 27 de Junho de 2012) Normal
17/04/2012 Decreto Executivo 3029 Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ouro Preto. Normal
17/04/2012 Lei Complementar 122 Altera dispositivos da Lei Complementar n°32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do SEMAE/OP. Normal
13/04/2012 Lei 769 Denomina "Praça Sebastião Faustino" área de lazer situada no Bairro Bauxita. Normal
13/04/2012 Lei 754 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvcnção ao Clube das Mães "Unidas Venceremos", da Localidade do Catete, Distrito de Santo Antônio do Leite. Normal
11/04/2012 Lei 768 Institui a Tabela de Temporalidade e distinação de documentos no ãmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal (Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos à Gestão Documental) - (Ementa com redação dada pela Lei - 1114 de 18 de Setembro de 2018 ) Consolidada
11/04/2012 Lei 767 Altera itens do Anexo I da Lei Municipal n° 535, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Normal
11/04/2012 Decreto Executivo 3027 Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Glaura, destinado à construção do Aeroporto Regional. Normal
11/04/2012 Decreto Executivo 3026 Retifica a área declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal n° 928, de 20 de dezembro de 2007, destinada à construção do Aeroporto Regional. Normal
11/04/2012 Decreto Executivo 3025 Nomeia os membros da Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras providências Normal
11/04/2012 Decreto Executivo 3022 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
11/04/2012 Decreto Executivo 3021 Altera o Decreto 2826/11, que disponibiliza bolsa de estágio, por tempo determinado, à Secretaria Municipal de Assistência Social Normal
11/04/2012 Decreto Executivo 3020 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial Normal
05/04/2012 Decreto Executivo 3018 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua São Pedro, no Morro Santana, Ouro Preto/MG, destinado à construção de uma Quadra Poliesportiva. Normal
05/04/2012 Lei Complementar 120 Altera a Lei Complementar n°77, de 19 de maio de 2010, que estabelece o organograma da Secretaria Municipal de Fazenda. Normal
04/04/2012 Lei Complementar 119 Altera a Lei Complementar n° 21 de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
02/04/2012 Lei 766 Dispõe sobre Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC. Normal
02/04/2012 Lei 765 Cria o Parque Natural Municipal de Cachoeira do Campo e define a respectiva área como Unidade de Proteção Integral. Normal
02/04/2012 Lei 764 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Governo para incluir o Fundo Municipal de Trânsito. Normal
02/04/2012 Decreto Executivo 3015 Nomeia servidores integrantes do quadro da Guarda Municipal para exercerem a função de agentes da Autoridade Municipal de Trânsito para a fiscalização e autuação das infrações de trânsito no Municipal de Ouro Preto Normal
02/04/2012 Lei Complementar 118 Dispõe sobre o procedimento funcional para os servidores públicos da Prefeitura de Ouro Preto. Normal
02/04/2012 Lei Complementar 117 Altera a Lei Complementar n° 02 de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, no tocante as Comissões Sindicantes ou Processantes. Normal
02/04/2012 Lei Complementar 116 Institui os adicionais de insalubridade e de periculosidade para os Servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Consolidada
02/04/2012 Lei Complementar 115 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo Celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos municipais de Ouro Preto/SINDSFOP. Normal
29/03/2012 Decreto Executivo 3011 Nomeia mebro para integrar a comissão do programa Bolsa família Normal
29/03/2012 Decreto Executivo 3010 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto/CMDCA. Normal
28/03/2012 Decreto Executivo 3014 Concede licença sem vencimento à servidora Taciana Aparecida Guimarães Normal
28/03/2012 Decreto Executivo 3012 Concede licença sem vencimento à servidora Marizabel Vieira Pacheco Normal
26/03/2012 Lei 762 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito. Normal
26/03/2012 Lei 760 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. Normal
23/03/2012 Decreto Executivo 3008 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB. Consolidada
23/03/2012 Decreto Executivo 3007 Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro aos profissionais das Equipes de Saúde da Família que aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica/PMAQ-AB. Normal
23/03/2012 Decreto Executivo 3006 Altera o Decreto Municipal n° 2.835, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece normas e procedimentos para o Regime Especial de Adiantamento.(Revogado pelo Decreto nº 5174/2018.) Revogada
21/03/2012 Decreto Executivo 2998 Homologa os concursos públicos de diversos cargos previstos no Edital sob n° 01/2011. Normal
21/03/2012 Decreto Executivo 2995 Revoga o Decreto Municipal n° 2.818, de 05 de dezembro de 2011, que declara de utilidade pública imóvel situado na Rua Campinas, Morro Santana, Ouro Preto/MG. Normal
21/03/2012 Decreto Executivo 2994 Regulamenta o lançamento e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana/IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos/TCR no exercício de 2012, revogando o Decreto Municipal n° 2.915, de 29 de fevereiro de 2012. Normal
20/03/2012 Decreto Executivo 2987 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
13/03/2012 Lei 759 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Normal
13/03/2012 Lei 758 Declara de Utilidade Pública a Irmandade de São Miguel Arcanjo. Normal
13/03/2012 Lei 757 Declara de Utilidade Pública a Serra Trovão Centro Cultural e Ecológico. Normal
13/03/2012 Lei 756 Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição ao Clube Maior Idade Renascer Ouropretano. Normal
13/03/2012 Lei 755 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Maior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense. Normal
13/03/2012 Decreto Executivo 2988 Nomeia candidatos aprovados no concurso público-Edital 001/2010. Normal
13/03/2012 Decreto Executivo 2986 Contrata servidores para atender a Casa Lar, em caráter de urgência. Normal
13/03/2012 Decreto Executivo 2981 Concede licença sem vencimento à servidora Taciana Aparecida Guimarães. Consolidada
09/03/2012 Decreto Executivo 2985 Dispõe sobre a nomeação do leiloeiro oficial do Município de Ouro Preto. Normal
09/03/2012 Decreto Executivo 2984 Concede licença sem vencimento ao servidor Carlos Henrique Brandão Azevedo Normal
09/03/2012 Decreto Executivo 2983 Concede licença sem vencimento à servidora Karina Nepomuceno Furtado. Normal
09/03/2012 Decreto Executivo 2982 Concede licença sem vencimento à servidora Maria do Carmo Ferreira dos Santos Normal
06/03/2012 Lei 753 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Núcleo de Apoio a Toxicômanos e Alcoólatras/NATA . Normal
03/03/2012 Decreto Executivo 2880 Torna sem efeito a nomeação de Olga Ferreira e Penna, referente ao cargo de Professor PEB-HE Geografia, Concurso Público - Edital 001/2011 e dá outras providências Normal
02/03/2012 Decreto Executivo 2915 Regulamenta o lançamento e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana/IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos/TCR no exercício de 2012. Revogada
02/03/2012 Decreto Executivo 2912 Disciplina a substituição de servidores efetivos investidos- em funções gratificadas. Revogada
02/03/2012 Decreto Executivo 2911 Acrescenta parágrafo único no art. 4° do Decreto Municipal n° 2.877, de 27 de janeiro de 2012, que regulamentou o art. 47 da Lei Complementar n° 02/00. Normal
29/02/2012 Decreto Executivo 2913 Regulamenta o artigo 20 do Código Tributário Municipal, estabelecendo os critérios e procedimentos para remissão total ou parcial do crédito tributário para os contribuintes de baixa renda Normal
29/02/2012 Decreto Executivo 2901 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 001/2010 Normal
28/02/2012 Lei 752 Cria o Programa de Reciclagem de óleos e gorduras de uso culinário no Município de Ouro Preto. Normal
24/02/2012 Decreto Executivo 2907 Delega poderes especiais. Normal
24/02/2012 Decreto Executivo 2906 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ouro Preto Normal
24/02/2012 Decreto Executivo 2905 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Cultura de Ouro Preto Normal
24/02/2012 Decreto Executivo 2904 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto. Normal
24/02/2012 Decreto Executivo 2903 Homologa o Regimento Interno do Consel Municipal de Saneamento de Ouro Preto. Normal
24/02/2012 Decreto Executivo 2902 Cria nova Comissão Permanente de Licitação Normal
23/02/2012 Lei 751 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE/OURO PRETO. Normal
17/02/2012 Lei 750 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor no transporte escolar público e particular da cidade de Ouro Preto e dá outras providências Promulgada
17/02/2012 Decreto Executivo 2900 Nomeia candidatos aprovados no concurso público-Edital 01/2011. Normal
17/02/2012 Decreto Executivo 2898 Revoga Decreto n° 2.726, de 19 de Agosto de 2011, que delega poderes ao secretário Municipal de Saúde para que o mesmo estabeleça o limite para a realização de horas extraordinárias pelos servidores da área de saúde do Município. Normal
17/02/2012 Decreto Executivo 2897 Regulamenta o cálculo da parcela da remuneração percebida pelo servidor efetivo durante o exercício de funções de chefia, direção ou assessoramento, a ser incorporada. Normal
17/02/2012 Decreto Executivo 2896 Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela Portaria n° 1654 GM/MS de 19 de julho de 2011, que o institui no âmbito do Sistema Único de Saúde(CONSOLIDADO) Consolidada
16/02/2012 Decreto Executivo 2894 Redistribui a servidora Dayse .da Conceição Figueiredo. Normal
16/02/2012 Decreto Executivo 2893 Exonera o Servidor Décio Thomas Rodrigues. Normal
14/02/2012 Decreto Executivo 2895 Altera membros da Comissão Permanente de Licitação Normal
14/02/2012 Decreto Executivo 2892 Exonera o Servidor Guilherme Henrique Silva Gomes Normal
13/02/2012 Decreto Executivo 2891 Altera a redação do art. 3° do Decreto Municipal n. 2.806, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2012 e os critérios de concessão do alvará especial. Normal
13/02/2012 Decreto Executivo 2890 Revoga o §2° do art. 2° do Decreto Municipal n° 2.862, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as obrigações das Repúblicas estudantis particulares e federais para realização de eventos e hospedagem no período do carnaval 2012. Normal
09/02/2012 Decreto Executivo 2889 Dispõe sobre medidas de contingência orçamentária. Normal
09/02/2012 Decreto Executivo 2882 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU nos termos do Programa "Quem preserva paga menos". Consolidada
09/02/2012 Decreto Executivo 2881 Altera a redação do- art. 10 .do. Decreto-Municipal n° 2.856, de.12 dê janeiro de 2012, que Regulamenta os arts. 24, II, § 2°,, 25, 26 e, 27 da Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2011, que dispõem sobre o cadastro técnico econômico municipal. Normal
07/02/2012 Decreto Executivo 2887 Redistribui a servidora Clarissa Humberto Duarte. Normal
06/02/2012 Decreto Executivo 2886 Exonera a servidora Ariane Dias Martins das funções de Secretária da Junta Administrativa de recursos de Infrações /JARI Normal
06/02/2012 Decreto Executivo 2884 Concede licença sem vencimento à servidora Adriana Aparecida Silveira de Sousa Normal
06/02/2012 Decreto Executivo 2883 Concede licença sem vencimento ao servidor Alexandre Lopes de Freitas e revoga o Decreto nº 2874, de 27 de janeiro de 2012. Normal
06/02/2012 Lei Complementar 114 Dispõe sobre as normas disciplinares, de treinamento e capacitação da Guarda Municipal de Ouro Preto - GMOP e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar - 187 de 2019) Consolidada
01/02/2012 Decreto Executivo 2878 Nomeia aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
31/01/2012 Decreto Executivo 2877 Regulamenta o art. 47 da Lei Complementar n° 02/00 e dá outras providências. Normal
31/01/2012 Decreto Executivo 2876 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado na Rua dos Cravos onde será implantado um Aterro de Resíduos de Construção Civil. Normal
31/01/2012 Decreto Executivo 2875 Regulamenta os critérios para a Gratificação de Produtividade prevista no artigo 35, da Lei Complementar 21/2006, com nova redação dada pela Lei Complementar n°. 104 de 20 de junho de 2011. Normal
30/01/2012 Decreto Executivo 2870 Nomeia Comissão de acompanhamento e fiscalização das etapas do concurso público do cargo de Guarda Municipal correspondente ao edital 01/2011 Normal
27/01/2012 Decreto Executivo 2874 Concede licença sem vencimento ao servidor Alexandre Lopes de Freitas Normal
27/01/2012 Decreto Executivo 2873 Concede licença sem vencimento ao servidor Rômulo de Souza Rocha. Normal
27/01/2012 Decreto Executivo 2872 Concede licença sem vencimento à servidora Eliane das Graças Pereira Ferreira Normal
27/01/2012 Decreto Executivo 2871 Concede licença sem vencimento à servidora Cláudia Leal Keller Borges Normal
27/01/2012 Decreto Executivo 2864 Dispõe sobre a concessão de alvará especial para o Carnaval de Ouro Preto de 2012. Normal
26/01/2012 Decreto Executivo 2863 Cria a Comissão Especial para Gestão do Museu Casa dos Inconfidentes / CEGMCI Normal
25/01/2012 Decreto Executivo 2869 Inclui como ponto facultativo no calendário municipal para o ano de 2012 o dia 05 de abril de 2012, Quinta -Feira Santa Normal
24/01/2012 Decreto Executivo 2861 Aprova-o Calendário Municipal para o ano de 2012. Normal
24/01/2012 Decreto Executivo 2860 Altera o inciso II do art. 6° do Decreto Municipal n° 2.806, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2012 e os critérios de concessão do alvará especial. Normal
24/01/2012 Decreto Executivo 2859 Aprova o Loteamento Maria Soares e dá outras providências. Normal
24/01/2012 Decreto Executivo 2840 Declara de utilidade pública e de interesse social imóvel situado ao longo do Córrego Santa Rita, confrontando com a Rua do Engenho, a Praça Antônio Munis, a Rua Boa Vista e a Rua Vereador Júlio Fortes, no Distrito de Santa Rita, Ouro preto - MG, para a construção de interceptor de esgoto e regularização. Normal
24/01/2012 Decreto Executivo 2839 Declara de utilidade pública imóvel situado na Rua do Engenho e Pasto Limpo, no Distrito de Santa Rita, Ouro Preto / MG para a construção de Rede de Abastecimento e reservatório de Água Tratada. Normal
23/01/2012 Decreto Executivo 2868 Exonera o Servidor Wellington dos Reis Magalhães Normal
23/01/2012 Decreto Executivo 2867 Exonera o Servidor Guilherme Ismar Nunes Ataídes. Normal
23/01/2012 Decreto Executivo 2866 Exonera a Servidora Natália Gonçalves Pereira Normal
23/01/2012 Decreto Executivo 2865 Exonera a Servidora Lorena Maciel Costa Normal
19/01/2012 Decreto Executivo 2858 Cria o GRUTAQ - Grupo de Trabalho do Taquaral e dá outras providências. Normal
17/01/2012 Decreto Executivo 2857 Torna sem efeito a nomeação de Raissa Ellen Ramos Neves, referente ao cargo de Técnico em Informática, Concurso Público - Edital 001/2011 e dá outras providências. Normal
17/01/2012 Decreto Executivo 2856 Regulamenta os arts. 24, II, § 2°, 25, 26 e 27 da Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de2011, que dispõem sobre o cadastro técnico econômico municipal. (Alterado pelo decreto nº 2881/2012) Consolidada
16/01/2012 Lei 730 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento ao Fórumda Igualdade Racial de Ouro Preto/FIROP. Normal
16/01/2012 Decreto Executivo 2854 Nomeia candidatos aprovados no concurso público - Edital 01/2011 Normal
13/01/2012 Decreto Executivo 2843 Cancela Restos a Pagar Processados e Não processados referentes aos exercícios de 2006 a 2010. Normal
12/01/2012 Lei 749 Dispõe sobre a gratuidade de preço público nas instalações sanitárias do Poder Público de uso irrestrito. Normal
12/01/2012 Lei 748 Autoriza o Poder Executivo a Conceder contribuição ao Rodrigo Silva Futebol Clube. Normal
12/01/2012 Decreto Executivo 2855 Concede licença sem vencimento à servidora Denise Ramos Guimarães Normal
11/01/2012 Decreto Executivo 2853 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas Normal
10/01/2012 Decreto Executivo 2852 Exonera o Servidor Eduardo Braga de Oliveira Normal
09/01/2012 Decreto Executivo 2850 Homologa os concursos públicos de diversos cargos previstos no Edital sob nº 01/2011 Normal
03/01/2012 Decreto Executivo 2835 Estabelece normas e procedimentos para o Regime Especial de Adiantamento e revoga o Decreto Municipal nº 009/2005(Revogado pelo Decreto nº 5174/18.) Revogada
03/01/2012 Lei Complementar 113 Cria o Programa "Quem preserva paga menos" e modifica o último quadro do Anexo I da Lei n° 535/2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predia Urbana - IPTU. REGULAMENTAÇÃO - DECRETO EXECUTIVO - 2882 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETO EXECUTIVO - 3745 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014, DECRETO EXECUTIVO - 4975 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, DECRETO EXECUTIVO - 5159 DE 09 DE AGOSTO DE 2018 ) Consolidada
03/01/2012 Lei Complementar 112 Institui a Função Gratificada de Coordenador do Módulo Básico de Saúde.(Revogada nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 133/2013.) Revogada
03/01/2012 Lei Complementar 111 Altera disposições da Lei Complementar n° 16, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Ouro Preto. Normal
31/12/2011 Decreto Executivo 2842 Nomeia Comissão para Conferência de Valores em Caixa Normal
29/12/2011 Lei 747 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2012 e dá outras providências. Normal
29/12/2011 Lei 746 Dá denominação a logradouro público no bairro Novo Horizonte de "Rua Efigênia Coelho de Faria" Normal
29/12/2011 Lei 745 Autoriza o poder executivo a doar dois lotes a associação grupo da terceira idade, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e a Sociedade São Vicente de Paulo. (Revogada pela Lei nº 1134/2018) Revogada
29/12/2011 Lei 744 Declara de Utilidade Pública a Fundação dos Associados da Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Empregados da Novelis-FUNACOOP. Normal
29/12/2011 Lei 743 Obriga os estabelecimentos comercias que vendem bebidas engarrafadas em vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais. Normal
29/12/2011 Decreto Executivo 2837 Regulamenta o lançamento e determina o curso anal previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos no exercício de 2012, e dá outras providências. Normal
29/12/2011 Decreto Executivo 2836 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 537, de 21 de Dezembro de 2009. Normal
26/12/2011 Lei 742 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, com encargos, com a finalidade de instalar empresas previamente selecionadas para o desenvolvimento do referido parque.( Alteração: Lei - 1339 de 2023) Consolidada
26/12/2011 Lei 741 Autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto. Normal
26/12/2011 Lei 740 Altera a Lei Municipal n° 521, de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação de concentrações e desfiles de blocos carnavalescos na sede de Ouro Preto. Normal
26/12/2011 Lei 739 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Doceiros e Agricultores de São Bartolomeu. Normal
26/12/2011 Lei 738 Autoriza o Poder Executivo a realizae repasses de recursos do Fundo Municipal de Saúde a servidores ligados a programas do Governo Federal. Normal
26/12/2011 Lei 737 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Ouro Preto/FUNCULT e dá outras providências. Normal
26/12/2011 Lei 736 Dá denominação a logradouro público no Distrito de Cachoeira do Campo "Rua J". Normal
26/12/2011 Lei 735 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito. (REVOGADA PELA LEI Nº 762/2012) Revogada
26/12/2011 Lei Complementar 110 Altera a Lei Complementar Municipal n° 21 de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
23/12/2011 Decreto Executivo 2834 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto. Normal
22/12/2011 Decreto Executivo 2833 Revoga o art. 2° do Decreto Municipal n° 2744, de 29 de agosto de 2011, que declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua 15 de Agosto, no Morro da Queimada, Ouro Preto/MG. Normal
22/12/2011 Decreto Executivo 2832 Cria a Comissão Especial que trata o §7° do art. 10 da Lei Municipal n° 56, de 21 de junho de 2005. Normal
22/12/2011 Decreto Executivo 2831 Regulamenta o art. 79 da Lei Complementar 105/2011 que dispõe sobre a emissão de certidão negativa de débitos municipais. (Alterado pelo Decreto nº 4899/2017) Consolidada
22/12/2011 Decreto Executivo 2830 Regulamenta o art. 21 do Código Tributário Municipal.(Revogado pelo Decreto 4540/2016) Revogada
21/12/2011 Lei 734 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento á Administradora Brasileira Ltda. Normal
20/12/2011 Decreto Executivo 2829 Nomeia membros para compor as instâncias do Conselho de Contribuintes, conforme disposições do Código Tributário Municipal. Consolidada
20/12/2011 Decreto Executivo 2828 Regulamenta o Conselho de Contribuintes e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto. Normal
19/12/2011 Decreto Executivo 2807 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação. Normal
16/12/2011 Lei 733 Altera o artigo 7° da Lei Municipal n° 628 de 27 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2011, e acrescenta o inciso V em seu parágrafo único. Normal
16/12/2011 Lei 732 Declara de Utilidade Pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia. Normal
16/12/2011 Lei 731 Autoriza o Poder Executivo a doar camisas para os homenageados e alunos formandos do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência/PROERD. Normal
13/12/2011 Decreto Executivo 2826 Disponibiliza Bolsa de Estágio, por tempo determinado, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.( Alterado pelo Decreto nº 3021/2012) Consolidada
12/12/2011 Lei 729 Institui gratificação de incentivo ao trabalho de urgência e emergência.(ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2014) Normal
12/12/2011 Decreto Executivo 2820 Declara a Utilidade Pública de imóvel cuja área corresponde à descrição da rua e calçadas que descreve e revoga o Decreto Municipal n° 2758, de 26 de setembro de 2011. Normal
12/12/2011 Decreto Executivo 2819 Declara de Utilidade Pública o imóvel situado na Rua 24 de Junho, no Morro São Sebastião, Ouro Preto/MG, para a construção da Casa Lar. Revogada
12/12/2011 Decreto Executivo 2818 Declara de Utilidade Pública o imóvel situado na Rua Campinas, Morro Santana, Ouro Preto/MG, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Revogada
12/12/2011 Lei Complementar 109 Altera a Lei Complementar Municipal n° 26, de 15 de dezembro de 2006, que cria a Superintendência de Recursos Humanos dentro da Estrutura Administrativa do Executivo Municipal. Normal
05/12/2011 Decreto Executivo 2817 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto. Normal
05/12/2011 Decreto Executivo 2816 Homologa a Resolução n° 03/2011/COMPURB que dispõe sobre a aprovação de normas e critérios para instalação de engenhos de publicidade, do tipo "outdoor" ou assemelhados, nos perímetros urbanos do Município de Ouro Preto. Normal
05/12/2011 Decreto Executivo 2815 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 106 de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ouro Preto. (Alterado pelos decretos nº 3877/2014 e nº 3547/2013) Consolidada
30/11/2011 Lei 728 Dispõe sobre denominação de compinho de areia "José da Silva Mendes", no Bairro Saramenha de Cima. Normal
30/11/2011 Lei 727 Dispõe sobre a condução de veículos pertencente à Administração Pública Municipal. Normal
30/11/2011 Lei 726 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa SEPRES Engenharia LTDA. Normal
30/11/2011 Lei Complementar 108 Dispõe sobre o Núcleo de Apoio à saúde da família/ NASF, e dá outras providências. Normal
29/11/2011 Lei 725 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. Normal
29/11/2011 Decreto Executivo 2813 Nomeia e Constitui a " Gerência do Novo SOMMA". Normal
27/11/2011 Lei 700 Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário administrados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto- Semae/OP e sobre a definição das tarifas. Normal
21/11/2011 Decreto Executivo 2802 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação. Normal
18/11/2011 Decreto Executivo 2806 Dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2012 e os critérios de concessão do alvará especial. Consolidada
11/11/2011 Decreto Executivo 2800 Nomeia e constitui a "Gerência do Novo SOMMA". Normal
10/11/2011 Lei 724 Dispõe sobre a obrigação do registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas e obriga a Prefeitura a formar um grupo de apoio a inclusão para atendimento à família da pessoa com necessidades especiais a partir desse registro e dá outras providências. Normal
10/11/2011 Lei 723 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas e na APAE de Ouro Preto. Normal
10/11/2011 Lei 722 Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas das casas populares a serem construídas, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. Normal
09/11/2011 Lei 721 Institui a Gratificação para o Diretor Clínico, o Diretor Técnico e o Coordenador dos Serviços de Urgência. Normal
09/11/2011 Lei 720 Institui a Gratificação de Plantão Horizontal para os médicos da Unidade de Pronto Atendimento. Normal
09/11/2011 Decreto Executivo 2798 Designa o servidor Bartolomeu Fortes Filho, conferindo-lhe poderes de gestão, para dirigir e coodenar todos os almoxarifados da Prefeitura Municipal de Ouro preto Normal
09/11/2011 Decreto Executivo 2796 Nomeia comissão de Regulamentação e Enquadramento do Plano de Carreira do Quadro Geral e da Secretraria Municipal de Saúde. Normal
09/11/2011 Lei Complementar 107 Altera a Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da PMOP, extinguindo cargos em comissão de provimento Amplo e criando Funções Gratificadas Administrativas. Normal
04/11/2011 Decreto Executivo 2794 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento do VAF e dos Índices da Lei Robin Hood. Normal
04/11/2011 Decreto Executivo 2792 Nomei membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto/CMDCA. Normal
04/11/2011 Decreto Executivo 2791 Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. Normal
03/11/2011 Decreto Executivo 2790 Estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Tributário Imobiliário Municipal. Consolidada
03/11/2011 Decreto Executivo 2788 Estabelece critérios objetivos para a concessão da Bolsa Atleta, nos termos da Lei Municipal n° 593, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências. Normal
03/11/2011 Decreto Executivo 2787 Dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender a Casa Lar em caráter de urgência. Normal
03/11/2011 Decreto Executivo 2786 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo. Normal
03/11/2011 Decreto Executivo 2785 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso. Normal
03/11/2011 Decreto Executivo 2784 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial Normal
26/10/2011 Lei 719 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Oficina de Fraldas Normal
26/10/2011 Lei 718 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Brigada 1 Normal
26/10/2011 Lei 717 Autoriza o Poder Excutivo a conceder contribuição ao Núcleo de Apoio a Toxixômacos e Alcoólatras/NATA. Normal
26/10/2011 Lei 716 Altera a Lei Municipal nº 584, de 23/09/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Branco Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e tomar outras providências correlatas. Normal
26/10/2011 Lei 715 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Comunitária dos Moradores de Santo Antônio do Leite . Normal
26/10/2011 Lei 714 Estabelece sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo Município. Normal
26/10/2011 Lei 713 Dispõe sobre denominação de Rua Antônio de Jesus Gomes, no Distrito de Lavras Novas. Normal
26/10/2011 Lei 712 Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo Municipal 25 de Julho, imóvel na Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo Normal
26/10/2011 Decreto Executivo 2783 Revoga o Decreto Municipal n° 611, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a condução de veículo da Administração Pública do Município de Ouro Preto. Normal
26/10/2011 Decreto Executivo 2782 Homologa os valores das tarifas do serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi. Normal
25/10/2011 Lei Complementar 105 Institui o Código Tributário Municipal.  Alterações: Lei Complementar - 200 de 2021, Lei Complementar - 201 de 2021, Lei Complementar - 206 de 2022, Lei Complementar - 216 de 2022) (Regulamentação -  Decreto Executivo - 2790 de 27 de outubro de 2011  -  Decreto Executivo - 2635 de 24 de Maio de 2011 - Decreto Executivo - 2634 de 24 de Maio de 2011 -  Decreto Executivo - 2829 de 14 de Dezembro de 2011 /  Decreto Executivo - 2828 de 14 de Dezembro de 2011 ) Consolidada
19/10/2011 Decreto Executivo 2779 Revoga o Decreto Municipal n° 611, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a condução de veículo da Administração Pública do Município de Ouro Preto. Normal
17/10/2011 Decreto Executivo 2778 Declara de Utilidade Pública imóvel situado às margens da Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, Ouro Preto/MG, destinado à instalação de um ponto de entrega voluntária e área de transbordo de resíduos de construção civil. Normal
13/10/2011 Decreto Executivo 2775 Regulamenta a concessão do auxilio moradia instituido pela Lei Municipal n° 264, 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia. Normal
13/10/2011 Decreto Executivo 2774 Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto Normal
13/10/2011 Decreto Executivo 2773 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto. Normal
05/10/2011 Lei 710 Autoriza o poder executivo a conceder contribuição ao Esporte Clube Rosário. Normal
05/10/2011 Lei 709 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antonio Francisco Lisboa " O Aleijadinho". Normal
03/10/2011 Decreto Executivo 2770 Declara de utilidade pública de imóvel situado na Rua Ana Natalina da Rocha, N°8 e 10, no bairro Nossa Senhora do Carmo, Ouro Preto/MG. Normal
30/09/2011 Lei 704 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Marianense de Educação Normal
30/09/2011 Decreto Executivo 2767 Altera membro do Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto. Normal
30/09/2011 Decreto Executivo 2766 Institui o Selo de Inspeção Municipal. Normal
29/09/2011 Decreto Executivo 2765 Regulamenta a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva, instituídas pela Lei Municipal n° 508, de 24 de setembro de 2009. (Alterado pelo Decreto nº 3223/2012) Consolidada
29/09/2011 Decreto Executivo 2764 Altera a redação do inciso VIII do art. 2° do Decreto Municipal n° 2441, de 18 de outubro de 2010, e dá outras providências. Normal
29/09/2011 Decreto Executivo 2763 Regulamenta o pagamento de adicional de férias dos prefessores da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto. Normal
28/09/2011 Lei 708 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /Compatri e dá outras providências ( Alterações: Lei - 1204 de 2021) Consolidada
28/09/2011 Lei 707 Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 489, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão mensal do vale alimentação para os servidores públicos municipais de Ouro Preto, e dá outras providencias Normal
28/09/2011 Lei 705 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Itacolomy Normal
28/09/2011 Decreto Executivo 2762 Nomeia membros para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto. Normal
28/09/2011 Decreto Executivo 2759 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Cultura. Normal
28/09/2011 Decreto Executivo 2758 Declara de utilidade pública de imóvel cuja área corresponde à descrição da rua e calçadas que descreve. Revogada
28/09/2011 Decreto Executivo 2757 Declara de utilidade pública imóvel situado no Bairro Nossa Senhora do Carmo, Ouro Preto/MG. Normal
27/09/2011 Lei 703 Institui o censo inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessos com deficiência ou mobilidade reduzida Normal
19/09/2011 Lei 702 Declara de Utilidade Pública a Brigada 1, que atua no combate a incêndios florestais em todo território nacional. Normal
19/09/2011 Lei 701 Altera o 2° do art.26 Lei 596/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011. Normal
19/09/2011 Lei 699 Inclui no Plano Plurianual os Programas: "Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos" e "Promoção e Apoio a Comercialização", e cria crédito especial no orçamento de 2011. Normal
19/09/2011 Lei 698 Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro. Normal
19/09/2011 Decreto Executivo 2755 Dispõe sobre a concessão de alvará especial para o funcionamento do comércio eventual na Festa de Antônio Pereira. Normal
19/09/2011 Decreto Executivo 2754 Homologa ato do Conselho Municipal de Presenvação do Patrimônio Cultural e natural que aprova a inscrição da Cavalhada de Amarantina no Livro de Registro dos Saberes e das Celebrações. Normal
15/09/2011 Lei 697 Exclui o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal 662/11 que estabelece obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas municipais Normal
15/09/2011 Lei 696 Dispõe sobre a execução do Hino Oficial Municipal em conjunto ao Hino Nacional em eventos públicos no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências Normal
15/09/2011 Lei 695 Define como Unidade de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural Municipal , a área da Gruta Nossa Senhora da Lapa.(ALTERADA PELA LEI Nº 923/ 2014) Consolidada
15/09/2011 Lei 694 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária de Santo Antônio do Salto /ASAS Normal
12/09/2011 Decreto Executivo 2752 Altera o art. 5° do Decreto Municipal n°2731, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre os critérios para a gratificação de produtividade prevista no art.35 da Lei Complementar n° 21, de 1/ de novembro de 2006. Normal
12/09/2011 Decreto Executivo 2751 Regulamenta a aquisição e o gerenciamento dos uniformes fornecidos aos servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para a utilização em função de suas atividades. Normal
12/09/2011 Decreto Executivo 2750 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes. Normal
08/09/2011 Lei 706 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maior Idade Renascer Ouropretano Normal
08/09/2011 Lei 693 Autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo Ambiental da Cidade de Ouro Preto. Normal
08/09/2011 Lei 692 Autoriza o Poder Executivo a doar bens e contratar serviços em favor da Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia / ACMAR. Normal
08/09/2011 Lei 691 Altera a Lei Municipal nº 44 de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.(Revogada pela Lei - 1265 de 2022) Revogada
08/09/2011 Lei 690 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Travessa Pedro Paulo Pereira - Morro São Sebastião. Normal
08/09/2011 Decreto Executivo 2748 Substitui os membros titulares e suplentes, representantes do Chefe do Poder Executivo e do Departamento Municipal de Trasportes e Trânsito, nomedas para compor a junta administrativa de recursos de infrações/JARI pelo Decreto Municipal n° 2092, de 04 de agosto de 2009 e dá outras providências. Normal
05/09/2011 Decreto Executivo 2746 Dispõe sobre a criação do Centro Administrativo de Cachoeira do Campo. Normal
05/09/2011 Decreto Executivo 2745 Delega poderes bastantes para a realização dos atos de competência do Diretor de Compras da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências Normal
05/09/2011 Decreto Executivo 2744 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua 15 de Agosto, no Morro da Queimada, Ouro Preto/MG. (Revogado pelo Decreto Executivo - 2833 de 2011) Consolidada
05/09/2011 Decreto Executivo 2743 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Nossa Senhora das Graças, no Morro da Queimada, Ouro Preto. Normal
02/09/2011 Lei 689 Institui no âmbito do PROCON Municipal de Ouro Preto a certidão negativa de violação aos direitos do consumidor (CNVDC) para pessoas físicas ou jurídicas que participam licitações ou que prestam serviço para PMOP Normal
29/08/2011 Decreto Executivo 2741 Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de políticas para as Mulheres. Normal
27/08/2011 Decreto Executivo 2608 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Normal
26/08/2011 Decreto Executivo 2740 Estabelece o valor do preço público não compulsório cobrado pela utilização do Terminal Rodoviário. Normal
26/08/2011 Decreto Executivo 2739 Convoca a II Conferência municipal de Políticas para Mulheres. Normal
23/08/2011 Decreto Executivo 2725 Atualiza os valores de vencimento dos padrões e níveis do Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Educação Normal
22/08/2011 Decreto Executivo 2726 Delega poderes ao Secretário Municipal e Saúde para que o mesmo estabeleça o limite para a realização de horas extraordinárias pelos servidores da área de saúde do Município. (Revogado pelo Decreto Executivo - 2898 de 2012) Revogada
18/08/2011 Decreto Executivo 2731 Regulamenta os critérios para a Gratificação de produtividade prevista no art. 35, da Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006, com a redação pela Lei Complementar n° 104, de 230 de junho de 2011. Consolidada
12/08/2011 Lei 688 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Associação dos Artesãos e Prestadores de Serviços de Santo Antônio do Leite e a Associação de Moradores de Santo Antônio do Leite/ACOMOSALT. Normal
12/08/2011 Lei 687 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. Normal
12/08/2011 Decreto Executivo 2729 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente de Ouro Preto/CMDCA. Normal
12/08/2011 Decreto Executivo 2724 Declara de utilidade pública o imóvel situado na estrada que liga o Distrito de Santa Rita ao Distrito Sede do Município de Ouro Preto/MG. Normal
12/08/2011 Decreto Executivo 2723 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no Distrito de São Bartolomeu. Normal
10/08/2011 Decreto Executivo 2722 Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa, no distrito de Antônio Pereira, e sobre os critérios de concessão de alvará especial. Normal
06/08/2011 Decreto Executivo 2655 Nomeia membro ao Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural/FUNPATRI. Normal
05/08/2011 Decreto Executivo 2714 Homologa a Resolução n° 11/2011 CMDCA - OP, que Regulamenta o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos Diretos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto. Normal
05/08/2011 Decreto Executivo 2705 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
04/08/2011 Lei 685 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas/ COMPD, e dá outras providências. (Revogada pela Lei - 785 de 2012) Revogada
04/08/2011 Decreto Executivo 2717 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
03/08/2011 Decreto Executivo 2713 Revoga o Decreto nº 2694 de 06 de Julho de 2011 que determina o limite para a realização de horas e horas extraordinárias pelos Médicos da Prefeitura de Ouro Preto Normal
01/08/2011 Decreto Executivo 2506 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos no exercício de 2010, e dá outras providências. Normal
01/08/2011 Decreto Executivo 2505 Declara de Utilidade Pública o imóvel situado na Localidade de Bocaina para a construção de um campo de futebol. Normal
28/07/2011 Portaria - PMOP 45 Nomear a Srta. Fernanda Fortes Litwinsk e o Sr. Kleyton Pereira como membros da comissao gestora de Valores e Consectarios CGV-PJM. - Normal
27/07/2011 Lei 686 Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva "Adelaide Ansaloni", no Bairro Saramenha de Clima. Normal
26/07/2011 Lei 684 Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências. Normal
26/07/2011 Lei 683 Dispõe sobre denominação de Salão Comunitário "Olimpio da Silva Mendes" no Bairro Saramenha de Cima. Normal
19/07/2011 Lei 682 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Desenvolvimento comunitário de São Bartolomeu Normal
19/07/2011 Lei 681 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Vila Nova Futebol Clube Normal
15/07/2011 Lei 680 Cria o Portal da Transparência no município de Ouro Preto Normal
13/07/2011 Decreto Executivo 2694 Determina o limite para a realização de horas e horas extraordinárias pelos Médicos da Prefeitura de Ouro Preto Revogada
13/07/2011 Decreto Executivo 2693 Declara de utilidade pública o imovel situado na Rua Tomás Brandão, Ouro Preto/MG destinada à construção do CRAS. Normal
07/07/2011 Lei 679 Altera a Lei Municipal n° 511, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de políciae pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo Poder Público Municipal. Normal
07/07/2011 Lei 678 Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas Normal
07/07/2011 Lei 677 Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos e máquinas de fabricação de tijolos ao Programa de Liberdade Assistida/PROLAE. Normal
07/07/2011 Lei 676 Autoriza ao Poder Executivo a efetuar pagamento, a titulo de indenização, ao espólio da Sra. Mysthes de Carvalho. Normal
07/07/2011 Lei 675 Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para fila de espera e proíbe o uso de tel celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadsas no município e dá outras providências Normal
07/07/2011 Lei 674 Autoriza o Poder Executivo a concveder contribuição "a " Fundação Marianense de Educação" Normal
07/07/2011 Decreto Executivo 2691 Autoriza usuária do Gerenciador Financeiro do Setor Público a efetuar transferências financeiras entre as contas do Banco do Brasil S/A, agência 0473-1 e efetuar pagamentos desta Prefeitura com código de barras. Normal
06/07/2011 Decreto Executivo 2692 Disõe sobre regulamentação do aniversário da cidade. Normal
04/07/2011 Lei 673 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Maior idade Estrela do Oriente Cachoeirense Normal
04/07/2011 Lei 672 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube da Mior Idade Estrela do Oriente Cachoeirense Normal
04/07/2011 Lei 671 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvennção Social a Associação das Voluntárias da Santa Casa da Misericórida de Ouro Preto/ AVOSCOP Normal
04/07/2011 Lei 670 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção "a Fundação Antônio Francisco Lisboa " Aleijadinho" Normal
04/07/2011 Lei 669 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Assistencial " Auta de Souza" Normal
04/07/2011 Lei 668 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção "a Obra Social Lírios do Campo Normal
04/07/2011 Lei 667 Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção social ao Programa Liberdade e Assistência ao encarcerado /PROLAE Normal
04/07/2011 Lei 666 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção "a Associação comunitária de moradores do bairro S. Cristovão Normal
04/07/2011 Lei 665 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto APAE/OP Normal
04/07/2011 Lei 664 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães " Unidas Venceremos" da localidade do Catete , distrito de Santo Antônio do Leite Normal
04/07/2011 Lei 663 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental Normal
04/07/2011 Decreto Executivo 2689 Prorroga o prazo para o recolhimento da taxa de Fiscalização de Funcionamento, da taxa de Fiscalização Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre os profissionais autônomos, incritos no Municipio de Ouro Preto. Normal
04/07/2011 Decreto Executivo 2670 Declara de utilidade pública o imovel situado no Banco dos Cristais. Normal
04/07/2011 Decreto Executivo 2669 Declara de utilidade pública o imovel situado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, destinado à construção de um corredor de acesso ao reservatório de água. Normal
04/07/2011 Decreto Executivo 2668 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres no Distrito de Lavras Novas, Ouro Preto/MG, destinado ao Reservatório de Água. Normal
04/07/2011 Decreto Executivo 2667 Convoca 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Ouro Preto. Normal
04/07/2011 Decreto Executivo 2665 Delega poderes bastantes para a realização dos atos de competência do Diretor de Compras da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências. Normal
29/06/2011 Decreto Executivo 2661 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoslescente de Ouro Preto/CMDCA. Normal
27/06/2011 Lei 662 Estabelece obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas municipais.(ALTERADA PELA LEI Nº 697/2011) Consolidada
27/06/2011 Decreto Executivo 2660 Reajusta o valor das bolsas de estágio na Prefeitura de Ouro Preto. Revogada
27/06/2011 Decreto Executivo 2659 Declara de utilidade pública imóvel situado no Rua Moisés Gonçalves, s/n, no Distrito de Amarantina, Ouro Preto/MG. Normal
27/06/2011 Lei Complementar 104 Altera a Lei Complementar Municipal n°21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
21/06/2011 Lei Complementar 99 Dá força legislativa ap acordo coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/SINDSFOP Normal
21/06/2011 Lei 661 Concede Auxílio Alimentação para servidores ocupantes de cargo comissionado do SEMAE. Normal
21/06/2011 Lei 659 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR Normal
21/06/2011 Lei 653 Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições que menciona e dá outras providências. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 791/2012) Consolidada
21/06/2011 Lei Complementar 103 Altera a Lei Complementar n°32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do SEMAE. Normal
21/06/2011 Lei Complementar 102 Altera o caput do art. 208 da Lei Complementar n° 02, de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Normal
21/06/2011 Lei Complementar 101 Altera a Lei Complementar Municipal n°76, de 18 de Maio de 2010, que dispõe sobrew o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Educação. Normal
21/06/2011 Lei Complementar 100 Altera a Lei Complementar n°21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
20/06/2011 Lei Complementar 98 Altera a Lei complementar Municipal n° 21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para conceder reajuste remuneratório aos servidores ocupantes dos cargos de nível mádio com curso técnico. Normal
20/06/2011 Lei Complementar 97 Altera a Lei Complementar Municipal n° 83. de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade no âmbito da Administração Pública Municipal. Normal
20/06/2011 Lei Complementar 96 Altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
20/06/2011 Lei 658 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de permissão remunerada de uso das áreas constantes da Praça de Artesanato de Cachoeira do Campo. Normal
20/06/2011 Lei 657 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santo Antônio do Salto-ASAS Normal
20/06/2011 Lei 656 Declara de Utilidade Pública a Irmandade da Santa Casa de Ouro Preto. Normal
20/06/2011 Lei 655 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Bocaina. Normal
20/06/2011 Lei 654 Dispõe sobre a obrigatoriedade do recalçamento, conserto dos buracos e valas abertas e retirada de entulhos nas vias e passeios públicos e dá outras providências. Normal
20/06/2011 Decreto Executivo 2658 Dispõe sobre a VI conferência Municpal de Saúde - Ouro Preto. Normal
20/06/2011 Decreto Executivo 2657 Nomeia membro ao Grupo Técnico, GT criado pela lei Complementar N°. 93/2011 - Uso e ocupação do solo. Normal
20/06/2011 Decreto Executivo 2656 Nomeia membro ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
20/06/2011 Decreto Executivo 2654 Nomeia membro para o Conselho Municipal de Cultura. Normal
12/06/2011 Decreto Executivo 2808 Dispõe sobre o cancelamento de emprenho e adequação orçamentária financeira Normal
10/06/2011 Lei 648 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa Transcotta Agência de Viagens Ltda. Normal
10/06/2011 Decreto Executivo 2652 Nomeia membro para o conselho Muncipal de Turismo. Normal
10/06/2011 Decreto Executivo 2651 Nomeia membros para compor a comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa CMAA-PPAC. Normal
06/06/2011 Decreto Executivo 2647 Regulamenta as alterações na Planta Genérica de valores promovidas pela Lei n° 651,1° de Junho de 2011. Normal
06/06/2011 Decreto Executivo 2646 Regulamenta o Capitulo IV do Titulo VII da Lei Complementar n° 02, de 14 de março de 2000 - Estatuto dos servidores Públicos de Ouro Preto - dispondo sobre o gozo das férias-Prêmio pelos Servidores da Prefeitura de Ouro Preto. Normal
06/06/2011 Decreto Executivo 2645 Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Normal
03/06/2011 Lei 652 Altera a Lei Municipal n° 535, de 21 de dezembro e 2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU. Normal
03/06/2011 Lei 651 Altera itens do Anexo IV da Lei Municipal n° 537, de 21 de dezembro de 2009, que estabelece a Plana Genérica dos Valores Imabiliários. Normal
31/05/2011 Decreto Executivo 2641 Prorroga o prazo para recadastrativo das pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades econômicas no municícpio de Ouro Preto. Normal
30/05/2011 Lei 646 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao Laboratório Claudino Ltda. Normal
27/05/2011 Lei 650 Dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo comissionado ou contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
26/05/2011 Decreto Executivo 2640 Dispõe sobre a pauta de valores para o cálculo do ITR, estabelecendo regiões e valores sobre a terra nua. Normal
26/05/2011 Decreto Executivo 2639 Dispõe sobre a aprovação da II conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Normal
26/05/2011 Decreto Executivo 2638 Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de Assistencia Social - Ouro Preto. Normal
26/05/2011 Decreto Executivo 2635 Regulamenta o parcelamento da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, de pessoa Física e Juridica. Normal
25/05/2011 Decreto Executivo 2634 Dispõe sobre a pauta de valores para o cálculo do ITR, estabelecendo regiões e valores sobre a terra n ua. Normal
25/05/2011 Decreto Executivo 2633 Altera a composição da Comissão de Regulamentação e Enquadramento do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação Normal
25/05/2011 Decreto Executivo 2632 Delibera acerca das opções e requerimentos dos Servidores da Secretaria de Educação em relação ao Plano de Carreira insituído pela Lei Complementar nº 81, de 1° de Setembro de 2010 Normal
19/05/2011 Decreto Executivo 2630 Dispõe sobre a regulementação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de alvará especial. Normal
17/05/2011 Lei 649 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Palmeiras Futebol Clube. Normal
13/05/2011 Lei Complementar 95 Altera a Estrutura Organizacional da Secretária Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano/SMPDU, estabelece o seu organograma e a competência dos seus órgãos. Normal
13/05/2011 Decreto Executivo 2652 Define a expressão "assemelhado" constante da qualificação necessaria do cargo de Cadastrador da Receita Mnucipal, previsto no anexo. XVI da Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006. Normal
13/05/2011 Decreto Executivo 2626 Declara de utilidade pública imóvel situado à rua Nossa Senhora dos Prazeres, Distrito de Lavras Novas, Ouro Preto/MG, onde se localiza a captação do Córrego do Mulato. Normal
13/05/2011 Decreto Executivo 2625 Define a expressão "assemelhado" constante da qualificação necessária do cargo de cadastrador da Receita Municipal, prevista no anexo XVI da Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006. Normal
12/05/2011 Emenda à Lei Orgânica 46 Acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da Legislação Federal. Normal
10/05/2011 Decreto Executivo 2622 Altera o art. 3° do decreto n° 1.993, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre o regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal do Municipio de Ouro Preto, Minas Gerais. Normal
09/05/2011 Lei 647 Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Arquidiocese de Mariana. Normal
06/05/2011 Decreto Executivo 2617 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
06/05/2011 Decreto Executivo 2616 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Acompanhante e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Normal
06/05/2011 Decreto Executivo 2615 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso. Normal
05/05/2011 Decreto Executivo 2620 Delega poderes ao Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania para realizar movimentações em contas bancárias. Normal
05/05/2011 Decreto Executivo 2619 Declara de utilidade pública o imovel situado na rua Padre Rolim, Ouro Preto/MG, destinado à construção de um museu. Normal
29/04/2011 Decreto Executivo 2662 Nomeia menbros para compor o Conselho Municipal de assistência Social. Normal
28/04/2011 Decreto Executivo 2613 Reconhece a prescrição dos débitos tributários referente ao exercício fiscal do ano de 2004. Normal
28/04/2011 Decreto Executivo 2612 Altera o Decreto Municipal n° 734, de 07 de agosto de 2007, que dispõe sobre as normas disciplinare, de treinamento e capacitação da Guarda Municipal de Ouro Preto. Normal
28/04/2011 Decreto Executivo 2611 Nomeia membros para compor acomissão Permanente de Acompanhamento do VAF e dos Índices da Lei Robin Hood. Normal
27/04/2011 Decreto Executivo 2607 Nomeia membros para compor o conselho Muncipal do Idoso. Normal
27/04/2011 Decreto Executivo 2606 Substitui o presidente da Comissão Permanente de Licitação pelo período que menciona Normal
27/04/2011 Decreto Executivo 2605 Altera membro do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto. Normal
27/04/2011 Decreto Executivo 2604 Nomeia membro ao grupoTécnico, GT criado pela Lei Complementar N° 93/2011 - Uso e Ocupação do Solo. Normal
27/04/2011 Decreto Executivo 2603 Altera membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COM Normal
27/04/2011 Decreto Executivo 2598 Prorroga o Processo Seletivo Simplificado, correspondente ao Edital n° 003/2010, para contratação por tempo determinado, conforme a Lei Municipal n° 44, de 29 de julho de 2002. Normal
19/04/2011 Lei Complementar 94 Altera a relação do art. 78. II, da Lei complementar Municipal n° 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor. Normal
19/04/2011 Decreto Executivo 2599 Regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da lei Municipal n° 364, de 28 de setembro de 2007 e da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008. (Alterações: Decreto Executivo - 2660 de 2011, Decreto Executivo - 3734 de 2014, Decreto Executivo - 3911 de 2014,Decreto Executivo - 6499 de 2022) (Revogado pelo Decreto Executivo - 6961 de 2023.) Revogada
19/04/2011 Decreto Executivo 2588 Regulamenta o lançamento e os prazos de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territórial Urbana/IPTU e da taxa de Coleta de Resíduos/TCR, referentes ao exercício de 2011. Normal
15/04/2011 Lei 645 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Educacional de Antônio Pereira. Normal
14/04/2011 Lei 644 Inclui no Plano Plurianual o Programa "Implementação do Aeroporto dos Inconfidentes" e cria crédito especial no orçamento de 2011. Normal
12/04/2011 Lei 642 Autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertences ao Municipio de Ouro Preto. Normal
12/04/2011 Decreto Executivo 2597 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB. Normal
12/04/2011 Decreto Executivo 2596 Altera membro da comissão para avaliação da planta de valores genéricos, designada por meio do Decreto Municipal n° 2.124, de 11 de setembro de 2009. Normal
12/04/2011 Decreto Executivo 2595 Altera membro do Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB. Normal
08/04/2011 Lei 643 Incentiva a inclusao do "Dia do doardor voluntário de sangue", no calendário do Município de Ouro Preto. Normal
08/04/2011 Lei 641 Da denominação de Largo Mauro Guimarães - São Cristóvão Normal
08/04/2011 Lei 640 Declara de Utilidade Publica a Agencia de Desenvolvimento Economico e Social de Ouro Preto/ADOP. Normal
08/04/2011 Lei 639 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Assitencial "Auta de Souza". Normal
08/04/2011 Lei 638 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Motoclube Kissassas do Asfalto. Normal
08/04/2011 Lei 637 Altera redação da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Pensionistas Municipais. Normal
07/04/2011 Decreto Executivo 2593 Declara de utilidade pública o imóvel situado a 90m da rodovia e a dois quilômetros do centro do Distrito de Antônio Pereira. Normal
07/04/2011 Decreto Executivo 2592 Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua do Maciel s/n°, no povoado de Maciel, município de Ouro Preto. Normal
07/04/2011 Decreto Executivo 2591 Altera a redação do art. 3° do Decreto Municipal n° 2.537, de 14 de fevereiro de 2011, que declera de utilidade pública o imóvel situado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, no Distrito de Lavras Novas, Ouro Preto/MG, destinado ao Reservatório de Água. Normal
07/04/2011 Decreto Executivo 2590 Altera a redação do art. 3° do Decreto Municipal n° 2466 de 16 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Projetada 10, no Distrito de antônio Pereira, destinada à construção de Estação Elevatória de Esgoto. Normal
07/04/2011 Decreto Executivo 2589 Atera a redação do art.3° do Decreto Municipal n° 2.465, de 16 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública o imóvel situado no Distrito de Antônio Pereira, para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto/ETE. Consolidada
06/04/2011 Decreto Executivo 2585 Estabelece as normas e os procedimentos para a cessão de linhas e a definição do plano corporativo de telefonia móvel para os cargos de chefia, direção e assessoramento. Normal
01/04/2011 Decreto Executivo 2582 Nomeia membros ao Grupo Técnico, GT criado pela Lei Complementar N° 93/2011-Uso e Ocupação do Solo. Normal
31/03/2011 Decreto Executivo 2581 Institui os centros de custos para a realização de controle da tramitação dos procedimentos na gestão administrativa municipal. Normal
31/03/2011 Decreto Executivo 2579 Prorroga o prazo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre os profissionais autônomos, inscritos no Municipio de Ouro Preto. Normal
29/03/2011 Decreto Executivo 2577 Nomeia membros ao Grupo Técnico, GT criado pela Lei Complementar N° 93/2011- Uso e Ocupação do Solo. Normal
29/03/2011 Decreto Executivo 2576 Prorroga o prazo para o recadastramento das pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades econômicas no Município de Ouro Preto. Normal
29/03/2011 Decreto Executivo 2569 Prorroga o Processo Seletivo simplificado, corrspondente ao Edital 001/2010, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional enteresse público, nos termos da Lei Municipal n/44, de 29 de julho de 2002. Normal
24/03/2011 Decreto Executivo 2570 Revoga Decreto nº2552 de 01 de Março de 2011, que Concede licença especial para aprimoramento profissional com ônus para o Município para a servidora Giovanna Marcella Verdessi Hoy Normal
22/03/2011 Decreto Executivo 2567 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Carlos Tómas, no Bairro Antônio Dias, Ouro Preto/MG, destinado à contrução de um museu. Normal
21/03/2011 Decreto Executivo 2568 Dispõe sobre a comprovação da posse e da propriedade de terrenos para a aprovação de projetos de edificações no Município de Ouro Preto. Consolidada
18/03/2011 Lei 636 Dispõe sobre a inclusão de medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Projeto Pedagogico elaborado pelas escolas Publicas Municipais de Ouro Preto e dá outras providencias. Normal
14/03/2011 Decreto Executivo 2564 Regulamenta as chamadas de professores PEB-AI e PEB-HE nos Processos Seletivos da Secretária Municipal de Educação, nos termos da Lei 44/2002. (Alterado pelo Decreto nº 3783/2014) Consolidada
11/03/2011 Lei Complementar 106 Institui o plano de carreira dos servidores públicos do quadro geral da secretaria municipal de saúde de ouro preto, altera as leis complementares nº 02/2000, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do mun de ouro preto e nº 21/2006 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de ouro preto. Normal
04/03/2011 Decreto Executivo 2561 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Padre Rolim, Ouro Preto/MG, destinado à construção de um museu. Normal
04/03/2011 Decreto Executivo 2560 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Principal, na Localidade de Coelhos, Ouro Preto/MG, destinado à construção de um campo de futebol. Normal
03/03/2011 Lei 634 Dispõe sobre denominação de Rua Jussara Gabriela Barbosa Gomes Normal
03/03/2011 Decreto Executivo 2557 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa CMAA-PPAC. Normal
03/03/2011 Decreto Executivo 2556 Nomeia membros ao Conselho Municipal do Idoso. Normal
03/03/2011 Decreto Executivo 2555 Nomeia membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
03/03/2011 Decreto Executivo 2554 Nomeia membros ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
03/03/2011 Decreto Executivo 2553 Nomeia membro do Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto-COMPURB. Normal
01/03/2011 Lei 635 Dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina- Rua Pedro de Matos. Normal
01/03/2011 Decreto Executivo 2550 Regulamenta a jornada de Trabalho dos servidores da Prefeitura de Ouro Preto Normal
28/02/2011 Lei 633 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a titulo de indenização, ao Senhor Francisco Xavier da Costa. Normal
28/02/2011 Lei 632 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a titulo de indenização, à Senhora Maria do carmo. Normal
28/02/2011 Lei 631 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a titulo de indenização ao Senhor Joao Batista da Cunha. Normal
22/02/2011 Decreto Executivo 2548 Institui a Comssão Técnica Especial para a avaliação do processo de cadastro empresas para patrocionar o Carnaval de Ouro preto 2011 Normal
22/02/2011 Decreto Executivo 2547 Prorroga os prazos para a protocolização de requerimento e a efetuação do correspondente pagamento para obtenção de alvará Especial. Normal
22/02/2011 Decreto Executivo 2546 Regulamenta os artigos 146 e 162 da Lei 106/1994 que dispõe sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos por Ato Oneroso Inter Vivos - ITBI. Normal
18/02/2011 Lei 630 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Nacional Futebol Clube, de Antonio Pereira. Normal
18/02/2011 Lei 629 Autoriza o poder executivo a conceder a subvenção à APAE/Ouro Preto. Normal
18/02/2011 Decreto Executivo 2545 Define o valor da taxa de Fiscalização de Funcionamento para o comércio eventual durante os dias de Pré-Carnaval. Normal
18/02/2011 Decreto Executivo 2542 Aprova o Calendário Municipal para o ano de 2011. Normal
16/02/2011 Decreto Executivo 2540 PROÍBE O TRANSITO DE VEÍCULOS NA RUA RANDOLPHO BRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Revogada
15/02/2011 Decreto Executivo 2538 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, destinado à construção de um corredor de acesso ao reservatório de água. Normal
15/02/2011 Decreto Executivo 2537 Declara de Utilidade Pública o imóvel situado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, no Distrito de Lavras Novas, Ouro Preto/MG, destinado ao reservatório de água. Normal
10/02/2011 Decreto Executivo 2536 Prorroga o prazo para a protocolização do requerimento de isenção parcial sobre o valor do IPTU instituída pela Lei Complementar n° 71, de 04 de fevereiro de 2010. Normal
07/02/2011 Decreto Executivo 2535 Disciplina o recadastramento das pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades econômicas no município de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
02/02/2011 Decreto Executivo 2532 Institui o preço público de serviço não compulsório referente à realização de inscreição para Concurso Público, bem ccomo a sua isenção, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Ouro Preto. Normal
27/01/2011 Decreto Executivo 296 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
24/01/2011 Decreto Executivo 2838 Declara de utilidade pública imóvel situado na Travessa Antônio Muniz, no Distrito de Santa Rita, Ouro Preto / MG para a construção de Reservatório de Água Tratada. Normal
21/01/2011 Lei Complementar 93 Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto. (Alterações:Lei Complementar - 125 de 2012; Lei Complementar - 153 de 2014; Lei Complementar - 155 de 2015; Lei Complementar - 181 de 2018; Lei Complementar - 194 de 2020, Lei Complementar - 195 de 2020, Lei Complementar nº 197/2021, Lei Complementar - 226 de 2023) Consolidada
20/01/2011 Decreto Executivo 2515 Aposentadoria Compulsória Normal
18/01/2011 Decreto Executivo 2520 Reajusta a tarifa do Serviço Público de Táxi Lotação. Normal
18/01/2011 Decreto Executivo 2519 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Normal
18/01/2011 Decreto Executivo 2516 Autoriza usuária de Gerencador Financeiro do Setor Público a efetuar transferências financeiras entre as contas do Banco do Brasil S/A, agência 0473-1, e efetuar pagamentos desta Prefeitur com código de barras. Normal
18/01/2011 Decreto Executivo 2514 Autoriza cessão de servidor público para a ocupação de cargo de Diretor de Escola Estadual Normal
17/01/2011 Decreto Executivo 2513 Aprova o Edital com as condições para a concessão de isenção parcial sobre o valor do IPTU instituída pala Lei Complementar n°71, de 04 de fevereiro de 2010. Normal
13/01/2011 Decreto Executivo 2512 Nomeia Comissão Técnica Especial para a avaliação do Processo Licitatório referente à contratação de empresa especializada na manutenção, hospedagem e consultoria para o Portal eletrônico da Prefeitura de Ouro Preto-Tomada de Preço n°02/2011. Normal
13/01/2011 Decreto Executivo 2511 Prorroga liceça sem vencimento concedida à servidora Tatiana Vanessa Nóbis Gomes Normal
12/01/2011 Lei Complementar 92 Altera a Lei Complementar n° 54/2008, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. Normal
30/12/2010 Decreto Executivo 2507 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal n° 537, de 21 de dezembro de 2009. Normal
29/12/2010 Lei 628 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para exercício de 2011 e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 733/2011) Consolidada
27/12/2010 Lei Complementar 89 Repristina disposição sobre o cargo, carga horária, número de servidores e salário de Médico de Urgência constante do Anexo I da Lei Complementar nº 087, de 30 de novembro de 2005, revogado pela Lei Complementar Municipal nº 82, de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências Normal
27/12/2010 Portaria - PMOP 73 Substitui membro que integra comissao do Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2010, instaurado pela Portaria n° 070/2010. - Normal
27/12/2010 Lei 627 Denomina "Túnel Engenheiro Céssio Elysio de Figueiredo Damazio". Normal
27/12/2010 Lei 626 Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 534, de 14 de dezembro de 2009 Normal
27/12/2010 Lei 625 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OFICINA DAS FRALDAS. - Normal
27/12/2010 Lei 624 Autoriza ao Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao Senhor José Roque Vitorino. - Normal
27/12/2010 Lei 623 Dá denominação a Logradouro Público "Praça Cel. José Veloso do Carmo" Normal
27/12/2010 Lei 622 Dá Denominação a Logradouro Público no Bairro Alto da Cruz - "Escadaria Terezinha Gonçalves". Normal
27/12/2010 Lei 621 Altera a dotação orçamentária constante da Lei Municipal nº 576, de 16 de agosto de 2010, para o repasse de subvenção à Organização Cultural Ambiental/OCA Normal
27/12/2010 Decreto Executivo 2504 Homologa o resultado de Processo Seletivo Simplificado. Normal
27/12/2010 Decreto Executivo 2503 Corrige o valor da Unidade Padrão Municipal/UPM. Normal
27/12/2010 Decreto Executivo 2502 Prorroga o Processo Seletivo Simplificado, correspondente ao Edital 011/2009, para contratação por tempo determinado, conforme a Lei n° 44, de 29 de julho de 2002. Normal
22/12/2010 Lei Complementar 90 Altera a Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
22/12/2010 Lei Complementar 88 Altera a Lei Complementar n° 16, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN - Imposto sobre Qualquer Natureza, e dá outras providencias. (Revogada pela Lei Complementar nº 172/2017) Revogada
22/12/2010 Decreto Executivo 2501 Dá execução ao ingresso dos servidores da Secretaria de Educação no Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 81, de 1º de setembro de 2010, e dá outras providências. Normal
20/12/2010 Portaria - PMOP 70 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para averiguação de possivel falta funcional supostamente cometida pelo servidor Osvaldo Nicodemos Martins. - Normal
17/12/2010 Lei Complementar 86 Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
17/12/2010 Lei 620 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental. Consolidada
17/12/2010 Decreto Executivo 2496 Institui o Programa de Credenciamento para prestação de serviços de Publicidade dos Atos, Programas, Obras, Serviços e Campanhas do Poder Público, nos meios de rádio e impresso. Normal
16/12/2010 Portaria - PMOP 81 Prorroga prazo para a conlusao dos trabalhos do processo administrativo n° 10/2010 instaurado pela portaria 24/2010 e da outras providencias. - Normal
15/12/2010 Lei Complementar 87 Altera a Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
15/12/2010 Lei 619 Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. Normal
15/12/2010 Decreto Executivo 2495 Declara a utilidade pública de imóvel situado na Rodovia Melo Franco de Andrade. Normal
15/12/2010 Decreto Executivo 2493 Cancela restos a pagar processados referentes aos exercícios de 2005 a 2009. Normal
15/12/2010 Decreto Executivo 2492 Cancela restos a pagar não processados referente aos exercícios de 2006 a 2009 Normal
15/12/2010 Decreto Executivo 2491 cancela restos a pagar por prescrição qüinqüenal Normal
14/12/2010 Portaria - PMOP 69 Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2010. - Normal
14/12/2010 Portaria - PMOP 67 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 54/2010 com fim de apurar o acidente envolvendo o veiculo da Sra. Maria Helena V. da silva e o veiculo VW/17.210 - HMM 8809 do Municipio de Ouro Preto. - Normal
14/12/2010 Portaria - PMOP 66 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 53/2010 com fim de apurar o acidente ocorrido com o veiculo Fiat/Uno - GMF 5443 - da Secretaria Municipal de Educação. - Normal
14/12/2010 Portaria - PMOP 65 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 526/2010 com fim de apurar furto ocorrido na Escola Municipal Monsenhor Rafael. - Normal
14/12/2010 Portaria - PMOP 64 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 51/2010 com fim de apurar a atual situação juridico-legal do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saude. - Normal
14/12/2010 Portaria - PMOP 63 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 50/2010 com fim de apurar possibilidade de pagamento ao Laboratorio Claudino prestados de serviços de exames medicos à Secretaria Municipal da Saude. - Normal
13/12/2010 Decreto Executivo 2494 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Tranmsportes e Trânsito - CMTT. Normal
13/12/2010 Decreto Executivo 2483 Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Ouro Preto e dá outras providências. Normal
10/12/2010 Portaria - PMOP 68 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para averiguação de possivel falta funcional cometida supostamente pela servidora Marlene Silva Gomes. - Normal
10/12/2010 Portaria - PMOP 67 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa nº 01/09. - Normal
10/12/2010 Lei 618 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Nacional Futebol Clube, de Antônio Pereira. - Normal
10/12/2010 Lei 617 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, à empresa SC Distribuidora Ltda. - Normal
10/12/2010 Lei 616 Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação de Moradores dos Bairros Saramenha de Cima, Tavares e Santa Isabel. - Normal
10/12/2010 Lei 615 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao Senhor Eli Camilo Martins. - Normal
10/12/2010 Lei 614 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Educacional de Antônio Pereira - CEAP. - Normal
10/12/2010 Lei 613 Dispõe sobre a Afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos dispóniveis para entrega na Rede Pública Minicial de Saúde para a população em geral e dá outras providências. - Normal
09/12/2010 Decreto Executivo 2489 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação. Normal
07/12/2010 Decreto Executivo 2488 Nomeia Comissão para a Avaliação das amostras do Pregão nº 126, para a locação impantaçõ e manutenção de sistema de registro e emissão de autos de infração de trânsito (AIT) por meio de equipamentos eletrônicos portáteis "Talão Eletrônico" Normal
06/12/2010 Lei 612 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à Empresa de Correios e Telégrafos/ECT. - Normal
06/12/2010 Lei 611 Inclui no Plano Plurianual o Programa "Consórcio de Desenvolvimento da Região do Inconfidentes/CODERI" e dá outras providências. - Normal
06/12/2010 Decreto Executivo 2485 Nomeia comissão técnica especial para a avaliação dos pedidos de isenção, nos termos do art. 6º, §2º, da lei complementar Municipal nº 71, de 04 de fevereiro de 2010 Normal
06/12/2010 Decreto Executivo 2484 Altera Redação do Decreto Municipal n° 2407, de 27 de agosto de 2010, e do Decreto Municipal 2440 de 15 de outubro de 2010, retificando o nome dos membros indicados para a composição dos Conselhos. Normal
05/12/2010 Lei 596 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.(ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA LEI Nº 716/2011) Consolidada
03/12/2010 Decreto Executivo 2482 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
03/12/2010 Decreto Executivo 2481 Nomeia membros para compor a Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Normal
03/12/2010 Decreto Executivo 2480 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Turismo. Normal
03/12/2010 Decreto Executivo 2479 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. Normal
03/12/2010 Decreto Executivo 2478 Dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2011 e os critérios de concessão de alvará especial. Normal
02/12/2010 Portaria - PMOP 66 Instaura Sindicancia Administrativa em face de servidores da Secretaria Municipal de Saude por problemas ocorridos com o agendamento e a prestação de serviço de transporte de um paciente para o Municipio de Belo Horizonte/MG. - Normal
02/12/2010 Portaria - PMOP 60 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para averiguação de possivel falta funcional cometida supostamente pela servidor Adilson Parma Mendes. - Normal
02/12/2010 Decreto Executivo 2477 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
02/12/2010 Decreto Executivo 2476 Nomeia membro do Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto - COMPURB. Normal
30/11/2010 Portaria - PMOP 62 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 49/2010 com fim de apurar provavel extravio de paralelepipedos do deposito da Secretaria Municipal de Obras. - Normal
30/11/2010 Lei 610 Cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e acompanhamento da construção de habitação de interesse social. Normal
30/11/2010 Lei 609 Institui os modelos de Projetos Arquitetônicos "Plantas Populares" no Município de Ouro Preto. Normal
30/11/2010 Lei 606 Dispõe sobre a denominação de Logradouro-Travessa Anterino-Morro São Sebastião. Normal
30/11/2010 Decreto Executivo 2474 Dispõe sobre o prazo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano / IPTU Normal
29/11/2010 Lei 608 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de Ouro Preto. - Normal
29/11/2010 Lei 607 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Marianense de Educação. - Normal
29/11/2010 Lei 605 Autoriza o Poder Executivo a indenizar Luciana de Oliveira. - Normal
24/11/2010 Decreto Executivo 2472 Cria o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. Normal
23/11/2010 Lei Complementar 85 Altera a Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para especificar a atribuição de Medico Especialista. Normal
23/11/2010 Lei 604 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães "Unidas Venceremos", da localidade de Catete, Distrito de Santo Antônio do Leite. - Normal
23/11/2010 Lei 603 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto/APAE-OP. - Normal
23/11/2010 Lei 602 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental. - Normal
23/11/2010 Lei 601 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão. - Normal
23/11/2010 Lei 600 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Assistencial "Auta de Souza". - Normal
23/11/2010 Lei 599 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Associação Comunitária dos Moradores de Santo Antônio do Leite. - Normal
23/11/2010 Lei 598 Dá denominação de Creize Viviane Neves" ao Auditório e Sala de Reuniões do prédio da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto. Normal
23/11/2010 Lei 597 Dá denominação a Logradouro Público no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - "Travessa Maria Ferreira". Normal
19/11/2010 Portaria - PMOP 65 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa nº 027/09. - Normal
17/11/2010 Portaria - PMOP 59 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Madalena de Fatima Rosa Guilherme. - Normal
17/11/2010 Portaria - PMOP 58 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Emir Elizabeth Gonçalves e Silva. - Normal
17/11/2010 Decreto Executivo 2466 Declara de Utilidade Pública o imóvel situado na Rua Projetada 10, no distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG, destinado à construção de Estação Elevatória de Esgoto. Normal
17/11/2010 Decreto Executivo 2465 Declara de utilidade pública o imóvel situado no Distrito de Antônio Pereira, para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto/ETE. Consolidada
17/11/2010 Decreto Executivo 2464 Prorroga o Processo Seletivo Simplificado, correspondente ao Edital 010/2009, para contratação por tempo determinado, conforme a Lei n° 44, de 29 de julho de 2002. Normal
17/11/2010 Decreto Executivo 2463 Prorroga o prazo para recolhimento do ISSQN, referente ao mês de outubro de 2010. Normal
11/11/2010 Decreto Executivo 2462 Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local dos projetos habitacionais do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Normal
11/11/2010 Decreto Executivo 2460 Libera os lotes 10 a 17 do Loteamento Maracanã dados em Caução para garantir a realização das obras de infraestrutura. Normal
10/11/2010 Portaria - PMOP 64 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 51/2010 com fim de apurar possiveis irregularidades no fornecimento de generos alimenticios às Escolas e Creches Municipais e descumprimento das clausulas contratuais por parte da Empresa Frigorifico Calafate Ltda., vencedora da Licitação Modalidade Pregao Presencial n° 028/2010. - Normal
10/11/2010 Portaria - PMOP 63 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 010/2010,instaurado pela Portaria n° 024/2010 e da outras providencias. - Normal
10/11/2010 Decreto Executivo 2458 Nomeia comissão especial de licitação para contratação de empresa de comunicação, cujo objeto envolve a prestação de serviços de consultoria durante as comemorações do tricentenário de Vila Rica. Normal
09/11/2010 Portaria - PMOP 57 Instaura Sindicancia Administrativa em face de servidores da Secretaria Municipal de Saude em virtude da desistencia do curso de Especialização em saude da Familia, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. - Normal
05/11/2010 Lei 595 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Musical Nossa Senhora da Lapa. - Normal
05/11/2010 Lei 594 Declara de Utilidade Pública a Fundação Marianense de Educação - Centro Promocional Padre Ângelo. - Normal
05/11/2010 Portaria - PMOP 01 Portaria connjunta. - Normal
03/11/2010 Decreto Executivo 2454 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto. Normal
28/10/2010 Lei Complementar 91 Altera a Lei Complementar n° 29, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ouro Preto e da outras providencias. Consolidada
28/10/2010 Decreto Executivo 2453 Homologa o resultado de Processo Seletivo Simplificado realizado no dia 25 de setembro de 2010. Normal
28/10/2010 Decreto Executivo 2451 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010, a formalização e a apresentação da prestação de conta anual e dá outras providências. Normal
27/10/2010 Lei Complementar 84 Altera a Lei Complementar Municipal n° 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação Normal
22/10/2010 Decreto Executivo 2449 Regulamenta a Lei Complementar n° 81 de 1° de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação. Normal
21/10/2010 Portaria - PMOP 61 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 48/2010 para averiguar o vinculo da Sra. angelica Gutz Elias da Silva com o Municipio de Ouro preto. - Normal
21/10/2010 Portaria - PMOP 60 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 47/2010 para apurar o motivo e responsabilidade por nao ter ocorrido transporte de paciente para consulta medica na capital. - Normal
21/10/2010 Portaria - PMOP 60 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 47/2010 para apurar o motivo e responsabilidade por nao ter ocorrido transporte de paciente para consulta medica na capital. - Normal
21/10/2010 Portaria - PMOP 56 Substitui membros da comissao sindicante n° 27/09, em conformidade com as portarias 44/09 e 39/10. - Normal
21/10/2010 Decreto Executivo 2447 Revoga o Decreto Municipal nº 2.315 de 06 de maio de 2010, que regulamenta o procedimento administrativo para o pagamento de despesas custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde. Normal
20/10/2010 Portaria - PMOP 69 Complementa o regime de plantao na Procuradoria Juridica Municipal no dias 20,21,22,23,27,28,29 e 30 de dezembro de 2010. - Normal
20/10/2010 Lei 593 Institui o Programa Bolsa-Atleta (Alterada pela Lei nº 1280/2022) Consolidada
20/10/2010 Decreto Executivo 2441 Nomeia membros para comporem a comissão permanente de licitação a comissão de pregoeiros e a comissão de cadastro de empresas Normal
19/10/2010 Lei 592 Dispõe sobre denominação de Largo Farmacêutico Vicente Êllena Trópia. Normal
19/10/2010 Lei 591 Dispõe sobre a denominação de Rua das Flores, na localidade da Boicana. Normal
19/10/2010 Lei 590 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Programa Liberdade e Assistência ao encarcerado/PROLAE. - Normal
19/10/2010 Lei 589 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Artesãos e Agricultores de Maciel. - Normal
19/10/2010 Portaria - PMOP 43 Continuidade de Sindicancia 027/09,instaurada em face de servidor Osvaldo Nicodemos Martins. - Normal
18/10/2010 Decreto Executivo 2444 Concede licença para estudo e/ou aperfeiçoamento à servidora Grazieli de França Dueli. O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 71, §3º, da Lei Complementar nº. 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, Normal
18/10/2010 Decreto Executivo 2440 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura. Normal
14/10/2010 Portaria - PMOP 42 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para averiguação de faltas injustificadas e impontualidade, habituais, praticadas pelo servidor Francisco Fabiano Gontijo. - Normal
14/10/2010 Portaria - PMOP 41 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 001/2010, instaurado pela Portaria n° 038/2010 . - Normal
14/10/2010 Decreto Executivo 2438 Nomeia membro do Conselho Municipal de Política Urabana de Ouro Preto - COMPURB Normal
14/10/2010 Decreto Executivo 2437 Nomeia membros ao Conselho Municipal do Idoso. Normal
13/10/2010 Lei 588 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita de Ouro Preto. - Normal
07/10/2010 Portaria - PMOP 55 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 010/2010,instaurado pela Portaria n° 24/2010 e da outras providencias. - Normal
05/10/2010 Decreto Executivo 2434 Altera o Decreto n° 1332, de 05 de agosto de 2008, que regulamenta o regime especial de adiantamento do Serviço Municipal de Água e Esgoto/SEMAE. Normal
05/10/2010 Decreto Executivo 2433 Regulamenta os arts. 23, 24, 25 e 26 da Lei Municipal n° 511, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP. Normal
04/10/2010 Portaria - PMOP 59 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 46/2010 para apurar possivel pendencia e pagamento de aluguel do imovel situado à Rua do Ouro, n° 35, Cachoeira do Campo. - Normal
30/09/2010 Decreto Executivo 2432 Declara a utilidade pública e autoriza a instituição de faixa de servidão administrativa de passagem. Normal
30/09/2010 Decreto Executivo 2431 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2010, no Município de Ouro Preto. Normal
30/09/2010 Decreto Executivo 2430 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Normal
29/09/2010 Portaria - PMOP 58 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 45/2010 para apurar procedencia de debito levado a no Cartorio de Protesto desta comarca de Ouro Preto, apontado sob o n° 109172. - Normal
29/09/2010 Portaria - PMOP 57 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 44/2010 com fim de verificar a possibilidade de pagamento de aluguel referente ao imovel situado à Rua Xavier da Veiga, 501,locado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. - Normal
29/09/2010 Portaria - PMOP 56 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 43/2010 com fim de acompanhar investigaçoes a cerca de denuncias enolvendo fiscais de posturas municipais. - Normal
29/09/2010 Portaria - PMOP 55 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 042/2010 , com fim de apurar a responsabilidade e possibilidade de pagamento da Empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S/A. - Normal
29/09/2010 Portaria - PMOP 54 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 041/2010 , com fim de apurar irregularidades na contratação e possibilidade de pagamento ao Instituto Felix Guattari pela Secretaria Municipal de Saude. - Normal
29/09/2010 Decreto Executivo 2429 Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural que aprova a inscrição no livro do Tombo de bem declarado de valor cultural, arquitetônico, artístico e paisagístico. Normal
27/09/2010 Lei Complementar 83 Institui a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras públicas do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Federal 11.770, de 09 de setembro de 2008, e altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Consolidada
27/09/2010 Lei 586 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°05 DE 09 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
27/09/2010 Lei 585 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL/OCA. - Normal
27/09/2010 Lei 584 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.(Alterada pela lei nº 716/2011) Consolidada
27/09/2010 Portaria - PMOP 39 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para averiguação de possivel falta funcional do servidor Luiz Otavio de Andrade Mendonça. - Normal
27/09/2010 Decreto Executivo 2427 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Assistência Social. Normal
27/09/2010 Decreto Executivo 2426 Homologa o resultado de Processo Seletivo Simplificado. Normal
24/09/2010 Portaria - PMOP 53 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
22/09/2010 Decreto Executivo 2425 Substituição de membro da comissão especial formada para aprimorar o plano de cargos e vencimentos e discutir a elaboração do plano de carreira dos serviços da administração direta da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
21/09/2010 Lei 583 PROÍBE O USO DE CAPACETE E ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
21/09/2010 Decreto Executivo 2424 Altera o artigo 2 do Decreto 1376 de 02 de setembro de 2008 Normal
20/09/2010 Lei 587 Cria o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providências. Normal
18/09/2010 Portaria - PMOP 49 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°36/2010 , com fim de apurar acidente ocorrido na creche municipal Colmeia envolvendo o menor Matheus Marques Moreira. - Normal
17/09/2010 Decreto Executivo 2423 Prorroga o prazo para o recolhimento do ISSQN, referente ao mës de agosto/2010. Normal
17/09/2010 Decreto Executivo 2422 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. Normal
17/09/2010 Decreto Executivo 2420 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo. Normal
17/09/2010 Decreto Executivo 2419 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Educação. Normal
15/09/2010 Decreto Executivo 2421 Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Parque Arquiologico do Morro da Queimada. Normal
10/09/2010 Lei Complementar 82 Altera a Lei Complementar n° 08, de 30 de novembro de 2005, que cria o Serviço de Atendimento Movel de Urgencia /SAMU e outras providencias. Normal
10/09/2010 Portaria - PMOP 6 Autoriza inclusao do cursos de Arquitetura e Urbanismo e Historia da UFOP para estagio na Secretaria Municipal de Patrimonio e Desenvolvimento Urbano. - Normal
03/09/2010 Lei 582 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO-RUA DAS ORQUÍDEAS-DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO "RUA DAS ORQUÍDEAS". Normal
03/09/2010 Lei 581 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL. - Normal
03/09/2010 Lei 580 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR. - Normal
03/09/2010 Decreto Executivo 2413 Prorroga o horario de funcionamento das academias de ginastica e de danca, e das escola e similares. Normal
02/09/2010 Proposição de Lei Complementar 11 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 30 DE NOVEMBROP DE 2005, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/09/2010 Lei Complementar 81 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS; ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 02/2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E Nº 21/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. (Alterações:Lei Complementar - 212 de 2022) Consolidada
01/09/2010 Decreto Executivo 2410 Institui a Comissao para Aprovacao do Catalogo de Materiais e Estruturacao das Categorias . Normal
01/09/2010 Decreto Executivo 2409 Nomeia membro ao Conselho Municipal de Preservacao do Patrimonio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
01/09/2010 Decreto Executivo 2408 Nomeia membro ao Conselho Municipal de Educacao. Normal
31/08/2010 Portaria - PMOP 54 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 010/2010,instaurado pela Portaria n° 24/2010 e da outras providencias. - Normal
31/08/2010 Decreto Executivo 2407 Nomeia membro ao Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial. Normal
30/08/2010 Portaria - PMOP 53 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 040/2010 , com fim de apurar o motivo de nao ter ocorrido o transporte dos atletas da Academia Ouropretana de lutas para participarem da 3ª etapa do estadual mineiro de Jiu-jitsu. - Normal
30/08/2010 Portaria - PMOP 52 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 039/2010 , com fim defundamentar legalmente o custeio da internação de incapaz hipossuficiente em clinica de tratamento de dependencia quimica. - Normal
30/08/2010 Decreto Executivo 2412 Delega poderes bastantes para a realização dos atos de competência do Secretário Municipal da Fazenda. Normal
26/08/2010 Lei 579 RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE INSERIDO NA ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, ALTERANDO A PLANTA GERAL O MEMORIAL DESCRITIVO E O REGISTRO GERAL CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 439, DE 30 DE JULHO DE 2008. Normal
26/08/2010 Proposição 40 PROÍBE O USO DE CAPACETE E ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/08/2010 Portaria - PMOP 51 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 038/2010 , com fim de apurar a responsabilidade e pagamento da divida do Municipio com a Transcotta Agencia de Viagens Ltda. - Normal
25/08/2010 Proposição 39 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR. - Normal
25/08/2010 Proposição 38 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL. - Normal
25/08/2010 Proposição 37 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO "RUA DAS ORQUÍDEAS". - Normal
24/08/2010 Lei 507 Dá denominação à escadaria que se inicia na Rua Engenheiro Corrêa - Escadaria Natália Cristina Teixeira Normal
23/08/2010 Portaria - PMOP 52 Instaura Procedimento Administrativo n° 014/2010 , com fim de receber administrativamente credito que o Municipio possui com o Marcelo Drummond de Oliveira. - Normal
20/08/2010 Decreto Executivo 2401 Da efeito retroativo ao decreto que fixa o valor da bolsa concedida ao estagiario relacionado ao programa de internato rural da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG,convenio 033/2008. Normal
20/08/2010 Decreto Executivo 2400 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Turismo Normal
20/08/2010 Decreto Executivo 2399 Nomeia membros do Conselho Municipal de Preservacao do Patrimonio Cultural e Natural de Ouro Preto. Normal
19/08/2010 Proposição 36 RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE INSERIDO NA ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, ALTERANDO A PLANTA GERAL, O MEMORIAL DESCRITIVO E O REGISTRO GERAL CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N°439, DE 30 DE JULHO DE 2008. - Normal
19/08/2010 Decreto Executivo 2398 Dispoe sobre a Regulamentacao da Festa de Sao Bartolomeu e Divino Espirito Santo, no Distrito de Sao Bartolomeu. Normal
19/08/2010 Proposição de Lei Complementar 10 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ALTERA ASLEIS COMPLEMENTARES N° 02/2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E N° 21/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
18/08/2010 Lei 578 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
18/08/2010 Lei 577 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PIEDADE E REGIÃO. - Normal
18/08/2010 Lei 576 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL/OCA. (Alterada pela Lei nº 621/2010) Consolidada
18/08/2010 Lei 575 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO. - Normal
18/08/2010 Lei 574 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E AGRICULTORES DE MACIEL. - Normal
18/08/2010 Lei 573 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E TRABALHO DE CACHOEIRA DO CAMPO - CAMPOART. - Normal
18/08/2010 Lei 572 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/08/2010 Portaria - PMOP 46 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°33/2010 , com fim de apurar a situação de risco da Av. Perimetral , altura do n° 456, Bauxita. - Normal
18/08/2010 Portaria - PMOP 36 Instaura Processo Administrativo n° 12/2010, com fim de apurar possives irregularidades na prestação de servico da Empresa SCAP(Serviço de controle de animais e pragas) no Municipio de Ouro Preto, licitação n° 011/09. - Normal
13/08/2010 Proposição 35 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
13/08/2010 Decreto Executivo 2396 Delega poderes bastantes para a realização dos atos de competência do diretor de compras da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Normal
13/08/2010 Decreto Executivo 2393 Inclui o preço público de serviço não compulsório referente à realização de inscrições para concurso público para provimento de cargos efetivos do SEMAE Normal
12/08/2010 Decreto Executivo 2395 Institui comissao tecnica Multidisciplinar e nomeia os participantes para o acompanhamento dos trabalhos relativos ao desenvolvimento do cadastro Territorial Multifinalitario , conforme o convenio 040/2010 firmado entre PMOP e UFOP. Normal
12/08/2010 Decreto Executivo 2392 Fixa o valor da bolsa concedida ao estagiário relacionado com o programa de internato rural da Universidade Federal de Minas gerais /UFMG, convênio 033/2008 Normal
11/08/2010 Portaria - PMOP 38 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para averiguação de infração disciplinar supostamente cometida pelo servidor Giovani Augusto de Queiroz. - Normal
10/08/2010 Portaria - PMOP 19 Convoca classificados no Processo Seletivo Simplificado 006/2010. - Normal
09/08/2010 Decreto Executivo 2391 Regulamento o artigo 20 da Lei Complementar nº 16/2003 , e modifa o regime de fiscalizacao por arbitramento. Normal
06/08/2010 Decreto Executivo 2390 Prorroga o Processo seletivo simplificado,correspondente ao edital 002/2009 , para contratacao por tempo determinado,conforme Lei Municipal nº 44, de 29 de julho de 2002. Normal
06/08/2010 Decreto Executivo 2388 Nomeia membros ao conselho municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e valorizacao dos profissionais da educacao - FUNDEB. Normal
05/08/2010 Proposição 34 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E TRABALHO DE CACHOEIRA DO CAMPO - CAMPOART. - Normal
05/08/2010 Proposição 33 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PIEDADE E REGIÃO. - Normal
05/08/2010 Proposição 32 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL /OCA. - Normal
05/08/2010 Proposição 31 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO. - Normal
05/08/2010 Proposição 30 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E AGRICULTORES DE MACIEL. - Normal
04/08/2010 Decreto Executivo 2386 Dispoe sobre a Regulamentacao da FEsta de Nossa Senhora da Lapa, no Distrito de Antonio Pereira, e sobre os criterios de concessao de alvara especial. Normal
04/08/2010 Decreto Executivo 2385 Dispoe sobre o processo de escolha do colegiado escolar de escolas municipais de ouro preto. Normal
02/08/2010 Portaria - PMOP 17 Convoca classificados no Processo Seletivo Simplificado 006/2010. - Normal
29/07/2010 Lei 571 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES - CODERI. - Normal
29/07/2010 Decreto Executivo 2382 Nomeia membros para compor o conselho municipal de turismo. Normal
28/07/2010 Decreto Executivo 2384 Nomeia Rogério Lopes Ferreira leiloeiro do Município de Ouro Preto Normal
23/07/2010 Lei 570 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
23/07/2010 Lei 569 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL CATIVEIRO CAPOEIRA. - Normal
23/07/2010 Portaria - PMOP 49 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 010/2010, instaurado pela Portaria n° 024/2010 e da outras determinações. - Normal
23/07/2010 Portaria - PMOP 46 Nomeia e exclui candidtos aprovados em concurso publico. - Normal
22/07/2010 Lei 568 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR FAMÍLIAS DO BAIRRO TAQUARAL, DESABRIGADAS DEVIDO À REMOÇÃO DE ÁREA DE RISCO. - Normal
22/07/2010 Lei 567 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 16, DE 06 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENO NO MUNICÍPIO. Normal
19/07/2010 Portaria - PMOP 48 Retificação Portaria n° 45/2010. - Normal
19/07/2010 Portaria - PMOP 47 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 04/2010, instaurado pela Portaria n° 011/2010 . - Normal
19/07/2010 Portaria - PMOP 44 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°32/2010 , com fim de analisar as condiçoes de estabelecimento e funcionamento da Mamoraria Ouro Pedras. - Normal
19/07/2010 Proposição 28 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/07/2010 Portaria - PMOP 43 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°31/2010 , com fim de apurar obras de infra-estrutura urbana, publicas e particulares, na Rua Eduardo Rosa. - Normal
16/07/2010 Portaria - PMOP 42 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°30/2010 , com fim de apurar possiveis irregularidades no pagamento pela aquisição de materiais para apoio a cerimonias da Semana Santa 2010. - Normal
16/07/2010 Portaria - PMOP 41 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°29/2010 , com fim de acompanhar a transferencia de recuo financeiro federal para o municipio de Ouro Preto, visando a execução de Procedimentos ambulatoriais de media complexidade. - Normal
15/07/2010 Proposição 27 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR FAMÍLIAS DO BAIRRO TAQUARAL, DESABRIGADAS DEVIDO À REMOÇÃO DE ÁREA DE RISCO. - Normal
15/07/2010 Proposição 26 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/07/2010 Proposição 25 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL CATIVEIRO CAPOEIRA. - Normal
14/07/2010 Decreto Executivo 2381 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº16, de 31 de dezembro de 2003 que dispoe sobre Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN no Municipio de Ouro Preto e da outras providencias. Normal
14/07/2010 Decreto Executivo 2380 Regulamenta art. 4º da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009,dispondo sobre a definição de perímetro da zona urbana para fins de cobrança de IPTU. Normal
13/07/2010 Proposição 29 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES - CODERI. - Normal
13/07/2010 Decreto Executivo 2379 Homologa Regimento Interno do Conselho Municipal de DEsenvolvimento Rural Sustentavel - CMDRS Normal
13/07/2010 Decreto Executivo 2378 Homologa alteracao no Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservacao do Patrimonio Cultural e Natural de Ouro Preto Normal
13/07/2010 Decreto Executivo 2377 Homologa Alteracao no Regimento Interno do conselho municipal de turismo - COMTUR. Normal
13/07/2010 Decreto Executivo 2376 Homologa Alteracao no Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso. Normal
13/07/2010 Portaria - PMOP 15 Convoca classificados no Processo Seletivo Simplificado 06/2010,para designação em vagas para contratação temporaria. - Normal
13/07/2010 Portaria - PMOP 15 Torna sem efeito a convocação da Servidora Rosaria Fernandes Vieira ate posterior ato de Administração. - Normal
07/07/2010 Lei 566 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 219, DE 10/05/2006, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
07/07/2010 Proposição 24 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 16, DE 06 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENO NO MUNICÍPIO. - Normal
07/07/2010 Decreto Executivo 2372 Nomeia comissão especial para a elaboração dos editais e a preparação do processo de licitação para contratação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. Normal
07/07/2010 Decreto Executivo 2370 Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado! Normal
06/07/2010 Portaria - PMOP 45 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 018/2010, instaurado pela Portaria n° 018/2010 e da outras determinações. - Normal
06/07/2010 Portaria - PMOP 39 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 028/2010,com fim de apurar possiveis irregularidades na locação do imovel do PSF de cachoeira do campo. - Normal
06/07/2010 Decreto Executivo 2371 Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado! Normal
06/07/2010 Decreto Executivo 2367 Nomeia membros do conselho municipal de Turismo. Normal
02/07/2010 Portaria - PMOP 37 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 025/2010,com fim de apurar a falta de observancia das obrigaçoes legais quanto a licensa autoral para comunicação ao publico de obras municipais. - Normal
01/07/2010 Decreto Executivo 2364 Prorroga o prazo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento, da Taxa de Fiscalização Sanitária e do Imposto Sobre Serviços de· Qualquer Natureza incidente sobre os profissionais autônomos, inscritos no Município de Ouro Preto. Normal
01/07/2010 Portaria - PMOP 029 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Procedimento de Investigação Preliminar n° 001/2010, instaurado pela Portaria n° 001/2010. - Normal
01/07/2010 Portaria - PMOP 028 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 012/2010, instaurado pela Portaria n° 012/2010. - Normal
01/07/2010 Portaria - PMOP 027 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Procedimento de Investigação Preliminar n° 005/2010, instaurado pela Portaria n° 005/2010. - Normal
30/06/2010 Portaria - PMOP 30 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°27/2010 , com fim de apurar o desaparecimento de componentes de computadores da Escola Municipal Izaura Mendes. - Normal
30/06/2010 Decreto Executivo 2363 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
30/06/2010 Proposição 23 ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 219, DE 10 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/2010 Decreto Executivo 2362 Regulamenta o processo administrativo para a apresentação de reclamação em face do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, nos termos do art. 9°, parágrafo único da Lei 535/2009 e do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis e de Direito a Eles Relativos por ato Oneroso "Inter Vivos" - ITBI, nos termos do art. 150 da Lei n" 106/1994. Normal
29/06/2010 Portaria - PMOP 025 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Procedimento de Investigação Preliminar n° 03/2010, instaurado pela Portaria n° 03/2010. - Normal
28/06/2010 Portaria - PMOP 38 Instaura Processo Administrativo n° 26/2010, com fim de apurar furto ocorrido na Farmacia Popular e problemas no caixa financeiro da mesma. - Normal
28/06/2010 Portaria - PMOP 36 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 024/2010,com fim de apurar os termos de legitimaçao de Posse referente ao Decreto n° 2150/2009. - Normal
23/06/2010 Lei Complementar 80 "DÁ FORÇA LEGISLATIVA AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO/SINDSFOP." Normal
23/06/2010 Decreto Executivo 2357 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR DO EXERCÍCIO DE 2010. Normal
23/06/2010 Decreto Executivo 2356 Delega poderes ao Servidor Ronald de Carvalho Guerra, para assinar notas de compras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Normal
21/06/2010 Portaria - PMOP 37 Nomeia e exclui candidato aprovado em concurso publico. - Normal
17/06/2010 Decreto Executivo 2350 Delega poderes bastantes para a realização dos atos de competência do Controlador geral do Município de Ouro Preto Normal
16/06/2010 Decreto Executivo 2349 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - CMTT. Normal
15/06/2010 Portaria - PMOP 04 Autoriza a continuidade das sindicancias e procedimentos administrativos disciplinares que se encontram paralisados e nao tenham sido suspensos ou interrompidos por instrumento normativo especifico. - Normal
11/06/2010 Proposição de Lei Complementar 9 DÁ FORÇA LEGISLATIVA AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO - SINDSFOP - Normal
11/06/2010 Emenda à Lei Orgânica 45 Modifica o artigo 105 e suprime a alinea "i" do inciso II do artigo 78 da Lei Organica Municipal de Ouro Preto. Promulgada
10/06/2010 Decreto Executivo 2347 PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE VALORES A RECOLHER/DVR, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2010 Normal
08/06/2010 Decreto Executivo 2345 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. Normal
08/06/2010 Decreto Executivo 2343 Nomeia membros ao Conselho Municial de Educação. Normal
01/06/2010 Lei Complementar 79 "ACRESCENTA O ART. 24-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO." Normal
01/06/2010 Lei Complementar 78 "ALTERA O MAPA DO USO DO SOLO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ALTERANDO, EM ESPECIAL, A CLASSIFICAÇÃO DA ZONA EM QUE SE ENCONTRA O LOTEAMENTO CAMPO GRANDE DE VILA RICA." Normal
01/06/2010 Lei 565 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES.(Alterada pela lei nº844/2013) Revogada pela Lei - 1314 de 2022 Revogada
01/06/2010 Lei 564 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO MOTOCLUBE KISSASSAS DO ASFALTO. - Normal
01/06/2010 Lei 563 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. - Normal
01/06/2010 Decreto Executivo 2340 NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. Normal
01/06/2010 Decreto Executivo 2339 NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE OURO PRETO. Normal
28/05/2010 Decreto Executivo 2337 NOMEIA MEMBROS À COMISSÃO AEROPORTUÁRIA DE OURO PRETO. Normal
27/05/2010 Portaria - PMOP 24 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 023/2010 com fim de apurar falta de planejamento de Carnaval 2010, criando a necessidade de contratação de serviços por Dispensa de Licitação. - Normal
26/05/2010 Lei 562 INSTITUI O DIA 11 DE MARÇO COMO O "DIA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL". - Normal
26/05/2010 Portaria - PMOP 23 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 022/2010 com fim de apurar o processo de contratação e distribuição de vale refeição pela Secretaria Municipal de Saude , referente aos anos de 2008 e 2009 pela empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comercio Ltda. - Normal
26/05/2010 Portaria - PMOP 23 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 022/2010 com fim de apurar o processo de contratação e distribuição de vale refeição pela Secretaria Municipal de Saude , referente aos anos de 2008 e 2009 pela empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comercio Ltda. - Normal
25/05/2010 Lei Complementar 76 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." (Alterações :Lei Complementar - 84 de 2010, Lei Complementar - 101 de 2011, Lei Complementar - 214 de 2022) Consolidada
24/05/2010 Lei Complementar 77 "ESTABELECE O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA." (Com alterações propostas pelas Leis Complementares nº 120/2012 e 166/2016) Consolidada
24/05/2010 Decreto Executivo 2335 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE POLÍTICAS DE GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO. Normal
20/05/2010 Lei 561 INSTITUI A "SEMANA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
20/05/2010 Lei 560 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR MARIA IMACULADA ISIDORO. - Normal
20/05/2010 Lei 559 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.(Alterada pela Lei nº 906/2014) Consolidada
20/05/2010 Decreto Executivo 2330 Nomeia membros para comporem a comissão permanente de licitação, a comissão de pregoeiros e a comissão de cadastro de empresas. Normal
19/05/2010 Proposição de Lei Complementar 8 ACRESCENTA O ART. 24-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°21, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
19/05/2010 Proposição de Lei Complementar 7 ALTERA O MAPA DO USO DO SOLO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 30, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, A ACUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OOURO PRETO, ALTERANDO, EM ESPECIAL, A CLASSIFICAÇÃO DA ZONA EM QUE SE ENCONTRA O LOTEAMENTO COMPO GRANDE DE VILA RICA - Normal
19/05/2010 Proposição 22 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO MOTOCLUBE KISSASSAS DO ASFALTO. - Normal
19/05/2010 Proposição 21 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES. - Normal
19/05/2010 Proposição 20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. - Normal
19/05/2010 Proposição 19 INSTITUI O DIA 11 DE MARÇO COMO O "DIA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL". - Normal
14/05/2010 Lei 24 Dispõe sobre crédito especial - ajuda de custo aos vereadores p/ despesa de confecção de título de cidadania honorária ao Dr. Albino Sartori (até Cr$ 10.000,00 dez mil cruzeiros) - Normal
12/05/2010 Proposição de Lei Complementar 6 ESTABELECE O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. - Normal
12/05/2010 Decreto Executivo 2327 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
12/05/2010 Decreto Executivo 2326 NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. Normal
12/05/2010 Decreto Executivo 2325 PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE VALORES A RECOLHER/DVR, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL. Normal
12/05/2010 Decreto Executivo 2324 NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB. Normal
12/05/2010 Portaria - PMOP 22 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 021/2010 com fim de apurar possiveis pendencias de alugueis referentes ao imovel localizado na Rua da Abolição,208,Piedade,Ouro Preto, de propriedade do Sr. Jose Roque Vitorino, onde se encontra instalada a Unidade Basica de Saude do Bairro Piedade. - Normal
12/05/2010 Portaria - PMOP 02 Autoriza o pagamento de 01 bolsa para estagiarios do Curso de Letras da Secretaria Municipal de Governo, conforme convenio 004/2010. - Normal
08/05/2010 Decreto Executivo 2342 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Normal
07/05/2010 Decreto Executivo 2322 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE INUTILIZAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS. Normal
07/05/2010 Proposição 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR MARIA IMACULADA ISIDORO. - Normal
07/05/2010 Proposição 17 INSTITUI A "SEMANA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/05/2010 Proposição 16 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
06/05/2010 Decreto Executivo 2321 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Normal
06/05/2010 Decreto Executivo 2320 NOMEIA MEMBROS À COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADIAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Normal
06/05/2010 Decreto Executivo 2319 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROGRAMAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Normal
06/05/2010 Decreto Executivo 2318 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Normal
06/05/2010 Decreto Executivo 2317 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Normal
06/05/2010 Decreto Executivo 2315 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Revogada
04/05/2010 Lei 558 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA GUILHERME PERET, NO BAIRRO PILAR - "RUA GUILHERME PERET". Normal
04/05/2010 Lei 557 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA - O VIGILANTE. - Normal
04/05/2010 Lei 556 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
04/05/2010 Portaria - PMOP 33 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
04/05/2010 Portaria - PMOP 16 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar 016/2010 para apurar a falta de pagamento de alugueis do imovel situado na Rua Padre Rolim,2003, Sao Cristovao, nesta cidade, locado a Municipalidade pelo Sr. Joao Batista da Cunha. - Normal
03/05/2010 Decreto Executivo 2312 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE FARIA. Normal
03/05/2010 Portaria - PMOP 21 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 020/2010 com fim de apurar o ocorrido nas ambulancias , placas HLF- 1576 e HMN - 2016, ambas conduzidas pelo servidor municipal Edson Nascimento de Oliveira. - Normal
03/05/2010 Portaria - PMOP 17 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar 017/2010 com fim de apurar as alegaçoes da empresa C.G.A. Engenharia e Construçao Ltda. , bem como da revogação do contrato administrativo sem aquiescencia do Prefeito Municipal e da nova licitação deflagrada com alterações dos valores do projeto. - Normal
30/04/2010 Portaria - PMOP 20 Substitui membros de Comissao Processante, referente ao Procedimento de Investigação Preliminar n° 041/08, instaurado pela Portaria PJM n° 131/2008. - Normal
30/04/2010 Proposição 15 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/04/2010 Proposição 14 "INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA - O VIGILANTE" - Normal
30/04/2010 Proposição 13 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA GUILHERME PERET, NO BAIRRO PILAR - "RUA GUILHERME PERET". - Normal
28/04/2010 Portaria - PMOP 018 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 018/2010 com fim de apurar irregularidades no transporte escolar no distrito de Rodrigo Silva. - Normal
27/04/2010 Portaria - PMOP 32 Instaura Procediemnto de Investigação Preliminar n°11/2010 , com fim de apurar a utilização irregular de imovel municipal com ciencia de servidor para realização de exames de acuidade visual. - Normal
27/04/2010 Portaria - PMOP 019 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 019/2010 com fim de apurar situação contratual de imovel de Luiz Crispim locado para Maria de Lourdes Mapa. - Normal
26/04/2010 Portaria - PMOP 31 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 007/2010, instaurado pela Portaria n° 014/2010 . - Normal
26/04/2010 Portaria - PMOP 30 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 06/2010, instaurado pela Portaria n° 013/2010 . - Normal
26/04/2010 Portaria - PMOP 029 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 005/2010, instaurado pela Portaria n° 012/2010. - Normal
26/04/2010 Portaria - PMOP 028 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 004/2010, instaurado pela Portaria n° 011/2010. - Normal
26/04/2010 Portaria - PMOP 027 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 003/2010, instaurado pela Portaria n° 010/2010. - Normal
26/04/2010 Portaria - PMOP 026 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 002/2010, instaurado pela Portaria n° 009/2010. - Normal
26/04/2010 Portaria - PMOP 025 Prorroga prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 001/2010, instaurado pela Portaria n° 06/2010. - Normal
23/04/2010 Proposição de Lei Complementar 5 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
20/04/2010 Lei 555 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR. - Normal
20/04/2010 Portaria - PMOP 24 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 010/2010 com fim de apurar possiveis irregularidades no fornecimento de generos alimenticios a escolas e creches municipais e descumprimento de clausulas contratuais por parte da empresa Potencial Distribuidora Ltda. , vencedora da licitação modalidade pregao eletronico n° 077/2009 e 078/2009. - Normal
20/04/2010 Decreto Executivo 2307 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
16/04/2010 Proposição 12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES AO MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR. - Normal
15/04/2010 Lei 554 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ EUNICE GROSSI, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
13/04/2010 Portaria - PMOP 22 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
13/04/2010 Portaria - PMOP 15 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar 015/2010 para apurar os fatos narrados no Boletim de Ocorrencia da Policia Militar de n° CIAD/P-2010-1085643, referente ao furto ocorrido na Escola Municipal Monsenhor Rafael no Distrito de Miguel Burnier. - Normal
13/04/2010 Portaria - PMOP 14 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 14/2010 para apurar os fatos narrados no Boletim de Ocorrencia da Policia Militar de n° CIAD-P-2010-0011041, referente ao furto de material de limpeza e uma betonera da UPA e Cachoeira do Campo. - Normal
13/04/2010 Portaria - PMOP 13 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 013/2010 para acompanhar o Processo n° 798911 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. - Normal
13/04/2010 Portaria - PMOP 025 Prorroga prazo para da Sindicancia Administrativa n° 028/06, instaurada atraves da Portaria 042/06 e designa nova comissao sindicante , para apurar possiveis irregularidades na prestação de contas m referente ao exercico de 2005,dos Caixas Escolares da Escola Municipais Aleijadinho e Washington de Araujo Dias. - Normal
07/04/2010 Proposição 11 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "RUA IRMÃ EUNICE GROSSI, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
05/04/2010 Decreto Executivo 2297 PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, INSCRITOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
29/03/2010 Portaria - PMOP 018 Instaura Procediemento de Investigação Preliminar 08/2010 com fim de verificar os termos de contratação da Fundação Guimaraes Rosa pelo Municipio de Ouro Preto para a instalação do Projeto Ouro Preto Digital. - Normal
25/03/2010 Lei Complementar 75 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Normal
25/03/2010 Lei Complementar 74 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO LINEAR DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL." Normal
25/03/2010 Lei Complementar 73 "ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE, ADEQUANDO O PISO AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Normal
25/03/2010 Lei 553 ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 11 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada pela Lei - 1265 de 2022) Revogada
25/03/2010 Lei 552 Altera o artigo 1° da lei Municipal N°489, de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos Munucipais de Ouro Preto. Normal
25/03/2010 Decreto Executivo 2292 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO OU APROVEITAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NAO REALIZADO. Normal
23/03/2010 Proposição 9 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nó 489, DE 2 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A C.oNCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS,MUNICIPAIS DE OÚRO PRETO. - Normal
23/03/2010 Proposição de Lei Complementar 4 DISPÕE SOBRE O AUMENTO LINEAR DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
23/03/2010 Proposição de Lei Complementar 3 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 21, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/03/2010 Proposição 10 ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 44, DE 11 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - Normal
18/03/2010 Lei 551 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE/OURO PRETO. - Normal
18/03/2010 Decreto Executivo 2284 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO OURO PRETO - CAE/OP. Normal
17/03/2010 Proposição de Lei Complementar 2 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°32 DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE, ADEQUANDO O PISO AO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/03/2010 Portaria - PMOP 15 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
15/03/2010 Lei 550 Autoriza o Poder Executivo a celebrar a contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes do Terminal José da silva Araújo- Zé Duca - Normal
15/03/2010 Lei 549 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE PLANO DE ASSISTENCIA À SAÚDE DO SERVIDORAPOSENTADO OU EM GOZO DE LICENÇA OU AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO. (Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6594 de 2022) Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 19 Substitui membros da Comissao Procesante, referente ao Processo Administrativo n° 009/09, instaurado pela Portaria n° 23/2009. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 16 Substitui membros da Comissao Procesante, referente ao Processo Administrativo n° 001/09, instaurado pela Portaria n° 06/2010. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 14 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 07/2010 para apurar a necessidade de possiveis intervençoes corretivas e/ou preventivas nos locais de risco provocados pela chuva, especialmente Rancharia e Cachoeira do Campo. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 11 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 11/2010 para apurar a autoria da infração de transito n° 00100915408 da Policia Rodoviaria Federal cometida com um carro oficial da PMOP. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 10 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 010/2010 para apurar infraçoes de transito perpetradas com uso de veiculo oficial do Municipio de Ouro Preto. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 09 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 09/2010 para apurar a procedencia de debito levado a protesto no Cartorio de Protesto desta comarca de Ouro Preto, apontados pelo n°105492. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 08 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 08/2010 para apurar eventual irregularidade na prestação de serviços de construção civil pelo Sr. Odilon de Souza para o Municipio de Ouro Preto. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 07 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 07/2010 para apurar o extravio de um aparelho de som pertencente a Escola Municipal Jose Estevam Braga. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 05 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 005/2010 para apurar eventual irregularidade na utilização do imovel de Francisco Xavier da Costa, situado na rua Santo Antonio n° 500/101, centro, distrito de Cachoeira do Campo, locado pela Municipalidade. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 04 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 004/2010 para apurar eventual irregularidade na locação de imovel situado na rua XV de Agosto, n° 480,Morro da Queimada, deste Municipio. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 03 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 003/2010 para apurar os fatos narrados no Boletim de Ocorrencia da Policia Militar Rodoviaria n° CIAD/P-2008_0323932, envolvendo um veiculo oficial da PMOP. - Normal
15/03/2010 Portaria - PMOP 02 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 001/2010 para apurar a real situação da Sra. Andreia do Nascimento Batista frente ao Serviço de Previdencia Social, referente aos planos de auxilio à moradia. - Normal
12/03/2010 Lei Complementar 72 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA CRIAR 40 VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, ESTABELER O PATAMAR MÍNIMO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Normal
12/03/2010 Decreto Executivo 2282 NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA COORDENAÇÃO GERAL DA INCUBADORA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 63/06 E SUBSEQUENTE ADITIVO. Normal
11/03/2010 Lei 548 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO. - Normal
10/03/2010 Proposição 8 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE/OURO PRETO. - Normal
10/03/2010 Portaria - PMOP 13 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 06/2010 para apurar eventual irregularidade na prestação de serviços pela Empresa Golçalves e Santos Ltda. , relativamente ao descumprimento de normas trabalhistas e atitudes prejudiciais aos trabalhos da Escolas Municipais e Secretaria Municipal de Educação. - Normal
10/03/2010 Portaria - PMOP 11 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 04/2010 para apurar eventual irregularidade no Projeto "Adequação do Produtos Artesanais para o tursimo no Distritos de Santo Antonio do Leite e Cachoeira do Campo". - Normal
08/03/2010 Decreto Executivo 2280 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
05/03/2010 Proposição 7 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS ÁREAS CONSTANTES DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - ZÉ DE DUCA. - Normal
05/03/2010 Proposição 6 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E O PAGAMENTO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE POR SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO OU EM GOZO DE LICENÇA OU AFASTAMENTO NÃO REMUNERADOS. - Normal
05/03/2010 Portaria - PMOP 10 Instaura Processo Administrativo n° 03/2010 com fim de apurar quais licitaçoes o Sr. Helio Coraide Guimaraes participou,bem como as empresas Thomas Nunes Guimaraes e Telecenter Fotos Ltda. , com o Municipio de Ouro Preto , e eventuais irregularidades que possam ter ocorrido. - Normal
05/03/2010 Proposição de Lei Complementar 1 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°21 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006, PARA CRIAR 40 VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, ESTABELECE O PATAMAR MÍNIMO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/03/2010 Lei 547 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA. - Normal
01/03/2010 Lei 546 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU CASA DOS CONTOS.(Alterada pela Lei nº 779/2012) Consolidada
01/03/2010 Lei 545 INSTITUI O DIA DO GARI. - Normal
01/03/2010 Portaria - PMOP 09 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 02/2010 para apurar eventual irregularidade na prestação de serviços consistentes na realiazação de exames de optometria na sede do municipio de Ouro Preto. - Normal
26/02/2010 Proposição 5 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA A AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO. - Normal
25/02/2010 Lei 544 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO SORRIA. - Normal
24/02/2010 Proposição 4 INSTITUI O DIA DO GARI - Normal
24/02/2010 Proposição 3 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU CASA DOS INCONFIDENTES. - Normal
22/02/2010 Lei 543 INSTITUI O PROJETO "TURISMO EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/02/2010 Proposição 2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO SORRIA. - Normal
11/02/2010 Decreto Executivo 2267 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO ANTÔNIO DIAS. Normal
11/02/2010 Decreto Executivo 2266 Regulamenta a concessão das bolsas dos estagiários da Universidade Federal de Ouro Preto, conforme o convênio 004/2010 Revogada
10/02/2010 Proposição 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA - Normal
08/02/2010 Lei Complementar 71 Institui, benefícios fiscais incidentes sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Consolidada
08/02/2010 Lei Complementar 70 Institui isenção sobre taxas. (Alterações :Lei Complementar - 186 de 2019 e Lei Complementar - 207 de 2022) Consolidada
08/02/2010 Decreto Executivo 2264 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Normal
05/02/2010 Portaria - PMOP 06 Instaura Processo Administrativo n° 01/2010 com fim de apurar possiveis pendencias de alugueis referentes ao imovel localizado na Rua Alagoas,n° 71,Antonio Dias , Ouro Preto,de Propriedade da Sra. Juliana Chades Pinheiro Fonseca, onde se encontra instalada a Farmacia Popular do Brasil. - Normal
02/02/2010 Decreto Executivo 2255 Estabelece prazo para as Secretarias Municipais apresentarem respostas ou encaminharem informações e documentos à Controladoria Geral do Município. Normal
01/02/2010 Decreto Executivo 2249 APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2010. Normal
27/01/2010 Decreto Executivo 2252 Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação. Normal
27/01/2010 Portaria - PMOP 01 Designa servidor para apuração de procedimento de investigação preliminar n°030/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
21/01/2010 Decreto Executivo 2247 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL PARA O CARNAVAL DE OURO PRETO DE 2010. Normal
04/01/2010 Decreto Executivo 2237 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E SOBRE E SOBRE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE OUTRAS ENTIDADES. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 3964) Revogada
30/12/2009 Lei 542 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. ( ALTERADA PELA LEI Nº859/2013) Normal
30/12/2009 Lei 541 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/12/2009 Decreto Executivo 2231 ESTABELECE O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Normal
30/12/2009 Decreto Executivo 2229 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E DETERMINA O CUSTO ANUAL PREVISTO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOSSÓLIDOS NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
29/12/2009 Proposição 77 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. - Normal
29/12/2009 Proposição 76 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/12/2009 Lei Complementar 72 Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do SEMAE-OP. Normal
28/12/2009 Lei 540 Institui o Dia do Voluntário - Normal
28/12/2009 Lei 539 Declara de Utilidade Pública a Organização Cultural Ambiental - OCA - Normal
28/12/2009 Lei 538 Define a política tarifária do serviço Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências - Normal
28/12/2009 Decreto Executivo 2228 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N°2161, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. Normal
28/12/2009 Decreto Executivo 2227 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
23/12/2009 Lei Complementar 69 Altera a Lei Complementar nº 16, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 172/2017) Normal
23/12/2009 Lei 535 Institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (Alterações propostas pela Lei nº 652/2011,LC 113/11, Lei 767/2012, 1068/2017, 1263/2021) Consolidada
22/12/2009 Lei 537 ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DOS VALORES IMOBILIÁRIOS(Alterada pela Lei nº 651/2011 e revogada pela Lei - 1069 de 15 de Dezembro de 2017) Revogada
22/12/2009 Lei 536 Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da lei Municipal nº 23, de 05 de junho de 1998, que cria o Fundo Municipal de Preservação Cultural de Ouro Preto - FPC Normal
22/12/2009 Decreto Executivo 2226 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS REGISTROS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇO COMUNS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JÁ NORMATIZADA PELO DECRETO 058/2005.(REVOGADO) Revogada
21/12/2009 Proposição de Lei Complementar 9 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 21/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
21/12/2009 Proposição 75 DEFINE A POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
21/12/2009 Proposição 74 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTALOCA. - Normal
21/12/2009 Decreto Executivo 2225 DECRETA LUTO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PELO FALECIMENTO DO SR. DIONÍSIO DA SILVA XAVIER. Normal
21/12/2009 Decreto Executivo 2224 NOMEIA A COORDENADORA DO PROGRAMA JOVENS DE OURO. Normal
21/12/2009 Decreto Executivo 2221 CORRIGE O VALOR DA UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL/UPM. Normal
21/12/2009 Proposição de Lei Complementar 13 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/12/2009 Proposição de Lei Complementar 11 INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. - Normal
21/12/2009 Proposição de Lei Complementar 10 INSTITUI ISENÇÃO SOBRE TAXAS. - Normal
16/12/2009 Proposição 73 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. - Normal
16/12/2009 Proposição 72 ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DOS VALORES IMOBILIÁRIOS. - Normal
16/12/2009 Proposição 71 ALTERA OS ARTIGOS 1°,2°, 3°, 5°, 6°, 7°, 8° E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 23, DE 5 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE OURO PRETO - FPC. - Normal
16/12/2009 Lei Complementar 68 Altera a Lei Complementar n° J 21/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro 'Preto. Normal
16/12/2009 Lei 534 Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar nº 29, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto, definindo as condições e os procedimentos para a regularização de imóveis construídos em desconformidade com as normas de uso e ocupação do solo. (ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELAS LEIS Nº 626/2010 E 882/2013) Consolidada
16/12/2009 Lei 533 Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro. (Alterada pela Lei 1082/18) Consolidada
15/12/2009 Decreto Executivo 2220 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. Normal
15/12/2009 Decreto Executivo 2219 NOMEIA MEMBRO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Normal
15/12/2009 Decreto Executivo 2218 HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA O INSCRIÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS DO FUNDÃO DO CINTRA NO LIVRO DE REGISTROS DOS SABERES DAS CELEBRAÇÕES. Normal
11/12/2009 Proposição 70 INSTITUI O PROJETO "TURISMO EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/12/2009 Proposição 69 INSTITUI O "DIA DO VOLUNTÁRIO". - Normal
11/12/2009 Decreto Executivo 2216 REGULAMENTA O REGIME DOS ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, NOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL N° 364 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL 11788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Revogada
11/12/2009 Decreto Executivo 2215 PRORROGA LICENÇA ESPECIAL PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL PARA A SERVIDORA CLÁUDIA GOMES DIAS COSTA PEREIRA. Normal
11/12/2009 Decreto Executivo 2189 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARNAVAL DE 2010 E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. Normal
09/12/2009 Lei 532 Assegura a reserva de vagas a idosos nos estacionamentos públicos e privados no município de Ouro Preto e dá outras providências - Normal
09/12/2009 Lei 502 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências - Normal
04/12/2009 Proposição 68 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL ÁGUIA DE OURO. - Normal
04/12/2009 Proposição 67 REGULAMENTA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, DEFININDO AS CONDIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. - Normal
04/12/2009 Lei 531 Estabelece consulta prévia para compras feitas pelo Poder Público Municipal. - Normal
04/12/2009 Lei 530 Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 39/97 Normal
02/12/2009 Lei 529 Declara de Utilidade Pública a associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental da Cidade de Ouro Preto - Normal
02/12/2009 Lei 528 Dispõe sobre denominação de Rua João Baptista Costa, no distrito de Cachoeira do Campo Normal
02/12/2009 Lei 527 Dispõe sobre denominação de Ponte Cecília Augusta da Costa, no distrito de Cachoeira do Campo Normal
01/12/2009 Lei 526 Dá denominação de Travessa Kirk Jerônimo e Travessa do Campo os logradouros públicos no bairro Nossa Senhora de Lourdes Normal
01/12/2009 Decreto Executivo 2209 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS FATOS NAO ABARCADOS PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Normal
25/11/2009 Proposição 66 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 39/97. - Normal
24/11/2009 Lei 525 Dá denominação de Rua Terezinha Venceslau da Silva Pessoa o logradouro público no distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto Normal
24/11/2009 Lei 524 Dá denominação a Próprio Municipal no Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto - Creche Terezinha Venceslau da Silva Pessoa Normal
24/11/2009 Lei 523 Dá denominação a logradouro público no bairro Alto da Cruz - Travessa São Judas Tadeu Normal
24/11/2009 Lei 522 Declara de Utilidade Pública o Nacional Futebol Clube - distrito de Antônio Pereira - Normal
24/11/2009 Decreto Executivo 2204 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE. - Normal
24/11/2009 Decreto Executivo 2203 REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Alterado pelo Decreto 4056/2015) Consolidada
24/11/2009 Decreto Executivo 2202 DETERMINA O VALOR DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Normal
24/11/2009 Decreto Executivo 2194 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, A FORMALIZAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
23/11/2009 Proposição 65 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIAMENTO E RECICLAGEM DO LIXO E MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
23/11/2009 Proposição 64 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE CECÍLIA AUGUSTA DA COSTA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
23/11/2009 Proposição 63 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BAPTISTA COSTA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
19/11/2009 Lei 521 Dispõe sobre a regulamentação de concentrações e desfiles de blocos carnavalescos na sede de Ouro Preto (ALTERADA PELA LEI Nº740/2011) Revoga também a Lei 185/2006 Consolidada
18/11/2009 Decreto Executivo 2199 REVOGA O DECRETO N° 2183, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
17/11/2009 Lei 520 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 497, de 10 de julho de 2009, que institui o Programa Municipal de Recuperação de receitas e autoriza o parcelamento de débitos perante a Fazenda Pública Municipal Normal
17/11/2009 Lei 519 Institui o Diário Oficial no Município de Ouro Preto como Órgão de Publicação Oficial Normal
13/11/2009 Lei Complementar 62 Dispõe sobre o Programa Casa Lar Consolidada
13/11/2009 Proposição 62 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCENTRAÇÕES E DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS NA SEDE DE OURO PRETO. - Normal
13/11/2009 Portaria - PMOP 33 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
11/11/2009 Lei Complementar 67 Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos às sociedades empresárias, para o desenvolvimento do Pólo Industrial de Cachoeira do Campo. Normal
11/11/2009 Proposição 61 ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 497, DE 10 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
11/11/2009 Proposição 60 ESTABELECE CONSULTA PRÉVIA PARA COMPRAS FEITAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
11/11/2009 Proposição 59 DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA KIRK JERÔNIMO E TRAVESSA DO CAMPO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. - Normal
11/11/2009 Proposição 58 DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA TEREZINHA VENCESLAU DA SILVA PESSOA", O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/11/2009 Proposição 57 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO - CRECHE TEREZINHA VENCESLAU DA SILVA PESSOA. - Normal
11/11/2009 Proposição 56 ASSEGURA A RESERVA DE VAGAS A IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/2009 Proposição 55 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ - TRAVESSA SÃO JUDAS TADEU. - Normal
11/11/2009 Proposição 54 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NACIONAL FUTEBOL CLUBE. - Normal
06/11/2009 Lei Complementar 66 Altera a Lei Complementar n° 21/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
06/11/2009 Lei 518 Dispõe sobre denominação de Rua Cônego Simões, bairro Rosário Normal
06/11/2009 Lei 517 Fica instituído nas repartições pública municipais de Ouro Preto o uso da bucha vegetal para limpeza Normal
06/11/2009 Lei 516 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso a título gratuito de bem imóvel - Cartório Eleitoral de Ouro Preto Normal
06/11/2009 Lei 515 Autoriza o Poder executivo a celebrar contrato de cessão de uso a título gratuito de bem imóvel - Juizado de Conciliação Normal
05/11/2009 Lei Complementar 65 Altera dispositivos da lei complementar N° 32, de 29 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos do SEMAE-OP. Normal
05/11/2009 Decreto Executivo 2182 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART.3° DO DECRETO N° 1990 DE 13 DE MAIO DE 2009. Normal
05/11/2009 Decreto Executivo 2181 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
04/11/2009 Proposição de Lei Complementar 8 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS ÀS SOCIEDADE EMPRESÁRIAS, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
03/11/2009 Proposição 53 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÔNEGO SIMÕES, NO BAIRRO ROSÁRIO. - Normal
03/11/2009 Proposição 52 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL. - Normal
03/11/2009 Portaria - PMOP 32 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
03/11/2009 Decreto Executivo 2179 Declara utilidade publica do imovel situado a Rua Vitorino Zanetti, para a abertura de ligacao de vias. Normal
28/10/2009 Proposição de Lei Complementar 7 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE/OP. - Normal
28/10/2009 Proposição de Lei Complementar 6 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 21/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
28/10/2009 Proposição 51 FICA INSTITUÍDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO O USO DA BUCHA VEGETAL PARA LIMPEZA. - Normal
28/10/2009 Proposição 50 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL. - Normal
28/10/2009 Proposição 49 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DO BEM MÓVEL. - Normal
28/10/2009 Decreto Executivo 2178 Nomeia membros ao conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e valorizacao de profissionais da educacao.FUNDEB Normal
28/10/2009 Decreto Executivo 2177 Nomeia membro ao conselho municipal de preservação do patrimonio cultural e natural de ouro preto. Normal
27/10/2009 Portaria - PMOP 31 Substitui membros da comissao permanente , referente ao processo administrativo nº 004/08 , instaurado pela Portaria 079/2008. - Normal
26/10/2009 Decreto Executivo 2176 Designa comissao para proceder a avaliação de imoveis urbanos no municipio de Ouro Preto. Normal
26/10/2009 Decreto Executivo 2175 Convoca 4ª conferencia da cidade de Ouro Preto Normal
23/10/2009 Portaria - PMOP 14 Substitui membros da comissao investigante , referente ao processo de investigacao preliminar nº 038/07 , instaurado pela portaria 106/07. - Normal
19/10/2009 Lei 514 Dá denominação a logradouro público no bairro Alto da Cruz - Travessa Valdir Valadares Normal
19/10/2009 Portaria - PMOP 13 Designcao especifica de servidor para atribuicao na procuradoria Juridica Municipal junto à Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania. - Normal
15/10/2009 Portaria - PMOP 13 Substitui membros da comissao investigante, referente ao Procedimento de Investigação Preliminar nº 022/08 , instaurado pela portaria nº 060/2008. - Normal
14/10/2009 Proposição 48 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ "TRAVESSA VALDIR VALADARES". - Normal
13/10/2009 Decreto Executivo 2167 Declara a utilidade publica do imovel situado na Avenida Farmaceutico Duilio Passos para a construção de quadra poliesportiva, de creche e de escola. (REVOGADO PELO DECRETO Nº4589) Revogada
13/10/2009 Decreto Executivo 2166 Dispoe sobre a perda de mandato de membro do conselho tutelar. Normal
13/10/2009 Decreto Executivo 2165 Homologa o resultado do processo seletivo simplificado. Normal
06/10/2009 Decreto Executivo 2161 Dispoe sobre a ordem de serviço de operação do transporte coletivo de passageiros no municipio de Ouro Preto ate a conclusao do processo licitatorio. Normal
05/10/2009 Lei 513 Estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo no Município. Normal
02/10/2009 Lei 512 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargos à Empresa Delphi e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 742/2011) Revogada
02/10/2009 Lei 511 Dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal.(ALTERADA PELAS LEIS NºS 679/2011; 880/2013; 1121/2018, 1141/2019, Lei - 1276 de 2022 e Lei 1404/ 2023) Consolidada
02/10/2009 Lei 510 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal proceder a desapropriação de imóvel particular Normal
01/10/2009 Portaria - PMOP 28 Instaura Processo Administrativo nº 013/2009, com fim de apurar irregularidade na conduta praticada peo Sr. Marco Antonio de Oliveira,na prestacao de servicos de fisioterapia, como contratado do Municipio de Ouro Preto. - Normal
01/10/2009 Decreto Executivo 2160 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial. COMPIR Normal
30/09/2009 Lei Complementar 64 Altera a Lei Complementar N° 21/2006, que dispões sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, da Prefeitura de Ouro Preto. Normal
30/09/2009 Proposição 47 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA DELPHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/09/2009 Proposição 46 DISPÕE SOBRE AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS PRESTADOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
30/09/2009 Portaria - PMOP 43 Instaura sindicancia para averiguacao de possivel falta funcional do servidor Francisco Aureo Silva Nicolino. - Normal
29/09/2009 Lei 509 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
29/09/2009 Portaria - PMOP 25 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
29/09/2009 Decreto Executivo 2147 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
29/09/2009 Decreto Executivo 2146 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Normal
29/09/2009 Decreto Executivo 2145 REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA, HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO. Normal
28/09/2009 Portaria - PMOP 24 Instaura processo administrativo nº 10/2009, com fim de rescindir o contrato administrativo e aplicar sancoes administrativass à Empresa SABRE Engenharia LTDA por irregularidades atinentes à concorrencia nº 003/2006. - Normal
28/09/2009 Portaria - PMOP 11 Instaura procedimento de investigacao preliminar nº 010/2009 para apurar possiveis irregularidades ocorridas na OUROTRAN , pelo sumiço de possiveis mults de transito aplicadas à empresa TRANSCOTA LTDA. , no mes de agosto de 2008. - Normal
25/09/2009 Proposição 45 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. - Normal
25/09/2009 Proposição 44 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/09/2009 Portaria - PMOP 26 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos no Processo Administrativo nº 008/2009, instaurado pela Portaria nº 021/2009. - Normal
24/09/2009 Lei 508 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL E A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE COLETIVA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Alterações: Lei Complementar - 166 de 2016 e Lei - 1290 de 2022) Consolidada
24/09/2009 Proposição de Lei Complementar 5 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 21/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
24/09/2009 Portaria - PMOP 23 Instaura Processo Administrativo nº 009/2009, com fim de apurar irregularidades e aplicar sancoes administrativas à empresa construtora Dois Irmaos LTDA. , por descumprimento de clausulas contratuais atinentes à tomada de precos 027/2006. - Normal
24/09/2009 Decreto Executivo 2143 NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Normal
24/09/2009 Decreto Executivo 2142 ESTABELECE FLUXOGRAMA PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES. Normal
24/09/2009 Decreto Executivo 2141 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE MEMBOS DO CONSELHO TUTELAR. Revogada
23/09/2009 Proposição 43 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL E A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE COLETIVA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/09/2009 Decreto Executivo 234 DECRETA POSSE DE TERRENO (Carmelita Barbosa Morais) Normal
23/09/2009 Decreto Executivo 2140 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA DE OURO PRETO. Revogada
22/09/2009 Portaria - PMOP 44 Instaura sindicancia para averiguacao de possivel falta funcional do servidor Osvaldo Nicodemos Martins. - Normal
22/09/2009 Portaria - PMOP 42 Instaura sindicancia para averiguacao de possivel falta funcional dos servidores Edmar Regis Costa e Ezequias de Oliveira Silva. - Normal
22/09/2009 Portaria - PMOP 30 Substitui membros da comissao processante referente ao Processo Administrativo nº 006/08, instaurado pela Portaria nº 81/2008. - Normal
22/09/2009 Decreto Executivo 2139 DECRETO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENO. Normal
21/09/2009 Decreto Executivo 2138 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
21/09/2009 Decreto Executivo 2128 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À ANA MARIA BARBOSA SANTOS. Normal
21/09/2009 Decreto Executivo 2127 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À ÉRIKA FERNANDES MARINS MOTA. Normal
21/09/2009 Decreto Executivo 2126 TRANSFERE A DIREÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E OBRAS PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E DESENVOLVIMENTO URBANO. Normal
21/09/2009 Decreto Executivo 1369 DECRETO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENO. - Normal
18/09/2009 Proposição 42 ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO. - Normal
16/09/2009 Decreto Executivo 2125 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DE SÃO GONÇALO, NO DISTRITO DE AMARANTINA E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. Normal
15/09/2009 Decreto Executivo 2124 DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS. Normal
14/09/2009 Portaria - PMOP 29 Nomeia e exclui membros aprovados em concurso publico. - Normal
09/09/2009 Decreto Executivo 2118 FIXA O VALOR DA BOLSA-AUXILIO AO ESTAGIÁRIO VINCULADO AO CONVÊNIO N°009/2005 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Normal
04/09/2009 Decreto Executivo 2119 DISPÕE SOBRE PERDA DO MANDATO E RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. Normal
04/09/2009 Decreto Executivo 2114 INSTITUI O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DO PODER PÚBLICO, NOS MEIOS DE RÁDIO E IMPRESSO. Normal
02/09/2009 Decreto Executivo 2113 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO ORGANIZADO PELO MOVIMENTO GLBT, E SOBRE OS CRÉDITOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. Normal
31/08/2009 Portaria - PMOP 40 Instaura sindicancia para averiguacao de possivel falta funcional dos servidores Walter Aparecido Gomes e Paulo Sergio Mariano. - Normal
31/08/2009 Portaria - PMOP 39 Instaura processo administrativo disciplinar para averiguacao de possivel falta funcional do servidor Odair Jose dos Santos. - Normal
31/08/2009 Portaria - PMOP 38 Instaura processo administrativo disciplinar para averiguacao de possivel abandono de cargo da servidora Tereza Cristina Castro Alves. - Normal
31/08/2009 Portaria - PMOP 37 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para averiguacao de possivel abandono de cargo da servidora Nivia Lazara Vitorino. - Normal
26/08/2009 Portaria - PMOP 36 Instaura processo administrativo disciplinar para averiguacao de qualificacao necessaria para ocupar o cargo de Professor P2 de ensino religioso do servidor Joao Paulo Afonso de Paiva. - Normal
20/08/2009 Portaria - PMOP 21 Instaura Processo Administrativo nº 008/2009,com fim de aplicar sancoes administrativas à empresa Comercial Automotivo Felix da Costa. - Normal
19/08/2009 Proposição 41 DÁ DENOMINAÇÃO À ESCADARIA QUE SE INICIA NA RUA ENGENHEIRO CORRÊA - "ESCADARIA NATÁLIA CRISTINA TEXEIRA". - Normal
18/08/2009 Lei 506 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alteração proposta pela Lei nº 1031/2017) Consolidada
18/08/2009 Decreto Executivo 2093 REGULAMENTA A LEI MUNICPAL N° 178/80 E A LEI MUNICIPAL N°29/90, DEFININDO A FLUXO, OS PRAZOS E AS REQUISITAS PARA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIOMNAMENTO. (Revogado pelo Decreto nº 3180/2012) Revogada
17/08/2009 Decreto Executivo 2099 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DE SAO BARTOLOMEU E DIVINO ESPÍRITO SANTO, NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU. Normal
17/08/2009 Portaria - PMOP 09 Instaura procedimento de investigação preliminar numero 008/2009 para apurar possíveis irregularidades na concessão da Bolsa Moradia à Sra. Ana dos Reis Ferreira,e possível falta de pagamento do aluguel ao Sr. João Batista da Cunha. - Normal
14/08/2009 Proposição 40 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/08/2009 Portaria - PMOP 21 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
10/08/2009 Lei 505 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS. Normal
10/08/2009 Lei 504 Dá denominação a logradouro público no bairro São Cristóvão - Rua Raimundo Aniceto de Souza(Sem croqui) Normal
10/08/2009 Lei 503 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL. Normal
06/08/2009 Decreto Executivo 2095 ANULA O CONCURSO PÚBLICO N° 001/2008 PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MONITOR DE OFICINA TERAPÊUTICA I E II. Normal
06/08/2009 Decreto Executivo 2093 DESIGNA O SERVIDOR BARTOLOMEU FORTES FILHO COMO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE TERCEIRIZADO E SETOR DE COMPRAS, JUNTO À SECRETARI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Normal
05/08/2009 Proposição 39 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS. - Normal
05/08/2009 Proposição 38 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL. - Normal
05/08/2009 Proposição 37 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - RUA RAIMUNDO ANICETO DE SOUZA. - Normal
04/08/2009 Decreto Executivo 2092 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. Normal
31/07/2009 Decreto Executivo 2087 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL Á SERVIDORA MARIA APARECIDA SILVA FURTADO. Normal
22/07/2009 Decreto Executivo 2086 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CADASTRO DE EMPRESAS. Normal
22/07/2009 Decreto Executivo 2085 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGOEIROS. Normal
22/07/2009 Decreto Executivo 2084 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Normal
21/07/2009 Decreto Executivo 2083 NOMEIA SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE OUOR PRETO. Normal
20/07/2009 Lei 501 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO DE OURO PRETO. Normal
20/07/2009 Lei 500 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Engenho D'Àgua Normal
20/07/2009 Lei 499 ALTERA A LEI MUNICIPAL 304/06, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS. Normal
20/07/2009 Lei 498 ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 23, DE 05 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE OURO PRETO. Normal
16/07/2009 Proposição 36 DISPÕE SOBRE AS DIRETIRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/07/2009 Proposição 35 ALTERA A LEI MUNICIPAL 304/06, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E USO DE BEMS IMÓVEIS MUNICIPAIS. - Normal
13/07/2009 Proposição 34 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENGENHO D'ÁGUA. - Normal
13/07/2009 Proposição 33 ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL Nº 23, DE 5 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE OURO PRETO - FPC. - Normal
13/07/2009 Proposição 32 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO DE OURO PRETO. - Normal
13/07/2009 Proposição 31 DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES PÓLITICOS DO MUNICÍPIO. - Normal
10/07/2009 Lei 497 Institui o Programa Municipal de Recuperação de receitas e autoriza o parcelamento de débitos perante a Fazenda Pública Municipal (ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA LEI Nº 520/2009 Consolidada
09/07/2009 Lei 496 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO PARA RUA PADRE SIMÕES. Normal
09/07/2009 Decreto Executivo 2079 NOMEIA MEMBRO AO CONCELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB. Normal
09/07/2009 Decreto Executivo 2078 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°118. DE 1° DE JULHO DE 2005, QUE REGULAMENTA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°01/2005. Normal
07/07/2009 Portaria - PMOP 08 Instaura procedimento de investigação preliminar numero 007/2009 para apurar possíveis irregularidades na execução da política farmacêutica (Farmácia Popular ), no Município de Ouro Preto. - Normal
07/07/2009 Portaria - PMOP 07 Instaura procedimento de investigação preliminar numero 006/2009 para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU-, do Município de Ouro Preto. - Normal
07/07/2009 Portaria - PMOP 06 Instaura procedimento de investigação preliminar numero 005/2009 para apurar possíveis irregularidades no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde,especificamente em relação ao "transporte social". - Normal
07/07/2009 Portaria - PMOP 05 Instaura Procedimento de investigação preliminar numero 004/2009 para apurar possíveis irregularidades no setor de transporte da Secretaria Municipal da Saúde, especificamente em relação às vagas comunitárias. - Normal
07/07/2009 Portaria - PMOP 03 Prorroga o prazo de procedimento de auditoria patrimonial e operacional nos almoxarifados da Administração direta da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
03/07/2009 Decreto Executivo 2077 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO. Consolidada
02/07/2009 Decreto Executivo 2076 HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
02/07/2009 Decreto Executivo 2075 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB. Normal
01/07/2009 Proposição 30 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO PARA RUA PADRE SIMÕES. - Normal
01/07/2009 Portaria - PMOP 17 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
27/06/2009 Portaria - PMOP 19 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo nº 007/2009 , instaurado pela portaria nº 16/2009. - Normal
26/06/2009 Decreto Executivo 2070 NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. Normal
25/06/2009 Portaria - PMOP 18 Prorroga o prazo para concluso dos trabalhos do Processo Administrativo nº 006/2009 , instaurado pela Portaria nº 015/2009. - Normal
22/06/2009 Lei 494 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO - ACEOP. Normal
22/06/2009 Decreto Executivo 2068 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Normal
19/06/2009 Portaria - PMOP 02 Nomeia os membros integrantes da comissão de auditoria nos almoxarifados da administração direta da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
18/06/2009 Proposição 28 DECLARA DE UTILIDA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO - ACEOP. - Normal
18/06/2009 Decreto Executivo 2016 TRANSFERE A DIREÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E OBRAS PAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. Revogada
17/06/2009 Proposição 27 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPÁL. - Normal
15/06/2009 Lei 493 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Normal
15/06/2009 Decreto Executivo 2015 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE OURO PRETO - CAE/OP.( Alterações: Decreto Executivo - 2791 de 2011) Consolidada
10/06/2009 Proposição 26 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. - Normal
08/06/2009 Decreto Executivo 2013 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE OURO PRETO - COMPURB. Normal
08/06/2009 Decreto Executivo 2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 1° ARRAIÁ DE OUOR PRETO E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. Normal
08/06/2009 Portaria - PMOP 04 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
08/06/2009 Portaria - PMOP 01 Instaura procedimento de auditoria patrimonial e operacional nos almoxarifados da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
05/06/2009 Lei Complementar 63 ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Normal
04/06/2009 Lei 491 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA E AO SR. ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA. Normal
04/06/2009 Lei 490 DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E SOBRE A NOVA DATA PARA DISCUSSÃO DO ACORDO COLETIVO DE 2009. Consolidada
04/06/2009 Lei 489 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO MENSAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. (Alterada pelas leis nºs 552/2010 e 707/2011) Consolidada
04/06/2009 Lei 488 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ESCADARIA PADRE SIMÕES", NO BAIRRO ÁGUA LIMPA. Normal
04/06/2009 Decreto Executivo 2001 NOMEIA REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMO REFERÊNCIA PARA INTERLOCUÇÃO COM A FUNDAÇÃO ABRINQ. Normal
04/06/2009 Decreto Executivo 1999 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA LOCALIZADA NA SERRA DO MESQUITA. Normal
04/06/2009 Decreto Executivo 1996 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
02/06/2009 Lei 492 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA - TRAVESSA BENEDITO CAPOEIRÃO. Normal
01/06/2009 Emenda à Lei Orgânica 44 REVOGA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPIAL. Normal
01/06/2009 Proposição de Lei Complementar 4 ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
01/06/2009 Proposição 25 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA-TRAVESSA BENEDITO CAPOEIRÃO. - Normal
01/06/2009 Proposição 25 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. - Normal
01/06/2009 Proposição 24 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA E AO SR. ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA. - Normal
27/05/2009 Proposição 23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
27/05/2009 Proposição 22 DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DETERMINA NOVA DATA PARA DISCUSSÃO DO ACORDO COLETIVO DE 2009. - Normal
27/05/2009 Proposição 21 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ESCADARIA PADRE SIMÕES", NO BAIRRO ÁGUA LIMPA. - Normal
26/05/2009 Decreto Executivo 1993 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGRM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
25/05/2009 Portaria - PMOP 35 Instaura sindicância administrativa para apurar possível falta falta funcional de servidor municipal na Assistência Judiciaria Municipal. - Normal
25/05/2009 Decreto Executivo 1992 Nomeia membros ao conselho Municipal de Educação. Normal
22/05/2009 Portaria - PMOP 15 Instaura processo administrativo nº 06/2009, com fim de aplicar sanções administrativas à empresa Rota Conservação e Higienização Ltda. - Normal
21/05/2009 Portaria - PMOP 34 Instaura processo administrativo disciplinar para averiguação da falta funcional de servidor Juliano Matias, Luciano Marcos Ferreira e Vanessa Andrea Gonçalves Teodoro. - Normal
20/05/2009 Portaria - PMOP 18 Determina a observância da súmula 373 do Superior Tribunal de Justiça no tramite de procedimentos administrativos da SMF. - Normal
14/05/2009 Lei 487 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS EM GESTÃO ANTERIOR. Normal
14/05/2009 Lei 486 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº374,DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007,QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Normal
14/05/2009 Lei 485 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VII, E REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 09 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Normal
13/05/2009 Decreto Executivo 1991 Concede licença sem vencimento ao servidor Arnaud Alves Bezerra Junior. Normal
13/05/2009 Decreto Executivo 1990 Dispoe sobre medidas de controle de execucao orcamentaria na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Normal
13/05/2009 Decreto Executivo 1989 Nomeia membros que compoem a Comissao Especial de Licitacao. Normal
12/05/2009 Decreto Executivo 1986 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL- COMPIR. Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 32 Instaura sindicância administrativa para apurar possível abandono de cargo cometido pelo servidor Jose Carlos dos Santos. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 31 Instaura processo administrativo disciplinar para apurar possível falta funcional do servidor Flavio Caramico Steffen. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 30 Instaura processo administrativo disciplinar para apurar falta funcional de servidor Vicente Teodoro. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 29 Instaura processo administrativo para apurar possível falta funcional de servidor Ricardo Eugenio Ferreira. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 28 Instaura processo administrativo para apurar possível falta funcional da servidora Patricia Xavier de Macedo. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 27 Instaura processo administrativo para apurar possível falta funcional do servidor Leonardo Ferrari. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 26 Instaura processo administrativo para apurar possível falta funcional do servidor Jarbas Luis da Silva. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 25 Instaura processo administrativo disciplinar para apurar possível falta funcional da servidora Helena aparecida Rodrigues. - Normal
11/05/2009 Portaria - PMOP 24 Instaura processo administrativo disciplinar para apurar possível falta funcional da servidora Ayeska Lidiane Pedrosa de Assis. - Normal
11/05/2009 Decreto Executivo 1987 Dispoe da regulamentacao da festa no distrito de Santa Rita e os criterios de concessao de alvara especial. - Normal
11/05/2009 Decreto Executivo 1985 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. Normal
08/05/2009 Lei 484 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
08/05/2009 Proposição 20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS EM GESTÃO ANTERIOR. - Normal
08/05/2009 Proposição 19 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VII, E REVOGA O INCISO VIII DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 9 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. - Normal
08/05/2009 Proposição 18 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. - Normal
07/05/2009 Decreto Executivo 1984 CANCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR ARNAUD ALVES BEZERRA JÚNIOR. Normal
07/05/2009 Decreto Executivo 1983 INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA À SERVIDORA MARIA PEREIRA JAQUES DE SOUSA. Normal
07/05/2009 Decreto Executivo 1982 PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA Á SERVIDORA ELIZABETE SOUZA ALMEIDA. Normal
07/05/2009 Decreto Executivo 1981 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°16, DE 17 DE JUNHO DE 2006. Normal
07/05/2009 Decreto Executivo 1980 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS, RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO FISCAL DO ANO DE 2009 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Normal
07/05/2009 Decreto Executivo 1979 CONVOCA O VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Normal
07/05/2009 Decreto Executivo 1973 EXONERA O SERVIDOR RODRIGO FREITAS DE MORAIS. Normal
06/05/2009 Decreto Executivo 1978 NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DA REDECOMEP DE OURO PRETO E MARIANA. Normal
06/05/2009 Decreto Executivo 1975 NOMEIA O SERVIDOR BARTOLOMEU FORTES FILHO PARA GERIR, ANALIZAR E DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE TERCEIRIZADO DA PMOP, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Normal
05/05/2009 Lei 483 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Normal
05/05/2009 Lei 482 Declara de Utilidade Pública o PROLAE - Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado Normal
05/05/2009 Decreto Executivo 1976 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Normal
04/05/2009 Proposição 17 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
29/04/2009 Lei Complementar 61 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE, ADEQUANDO O PISO AO SALÁRIO MÍNIMO. Revogada
29/04/2009 Lei 481 Autoriza o executivo a abrir crédito especial junto ao serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE-OP Normal
29/04/2009 Lei 480 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E REVOGA O CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003, RELATIVO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR. Consolidada
29/04/2009 Proposição 16 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROLAE - PROGRAMA LIBERDADE E ASSISTÊNCIA AO ENCARCERADO. - Normal
29/04/2009 Proposição 15 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - Normal
29/04/2009 Portaria - PMOP 14 Prorroga o prazo para conclusões do Processo Administrativo nº 005/2009,instaurado pela Portaria nº 008/2009 e substitui membro de comissão processante. - Normal
29/04/2009 Portaria - PMOP 13 Prorroga prazo para conclusão dos processos administrativos nº 002/2009 , instaurado pela portaria 005/2009 e substitui membro de comissão processante. - Normal
29/04/2009 Portaria - PMOP 11 Prorroga prazo para conclusão dos processo administrativo nº 003/2009, instaurada pela portaria 006/2009 e substitui membro da comissão processante. - Normal
27/04/2009 Lei 479 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O PROVIMENTO DE APOSENTADORIA. Normal
23/04/2009 Proposição de Lei Complementar 3 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA SEMAE, ADEQUANDO O PISO AO SALÁRIO MÍNIMO. - Normal
23/04/2009 Proposição 14 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE-OP. - Normal
23/04/2009 Proposição 13 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E REVOGA O CAPITULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, RELATIVO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRASPORTE ESCOLAR. - Normal
22/04/2009 Decreto Executivo 1963 NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB. Normal
22/04/2009 Decreto Executivo 1961 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA FARMACÊUTICO DUÍLIO PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, DE CRECHE E DE ESCOLA. - Revogada
17/04/2009 Decreto Executivo 1964 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°16, DE 17 DE JUNHO DE 2006. Normal
17/04/2009 Decreto Executivo 1962 NOMEIA MEMBROS À JUNTA ADMINISTRATIVADE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL - JARI/TCI. - Normal
16/04/2009 Decreto Executivo 1960 Dispõe sobre os eventos relacionados ao Dia da Inconfidência e à abertura oficial do Ano da França no Brasil Normal
16/04/2009 Decreto Executivo 1959 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
16/04/2009 Proposição 12 ESTABELECE NORMAS ESPECIAS PARA O PROVIMENTO DE APOSENTADORIA. - Normal
16/04/2009 Proposição 11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR O PROJETO "REFORMA DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA". - Normal
14/04/2009 Portaria - PMOP 09 Nomeia candidatos aprovados em concurso público. - Normal
13/04/2009 Decreto Executivo 1956 EXONERA A SERVIDORA NÍVIA LÁZARA VITORINO. Normal
13/04/2009 Decreto Executivo 1955 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Normal
13/04/2009 Decreto Executivo 1954 INSTITUI PREÇO PÚBLICO NAO COMPULSÓRIO PARA O CUSTEIO DO SEVIÇO DE REPRODUÇÃO XEROGRÁFICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS. - Normal
07/04/2009 Decreto Executivo 1952 CANCELA RESTOS A PAGAR REFERENTES AOS EMPENHOS 2008/1623 E 2008/000343 EMBRAFORTE - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES. Normal
06/04/2009 Decreto Executivo 1951 DISPÕE SOBRE ABERTURA DO PROCESSO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/04/2009 Decreto Executivo 1950 DELEGA PODERES BASTANTES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE FAZENDA, DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAÚDE PARA A EFETUAÇÃO DE COMPRAS E PAGAMENTOS. - Normal
03/04/2009 Decreto Executivo 1949 HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL RATIFICANDO E DELIMITANDO NOVO PERÍMETRO DE ENTORNO DO TOMBAMENTO DO CONJUNTO URBANO E FERROVIÁRIO DE RODRIGO SILVA. - Normal
01/04/2009 Decreto Executivo 1948 SUSPENDE O CONCURSO PÚBLICO N°001/2008 PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MONITOR DE OFICINA TERAPÊUTICA IE II. - Normal
27/03/2009 Portaria - PMOP 08 Instaura Processo Administrativo nº 05/2009 ,em razão de irregularidades apontadas no relatório parcial do procedimento de investigação preliminar 03/2009, referente à prestação de serviço de transporte por motoristas à Secretaria Municipal de educação , núcleo Ouro Preto. - Normal
27/03/2009 Portaria - PMOP 07 Instaura Processo Administrativo nº 04/2009, em razão de irregularidades apontadas pelo relatório parcial exarado no procedimento de investigação preliminar nº 47/08, referente à prestação de serviços de transporte por motoristas a Secretaria Municipal de Educação ,Núcleo Santa Rita. - Normal
27/03/2009 Portaria - PMOP 06 Instaura processo Administrativo 03/2009, em azaro de irregularidades apontadas no relatório parcial exarado no procedimento de Investigação Preliminar nº 46/08, referente à prestação de serviço de transporte por motoristas à Secretaria Municipal de Educação, Nucleo Cachoeira do Campo. - Normal
27/03/2009 Portaria - PMOP 05 Instaura Processo Administrativo nº 02/2009, em razão de irregularidades apontadas pelo relatório parcial exarado no procedimento de investigação preliminar nº 45/08, referente à prestação de serviços de transporte por motoristas a Secretaria Municipal de Educação . - Normal
25/03/2009 Lei 478 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO A EMPRESA WL MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS. Normal
25/03/2009 Lei 477 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR O PROJETO "REFORMA DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA". Normal
25/03/2009 Decreto Executivo 1935 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. - Normal
25/03/2009 Decreto Executivo 1934 NOMEIA MEMBROS AO CONSELGO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECSCENTE. - Normal
25/03/2009 Decreto Executivo 1932 AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE SERVIDOR JUNTO AO PROVEDOR DE SISTEMAS ELETRÔNICOS. - Normal
25/03/2009 Decreto Executivo 1931 EXONERA E NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE PREGOEIROS DA PREFEITURA DE OURO PRETO. - Normal
25/03/2009 Decreto Executivo 1930 EXONERA E NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. - Normal
24/03/2009 Portaria - PMOP 22 Instaura sindicância administrativa para apurar possível responsabilidade funcional de servidores municipais nas irregularidades apuradas no PIP 375/07, na locação de imóveis de particulares pela Secretaria Municipal de Saude. - Normal
24/03/2009 Portaria - PMOP 18 Instaura sindicância administrativa para apurar possíveis responsabilidades funcional de servidores municipais pela Falta de termo aditivo no contrato de locação de imóvel apontado no PIP 006/2007. - Normal
24/03/2009 Portaria - PMOP 17 Instaura sindicância administrativa para apurar possíveis responsabilidades funcional de funcionários municipais nas irregularidades apuradas no PIP 027/07, na locação do imóvel alugado pela Secretaria Municipal de Educação. - Normal
24/03/2009 Portaria - PMOP 15 Instaura sindicância administrativa para apurar possíveis responsabilidades funcional de servidores municipais nas irregularidades apuradas pela sindicância 03/07, na formalização do convenio 96/2006, entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a UFOP. - Normal
24/03/2009 Portaria - PMOP 14 Instaura sindicância administrativa para apurar responsabilidade funcional de servidores públicos pela falta de Termo Aditivo nos contratos de locação dos imóveis do Sr. Aníbal Herculano e Sra. Maria do Carmo Franco para o programa auxilio Moradia , apurada através do PIP 12/08. - Normal
24/03/2009 Portaria - PMOP 13 Instaura sindicância administrativa para apurar possíveis responsabilidades administrativas de servidores municipais nas contratação irregular de serviço de instalação de equipamentos de segurança pela empresa Gomes e Antunes Segurança Eletrônica LTDA, apurada através do PIP 016/08. - Normal
23/03/2009 Lei 476 Dispõe sobre denominação de logradouro púbico no Morro São Sebastião - Travessa Raimundo Vicente Neto Normal
23/03/2009 Proposição 10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO À EMPRESA WL MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Normal
22/03/2009 Decreto Executivo 1957 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMOPSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TSU DO EXERCÍCIO DE 2009. - Normal
20/03/2009 Lei Complementar 60 CRIA A ZONA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ACRESCENTA O INCISO VII NO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, E O INCISO VII NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº30 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada nos termos do art. 171 da Lei Complementar nº 93/2011) Revogada
20/03/2009 Decreto Executivo 1929 DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO E A RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. - Normal
19/03/2009 Decreto Executivo 1927 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. - Normal
18/03/2009 Proposição 9 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO SÃO SEBASTIÃO - TRAVESSA RAIMUNDO VICENTE NETO. - Normal
18/03/2009 Portaria - PMOP 23 Instaura processo administrativo disciplinar para apurar possível falta funcional do servidor Claudinei Weliton dos Santos. - Normal
18/03/2009 Proposição de Lei Complementar 2 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CASA LAR. - Normal
18/03/2009 Proposição de Lei Complementar 1 CRIA A ZONA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ACRESCENTA O INCISO VII NO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O INCISO VII NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 30, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/03/2009 Lei 475 MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 437/2008, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DA CASA DA ÓPERA - TEATRO MUNICIPAL DE OURO PRETO. Normal
12/03/2009 Portaria - PMOP 03 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
11/03/2009 Decreto Executivo 1924 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. - Normal
09/03/2009 Lei 474 Dispõe sobre denominação de logradouro público-Travessa do FUNDÃO - Morro São Sebastião Normal
06/03/2009 Portaria - PMOP 20 Instaura sindicancia administrativa para apurar possiveis irregularidades apuradas no PIP 035/07, no convenio firmado entre UFOP e prefeitura Municipal de Ouro Preto para a excução de cursos Pré-Tecnico e Pré-Universitario Humanista. - Normal
06/03/2009 Portaria - PMOP 19 Instaura sindicancia administrativa para apurar possiveis responsabilidades funcional de servidores municipal nas irregularidades apuradas no PIP 029/07, no convenio firmado entre SESI/Mariana e prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
06/03/2009 Portaria - PMOP 16 Instaura sindicancia administrativa para apurar possiveis responsabilidades funcional de servidores municipais nas irregularidades apuradas no PIP 020/08,na falta de pagamento dos alugueis referente ao imovel da Sra Maria Geralda Silva Costa. - Normal
04/03/2009 Proposição 8 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO SÃO SEBASTIÃO - TRAVESSA DO FUNDÃO - Normal
04/03/2009 Proposição 7 MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "b" DO INCISO III DO ARTIGO 2ª DA LEI MUNICIPAL 437/08, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DA CASA DA ÓPERA - TEATRO MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
02/03/2009 Lei 473 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VALOR MENSAL DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES. Normal
02/03/2009 Decreto Executivo 1911 EXONERA O SERVIDOR LUIZ HENRIQUE CARDOSO. - Normal
02/03/2009 Decreto Executivo 1910 REDISTRIBUI O SERVIDOR RAFAEL MENDES TEIXEIRA. - Normal
02/03/2009 Decreto Executivo 1909 EXONERA O SERVIDOR ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BARRA. - Normal
02/03/2009 Decreto Executivo 1908 EXONERA O SERVIDOR MAUREEN DE OLIVEIRA AZEVEDO. - Normal
02/03/2009 Decreto Executivo 1894 EXONERA O SERVIDOR REBATO BRUNO. - Normal
26/02/2009 Lei 472 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos referentes a serviços prestados e locação de máquinas realizada em gestão anterior Normal
26/02/2009 Decreto Executivo 1918 RESTABELECE EMPENHO N°001644/2007 CREDOR FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES CNPJ: 20.320.503/0001-51 - Normal
26/02/2009 Decreto Executivo 1893 EXONERA O SERVIDOR RENATO BRUNO. - Normal
20/02/2009 Proposição 6 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VALOR MENSAL DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS). A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES. - Normal
18/02/2009 Proposição 5 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REALIZADA EM GESTÃO ANTERIOR. - Normal
18/02/2009 Decreto Executivo 1903 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
18/02/2009 Decreto Executivo 1902 CONVALIDA OS ATOS RELATIVOS Á CONFERÊNCIA DE VALORES EM CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008. - Normal
16/02/2009 Decreto Executivo 1900 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
16/02/2009 Decreto Executivo 1899 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
16/02/2009 Decreto Executivo 1898 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. - Normal
16/02/2009 Decreto Executivo 1897 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. - Normal
16/02/2009 Decreto Executivo 1896 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
16/02/2009 Decreto Executivo 1895 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
09/02/2009 Decreto Executivo 1891 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. - Normal
09/02/2009 Decreto Executivo 1890 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDORA MARIA APARECIDA PEREIRA JAQUES DE SOUSA. - Normal
09/02/2009 Lei Complementar 18 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVAS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA. Consolidada
09/02/2009 Portaria - PMOP 12 Instaura sindicancia administrativa para apurar possiveis faltas funcionais cometidas pela servidora Teresinha Gonçalves, funcionaria da Escola Municipal Padre Carmelio. - Normal
06/02/2009 Portaria - PMOP 04 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar nº 03/2009 para apurar a existencia de irregularidades na prestação de serviços de transporte realizado pelos motoristas à Secretaria Municipal de Educação , Núcleo Ouro Preto. - Normal
06/02/2009 Portaria - PMOP 01 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
04/02/2009 Emenda à Lei Orgânica 43 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §7º DO ARTIGO 17 DA LAI ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, QUE TRATA SOBRE A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRA PÚBLICA Promulgada
03/02/2009 Decreto Executivo 1889 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CARNAVAL DE 2009 E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
03/02/2009 Decreto Executivo 1887 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB. - Normal
02/02/2009 Lei 471 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento a empresa Gomes e Antunes Segurança Eletrônica ltda - Normal
02/02/2009 Lei 470 DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SITUADO NA PRAÇA CESÁRIO ALVIM. Normal
29/01/2009 Portaria - PMOP 08 Designa servidor para apuracao de Procedimento de Investigacao Preliminar n° 16/2007 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
28/01/2009 Proposição 4 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO EMPRESA GOMES E ANTUNES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - Normal
28/01/2009 Proposição 3 DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SITUADO NA PRAÇA CESÁRIO ALVIM. - Normal
27/01/2009 Proposição 2 DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SITUADO NA RUA DO BARÃO DE CAMARGOS. - Normal
27/01/2009 Decreto Executivo 1628 APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/01/2009 Decreto Executivo 1627 INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONCEDIDA À SERVIDORA MÁRCIA APARECIDA DEUSDETE VIEIRA. - Normal
27/01/2009 Portaria - PMOP 11 Substitui membro que compoe comissao do processo administrativo nº 005/2008 ,instaurado pela portaria 025/2008. - Normal
27/01/2009 Proposição 1 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ANA PEREIRA DE LIMA. - Normal
23/01/2009 Portaria - PMOP 09 Instaura sindicancia administrativa para apurar possivel responsabilidade do servidor Jose das Graças Sobreira sobre infração de transito imposta ao veiculo MB Sprinter, placa GTM 9825. - Normal
20/01/2009 Decreto Executivo 1625 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JANEIRO DE 2009. - Normal
20/01/2009 Decreto Executivo 1624 DECRETA LUTO OFICIAL AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PELO ALECIMENTO DO CÔNEGO JOSÉ FELICIANO DA COSTA SIMÕES, PÁROCO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO PILAR DE OURO PRETO. - Normal
19/01/2009 Decreto Executivo 1599 CANCELA RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2004 A 2007. - Normal
16/01/2009 Decreto Executivo 1615 FIXA O VALOR DA BOLSA-AUXILIO CONCEDIDA AO ESTAGIÁRIO DE MEDICINA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS RELACIONADO COM O PROGRAMA DE INTERNATO RURAL, NOS TERMO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO. - Normal
16/01/2009 Decreto Executivo 1612 EXONERA A SERVIDORA BEATRIZ CARMEM TETTE GOMES. - Normal
05/01/2009 Portaria - PMOP 01 Instaura procedimento de investigação preliminar nº 001/2009 para apurar a falta de pagamento de alugueis do imovel pertencente ao Sr. Joao Evangelista Martins. - Normal
29/12/2008 Decreto Executivo 1599 Cancela restos a pagar não processados referente aos exercícios de 2004 a 2007. - Normal
19/12/2008 Decreto Executivo 921 Dispoe sobre administracao e o controle dos bens que compoe o arcevo patrimonial do orgaos da Administracao Direta do Poder Executivo Municipal. - Normal
19/12/2008 Proposição 70 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. E CIDADANIA. - Normal
19/12/2008 Proposição 69 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/12/2008 Proposição 68 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ARQUEOLÓGICO MUNICIPAL DO MORRO DA QUEIMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/12/2008 Portaria - PMOP 44 Instaura Processo Administrativo disciplinar -PAD - para apurar possivel conduta desidiosa cometida pelo servidor Eder da Silva, ajudante de saneamento do SEMAE-OP. - Normal
15/12/2008 Proposição 67 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS ÁREAS CONSTANTES DO TERMINAL DE INTEGRASSÃO BARAO DE CAMARGOS. - Normal
11/12/2008 Portaria - PMOP 85 Instaura Processo de Investigação Preliminar n°09/2008 referente a indicios de irregularidades , em razao de descumprimento de objeto de contrato administrativo atinente à Carta Convite nº 179/2006. - Normal
10/12/2008 Lei Complementar 59 Disciplina as atribuições e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município, como órgão de defesa, consultoria e assessoria jurídica da administração direta Municipal, dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios da sucumbência e dá outras providências. Normal
10/12/2008 Decreto Executivo 1598 Regulamenta 0 envio de informações relativas ao GFIP/SEFIP a Superintendencia de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
09/12/2008 Portaria - PMOP 34 Instaura Sindicancia Administrativa para apurar possiveis irregularidade na conduta do servidor Paulo Salles Arcanjo, que exerce a funcao de motorista na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. - Normal
09/12/2008 Decreto Executivo 1594 Exonera a servidora Maria das Dores Queiroz. - Normal
06/12/2008 Lei 464 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS JATOBÁS, TRAVESSA DAS ROMÃS, TRAVESSA DOS ALECRINS E RUA DAS CEREJEIRAS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA CRUZ. Normal
03/12/2008 Portaria - PMOP 138 Estipula regime de plantao na Procuradoria Juridica Municpal nos dias 22,23,29 e 30 de dezembro de 2008. - Normal
02/12/2008 Lei 466 AUTORIZA O PAGAMETO DE DESPESAS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Normal
02/12/2008 Decreto Executivo 1593 Nomeia OS membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA-OP). - Normal
28/11/2008 Decreto Executivo 1588 Exonera 0 servidor Eduardo Evangelista Ferreira. - Normal
28/11/2008 Proposição de Lei Complementar 15 DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, COMO ÓRGÃO DE DEFESA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIAL, DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊMCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/11/2008 Proposição de Lei Complementar 15 DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, COMO ÓRGÃO DE DEFESA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/11/2008 Portaria - PMOP 42 Redistribui servidor para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades do serviço publico. - Normal
27/11/2008 Portaria - PMOP 139 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 048/2008 para apurar a conduta funcional da Sra. Mariza Ferreira Guimaraes. - Normal
26/11/2008 Portaria - PMOP 41 Redistribui servidor para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades do serviço publico. - Normal
26/11/2008 Portaria - PMOP 40 Exonera servidor. - Normal
26/11/2008 Portaria - PMOP 39 Institui comissao. - Normal
26/11/2008 Decreto Executivo 1592 Retifica a composiçao da comissao especial de licitaçao da Concorrencia Publica n° 04/2007 que objetiva a concessao do servi~o publico de transporte coletivo de passageiros. - Normal
26/11/2008 Decreto Executivo 1591 Altera 0 Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARl - aprovado pelo Decreto Municipal nO 811, de 28 de Setembro de 2007. - Normal
25/11/2008 Decreto Executivo 1587 Revoga 0 Decreto 1510 de 11 de novembro de 2008. - Normal
24/11/2008 Lei Complementar 58 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 29 DE JUMHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE/OP. Normal
24/11/2008 Lei 459 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. (BECO SANTO AMARO). Normal
24/11/2008 Lei 458 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/05 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL. Normal
24/11/2008 Decreto Executivo 1586 Substitui membro do Conselho tutelar. - Normal
21/11/2008 Decreto Executivo 1583 Exonera a servidora Patricia Aparecida Ribeiro. - Normal
20/11/2008 Lei 433 APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO. - Normal
18/11/2008 Decreto Executivo 1585 Substitui membro do Conselho tutelar. - Normal
18/11/2008 Decreto Executivo 1584 lnterrompe licença sem vencimento da servidora lndianara Francisca Gonçalves dos Santos. - Normal
17/11/2008 Decreto Executivo 1582 Exonera 0 servidor Oswaldo Neves Machado Junior. - Normal
17/11/2008 Decreto Executivo 1581 Redistribui a servidora Ana Paula da Silva. - Normal
17/11/2008 Decreto Executivo 1580 Exonera servidor Mauricio Antônio Oliveira. - Normal
14/11/2008 Proposição 65 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO VICENTE DE PAULO AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO. - Normal
14/11/2008 Proposição 64 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
14/11/2008 Decreto Executivo 1579 Nomeia membros do Conselho Municipal de Politica Urbana de Ouro Preto - COMPURB, - Normal
14/11/2008 Proposição de Lei Complementar 14 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QU DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS SO SEMAE-OP. - Normal
12/11/2008 Lei 456 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO CHAPADA, DISTRITO DE DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. (RUA VOLTA GRANDE, RUA OURO PRETO, RUA JASMIM, RUA ESTRELA DALVA E RUA BELO HORIZONTE). Normal
12/11/2008 Lei 455 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 29/1990 QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
11/11/2008 Lei 462 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS ÁREAS CONSTANTES DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO BARÃO DE CAMARGOS. - Normal
11/11/2008 Portaria - PMOP 37 Nomeia servidor. - Normal
11/11/2008 Portaria - PMOP 37 Nomeia servidor. - Normal
11/11/2008 Portaria - PMOP 33 Nomeia membros para comporem a comissao processante, para revisao do Processo Administrativo Disciplinar n° 015/2006,aberto em face do servidor Francisco Jose da Silva, para apuração de sua situação funcional. - Normal
11/11/2008 Decreto Executivo 1510 Empossa provisoriamente a candidata Sandra Mary Xavier Janeiro, nos termos da ordem judicial proferida nos autos do processo n°. 46J.Q7.041483-2 da P Vara Cível da Comarca de Ouro Preto - Normal
10/11/2008 Lei 469 DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SITUADO NA RUA BARÃO DE CAMARGOS. Normal
10/11/2008 Portaria - PMOP 36 Exonera servidor. - Normal
07/11/2008 Portaria - PMOP 37 Instaura Processo de Invetigação Preliminar n° 047/2008 para apurar a existencia de irregularidades no transporte realizado pelso motoristas da Secretaria Municpal de Educação , nucleo Santa Rita. - Normal
07/11/2008 Portaria - PMOP 136 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 046/2008 para apurar a existencia de irregularidades no transporte realizados pelos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, Nucleo Cachoeira do Campo. - Normal
07/11/2008 Portaria - PMOP 135 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 045/2008 para apurar a existencia de irregularidades na prestação de serviço de transporte por empresas à Secretaria Municipal de Educação. - Normal
07/11/2008 Portaria - PMOP 134 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 044/2008 para apurar os fatos narrados no Boletim de Intervenção da Guarda n° 81 e no Boletim de Ocorrencia n°8608. - Normal
06/11/2008 Portaria - PMOP 78 Nomeia candidata aprovada em concurso publico. - Normal
06/11/2008 Portaria - PMOP 77 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
04/11/2008 Portaria - PMOP 32 Instaura sindicancia administrativa para apurar responsabilidade administrativa de servidor Jose de Magalhaes Gomes envolvido e abalroamento com a ambulancia do SAMU. - Normal
04/11/2008 Portaria - PMOP 32 Instaura sindicancia administrativa. - Normal
04/11/2008 Decreto Executivo 1523 Autoriza cessao de servidor publico para 0 SEMAE de Ouro Preto. - Normal
03/11/2008 Portaria - PMOP 84 Instaura Processo de Investigação Preliminar n°08/2008 referente a indicios de irregularidades , em razao de descumprimento de objeto de contrato administrativo atinente à Carta Convite nº 10/2007. - Normal
03/11/2008 Portaria - PMOP 83 Instaura Processo de Investigação Preliminar n°07/2008 referente a indicios de irregularidades , em razao de descumprimento de objeto de contrato administrativo atinente à Carta Convite nº 11/2006. - Normal
31/10/2008 Proposição 61 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 29/1990 QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
31/10/2008 Proposição 60 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO SANTANA. - Normal
31/10/2008 Proposição 59 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO CHAPADA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO LEITE. - Normal
31/10/2008 Decreto Executivo 1522 Nomeia membros do Conselho Municipal de Preservassão do Patrimonio Cultural e Natural. - Normal
31/10/2008 Proposição de Lei Complementar 13 ESTABELECE FORMATO OBRIGATÓRIO PARA EMENTA DE LEIS E RESOLUÇÕES. - Normal
30/10/2008 Decreto Executivo 1521 Simplificada realizada em 10 de outubro de 2008. - Normal
30/10/2008 Decreto Executivo 1508 Exonera a servidora Ana Luisa Pereira Cardoso. - Normal
30/10/2008 Portaria - PMOP 133 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 043/2008 para apurar a legalidade de pagamento da nota fiscal n° 582/2006 à Copoperativa de Transporte de Ouro Preto. - Normal
30/10/2008 Portaria - PMOP 132 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 042/2008 para apurar a aquisição de colete de guia de turismo pelo Sr. Sergio Romao Pereira. - Normal
28/10/2008 Portaria - PMOP 34 Nomeia candidato aprovado em concurso publico. - Normal
24/10/2008 Decreto Executivo 1520 Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2005. - Normal
23/10/2008 Lei 461 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL CONSTANTE DO INVENTÁRIO DE FRANCISCO FERNANDO COSTA. - Normal
22/10/2008 Portaria - PMOP 81 Instaura Processo de Investigação Preliminar n°06/2008 referente a indicios de irregularidades , em razao de descumprimento de objeto de contrato administrativo atinente à Tomada de Preços nº 14/2007. - Normal
22/10/2008 Portaria - PMOP 80 Instaura Processo de Investigação Preliminar n°05/2008 referente a indicios de irregularidades , em razao de descumprimento de objeto de contrato administrativo atinente à Tomada de Preços nº 21/2006. - Normal
22/10/2008 Portaria - PMOP 79 Instaura Processo Administrativo n° 04/2008, referente a indicios de irregularidades, em razao de descumprimento de objeto de contrato administrativo atinente à Carta Convite n° 140/2007. - Normal
22/10/2008 Decreto Executivo 1519 Transfere a competência para gestão de obras públicas da Secretaria Municipal de Esportes, lazer e parques para a secretaria municipal de obras. - Normal
21/10/2008 Lei 460 DÁ DENOMINAÇAO DE RUA SÃO VICENTE DE PAULO AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO. Normal
20/10/2008 Decreto Executivo 1518 Retifica o Calendário Municipal para o ano de 2008. - Normal
20/10/2008 Decreto Executivo 1517 Exonera a servidora Maria José Fileto da Silva Pires. - Normal
17/10/2008 Decreto Executivo 1516 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. - Normal
17/10/2008 Decreto Executivo 1515 autoriza cessão de servidor público para ocupação de cargo de diretor de escola Estadual. - Normal
15/10/2008 Portaria - PMOP 77 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
15/10/2008 Proposição 58 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 44 DE 29 DE JULHO DE 2002. - Normal
15/10/2008 Proposição 58 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 44 DE 29 DE JULHO DE 2002. - Normal
15/10/2008 Lei 452 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS DAS GESTÕES ANTERIORES, RECONHECIDAS POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/10/2008 Lei 451 REGULAMENTA O COMPURB - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei n° 931/2014 e Lei - 1381 de 2023.) Consolidada
13/10/2008 Lei 450 AUTRIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE ÀS BOLSAS DE ESTÁGIOS REALIZADOS PELOS ESTUDANTES DO CURSO DE NUTRIÇÃO DA UFOP NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
13/10/2008 Decreto Executivo 1503 Concede licenya sem vencimento a senidora Marcia Aparecida Deusdete Vieira. - Normal
10/10/2008 Proposição 57 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES Á CONTRATAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
10/10/2008 Proposição 56 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS DÍVIDAS DAS GESTÕES ANTERIORES, RECONHECIDAS POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/10/2008 Portaria - PMOP 33 Exonera servidor. - Normal
10/10/2008 Portaria - PMOP 32 Nomeia servidor. - Normal
10/10/2008 Decreto Executivo 1501 Retifica o Calendário Municipal para o ano de 2008 - Normal
10/10/2008 Decreto Executivo 1500 INSTITUI O FORMULÁRIO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO NO ATO DA POSSE DE PESSOAS NOMEADAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU DESIGNADA PARA EXERCER FUNÇÃO GRAFICAMENTE NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - Normal
08/10/2008 Proposição 55 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE ÀS BOLSAS DE ESTÁGIO REALIZADOS PELOS ESTUDANTES DO CURSO DE NUTRIÇÃO DA UFOP NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. - Normal
08/10/2008 Proposição 54 INSTITUI O COMPURB - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/10/2008 Portaria - PMOP 32 Exonerar servidor. - Normal
02/10/2008 Lei 449 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009 A 2012. - Normal
01/10/2008 Lei 448 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO ESTABELECIDO NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.(ANTONINA MENDES BARROS COTA - CRAS: CENTRO DE REFERNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) Normal
01/10/2008 Lei 447 Denomina o Parque Horto dos Contos (ALTERADA PELAS LEIS NºS 806/2012 E 965/2015) Consolidada
01/10/2008 Decreto Executivo 1481 EXONERA O SERVIDOR JOÃO LIMA ROMEIRO. - Normal
30/09/2008 Lei 463 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
30/09/2008 Lei 457 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO SANTANA (RUA FRANSISCO SALES LEÔNCIO - CHIQUITO) Normal
29/09/2008 Portaria - PMOP 75 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
29/09/2008 Decreto Executivo 1482 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMOVEL PARA DESAPRPPRIAÇÃO. - Normal
26/09/2008 Proposição 53 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/09/2008 Portaria - PMOP 131 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 041/2008 para apurar a legalidade na Legitimação de posse concedida à Sra. Iolanda Marta Vitor, referente ao imovel situado à Rua Dr. Joao Veloso , n° 141, Bairro Alto da Cruz. - Normal
25/09/2008 Lei Complementar 57 ESTABELECE FORMATO OBRIGATÓTIO PARA A EMENTA DE LEIS E RESOLUÇÕES. - Normal
25/09/2008 Portaria - PMOP 130 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n°040/2008 para apurar indicios de adulterações em certidoes apresentadas pela empresa Andreia Aparecida Gomes Ansaloni , em razao do processo licitatorio, modalidade pregao 022/2008. - Normal
24/09/2008 Proposição 52 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO ESTABELECIDO NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
24/09/2008 Proposição 51 DENOMINA O PARQUE HORTO DOS CONTOS - Normal
22/09/2008 Decreto Executivo 1389 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
18/09/2008 Portaria - PMOP 74 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
18/09/2008 Decreto Executivo 1387 EXONERA A SERVIDORA GISLAINE MARIA MACHADO MERGULHÃO. - Normal
17/09/2008 Decreto Executivo 1386 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE GESTÃO ANTERIOR, CONSTANTE DO DECRETO Nº 984 DE 22 DE JANEIRO DE 2008. - Normal
17/09/2008 Decreto Executivo 1385 CANCELA RESTOS A PAGAR. - Normal
17/09/2008 Decreto Executivo 1384 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. - Normal
17/09/2008 Decreto Executivo 1383 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. - Normal
17/09/2008 Decreto Executivo 1382 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA SANDRA DE JESUS. - Normal
17/09/2008 Decreto Executivo 1381 AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORA EXTRA. - Normal
12/09/2008 Decreto Executivo 1380 REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 14 DE JULHO DE 2008, QUE DEFINE O SISTEMA DE RECEPÇÃO DE CARGA E ESTABELECE CONDIÇOES PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE CARGA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/09/2008 Lei 446 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES. - Normal
09/09/2008 Decreto Executivo 1379 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. - Normal
09/09/2008 Decreto Executivo 1378 DELEGA PODERES AO SUPERINTEMDENTE DE RECURSOS HUMANOS PARA ASSINATURA DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, INCLUSIVE ESTAGIÁRIOS, RELACIONADOS À ATIVIDADE ESPECIFICA DAQUELE ORGÃO. - Normal
08/09/2008 Decreto Executivo 1377 DELEGA PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA ASSINATURA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/09/2008 Proposição 50 PRORROGA PRAZO DE CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO SERRA DO TROVÃO - CENTRO CULTURAL E ECOLÓGICO DA CHAPADA. - Normal
05/09/2008 Proposição 49 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES. - Normal
05/09/2008 Proposição 48 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
04/09/2008 Decreto Executivo 1376 DECLARA A UTILIDADADE PÚBLICA DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
02/09/2008 Lei 443 ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 392/2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Normal
02/09/2008 Lei 442 DÁ DENOMINAÇÃO DE "LARGO PROFESSOR JOSÉ BENEDITO NUNES" A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ÁGUA LIMPA. Normal
02/09/2008 Portaria - PMOP 02 Resoluçoes tomadas pelo Superintendente de recursos humanos. - Normal
01/09/2008 Decreto Executivo 1374 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. - Normal
01/09/2008 Decreto Executivo 1373 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SUSTÉNTAVEL. - Normal
01/09/2008 Decreto Executivo 1372 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. - Normal
01/09/2008 Decreto Executivo 1371 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. - Normal
29/08/2008 Lei 454 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 44 DE 29 DE JULHO DE 2002. (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LOM E INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). (Revogada pela Lei - 1265 de 2022) Revogada
28/08/2008 Portaria - PMOP 76 Instaura sindicancia administrativa n° 02/2008 para apurar o atraso no envio de RAIS pelo Municipio ao Ministerio do Trabalho e eventual responsabilidade. - Normal
27/08/2008 Proposição 47 ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 392/2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA EXERCÍCIO DE 2008. - Normal
27/08/2008 Portaria - PMOP 30 Suspende a Portaria n° 25/2008 que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar - PAD - para apurar sobre a suspensao de pagamento dos vencimentos do servidor Edmar Claudio Vilaça. - Normal
27/08/2008 Portaria - PMOP 129 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 039/2008 para apurar responsabilidade pelo deslizamento ocorrido à Rua Tome Vasconcelos, Bairro Sao Cristovao. - Normal
27/08/2008 Portaria - PMOP 128 Designa servidora para apuração do Processo Administrativo n° 07/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
27/08/2008 Proposição de Lei Complementar 12 MODIFICA O ART. DA LEI COMPLEMENTAR 16/2006, QUE TRATA DE COMDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. - Normal
25/08/2008 Portaria - PMOP 28 Nomeia membros para comporem comissao processante, para instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD - em razao de faltas funcionais cometidas pela servidor Sonia Monteiro Faria Lessa. - Normal
25/08/2008 Decreto Executivo 1349 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
21/08/2008 Portaria - PMOP 73 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
21/08/2008 Lei 440 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS ÁREAS DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE LANCHONETES NO HORTO BOTÂNICO. Normal
21/08/2008 Decreto Executivo 1348 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/08/2008 Decreto Executivo 1347 DELEGA PODERES BASTANTES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA EFETUAÇÃO DE COMPRAS E PAGAMENTOS VINCULADOS AOS RECURSOS DE SUA SECRETARIA. - Normal
21/08/2008 Portaria - PMOP 127 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 038/2008 para apurar irregularidades no convenio n° 31/06, cujo objetivo é a realização do "Curso de Educação Ambiental". - Normal
20/08/2008 Lei 444 PRORROGA PRAZO DE CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO SERRA DO TROVÃO - CENTRO CULTURAL E ECOLÓGICO DA CHAPADA. - Normal
20/08/2008 Portaria - PMOP 28 Exonera servidor. - Normal
20/08/2008 Decreto Executivo 1346 EXONERA O SERVIDOR CLÁUDIO WANDERLEY NOGUEIRA. - Normal
20/08/2008 Decreto Executivo 1344 AUTORIZA O PAGAMENTO DA HORA EXTRA. - Normal
20/08/2008 Decreto Executivo 1343 PRORROGA O PRAZO QUE ALTORIZA PARA PAGAMENTO DE HORA EXTRA DA GUARDA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
20/08/2008 Decreto Executivo 1341 INTERROMPE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA MEIRE PILAR GONÇALVES. - Normal
20/08/2008 Decreto Executivo 1245 Dispõe sobre a nomeação dos membros e suplentes da Junta administrativa de recursos de infrações - JAR!. - Normal
19/08/2008 Decreto Executivo 1342 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR ADILSON PARMA MENDES. - Normal
19/08/2008 Decreto Executivo 1320 EXONERA SERVIDORA SABRINA FROSSARD DE OLIVEIRA. - Normal
19/08/2008 Decreto Executivo 1319 EXONERA A SERVIDORA KARLANE FERREIRA DA COSTA GOUVEIA. - Normal
14/08/2008 Lei 432 AUTORIZA O LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
14/08/2008 Decreto Executivo 1340 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA ESPECIAL EM DIAS DE FESTAS RELIGIOSAS OU POPULARES PARA OS PRODUTORES DOS TRADICIONAIS DOCES ARTESANAIS DE SÃO BARTOLOMEU INSERIDOS NO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔMIO IMATERIAL DO MUNUCIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 743/07. - Normal
14/08/2008 Portaria - PMOP 126 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 037/2008 para apurar o valor e a legalidade da devolução de montante do recurso repassado pelo BDMG atraves do Fundo Estadual de cultura ao Municipio de Ouro Preto. - Normal
13/08/2008 Portaria - PMOP 71 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
13/08/2008 Lei 453 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
13/08/2008 Proposição 45 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS ÁREAS DESTINADAS Á EXPLORAÇÃO DE LANCHOMETES NO HORTO BOTÂNICO. - Normal
13/08/2008 Proposição 30 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/08/2008 Decreto Executivo 1339 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DO CAVALO, NO DISTRITO DE AMARANTINA E OS CRITÉRIOS DE CONSESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
12/08/2008 Decreto Executivo 1338 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DE SÃO GONÇALO, NO DESTRITO DE AMARANTIMA, E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
11/08/2008 Decreto Executivo 1337 DISPÕE SOBRE ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. Consolidada
11/08/2008 Decreto Executivo 1336 HOMOLOGA O RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO EM 19 DE JULHO DE 2008. - Normal
10/08/2008 Decreto Executivo 971 Autoriza o pagamento de hora-extra aos servidores do SEMAE, alterando disposição do Decreto 845 de 31 de outubro de 2007_ - Normal
08/08/2008 Portaria - PMOP 72 Prorroga o prazo da Sindicancia Administativa n° 028/06, instaura atraves da Portaria n° 042/06 e designa nova servidora. - Normal
08/08/2008 Proposição 44 CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM OURO PRETO. - Normal
08/08/2008 Decreto Executivo 1335 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTÇÃO DA FESTA DE SÃO BARTOLOMEU E DIVINO ESPÍRITO SANTO, NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
06/08/2008 Decreto Executivo 1334 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
06/08/2008 Decreto Executivo 1333 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DE NOSA SENHORA DA LAPA, NO DISTRITO DE ANTONIO PERERA, E SOBRE OS CRITERIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
06/08/2008 Decreto Executivo 1315 Afasta a servidora Paula Alves de Medeiros e empossa provisoriamente a candidata Conceição Aparecida Vieira de Souza, nos jermos - Normal
05/08/2008 Portaria - PMOP 125 Designa servidora para apuração do Processo Administrativo n° 010/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
04/08/2008 Decreto Executivo 1110 Homologa o resultado de Processo Seletivo Simplificado realizado em 26 de julho de 2008. - Normal
29/07/2008 Portaria - PMOP 70 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
29/07/2008 Lei 437 FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DA CASA DA ÓPERA - TEATRO MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei nº 475/2009) Consolidada
29/07/2008 Decreto Executivo 1304 Nomeia o Coordenador do Projeto Segundo Tempo. - Normal
29/07/2008 Decreto Executivo 1303 Exonera á servidora Simone Nazaré Ribeiro Bretas. - Normal
28/07/2008 Decreto Executivo 1312 Autoriza o pagamento de Hora-extra. - Normal
28/07/2008 Decreto Executivo 1311 Concede licença sem vencimento ao Servidor Arnantino Ansaloni Alves. - Normal
28/07/2008 Decreto Executivo 1310 Interrompe a concessão de licença sem vencimentos da servidora Síntia Alves Silva de Abreu. - Normal
25/07/2008 Decreto Executivo 1309 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Assistência Social. - Normal
24/07/2008 Portaria - PMOP 28 Dispóe sobre cobrança de taxa pela apreensao de animais em locais publicos e sua permanencia em edpositos determinados pela Prefeitura. - Normal
24/07/2008 Decreto Executivo 1308 Exonera o servidor Cláudio Vieira Azevedo. - Normal
24/07/2008 Decreto Executivo 1307 Nomeia membros à Comissão Especial de Seleção de Imóveis Privados. - Normal
24/07/2008 Decreto Executivo 1306 Declara a utilidade pública de imóvel em Santa Rita para a instalação de oficina modelo de manejo de pedra-sabão. - Normal
23/07/2008 Decreto Executivo 1305 Concede licença sem vencimento à servidora Adriana Aparecida Silveira de Souza - Normal
22/07/2008 Portaria - PMOP 68 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
22/07/2008 Proposição 42 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE INSERIDO NA ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ZPE NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA. - Normal
18/07/2008 Lei 436 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$15.500 à SENHORA ANA LÚCIA AMÂNCIO. Normal
17/07/2008 Portaria - PMOP 67 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
15/07/2008 Lei 438 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PARQUE INDUSTRIAL EM CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
15/07/2008 Decreto Executivo 1297 Exonera a servidora Maria Maciel Godoy - Normal
15/07/2008 Decreto Executivo 1296 Exonera o servidor Fabricio de Oliveira Lavorato - Normal
14/07/2008 Proposição 41 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$15.500,00 À SENHORA LÚCUI AMÂNCIO. - Normal
14/07/2008 Proposição 40 DISPÕE SOBRE S DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/07/2008 Proposição 39 ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DA CASA DA ÓPERA - TEATRO MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
14/07/2008 Decreto Executivo 1295 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Preservayao do Patrimonio Cultural e Natural de Ouro Preto. - Normal
14/07/2008 Decreto Executivo 1294 Exonera membro do Conselho Tutelar de Ouro Preto. - Normal
13/07/2008 Decreto Executivo 1317 Exonera os servidores João Paulo de Melo Elias e Daniel Hermes de Cássia. - Normal
10/07/2008 Lei 439 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE INSERIDO NA ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA. (Alterada pela Lei 579/2010) Normal
10/07/2008 Decreto Executivo 1313 Demite a servidora Elenice Márcia Fernandes. - Normal
10/07/2008 Decreto Executivo 1269 Demite o servidor José Renato Dias Hipólito . - Normal
09/07/2008 Proposição 38 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS ÁREAS CONTANTES DO TERMINAL RODOVIÁRIO. - Normal
09/07/2008 Decreto Executivo 1268 Exonera o servidor Kátia Lóren Araujo Fortes - Normal
04/07/2008 Decreto Executivo 1291 Autoriza cessão de servidor público para o SEMAE. - Normal
04/07/2008 Proposição de Lei Complementar 11 DEFINE O SISTEMA DE RECEPÇÃO DE CARGA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE CARGA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/07/2008 Decreto Executivo 972 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
03/07/2008 Lei 467 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/07/2008 Portaria - PMOP 23 Institui Comissao. - Normal
03/07/2008 Decreto Executivo 1270 Delega poderes ao Secretirio Municipal de Assistencia Social e Cidadania para realizar movimentaçoes em contas bancarias e da outras providencias - Normal
03/07/2008 Decreto Executivo 1265 Regulamenta o art. 35 da Lei Complementar nº 21 de 01/01/2006 Normal
03/07/2008 Portaria - PMOP 124 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 036/2008 para apurar denuncias relacionadas aos entao Conselheiros Tutelares Juliano Matias e Luciano Marcos Ferreira. - Normal
03/07/2008 Decreto Executivo 1159 DELEGAR PODERES ESPECIAIS - Normal
02/07/2008 Lei Complementar 51 REVOGAM-SE OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº2 DE 14 DE MARÇO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Normal
02/07/2008 Decreto Executivo 1267 exonera o servidor Elvis Hahn Rodrigues. - Normal
02/07/2008 Decreto Executivo 1266 Autoriza a cessao de servidores do municipio ao Servi~o Municipal de Aguas e Esgoto, com onus para 0Municipio. - Normal
01/07/2008 Decreto Executivo 1263 Autoriza cessao de servidor publico para 0 CEFET. - Normal
01/07/2008 Decreto Executivo 1262 Interrompe licenc;a sem vencimento concedida ao servidor Geraldo JOSe de Freitas - Normal
30/06/2008 Lei 429 DÁ DOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BAUXITA (RUA PETRÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA) Normal
30/06/2008 Proposição 37 APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO. - Normal
30/06/2008 Proposição 35 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/06/2008 Decreto Executivo 1261 Exonera membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto. - Normal
27/06/2008 Portaria - PMOP 63 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
27/06/2008 Lei Complementar 56 MODIFICA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 19/2006, QUE TRATA DE COMDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. Normal
27/06/2008 Portaria - PMOP 26 Instaura Sindicância Administrativa para apurar possível falta funcional cometida pelo servidor Luiz Alberto Mineiro Moyle. - Normal
27/06/2008 Portaria - PMOP 25 Nomeia membros para comporem a Comissao processante para instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para apurar sobre a suspensao de pagamento dos vencimentos do servidor Edmar Claudio Vilaça. - Normal
27/06/2008 Portaria - PMOP 24 Nomeia membros para comporem a comissao processante, para a revisao do processo Administrativo Disciplinar n° 012/2006, aberto em face da servido Eloisa Paula Pimentel Santos, para apuração de sua situação funcional. - Normal
27/06/2008 Decreto Executivo 1260 Altera o Art. 6° do decreto N° 844 - Normal
27/06/2008 Decreto Executivo 1258 N0meia os membros do Conselho Municipal de Patrimonio Cultural e Natural de Ouro Preto. - Normal
26/06/2008 Portaria - PMOP 66 Prorroga o prazo para sindicancia administrativa n° 003/07, instaurada pela Portaria n° 086/06 e designa nova servidora. - Normal
26/06/2008 Decreto Executivo 1257 Fixa 0 valor da bolsa concedida ao estagiario relacionado com 0 programa de intemato rural da UFMG. - Normal
25/06/2008 Emenda à Lei Orgânica 42 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Normal
25/06/2008 Decreto Executivo 1246 Homologa resultado de Processo Seletivo Simplificado - Normal
25/06/2008 Portaria - PMOP 122 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 034/2008 para apurar o desaparecimento de de objetos pertencentes ao Programa Jovem de Ouro. - Normal
25/06/2008 Portaria - PMOP 121 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 033/2008 para apurar falta de deposito de arrecadação do Teatro Municipal em conta desta Prefeitura. - Normal
25/06/2008 Proposição de Lei Complementar 10 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/06/2008 Portaria - PMOP 120 Designa servidora para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 010/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
20/06/2008 Proposição de Lei Complementar 9 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 32/2007 E 50/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE-OP. - Normal
20/06/2008 Proposição de Lei Complementar 8 REVOGAM-SE OS §§1°,2°,3°,4°, 5° DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR N°2 DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Normal
20/06/2008 Proposição 36 PRORROGA O PRAZO PARA O INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES EM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA À ACOBAC - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CABEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/06/2008 Proposição 34 DA DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BAUXITA. - Normal
20/06/2008 Proposição 33 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA ITACOLOMI. - Normal
19/06/2008 Portaria - PMOP 118 Instaura Sindicancia Administrativa n° 01/2008 para anlise tecnica a ser procedida pela Secretaria Municipal de Patrimonio e Desenvolvimento Urbano em todos os casos de solicitação de Legitimaçao de Posse. - Normal
18/06/2008 Decreto Executivo 1172 Regulamenta o art. 26 da lei Complementar 21, de 01 de novembro de 2006 - Normal
17/06/2008 Portaria - PMOP 62 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
17/06/2008 Decreto Executivo 1175 Nomeiam membras do Conselho Municipal de Preservação do Patrimonio Cultural e Natural de Ouro Preto. - Normal
17/06/2008 Decreto Executivo 1174 Nomeiam Maria de Fatima Reis Baudson e Andrea Aparecida Souza Guimaraes como titular e suplente, respectivamente, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. - Normal
17/06/2008 Decreto Executivo 1173 Nomeia Silas de Souza Santos como membra titular do Conselho Municipal de Contrale Social do Programa Bolsa Familia. - Normal
16/06/2008 Decreto Executivo 1171 Declara a utilidade publica de imovel urbano para fins de desapropriayao. - Normal
12/06/2008 Decreto Executivo 1143 Autoriza a cessao de servidores do municipio ao Servi~o Municipal de A.guas e Esgoto, com onus para 0Municipio. - Normal
11/06/2008 Lei 445 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/06/2008 Lei 435 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/06/2008 Lei 430 PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES EM TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA À ACOBAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CABEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/06/2008 Decreto Executivo 1170 Dispoe sobre a implantayao do Plano Diretor da Atenyao Primaria a Saude. - Normal
09/06/2008 Portaria - PMOP 18 Nomeia candidatos aprovados no Concurso Publico n° 01/2007 do SEMAE-OP. - Normal
09/06/2008 Decreto Executivo 1169 Declara a utilidade de imovel urbano para fins de desapropriaçao. - Normal
09/06/2008 Decreto Executivo 1168 Dispõe sobre a jornada de trabalho da servidora Carla Renata Moreira Almeida. - Normal
06/06/2008 Decreto Executivo 1167 DELE GAR PODERES ESPECIAIS - Normal
05/06/2008 Decreto Executivo 1163 Regulamenta o pagamento do adicional por servico extraordinario previsto no artigo 108 e 109 da Lei Municipal nº 2 de 2000 e durante os periodos de feriados. Normal
04/06/2008 Portaria - PMOP 61 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
04/06/2008 Portaria - PMOP 117 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 032/2008 para apurar a legalidade do pagamento cobrado pelo ECAD em razao de festividade aberta ao publico. - Normal
04/06/2008 Decreto Executivo 1162 Utiliza a remuneração como base para fins de concessão do vale-alimentação, - Normal
04/06/2008 Decreto Executivo 1161 Homologa Alvarás de Urbanização. - Normal
04/06/2008 Portaria - PMOP 116 Instaurua Procedimento de investigação Preliminar n° 031/2008 para apurar a ausencia do deposito em conta do Projeto Bolsa Esporte. - Normal
03/06/2008 Lei Complementar 55 DEFINE O SISTEMA DE RECEPÇÃO DE CARGA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE CARGA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/06/2008 Lei 427 DÁ DENOMINAÇÃO A POVOADO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - VILA FERROVIÁRIA GERALDO ALVES. Normal
02/06/2008 Portaria - PMOP 119 Nomeação de servidores para compor Comissao Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado , edital 001/2008. - Normal
02/06/2008 Decreto Executivo 1142 Exonera a servidora Lílian Rabelo Lopes. - Normal
01/06/2008 Decreto Executivo 1264 Nomeia membros do Conselho Tutelar do Municipio de Ouro Preto. - Normal
30/05/2008 Decreto Executivo 1155 Homologa o resultado de Processo Seletivo Simplificado - Normal
30/05/2008 Decreto Executivo 1154 Limita o horário para a operação de carga e descarga em determinadas vias de Ouro Preto (Alteração: Decreto Executivo - 8049 de 2023.) Consolidada
30/05/2008 Decreto Executivo 1153 Dispõe sobre a circulação de veículos rodoviários automotores de passageiros, de carga ou de uso misto no distrito sede de Ouro Preto. - Consolidada
29/05/2008 Lei 441 CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM OURO PRETO.(Alterada pela Lei nº 964/2008) Consolidada
29/05/2008 Decreto Executivo 1152 Declara o interesse social da área identificada para implantação do Distrito Industrial e Pólo Tecnológico de Cachoeira do Campo. - Normal
28/05/2008 Lei 434 Autoriza o Poder Executivo celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes do Terminal Rodoviário - Normal
28/05/2008 Proposição 32 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NO MUNICÍPIO DE OURO PRETOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/05/2008 Proposição 31 DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO DE CASAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO (VILA FERROVIÁRIO GERALDO ALVES) - Normal
28/05/2008 Portaria - PMOP 17 Nomeia candidatos aprovados no Concurso Publico n° 01/2007 do SEMAE-OP. - Normal
28/05/2008 Portaria - PMOP 16 Exonera servidor. - Normal
28/05/2008 Decreto Executivo 1148 Regulamenta a Lei Complementar na 025, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. - Normal
28/05/2008 Decreto Executivo 1147 Dispõe sobre a Declaração de Valores Retidos do ISSQN - DVRI e dá outras providências no território de Ouro Preto . - Normal
27/05/2008 Decreto Executivo 1146 Dispõe sobre a nomeação dos membros e suplentes da junta administrativa de recursos de infrações - JARI. - Normal
27/05/2008 Decreto Executivo 1145 Dispõe sobre o pagamento de horas-extras aos servidores do Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria de Obras, do Departamento de Limpeza Pública e do Terminal Rodoviário. - Normal
27/05/2008 Decreto Executivo 1144 Regulamenta o pagamento do adicional por serviço extraordinário previsto no artigo 108 e 109 da Lei Municipal n°. 02 de 2000 e durante os períodos de feriados. (Revogado pelo Decreto 1163 de 05 de junho de 2008) Revogada
27/05/2008 Decreto Executivo 1141 Exonera a servidora Gislaine Resende Oliveira Viana. - Normal
27/05/2008 Portaria - PMOP 113 Designa servidora para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 040/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
27/05/2008 Portaria - PMOP 112 Designa servidora para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 037/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
26/05/2008 Portaria - PMOP 64 nomeia e constitui nova a nova Gerencia do Novo SOMMA. - Normal
26/05/2008 Portaria - PMOP 48 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
21/05/2008 Decreto Executivo 1140 Dispõe sobre a regulamentacão do evento organizado pelo Movimento GLBT, e sobre os critérios de concessão de Alvará Especial. - Normal
20/05/2008 Portaria - PMOP 111 Designa servidora para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 001/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
20/05/2008 Portaria - PMOP 110 Instaura Processo de Investigação Preliminar n°028/2008 para apurar responsabilidade do servidor administrativo Airton Martins. - Normal
19/05/2008 Lei 425 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alteração: Lei - 1220 de 2021) Consolidada
19/05/2008 Lei 424 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPRERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/05/2008 Portaria - PMOP 109 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°021/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
16/05/2008 Lei 424 Autoriza o Municipio de Ouro Preto a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de credito com outorga de garantia e da outras providencias. - Normal
16/05/2008 Decreto Executivo 1131 Dispõe sobre a regulamentacão da Festa da no distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de aIvará especial. - Normal
16/05/2008 Portaria - PMOP 108 Instaura Processo de Investigação Preliminar n°027/2008 para apurar a regularidade do Titulo de Legitimação de Posse constante no Decreto 34/96. - Normal
15/05/2008 Lei 423 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. - Normal
15/05/2008 Lei 421 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 56/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RADIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS NAO IONIZANTE, NO MUNICIPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
15/05/2008 Lei 420 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 38/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
15/05/2008 Decreto Executivo 1130 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. João Ramos Filho, ex-prefeito de Mariana. - Normal
15/05/2008 Decreto Executivo 1129 Declara a utilidade de área identificada para realização de assentamento habitacional em Santa Rita de Ouro Preto. - Normal
15/05/2008 Decreto Executivo 1128 Declara a utilidade de área identificada para realização de assentamento habitacional em Cachoeira do Campo. - Normal
15/05/2008 Decreto Executivo 1126 Exonera a servidora Solange Loures de Castro. - Normal
15/05/2008 Decreto Executivo 1125 Exonera o servidor Cassiano Cirino Moutinho. - Normal
15/05/2008 Decreto Executivo 1104 Exonera o servidor Raul Guilherme Ângelo Pinheiro . - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 60 Nomeio membros da junta de julgamento de Recursos de Vigilancia Sanitaria junto à Vigilancia à Saude do Municipio de Ouro Preto. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 59 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 043/2008 e designa nova servidora. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 57 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 039/06, instaurada atrves da Portaria 077/06 e designa nova servidora. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 56 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 37/06,instaurada pela Portaria 075/06 e designa nova servidora. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 55 Prorroga prazo para Sindicância Administrativa n° 31/06, instaurada através da Portaria 61/06 e designa nova comissãoo sindicante. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 54 Prorroga prazo para Sindicancia Administrativa n° 015/06, instaurada atraves da Portaria 18/06 e designa nova servidora. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 53 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 03/2008, instaurado pela Portaria n° 045/2008 e designa nova servidora. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 52 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 02/2008 , instaurado pela Portaria n° 044/2008, e designa nova servidoria. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 51 Prorroga prazo para conclusao de trabalhos do Processo Administrativo n° 12/2007 , instaurado pela Portaria 097/2007 e designa nova servidora. - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 50 Prorroga prazo para conclusao de trabalhos do Processo Administrativo n°30/2007, instaurado pela Portaria n° 176/07 e designa nova servidora . - Normal
14/05/2008 Portaria - PMOP 49 Prorroga o prazo para conclusao do trabalhos do Processo Administrativo n° 29/2007, instaurado pela Portaria n° 175/2007 e designa nova servidora. - Normal
14/05/2008 Decreto Executivo 1124 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle de Poluição Sonora, criada pela Lei Complementar n°. 16, de 17 de julho de 2006. Normal
13/05/2008 Decreto Executivo 1123 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Dr. Raymundo de Campos Machado. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 99 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°018/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 98 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°017/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 97 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°016/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 96 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°015/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 95 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°014/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 94 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°013/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 93 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°011/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 91 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°009/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 90 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°008/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 89 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°007/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 88 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°006/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 87 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°005/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 86 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°004/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 85 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°003/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 84 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°002/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 83 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°001/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 82 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°019/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 81 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°018/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 80 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°016/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 79 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°004/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 78 Desgina servidor para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 046/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 77 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 045/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 76 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 44/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 75 Designa servidora para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 041/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 74 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 039/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 73 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 036/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 72 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 034/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 71 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 033/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 70 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 032/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 69 Designa servidora para apuração de Procedimento de investigação preliminar n° 031/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 68 Designa servidora para apuração de Procedimento de investigação preliminar n° 030/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 67 Designa servidoras para apuração de Procedimento de investigação preliminar n° 028/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 66 Designa servidora para apuração de procedimento de investigação preliminar n°026/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 65 Designa servidora para apuração de Procedimento de investigação preliminar n° 025/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 64 Designa servidora para apuração de Procedimento de investigação preliminar n° 023/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Lei Complementar 52 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº32/2007 E 50/2008, QUE DISPOEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE-OP. Consolidada
12/05/2008 Decreto Executivo 1120 Declara a utilidade de imóvel urbano para fins de desapropriação. - Normal
12/05/2008 Decreto Executivo 1119 Declara a utilidade de imóvel urbano para fins de desapropriação. - Normal
12/05/2008 Decreto Executivo 1118 Declara a utilidade de imóvel urbano para fins de desapropriação. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 102 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°021/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 101 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°020/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
12/05/2008 Portaria - PMOP 100 Designa servidora para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°019/08 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
09/05/2008 Proposição 29 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/05/2008 Proposição 28 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°172/05, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL; DA DEI MUNICIPAL N° 344/07, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DA LEI DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/05/2008 Proposição 27 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. - Normal
09/05/2008 Proposição 26 ALTERA AS DISPOSÇÕES DA DEI MUNICIPAL 38/1997. QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/05/2008 Decreto Executivo 1117 Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. - Normal
09/05/2008 Decreto Executivo 1116 Nomeia para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Normal
09/05/2008 Decreto Executivo 1115 Nomeia para compor o Conselho Municipal do Idoso. - Normal
09/05/2008 Decreto Executivo 1114 Declara a utilidade de imóvel urbano para fins de desapropriação. - Normal
08/05/2008 Proposição 25 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 56/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/05/2008 Lei 415 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/05/2008 Lei 414 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO ALUGUEL DE IMÓVEL. - Normal
06/05/2008 Portaria - PMOP 14 Exonera servidores. - Normal
05/05/2008 Decreto Executivo 1112 Concede licença sem vencimento à servidora Elizete Souza Almeida - Normal
05/05/2008 Decreto Executivo 1111 Revoga o Decreto n° 350/96 de 24 de dezembro de 1996. - Normal
30/04/2008 Portaria - PMOP 12 Designa membros para a Comissao de Avaliação de Estágio Probatorio. - Normal
30/04/2008 Decreto Executivo 1103 Exonera a servidora Lídia FerreiraMariano da Paz. - Normal
29/04/2008 Portaria - PMOP 60 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 022/08 para apurar existencia de danos materiais ocasionados pelo Municipio de Ouro Preto às Sras. Sonia Aparecida Bitencourt e Maria da Consolação Bitencourt , em razao do mesmo ter aprovado indevidamente a implantação do Loteamento "Jardim Alvorada". - Normal
29/04/2008 Decreto Executivo 1109 Declara a utilidade pública e autoriza a instituição de faixa de servidão administrativa para passagem de rede de drenagem e esgoto. - Normal
28/04/2008 Portaria - PMOP 21 Retifica o artigo 2° da Portaria 020/2008 SMPG publicada para averuguação de possivel violação de correspondencia. - Normal
25/04/2008 Portaria - PMOP 46 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
25/04/2008 Proposição 24 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/04/2008 Proposição 22 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO ALUGUEL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA CONCEIÇÃO APARECIDA ROMUALDO MAGALHÃES. - Normal
25/04/2008 Proposição 21 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO ALUGUEL DE IMÓVEL. - Normal
25/04/2008 Proposição 20 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 38/05. - Normal
25/04/2008 Decreto Executivo 1101 Exonera o servidor Filipe Alexander Alves Tavares - Normal
25/04/2008 Decreto Executivo 1002 Exonera a servidora Lídia Ferreira Mariano da Paz. - Normal
25/04/2008 Decreto Executivo 1000 Cria rubrica orçamentária junto ao orçamento de receita do exercício de 2008. - Normal
24/04/2008 Decreto Executivo 1108 Concede licença sem vencimento ao servidor Carlos Henrique Brandão Azevedo. - Normal
24/04/2008 Decreto Executivo 1107 Exonera o servidor César Augusto Figueiredo. - Normal
24/04/2008 Decreto Executivo 1106 Exonera a servidora Maria da Glória Silva Destro. - Normal
23/04/2008 Decreto Executivo 1105 Nomeia Áurea Aparecida Oliveira Silva membro suplente do Conselho do bolsa Família. - Normal
22/04/2008 Lei 418 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/04/2008 Decreto Executivo 1099 Declara a utilidade de imóvel urbano para fins de desapropriação. - Normal
22/04/2008 Decreto Executivo 1092 Exonera a a servidora Maria da conceição de Oliveira Cláudio. - Normal
18/04/2008 Lei 412 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O "COMPLEXO MUNICIPAL ALBERTO CARAM"(AS INSTALAÇÕES DA UPA) Normal
18/04/2008 Proposição 19 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/04/2008 Proposição 18 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "COMLEXO MUNICIPAL ALBERTO CARAN". - Normal
18/04/2008 Decreto Executivo 1098 Declara a utilidade pública de imóvel urbano para fins de desapropriação, - Normal
17/04/2008 Portaria - PMOP 08 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico 01/2007 da SEMAE-OP. - Normal
16/04/2008 Lei 419 AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei nº 856/2013) Consolidada
16/04/2008 Lei 409 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA ASSUMIDA JUNTO AO SESI/MARIANA. - Normal
16/04/2008 Proposição 17 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
16/04/2008 Decreto Executivo 1097 Autoriza o pagamento de Hora-extra durante o período de Semana Santa - Normal
16/04/2008 Portaria - PMOP 07 Resolucoes feitas pela SEMAE. - Normal
16/04/2008 Portaria - PMOP 06 Nomea Assessor Tecnico Administrativo. - Normal
15/04/2008 Portaria - PMOP 20 Instaura Sindicancia Administrativa para apuração de possivel violação de correspondencia por servidora das Agencias de Correios. - Normal
15/04/2008 Decreto Executivo 1096 Estabelece o Registro da produção tradicional de doces artesanais de São Bartolomeu como patrimônio cultural imaterial do Município de Ouro Preto. - Normal
15/04/2008 Decreto Executivo 1095 Declara a utilidade pública e autoriza a instituição de faixa de servidão administrativa para passagem de rede de drenagem e esgoto. - Normal
15/04/2008 Decreto Executivo 1095 Declara a utilidade pública e autoriza a instituição de faixa de servidão de passagem - Normal
15/04/2008 Decreto Executivo 1091 Exonera a servidora Marina Cypriano Pinto. - Normal
14/04/2008 Portaria - PMOP 19 Prorroga o prazo para Sindicancia Administrativa n° 006/2008 instaurada pela Portaria 011/2008. - Normal
14/04/2008 Portaria - PMOP 18 Prorroga prazo de Sindicancia Administrativa n° 005/2008 instaurada pela Portaria 010/2008. - Normal
14/04/2008 Portaria - PMOP 17 Prorroga o prazo de Sindicancia Administrativa n° 004/2008 instaurada pela Portaria 09/2008. - Normal
14/04/2008 Portaria - PMOP 16 Prorroga o prazo para Sindicancia Administrativa n° 03/2008 instaurada pela Portaria 008/2008. - Normal
14/04/2008 Portaria - PMOP 15 Prorroga o prazo para Sindicancia Administrativa n° 002/2008 instaurada pela Portaria 007/2008. - Normal
14/04/2008 Portaria - PMOP 12 Prorroga o prazo do Processo Administrativo n° 002/2008, aberto em fato da servidora Elenice Marcia Fernandes, por mais 30(trinta) dias. - Normal
14/04/2008 Decreto Executivo 1094 Dispõe sobre a nomeação da Autoridade de Trânsito no Município de Ouro Preto - MG - Normal
14/04/2008 Decreto Executivo 1090 Exonera o servidor Fernando de Morais. - Normal
14/04/2008 Decreto Executivo 1089 Exonera o servidor Fernando de Morais. - Normal
11/04/2008 Proposição de Lei Complementar 7 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 032/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE-OP. - Normal
11/04/2008 Proposição 16 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$16.269,19(DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES LTDA. - Normal
11/04/2008 Proposição 15 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS DOS CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIO HUMANISTA, NO VALOR GLOBAL DE R$26.300(VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS REIAS). - Normal
11/04/2008 Proposição 14 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO SESI/MARIANA. - Normal
11/04/2008 Decreto Executivo 1093 Altera disposição do Decreto 845 de 31 de outubro de 2007. - Normal
09/04/2008 Portaria - PMOP 44 Instaura Processo Administrativo n° 002/2008 para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto a empresa Jose Nilo de Castro Advocacia Associada S/C , pelos serviços prestados em dezembro de 2006. - Normal
09/04/2008 Lei 407 AUMENTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ FORÇA LEGAL AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDESFOP-SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. Normal
09/04/2008 Proposição 13 DÁ FORÇA LEGAL AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDSFOP - SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO E AUMENTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO. - Normal
09/04/2008 Decreto Executivo 1084 Nomeia para a nova Comissão de Recebimento de Obras do município de Ouro Preto. - Normal
09/04/2008 Decreto Executivo 1083 Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis urbanos no Município de Ouro Preto - Normal
08/04/2008 Portaria - PMOP 45 Instaura Processo Administrativo n° 003/2008 referentes aos indicios de danos particular, por descumprimento de objeto de contrato administrativo atinente ao Pregao eletronico n° 19/05.. - Normal
07/04/2008 Portaria - PMOP 42 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
07/04/2008 Decreto Executivo 1082 Homologa o ato do Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio Cultural e Natural que a aprova a inscrição no Livro do Tombo de Bem declarado de Valor Histórico, Artístico, Arquitetônico e Paisagístico. - Normal
07/04/2008 Decreto Executivo 1079 Exonera a servidora Marina Cipriano Pinto. - Normal
07/04/2008 Decreto Executivo 1078 Exonera a servidora Mariana Luiza Guimarães .Costa. - Normal
07/04/2008 Decreto Executivo 1077 Exonera a servidora Rinara Santos Hugo - Normal
04/04/2008 Lei Complementar 54 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
03/04/2008 Lei 468 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ANA PEREIRA DE LIMA-MARACUJÁ-LOCALIDADE DE AMARANTINA - Normal
03/04/2008 Lei 422 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº344/07, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº392, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
03/04/2008 Lei 411 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.269,19 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REALIZADA PELA PREFEITURA JUNTO A "COOPERATIVA DE CONSUMO DE MORADORES DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES LTDA". - Normal
03/04/2008 Lei 410 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS BOLSISTAS DOS CURSOS "PRÉ-TÉCNICO E PRÉ-UNIVERSITÁRIO HUMANISTA", NO VALOR GLOBAL DE R$26.300,00 (VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS.) - Normal
03/04/2008 Decreto Executivo 1081 Exonera a servidora Claudete Aparecida Mendes Rufino. - Normal
03/04/2008 Portaria - PMOP 05 Nomea cargo comissionado. - Normal
03/04/2008 Portaria - PMOP 04 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico n° 01/2007 do SEMAE- OP. - Normal
02/04/2008 Portaria - PMOP 59 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 021/08 para apurar a falta de pagamento dos serviços prestados pela Empresa LOGITEC - Tecnologia em Logistica e Transporte Ltda., no valor de R$ 3593,40 (tres mil quinhentos e noventa e tres reais e quarenta centavos). - Normal
02/04/2008 Portaria - PMOP 58 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 020/08 para apurar falta de pagamento dos alugueis referente ao imovel da Sra. Maria Geralda Silva Costa. - Normal
02/04/2008 Portaria - PMOP 57 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 019/08 para apurar falta de pagamento pelo Municipio a Associação de Cidades Historicas. - Normal
02/04/2008 Portaria - PMOP 56 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 020/08 para apurar danos causados a viatura da guarda municipal , em decorrencia de acidente automobilistico. - Normal
02/04/2008 Portaria - PMOP 55 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 017/2008, para apurar irregularidades decorrentes do convenio n°99/06,celebrado entre o Municipio de Ouro Preto e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - "1° BBM". - Normal
02/04/2008 Portaria - PMOP 54 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 016/2008, para apurar a possibilidade de pagamento a Empresa "Gomes e Antunes Segurança Eletronica LTDA." - Normal
02/04/2008 Portaria - PMOP 53 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 015/2008para apurar a possibilidade de pagamento da Empresa "Total Tratores do Brasil LTDA". - Normal
02/04/2008 Lei 417 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO ALUGUEL DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. CONCEIÇÃO APARECIDA ROMUALDO MAGALHÃES. - Normal
02/04/2008 Decreto Executivo 1069 Disponibiliza o servidor Rafael Mendes Teixeira ao SEMAE-OP. - Normal
01/04/2008 Decreto Executivo 1068 Exonera a servidora Daniella de Souza Santos. - Normal
31/03/2008 Decreto Executivo 1076 Declara a utilidade pública de imóvel urbano para fins de desapropriação. - Normal
31/03/2008 Decreto Executivo 1075 Declara a utilidade pública de imóvel urbano para fins de desapropriação. - Normal
31/03/2008 Decreto Executivo 1074 Nomeia Comissão e articulação do Conselho Municipal da Juventude de Ouro Preto. - Normal
28/03/2008 Portaria - PMOP 40 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
28/03/2008 Proposição 12 AUTORIZA O PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO PODER EXECUTIVO ENTRE 05 DE OUTUBRO DE 1983 E 05 DE OUTUBRO DE 1988. - Normal
27/03/2008 Portaria - PMOP 52 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 014/2008, para apurar falta de pagamento dos alugueis referentes aos imoveis da Sra. Maria da Conceição de Paula e do Sr. Antonio Ferreira de Oliveira. - Normal
27/03/2008 Lei 403 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTATAÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS RECEITUÁRIOS USADSOS PELOS MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A SEGUINTE FRASE: "QUALIDADE DE VIDA NÃO COMBINA COM O CONSUMO DE ÁLCOOL E FUMO". - Normal
27/03/2008 Decreto Executivo 1073 Revoga o Decreto N°_ 1.070 de 25 de março de 2008. - Normal
27/03/2008 Decreto Executivo 1072 Exonera a servidora Conceição Aparecida Vi eira de Souza. - Normal
26/03/2008 Lei Complementar 50 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 32/2007 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE-OP.(Revogada pela Lei Complementar - 52/2008) Revogada
26/03/2008 Decreto Executivo 1071 Dispõe sobre o pagamento de horas-extras referente à realização de plantões do clínico geral e do pediatra. - Normal
26/03/2008 Decreto Executivo 1070 Exonera a servidora Paula Alves de Medeiros. - Normal
25/03/2008 Portaria - PMOP 51 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 013/08 para apurar fatos alegados pelo Departamento de Atos e contratos Administrativos da Prefeitura Municpal de Ouro Preto. - Normal
25/03/2008 Decreto Executivo 1066 Exonera a servidora Raiza Kelen Santos. - Normal
25/03/2008 Decreto Executivo 1065 Exonera a servidora Daniela de Oliveira Pereira. - Normal
25/03/2008 Decreto Executivo 1064 Exonera a servidora Elisa Brito Azzi. - Normal
25/03/2008 Decreto Executivo 1063 Exonera a servidora Lara Barbosa da Silveira - Normal
25/03/2008 Decreto Executivo 1062 Exonera a servidora Suelen Rodrigues. - Normal
24/03/2008 Portaria - PMOP 43 Revoga a Portaria n° 037/08 e instaura Processo Administrativo n° 001/2008 para apurar a legalidade do do ato de permissao concedido à Empresa TIM Maxitel S/A e possiveis responsaveis. - Normal
19/03/2008 Proposição de Lei Complementar 6 CRIA O PROGRAMA CASA LAR, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/03/2008 Proposição de Lei Complementar 5 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/03/2008 Proposição de Lei Complementar 4 CRIA O CENTRO D REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/03/2008 Proposição de Lei Complementar 2 CRIA A DIRETORIA DA JUVENTUDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/03/2008 Proposição 11 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTATAÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS RECEITUÁRIOS USADOS PELOS MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A SEGUINTE FRASE: "O CONSUMO DO FUMO E O ABUSO DO ÁLCOOL NÃO COMBINAM COM A QUALIDADE DE VIDA". - Normal
19/03/2008 Decreto Executivo 1060 Substitui membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Sustentável - CONSEAS. - Normal
19/03/2008 Proposição 10 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA. - Normal
18/03/2008 Lei 400 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( Revogada nos termos do art.9º da Lei 766, de 28 de março de 2012.) Revogada
18/03/2008 Lei 398 PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE OBRA DO EDIFÍCIO SEDE DA ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE. (REVOGADA PELA LEI Nº 745/2011). Revogada
18/03/2008 Proposição de Lei Complementar 3 CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, VINCULANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/03/2008 Decreto Executivo 1059 Autoriza o pagamento de Hora-extra durante o período de Semana Santa - Normal
18/03/2008 Decreto Executivo 1058 Concede o retorno de licença sem vencimento à servidora Judith Conceição Gomes. - Normal
18/03/2008 Decreto Executivo 1032 Redistribui a servidora: Elizabeth Moreira Fagundes. - Normal
17/03/2008 Lei 416 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 38/05. (Revogada pela Lei nº 513/2009.) Revogada
17/03/2008 Lei 402 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO. (QUADRA POLIESPORTIVA DONA JUDITH GOMES - ÁGUA LIMPA). Normal
17/03/2008 Decreto Executivo 1031 Exonera o servidor Juliano Bezerra de Oliveira. - Normal
14/03/2008 Proposição 9 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO. - Normal
14/03/2008 Portaria - PMOP 39 Nomeia candidato aprovado em concurso publico. - Normal
14/03/2008 Portaria - PMOP 11 Instaura sindicancia Administrativa para apurar possivel responsabilidade dos servidores envolvidos no Processo Licitatorio Tomada de Preços 020/2006. - Normal
12/03/2008 Proposição 8 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES EXISTENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
12/03/2008 Decreto Executivo 1058 Homologa o resultado de Processo Seletivo Simplificado - Normal
12/03/2008 Decreto Executivo 1030 Exonera o servidor José Carlos Soares Souto. - Normal
11/03/2008 Lei 406 AUTORIZA O PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO PODER EXECUTIVO ENTRE 05 DE OUTUBRO DE 1983 E 05 DE OUTUBRO DE 1988. - Normal
11/03/2008 Decreto Executivo 1057 Concede licença sem vencimento ao servidor Cleiton Paulo Pereira. - Normal
11/03/2008 Decreto Executivo 1056 Concede licença sem vencimento à servidora Sheila Elizabeth Vi eira. - Normal
11/03/2008 Decreto Executivo 1055 Exonera a servidora Meiraci Cassia Malheiros Silva - Normal
11/03/2008 Portaria - PMOP 10 Instaura sindicancia administrativa para apurar possivel responsabilidade dos servidores envolvidos no Processo licitatorio tomada de precos n° 34/2005. - Normal
11/03/2008 Portaria - PMOP 09 Instaura sindicancia Administrativa para apurar possiveis irregularidades na conduta do servidor Cloves Eduardo Batalha Franklim, lotado na secretaria municipal de Saude. - Normal
11/03/2008 Portaria - PMOP 08 Instaura sindicancia administrativa para apurar possiveis irregularidades e responsabilidade do servidor Wilson Bressan, no transporte de cascalho realizado sob supervisao da Secretaria Municipal de Obras. - Normal
11/03/2008 Portaria - PMOP 07 Instaura Sindicancia Administrativa para apurar possivel irregularidade na entrega de Vale-transporte realizada pela servidora Aline Jane Lopes, lotada no Gabinete Municipal. - Normal
11/03/2008 Portaria - PMOP 06 Instaura Sindicancia Administrativa para investigar possivel apropriação indevida de vale-transportes pela servidora Eva Lucia Rocha, lotada na Secretaria Municipal de Educacao. - Normal
11/03/2008 Portaria - PMOP 03 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
10/03/2008 Decreto Executivo 1054 Delega poderes bastantes ao Superintendente Executivo do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE para ordenar despesas do mesmo. - Normal
07/03/2008 Proposição 7 APROVA OS PLANOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH PARA O EXERCÍCIO DE 2008. - Normal
07/03/2008 Proposição 6 PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE OBRA DO EDIFÍCIO SEDE DA ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE. - Normal
07/03/2008 Proposição 5 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE, NO QUE COUBER, À FISCALIZAÇÃO REALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/03/2008 Proposição 4 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/03/2008 Decreto Executivo 1052 Estabelece o registro da produção artesanal de doces de São Bartolomeu como patrimônio cultural imaterial do Município de Ouro Preto. - Normal
06/03/2008 Lei Complementar 47 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PETI - PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
06/03/2008 Lei Complementar 46 CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS VINCULADO À SECRETARIA DA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
06/03/2008 Lei Complementar 45 CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterações propostas pela Lei Complementar nº 131/2013 e pela Lei Complementar 211/2022) Consolidada
06/03/2008 Lei Complementar 44 CRIA O PROGRAMA CASA LAR, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada nos termos do art. 15º da  Lei Complementar - 62/2009) Revogada
06/03/2008 Lei 426 DISPÕES SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei nº 770/2012) Consolidada
04/03/2008 Lei Complementar 48 CRIA A DIRETORIA DA JUVENTUDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/03/2008 Lei 399 APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FMAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH PARA O EXERCÍCIO 2008. - Normal
04/03/2008 Decreto Executivo 1029 Exonera a servidora Gislaine Santana - Normal
03/03/2008 Portaria - PMOP 38 Nomeia candidata aprovada em concurso publico. - Normal
29/02/2008 Lei 413 AUTORIZA O LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
29/02/2008 Decreto Executivo 1035 Acrescenta o inciso IV ao Art. 3° do Decreto 118/2005 e acrescenta três parágrafos ao Art. 6° do mesmo. - Normal
29/02/2008 Decreto Executivo 1034 Acrescenta 0 §5° ao Art. 3° do Decreto 113/2006. Normal
29/02/2008 Decreto Executivo 1028 Exonera a servidora Cristiana Maria de Oliveira Guimaraes. - Normal
29/02/2008 Decreto Executivo 1023 Exonera a servidora Elisangela Souza Neves. - Normal
29/02/2008 Decreto Executivo 1022 Exonera o servidor José Carlos Santos Souto. - Normal
28/02/2008 Lei 397 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFRENTE AO ALUGUEL DE IMÓVEL, ONDE FOI INSTALADA A CRECHE DONA HERMÍNIA, LOCALIZADA NA RUA CONSELHEIRO QUINTILIANO. - Normal
28/02/2008 Decreto Executivo 1027 Concede licença sem vencimento a servidora Meire Pilar Gonçalves Silva - Normal
27/02/2008 Decreto Executivo 1025 Substitui membro do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservayao Cultural de Ouro Preto. - Normal
27/02/2008 Decreto Executivo 1021 Exonera a servidora Carina Cristina Moreira das Dores. - Normal
26/02/2008 Decreto Executivo 1026 Exonera a servidora Aline Nogueira Guerrieri. - Normal
25/02/2008 Portaria - PMOP 50 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 012/08 para apurar falta de pagamento e irregularidades no contrato de Concessao de "Bolsa à Moradia". - Normal
25/02/2008 Proposição 3 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE A ALUGUEL DE IMÓVEL. - Normal
25/02/2008 Portaria - PMOP 27 Instaura sindicancia administrativa para apurar possiveis maus-tratos a crianças atendidas pelo programa Casa Lar, cometidas pela servidora Eunice Xavier. - Normal
25/02/2008 Decreto Executivo 1020 Exonera a servidora Patrícia Cristina da Silva Femandes. - Normal
25/02/2008 Decreto Executivo 1019 Exonera o servidor Tiago Mota Tavares da Silva. - Normal
25/02/2008 Portaria - PMOP 05 Prorroga o prazo do Processo Administrativo n° 49/2007 instaurado pela Portaria n° 117/2007. - Normal
22/02/2008 Decreto Executivo 1018 Designa servidores integrantes do quadro da guarda municipal para exercerem a fiscalização de trânsito no Município de Ouro Preto. - Normal
22/02/2008 Decreto Executivo 1017 Declara a utilidade publica de imovel urbano para fins de desaprapriayao. - Normal
22/02/2008 Decreto Executivo 1013 Exonera. os servidores: Carla Daniela Vasconcelos; Ed Lane Regis da Silva e Cláudia Giovani de Sena Ferreira dos Anjos. - Normal
21/02/2008 Lei 396 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONSTRUIR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL (DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA). - Normal
21/02/2008 Decreto Executivo 1016 Exonera o servidor Meiraci Cássia Malheiros Silva. - Normal
21/02/2008 Decreto Executivo 1015 DELEGAR PODERES ESPECIAIS - Normal
21/02/2008 Decreto Executivo 1012 Redistribui a servidora: Adélia Maria da Silva - Normal
21/02/2008 Decreto Executivo 1011 Redistribui o servidor: Francisco Áureo Silva Nicolino. - Normal
19/02/2008 Lei Complementar 49 ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR 178 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980 - CÓDIGO DE POSTURA, O ARTIGO 94-A QUE REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS, TORNANDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO EM IMPRESSOS E OUTDOORS, DA INSCRIÇÃO: "PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS". Normal
18/02/2008 Portaria - PMOP 04 Instaura processo Administrativo disciplinar - PAD- para apurar possivel abandono de cargo cometido pelo servidor Jose Renato Dias Hipolito, auxiliar de enfermagem. - Normal
18/02/2008 Portaria - PMOP 03 Instaura Processo Administrativo Disciplinar- PAD- para apurar possivel abandono de cargo cometido pela servidora Elenice Marcia Fernandes, lotada na Secretaria da Saude. - Normal
15/02/2008 Proposição 2 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 44 DE 29 DE JULHO DE 2002. - Normal
15/02/2008 Proposição 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONSTRUIR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
14/02/2008 Lei 408 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES EXISTENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 49 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 11/2008, para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto "Distribuidora Mayrink LTDA.", conforme Certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 48 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 10/2008, para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto a empresa "WWR Comercial LTDA - ME.", conforme Certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 47 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 09/2008, para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto a empresa "Moore Brasil LTDA .", conforme Certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 46 Instaura procedimento de investigação preliminar n° 08/2008, para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto a empresa "ARCH Quimica Brasil LTDA .", conforme Certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 45 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 007/2008 para apurar legalidade de suposto debito do Municipio ao Sr. Varley Pereira Vitoriano, conforme certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 44 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 006/2008 para apurar legalidade de suposto debito do Municipio a empresa "SANVAL - Comercio e Industria", conforme certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 43 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 005/2008, para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto a empresa "Union Quimica Comercio e Importados", conforme Certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 42 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 004/2008, para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto a empresa "Info Office Shop LTDA.", conforme Certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 41 Instaura Procedimento de Investigação Preliminar n° 003/2008, para apurar legalidade de suposto debito do Municipio ao Sr. Paulo Ricardo dos Santos Medeiros, conforme Certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 40 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 002/08,para apurar legalidade do suposto debito do Municipio junto a empresa "AMS Formularios Continuos LTDA." conforme certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protestos de Letras e Titulos de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Portaria - PMOP 39 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 001/2008,para apurar legalidade de suposto debito do Municipio junto a Empresa "Novo Horizonte Comercio de Material Hidraulico LTDA." , conforme certidao emitida pelo Cartorio de Tabelionato de Protestos de Letras de Ouro Preto/MG. - Normal
13/02/2008 Decreto Executivo 1008 Exonera a servidora Michelle Corrêa Netto Machado. - Normal
12/02/2008 Decreto Executivo 1007 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. - Normal
12/02/2008 Decreto Executivo 1006 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Maria Rita de Cássia França - Normal
12/02/2008 Decreto Executivo 1005 Institui e nomeia Comissão Especial para atualização da Lei Municipal n" 56, 23 de junho de 2005. - Normal
11/02/2008 Portaria - PMOP 37 Instaura Processo Administrativo n° 31/2007 para apurar a legalidade do ato de permissao concedido à Empresa TIM MAxitel S/A e possiveis responsaveis.. - Normal
08/02/2008 Portaria - PMOP 35 Nomeia candidato aprovado em concurso publico. - Normal
07/02/2008 Decreto Executivo 996 EXONERA O SERVIDOR HÉLDER JOSÉ SANTOS - Normal
07/02/2008 Decreto Executivo 922 Estabelece normas que disciplinam a administracao de materiais nos orgaos da Administracao Direta do Poder Executivo Municipal. - Normal
07/02/2008 Lei 395 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº44 DE 29 DE JULHO DE 2002 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA LOM E INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei - 1265 de 2022) Revogada
07/02/2008 Portaria - PMOP 34 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
07/02/2008 Decreto Executivo 1052 Nomeia representantes da Prefeitura Municipal de Ouro Preto junto à Coordenação Geral da Incubadora de Empresas de base Tecnolôgica e Cultural - INCULTEC, de Ouro Preto. - Normal
02/02/2008 Portaria - PMOP 10 Retifica o artigo 2º da Portaria nº 009/2009 SPMG publicada para averiguação de possivel responsabilidade de servidor Municipal acerca da infração de transito imposta ao veiculo MB Sprinter,placa GTM 9825. - Normal
01/02/2008 Decreto Executivo 922 ESTABELECE NORMAS QUE DICIPLINAM A ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS NO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - Normal
01/02/2008 Decreto Executivo 921 DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO E O CONTROLE DE BENS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 38 Prorroga prazo do procedimento administrativo n° 008/07, instaurado atraves da Portaria n° 48/07 e designa novo servidor para verificar a possibilidade de pagamento à Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 37 Designa servidor para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 016/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 36 Designa servidor para apuração do Procedimento de Investigação Preliminar n° 19/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 33 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 044/2006, instaurada atraves da Portaria n°083/06 e designa nova comissao sindicante , para apurar possiveis irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação , na aquisição de merenda escolar. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 32 Designa servidor para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 25/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 32 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 038/2006, instaurada atraves da Portaria n°78/06 e designa nova comissao sindicante , para regularizar situação da Faculdade de Ciencias Medicas junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao convenio de estagio de Interno Rural. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 32 Prorroga prazo da sindicancia administrativa n° 045/06. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 30 Prorroga prazo para sindicancia Administrativa n° 037/2006, instaurada atraves da Portaria n° 75/06 e designa nova comissao sindicante, para apurar possiveis irregularidades no pagamento de faturas da UNIMED Inconfidentes, referente ao mes de Dezembro de 2004. - Normal
01/02/2008 Portaria - PMOP 28 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 015/06, instaurada atraves da Portaria n°18/06 e designa nova comissao sindicante , para apurar possiveis irregularidades na administracao da Associaçãos de Catadores do Padre Faria. - Normal
01/02/2008 Decreto Executivo 1001 Autoriza o pagamento de Hora-extra durante o período de carnavaL - Normal
31/01/2008 Decreto Executivo 995 Redistribui a servidora Maira Faria Pessanha. - Normal
31/01/2008 Portaria - PMOP 27 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 028/06, instaurada atraves da Portaria n°42/06 e designa nova comissao sindicante , para apurar possiveis irregularidades na prestacao de contas, referentes ao exercicio de 2005, dos Caixas Escolares das Escolas Municipais Aleijadinho e Washington de Araujo Dias. - Normal
31/01/2008 Portaria - PMOP 25 Prorroga prazo da Sindicancia Administrativa n° 005/07, instaurada atraves da Portaria 085/06 e designa nova comissao Sindicante para regularização de convenio celebrado com a Associação de Municipios do "Circuito do Ouro". - Normal
31/01/2008 Portaria - PMOP 24 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 021/06, e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
31/01/2008 Portaria - PMOP 24 Prorroga prazo para sindicancia administrativa n° 003/2007 , instaurada atraves da Portaria 086/06 e designa nova comissao sindicante, para regularizar a situação dos estagiarios do Curso de Nutrição da Universidade Federal de Ouro Preto. - Normal
31/01/2008 Portaria - PMOP 08 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n°30/2007, instaurado pela Portaria n° 176/2007, e designa novo servidor para apurar dano ocorrido em uma peça de pedra sabao de propriedade do Sr. Mario Copertino Guimaraes,por ocasiao do auto da apreensão, em Cachoeira do Campo, nos termos de decisao judicial exarada no processo 046106031844-5, bem como possiveis responsaveis. - Normal
31/01/2008 Portaria - PMOP 07 Designa servidor para apuracao do Processo de Investigação Preliminar n° 01/2007 e prorroga o prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Decreto Executivo 998 Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis urbanos no Município de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Decreto Executivo 997 Aprova o Calendário Municipal para o ano de 2008 e dá outras providências. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 35 Designa servidor para apuração de Procedimento de Investigacao Preliminar n° 014/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 30 Designa servidor para apuração de procedimento de Investigação Preliminar n° 011/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 29 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 015/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 28 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 036/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 27 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 046/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 26 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 045/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 25 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 044/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 23 Designa servidor para apuração de processo de investigação preliminar n° 41/2007 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 23 Prorroga prazo para Sindicância Administrativa n° 02/2007 instaurada pela Portaria n° 010/07 e designa nova Comissao Sindicante, para verificar a possibilidade de pagamento de materiais comprados para a Secreteria Municipal de Educação em empenho previo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 23 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos o Processo Administrativo n° 28/2007, instaurado pela Portaria 174/2007, e designa novo servidor para cobrança dos sucessores ou do representante legal do espolio de Asgotinho Jacinto Rodrigues, conforme Certidão de Debito n° 1548/2003, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestação de Contas n° 6581, referente ao exercicio do ano de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 23 Designa servidor para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 040/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 21 Prozorroga prazo para conclusao dos trabalhos o Processo Administrativo n° 27/2007, instaurado pela Portaria 173/2007, e designa novo servidor para combrança do Sr.Silvio Felipe Dias, conforme Certidao de Debito n° 1546/2003, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestação de Contas n° 6581, referente ao exercicio do ano de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 21 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 039/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 20 Designa servidor para apuração do Processo de investigação Preliminar n° 03/07 e prorroga prazo para execução do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 20 Prozorroga prazo para conclusao dos trabalhos o Processo Administrativo n° 26/2007, instaurado pela Portaria 172/2007, e designa novo servidor para combrança do Sr.Leoncio Bartolomeu guimaraes, conforme Certidao de Debito n° 1549/2003, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestação de Contas n° 6581, referente ao exercicio do ano de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 19 Designa servidor para apuração do Processo Investigação Preliminar n° 032/07 e prorroga o prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 19 Designa servidor para apuração do Processo Investigação Preliminar n° 037/07 e prorroga o prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 18 Designa servidor para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 33/2007 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 18 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 024/007, instaurado pela Portaria 170/2007 e designa servidor para cobranca do Sr.Miguel Antonio Pedrosa, conforme Certidao de Debito n° 1545/2003, expedida pelo Tribunal de Contas n° 6581 do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestacao de Contas, do exercicio de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 16 Designa servidor para apuração de Processo de Investigação Preliminar n° 031/07 e prorroga prazo do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 16 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 022/007, instaurado pela Portaria 168/2007 e designa servidor para cobranca do Sr.Maurilio Zacarias Gomes, conforme Certidao de Debito n° 1543/2003, expedida pelo Tribunal de Contas n° 6581 do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestacao de Contas, do exercicio de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 15 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 021/007, instaurado pela Portaria 167/2007 e designa servidor para cobranca do Sr.Geraldo Nono Laurentino Mateus, conforme Certidao de Debito n° 1542/2003, expedida pelo Tribunal de Contas n° 6581 do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestacao de Contas, do exercicio de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 13 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 019/2007,instaurado pela Portaria n° 165/2007 e designa novo servidor para cobranca do Sr. Francisco da Silva Araujo, conforme certidão de debito n° 1540/2003, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestacao de Contas n° 6581, referente ao exercicio de 1992, na Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 12 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativos n° 18/2007, instaurado pela Portaria n° 164/2007, e designa servidor para cobrança, do Sr. Flavio Marcio Alves de Brito Andrade, conforme certidao de ebito n° 1539/2003, expedida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, no Processo de Prestacao de Contas n° 6581, referente ao exercicio 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 11 Designa servidor para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 04/007 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 11 Prorroga prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 017/2007, instaurado pela Portaria 163/2007, e designa servidor para cobranca do Sr. Antonio Carlos Pinto Guimaraes, conforme certidao de debito n° 1538/2003, expedita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestação de Contas n° 6581, referente ao exercico do ano de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 10 Designa servidor para procedimento de investigação preliminas n° 008/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 10 Prorroga o prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 016/07, instaurado pela Portaria n° 162/2007, e designa novo servidor para cobrança do Sr. Jorge das Graças Esteves dos Santos, conforme certidao de debito numero n° 1536/2003, expedida pelo Tribunal d Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestação de Contas n° 6581,referente ao exercicio de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
30/01/2008 Portaria - PMOP 09 Prorroga prazo para conclusao de trabalhos do Processo Administrativo n° 015/2007, instaurado pela Portaria n° 161/2007 e designa novo servidor para cobrancao do Sr. Antonio Cardoso Roriz, conforme Certidao de Debito n° 1537/2003, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestação de Contas n° 6581, referente ao exercicio de 1992 da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
29/01/2008 Decreto Executivo 994 Exonera a servidor ÉDER DE CARVALHO CHAGAS - Normal
29/01/2008 Decreto Executivo 993 Exonera a servidora Claudinéia Guimarães. - Normal
29/01/2008 Decreto Executivo 992 Exonera a servidora Claudinéia Guimarães. - Normal
29/01/2008 Decreto Executivo 990 Exonera o servidor Roberto Costa Corgosinho - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 34 Designa servidor para apuraçao de Procedimento de Investigacao Preliminar n° 18/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 33 Designa servidor para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n° 012/06 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 19 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 025/007, instaurado pela Portaria 171/2007 e designa servidor para cobranca do Sr. Sergio Luis Xavier Sans, conforme Certidao de Debito n° 1547/2003, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestacao de Contas, do exercicio de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 17 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 023/007, instaurado pela Portaria 169/2007 e designa servidor para cobranca do Sr.Geraldo Pedro Mendes, conforme Certidao de Debito n° 1544/2003, expedida pelo Tribunal de Contas n° 6581 do Estado de Minas Gerais no Processo de Prestacao de Contas, do exercicio de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 15 Designa servidor para apuração de Procedimento de Investigação Preliminar n°030/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 14 Designa servidor para apuração do Procedimento Preliminar n° 026/07 e prorroga prazo para conclusão do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 14 Prorroga prazo para conclusao dos serviços do Processo Administrativo n°20/007, instaurado pela Portaria n° 166/2007 e designa novo servidor, apara cobranca do Sr. Carlos Estevão dos Santos, conforme certidão de Débito n° 1541/2003, expedida pelo Tribunal de Contas dos estado de Minas Gerais no Processo de Prestação de Contas n° 6581,referente ao exercicio de 1992, da Camara Municipal de Ouro Preto. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 13 Designa servidor para apuração do Procedimento de Investigação Preliminar n° 024/007 e prorroga prazo para conclusão do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 12 Designa servidor para apuração do Procedimento de Investigação Preliminar n° 23/2007 e prorroga o prazo para conclusao do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 07 Prorroga o prazo para a conclusao dos trabalhos no Processo Administrativo 029/2007, instaurado pela Portaria n° 175/2007 e designa novo servidor, para apurar as irregularidades na prestação de servicos da "Empresa DG de Projetos e Servicos Ltda." referente a carta convite n° 06/2006. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 06 Prorroga o prazo para a conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 013/2007,instaurado pela Portaria 101/2007 e designa novo servidor para apurar as irregularidades levantadas pela Vigilancia Sanitaria Estadual na prestacao de serviço da empresa "Protect Zoo" ao Municipio de Ouro Preto. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 06 Designa servidor para apuração do Processo de investigacao Preliminar n° 096/2007 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 05 Designa servidor para apuracao do Processo de Investigacao Preliminar n° 02/07 e prorroga o prazo para conclusao do mesmo. - Normal
29/01/2008 Portaria - PMOP 01 Suspende processo administrativo disciplinar 049/2007, e retifica o teor do artigo 2° da portaria n° 117/2007 SMPG. - Normal
28/01/2008 Decreto Executivo 991 Procede à redistribuição do João Nepomuceno Gomes dos Santos. - Normal
28/01/2008 Portaria - PMOP 09 Designa servidor para apuracao de Processo de Investigacao Prelimnar n° 017/2007 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
28/01/2008 Portaria - PMOP 04 Desaigna Servidor para apuração do Processo de Investigação Preliminar n° 34/07 e prorroga o prazo para conclusao do mesmo. - Normal
28/01/2008 Portaria - PMOP 03 Designa servidor para apuração do Processo de investigacao Preliminar n° 043/07 e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
28/01/2008 Portaria - PMOP 02 Designa servidor para apuração do Processo de Investigacao Preliminar n° 35/07e prorroga prazo para conclusao do mesmo. - Normal
25/01/2008 Lei 401 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE, NO QUE COUBER, À FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
24/01/2008 Decreto Executivo 989 Estabelece o cronograma de execuçção mensal de desembolso e o Desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadacao. - Normal
24/01/2008 Decreto Executivo 984 Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e o Desdobramento da Receita Prevista em Metas Bimestrais de Arrecadação. - Normal
22/01/2008 Decreto Executivo 985 Institui preço público não compulsório para o custeio dos serviços disponíveis no Terminal Rodoviário de Ouro Preto. - Normal
22/01/2008 Portaria - PMOP 05 Prorroga o prazo para conclusao dos trabalhos do Processo Administrativo n° 12/2007, instaurado pela Portaria n° 97/2007, referente ao Convenio numero 022/2005, firmado entre o Municipio de Ouro Preto e a Associação Habitacional de Ouro Preto - AHOP e designa novo servidor. - Normal
19/01/2008 Portaria - PMOP 86 Nomeia e exclui candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
18/01/2008 Portaria - PMOP 04 Redistribuidora a servidora Heloisa Santos da Silva. - Normal
17/01/2008 Portaria - PMOP 03 Nomeia candidato aprovado em concurso publico. - Normal
15/01/2008 Decreto Executivo 983 DELEGAR PODERES ESPECIAIS - Normal
15/01/2008 Portaria - PMOP 02 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
14/01/2008 Decreto Executivo 982 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. - Normal
14/01/2008 Decreto Executivo 981 DELEGAR PODERES ESPECIAIS - Normal
14/01/2008 Decreto Executivo 977 Decreto que nomeia nova Comissão de Pregoeiros da Prefeitura de Ouro Preto - Normal
14/01/2008 Decreto Executivo 975 Exonera os servidores Dimitri Ilich Kerbauy Veloso e Silvestre Sales Machado. - Normal
14/01/2008 Portaria - PMOP 13 Prorroga o prazo do Processo Administrativo n° 003/2008 aberto em face do servidor Jose Renato Dias Hipolito, por mais 30(trinta) dias. - Normal
13/01/2008 Decreto Executivo 966 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
13/01/2008 Decreto Executivo 965 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
13/01/2008 Decreto Executivo 956 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
13/01/2008 Decreto Executivo 955 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
11/01/2008 Decreto Executivo 974 Dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2008 e os critérios de concessão de alvará especial. - Normal
11/01/2008 Decreto Executivo 973 Redistribui a servidora Aparecida Ribeiro. Patrícia - Normal
11/01/2008 Portaria - PMOP 01 Nomeia candidatos aprovados em concurso publico. - Normal
10/01/2008 Decreto Executivo 972 Exonera a servidora Luciana de Oliveira Barros. - Normal
10/01/2008 Decreto Executivo 970 Revoga o decreto n0030/05 que designa a Comissão de Avaliação de imóveis urbanos de Ouro Preto. - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 969 Exonera os servidores. - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 968 Exonera a servidora. - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 964 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 963 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 962 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 960 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 959 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 958 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 957 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 953 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 952 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 951 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 950 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 949 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 948 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 947 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 946 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 945 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 944 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 943 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 942 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 941 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 940 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 939 DELEGAR PODERES ESPECIAIS: - Normal
08/01/2008 Decreto Executivo 938 DELEGAR PODERES ESPECIAIS - Normal
06/01/2008 Portaria - PMOP 25 Instaura sindicancia Administrativa para apurar possivel responsabilidade na conduta do servidor Marden Azevedo dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Saude. - Normal
01/01/2008 Portaria - PMOP 29 Prorroga prazo para sindicancia Administrativa n° 039/2006, instaurada atraves da Portaria n° 77/06 e designa nova comissao sindicante, para apurar furto de um aparelho DVD, uma maquina fotografica digital e um relogio de parede ocorrido nas dependencias da Secretaria Municipal de Educação em 2006. - Normal
29/12/2007 Decreto Executivo 840 Exonera membros do conselho municipal do idoso. - Normal
28/12/2007 Decreto Executivo 935 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. - Normal
28/12/2007 Decreto Executivo 934 NOMEIA MEMBROS À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL - JARI/TCI. - Normal
28/12/2007 Decreto Executivo 933 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. - Normal
27/12/2007 Decreto Executivo 932 Altera o art. 3º, II, c, do Decreto nº 49 de 23 de marco de 2005, que institui a comissao de emprego de Ouro Preto, adequando-a às normas do conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador - CODEFAT e o conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geracao de Renda no estado de Minas Gerais - CETER/MG. - Normal
27/12/2007 Lei 394 DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela 905/2014) Revogada, no entanto deve-se considerar o exposto no art. 21 da Lei 905/2014. Art. 21. O Auxílio de que trata o art. 10, V, da Lei Municipal nº 394, de 27 de dezembro de 2007, que define e caracteriza os Benefícios Eventuais no âmbito do Município, continuará em vigor até a publicação de lei específica que discipline a concessão de materiais de construção para reforma, ampliação ou construção de imóveis. (REVOGADA PELA LEI 905/2014) Revogada
27/12/2007 Lei 393 REVOGA A LEI MUNICIPAL 08/05 QUE AUTORIZA A DILAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N°44/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
27/12/2007 Lei 392 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterado pelas leis nºs: 422/2008 e 443/2008) Consolidada
27/12/2007 Lei 391 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVO AO ATLETA PARAOLÍMPICO E OUROPRETANO FLAVIANO EUDÁCIO DE CARVALHO. - Normal
27/12/2007 Lei 389 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 29/1990 QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
27/12/2007 Lei 388 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA - AMBAR. - Normal
27/12/2007 Lei 387 APROVA O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, REFERENTE ÀS POLÍTICAS MINICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. - Normal
27/12/2007 Lei 386 INSTALA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 46/2008) Revogada
27/12/2007 Lei 385 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVENS DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/12/2007 Lei 384 INSTALA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( Revogada nos termos do artigo 14 Lei Complementar - 45/2008 ) Revogada
27/12/2007 Lei 383 CRIA O PROGRAMA CASA LAR, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela Lei Complementar - 44/2008 ) Revogada
27/12/2007 Lei 382 REVOGA O ART.6° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 23/2002. Normal
27/12/2007 Lei 381 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei nº 1247/2021) Consolidada
27/12/2007 Lei 378 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS, DECORRENTES DO USO DO IMÓVEL PARTICULAR. - Normal
26/12/2007 Decreto Executivo 931 Concede licenca sem vencimento à servidora Flavia Resende Marques Silva. - Normal
21/12/2007 Decreto Executivo 930 Homologa o resultado de processo seletivo simplificado. - Normal
21/12/2007 Decreto Executivo 929 Nomeia comissao de acompanhamento , fiscalizacao e execucao de concurso publico para preenchimento de vagas de monitor de ofinica terapeutica I e II. - Normal
21/12/2007 Proposição 84 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO AO ATLETA PARAOLÍMPICO E OUROPRETANO FLAVIANO EUDÓXIO DE CARVALHO. - Normal
21/12/2007 Proposição 83 REVOGA A LEI MUNICIPAL 08/05, QUE AUTORIZA A DILAÇÃO DOS PRAZOS DA VIGÊNCIA DE CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 44/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/12/2007 Proposição 82 DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - Normal
20/12/2007 Decreto Executivo 928 Retifica o Decreto nº422, de 14 de dezembro de 2006, que declarou de utilidade publica , para fins de desapropriação, imóveis situados no Distrito de Glaura, destinando-os à construção do Aeroporto Regional. - Revogada
20/12/2007 Lei 390 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 47/2008) Revogada
19/12/2007 Decreto Executivo 927 Concede licenca sem vencimento à servidora Adriana Dall orto Figueiredo Piuzana. - Normal
19/12/2007 Decreto Executivo 926 Procede a redistribuicao de Guilherme Henrique Silva Gomes. - Normal
19/12/2007 Decreto Executivo 925 Exonera e nomeia novos membros do conselho municipal de preservacao do patrimonio cultural e natural. - Normal
19/12/2007 Decreto Executivo 924 Exonera e nomeia novos membros do conselho municipal de assistencia social. - Normal
18/12/2007 Decreto Executivo 923 Dispoe sobre funcionamento dos orgaos municipais entre os dia 26 e 28 de dezembro de 2007 e os dias 04 e 08 de janeiro de 2008. - Normal
17/12/2007 Decreto Executivo 896 DECRETA POSSE DE TERRENO. - Normal
14/12/2007 Proposição 80 CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/12/2007 Proposição 79 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVENS DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/12/2007 Proposição 78 CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CARAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/12/2007 Proposição 77 CRIA O PROGRAMA CASA LAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/12/2007 Proposição 76 REVOGA O ART. 6° E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL 23/2002. - Normal
14/12/2007 Proposição 75 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/12/2007 Proposição 74 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 29/1990 QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/2007 Lei 380 MODIFICA A LEI N° 93/05 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO.(Revogada pela  Lei - 659 de 20 de Junho de 2011 ) Revogada
13/12/2007 Lei 379 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
12/12/2007 Proposição 73 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PETI - PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ERRADIAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/12/2007 Decreto Executivo 877 Altera a composiçao da comissao especial de licitacao,para analise de processos licitatorios do Projeto Monumenta / BID. - Normal
07/12/2007 Proposição 72 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA - AMBAR. - Normal
07/12/2007 Proposição 71 MODIFICA A LEI N° 93/05, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO - COMTUR. - Normal
07/12/2007 Proposição 69 APROVA O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, REFERENTE ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/12/2007 Decreto Executivo 874 Nomeia novos membros para a comissao especial para a avaliacao do plano de cargos e vencimentos. - Normal
06/12/2007 Decreto Executivo 856 Exonera os servidores : Breno Ferraz Alfeu, Anotonio Carlos Pinto Guimaraes,Romulo Nogueira Santana,Rotizen Lage Reggiani, Cleison Rosa Gomes da Silva,Debora Shirley da Silva Barreto e Marcelo Alexandre Muniz Goncalves da Silva. - Normal
05/12/2007 Decreto Executivo 873 Nomeia membros para comporem comissao especial de licitacao. - Normal
05/12/2007 Decreto Executivo 872 Declara a utilidade publica da area identificada para realizacao do assentamento habitacional em Santa Rita de Ouro Preto. - Normal
05/12/2007 Decreto Executivo 871 Declara de ultilidade publica a area identificada para realizacao de assentamento habitacional em cachoeira do campo. - Normal
05/12/2007 Decreto Executivo 870 Delega poderes especiais. - Normal
03/12/2007 Decreto Executivo 869 Altera disposicao do decreto 845 de 31 de outubro de 2007. - Normal
03/12/2007 Decreto Executivo 868 Delega poderes bastantes ao Secretario Municipal da fazenda , para realizar movimentacoes em contas bancaris e da outras providencias. - Normal
03/12/2007 Decreto Executivo 867 Nomeia membros para comporem Comissao Especial de Licitacao. - Normal
03/12/2007 Decreto Executivo 866 Substitui membros do conselho municipal da educacao. - Normal
02/12/2007 Decreto Executivo 865 Substitui membros do conselho municipal do idoso. - Normal
30/11/2007 Decreto Executivo 864 Institui, a partir do ano letivo de 2008, como projeto piloto a Escola Integral. - Normal
30/11/2007 Proposição 68 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS DECORRENTES DO USO DE IMÓVEL PARTICULAR. - Normal
28/11/2007 Decreto Executivo 863 Dispoe sobre a circulacao de veiculos de carga no distrito sede de Ouro Preto. - Normal
26/11/2007 Lei 377 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADITANDO AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA O PROGRAMA OURO PRETO É LEGAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DA AÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. - Normal
26/11/2007 Lei 376 AUTORIZA A DOAÇÃO DE INDUMENTÁRIAS E INSTRUMENTOS À COMISSÃO OUROPRETANA DE FOLCLORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/11/2007 Proposição 67 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADITANDO AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROCOPECUÁRIA O PROGRAMA OURO PRETO É LEGAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DA AÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. - Normal
23/11/2007 Proposição 66 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IDUMENTÁRIAS E INSTRUMENTOS À COMISSÃO OUROPRETANA DE FOLCLORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/11/2007 Decreto Executivo 858 Procede a redistribuicao da servidora Hercilia Aparecida Vidal de Matos Oliveira. - Normal
21/11/2007 Decreto Executivo 857 Procede a redistribuicao do servidor Rafael Mendes Teixeira. - Normal
19/11/2007 Decreto Executivo 855 Exonera o servidor Haislan Silva Levenhagen Ferreira. - Normal
19/11/2007 Lei 375 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A REALIZAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Normal
14/11/2007 Decreto Executivo 854 Nomeia membros integrantes e os respectivos suplentes do grupo tecnico de assitencia aos portadores de deficiencia do municipio de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 7049 de 2023.) Revogada
13/11/2007 Lei 404 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA (PRAÇA LUIZ SÉRVuLO VIEIRA). Normal
12/11/2007 Decreto Executivo 852 Delega poderes. - Normal
09/11/2007 Decreto Executivo 851 Concede licenca sem vencimento à servidora Dirce Gabriela Rodrigues Assuncao. - Normal
09/11/2007 Proposição 65 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A REALIZAR CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC. - Normal
09/11/2007 Proposição de Lei Complementar 14 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N/ 32, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE-OP. - Normal
07/11/2007 Decreto Executivo 850 Delega poderes especiais. - Normal
06/11/2007 Lei 374 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pelas Leis nº 486/2009 e nº 1240/2021) Consolidada
05/11/2007 Decreto Executivo 849 Cria a comissao Aeroportuario de ouro preto. - Normal
05/11/2007 Decreto Executivo 848 Dispoe sobre a nomeaçao de membros e suplentes da junta administrativa de recursos de infracoes -JARI. - Normal
05/11/2007 Decreto Executivo 847 Altera o regimento interno da junta administrativa de recursos de infracoes- JARI aprovado pelo decreto 811 de 28 de setembro de 2007. Normal
05/11/2007 Proposição 64 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/11/2007 Proposição 63 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/10/2007 Decreto Executivo 846 Rescinde todos os contratos temporarios de servidores municipais nao amparados pela lei nº 44/2002. - Normal
31/10/2007 Decreto Executivo 845 Regulamenta o pagamento do adicional por servico extraordinario previsto no artigo 108 e 109 da lei municipal nº 02 de 2000. Normal
31/10/2007 Decreto Executivo 844 Estabelece criterios gerais para a realizacao do procedimento seleltivo simplificado para contratacao temporaria. - Normal
31/10/2007 Lei 373 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES. - Normal
31/10/2007 Lei 372 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, O CENTRO DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E TREATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/10/2007 Decreto Executivo 843 Desonera 15 lotes do condominio recanto dos passaros no distrito de Cachoeira do Campo, dados em garantia hipotecaria a favor do Municipio de Ouro Preto atraves de escritura publica de confissao de divida com garantia hipotecaria lavrada no Cartorio do 1º oficio de notas. - Normal
30/10/2007 Decreto Executivo 842 Estabelece a proibicao da parada de onibus e microonibus de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal no interior da praca tiradentes. - Normal
29/10/2007 Decreto Executivo 841 Nomeia membros ao conselho municipal do idoso. - Normal
29/10/2007 Lei 371 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/10/2007 Proposição de Lei Complementar 13 CRIA 46(QUARENTA E SEIS) CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR I, CÓDIGO C-7, PARA PREENCHIMENTO POR SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE 05 DE OUTUBRO DE 1983 E 05 DE OUTUBRO DE 1988 - Normal
24/10/2007 Lei 370 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/10/2007 Proposição de Lei Complementar 12 INSTITUI O DESCONTO ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO E REPASSE AO SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
22/10/2007 Decreto Executivo 839 Nomeia membros para comporem a comissao permanente de licitacao e da outras providencias. - Normal
22/10/2007 Decreto Executivo 838 Nomeia membros para comorem Comissao especial de licitacao. - Normal
19/10/2007 Decreto Executivo 837 Considera ponto facultativo o dia 26 de outubro de 2009. - Normal
19/10/2007 Decreto Executivo 836 Aprova e homologa o regimento interno do conselho municipal de alimentacao escolar. - Normal
19/10/2007 Proposição 62 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/10/2007 Proposição 61 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O CENTRO DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/10/2007 Proposição 60 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES. - Normal
18/10/2007 Decreto Executivo 835 Homologa a portaria nº 1/2007 expedida pelo coordenador do departamento municipal de transitoque fixa a tarifa do servico publico de taxi lotacao. - Normal
18/10/2007 Decreto Executivo 834 Fixa as tarifas do servico publico de transporte da taxi, e da outras providencias. - Normal
18/10/2007 Lei 368 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DO USO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DAS ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO, À PRÁTICA DA CAPOEIRA. - Normal
17/10/2007 Decreto Executivo 828 Institui o preco publico do servico nao compulsorio referente à realizacao do concurso publico para provimento dos cargos efetivos relativos ao Servico Municipal de Agua e Esgoto,SEMAE, fixa os respectivos precos e da outras providencias. - Normal
17/10/2007 Proposição 59 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE GLAURA. - Normal
16/10/2007 Lei Complementar 42 CRIA 46 (QUARENTA E SEIS) CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR I, CÓDIGO C-7, PARA PREENCHIMENTO POR SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE 05 DE OUTUBRO DE 1983 E 05 DE OUTUBRO DE 1988. Normal
15/10/2007 Decreto Executivo 829 Homologa a planilha de reajustes de tarifas de onibus urbanos e da outras providencias. - Normal
15/10/2007 Proposição 58 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DO USO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO À PRÁTICA DA CAPOEIRA E OUTRAS ATIVIDADES COMUNITÁRIAS. - Normal
15/10/2007 Lei 367 AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ FORÇA LEGISLATIVA AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDSFOP - SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Normal
11/10/2007 Lei Complementar 41 INSTITUI O DESCONTO ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO E REPASSE AO SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. Normal
10/10/2007 Decreto Executivo 826 Dispoe sobre a regulamentacao da festa da jabuticaba, e sobre criteiros de concessao de alvara especial. - Normal
10/10/2007 Proposição 57 AUMENTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ FORÇA LEGISLATIVA AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDSFOP - SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
09/10/2007 Decreto Executivo 825 Exonera e nomeia membros do conselho municipal de preservacao do patrimonio cultural e natural de Ouro Preto. - Normal
09/10/2007 Decreto Executivo 824 Declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, imovel situado à rua Pirita s/nº, Bairo Sao Cristovao, neste municipio com area total de 140,08m², pertencente ao senhor Nilo Antonio de Caldeias. - Normal
09/10/2007 Decreto Executivo 823 Exonera o servidor Victor Satler Pylro. - Normal
09/10/2007 Decreto Executivo 822 Exonera a servidora Alline Antunes Macedo. - Normal
09/10/2007 Decreto Executivo 821 Exonera a servidora Simone Imaculada Pereira. - Normal
09/10/2007 Decreto Executivo 820 Exonera a Servido Renata de Freitas Padilha. - Normal
08/10/2007 Decreto Executivo 819 Exonera e nomeia membros do conselho municipal de turismo. - Normal
03/10/2007 Proposição 56 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DE PESSOAL DE GESTÃO ANTERIOR, RECONHECIDAS POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/10/2007 Lei Complementar 43 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº32, DE 29/06/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE-OP Normal
02/10/2007 Lei 366 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DE PESSOAL DE GESTÃO ANTERIOR RECONHECIDAS POR: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/10/2007 Decreto Executivo 818 Dispoe sobre a nomeacao de membros e suplentes da junta administrativa de recursos e infracoes - JARI. - Normal
29/09/2007 Lei 365 OBRIGA A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E AUDIO E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS. - Normal
28/09/2007 Decreto Executivo 811 Dispoe sobre a regulamentacao do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infracoes- JARI , e da outras providencias. Normal
28/09/2007 Decreto Executivo 810 Dispoe sobre a nomeacao de autoridade de transito do municipio de Ouro Preto - MG - Normal
28/09/2007 Lei 364 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE AS REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO INTERNATO RURAL. Consolidada
28/09/2007 Lei 363 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
28/09/2007 Lei 362 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA.(CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE) - Normal
28/09/2007 Lei 361 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei nº964/2015) Consolidada
28/09/2007 Proposição de Lei Complementar 11 REVOGA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR N°30, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. - Normal
28/09/2007 Proposição de Lei Complementar 10 MODIFICA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/09/2007 Lei 369 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA - OURO PRETO (RUA LÊDA MARIA DE CARVALHO). Normal
26/09/2007 Decreto Executivo 809 Concede licenca especial para aprimoramento profissional para a servidora Claudia Gomes Dias Costa Pereira. - Normal
24/09/2007 Proposição 55 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO INTERNATO RURAL. - Normal
24/09/2007 Proposição 54 OBRIGA A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E ÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/09/2007 Proposição 53 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS, A SEGUINTE INSCRIÇÃO: "PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS A MENORES DE 18 ANOS". - Normal
24/09/2007 Proposição 52 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
24/09/2007 Proposição 51 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/09/2007 Proposição 50 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. - Normal
20/09/2007 Lei Complementar 38 Altera o código de postura de Ouro Preto no tocante à responsabilização por danos causados aos usuários de vias públicas por animais e dá outras providências. Normal
18/09/2007 Decreto Executivo 760 Regulamenta o pagamento do adicional por servico extraordinario previsto no artigo 108 e 109 da lei municipal nº 02 de 2000. (Revogado pelo art. 3 do Decreto 845/2004) Revogada
18/09/2007 Decreto Executivo 759 Determina criterios para contratacao de servidores temporarios pelas secretarias municipais. - Normal
13/09/2007 Lei 358 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO TRANSPORTE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
12/09/2007 Decreto Executivo 758 Dispoe sobre regulamentacao da festa de Sao Goncalo, no distrito de Amarantina e os criterios de alvara especial. - Normal
12/09/2007 Decreto Executivo 757 Dispoe sobre a relacao dos candidatos aprovados no concurso da guard municipal que tem direito a percepcao de ajuda de custo nos termos da lei municipal nº 349 de 21 de agosto de 2007. - Normal
12/09/2007 Decreto Executivo 756 Estabelece composicao de orga tecnico excutivo criado pelo art.194 da lei organica municipal de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 7049 de 2023) Revogada
11/09/2007 Decreto Executivo 754 Delega poderes. - Normal
11/09/2007 Lei Complementar 40 MODIFICA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
11/09/2007 Lei Complementar 39 REVOGA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº30, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. (QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO). Revogada pela Lei Complementar - 93 de 20 de Janeiro de 2011 Revogada
10/09/2007 Proposição de Lei Complementar 9 MODIFICA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DIMINUI A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Normal
10/09/2007 Proposição de Lei Complementar 8 MODIFICA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 20 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/09/2007 Decreto Executivo 753 Delega poderes bastantes para a pratica de atos administrativos de competencia da Secretaria Municipal de Patrimonio e Desenvolvimento Urbano. - Normal
10/09/2007 Decreto Executivo 741a Alteracao a redacao do decreto nº49/2005,que adequou a comissao de emprego de Ouro Preto as normas do conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador e do conselho estadual do trabalho. - Normal
10/09/2007 Proposição 49 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO TRANSPORTE DA REDE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
10/09/2007 Proposição 48 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/09/2007 Proposição 47 DÁ DENOMINAÇÃO À LOUGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DO MOTTA. - Normal
10/09/2007 Proposição 46 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
06/09/2007 Decreto Executivo 752 Dispoe sobre a emissao de laudo de endereco para estabelecimentos situados no municipio de Ouro Preto. - Normal
06/09/2007 Lei 353 Constitui o dia 13 de maio o "Dia Municipal da Cultura Hip-Hop" Normal
06/09/2007 Lei 352 Autoriza o município de Ouro Preto a realizar contrato precário de permissão de uso de imóvel público. - Normal
05/09/2007 Decreto Executivo 746 Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, imovel com area total de 3255m² situado no distrito de Sao Bartolomeu, neste municipio, pertencente à Sr. Maria Anselma Assunção. - Normal
04/09/2007 Decreto Executivo 745 Altera o decreto nº 09/2005 que regulamenta a lei 38/97 que dispoe sobre o regime especial de adiantamentos e da outras providencias. - Normal
04/09/2007 Decreto Executivo 744 Exonera servidor Sergio Luiz Affonso - Normal
03/09/2007 Decreto Executivo 743 Estabelece os parametros de acoes a serem desenvolvidas no programa de valorizacao e preservacao do patrimonio imaterial. - Normal
03/09/2007 Lei 351 Autoriza o Poder Executivo a pagar o valor mensal de R$800,00 (oitocentos reais), a título de contribuição para a associação dos municípios do Circuito do Ouro. Normal
31/08/2007 Proposição 45 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESABAMENTO DE RUA. - Normal
31/08/2007 Proposição 44 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. - Normal
31/08/2007 Proposição 43 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE CONCEDIDA AOS IDOSOS REFERENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. - Normal
31/08/2007 Proposição 42 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. - Normal
29/08/2007 Proposição 41 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A REALIZAR CONTRATO PRECÁRIO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. - Normal
29/08/2007 Proposição 40 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VALOR MENSAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO DO OURO. - Normal
29/08/2007 Proposição 39 CONSTITUI O DIA 13 DE MAIO O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP-HOP". - Normal
27/08/2007 Decreto Executivo 741b Interrompe a concessao de licenca sem vencimento da servidora Maria do Carmo Martins. - Normal
27/08/2007 Decreto Executivo 740 Dispoe sobre a regulamentacao do III Encontro Nacional de Motocicletas e sobre os criterios de concessao de Alvara Especial. - Normal
22/08/2007 Lei 349 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL A SER CONCEDIDA DURANTE O PERÍODO DE CURSO DE FORMAÇÃO. - Normal
21/08/2007 Lei Complementar 36 MODIFICA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DIMINUI A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Normal
21/08/2007 Lei 354 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de indenização por desabamento de rua. - Normal
21/08/2007 Lei 348 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/08/2007 Lei Complementar 37 MODIFICA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR, 20 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
17/08/2007 Decreto Executivo 738 Declara utilidde publica, para fim de desapropriacao, imovel situado no distrito de Antonio Pereira, destinando-se para a construcao de equipamento publico e torna sem efeito o decreto nº 727 de 25 de julho de 2007. - Normal
17/08/2007 Proposição 38 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/08/2007 Proposição 37 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL A SER CONCEDIDA DURANTE O PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO. - Normal
17/08/2007 Proposição 36 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/08/2007 Decreto Executivo 737 Dispoe sobre a regularizacao dos debitos tributarios e nao tributarios inscritos ou nao em divida ativa para adesao à LC 23 de 2006. - Normal
16/08/2007 Decreto Executivo 736 Dispoe sobre a regulamentacao da festa de Sao Bartolomeu e Divino Espirito Santo, no distrito de Sao Bartolomeu e da festa de Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas. - Normal
16/08/2007 Lei 360 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE MOTTA (RUA SÃO SEBASTIÃO). Normal
16/08/2007 Lei 359 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE (RUA TOPÁZIO). Normal
13/08/2007 Decreto Executivo 735 Regulamenta as atribuicoes e atividade do departamento de transporte e transito - Ouro Tran e da outras providencias. - Normal
13/08/2007 Lei 344 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei nº 422/2008) Consolidada
08/08/2007 Lei 355 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. - Normal
07/08/2007 Decreto Executivo 734 Dispõe sobre as normas disciplinares de treinamento e capacitação da guarda municipal de Ouro Preto-GMOP e da outras providencias. (Alterado pelo Decreto nº 2612/2011) Consolidada
02/08/2007 Lei 465 Cria o Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. (Ementa alterada pela Lei nº 966/2015. Alterada também pela Lei nº 836/2013) Consolidada
02/08/2007 Lei 350 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/08/2007 Lei 345 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃODOS CAMINHOS DA ÁREA DO PICO DO ITACOLOMI E INSENTIVO AO DESENVOLVIMENTODO POTENCIAL TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/08/2007 Decreto Executivo 732 Cria a comissao de apuracao, avaliacao e baixa de bens patrimoniais moveis e da outras providencias. - Normal
01/08/2007 Decreto Executivo 731 Dispoe da regulamentacao da festa de Nossa Senhora da Lapa, no distrito de Antonio Pereira e sobre os criterios de obtencao de alvara especial. - Normal
31/07/2007 Decreto Executivo 730 Defini atribuiçoes e consolida procedimentos operacionais relativos a normas estabalecidas pela Intruçao Normativa nº 01/2002 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG e da outras atribuiçoes. - Normal
27/07/2007 Decreto Executivo 728 Delegar poderes - Normal
26/07/2007 Decreto Executivo 729 Fixa o valor da bolsa auxilio concedida ao estagiaro. - Normal
26/07/2007 Decreto Executivo 726 Delega poderes - Normal
25/07/2007 Decreto Executivo 727 Declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao , imovel situado no distrito de Antonio Pereira ,destinando-o para construcao de equipamento publico. - Normal
23/07/2007 Decreto Executivo 722 REgulamenta a lei municipal nº 56/90 , alterada pela a lei nº 221/04 que dispoe do programa de apoio ao desenvolvimento da Agropecuaria e Agroindustria do Municipio de Ouro Preto. - Normal
23/07/2007 Decreto Executivo 721 Regulamenta provisoriamente o artigo 6º do decreto municipal nº36 de 16 de fevereiro de 2006 quanto as hipoteses para obtencao de licenca especial de circulacao no centro historico para veiculos pesados. - Normal
16/07/2007 Decreto Executivo 720 interrompe licença sem vencimento concedida ao servidor Sidiney Marcelino Mendes. - Normal
16/07/2007 Decreto Executivo 719 Concede licens sem vencimento à servidora Sintia Alves Silva de Abreu. - Normal
16/07/2007 Decreto Executivo 718 Altera o decreto nº 651 de 09 de abril de 2007 quanto a carga horaria de medicos especialistas. Normal
16/07/2007 Decreto Executivo 717 Dispoe sobre reenquadramento do servico publico no municipio. - Normal
13/07/2007 Proposição 35 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/07/2007 Lei 356 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE CONCEDIDA AOS IDOSOS REFERENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. - Normal
10/07/2007 Lei 340 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DE PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/2007 Proposição de Lei Complementar 7 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 30 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
09/07/2007 Proposição de Lei Complementar 6 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°29 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. - Normal
09/07/2007 Proposição 34 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE OURO PRETO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/2007 Decreto Executivo 714 Delega poderes ao Pregoeiro para assinar documentos na ausencia do diretor de compras. - Normal
06/07/2007 Lei 357 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. (Revogada pela Lei nº 879/2013) Revogada
29/06/2007 Decreto Executivo 712 convoca 2ª condeferencia da cidade de Ouro Preto. - Normal
28/06/2007 Decreto Executivo 713 Delega Poderes - Normal
28/06/2007 Decreto Executivo 711 Delega Poder - Normal
28/06/2007 Lei Complementar 35 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
28/06/2007 Lei Complementar 34 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº29 DE 28 DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. Normal
28/06/2007 Proposição 33 CRIA OS FUNDOS DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/06/2007 Proposição de Lei Complementar 5 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADOS AOS USUÁRIOS DE VIAS PÚBLICAS POR ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/06/2007 Proposição 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE OURO PRETO. Normal
27/06/2007 Proposição 31 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/06/2007 Proposição 30 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO, PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
27/06/2007 Proposição 29 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DE PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/06/2007 Decreto Executivo 709 Dispoe sobre o regulamento operacional do servico publico de transporte coletivo de passageiros e da outras providencias. - Normal
20/06/2007 Decreto Executivo 708 Regulamenta , no ambito de transporte coletivo de ouro preto,o custo de gerenciamento de operação. - Normal
20/06/2007 Decreto Executivo 707 Dispoe sobre a convocacao da VI conferencia municipal dos direitos da crianca e do adolescente e da outras providencias. - Normal
20/06/2007 Decreto Executivo 706 Institui e renomeia a comissao reviso do codigo tributario. - Normal
20/06/2007 Decreto Executivo 705 Institui e nomiea a comissao revisora do codigo de posturas. - Normal
20/06/2007 Proposição 28 INSTITUI O DIA MUNDIAL DA PAZ. - Normal
20/06/2007 Proposição 27 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/06/2007 Proposição 26 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MÃE CANGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/06/2007 Proposição 25 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PARQUE DA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS". - Normal
20/06/2007 Proposição 24 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENMTÁRIA REFERENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS. - Normal
19/06/2007 Lei 342 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE OURO PRETO. Normal
15/06/2007 Decreto Executivo 703 Institui o sistema de credeciamento para a prestacao de servico de transporte escolar para a Secretaria Municipal de educacao. - Normal
15/06/2007 Decreto Executivo 701 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/06/2007 Lei 335 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
13/06/2007 Proposição de Lei Complementar 3 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SEMAE - OP. - Normal
12/06/2007 Decreto Executivo 700 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. - Normal
11/06/2007 Decreto Executivo 699 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
11/06/2007 Decreto Executivo 697 INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA À SERVIDORA ANA LUIZA NAZARIA DE CARVALHO MONTE. - Normal
11/06/2007 Decreto Executivo 696 EXONERA A SERVIDORA SIMONE RODRIGUES XAVIER. - Normal
11/06/2007 Decreto Executivo 695 INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA A SERVIDORA HERCÍLIA APARECIDA VIDAL DE MATOS OLIVEIRA. - Normal
11/06/2007 Decreto Executivo 694 INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA AO SERVIDOR JOÃO AUGUSTO DA SILVA FILHO. - Normal
08/06/2007 Decreto Executivo 183 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
06/06/2007 Proposição 23 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CAMINHOS DÁ ÁREA DO PICO DO ITACOLOMI E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/06/2007 Proposição 22 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PICO DO ITACOLOMI" - Normal
06/06/2007 Proposição 21 INSTITUI HOMENAGEM AO "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO". - Normal
06/06/2007 Proposição 20 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/06/2007 Lei 428 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DO ITACOLOMI (TRAVESSA LUIZ WANDER DA COSTA). Normal
04/06/2007 Decreto Executivo 685 Regulamenta o artigo 37 da Lei Municipal que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da PMOP e dá outras providências Consolidada
31/05/2007 Decreto Executivo 693 DELEGA PODERES BASTANTES PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO. - Normal
31/05/2007 Lei 343 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO FUNDEB DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELAS LEIS NºD 972/2015 E 981/2016) Consolidada
30/05/2007 Proposição 19 ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNCIPAL Nº 232 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/05/2007 Decreto Executivo 687 INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES 589 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 E 590 DE 26 OUTUBRO DE 2004, EXPEDIDAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. - Normal
29/05/2007 Decreto Executivo 686 INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS. - Normal
24/05/2007 Lei 346 INSTITUI O "DIA MINICIPAL DO PARQUE MUNICIPAL DA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS". - Normal
24/05/2007 Proposição de Lei Complementar 1 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 21 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006. - Normal
23/05/2007 Lei 334 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
21/05/2007 Lei 337 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PICO DO ITACOLOMI". Normal
18/05/2007 Decreto Executivo 688 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA COM DESCONTO DO IPTU 2006. - Normal
17/05/2007 Decreto Executivo 684 Prorroga prazo para pagamento de cota unica com desconto do IPTU 2006. - Normal
16/05/2007 Decreto Executivo 683 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA NO DISTRITO DE SANTA RITA E OS CRTÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
16/05/2007 Decreto Executivo 682 PRORROGA O PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS. - Normal
16/05/2007 Decreto Executivo 681 NOMEIA MÉDICOS PARA JUNTA DE INSPEÇÃO MÉDIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
16/05/2007 Lei 338 INSTITUI HOMENAGEM AO "SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO". Normal
14/05/2007 Decreto Executivo 680 EXONERA E NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. - Normal
13/05/2007 Lei 347 INSTITUI O DIA MINICIPAL DA PAZ. - Normal
10/05/2007 Proposição 18 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DA AGENDA LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/05/2007 Decreto Executivo 674 DELEGAR PODERES ESPECIAIS À DRª. LÍDICE SILVA COSTA. - Normal
08/05/2007 Decreto Executivo 675 DISPÕE SOBRE O REEQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO. - Normal
08/05/2007 Lei 333 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
04/05/2007 Lei Complementar 32 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS VENCIMENTOS DO SEMAE-OP. (Revogada pela Lei complementar nº 188/2019 Revogada
30/04/2007 Portaria - PMOP 10 Nomeia candidato aprovado em concurso publico n° 01/2007 do SEMAE-OP. - Normal
24/04/2007 Decreto Executivo 670 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE OURO PRETO. - Normal
24/04/2007 Decreto Executivo 669 PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO À COMISSÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO PARA APRESENTAR O RELATÓRIO CONCLUSIVO DO ESTUDO REALIZADO PARA O COMPRIMENTO DA SETENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 461.00.000019-4, BEM COMO DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE Nº 20/07 - Normal
24/04/2007 Decreto Executivo 668 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PREGOEIROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
24/04/2007 Decreto Executivo 667 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/04/2007 Lei 331 MODIFICA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 304/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PUBLICA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA USO ESPECIAL GRATUITO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
24/04/2007 Lei 330 ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Normal
19/04/2007 Decreto Executivo 666 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. - Normal
19/04/2007 Lei 341 CRIA OS FUNDOS DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei nº 912/2014) Consolidada
16/04/2007 Decreto Executivo 660 NOMEIA JUNTA DE INSPEÇÃO MÉDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/04/2007 Decreto Executivo 658 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDORA INDIANARA FRANCISCA GONÇALVES DOS SANTOS. - Normal
13/04/2007 Decreto Executivo 657 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. - Normal
13/04/2007 Decreto Executivo 656 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRISÇÃO. - Normal
13/04/2007 Decreto Executivo 655 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. - Normal
11/04/2007 Decreto Executivo 659 NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/04/2007 Decreto Executivo 651 Regulamenta os arts. 18,III, alineas a e c, da Lei Complementar 21 de 1º de novembro de 2006 quanto à carga horária dos médicos e odontológicos especialistas. Normal
11/04/2007 Decreto Executivo 649 NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PARECELAS REMUNERATÓRIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. - Normal
11/04/2007 Lei 329 CRIA O CREDENCIAMENTO DE CICERONES EM OURO PRETO. Normal
09/04/2007 Decreto Executivo 650 Nomeia comissao de acompanhamento, fiscalizacao e execucao de concurso pubico a ser realizado no municipio de ouro preto. - Normal
09/04/2007 Lei Complementar 31 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº21 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
04/04/2007 Proposição 17 CRIA O CREDENCIAMENTO DE CICERONES EM OURO PRETO. - Normal
04/04/2007 Proposição 16 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO SÃO SEBASTIÃO. - Normal
02/04/2007 Lei 325 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS DAS GESTÕES ANTERIORES, RECONHECIDAS POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
28/03/2007 Decreto Executivo 647 TRANSFERE SERVIDORES DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - Normal
28/03/2007 Decreto Executivo 646 INSTITUI O PREÇO PÚBLICO DE SERVIÇO NÃO COMPULSÓRIO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E FIXA OS RESPECTIVOS PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/03/2007 Decreto Executivo 645 TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ANA LUÍZA NAZÁRIO DE CARVALHO MONTE. - Normal
28/03/2007 Lei 339 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS. Normal
28/03/2007 Proposição 15 APROVA O PLANO DE AÇÃO E DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E CONVALIDA OS PLANOS DE 2005 E 2006. - Normal
28/03/2007 Proposição 12 ESTABELECE OBRIGATORIAMENTE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO. - Normal
27/03/2007 Lei 326 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E USO DE DETERMINADOS PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
27/03/2007 Proposição 13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/03/2007 Decreto Executivo 644 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO PARA ESTUDO E DETALHAMENTO TÉCNICO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 461.00.000019-4, BEM COMO DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE Nº 02/07. - Normal
26/03/2007 Decreto Executivo 643 DISPÕE SOBRE O REEQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - Normal
22/03/2007 Proposição 11 ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO E O ARMAZENAMENTO DE HERBICIDAS DESTINADOS À CAPINA QUÍMICA URBANA. - Normal
21/03/2007 Decreto Executivo 641 Regulamenta o artigo 37 da Lei Municipal que dsipõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da PMOP e dá outras providências. Normal
21/03/2007 Decreto Executivo 640 EXONERA A SERVIDORA LENI CARDOSO DA SILVA. - Normal
21/03/2007 Decreto Executivo 639 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
21/03/2007 Lei 323 AUTOIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMANTARES CONVALIDANDO A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Normal
21/03/2007 Proposição 10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS DAS GESTÕES ANTERIORES, RECONHECIDAS POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/03/2007 Decreto Executivo 638 EXONERA A SERVIDORA ANA LUÍZA NAZÁRIO DE CARVALHO MONTE. - Normal
20/03/2007 Lei 328 APROVA O PLANO DE AÇÃO E DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E CONVALIDA OS PLANO DE 2005 E 2006. Normal
19/03/2007 Decreto Executivo 637 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESEVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
19/03/2007 Decreto Executivo 636 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESEVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
19/03/2007 Decreto Executivo 635 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESEVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
19/03/2007 Decreto Executivo 634 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESEVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
19/03/2007 Decreto Executivo 633 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESEVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
19/03/2007 Decreto Executivo 632 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESEVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
15/03/2007 Proposição 9 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES, CONVALIDANDO A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. - Normal
15/03/2007 Decreto Executivo 631 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. - Normal
15/03/2007 Lei 322 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°44 DE 27 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei - 1265 de 2022) Revogada
15/03/2007 Lei 320 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A ABRIR CÉDITOS ADICIONAIS E CONVALIDA SUBVENÇÕES SOCIAIS. Normal
14/03/2007 Proposição 8 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E CONVALIDA SUBVENÇÕES SOCIAIS. - Normal
14/03/2007 Proposição 7 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 29 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/03/2007 Decreto Executivo 611 DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Revogada
14/03/2007 Decreto Executivo 610 CONVALIDA OS ATOS PRATICOS E PRORROGA O PRAZO PARA COMISSÃO ESPECIAL DE SERVIDADE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO DE METERIAIS E PRODUTOS ESTOCADOS NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA E O CONSTANTE NO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ESTOQUES DO ALMOXARIFADO. - Normal
14/03/2007 Decreto Executivo 609 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE GESTÃO ANTERIOR, VERIFICANDO A OCORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU ENTREGA DE COISA. - Normal
14/03/2007 Proposição 6 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE IMPLANTA E REGULAMENTO O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/03/2007 Proposição 5 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E USO DE ESPUMA ESPANSÍVEL EM AEROSOL E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/03/2007 Lei 336 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA "POESIA NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
14/03/2007 Proposição 14 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA "POESIA NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/03/2007 Lei 327 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
09/03/2007 Lei 332 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO SÃO SEBASTIÃO (RUA RIO IPIRANGA). Normal
07/03/2007 Proposição 4 MODIFICA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 304/2006, QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE TITÚLOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA USO ESPECIAL GRATUITO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/03/2007 Proposição 3 ESTABELECE MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. - Normal
06/03/2007 Decreto Executivo 531 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDORA JUDITH CONCEIÇÃO GOMES. - Normal
06/03/2007 Decreto Executivo 530 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO BRANDÃO. - Normal
06/03/2007 Decreto Executivo 529 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDORA THELMA REGINA ROSA. - Normal
06/03/2007 Decreto Executivo 528 EXONERA O SERVIDOR JAIRO ANATÓLIO RODRIGUES. - Normal
06/03/2007 Decreto Executivo 527 EXONERA A SERVIDORA SOLANGE DA CONCEIÇÃO FERREIRA. - Normal
26/02/2007 Lei 324 ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO E O ARMAZENAMENTO DE HERBICIDAS DESTINADOS À CAPINA QUÍMICA URBANA. Normal
16/02/2007 Decreto Executivo 460 INSTITUI O "TROFEU ZÉ PEREIRA DO CLUBE DOS LACAIOS". - Normal
16/02/2007 Lei 319 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
16/02/2007 Proposição 1 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO TRANSPORTE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
15/02/2007 Lei 318 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO TRANSPORTE DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Normal
14/02/2007 Decreto Executivo 459 EXONERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF. - Normal
14/02/2007 Decreto Executivo 458 EXONERA O SERVIDOR LEONARDO LUIZ DA SILVA. - Normal
13/02/2007 Decreto Executivo 457 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARNAVAL DE 2007 E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
13/02/2007 Lei 317 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "BANDALHEIRA FOLCLÓRICA OUROPRETANA". Normal
08/02/2007 Decreto Executivo 456 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE A APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
08/02/2007 Lei 321 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº17 DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE IMPLANTA E REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS E IMÓVEIS, ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
07/02/2007 Decreto Executivo 455 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL QUE A APROVA A INSCRIÇÃO NO LIVRO DO TOMBO DE BEM DECLARADO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO. - Normal
07/02/2007 Decreto Executivo 454 ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9º DO DECRETO Nº 59 DE 11 DE ABRIL DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 26 DE ABRIL DE 2002. - Normal
05/02/2007 Decreto Executivo 451 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. - Normal
05/02/2007 Decreto Executivo 450 NOMEIA MEMBROS À JUNTA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA-JUCOF. - Normal
01/02/2007 Lei 312 DECLARA O ANO DE 2007 O ANO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. Normal
31/01/2007 Decreto Executivo 449 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORNIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90 RESOLVE DELEGAR PODERES ESPECIAIS. - Normal
31/01/2007 Decreto Executivo 448 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORNIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90 RESOLVE DELEGAR PODERES ESPECIAIS. - Normal
31/01/2007 Decreto Executivo 447 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORNIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90 RESOLVE DELEGAR PODERES ESPECIAIS. - Normal
31/01/2007 Decreto Executivo 446 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORNIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90 RESOLVE DELEGAR PODERES ESPECIAIS. - Normal
31/01/2007 Decreto Executivo 445 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR SIDINEY MARCELINO MENDES. - Normal
31/01/2007 Decreto Executivo 444 EXONERA O SERVIDOR LEONARDO MAGALHÃES FERREIRA LANNA. - Normal
24/01/2007 Decreto Executivo 443 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDORA MARIA RITA DE CÁSSIA FRANCA. - Normal
24/01/2007 Decreto Executivo 438 DISPÕE SOBRE A JUNTA DE COORDENAÇÃO ORÇAMEMTÁRIA E FINANCEIRA-JUCOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
24/01/2007 Decreto Executivo 435 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARNAVAL DE 2007 E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
24/01/2007 Decreto Executivo 434 Convalida o ato de doação de imóvel para a Associação Grupo da Terceira Idade. - Normal
19/01/2007 Decreto Executivo 434 CONVALIDA O ATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TERCEIRA IDADE. - Normal
17/01/2007 Decreto Executivo 440 EXONERA A SERVIDORA CAROLINA MIRANDA ZULATO. - Normal
16/01/2007 Decreto Executivo 439 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR GISÂNGELO SABASTIÃO ABREU MACHADO. - Normal
15/01/2007 Lei 316 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°174/2005. Normal
12/01/2007 Lei 314 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
11/01/2007 Lei 315 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, ANUALMENTE, NA DATA DE 13 DE MAIO, DE CONCURSO DE REDAÇÃO ENTRE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CUJO TEMA VERSARÁ SOBRE A DESCRIMINAÇÃO RACIAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
11/01/2007 Lei 313 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pelas Leis nºs 745/2001 e 1134/2018) Revogada
02/01/2007 Lei Complementar 30 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.(Revogada nos termos do art. 171 da Lei Complementar - 93 de 20 de Janeiro de 2011) Revogada
29/12/2006 Decreto Executivo 427 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO DE MATERIAIS E PRODUTOS ESTOCADOS NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA E O CONSTANTE NO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ESTOQUES DO ALMOXARIFADO. - Normal
29/12/2006 Decreto Executivo 426 SUBSTITUI O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Normal
28/12/2006 Lei 311 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
28/12/2006 Lei 310 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
28/12/2006 Lei Complementar 29 ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO(Alterada pelas Leis Complementares nºs: 60/2009; 91/2010; 125/2012) Normal
27/12/2006 Lei 309 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
27/12/2006 Lei 308 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
22/12/2006 Decreto Executivo 424 Exonera o servidor Rogerio Guimaraes da Silva. - Normal
22/12/2006 Lei 307 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTE AO TRANSPORTE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. Normal
22/12/2006 Lei Complementar 28 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°21 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
22/12/2006 Lei Complementar 27 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°05 DE 19 DE MAIO DE 2005, QUE CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada nos termos do art. 25 da Lei Complementar - 59 de 10 de Dezembro de 2008) Revogada
22/12/2006 Lei Complementar 20 Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a Guarda Municipal, dispõe sobre sua estrutura e dá outras providências.(Alterada pelas leis complementares nºs 22/2006 e 37/2007) Consolidada
22/12/2006 Proposição de Lei Complementar 20 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A ACUPAÇÃO E O USO DO SUB URBANO NO MUICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/12/2006 Proposição 143 DECLARA O ANO DE 2007 O ANO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
22/12/2006 Proposição 142 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 174/2005. - Normal
22/12/2006 Proposição 139 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO TRANSPORTE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
19/12/2006 Decreto Executivo 424 Estabelece a responsabilidade das secretarias municipais e Entes Autarquicos pela gestao, controle de prazos e cumprimentos de obrigações de contratos e convenios administrativos que executam. - Normal
19/12/2006 Decreto Executivo 423 Determina a necessidade da assinatura do superintendente de Recurso Humanos ou dos presidentes das comissoes para a validade dos cartoes ou folhas de ponta dos servidores contratados do Municipio de Ouro Preto e da outras providencias. - Normal
19/12/2006 Lei Complementar 25 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Normal
19/12/2006 Lei Complementar 24 CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Normal
19/12/2006 Lei Complementar 23 ALTERA O CAPUT DO ART.233 E A TABELA DO ANEXO IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Normal
19/12/2006 Lei Complementar 22 INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 20/06 QUE DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL. Normal
15/12/2006 Lei 305 ORGANIZA SOB, A FORMA DE SISTEMA, AS ATIVIDADES DOS MUSEUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
14/12/2006 Decreto Executivo 422 Declara de utilidade publica para fins de desapropriação imóveis situados no distrito de Glaura , destinando-se à construção de Aeroporto Regional. - Revogada
13/12/2006 Decreto Executivo 421 Estabelece criterios para operacionalização do conteudo produzido pela comissao especial instaurada pelo Decreto nº 377 de 2006. - Normal
11/12/2006 Decreto Executivo 420 Dispoe sobre o Grupo especial de trabalho para modernização da Administração Tributaria Municipal dispoe sobre suas atribuições e da outras providencias. - Normal
11/12/2006 Lei 306 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.812.247,44(CINCO MILHOES OITOCENTOS E DOSE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) Normal
11/12/2006 Proposição 137 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.812.247,44 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) - Normal
07/12/2006 Lei 304 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA USO ESPECIAL GRATUITO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterações:Lei - 331 de 2007; Lei - 499 de 2009; Lei - 1162 de 2019) Consolidada
07/12/2006 Lei 303 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Normal
07/12/2006 Lei 302 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE OURO PRETO - AHOP. Normal
07/12/2006 Proposição 136 ORGANIZA SOB, A FORMA DE SISTEMA, AS ATIVIDADES DOS MUSEUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/12/2006 Proposição 135 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA USO ESPECIAL GRATUITO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/12/2006 Proposição 134 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE OURO PRETO - AHOP. - Normal
07/12/2006 Proposição 133 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. - Normal
04/12/2006 Lei 301 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS RELATIVOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS E A OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Normal
01/12/2006 Decreto Executivo 418 Nomeia comissao de enquadramento dos servidores publicos municipais. - Normal
01/12/2006 Decreto Executivo 417 Rescinde todos os contratos temporarios de servidores no dia 31 de dezembro de 2006. - Normal
01/12/2006 Lei 300 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PADRE FARIA (TRAVESSA NOSSA SENHORA APARECIDA). Normal
01/12/2006 Lei 299 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS (RUA OSCAR ROCHA). Normal
01/12/2006 Lei 298 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE OURO PRETO - AHOP. Normal
01/12/2006 Lei 297 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
01/12/2006 Lei 296 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR "PROGRAMA MÃO DADAS: ESCOLAS ABERTAS À COMUNIDADE", REFERENTE À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE À COMUNIDADE, UTILIZANDO OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. Normal
01/12/2006 Lei 295 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PRÊMIO DE QUALIDADE ESCOLAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
01/12/2006 Lei 294 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 414 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 413 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 412 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 411 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 410 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 409 Homologa o ato do Conselho Municipal de Patrimonio Cultural e Natural que aprova a inscrição no livro do Tombo de bem declarado de valor historico, artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 408 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 407 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 406 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 405 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 404 Homologa o ato do conselho Municipal de preservação do Patrimonio Cultural e Natural que aprova inscrição no livro do Tombo historico de bem declarado de valor artistico e arquitetonico. - Normal
29/11/2006 Decreto Executivo 400 Nomeia membros ao conselho Muinicipal de acopanhamento e controle social do FUNDEF. - Normal
29/11/2006 Lei 292 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A MARIA JOSÉ FERREIRA PELA DESAPROPRIAÇAO INDIRETA DE DOIS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOTES 1E2 DA QUADRA 49, SITUADOS NA ALAMEDA DOS CARVALHOS, DO LOTEAMNETO DENOMINADO "DOM BOSCO", REGISTRADOS SOB AS MATRÍCULAS N°9449 E N°9450. Normal
29/11/2006 Proposição 132 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS RELATIVOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS E À OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. - Normal
27/11/2006 Lei Complementar 26 CRIA A SUPERITENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Consolidada
23/11/2006 Lei 293 DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE PILHAS E BATERIAS E CONGÊNERES USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
23/11/2006 Proposição 131 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
21/11/2006 Decreto Executivo 399 Interrompe licença sem vencimento concedida à servidora Daniela Gurgel Damasceno Gonçalves. - Normal
21/11/2006 Decreto Executivo 398 Interrompe licensa sem vencimento concedida a servidora Marcia Aparecida de Jesus rocha. - Normal
21/11/2006 Decreto Executivo 397 Autoriza a cessao de servidor da Rede de Ensino Municipal à Secretaria de Estado da Educacao, do Estado de Minas Gerais ,sem onus para o municipio. - Normal
21/11/2006 Decreto Executivo 396 Exonera a servidora Vera Lucia Conde. - Normal
21/11/2006 Lei 291 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A FILIAR-SE A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
21/11/2006 Lei 290 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
20/11/2006 Lei 289 DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/11/2006 Decreto Executivo 395 Delega poderes especiais. - Normal
17/11/2006 Proposição 130 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE OURO PRETO - AHOP. - Normal
17/11/2006 Proposição 129 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A MARIA JOSÉ FERREIRA PELA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE DOIS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOTES 1 E 2 DA QUADRA 49, SITUADOS NA ALAMEDA, DOS CARVALHOS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL "DOM BOSCO", REGISTRADOS SOB MATRÍCULAS Nº 9.449 E N° 9.450. - Normal
17/11/2006 Proposição 128 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
17/11/2006 Proposição 127 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A FILIAR-SE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/11/2006 Proposição 126 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PRÊMIO DE QUALIDADE ESCOLAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/11/2006 Proposição 125 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/11/2006 Proposição 124 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "PROGRAMA MÃOS DADAS: ESCOLAS ABERTAS A COMUNIDADE", REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, UTILIZANDO OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
17/11/2006 Proposição 122 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/11/2006 Proposição 121 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
17/11/2006 Proposição 119 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PADRE FARIA (TRAVESSA NOSSA SENHORA APARECIDA). - Normal
14/11/2006 Decreto Executivo 394 Delega poderres especiais. - Normal
14/11/2006 Decreto Executivo 393 Delega poderes especiais. - Normal
14/11/2006 Decreto Executivo 392 Altera disposições do Decreto n" 366/2006, e dá outras providências. - Normal
09/11/2006 Decreto Executivo 391 Interrompe a licensa sem vencimento da servidora Dirlene Araujo Pedrosa. - Normal
09/11/2006 Decreto Executivo 390 Delega poderes especiais. - Normal
09/11/2006 Decreto Executivo 389 Delega poderes especiais. - Normal
09/11/2006 Decreto Executivo 386 Estabelece parametros urbanisticos a serem utilizados pela secretaria municipal de patrimonio e desenvolvimento urbano para fins de analise e aprovacao de projetos de arquitetura, de parcelamento e de uso e ocupacao do solo. - Normal
07/11/2006 Decreto Executivo 387 Nomeia membros ao Conselho Municipal de Defesa Civil. - Normal
06/11/2006 Decreto Executivo 388 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDORA ROSANA DE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA. - Normal
01/11/2006 Decreto Executivo 385 Delega poderes especiais. - Normal
01/11/2006 Decreto Executivo 384 Altera o Decreto nº 369/06 , que desapropria o imovel de 217 m², situado na praça Cesario Alvim,nº 158, Patio da estacao ferroviaria ,Bairro Centro, neste municipio. - Normal
01/11/2006 Decreto Executivo 383 Concede Licenca sem vencimento ao servidor Geraldo Jose Freitas. - Normal
01/11/2006 Decreto Executivo 382 Delega poderes especiais. - Normal
01/11/2006 Decreto Executivo 380 REGULAMENTA A LEI 246/2006 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A PARCELAR DÉBITOS DOS BENEÍCIOS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "UM TETO É TUDO". - Normal
01/11/2006 Lei 288 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NA FORMA DE LEI MUNICIPAL N°26/02 - Normal
01/11/2006 Lei Complementar 21 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Alterações: Lei Complementar - 27 de 2006 Lei Complementar - 28 de 2006, Lei Complementar - 31 de 2007, Lei Complementar - 36 de 2007, Lei Complementar - 40 de 2007, Lei Complementar - 42 de 2007, Lei Complementar - 59 de 2008, Lei Complementar - 62 de 2009, Lei Complementar - 63 de 2009, Lei Complementar - 64 de 2009, Lei Complementar - 66 de 2009, Lei Complementar - 68 de 2009, Lei Complementar - 72 de 2010, Lei Complementar - 76 de 2010, Lei Complementar - 77 de 2010, Lei Complementar - 79 de 2010, Lei Complementar - 82 de 2010, Lei Complementar - 85 de 2010, Lei Complementar - 86 de 2010, Lei Complementar - 87 de 2010, Lei Complementar - 90 de 2010, Lei Complementar - 95 de 2011, Lei Complementar - 96 de 2011Lei Complementar - 98 de 2011Lei Complementar - 104 de 2011Lei Complementar - 107 de 2011, Lei Complementar - 110 de 2011, Lei Complementar - 119 de 2012, Lei Complementar - 120 de 2012, Lei Complementar - 127 de 2013, Lei Complementar - 129 de 2013, Lei Complementar - 133 de 2013, Lei Complementar - 135 de 2013, Lei Complementar - 138 de 2013, Lei Complementar - 139 de 2013, Lei Complementar - 140 de 2013, Lei Complementar - 144 de 2014, Lei Complementar - 146 de 2014, Lei Complementar - 148 de 2014, Lei Complementar - 150 de 2014, Lei Complementar - 152 de 2014, Lei Complementar - 157 de 2015, Lei Complementar - 164 de 2016, Lei Complementar - 166 de 2016, Lei Complementar - 167 de 2016, Lei Complementar - 168 de 2016, Lei Complementar - 169 de 2017, Lei Complementar - 188 de 2019, Lei Complementar - 204 de 2021, Lei Complementar - 205 de 2022, Lei Complementar - 206 de 2022, Lei Complementar - 214 de 2022, Lei Complementar - 215 de 2022, Lei Complementar - 216 de 2022, Lei Complementar - 221 de 2023, Lei Complementar nº 223/2023)) Consolidada
31/10/2006 Decreto Executivo 381 NOMEIA MEMBROS À COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. - Normal
30/10/2006 Decreto Executivo 379 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO, O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2006. - Normal
30/10/2006 Decreto Executivo 352 REGULAMENTA A FORMA DE CONCESSÃO DA AUXÍLIO MORADIA CONSTANTE NA LEI N°264, DE 13 DE JULHO DE 2006. - Revogada
27/10/2006 Proposição 120 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 26/02. - Normal
26/10/2006 Decreto Executivo 378 NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA COORDENAÇÃO GERAL DA INCUBADORA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 63/06. - Normal
25/10/2006 Decreto Executivo 373 DETERMINA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS O ENCAMINHAMENTO IMEDIATO À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE QUALQUER SOLICITAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO O ENVIO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS. (Alteração: Decreto Executivo – 8.238 de 2024) Consolidada
24/10/2006 Decreto Executivo 377 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO APURAÇÃO DE VAGAS. PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO. - Normal
24/10/2006 Decreto Executivo 376 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO APURADO DE VAGAS, PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO. - Normal
20/10/2006 Decreto Executivo 372 EXONERA A SERVIDORA MARIA DO ROSÁRIO GOULART GONÇALVES. - Normal
20/10/2006 Decreto Executivo 371 ADOTA A PLANILHA DE REAJUSTES DE TARIFAS DE ÔNIBUS PARA AS LINHAS DE SEÇÕES E SUBSEÇÕES DISTRITAIS. - Normal
17/10/2006 Decreto Executivo 370 EXONERA E NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF. - Normal
17/10/2006 Decreto Executivo 369 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COM ÁREA DE 217M²(DUZENTOS E DEZESSETE METROS QUADRADOS) SITUADO NA PRAÇA CESÁRIO ALVIM, N°158, PÁTIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
10/10/2006 Decreto Executivo 366 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FISCAL FINANCEIRO DE 2006. - Normal
10/10/2006 Lei 287 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO ÀS APAE'S DE ITABIRITO, MARIANA, OURO BRANCO E CONGONHAS, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOA NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
10/10/2006 Lei Complementar 19 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC (Alterada pela Lei Complementar - 56 de 2008) Consolidada
09/10/2006 Decreto Executivo 365 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 206. - Normal
06/10/2006 Proposição 118 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO ÀS APAE's DE ITABIRITO, MARIANA, OURO BRANCO E CONGONHAS, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/10/2006 Lei 286 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/10/2006 Lei 285 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MAIO. - Normal
05/10/2006 Lei 284 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO RELATIVOS A ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ANTÔNIO PEREIRA. - Normal
02/10/2006 Lei 283 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO (RUA MARACANÃ). Normal
29/09/2006 Emenda à Lei Orgânica 41 ACRESCENTA O PRÁGRAFO 2º AO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
29/09/2006 Proposição 117 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO RELATIVO A ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ANTÔNIO PEREIRA. - Normal
29/09/2006 Proposição 116 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/09/2006 Lei 282 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS APAE'S - ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS- DE ITABIRITO E DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei - 287 de 2006) Revogada
25/09/2006 Lei 281 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO DE OURO PRETO. - Normal
25/09/2006 Lei 280 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MOTOCICLISTAS "KISSASSA DO ASFALTO" - Normal
25/09/2006 Lei 279 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. - Normal
22/09/2006 Proposição 115 DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE PILHAS, BATERIAS E CONGÊNERES USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/09/2006 Proposição 114 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. - Normal
22/09/2006 Proposição 113 INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MAIO. - Normal
22/09/2006 Proposição 112 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/09/2006 Decreto Executivo 351 EXONERA A SERVIDORA MARIA CRISTINA SILVA FINKIE. - Normal
20/09/2006 Decreto Executivo 346 EXONERA E OMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Normal
20/09/2006 Decreto Executivo 345 EXONERA E NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. - Normal
20/09/2006 Decreto Executivo 343 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. CMS. - Normal
20/09/2006 Decreto Executivo 325 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDUTORIA CONTÁBIL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
18/09/2006 Lei 278 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A JOÃO CARLOS PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREAS TOTAL EQUIVALENTE A 3750M². - Normal
15/09/2006 Decreto Executivo 342 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. - Normal
15/09/2006 Proposição 111 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A JOÃO CARLOS CARDOSO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL EQUIVALENTE A 3.750 m². - Normal
15/09/2006 Proposição 110 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
14/09/2006 Decreto Executivo 335 EXONERA A SERVIDORA PATRÍCIA ALCÂNTARA MONTERO. - Normal
14/09/2006 Decreto Executivo 333 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N°328/06, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO II ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLETAS, E SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
14/09/2006 Decreto Executivo 271 REGULAMENTA O ART20 DA LEI COMPLEMENTAR N°16, DE 31 DE DEZEMBRO DE 203 E CRIA O PROCEDIMENTO PAR O ARBITRAMENTO DO ISSQN. (Revogado nos termos do art. 7º do Decreto nº2391/2010) Revogada
13/09/2006 Lei 276 ESTABELECE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DESCONTADA DO PROVENTO DE APOSENTADORIA DOS INATIVOS E DAS PENSÕES POR MORTE E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA. - Normal
12/09/2006 Decreto Executivo 334 DETERMINA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
12/09/2006 Decreto Executivo 324 NOMEIA COORDENAÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA DO PROGRAMA JOVENS ED OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/09/2006 Proposição 109 ESTABELECE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÕ DESCONTADA DO PROVENTO DE APOSENTADORIA DOS INATIVOS E DAS PENSÕES POR MORTE E CRIA O FUNDO DE GERÊNCIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, EM EXTINÇÃO. - Normal
12/09/2006 Proposição 108 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "BANDALHEIRA FOLCLÓRICA OUROPRETANA". - Normal
12/09/2006 Proposição 107 DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/09/2006 Proposição 106 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MOTOCICLISTAS "KISSASSA DO ASFALTO" - Normal
12/09/2006 Proposição 105 DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA O MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO DE OURO PRETO. - Normal
12/09/2006 Proposição 104 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO NO TOCANTE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA. - Normal
11/09/2006 Proposição de Lei Complementar 7 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A PADRONIZAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA, NOS TERMOS §2° DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Normal
11/09/2006 Decreto Executivo 328 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA II ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLETAS, E SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
11/09/2006 Decreto Executivo 323 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURO PRETO. - Normal
05/09/2006 Decreto Executivo 331 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2° DO DECRETO N°327/06. - Normal
05/09/2006 Decreto Executivo 327 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DA PEDRA SABÃO NO DISTRITO DE SANTA RITA OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
04/09/2006 Decreto Executivo 326 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 8 DE SETEMBRO DE 2006 E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2006. - Normal
04/09/2006 Decreto Executivo 322 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SITUADO À RUA BRIGADEIRO MUSQUEIRA, S/N°, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
31/08/2006 Lei 275 INCLUI O PARÁGRAFO QUARTO NA LEI MUNICIPAL N°187/06, QUE CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Normal
31/08/2006 Lei 274 AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
31/08/2006 Proposição 103 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÁS APAES. - Normal
31/08/2006 Proposição 102 INCLUI O PARÁGRAFO 4° NA LEI MUNICIPAL N°187/06, QUE CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
31/08/2006 Proposição 101 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
29/08/2006 Decreto Executivo 236 EXCLUI DOS ESTAGIÁRIOS O BENEFÍCIO DE VALE-TRANSPORTE. - Normal
28/08/2006 Decreto Executivo 270 DECLARA LUTO OFICIAL DE SETE DIAS, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A DOM LUCIANO PEDRO MENDES DE ALMEIDA. - Normal
28/08/2006 Decreto Executivo 235 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 05/2006 DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.§ 4° DA RESOLUÇÃO 01/2005. - Normal
25/08/2006 Decreto Executivo 272 DELEGA PODERES BASTANTES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL PRA ASSINAR GUIA DE RETIRADA, EMITIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA. - Normal
24/08/2006 Lei 273 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A JOSÉ PAULINO DO SACRAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL DE ÁREA TOTAL DE 49875,00 M². - Normal
24/08/2006 Decreto Executivo 217 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO DE DESPENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/08/2006 Proposição 100 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A JOSÉ PAULINO DO SACRAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL DE AREA TOTAL DE 49.875,00 M² - Normal
17/08/2006 Decreto Executivo 216 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, Á SERVIDORA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA. - Normal
17/08/2006 Decreto Executivo 215 CONCEDE LICENÇA SE VENCIMENTO, À SERVIDORA JANETE IÁCIA MENDES. - Normal
17/08/2006 Decreto Executivo 214 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DE SÃO BARTOLOMEU E DIVINO ESPÍRITO SANTO, NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU E DA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, NO DISTRITO DE LAVRA - Normal
16/08/2006 Lei Complementar 17 ACRESCENTA OS INCISOS IV,V E VI NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N°05/2005, QUE CRIA O PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada nos termos do art. 25 da Lei Complementar - 59 de 10 de Dezembro de 2008) Revogada
15/08/2006 Decreto Executivo 207 REGULAMENTA A LEI Nº 265, DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E EUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
14/08/2006 Lei 272 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS INSERVÍVEIS CONSTANTES NO LEILÃO 01/2006 PARA O NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCÓOLATRAS- NATA. - Normal
10/08/2006 Proposição 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS INSERVÍVEIS CONSTANTES NO LEILÃO 01/2006 PARA O NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA. - Normal
09/08/2006 Decreto Executivo 206 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA LAPA, NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, E SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
08/08/2006 Decreto Executivo 205 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. - Normal
08/08/2006 Decreto Executivo 204 NOMEIA MEMBROS À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES E ACESSÓRIOS DE OURO PRETO. - Normal
08/08/2006 Decreto Executivo 201 REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/08/2006 Lei 271 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR LINHA GRATUITA PARA ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
02/08/2006 Lei 270 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BURNIERENSES AUSENTES (ABA). - Normal
28/07/2006 Decreto Executivo 202 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, À SERVIDORA ÁGUIDA IZABEL FERREIRA. - Normal
27/07/2006 Lei 267 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/07/2006 Decreto Executivo 200 DISPÕE SOBRE A V CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/07/2006 Decreto Executivo 197 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. - Normal
25/07/2006 Decreto Executivo 196 NOMEIA MEMBRO AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF. - Normal
24/07/2006 Decreto Executivo 198 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
21/07/2006 Lei 269 RATIFICA O ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DESABAMENTO DE RESIDÊNCIA. - Normal
21/07/2006 Lei 268 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTOS DE ALUGUÉIS ATRASADOS. - Normal
21/07/2006 Decreto Executivo 195 PRORROGA POR 12 MESES, A LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA CLAUDETE APARECIDA MENDES RUFINO. - Normal
21/07/2006 Lei Complementar 16 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Consolidada
19/07/2006 Proposição 98 RATIFICA O ACORDO ESTRAJUDICIAL REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO REFERENTE Á INDENIZAÇÃO POR DESABAMENTO DE RESIDÊNCIA. - Normal
19/07/2006 Proposição 97 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATRASADOS. - Normal
19/07/2006 Proposição 96 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 194 ALTERA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE PREGOEIROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 192 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 191 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 190 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 189 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 188 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 187 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 186 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 185 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 184 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 183 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
19/07/2006 Decreto Executivo 182 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
17/07/2006 Proposição 95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTD N° 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/07/2006 Lei 266 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CÉDITO-RECURÇOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS N° 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DEZ 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/07/2006 Decreto Executivo 169 RECONHECE A PRESCRIÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FISCAIS DO ANO DE 1999 E DOS ANTERIORES. - Normal
14/07/2006 Decreto Executivo 193 NEMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. - Normal
14/07/2006 Decreto Executivo 181 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
13/07/2006 Lei 265 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Regulamentada pelo Decreto 5.175/2018) Consolidada
13/07/2006 Lei 264 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE APOIO EMERGENCIAL À MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterações: Lei nº 1076 de 2017, Lei nº1260 de 2021, Lei nº 1328/2023 e regulamentada pelo Decreto 5423/2019)) Consolidada
13/07/2006 Lei 263 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. - Normal
13/07/2006 Lei 262 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À UNCME - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/07/2006 Lei 261 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO PARTICULAR DE AMARANTINA - SSPV. - Normal
13/07/2006 Lei 260 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE - CONTATO. - Normal
13/07/2006 Lei 259 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO. - Normal
13/07/2006 Lei 258 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. - Normal
13/07/2006 Lei 257 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO. - Normal
13/07/2006 Lei 256 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA ANTÔNIO FREDERICO OZARAN. - Normal
13/07/2006 Lei 255 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE ANTÔNIO PEREIRA - CEAP - Normal
13/07/2006 Lei 254 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DA MAIORIDADE ESTRELA DO ORIENTE CACHOEIRENSE. - Normal
13/07/2006 Lei 253 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DA MAIORIDADE RENASCER OUROPRETANO. - Normal
13/07/2006 Lei 252 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À INSPETORIA MAZZARELLO - INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA. - Normal
12/07/2006 Proposição 94 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - Normal
12/07/2006 Proposição 93 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE APOIO EMERGENCIAL À MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/07/2006 Proposição 92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOSNO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. - Normal
12/07/2006 Proposição 91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR LINHA GRATUITA PARA ATENDIMENTO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
12/07/2006 Lei 251 AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO A REALIZAR ACORDO PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA JUNTO À NOVELIS DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/07/2006 Lei 250 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ FORÇA LEGISLATIVA AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDSFOP( SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO) Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 180 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( Júlia da Conceição Azevedo). - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 179 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( Antônio Gumercindo de Jesus) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 178 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( Zaira Eduardo Guimarães Xavier) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 177 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( Minervina Taciana de Moura) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 176 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( Jair Dias Maciel) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 175 LEGITIMA POSSE DE TERRENO (luiz Cláudio do Sacramento) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 174 LEGITIMA POSSE DE TERRENO (Maurício Donato Ferreira) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 173 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( Fundação Centro de Restauração da Vida) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 172 LEGITIMA POSSE DE TERRENO.( Nilza Ferreira da Silva) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 171 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( José Gonçalves dos Prazeres) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 170 LEGITIMA POSSE DE TERRENO (Maria da Conceição dps Santos) - Normal
12/07/2006 Decreto Executivo 168 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
11/07/2006 Proposição 90 FILIA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À UNCME - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/07/2006 Proposição 88 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO PARTICULAR DE AMARANTINA - SSVP - Normal
11/07/2006 Proposição 87 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUVENÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE - CONTATO. - Normal
11/07/2006 Proposição 86 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO. - Normal
11/07/2006 Proposição 85 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. - Normal
11/07/2006 Proposição 84 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO. - Normal
11/07/2006 Proposição 83 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREDERICO OZANAN - Normal
11/07/2006 Proposição 82 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE ANTÔNIO PEREIRA. - Normal
11/07/2006 Proposição 81 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DA MAIORIDADE ESTRELA DO ORIENTE COCHOEIRENSE. - Normal
11/07/2006 Proposição 80 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DA MAIORIDADE RENASCER OUROPRETANO. - Normal
11/07/2006 Decreto Executivo 167 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE OURO PRETO. - Normal
07/07/2006 Lei 244 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL (DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA) Normal
07/07/2006 Decreto Executivo 161 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COM ÁREA DE 7.182 M², SITUADO NA RODOVIA MG 129, DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
06/07/2006 Proposição 78 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BURNIERENSES AUSENTES (ABA) - Normal
06/07/2006 Proposição 77 REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDAS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN HOUSES, NO MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/2006 Proposição 76 AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO - SEMAE/OURO PRETO A REALIZAR ACORDO PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA JUNTO À NOVELIS DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/07/2006 Lei 248 RATIFICA A ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E POLICIAIS MILITARES PARA A DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CACHOEIRA DO CAMPO E À IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DE OURO PRETO. - Normal
05/07/2006 Lei 245 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. - Normal
05/07/2006 Decreto Executivo 166 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO DR. EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO. - Normal
05/07/2006 Decreto Executivo 165 DETERMINA O NÚMERO MÁXIMO DE VALES-TRANSPORTE QUE PODERÃO SER CONCEDIDOS POR SERVIDOR. - Normal
30/06/2006 Decreto Executivo 125 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA NECESSÁRIA À INSTALAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA. - Normal
29/06/2006 Proposição 75 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ FORÇA LEGISLATIVA AO ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O SINDSFOP. - Normal
29/06/2006 Proposição 74 RETIFICA O ACORDO EXTRAJUDUCIAL REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E POLICIAIS MILITARES PARA A DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CACHOEIRA DO CAMPO E À IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DE OURO PRETO. - Normal
29/06/2006 Lei 247 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL "UM TETO É TUDO" - Normal
29/06/2006 Lei 246 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A PARCELAR DÉBITOS DOS BENEFICIADOS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "UM TETO É TUDO". - Normal
26/06/2006 Proposição 73 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDUCIÁRIA GRATUITA AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE SERÃO UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL "UM TETO É TUDO". - Normal
26/06/2006 Proposição 72 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A PARCELAR DÉBITOS DOS BENEFICIADOS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "UM TETO É TUDO". - Normal
26/06/2006 Proposição 71 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL. - Normal
26/06/2006 Proposição 70 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
26/06/2006 Decreto Executivo 160 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E EUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO. - Normal
23/06/2006 Decreto Executivo 163 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE JUNHO DE 2006. - Normal
23/06/2006 Decreto Executivo 162 EXONERAÇÃO(Graciana Silveira) - Normal
22/06/2006 Emenda à Lei Orgânica 40 MODIFICA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
22/06/2006 Decreto Executivo 159 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA RODRIGO DE MELLO FRANCO DE ANDRADE, COM ÁREA TOTAL DE 3,750 M², PERTENCENTE AO SR. JOÃO CARLOS CARDOSO. - Normal
20/06/2006 Decreto Executivo 109 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FINANCEIROS CELEBRADOS COM O MUNICIPIO. - Normal
16/06/2006 Decreto Executivo 158 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR LEONARDO FERRARI. - Normal
16/06/2006 Decreto Executivo 149 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. - Normal
16/06/2006 Decreto Executivo 148 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO. - Normal
16/06/2006 Decreto Executivo 136 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEM ÔNUS PARA O MUNICIPIO. - Normal
14/06/2006 Decreto Executivo 157 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE CAMARGOS, 2º SUB-DISTRITO DA CIDADE DE OURO PRETO - MG, COM ÁREA DE TERRENO EQUIVALENTE A 1,558,00 M², DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GABARITO - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. - Normal
14/06/2006 Decreto Executivo 156 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA SILVÂNIA ELENIR DOS SANTOS DE ASSIS. - Normal
14/06/2006 Decreto Executivo 155 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR WANDERSON SIDCLEY CORREA. - Normal
14/06/2006 Decreto Executivo 154 HOMOLOGA O REGULAMENTO DA GINCANA AMBIENTAL DE OURO PRETO E AUTORIZA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO. - Normal
14/06/2006 Decreto Executivo 152 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO DO FUNDEF DE OURO PRETO. - Normal
14/06/2006 Decreto Executivo 151 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURO PRETO. Normal
14/06/2006 Decreto Executivo 150 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO. - Normal
11/06/2006 Decreto Executivo 698 EXONERA E NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. - Normal
09/06/2006 Lei 243 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. - Normal
09/06/2006 Lei 237 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alteração proposta pela Lei nº 485/2009) Consolidada
09/06/2006 Lei 236 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE OURO PRETO - CONSEAS/OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alteração: Lei - 1244 de 2021) Consolidada
09/06/2006 Lei 235 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Normal
09/06/2006 Decreto Executivo 147 CONCEDE PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE JUNHO DE 2006, DIA DE CORPUS CHIRSTI. - Normal
09/06/2006 Decreto Executivo 146 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
09/06/2006 Decreto Executivo 145 LEGITIMA POSSE DE TERRENO(Marcos Antônio Pires) - Normal
09/06/2006 Decreto Executivo 141 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ PAULINO DO SACRAMENTO, COM ÁREA DE 49.875,00m² (QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS). - Normal
08/06/2006 Decreto Executivo 140 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 13 E 22 DE JUNHO DESTE ANO. - Normal
08/06/2006 Decreto Executivo 139 DELEGA PODERES ESPECIAS. - Normal
08/06/2006 Decreto Executivo 138 LEGITIMA POSSE DE TERRENO (José Lucas Pinto) - Normal
08/06/2006 Decreto Executivo 127 CRIA O PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. - Normal
07/06/2006 Proposição 69 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR. - Normal
07/06/2006 Proposição 68 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ORATÓRIO DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
07/06/2006 Proposição 67 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2006 Proposição 66 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2006 Proposição 65 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2006 Proposição 64 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2006 Decreto Executivo 135 EXONERA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVA A SERVIDORA MÔNICA MARIA DA SILVA GOMES. - Normal
06/06/2006 Lei 231 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO. - Normal
05/06/2006 Decreto Executivo 134 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
05/06/2006 Decreto Executivo 133 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
05/06/2006 Decreto Executivo 132 LEGITIMA POSSE DE TERRENO (Ananias Magela Moreira) - Normal
05/06/2006 Decreto Executivo 131 LEGITIMA POSSE DE TERRENO ( Rômulo Silva Ramalho) - Normal
05/06/2006 Decreto Executivo 130 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
02/06/2006 Decreto Executivo 126 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO. - Normal
01/06/2006 Lei 242 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ORATÓRIO SALESIANO DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/06/2006 Lei 241 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/06/2006 Lei 240 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/06/2006 Lei 239 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/2006 Proposição 63 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/2006 Proposição 62 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 46/89, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A INSTITUIÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/05/2006 Decreto Executivo 124 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. À SERVIDORA MÁRCIA APARECIDA DE JESUS ROCHA. - Normal
30/05/2006 Decreto Executivo 123 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 8.073, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OURO PRETO, PERTENCENTE A LUIZ FONSECA E NAIR SANTOS FONSECA. - Normal
29/05/2006 Decreto Executivo 122 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇLÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/05/2006 Proposição 61 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. - Normal
25/05/2006 Proposição 60 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE OURO PRETO - CONSEAS/ OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/05/2006 Proposição 59 ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/05/2006 Lei 228 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/05/2006 Lei 227 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A COMISSÃO OUROPRETANA DE FOLCLORE - COF. - Normal
24/05/2006 Proposição 58 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO. - Normal
24/05/2006 Lei 277 REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDAS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN-HOUSES", NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/05/2006 Decreto Executivo 116 DELEGA PODERES ESPECIAS. - Normal
19/05/2006 Decreto Executivo 113 Regulamenta o inciso III do art. 188 da Lei Orgânica Municipal, que concede gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência. (Alterações :Decreto Executivo - 1034 de 2008, Decreto Executivo - 6835 de 2023, Decreto Executivo - 8050 de 2023) Consolidada
19/05/2006 Decreto Executivo 112 AUTORIZA OS FISCAIS DE POSTURA A PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS RELACIONADAS À DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/05/2006 Lei 222 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, INCENTIVA O MODELO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/05/2006 Proposição 56 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ADEQUAÇÃO A LEI 173/05 ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR N°15/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/05/2006 Decreto Executivo 114 ALTERA O INCISO IV DO ART. 3º DO DECRETO Nº 107/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/05/2006 Decreto Executivo 110 DELEGA PODERES BASTANTES À ASSESSORIA ESPECIAL, COORDENADORA DO GAT, PARA ASSINAR PROJETOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, CERTIDÕES DE BAIXA, HABITA-SE E OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO. - Normal
12/05/2006 Lei 217 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/05/2006 Proposição 55 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO OURO PRETANA DE FOLCLORE - COF - Normal
11/05/2006 Proposição 54 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE - CONTATO. - Normal
10/05/2006 Proposição 53 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/05/2006 Proposição 52 DISPÕE SOBRE CÃES DAS RAÇAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/05/2006 Proposição 51 ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO DE DECRETOS E PORTARIAS PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO. - Normal
10/05/2006 Proposição 49 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO( POCINHO) - Normal
10/05/2006 Proposição 48 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA ITACOLOMY. - Normal
10/05/2006 Proposição 47 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA ITACOLOMY. - Normal
10/05/2006 Lei 219 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pelas leis nºs 566/ 2010 e 795/2012 e revogada nos termos do art. 39 da Lei - 934 de 23 de Dezembro de 2014) Revogada
08/05/2006 Lei 233 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/05/2006 Lei 232 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº46/89, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
08/05/2006 Lei 229 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ADEQUAÇÃO DA LEI 173/05 ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº15/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/05/2006 Decreto Executivo 99 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
04/05/2006 Decreto Executivo 97 ESTABELECE PRAZO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS APRESENTAREM RESPOSTAS OU ENCAMINHAREM INFORMAÇOES E DOCUMENTOS À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO QUANDO REQUERIDO POR ESTA. - Normal
04/05/2006 Proposição 45 AUTORIZA A LEGETIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/05/2006 Decreto Executivo 98 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA A EQUIPE COORDENADORA DO PNATE. - Normal
03/05/2006 Proposição 44 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/05/2006 Proposição 43 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. - Normal
03/05/2006 Proposição 41 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/05/2006 Proposição 40 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAR UMA OPERAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. - Normal
27/04/2006 Lei 211 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DASAPROPRIAR O IMÓVEL URBANO DE LOTE COM ÁREA DE 1700M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 651M², SITUADO À PRAÇA AMÉRICO LOPES, Nº78, PILAR, OURO PRETO. - Normal
27/04/2006 Lei 210 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL AUTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/04/2006 Lei 209 ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16/94 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE. Consolidada
27/04/2006 Lei 208 INCORPORA AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº43/05. - Normal
27/04/2006 Lei 207 RECONHECE A CRIAÇÃO PELA LEI 64/02, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
27/04/2006 Lei 206 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PREVISTO PARA ATENDER AÇÕES DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM A UFOP (ENSINO À DISTÂNCIA CEAD I E CEAD II), MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES, SAMARCO MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA SME. - Normal
26/04/2006 Proposição de Lei Complementar 4 ALTERA A ALEI COMPLEMENTAR N° 02/2005, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO, SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/04/2006 Proposição 39 AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL URBANO DE LOTE COM ÁREA DE 1.700M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 651M², SITUADO À PRAÇA AMPERICO LOPES, N° 78, PILAR. OURO PRETO. - Normal
26/04/2006 Proposição 38 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL AUTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/04/2006 Lei 220 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. - Normal
26/04/2006 Lei 216 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela Lei nº 770/2012) Revogada
25/04/2006 Lei 234 DISPÕE SOBRE CÃES DAS RAÇAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
19/04/2006 Proposição 33 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
19/04/2006 Proposição 32 ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/04/2006 Lei 249 ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO DE DECRETOS E PORTARIAS PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO. - Normal
13/04/2006 Proposição 30 AUTORIZA O MUNCÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO / PARÓQUIA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/04/2006 Proposição 29 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/04/2006 Proposição 28 MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 3° DA LEI 151/05, QUE DISPÕE SOBRE A OGRIGATORIEDADE DE SE ADOTAREM ALGUNS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM FAVOR COMODIDADE DOS CLIENTES NAS AGENCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
12/04/2006 Proposição 27 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA ITACOLOMY. - Normal
11/04/2006 Proposição 79 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO Á INSPETORIA MAZZARELLA - INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA. - Normal
11/04/2006 Lei 226 DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DE LEIS NUMERADAS EM DUPLICIDADE. - Normal
11/04/2006 Lei 221 DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE - CONTATO - FILIAL EM OURO PRETO. - Normal
11/04/2006 Lei 215 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE (RUA RAUL ALMEIDA). Normal
10/04/2006 Lei 202 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO "VEÍCULO A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO" EM TODOS OS VEÍCULOS CONTRATADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/04/2006 Lei 201 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO" EM TODOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
08/04/2006 Lei Complementar 15 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº2/2005, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO, SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
07/04/2006 Lei 204 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO/PARÓQUIA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/04/2006 Decreto Executivo 71 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 13 DE ABRIL(QUINTA-FEIRA). - Normal
06/04/2006 Lei 203 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/04/2006 Decreto Executivo 73 NOMEIA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMINIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. - Normal
05/04/2006 Decreto Executivo 72 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, PELA RDM - RIO DOCE MANGANÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/04/2006 Lei 225 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - POCINHO (RUA DO PICO). Normal
31/03/2006 Decreto Executivo 67 DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA PADRE FARIA, Nº 343 BAIRRO, PADRE FARIA, NESTE MUNICIPIO COM ÁREA DE TERRENO DE 660,00m² - Normal
31/03/2006 Lei 214 ESTABELCE NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/03/2006 Lei 198 ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO VALOR E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS LICITADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revogada
30/03/2006 Proposição 26 DECLAR DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA MADRE MAZZARELLO( INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA) - Normal
30/03/2006 Lei 238 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO A TOXICÔNOMOS E ALCOÓLATRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/03/2006 Lei 197 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/03/2006 Lei 196 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS LICENCIADOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FARMÁCIA, DROGARIAS E CONGÊNERES COMERCIALIZEM OS PRODUTOS QUE MENCIONA. - Normal
30/03/2006 Lei 195 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. - Normal
29/03/2006 Proposição 25 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE AMARANTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. - Normal
28/03/2006 Lei 200 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA). - Normal
26/03/2006 Decreto Executivo 66 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA N. SRA. DO PARTO, S/N, 2º SUB-DISTRITO DESTA CIDADE DE OURO PRETO, COM ARÉA DE 1,860m², PERTENCENTE A HUDSON CUSTÓDIO FERREIRA. - Normal
24/03/2006 Lei 218 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAR UMA OPERAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. - Normal
24/03/2006 Lei 194 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A EFETUAR ACORDO COM AS FAMÍLIAS QUE OCUPAM PARTE DA ÁREA EM QUE SERÁ IMPLANTADO O PARQUE DO MORRO DA QUEIMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/03/2006 Lei 193 OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. - Normal
24/03/2006 Lei 192 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO A FEIRANTES DOS DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL. - Normal
23/03/2006 Lei 230 DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/03/2006 Proposição 24 AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. - Normal
21/03/2006 Lei 213 MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 151/05, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAREM ALGUNS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM FAVOR DA COMODIDADE DOS CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
20/03/2006 Proposição 37 ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 9° DA LEI N° 16/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE. - Normal
20/03/2006 Proposição 36 INCORPORA AO VENCIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 43/05. - Normal
20/03/2006 Proposição 35 RECONHECE A CRIAÇÃO, PELA LEI34/02, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E NATURAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/03/2006 Proposição 34 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PREVISTO PARA ATENDER AÇÕES DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM A UFOP( ENSINO Á DISTÂNCIA CEADI E CEADII), MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES, SAMARCO MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA SME. - Normal
17/03/2006 Decreto Executivo 57 REGULAMENTA A LEI Nº 16/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO DE POSSE. Normal
16/03/2006 Proposição 23 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A EFETUAR ACORDO COM AS FAMÍLIAS QUE OCUPAM PARTE DA ÁREA EM QUE SERÁ IMPLANTADO O PARQUE DO MORRO DA QUEIMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/03/2006 Proposição 22 ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO VALOR E DO PRAZO DE EXECÇÃO DAS OBRAS LICITADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Normal
15/03/2006 Proposição 21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO A FEIRANTES DOS DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL. - Normal
15/03/2006 Proposição 20 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DOS SERVIÇOS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/03/2006 Lei 191 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/03/2006 Proposição 19 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS LICENCIADOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FARMÁCIA, DROGARIAS E CONGÊNERES COMERCIALIZAREM OS PRODUTOS QUE MENCIONA. - Normal
14/03/2006 Lei 224 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO - (RUA TURMALINA). Normal
14/03/2006 Lei 223 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM ITACOLOMI - RUA RUBI (ANTIGA RUA TUCANO). Normal
14/03/2006 Lei 205 Autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto. Normal
13/03/2006 Lei 199 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE AMARANTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. - Normal
10/03/2006 Lei 190 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE SE APOSENTAREM ATÉ DEZEMBRO DE 2006. - Normal
08/03/2006 Proposição 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/03/2006 Proposição 17 OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. - Normal
08/03/2006 Proposição 16 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE SE APOSENTAREM ATÉ SEZEMBRO DE 2006. - Normal
07/03/2006 Lei 212 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO JARDIM ITACOLOMI - RUA AMETISTA (ANTIGA RUA 7). Normal
03/03/2006 Lei 189 MODIFICA O INCISO II,DO ART.1º DA LEI 124/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
02/03/2006 Proposição 15 MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 1° DA LEI 124/05, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO Á CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
24/02/2006 Lei 186 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF. ((Revogada pela Lei - 343 de 11 de Julho de 2007) Revogada
24/02/2006 Lei Complementar 14 REDUZ O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INICIDENTE SOBRE OS DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS, TRIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES, ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
23/02/2006 Lei 188 ATERA O §3º DO ART.2º DA LEI 178/2006. Normal
23/02/2006 Lei 187 CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (Revogada nos termos do art. 2º da Lei - 489 de 02 de Junho de 2009) Revogada
23/02/2006 Lei 185 EXIGE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS E CONGÊNERES, COM MAIS DE 2000(DUAS MIL)PESSOAS, PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ, O ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAL E MEDIDAS MITIGADORAS. (Revogada pela Lei nº 521/2009) Revogada
23/02/2006 Proposição 14 ALTERA O § 3° DO ARTIGO 2/ DA LEI 178/06. - Normal
22/02/2006 Proposição de Lei Complementar 3 ADEQUA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUEER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS, TRIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES, ALTERA O ANEXOII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/02/2006 Proposição 13 CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
22/02/2006 Proposição 12 EXIGE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS E CONGÊNERES, COM MAIS DE 2000(DUAS MIL ) PESSOAS, PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ, O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E MEDIDAS MITIGADORAS. - Normal
22/02/2006 Proposição 11 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF. - Normal
21/02/2006 Decreto Executivo 38 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS 27 DE FEVEREIRO(SEGUNDA FEIRA) E 01 DE MARÇO (QUARTA FEIRA), PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL. - Normal
21/02/2006 Lei 184 APROVA ACORDO REALIZADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESFAZER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PERIMENTAL, Nº 492, BAIRRO BAUXITA. - Normal
20/02/2006 Decreto Executivo 37 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO , A PARTIR DO DIA 01/03/06, À SERVIDORA HERCÍLIA APARECIDA VIDAL DE MATOS OLIVEIRA. - Normal
20/02/2006 Decreto Executivo 33 ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO. - Normal
17/02/2006 Lei Complementar 13 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/05, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05. Normal
16/02/2006 Decreto Executivo 36 Preíbe a circulação de veículos com medidas superiores a 8 metros de comprimento, 3 metros de altura, 2,5 metros de largura, e peso superior a 6 toneladas, assim como o tráfego de viagens improdutivas do sistema de transporte coletivo e outros, pelo Centro Historico de Ouro Preto. - Normal
16/02/2006 Decreto Executivo 35 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARNAVAL DE 2006 E OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL. - Normal
16/02/2006 Lei 183 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/02/2006 Lei 180 ALTERA OS ART. 2º E 3º DA LEI Nº 178/06, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ÁS ENTIDADES PRIVADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/02/2006 Proposição 10 APROVA ACORDO REALIZADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESFAZER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PERIMETRAL, N°492, BAIRRO BAUXITA. - Normal
15/02/2006 Proposição de Lei Complementar 2 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/05, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 11/05. - Normal
14/02/2006 Lei 182 ALTERA O INCISO II DO ART,4º DA LEI MUNICIPAL Nº 124/05 QUE DISPÕE SOBRE O ATENTIMENTO A CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Consolidada
14/02/2006 Lei 181 AUTORIZA O EXECUTÍVO MUNICIPAL A CONCEDE REPASSE DE AUXILIO Á FUNDAÇAÕ MUSEU DE ARTE SACRA- PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
14/02/2006 Lei 179 DECLARA O ANO DE 2006 O "ANO DA EDUCAÇÃO EM OURO PRETO". - Normal
14/02/2006 Lei Complementar 12 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. Normal
09/02/2006 Proposição 9 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 124/05, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DDE OURO PRETO. - Normal
09/02/2006 Proposição 6 DECLARA O ANO DE 2006 A " ANO DA EDUCAÇÃO EM OURO PRETO." - Normal
09/02/2006 Proposição de Lei Complementar 1 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/02/2006 Proposição 8 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO MUSEU DE ARTE SACRA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/01/2006 Decreto Executivo 17 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS IMÓVEIS INSCRITOS NA MATRICULA N°6.173, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OURO PRETO, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE GILBERTA RIBEIRO DA SILVA. - Normal
23/01/2006 Decreto Executivo 18 DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, PARTE DOS IMÓVEIS INSCRITOS NA MATRÍCULA N° 6.173, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OURO PRETO, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE GILBERTA RIBEIRO DA SILVA. - Normal
12/01/2006 Decreto Executivo 9 DESAPROPRIA OS IMÓVEIS URBANOS INSCRITOS NAS MATRÍCULAS Nº 478 E 7.284, REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OURO PRETO, PERTENCENTES À COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE. - Normal
11/01/2006 Lei 173 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/01/2006 Lei 178 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES PRIVADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
10/01/2006 Lei 177 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MUSEU DE ARTE SACRA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
04/01/2006 Lei 176 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, FIXAREM PLACA COM A FRASE "DIRIGIR E BEBER, UMA CURTA VIAGEM PARA MORRER". - Normal
29/12/2005 Lei 175 EM TODA LEI MUNICIPAL Nº 58/05, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - CONSEPOP, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - FUNSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ONDE SE LÊ "CONSEPOP", LEIA-SE "COMSEPOP", MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTANDO O § 4º AO MESMO ARTIGO. Normal
29/12/2005 Lei 174 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA "CONSCIÊNCIA CONTRA A OPRESSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( Cria a Semana Municipal da Consciência Negra - Redação dada pela Lei - 316 de 15 de Janeiro de 2007) Consolidada
29/12/2005 Proposição 172 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/12/2005 Lei 171 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. - Normal
28/12/2005 Lei 169 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E JOVENS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/12/2005 Lei 170 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A REALIZAR CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05. - Normal
27/12/2005 Lei 168 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE CACHOEIRA DO CAMPO - AMIC. - Normal
27/12/2005 Lei 167 SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI 141/05 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/12/2005 Lei 166 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE À AJUDA DE CUSTO OFERECIDA AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, PARTICIPANTES DO PROJETO VEREDAS. - Normal
23/12/2005 Decreto Executivo 253 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. - Normal
23/12/2005 Decreto Executivo 252 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. - Normal
23/12/2005 Lei 165 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/12/2005 Lei Complementar 11 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/05, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
22/12/2005 Proposição 187 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, FIXAREM PLACA COM A FRASE "DIRIGIR E BEBER, UMA CURTA VIAGEM PARA MORRER" - Normal
21/12/2005 Emenda à Lei Orgânica 39 MODIFICA O ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA. Promulgada
21/12/2005 Proposição 186 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E REALIZAR CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05. - Normal
21/12/2005 Lei 164 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA ENTRADA DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PELA PARTA DA FRENTE, NOS VEICULOS COLETIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/12/2005 Lei 163 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS E IMPRESSOS PARA A FORMULAÇÃO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/12/2005 Lei 162 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR AS PLANILHAS E OUTROS ELEMENTOS RELATIVOS À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. - Normal
19/12/2005 Lei 161 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MAIOR IDADE "ESTRELA DO ORIENTE". - Normal
15/12/2005 Lei 159 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU OS TERRENOS QUE FOREM CEDIDOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS À COMUNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. - Normal
14/12/2005 Proposição 183 CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM OURO PRETO. - Normal
14/12/2005 Proposição 182 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ÁGUIA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/12/2005 Proposição 181 EM TODA A LEI MUNICIPAL Nº 58/05, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - CONSEPOP, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - FUNSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ONDE SE LÊ"CONSEPOP", LEIA-SE "COMSEPOP", MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 3º E PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTANDO O § 4º AO MESMO ARTIGO. - Normal
14/12/2005 Proposição 180 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MAIOR IDADE "ESTRELA DO ORIENTE". - Normal
14/12/2005 Proposição 179 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA "CONSCIÊNCIA CONTRA A OPRESSÃO" - Normal
14/12/2005 Proposição 178 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE CACHOEIRA DO CAMPO - AMIC. - Normal
14/12/2005 Proposição 177 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. - Normal
14/12/2005 Proposição 176 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E JOVENS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/2005 Lei 158 CONCEDE PRÊMIO ESPECIAL DE NATAL, SOB A FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. - Normal
13/12/2005 Lei 156 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/2005 Lei 155 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/2005 Lei 154 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CEAP - CENTRO EDUCACIONAL DE ANTÔNIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/2005 Lei 153 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À BENEFICÊNCIA PADRE PEDRO ÁRBUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/2005 Lei 152 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DESPESA. - Normal
13/12/2005 Lei 151 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAREM ALGUNS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM FAVOR DA COMODIDADE DOS CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Alterada pela Lei - 213 de 2006) Normal
13/12/2005 Lei Complementar 10 CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ( Revogada pela  Lei Complementar - 25/2006) Revogada
12/12/2005 Proposição 188 SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI 141/O5 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE DIREITA DE USO DE IMÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/12/2005 Lei 150 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/12/2005 Lei 149 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA OS IDOSOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/12/2005 Lei 147 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DA CIDADANIA NO CAMPO. - Normal
07/12/2005 Proposição 175 CONCEDE PRÊMIO ESPECIAL DE NATAL, SOB A FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. - Normal
07/12/2005 Proposição 174 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/12/2005 Proposição 173 AUTORIZA O MUNCÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/12/2005 Proposição 172 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/12/2005 Proposição 171 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CEAP - CENTRO EDUCACIONAL DE ANTÔNIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/12/2005 Proposição 170 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À BENEFICÊNCIA PADRE PEDRO ARBUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/12/2005 Proposição 169 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DESPESA. - Normal
07/12/2005 Lei 148 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DA "FEIRA DE TROCA DE LIVROS E BENS CULTURAIS". - Normal
07/12/2005 Lei 146 PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPA, PAPAGAIO, PANDORGAS E SIMILARES. - Normal
07/12/2005 Lei 145 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS". - Normal
06/12/2005 Lei 157 AUTORIZA O MUNICÍPÍO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/12/2005 Lei Complementar 9 CRIA O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO E O LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela Lei complementar nº 213/2022) Revogada
02/12/2005 Lei Complementar 8 CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
02/12/2005 Lei 144 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL COM A TIM MAXITEL S/A. - Normal
02/12/2005 Lei 143 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A GERALDO COELHO VIANA, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. - Normal
02/12/2005 Lei 142 PRORROGA O PRAZO PARA A OCUPAÇÃO DO TERRENO DOADO PELA PREFEITURA À ACOBAC. - Normal
30/11/2005 Lei 141 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DO DIREITO DE USO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. - Normal
29/11/2005 Proposição 168 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DO DIREITO DE USO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. - Normal
29/11/2005 Lei 140 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA APARECIDA (PRAÇA BENJAMIM GONÇALVES DE FARIA, PRAÇA JOSÉ MARQUES DA SILVA, PRAÇA PREFEITO ALBERTO CARAN, LARGO MARIA TIMÓTEO DIAS, TRAVESSA CUSTÓDIO BÁRBARA CÂMARA, TRAVESSA JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA, TRAVESSA PEDRO MATIAS, RUA PROFESSOR WASHINGTON ANDRADE, TRAVESSA PROFESSOR JOSÉ BENEDICTO NEVES). Normal
25/11/2005 Lei 139 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 69/05 E SUBSTITUI O MEMORIAL DESCRITIVO, CONSTANTE NO ANEXO I DA MESMA LEI. Normal
24/11/2005 Proposição 167 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL COM A TIM MAXITEL S/A. - Normal
24/11/2005 Proposição 166 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A GERALDO COELHO VIANA, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. - Normal
24/11/2005 Proposição 165 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU OS TERRENOS QUE FOREM CEDIDOS PELOS PROPRIETÁRIOS À COMUNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. - Normal
24/11/2005 Proposição 164 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/11/2005 Proposição 163 PRORROGA O PRAZO PARA A OCUPAÇÃO DO TERRENO DOADO PELA PREFEITURA À ACOBAC. - Normal
24/11/2005 Proposição 162 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAREM ALGUNS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM FAVOR DA COMODIDADE DOS CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
23/11/2005 Proposição 161 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA OS IDOSOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/11/2005 Proposição 160 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 69/05 E SUBSTITUI O MEMORIAL DESCRITIVO, ONSTANTE NO ANEXO I DA MESMA LEI. - Normal
23/11/2005 Proposição 159 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLIC NO BAIRRO VILA APARECIDA. - Normal
23/11/2005 Proposição 158 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VACAL DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/11/2005 Proposição 157 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DA CIDADANIA NO CAMPO. - Normal
23/11/2005 Proposição 156 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NA AMBITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS". - Normal
23/11/2005 Lei 138 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LEITO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/11/2005 Lei 137 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PINTANDO O SETE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO PRETO - Normal
18/11/2005 Lei 136 ALTERA A LEI 045/1949 E MODIFICA A LEGENDA LATINA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. Normal
17/11/2005 Proposição 155 ALTERA A LEI 045/1949 E MODIFICA A LEGENDA LATINA DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
14/11/2005 Lei 135 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEIS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
14/11/2005 Lei 134 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
14/11/2005 Lei 133 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
11/11/2005 Lei 132 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIANA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/2005 Lei 131 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/11/2005 Proposição 154 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEIS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
09/11/2005 Proposição 153 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
09/11/2005 Proposição 152 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/11/2005 Proposição 151 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/11/2005 Proposição 150 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIANA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/11/2005 Proposição 149 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LEITO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2005 Proposição 148 SISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA ENTRADA DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PELA PORTA DA FRENTE, NOS VEÍCULOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/11/2005 Proposição 147 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "PINTANDO O SETE" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2005 Proposição 146 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/10/2005 Proposição 190 FICA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/10/2005 Proposição 189 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE À AJUDA DE CUSTO OFERECIDA AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, PARTICIPANTES DO PROJETO VEREDAS. - Normal
27/10/2005 Proposição 145 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À ARQUIDIOCESE DE MARIANA, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. - Normal
27/10/2005 Proposição 144 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO A TOXICÔMANOS E ALCÓOLATRAS - NATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/10/2005 Lei 130 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/10/2005 Lei 129 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À ARQUIDIOCESE DE MARIANA, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. - Normal
27/10/2005 Lei 128 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E O CÂNCER CÉRVICO-UTERINO. - Normal
25/10/2005 Lei 127 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À T'AI CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA. - Normal
25/10/2005 Lei 126 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO A SEMANA DE CONTO, CANTO E ENCANTO COM MINHA HISTÓRIA DE VILA RICA A OURO PRETO. - Normal
25/10/2005 Lei 125 CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AOS IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS EM POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. - Normal
25/10/2005 Lei 124 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Alterações:Leis 182/ 2006 e 189 de 2006) Consolidada
25/10/2005 Lei 123 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/10/2005 Lei 122 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O "PROGRAMA DE APOIO À GESTANTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO". - Normal
24/10/2005 Lei 117 CRIA O DISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
20/10/2005 Proposição 143 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á T'AI CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA. - Normal
17/10/2005 Lei 121 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARAGEM DO TRIPUÍ, EM AMARANTINA, NESTE MUNICÍPIO (ALAMEDA ESTRADA REAL, ALAMEDA VILA REAL, ALAMEDA TIRADENTES, ALAMEDA DOS TROPEIROS, ALAMEDA ITACOLOMI, ALAMEDA CHICO REI, ALAMEDA MARÍLIA DE DIRCEU, ALAMEDA VILLA RICA, ALAMEDA MESTRE ATAYDE, ALAMEDA DOS ALFERES, ALAMEDA DOS ARTISTAS, ALAMEDA DOS EMBOABAS, ALAMEDA REFÚGIO DOS POETAS, ALAMEDA DO ALEIJADINHO, ALAMEDA DA CANTARIA, ALAMEDA DO OUVIDOR, ALAMEDA PRAÇA DA LIBERDADE, ALAMEDA DOS BANDEIRANTES, ALAMEDA CASA DOS CONTOS). Normal
17/10/2005 Lei 120 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO - AVOSCOP. - Normal
17/10/2005 Lei 118 AUTORIZA O MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 142 AUTORIZA O MUNICÍPIO E ABRE SRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 141 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. AVOSCOP. - Normal
13/10/2005 Proposição 140 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 139 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E O CÂNCER CÉRVICO - UTERINO - Normal
13/10/2005 Proposição 138 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS E IMPRESSOS PARA A FOORMULAÇÃO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 137 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 136 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVOPUBLICAR AS PLANILHAS E OUTROS ELEMENTOS RELATIVOS À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. - Normal
13/10/2005 Proposição 135 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARAGEM DO TRIPUÍ, EM AMARANTINA, NESTE MUNICIPIO. - Normal
13/10/2005 Proposição 133 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "BAIRROS QUE EMPREGAM" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 132 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER CURSOS VOLTADOS À FORMAÇÃO FAMILIAR NOS ESTABECECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 131 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NA AMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESA DO SETOR PRIVADO QUE ADMITAM ESTAGIÁRIOS UNIVERSITÁRIOS OU DE ENSINO MÉDIO EM SEU QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 130 PROÍBE O USO DE CEROL, OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPA, PAPAGAIO,PANDORGAS E SIMILARES. - Normal
13/10/2005 Proposição 129 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CAMPANHA DE DOÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E PARA A FORMAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE LIVROS. - Normal
13/10/2005 Proposição 128 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2005 Proposição 126 CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AOS IDOS COM 60 ANOS OU MAIS EM POSTOS DE SAÚDE, CLINICAS, HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. - Normal
13/10/2005 Proposição 125 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/10/2005 Proposição 124 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA DE APOIO Á GESTANTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO - Normal
11/10/2005 Proposição 127 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR AS OLIMPÍADAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/10/2005 Emenda à Lei Orgânica 38 MODIFICA O ARTIGO 31-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
05/10/2005 Proposição 123 ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 234/04, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. - Normal
29/09/2005 Lei 172 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Preto para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. (Anexo alterado pelas Leis nºs311/2006 e 422/2008) - Normal
28/09/2005 Proposição 122 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA "CIDADE LIMPA" QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS EM PONTOS PRE-DETERMINADOS VISANDO A COLETA DE LIXO E DETRITOS JUNTO ÀS MARGENS DOS CÓRREGOS E DOS RIOS NO MUNICÍPIO. - Normal
28/09/2005 Proposição 121 CRIA DISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
28/09/2005 Proposição 120 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/09/2005 Proposição 119 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO A "SEMANA DE CANTO". - Normal
28/09/2005 Proposição 118 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DA FEIRA DE TROCAS DE LIVROS E BENS CULTURAIS. - Normal
22/09/2005 Proposição 116 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSEDER SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO ANTÔNIO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/09/2005 Proposição 115 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. - Normal
21/09/2005 Lei 112 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/09/2005 Lei 111 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA APARECIDA. (REVOGADA PELA LEI Nº 140-2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005) - Praça Benjamim Gonçalves de Faria; Praça José Marques da Silva; Praça Prefeito Alberto Caran; Largo Maria Timóteo Dias; Travessa Custódio Bárbara Câmara; Travessa José Gregório da Silva; Travessa Pedro Matias; Rua Prof. Washington Andrade; Travessa Prof. José Benedicto Neves Normal
20/09/2005 Lei 109 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO LOCAL DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/09/2005 Emenda à Lei Orgânica 37 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
15/09/2005 Lei 110 REVOGA A LEI Nº 12/05 Normal
13/09/2005 Lei 119 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/09/2005 Proposição 114 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 12/05. - Normal
13/09/2005 Proposição 113 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/09/2005 Lei 107 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL DO RESULTADO DOS CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS APROVADOS. - Normal
12/09/2005 Lei 106 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AO PODER LEGISLATIVO, DE TODAS AS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL QUE TENHAM POR FIM ATENDER SUGESTÕES OU SOLICITAÇÕES OFICIAIS DE VEREADORES. - Normal
12/09/2005 Lei 105 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CENTRO DE ATENDIMENTO PÚBLICO-CAP, PARA LEGALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÔES, COOPERA TIV AS , ONG'S E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/09/2005 Lei 104 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/09/2005 Lei 103 INCLUI AÇÃO NO "PROGRAMA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, EMERGENCIAL E HOSPITALAR”. - Normal
12/09/2005 Lei 102 AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DO CLUBE DE MÃES "UNIDAS VENCEREMOS", NA LOCALIDADE DO "CATETE", DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
09/09/2005 Lei 98 ACRESCE O ARTIGO 91-B À LEI 106/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
09/09/2005 Lei 114 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDRE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO ANTONIO FRANCISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/09/2005 Lei 115 ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 234/04, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. - Normal
08/09/2005 Proposição 112 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE DE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/09/2005 Lei 97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A “INSTITUIR O ENCONTRO MUNICIPAL ANUAL DAS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE”. - Normal
06/09/2005 Lei 96 REVOGA A LEI QUE AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
06/09/2005 Emenda à Lei Orgânica 36 Modifica redação do caput do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Revogada
06/09/2005 Proposição 111 INCLUI AÇÃO NO PROGRAMA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, EMERGENCIAL E HOSPITALAR. - Normal
06/09/2005 Proposição 110 AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DO CLUBE DE MÃES "UNIDAS VENCEREMOS", NA LOCALIDADE DO CATETE, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
06/09/2005 Proposição 109 AUTORIIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 2.568,88 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO Á ARQUIDIOCESE DE MARIANA. - Normal
06/09/2005 Proposição 108 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 685,64M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À ARQUIDIOCESE DE MARIANA. - Normal
06/09/2005 Proposição 107 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE SE APOSENTAREM ATÉ DEZEMBRO. - Normal
06/09/2005 Proposição 106 ACRECE O ARTIGO 91-A Á LEI 106/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/09/2005 Lei 92 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47/97 ADEQUANDO-O AOS §§ 5º E 7º DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Revogada nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 766, de 28 de março de 2012.) Revogada
01/09/2005 Proposição 105 DISPÕE SOBREO ATENDIMENTO A CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
31/08/2005 Lei 95 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO NO BAIRRO ÁGUAS FÉRREAS - TRAVESSA FLOR DE LIS Normal
31/08/2005 Lei 94 MODIFICA A LEI Nº 31/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA/OP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
26/08/2005 Lei 116 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/08/2005 Proposição 99 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO - COMTUR ADEQUANDO SUA COMPOSIÇÃO CONFORME ART.37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/08/2005 Proposição 98 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 47/97 ADEQUANDO-O AOS §§ 5° E 7° DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/08/2005 Proposição 97 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTA CRUZ. - Normal
25/08/2005 Lei 89 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 06/05 SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONIONISTAS. Normal
25/08/2005 Proposição 104 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ÁGUAS FÉRREAS. - Normal
25/08/2005 Proposição 103 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO LOCAL DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - Normal
25/08/2005 Proposição 102 DISPÕE SOBRE A ORIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ORGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS QUE POSSUIREM PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS, DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS ENTRADAS PARA QUE SEUS USUÁRIOS QUARDEM SEUS PERTENCENTES. - Normal
25/08/2005 Proposição 101 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL DO RESULTADO DOS CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS APROVADOS. - Normal
25/08/2005 Proposição 100 MODIFICA A LEI N° 31/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA/OP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
24/08/2005 Lei 108 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS QUE POSSUÍREM PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS, DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS ENTRADAS PARA QUE SEUS USUÁRIOS GUARDEM TEMPORIAMENTE SEUS PERTENCES. - Normal
23/08/2005 Proposição 96 REVOGA A LEI QUE AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/08/2005 Lei 86 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE EXTRATO MENSAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PARTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - Normal
19/08/2005 Proposição 95 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N° 06/05 SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS. - Normal
19/08/2005 Proposição 94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA. - Normal
19/08/2005 Proposição 93 AUTORIZA A CESSÃO DE U IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO CIVIL - SERRA DO TROVÃO - CENTRO CULTURAL E ECOLÓGICO DA CHAPADA - OURO PRETO / MG - Normal
19/08/2005 Proposição 92 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ALUNO UNIVERSITÁRIO, BEM COMO AO ALUNO QUE CURSA ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/08/2005 Proposição 91 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA APARECIDA. - Normal
18/08/2005 Lei 85 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
18/08/2005 Lei 113 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
17/08/2005 Lei 99 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE SE APOSENTAREM ATÉ DEZEMBRO DE 2005. Revogada
10/08/2005 Lei 84 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DENOMINADO "LETRA VIVA - OURO PRETO ALFABETIZADA" PARA A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/08/2005 Lei 83 OBRIGA O PREENCHIMENTO EM LETRA DE FÔRMA DAS RECEITAS MÉDICAS E DAS SOLICITAÇÕES DE EXAMES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/08/2005 Lei 82 DISPÕE SOBRE VALORES COBRADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
09/08/2005 Proposição 90 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/08/2005 Lei 101 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 2.568,88M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À ARQUIDIOCESE DE MARIANA. Normal
05/08/2005 Lei 100 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 685,64 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À ARQUIDIOCESE DE MARIANA. - Normal
01/08/2005 Lei 88 DECLARA A UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA - Normal
29/07/2005 Lei 81 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Normal
28/07/2005 Lei 93 REGULAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO COMTUR ADEQUANDO SUA COMPOSIÇÃO CONFORME ART. 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pela Lei nº 659/2011) Revogada
27/07/2005 Lei 87 AUTORIZA A CESSÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO CIVIL – SERRA DO TROVÃO – CENTRO CULTURAL E ECOLÓGICO DA CHAPADA – OURO PRETO/MG. - Normal
25/07/2005 Lei 78 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TAVARES - RUA JOÃO BARBOSA Normal
25/07/2005 Lei 77 ALTERA A LEI 64/02, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. Normal
25/07/2005 Lei 71 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/07/2005 Lei 70 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/07/2005 Lei 76 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. - Normal
21/07/2005 Lei 73 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA, DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/07/2005 Lei 69 ALTERA A LEI 305/68 QUE CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alteração: Lei - 139 de 2005) Consolidada
21/07/2005 Lei 68 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/07/2005 Lei Complementar 7 DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ((Revogada nos termos do Art. 38. da Lei Complementar - 32 de 26 de julho de 2007) Revogada
19/07/2005 Proposição 89 ALTERA A LEI N/ 64/02, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. - Normal
19/07/2005 Proposição 88 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A " INSTITUIR O ENCONTRO MUNICIPAL ANUAL DAS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE". - Normal
19/07/2005 Proposição 87 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. - Normal
19/07/2005 Proposição 86 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TAVARES - Normal
19/07/2005 Proposição 85 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. - Normal
19/07/2005 Proposição 84 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA, DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/07/2005 Proposição 83 AUTORIA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/07/2005 Proposição 82 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/07/2005 Proposição 81 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA EUTERPE CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/07/2005 Proposição 80 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/07/2005 Proposição 79 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/07/2005 Lei 74 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/07/2005 Proposição 77 IMPÕE SANÇÕES ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRATICAREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO DEFINIDOS EM LEI. - Normal
12/07/2005 Proposição 76 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/07/2005 Proposição 75 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. - Normal
12/07/2005 Proposição 74 DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE, AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUA DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS. - Normal
12/07/2005 Lei 65 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei - 425 de 20 de Maio de 2008 ) Revogada
11/07/2005 Lei 63 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PARA AS EMPRESAS QUE TRATAREM SEUS EFLUENTES E EMISSÕES ATMOSFÉRICAS. - Normal
07/07/2005 Lei 64 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
07/07/2005 Lei 62 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE GÊNERO E GERAÇÃO – REGAR – OURO PRETO. - Normal
07/07/2005 Lei 61 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/07/2005 Lei 60 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES, À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO DO OURO-ACO, À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/07/2005 Lei 59 INSTITUI DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRAS EM OURO PRETO. Normal
07/07/2005 Lei 58 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - CONSEPOP, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - FUNSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
05/07/2005 Lei 57 CRIA O "CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE" PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA REDE DO SUS, EM OURO PRETO. - Normal
28/06/2005 Proposição 73 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL DOS VELHINHOS - GAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/2005 Proposição 72 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS E PESQUISA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
23/06/2005 Lei 56 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei nº 421/2008) Consolidada
23/06/2005 Lei 55 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/2005 Proposição 71 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE GÊNERO E GERAÇÃO- REGAR - OURO PRETO. - Normal
21/06/2005 Proposição 70 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/2005 Proposição 69 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES, À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO DO OURO-ACO, À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/2005 Proposição 68 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AO PODER LEGISLATIVO, DE TODAS AS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL QUE TENHAM POR FIM ATENDER SUGESTÕES OU SOLICITAÇÕES OFICIAIS DE VEREADORES. - Normal
21/06/2005 Proposição 67 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/2005 Proposição 66 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PARA AS EMPRESAS QUE TRATAREM SEUS EFLUENTES E EMISSÇÕES ATMOSFÉRICAS. - Normal
21/06/2005 Proposição 65 INSTITUI DRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA EDUCAÇÃO PATRMONIAL, PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRAS EM OURO PRETO. - Normal
21/06/2005 Proposição 64 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - CONSEPOP, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - FUNSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/2005 Proposição 63 CIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/06/2005 Emenda à Lei Orgânica 35 SUPRIME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Promulgada
15/06/2005 Lei 67 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL DOS VELHINHOS – GAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/06/2005 Lei 54 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MUSEU DE ARTE SACRA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/06/2005 Proposição 62 CRIA O "CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE" PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA RESE DO SUS, EM OURO PRETO. - Normal
13/06/2005 Lei 53 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/06/2005 Lei 52 REGULAMENTA O ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO, DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
13/06/2005 Lei 51 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/06/2005 Lei 50 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/06/2005 Lei 49 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/06/2005 Lei 47 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
13/06/2005 Lei 46 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL AUTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/06/2005 Lei 45 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/06/2005 Lei 44 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU - RUA CONCEIÇÃO Normal
11/06/2005 Lei 72 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/06/2005 Proposição 61 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MUSEU DE ARTE SACRA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/06/2005 Portaria - PMOP 19 Exonera servidor. - Normal
08/06/2005 Lei 43 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/06/2005 Lei 42 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/06/2005 Lei 41 INSTITUI PRIORIDADE PARA OS(AS) IDOSOS(AS) NA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/06/2005 Lei 40 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS PROFISSIONALIZANTES DE ATENDIMENTO INTEGRAL "FORMANDO CIDADÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/06/2005 Lei 39 CRIA O "SELO DA HISTÓRIA DE OURO PRETO", A SER ATRIBUÍDO A EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE CONTRIBUAM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÃO EMPREGUEM TRABALHO INFANTIL E NÃO UTILIZEM MATÉRIA-PRIMA OU PRODUTOS DE EMPRESAS QUE ENVOLVAM MÃO-DE-OBRA INFANTIL. - Normal
08/06/2005 Lei 38 ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO.(Revogada nos termos do art. 5º da Lei - 38 de 24 de Maio de 2005) Revogada
08/06/2005 Lei 33 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Alterada pela Lei - 1223 de 2021) Consolidada
07/06/2005 Lei 75 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Banda Euterpe Cachoerense e dá outras providências. - Normal
07/06/2005 Proposição 60 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 59 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 58 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 57 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 56 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO (CASA DO POVO DE DEUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 55 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 54 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL AUTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 53 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 52 REGULAMENTA O ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO, DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/2005 Proposição 51 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
07/06/2005 Emenda à Lei Orgânica 34 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
06/06/2005 Lei 80 DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE, AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS. - Normal
06/06/2005 Lei 66 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS E PESQUISA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/2005 Proposição 50 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/2005 Proposição 49 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/2005 Proposição 47 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/2005 Proposição 46 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁRIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/05/2005 Lei 79 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. - Normal
25/05/2005 Lei 37 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONTATO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/05/2005 Lei 36 ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
25/05/2005 Lei 35 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. - Normal
25/05/2005 Lei 34 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, RELATIVO À LEGITIMAÇÃO DE TERRENO DEVOLUTO URBANO. - Normal
24/05/2005 Proposição 45 INSTITUI PRIORIDADE PARA OS(AS) IDOSOS(AS) NA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/05/2005 Emenda à Lei Orgânica 33 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Promulgada
20/05/2005 Proposição 43 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONTATO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/05/2005 Lei Complementar 6 INSTITUI O CÓDIGO DE DIGNIDADE DAS RELAÇÕES ENTRE HOMENS E MULHERES E DEFINE AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GÊNERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
19/05/2005 Lei Complementar 5 CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 99, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada nos termos do art. 25 da Lei Complementar - 59 de 10 de Dezembro de 2008) Revogada
19/05/2005 Lei 32 REVOGAM-SE OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 121/94 DE 31/12/1994, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 27/95, DE 04/05/1995. Normal
19/05/2005 Lei 31 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DEPLACAS DENOMINATIVAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/05/2005 Lei 30 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO OFICIAL DAS LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OUR0 PRETO. - Normal
19/05/2005 Lei 29 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - Normal
19/05/2005 Lei 28 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, PARA IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO MUNICÍPIO. - Normal
17/05/2005 Proposição 41 ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
17/05/2005 Proposição 40 TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/05/2005 Proposição 39 OBRIGA O PREENCHIMENTO EM LETRA DE FÔRMA LEGÍVEL DAS RECEITAS MÉDICAS E DAS SOLICITAÇÕES DE EXAMES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/05/2005 Proposição 38 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS PROFISSIONALIZANTES "FORMANDO CIDADÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/05/2005 Proposição 37 CRIA O "SELO DA HISTÓRIA DE OURO PRETO", A SER ATRIBUÍDO ÀS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE CONTRIBUAM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÃO EMPREGUEM TRABALHO INFANTIL E NÃO UTILIZEM MATÉRIA-PRIMA OU PRODUTOS DE EMPRESAS QUE ENVOLVAM MÃO-DE-OBRA INFANTIL. - Normal
17/05/2005 Proposição 36 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. - Normal
17/05/2005 Proposição 35 ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO. - Normal
17/05/2005 Proposição 34 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
16/05/2005 Lei 91 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTA CRUZ PRAÇA MARIA DAS DORES RODRIGUES Normal
10/05/2005 Proposição 31 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO OFICIAL DAS LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OUR0 PRETO. - Normal
10/05/2005 Proposição 30 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DEPLACAS DENOMINATIVAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/05/2005 Proposição 29 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - Normal
10/05/2005 Proposição 27 REVOGAM-SE OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 121/94 DE 30/12/1994 COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 27/95, DE 04/05/1995. - Normal
09/05/2005 Lei 27 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SARAMENHA - Rua Vereador Felinto Elísio Nunes. Normal
06/05/2005 Lei 26 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Rua São Francisco Augusto da Silva. Normal
06/05/2005 Lei 25 ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º E ACRESCENTA O ARTIGO 8º NA LEI Nº 015/2005, DE 03/03/2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER DOAÇÃO E SUBVENÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
03/05/2005 Proposição 26 ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º E ACRESCENTA O ARTIGO 8º NA LEI Nº 015/2005, DE 03/03/2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER DOAÇÃO E SUBVENÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/05/2005 Proposição 25 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR MÓDULOS COMUNITÁRIOS DE POLICIAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/05/2005 Proposição 24 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, PARA IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO MUNICÍPIO. - Normal
03/05/2005 Lei 24 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. - Normal
03/05/2005 Lei 23 DETERMINA QUE HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO TENHAM À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, CARDÁPIOS E RELAÇÕES DE PREÇOS DE SEUS SERVIÇOS IMPRESSOS EM SISTEMA DE LEITURA "BRAILE". - Normal
03/05/2005 Lei 22 ASSEGURA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
03/05/2005 Proposição 22 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. - Normal
02/05/2005 Lei 48 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO (CASA DO POVO DE DEUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/04/2005 Decreto Executivo 65 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: - Normal
08/04/2005 Lei 21 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/04/2005 Lei 20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/04/2005 Proposição 21 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/04/2005 Proposição 20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/04/2005 Proposição 19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. - Normal
05/04/2005 Proposição 18 DETERMINA QUE HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO TENHAM À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, CARDÁPIOS E RELAÇÕES DE PREÇOS DE SEUS SERVIÇOS IMPRESSOS EM SISTEMA DE LEITURA "BRAILE". - Normal
05/04/2005 Proposição 17 ASSEGURA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OURO PRETO - Normal
29/03/2005 Lei 19 MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 10/2005, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. Normal
29/03/2005 Lei 18 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS MESTRE NICO DE AMARANTINA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. - Normal
22/03/2005 Proposição 16 MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 10/2005, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. - Normal
22/03/2005 Proposição 15 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS MESTRE NICO DE AMARANTINA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. - Normal
17/03/2005 Lei 17 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ANTÔNIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/03/2005 Proposição 14 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ANTÔNIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/03/2005 Lei 16 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. - Normal
07/03/2005 Lei 15 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DOAÇÃO E SUBVENÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterações: Lei - 25 de 2005) Consolidada
03/03/2005 Lei 14 AUTORIZA DOAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/03/2005 Proposição 13 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DOAÇÃO E SUBVENÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/03/2005 Proposição 12 AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TELEFONE CELULAR À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/03/2005 Proposição 11 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. - Normal
28/02/2005 Lei Complementar 4 CRIA 04 (QUATRO) CARGOS DE AUXILIAR DE FARMÁCIA, 1 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO DE EMERGÊNCIA E EXTINGUE 6 (SEIS) CARGOS DE ENFERMEIRO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Normal
28/02/2005 Lei 13 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO - SEMAE-OP, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Regulamentação do art. 20) (Revogada pela Lei Complementar - 188 de 2019) Revogada
22/02/2005 Lei 12 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DAS FLORES. (Revogada pela Lei - 96 de 06 de Setembro de 2005) Revogada
22/02/2005 Lei 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE LIONS CLUBE DE OURO PRETO. - Normal
22/02/2005 Proposição 10 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO - SEMAE-OP, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/02/2005 Lei 10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ADEQUAÇÃO DA LEI 234/04 ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
15/02/2005 Proposição 9 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DAS FLORES. - Normal
15/02/2005 Proposição 8 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER A ADEQUAÇÃO DA LEI 234/04 ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/02/2005 Proposição 7 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE LIONS CLUBE DE OURO PRETO. - Normal
11/02/2005 Lei 9 INCLUI AÇÕES NO "PROGRAMA: ATENÇÃO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, EMERGENCIAL E HOSPITALAR", DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE", CONSTANTE NA LEI 234/04. Normal
04/02/2005 Lei 8 AUTORIZA A DILAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 44/02. (Revogada pela Lei - 393 de 27 de Dezembro de 2007) Revogada
04/02/2005 Decreto Executivo 19 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
04/02/2005 Decreto Executivo 18 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
04/02/2005 Decreto Executivo 17 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
03/02/2005 Proposição 6 AUTORIZA A DILAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 44/02. - Normal
03/02/2005 Proposição 5 INCUI AÇÕES NO "PROGRAMA: ATENÇÃO AMBULATORIAL, ESPECIALIZADA, EMERGENCIAL E HOSPITALAR", DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE", CONSTANTE NA LEI Nº 234/04. - Normal
03/02/2005 Lei Complementar 3 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
03/02/2005 Decreto Executivo 16 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: - Normal
03/02/2005 Decreto Executivo 15 MODIFICA O ESTATUTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE OURO PRETO, PREVISTO NO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA. - Normal
02/02/2005 Decreto Executivo 13 HOMOLOGA O REGIME INTERNO DO CONSELHO DOS USUÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
01/02/2005 Decreto Executivo 10 ESTABELECE CRITÉRIOS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PREVISTO NO ARTIGO 43, § 3º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
28/01/2005 Decreto Executivo 9 REGULAMENTA A LEI Nº 38/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
28/01/2005 Decreto Executivo 11 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - Normal
28/01/2005 Decreto Executivo 10 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
25/01/2005 Decreto Executivo 7 Fixa os prazos e a forma para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) referente ao exercício de 2005. - Normal
20/01/2005 Lei 07 Dispõe sobre a política de Proteção, do Controle e da conservação do Meio Ambiente, da Melhoria da quelidade de vida do Município de Ouro Preto, e estabelece normas para instalação de antenas de telecomincações. - Normal
18/01/2005 Lei 6 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS. (Alterações propostas pelas leis 89/2005, 637/ 2011, 1.148/2019 e 1330/2023) Consolidada
18/01/2005 Decreto Executivo 6 INSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/01/2005 Decreto Executivo 5 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
18/01/2005 Decreto Executivo 4 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
13/01/2005 Lei 1 AMPLIA O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada nos termos do art. 10 da Lei Complementar - 146 de 10 de Abril de 2014) Revogada
12/01/2005 Lei 4 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/01/2005 Lei 2 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/01/2005 Lei Complementar 2 ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
12/01/2005 Lei Complementar 1 CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
11/01/2005 Proposição 4 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/01/2005 Proposição 3 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/01/2005 Decreto Executivo 3 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECRETA: - Normal
11/01/2005 Proposição 2 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/01/2005 Decreto Executivo 2 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECRETA: - Normal
07/01/2005 Proposição 1 AMPLIA O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/01/2005 Lei 3 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/01/2005 Decreto Executivo 1 Angelo Oswaldo de Araujo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, resolve: - Normal
31/12/2004 Decreto Executivo 429 NOMEAÇÃO. - Normal
31/12/2004 Decreto Executivo 428 NOMEAÇÃO. - Normal
31/12/2004 Decreto Executivo 427 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 430 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 426 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 425 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 413 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 412 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 411 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 409 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 408 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 407 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 406 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 405 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 401 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 400 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 399 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 398 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 397 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 396 EXONERAÇÃO. - Normal
30/12/2004 Decreto Executivo 395 EXONERAÇÃO. - Normal
29/12/2004 Lei 235 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Rua Carlos Walter Marinho Campos (Vila Itacolomi) Normal
28/12/2004 Decreto Executivo 392 EXONERAÇÃO. - Normal
28/12/2004 Lei 234 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Normal
23/12/2004 Proposição 46 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS. - Normal
23/12/2004 Proposição 45 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/12/2004 Proposição 44 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DA ,ELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, E ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES - Normal
22/12/2004 Decreto Executivo 389 EXONERAÇÃO. - Normal
22/12/2004 Decreto Executivo 388 EXONERAÇÃO. - Normal
22/12/2004 Emenda à Lei Orgânica 32 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART.88 E ACRESCENTA-SE UM PARÁGRAFO AO ART.88, UM INCISO AO ART. 95 E UM INCISO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTI.97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Promulgada
22/12/2004 Lei 233 ALTERA A LEI Nº222/2004 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO.(Revogada pela Lei 96/2005) Revogada
20/12/2004 Decreto Executivo 386 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
16/12/2004 Lei 232 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pelas leis nº 223/2007 e 493/ 2009) Consolidada
14/12/2004 Decreto Executivo 384 EXONERAÇÃO. - Normal
14/12/2004 Decreto Executivo 382 NOMEAÇÃO. - Normal
14/12/2004 Decreto Executivo 381 EXONERAÇÃO. - Normal
14/12/2004 Lei 231 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/12/2004 Proposição 42 ALTERA A LEI Nº222/2004 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERENO. - Normal
02/12/2004 Lei 230 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO PARTES DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO, O PROGRAMA ESPECÍFICO SOVRE "PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/12/2004 Decreto Executivo 380 A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO EXERCÍCIO DO SEU CARGO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E - CONSIDERANDO A XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MERCADO COMUM E CÚPULA DOS PREDIDENTES DO MERCOSUL, DECRETA: - Normal
30/11/2004 Proposição 41 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/11/2004 Decreto Executivo 372 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
23/11/2004 Decreto Executivo 371 AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO, COM ÁREA DE 274.000,00M², LOCALIZADO A VILA ITACOLOMI, ANTIGO GAMBÁ, À MARGEM DA RODOVIA BR-356 - EM OURO PRETO - MG, COMO DESCRITO EM ESCRITURA ANEXA AO PROCESSO DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ CRISPIM. - Normal
23/11/2004 Emenda à Lei Orgânica 31 Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto Revogada
22/11/2004 Decreto Executivo 370 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
18/11/2004 Decreto Executivo 369 CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 2004/2005. - Normal
18/11/2004 Lei 228 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE TRANSFERIREM PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO SEUS VEÍCULOS. - Normal
18/11/2004 Lei Complementar 21 ISENTA DE PAGAMENTOS DO IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO. - Normal
17/11/2004 Decreto Executivo 367 A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSIDERANDO INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, A LEI FEDERAL 4.320/64 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; DECRETA: - Normal
09/11/2004 Proposição 40 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/11/2004 Decreto Executivo 365 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
09/11/2004 Emenda à Lei Orgânica 30 acrescente o parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto Promulgada
09/11/2004 Emenda à Lei Orgânica 29 Acrescente-se o artigo 31-A à Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Revogada
08/11/2004 Lei 219 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DE IMÓVÉL QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/11/2004 Decreto Executivo 361 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
05/11/2004 Decreto Executivo 360 NOMEAÇÃO. - Normal
05/11/2004 Decreto Executivo 359 EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO. - Normal
05/11/2004 Lei 227 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/10/2004 Proposição 39 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/10/2004 Proposição 38 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANTONIO PEREIRA. - Normal
26/10/2004 Decreto Executivo 354 TRANFERE RECESSO ADMINISTRATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. - Normal
26/10/2004 Lei 226 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ANTONIO PEREIRA. - Normal
20/10/2004 Decreto Executivo 353 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
18/10/2004 Portaria - PMOP 340 Estabelece responsabilidade sobre carga patrimonial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e nomeia comissao de inventario de bens mmoveis. - Normal
14/10/2004 Decreto Executivo 349 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
13/10/2004 Decreto Executivo 348 NOMEAÇÃO. - Normal
13/10/2004 Decreto Executivo 347 EXONERAÇÃO. - Normal
13/10/2004 Decreto Executivo 345 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
13/10/2004 Decreto Executivo 342 NOMEAÇÃO. - Normal
13/10/2004 Decreto Executivo 342 NOMEAÇÃO. - Normal
13/10/2004 Decreto Executivo 341 EXONERAÇÃO. - Normal
08/10/2004 Decreto Executivo 339 EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO. - Normal
07/10/2004 Decreto Executivo 338 NOMEAÇÃO. - Normal
07/10/2004 Decreto Executivo 337 NOMEAÇÃO. - Normal
07/10/2004 Decreto Executivo 336 NOMEAÇÃO. - Normal
07/10/2004 Decreto Executivo 335 EXONERAÇÃO. - Normal
07/10/2004 Decreto Executivo 334 NOMEAÇÃO. - Normal
05/10/2004 Decreto Executivo 333 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
05/10/2004 Decreto Executivo 332 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE HORAS-EXTRAS, DIÁRIAS DE VIAGENS E DESLOCAMENTO DE MOTORISTAS PARA OUTRAS LOCALIDADES. - Normal
05/10/2004 Decreto Executivo 330 EXONERAÇÃO. - Normal
05/10/2004 Decreto Executivo 329 EXONERAÇÃO. - Normal
05/10/2004 Decreto Executivo 328 EXONERAÇÃO. - Normal
04/10/2004 Decreto Executivo 327 EXONERAÇÃO. - Normal
04/10/2004 Decreto Executivo 326 EXONERAÇÃO. - Normal
01/10/2004 Decreto Executivo 325 EXONERAÇÃO. - Normal
30/09/2004 Decreto Executivo 324 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
30/09/2004 Lei 229 DISPÕE SOBRE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E LOCAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS OBJETOS DE DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
29/09/2004 Proposição 37 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
29/09/2004 Proposição 36 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS (AS) SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE OURO PRETO PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008. - Normal
29/09/2004 Decreto Executivo 321 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
29/09/2004 Lei 225 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS (AS) SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE OURO PRETO PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008. - Normal
29/09/2004 Lei 224 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO (A) VICE-PREFEITO (A) MUNICIPAL DE OURO PRETO PARA O PERÍODO DE 2005/2008. - Normal
29/09/2004 Lei 223 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE OURO PRETO PARA O PERÍODO DE 2005/2008. - Normal
29/09/2004 Lei 222 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. Normal
29/09/2004 Lei 222 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
24/09/2004 Decreto Executivo 320 DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR. - Normal
24/09/2004 Decreto Executivo 319 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
23/09/2004 Decreto Executivo 318 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
22/09/2004 Decreto Executivo 316 NOMEAÇÃO. - Normal
20/09/2004 Decreto Executivo 314 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
20/09/2004 Decreto Executivo 313 EXONERAÇÃO. - Normal
08/09/2004 Decreto Executivo 308 NOMEAÇÃO. - Normal
08/09/2004 Decreto Executivo 307 EXONERAÇÃO. - Normal
08/09/2004 Decreto Executivo 306 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 49,47 M² LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ, EM OURO PRETO. - Normal
08/09/2004 Lei 220 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
01/09/2004 Decreto Executivo 305 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A FESTA COMEMORATIVA DO DIA "07 DE SETEMBRO" - DIA DA PÁTRIA, QUE SUCEDERÁ EM 2004 NUMA TERÇA-FEIRA. - Normal
31/08/2004 Proposição 33 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/08/2004 Proposição 32 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/08/2004 Decreto Executivo 299 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
31/08/2004 Decreto Executivo 298 EXONERAÇÃO. - Normal
31/08/2004 Lei 218 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/08/2004 Decreto Executivo 297 DECRETA LUTO OFICIAL. - Normal
27/08/2004 Decreto Executivo 295 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
26/08/2004 Decreto Executivo 294 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
26/08/2004 Decreto Executivo 293 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
26/08/2004 Decreto Executivo 292 NOMEAÇÃO. - Normal
26/08/2004 Lei 217 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/08/2004 Lei 216 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/08/2004 Lei 215 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/08/2004 Lei 214 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/08/2004 Lei 213 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURO PRETO - ASSODIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/08/2004 Lei 212 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E EM CARGOS COMISSIONADOS. - Normal
25/08/2004 Decreto Executivo 290 NOMEAÇÃO. - Normal
24/08/2004 Proposição 30 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/08/2004 Proposição 29 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/08/2004 Proposição 28 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/08/2004 Proposição 27 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/08/2004 Proposição 26 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURO PRETO - ASSODIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/08/2004 Proposição 25 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E EM CARGOS COMISSIONADOS. - Normal
24/08/2004 Proposição 24 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/08/2004 Lei 211 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS. - Normal
19/08/2004 Decreto Executivo 288 NOMEAÇÃO. - Normal
18/08/2004 Decreto Executivo 289 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL. - Normal
13/08/2004 Lei 221 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 56/90, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
12/08/2004 Decreto Executivo 283 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
12/08/2004 Decreto Executivo 282 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
12/08/2004 Decreto Executivo 281 DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO. - Normal
11/08/2004 Decreto Executivo 279 DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. - Normal
10/08/2004 Proposição 23 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS. - Normal
06/08/2004 Decreto Executivo 278 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDUCIAL, O IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE TERRENO DE 2.041,00 M². - Normal
06/08/2004 Lei 210 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE ÀREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei nº 745/2011 e 1.134/2018) Revogada
04/08/2004 Decreto Executivo 275 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
03/08/2004 Emenda à Lei Orgânica 28 Altera a redação do inciso IX do artigo 147 da Lei orgânica do Município de Ouro Preto Promulgada
03/08/2004 Decreto Executivo 272 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
03/08/2004 Decreto Executivo 270 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
02/08/2004 Decreto Executivo 277 NOMEAÇÃO. - Normal
02/08/2004 Decreto Executivo 276 NOMEAÇÃO. - Normal
02/08/2004 Decreto Executivo 273 EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO. - Normal
02/08/2004 Decreto Executivo 271 NOMEAÇÃO. - Normal
30/07/2004 Decreto Executivo 269 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
30/07/2004 Decreto Executivo 268 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
28/07/2004 Decreto Executivo 265 DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO. - Normal
27/07/2004 Decreto Executivo 264 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
26/07/2004 Decreto Executivo 263 EXONERAÇÃO. - Normal
26/07/2004 Decreto Executivo 262 EXONERAÇÃO. - Normal
23/07/2004 Decreto Executivo 261 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
23/07/2004 Decreto Executivo 260 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
21/07/2004 Decreto Executivo 255 EXONERA E NOMEIA SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/07/2004 Decreto Executivo 254 NOMEAÇÃO. - Normal
21/07/2004 Decreto Executivo 253 EXONERAÇÃO. - Normal
21/07/2004 Lei 209 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/07/2004 Decreto Executivo 252 CONCEDE PENSÃO A FILHO DA EX-SERVIDORA DO MUNICÍPIO, SENHORA AGOSTINHA DE LOURDES FERREIRA. - Normal
19/07/2004 Decreto Executivo 250 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
16/07/2004 Decreto Executivo 249 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
16/07/2004 Decreto Executivo 248 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
15/07/2004 Decreto Executivo 247 EXONERAÇÃO. - Normal
15/07/2004 Decreto Executivo 246 NOMEAÇÃO. - Normal
14/07/2004 Decreto Executivo 245 EXONERAÇÃO. - Normal
14/07/2004 Decreto Executivo 244 NOMEAÇÃO. - Normal
14/07/2004 Decreto Executivo 243 A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: - Normal
13/07/2004 Decreto Executivo 241 EXONERA E NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/07/2004 Decreto Executivo 240 EXONERA E NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/07/2004 Decreto Executivo 239 NOMEAÇÃO. - Normal
13/07/2004 Decreto Executivo 238 EXONERAÇÃO. - Normal
13/07/2004 Decreto Executivo 237 EXONERAÇÃO. - Normal
13/07/2004 Lei 208 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/07/2004 Decreto Executivo 236 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
12/07/2004 Decreto Executivo 235 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
12/07/2004 Decreto Executivo 234 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
07/07/2004 Decreto Executivo 233 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
06/07/2004 Proposição 21 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/2004 Lei 207 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterações: Lei Complementar - 19 de 2006 Consolidada
06/07/2004 Proposição 19 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/07/2004 Decreto Executivo 217 A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: - Normal
02/07/2004 Lei Complementar 20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS VAGAS PARA ATENDIMENTO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
01/07/2004 Lei 206 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/2004 Proposição 18 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/2004 Proposição 17 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/2004 Decreto Executivo 204 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
25/06/2004 Lei 205 ALTERA A LEI 100/02, A QUAL "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Normal
15/06/2004 Decreto Executivo 189 EXONERA E NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/06/2004 Decreto Executivo 185 EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO. - Normal
08/06/2004 Decreto Executivo 184 A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O FERIADO DE 10 DE JUNHO DE 2004, QUINTA-FEIRA, DATA COMEMORATIVA DA FESTA RELIGIOSA DO "CORPUS CHRISTI", DECRETA: - Normal
07/06/2004 Decreto Executivo 179 EXONERAÇÃO. - Normal
07/06/2004 Decreto Executivo 178 EXONERAÇÃO. - Normal
02/06/2004 Decreto Executivo 177 EXONERAÇÃO. - Normal
02/06/2004 Decreto Executivo 176 NOMEAÇÃO. - Normal
01/06/2004 Decreto Executivo 175 EXONERAÇÃO. - Normal
01/06/2004 Decreto Executivo 174 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
01/06/2004 Decreto Executivo 173 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
31/05/2004 Decreto Executivo 170 EXONERAÇÃO. - Normal
28/05/2004 Lei 204 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/05/2004 Lei 203 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA - MARIA CAETANA BRANDÃO - BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. Normal
27/05/2004 Lei 202 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/05/2004 Lei 201 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
26/05/2004 Lei 200 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/05/2004 Lei 199 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$23.000,00 DESTINA-SE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA. - Normal
26/05/2004 Lei 197 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
25/05/2004 Lei 198 ABRE CRÉDITO ESPECIAL R$29.592,22 DESTINADO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA DE JESUS CARVALHO GOMES. - Normal
25/05/2004 Proposição 14 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/05/2004 Proposição 13 ABRE CREDITO ESPECIAL - Normal
25/05/2004 Proposição 12 ABRE CREDITO ESPECIAL - Normal
25/05/2004 Proposição 11 AUTORIOZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/05/2004 Lei Complementar 19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVAS VAGAS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Normal
24/05/2004 Decreto Executivo 168 NOMEAÇÃO. - Normal
21/05/2004 Decreto Executivo 167 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
18/05/2004 Proposição 9 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
18/05/2004 Proposição 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. - Normal
18/05/2004 Decreto Executivo 166 NOMEAÇÃO. - Normal
18/05/2004 Decreto Executivo 165 EXONERAÇÃO. - Normal
18/05/2004 Decreto Executivo 164 NOMEAÇÃO. - Normal
14/05/2004 Lei 195 INSTITUI A SEMANA DA ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/05/2004 Lei 194 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/05/2004 Proposição 7 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL AUTA DE SOUZA. - Normal
05/05/2004 Decreto Executivo 155 EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO. - Normal
05/05/2004 Decreto Executivo 153 DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. - Normal
03/05/2004 Decreto Executivo 152 NOMEAÇÃO. - Normal
30/04/2004 Decreto Executivo 149 A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: - Normal
30/04/2004 Decreto Executivo 148 DECRETA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/04/2004 Decreto Executivo 147 ALTERA O DECRETO Nº 289/03 QUE DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. - Normal
30/04/2004 Decreto Executivo 146 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
28/04/2004 Decreto Executivo 141 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
27/04/2004 Proposição 6 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/04/2004 Proposição 5 INSTITUI A SEMANA DA ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/04/2004 Proposição 4 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/04/2004 Decreto Executivo 317 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
19/04/2004 Decreto Executivo 142 EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO. - Normal
19/04/2004 Decreto Executivo 136 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
16/04/2004 Lei 192 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/04/2004 Lei 196 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSITENCIAL AUTA DE SOUZA. - Normal
02/04/2004 Decreto Executivo 120 EXONERAÇÃO. - Normal
01/04/2004 Decreto Executivo 116 NOMEAÇÃO. - Normal
31/03/2004 Proposição 10 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/03/2004 Emenda à Lei Orgânica 27 Estabelece a obrigatoriedade do Município de Ouro Preto implantar curso preparatório para o ingresso no ensino de 3º grau para estudantes oriundos de família de baixa renda Promulgada
30/03/2004 Emenda à Lei Orgânica 26 Acrescenta o art. 142-A no Título IV, Capítulo I, Seção IV, da Lei orgânica do Município de Ouro Preto Promulgada
29/03/2004 Decreto Executivo 109 NOMEAÇÃO. - Normal
29/03/2004 Decreto Executivo 108 EXONERAÇÃO. - Normal
29/03/2004 Decreto Executivo 107 EXONERAÇÃO. - Normal
29/03/2004 Decreto Executivo 106 NOMEAÇÃO. - Normal
29/03/2004 Decreto Executivo 105 EXONERAÇÃO. - Normal
29/03/2004 Decreto Executivo 103 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
25/03/2004 Lei 191 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/03/2004 Lei Complementar 18 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº16/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS Normal
24/03/2004 Decreto Executivo 99 NOMEAÇÃO. - Normal
24/03/2004 Decreto Executivo 98 EXONERAÇÃO. - Normal
24/03/2004 Decreto Executivo 97 NOMEAÇÃO. - Normal
24/03/2004 Decreto Executivo 96 EXONERAÇÃO. - Normal
23/03/2004 Proposição 3 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES DE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/03/2004 Decreto Executivo 95 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
19/03/2004 Decreto Executivo 93 NOMEAÇÃO. - Normal
19/03/2004 Decreto Executivo 92 NOMEAÇÃO. - Normal
19/03/2004 Decreto Executivo 91 EXONERAÇÃO. - Normal
19/03/2004 Decreto Executivo 90 EXONERAÇÃO. - Normal
18/03/2004 Decreto Executivo 89 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE: - Normal
18/03/2004 Decreto Executivo 88 EXONERAÇÃO. - Normal
18/03/2004 Decreto Executivo 87 NOMEAÇÃO. - Normal
17/03/2004 Decreto Executivo 86 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE. - Normal
17/03/2004 Decreto Executivo 85 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
15/03/2004 Decreto Executivo 84 EXONERAÇÃO. - Normal
15/03/2004 Decreto Executivo 83 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
15/03/2004 Decreto Executivo 82 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE. - Normal
12/03/2004 Decreto Executivo 81 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE. - Normal
12/03/2004 Decreto Executivo 80 NOMEAÇÃO. - Normal
12/03/2004 Decreto Executivo 79 EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO. - Normal
11/03/2004 Decreto Executivo 77 NOMEAÇÃO. - Normal
11/03/2004 Decreto Executivo 76 NOMEAÇÃO. - Normal
11/03/2004 Decreto Executivo 75 NOMEAÇÃO. - Normal
09/03/2004 Proposição 2 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO PARTE DIVERSIFICATIVA DO CURRÍCULO, O PROGRAMA ESPECÍFICO SOBRE "PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/03/2004 Decreto Executivo 74 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE. - Normal
08/03/2004 Decreto Executivo 73 NOMEAÇÃO. - Normal
08/03/2004 Decreto Executivo 72 EXONERAÇÃO. - Normal
05/03/2004 Lei 190 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/03/2004 Decreto Executivo 71 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE. - Normal
04/03/2004 Decreto Executivo 70 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
04/03/2004 Decreto Executivo 69 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
04/03/2004 Decreto Executivo 68 NOMEAÇÃO. - Normal
04/03/2004 Decreto Executivo 67 SUBSTITUI MEMBROS MENCIONADOS NO DECRETO Nº 173/003, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - Normal
03/03/2004 Decreto Executivo 65 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
01/03/2004 Decreto Executivo 64 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. - Normal
01/03/2004 Decreto Executivo 63 EXONERAÇÃO. - Normal
01/03/2004 Decreto Executivo 62 A PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 28/03/90, RESOLVE. Normal
01/03/2004 Decreto Executivo 60 Interrupção de licença sem vencimento. Normal
01/03/2004 Decreto Executivo 59 Exoneração. Normal
26/02/2004 Decreto Executivo 58 Nomeação. Normal
26/02/2004 Decreto Executivo 57 Exoneração. Normal
19/02/2004 Decreto Executivo 56 Delega poderes especiais. Normal
19/02/2004 Decreto Executivo 55 Delega poderes especiais. Normal
18/02/2004 Decreto Executivo 54 Altera o artigo 1º do Decreto nº 17/2004. Normal
18/02/2004 Decreto Executivo 52 Concede licença sem vencimento. Normal
17/02/2004 Decreto Executivo 51 Delega poderes especiais. Normal
17/02/2004 Decreto Executivo 50 Ponto facultativo e expediente. Normal
17/02/2004 Lei 189 INSTITUI O VALE GENÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/02/2004 Decreto Executivo 48 Exoneração. Normal
03/02/2004 Decreto Executivo 44 Nomeia, interinamente, diretores e vice-diretores das escolas da rede pública municipal de Ouro Preto. Normal
03/02/2004 Decreto Executivo 43 Exoneração. Normal
03/02/2004 Decreto Executivo 42 Nomeia, interinamente, diretores e vice-diretores das escolas da rede pública municipal de Ouro Preto. Normal
03/02/2004 Decreto Executivo 41 Dispõe sobre a regulamentação do carnaval de 2004 e os critérios de concessão de alvará especial. Normal
03/02/2004 Decreto Executivo 40 Nomeação. Normal
02/02/2004 Decreto Executivo 39 Concede licença sem vencimento. Normal
30/01/2004 Decreto Executivo 35 Nomeia, interinamente, diretores e vice-diretores das escolas da rede pública municipal de Ouro Preto. Normal
28/01/2004 Decreto Executivo 34 Delega poderes especiais. Normal
28/01/2004 Decreto Executivo 33 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial. Normal
27/01/2004 Decreto Executivo 31 Concede licença sem vencimento. Normal
26/01/2004 Decreto Executivo 27 Nomeação. Normal
26/01/2004 Decreto Executivo 26 Exoneração/Nomeação. Normal
23/01/2004 Decreto Executivo 23 Exoneração. Normal
22/01/2004 Decreto Executivo 24 Fixa os prazos e a forma para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) referente ao exercício de 2004. Normal
21/01/2004 Decreto Executivo 22 Nomeação. Normal
21/01/2004 Decreto Executivo 21 Exoneração. Normal
19/01/2004 Decreto Executivo 19 Nomeação. Normal
19/01/2004 Decreto Executivo 18 Exoneração. Normal
19/01/2004 Decreto Executivo 17 Delega poderes especiais. Normal
16/01/2004 Decreto Executivo 15 Interrupção de licença sem vencimento. Normal
15/01/2004 Decreto Executivo 16 Exoneração. Normal
15/01/2004 Decreto Executivo 14 Exoneração/Nomeação. Normal
15/01/2004 Decreto Executivo 13 Exoneração/Nomeação. Normal
15/01/2004 Decreto Executivo 12 Interrupção de licença sem vencimento. Normal
14/01/2004 Lei Complementar 17 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS PAR A AMPLIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
13/01/2004 Proposição 1 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS PARA A AMPLIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. - Normal
12/01/2004 Decreto Executivo 9 Exoneração / Nomeação. Normal
12/01/2004 Decreto Executivo 8 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, DO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO PREGÃO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. (Revogado pelo Decreto nº 4893/17) Revogada
12/01/2004 Decreto Executivo 7 Nomeia, no âmbito do Município de Ouro Preto, a Comissão de Pregoeiros e sua respectiva Equipe de Apoio. Normal
12/01/2004 Decreto Executivo 11 Nomeação. Normal
12/01/2004 Decreto Executivo 10 Nomeação. Normal
09/01/2004 Decreto Executivo 4 Nomeação. Normal
09/01/2004 Decreto Executivo 3 Exoneração. Normal
09/01/2004 Decreto Executivo 2 Exoneração. Normal
07/01/2004 Decreto Executivo 20 Nomeação. Normal
07/01/2004 Lei 187 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-RUA SAFIRA - JARDIM ITACOLOMY. Normal
07/01/2004 Lei 186 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TOPÁZIO - JARDIM ITACOLOMY. Normal
07/01/2004 Lei 185 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DIAMANTE - JARDIM ITACOLOMY. - Normal
07/01/2004 Lei 184 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TUCANO - JARDIM ITACOLMY. Revogada
07/01/2004 Lei 183 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ESMERALDA- - JARDIM ITACOMY Normal
07/01/2004 Decreto Executivo 1 Exoneração. Normal
31/12/2003 Proposição 90 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/12/2003 Proposição 89 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/12/2003 Lei 181 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. - Normal
31/12/2003 Lei 180 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/12/2003 Lei 179 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/12/2003 Lei 178 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE - Rua do Comércio. Normal
31/12/2003 Lei 177 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOARES. - Normal
31/12/2003 Lei 176 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/12/2003 Lei 175 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/12/2003 Lei Complementar 16 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº172/2017) Revogada
30/12/2003 Proposição 88 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE PRIVADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/12/2003 Proposição 87 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/12/2003 Proposição 86 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOARES. - Normal
30/12/2003 Proposição 84 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
23/12/2003 Emenda à Lei Orgânica 25 ACRESCENTA UM ÍTEM AO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Promulgada
22/12/2003 Lei 172 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - Rua Manoel Julião da Silva. Normal
18/12/2003 Lei 173 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE - Praça dos Amigos. Normal
18/12/2003 Lei 171 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/12/2003 Lei 170 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/12/2003 Proposição 75 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/12/2003 Proposição 74 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
16/12/2003 Proposição 73 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
16/12/2003 Proposição 72 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
12/12/2003 Decreto Executivo 5 DELEGA PODERES ESPECIAIS. - Normal
09/12/2003 Lei 166 DISPÕE SOBRE PROPRIEDADE, IMPORTAÇÃO, ADOÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/11/2003 Proposição 85 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/11/2003 Lei 174 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/11/2003 Proposição 67 DISPÕE SOBRE PROPRIEDADE, IMPORTAÇÃO, ADOÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/2003 Lei 165 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/11/2003 Lei 167 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VILA NOSSA SENHORA APARECIDA. - Normal
03/11/2003 Proposição 82 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2003 Proposição 81 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2003 Proposição 80 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2003 Proposição 79 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2003 Proposição 78 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPOIO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2003 Proposição 77 DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/11/2003 Lei 188 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ITACOLOMY- JARDIM ITACOLOMY. Revogada pela Lei nº 224/2006 Revogada
28/10/2003 Proposição 66 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/10/2003 Emenda à Lei Orgânica 24 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 E SEUS PARÁGRAFOS. Promulgada
23/10/2003 Lei 161 ACRESCENTA DIPOSITIVOS À LEI 63/02, SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETRO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
22/10/2003 Lei 160 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo e Individual de Passageiros no Município de Ouro Preto e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS NºS: 480/2009; 862/2013; 875/2013) Consolidada
16/10/2003 Proposição 69 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS GUIAS DE TURISMO. - Normal
16/10/2003 Lei 168 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS GUIAS DE TURISMO. - Normal
03/10/2003 Lei 156 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/10/2003 Lei 155 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/09/2003 Proposição 61 DISPÕE SOBRE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPEDIMENTO DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DOS BEN IMÓVEIS OBJETOS DE DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/09/2003 Proposição 60 CRIA O CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS DA REDE SUS, EM OURO PRETO. - Normal
30/09/2003 Lei 154 CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL URBANO, SEMI-URBANO E INTERDISTRITAL AOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE OURO PRETO. - Normal
30/09/2003 Lei 153 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORA DA MULHER DE OURO PRETO. - Normal
25/09/2003 Lei 152 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua das Rosas. Normal
25/09/2003 Lei 151 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua dos Pardais. Normal
25/09/2003 Lei 150 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Escadaria Felipe dos Santos. Normal
23/09/2003 Proposição 56 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/09/2003 Proposição 55 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/09/2003 Lei 149 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE LOCALIZADOS À RUA SIMÃO LACERDA, BAIRRO BAUXITA. - Normal
11/09/2003 Lei 148 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "BERNADINA DE QUEIROZ CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/09/2003 Lei 147 ESTABELECE PENALIDADE PARA ESTABELECIMENTO QUE DISCRIMINAR PESSOA EM VIRTUDE DA SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/09/2003 Lei 146 INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL. - Normal
09/09/2003 Proposição 50 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE LOCALIZADOS À RUA SIMÃO LACERDA, BAIRRO BAUXITA. - Normal
09/09/2003 Emenda à Lei Orgânica 23 MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Promulgada
08/09/2003 Proposição 63 ALTERA A LEI 136/03, QUE DÁ NOME A RUA 3, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
08/09/2003 Lei 162 ALTERA A LEI 136/03, QUE DÁ NOME A RUA 3, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. Normal
08/09/2003 Lei 144 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/09/2003 Proposição 64 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/09/2003 Lei 163 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Rua Virto Mendes. Normal
02/09/2003 Emenda à Lei Orgânica 22 ACRESCENTE O INCISO III AO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Promulgada
02/09/2003 Lei 143 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - Rua São Judas Tadeu. Normal
02/09/2003 Lei 142 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua dos Sabiás. Normal
02/09/2003 Lei 141 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua dos Beija-flores. Normal
02/09/2003 Lei 140 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - Rua Santo Agostinho. Normal
02/09/2003 Lei 139 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua da Primavera. Normal
02/09/2003 Lei 138 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 4 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO (Rua Santo Expedito) Normal
02/09/2003 Lei 137 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua dos Lilases. Normal
01/09/2003 Lei Complementar 15 MODIFICA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI Nº106/94 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
01/09/2003 Lei 136 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 3, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. Consolidada
01/09/2003 Lei 135 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/09/2003 Lei 134 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
01/09/2003 Lei 133 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. - Normal
01/09/2003 Lei 132 CRIA O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO. - Normal
26/08/2003 Proposição 47 CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL URBANO, SEMI-URBANO E INTERDISTRITAL AOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE OURO PRETO. - Normal
26/08/2003 Proposição 40 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORA DA MULHER DE OURO PRETO. - Normal
26/08/2003 Proposição 39 ESTABELECE PENALIDADE PARA ESTABELECIMENTO QUE DISCRIMAR PESSOA EM VIRTUDE DA SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/08/2003 Proposição 71 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. - Normal
21/08/2003 Lei 169 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Rua Maria Barbosa dos Anjos (Dona Cota). Normal
16/08/2003 Proposição 42 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
08/08/2003 Proposição 54 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
29/07/2003 Lei 131 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/07/2003 Lei 130 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
28/07/2003 Lei 129 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/07/2003 Proposição 35 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DA COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/07/2003 Proposição 48 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 29/90 QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/07/2003 Lei 145 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 29/90 QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
11/07/2003 Proposição 53 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIADO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
11/07/2003 Lei 164 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIADO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO.(Revogada pela Lei - 1029 de 08 de Março de 2017) Revogada
09/07/2003 Proposição 34 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
09/07/2003 Proposição 33 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/07/2003 Lei 127 ALTERA A LEI 107/02, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. - Normal
03/07/2003 Portaria - PMOP 7 COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM A FINALIDADE DE APURAR DENÚNCIA FEITA PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES MUNICIPAIS. - Normal
03/07/2003 Proposição 29 AUTORIZA O MUNUCÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/2003 Lei 126 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 59 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 58 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 57 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 52 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 51 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 46 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 45 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 44 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Proposição 43 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
26/06/2003 Lei 159 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua das Tulipas. Normal
26/06/2003 Lei 158 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Rua Buganvília. Normal
26/06/2003 Lei 157 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Praça do Arco-íris. Normal
18/06/2003 Proposição 68 INSTITUI O VALE GENÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/06/2003 Proposição 41 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 4 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
12/06/2003 Proposição 28 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/06/2003 Lei 125 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/06/2003 Lei 124 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
04/06/2003 Lei 123 REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Normal
04/06/2003 Lei 122 INSTITUI O PASSE ESCOLAR NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/05/2003 Proposição 31 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/05/2003 Proposição 27 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/05/2003 Lei 128 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/05/2003 Lei 120 ALTERA A LEI 18/98 QUE REVOGOU PARCIALMENTE AS LEIS 05/91 E 36/93, QUE DISPOÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE - SUS, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SOBRE A SUA REGULAMENTAÇÃO. Consolidada
23/05/2003 Lei 121 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Rua Pascoal da Silva. Normal
23/05/2003 Lei 117 INSTITUI PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
14/05/2003 Proposição 23 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
07/05/2003 Lei 119 AUTORIZO O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO ITACOLOMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/05/2003 Lei 118 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE AOS INSCRITOS NO PROGRAMA JOVENS DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/05/2003 Proposição 16 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE OURO PRETO A IMPLANTAR NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. - Normal
28/04/2003 Lei 116 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/04/2003 Proposição 21 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. - Normal
24/04/2003 Lei 115 DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
16/04/2003 Proposição 9 CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS MILITARES. - Normal
14/04/2003 Proposição 37 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHOA DO CARMO. - Normal
14/04/2003 Proposição 36 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 3, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
04/04/2003 Lei 114 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Rua Joel Afonso de Oliveira Normal
02/04/2003 Proposição 12 DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
31/03/2003 Proposição 13 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/03/2003 Proposição 17 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
12/03/2003 Proposição 22 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/03/2003 Lei 110 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Rua Wilson Rodrigues Coelho. Normal
06/03/2003 Proposição 15 INSTITUI PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/02/2003 Lei 113 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROJETO SORRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/02/2003 Lei 112 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/02/2003 Lei 111 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/02/2003 Emenda à Lei Orgânica 21 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2° AO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA O PARÁGRAFO 1°. Normal
17/02/2003 Proposição 76 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
17/02/2003 Lei 182 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS PERPÉTUAS - SANTA CRUZ Normal
31/12/2002 Lei 109 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei nº 1168/2020) Consolidada
31/12/2002 Proposição 100 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/12/2002 Lei 108 ACRESCENTA INCISO NOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 44/02, RENUMERA INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
20/12/2002 Lei 107 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - Normal
20/12/2002 Lei 105 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/12/2002 Lei 104 DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
20/12/2002 Lei 103 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OSCAR ENGRÁCIO RODRIGUES - BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. Normal
18/12/2002 Proposição 98 DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
18/12/2002 Proposição 97 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/12/2002 Proposição 96 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. - Normal
18/12/2002 Lei 94 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS ROUXINÓIS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
18/12/2002 Lei 93 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS ARARAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
18/12/2002 Lei 92 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS ANDORINHAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
18/12/2002 Lei 91 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - BECO DOS CANÁRIOS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
18/12/2002 Lei 90 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS TRILHAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
18/12/2002 Lei 89 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS LÍRIOS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
17/12/2002 Lei 88 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS HORTÊNCIAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
17/12/2002 Lei 80 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/12/2002 Lei 79 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇOS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTORES DE ARTES VISUAIS E DE ARTESANATO EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Normal
14/12/2002 Proposição 95 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
14/12/2002 Proposição 94 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
14/12/2002 Proposição 93 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
14/12/2002 Proposição 92 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
13/12/2002 Lei 78 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS RIACHOS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
13/12/2002 Lei 77 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS MARES - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
12/12/2002 Lei 73 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS ESTRELAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS-RUA DAS ESTRELAS. Normal
12/12/2002 Lei 72 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS HORIZONTES - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
10/12/2002 Emenda à Lei Orgânica 20 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Promulgada
05/12/2002 Lei 70 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (R$2.000,00). - Normal
02/12/2002 Proposição 91 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
02/12/2002 Proposição 90 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
29/11/2002 Lei 67 AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/11/2002 Lei 66 ALTERA LEI 102/2002. - Normal
29/11/2002 Lei 64 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei nº 77/2005 e revogada pela Lei - 708 de 27 de Setembro de 2011) Revogada
28/11/2002 Proposição 64 ALTERA LEI 102/02. - Normal
22/11/2002 Proposição 88 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Proposição 87 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Lei 87 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS ORQUÍDEAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
22/11/2002 Proposição 86 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Lei 86 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS FLORES - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
22/11/2002 Proposição 85 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Lei 85 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS AZALÉIAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
22/11/2002 Proposição 84 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Lei 84 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS ACÁCIAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
22/11/2002 Proposição 83 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Lei 83 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS MANACÁS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
22/11/2002 Proposição 82 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Lei 82 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DA LUA - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
22/11/2002 Proposição 81 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
22/11/2002 Lei 81 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS VENTOS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
18/11/2002 Proposição 1 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - Normal
14/11/2002 Lei 69 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (R$42.854,71 - GABINTE DA PREFEITA) - Normal
14/11/2002 Lei 68 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Normal
14/11/2002 Proposição 67 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (R$42.854,71 - GABINTE DA PREFEITA) - Normal
14/11/2002 Proposição 66 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Normal
12/11/2002 Proposição 78 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO, PARA O PERÍODO 2003/2005. - Normal
12/11/2002 Proposição 77 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - Normal
12/11/2002 Lei 106 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO, PARA O PERÍODO 2003/2005. - Normal
08/11/2002 Proposição 68 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (R$2.000,00) - Normal
07/11/2002 Lei 63 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETRO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
07/11/2002 Lei Complementar 14 FIXA CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUIR NA ÁREA TOMBADA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
06/11/2002 Lei 76 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DO SOL - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
06/11/2002 Proposição 76 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
06/11/2002 Lei 75 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DA FLORESTA - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
06/11/2002 Proposição 75 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
06/11/2002 Lei 74 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOS VALES - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS Normal
06/11/2002 Proposição 74 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
06/11/2002 Proposição 73 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
06/11/2002 Proposição 72 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
06/11/2002 Lei 71 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS MONTANHAS - SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. Normal
06/11/2002 Proposição 71 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS - Normal
06/11/2002 Proposição 70 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
06/11/2002 Proposição 69 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO SUBDISTRITO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
05/11/2002 Proposição 7 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
01/11/2002 Proposição 54 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/10/2002 Proposição 2 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/10/2002 Lei 65 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$70.000,00) - Normal
22/10/2002 Proposição 63 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$70.000,00) - Normal
22/10/2002 Proposição 61 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS, DESTINADAS À PREOTEÇÃO DE PERÍMETRO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
18/10/2002 Lei 62 DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA NOVA ESPERANÇA - MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
18/10/2002 Lei 61 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO - SÃO CRISTÓVÃO. Normal
18/10/2002 Lei 60 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LUDOVICO PINTO DA ROCHA - SARAMENHA. Normal
18/10/2002 Lei 58 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A REPASSAR AOS CAIXAS ESCOLARES RECURSOS PRÓPRIOS E COMPLEMENTARES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PERECÍVEIS QUE COMPÕE A MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei - 1314 de 2022) Revogada
17/10/2002 Proposição 99 ACRESCENTA INCISO NOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 44/02, REMUNERA INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/10/2002 Lei 59 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL ASSIM COMO O RESPECTIVO ESPAÇO AÉREO, AUTORIZA A COBRAR PELA SUA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DE REDES DE INFRE-ESTRUTURA NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/10/2002 Proposição 60 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/10/2002 Proposição 59 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/10/2002 Proposição 58 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/10/2002 Lei 57 PERMITE O ACESSO, COM REDUÇÃO DE 50% (CIQUENTA POR CENTO) NOS PREÇOS DOS INGRESSOS, DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE CARÁTER PÚBLICO. - Normal
14/10/2002 Proposição 3 INSTITUI A INCLUSÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL A CADA INÍCIO DO ANO LETIVO. - Normal
10/10/2002 Proposição 57 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A REPASSAR AOS CAIXAS ESCOLARES RECURSOS PRÓPRIOS E COMPLEMEMTARES DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PERECÍVEIS QUE COMPÕE A MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/10/2002 Proposição 89 CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/10/2002 Lei 56 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/10/2002 Lei 55 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
01/10/2002 Proposição 55 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/09/2002 Lei 54 FIXA CRITÉRIO PARA DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, DOS ÓRGÃO E DAS ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/09/2002 Proposição 52 FIXA CRITÉRIO PARA DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, DOS ÓRGÂOS E DAS ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/09/2002 Proposição 62 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/09/2002 Proposição 80 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/09/2002 Proposição 65 AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/09/2002 Lei 53 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. - Normal
04/09/2002 Lei 52 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/09/2002 Lei 51 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/09/2002 Proposição 50 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/09/2002 Proposição 49 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/08/2002 Lei 50 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/08/2002 Lei 49 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/08/2002 Proposição 48 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/08/2002 Emenda à Lei Orgânica 19 ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 184. Promulgada
09/08/2002 Lei 48 DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
09/08/2002 Lei 47 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/08/2002 Lei 46 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODADO COM A TELEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/08/2002 Proposição 46 CRIA O SERVIÇO DE TAXI LOTAÇÃO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
07/08/2002 Proposição 45 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/08/2002 Proposição 44 DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. - Normal
06/08/2002 Proposição 43 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODADO COM A TELEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/08/2002 Emenda à Lei Orgânica 18 Suprime o § 3º do art.43 Promulgada
01/08/2002 Lei 45 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ART. 2° E ART. 3° DA LEI N° 34/02, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE CONTRA PARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
30/07/2002 Proposição 42 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ART 2° E ART. 3° DA LEI N°34/02, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE CONTRA PARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/07/2002 Lei 44 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA LOM E INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei 1.265/2022) Revogada
26/07/2002 Lei Complementar 9 CRIA O CARGO DE DIRETOR DO NÚCLEO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Normal
26/07/2002 Lei 43 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/07/2002 Lei 42 REGULAMENTA OS INCISOS IV E V, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 2°; O INCISO XIII, DO ARTIGO 131 E O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 134, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO, ESTABELECENDO A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO E CRIANDO CONSELHOS DE USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONVENIADOS OU CONTRATADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM OURO PRETO. Normal
22/07/2002 Lei 41 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/07/2002 Lei 39 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N°26/02 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Normal
18/07/2002 Lei 38 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/07/2002 Proposição 51 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4° DA LEI MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. - Normal
11/07/2002 Proposição 41 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/07/2002 Proposição 40 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N°26/02 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - Normal
11/07/2002 Proposição 38 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA LOM E INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/07/2002 Proposição 37 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/07/2002 Proposição 35 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/2002 Lei 36 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ( R$ 3000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ). - Normal
28/06/2002 Lei 35 ALTERA A LEI N° 040/2000, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE EXTINGUE O FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO- FUMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/06/2002 Proposição 34 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO DE HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE CONTRA PARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/06/2002 Lei 34 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE CONTRA PARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
27/06/2002 Emenda à Lei Orgânica 17 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Promulgada
26/06/2002 Lei 33 ALTERA A LEI 100/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/06/2002 Lei 40 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°29/02 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A CRIAR O CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
18/06/2002 Proposição 39 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 29/02 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A CRIAR O CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
05/06/2002 Proposição 36 REGULAMENTA OS INCISOS IV E V, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 2°; O INCISO XIII, DO ARTIGO 131 E O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 134, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPALDE OURO PRETO, ESTABELECENDO A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO E CRIANDO OS CONSELHOS DE USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONVENIADOS OU CONTRATADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM OURO PRETO. - Normal
05/06/2002 Lei 32 FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO,MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/06/2002 Lei 31 AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/06/2002 Lei 29 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CRIAR O CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. - Normal
28/05/2002 Lei 27 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pela Lei nº237/2006) Revogada
28/05/2002 Lei 26 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei nº 737/2011) Revogada
21/05/2002 Proposição 28 FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
17/05/2002 Proposição 33 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ( R$ 3000000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ). - Normal
14/05/2002 Proposição 24 MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3°, SUPRIME INCISO IV DO ARTIGO 3° E MODIFICA REDAÇÃO OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N°100/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/05/2002 Proposição 47 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/05/2002 Lei 25 REVOGA A LEI N°57/78, DE 13 DE JANEIRO DE 1978. Normal
03/05/2002 Proposição 31 ALTERA A LEI 100/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/04/2002 Lei 28 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VILA OPERÁRIA. - Normal
26/04/2002 Proposição 27 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CRIAR O CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - Normal
26/04/2002 Lei 21 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/04/2002 Lei 20 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/04/2002 Lei 19 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/04/2002 Lei 17 REGULAMENTA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, IMPLANTA E REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterações: Lei - 321 de 2007) Consolidada
26/04/2002 Lei Complementar 12 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS EM CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
25/04/2002 Lei 30 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. - Normal
25/04/2002 Proposição 26 DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. - Normal
22/04/2002 Proposição 25 AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/04/2002 Lei 15 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/04/2002 Lei 37 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E DO USO ABUSIVO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/04/2002 Proposição 30 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E DO USO ABUSIVO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/04/2002 Lei Complementar 11 ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO. Normal
18/04/2002 Lei Complementar 10 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 03/2000. Normal
17/04/2002 Lei 14 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A REAVALIAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DOS VALORES DE TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/04/2002 Proposição 23 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/2002 Proposição 22 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/2002 Lei 22 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/04/2002 Lei Complementar 8 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA JOVENS DE OURO. Normal
02/04/2002 Proposição 21 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/04/2002 Lei 12 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE "SÃO BARTOLOMEU ESPORTE CLUBE". - Normal
26/03/2002 Proposição 12 REGULAMENTA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, IMPLANTA E REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/03/2002 Proposição 17 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/03/2002 Proposição 20 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
20/03/2002 Lei 16 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/03/2002 Proposição 16 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/03/2002 Lei 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/03/2002 Lei 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO GABINETE DA PREFEITA A SER DESTINADO À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/03/2002 Proposição 15 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS INCONFIDENTES DE CACHOEIRA DO CAMPO" - Normal
15/03/2002 Lei 13 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS INCONFIDENTES DE CACHOEIRA DO CAMPO". - Normal
14/03/2002 Proposição 79 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇOS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTORES DE ARTES VISUAIS E DE ARTESANATO EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Normal
14/03/2002 Lei 10 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 60/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
08/03/2002 Proposição 53 PERMITE O ACESSO, COM REDUÇÃO DE 50% (CIQUENTA POR CENTO) NOS PREÇOS DOS INGRESSOS, DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE CARÁTER PÚBLICO. - Normal
28/02/2002 Lei 18 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 102/02 QUE MODIFICA NORMAS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE OURO PRETO - SEROP DO PROGRAMA "JOVENS DE OURO", NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 13/97, REVOGANDO A LEI MUNCIPAL 30/97, ACRESCENTANDO UM INCISO NO ARTIGO 1º. - Normal
28/02/2002 Proposição 14 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 102/02 QUE MODIFICA NORMAS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE OURO PRETO - SEROP DO PROGRAMA "JOVENS DE OURO", NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 13/97, REVOGANDO A LEI MUNCIPAL 30/97, ACRESCENTANDO UM INCISO NO ARTIGO 1º. - Normal
21/02/2002 Proposição 13 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE "SÃO BARTOLOMEU ESPORTE CLUBE" - Normal
20/02/2002 Lei 11 REVOGA ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/02/2002 Proposição 11 REVOGA ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/02/2002 Proposição 10 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 60/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/01/2002 Lei 99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - Normal
24/01/2002 Lei 97 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 90/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/01/2002 Lei 96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. - Normal
24/01/2002 Lei 102 MODIFICA NORMAS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE OURO PRETO - SEROP DO PROGRAMA JOVENS DE OURO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL 13/97, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 30/97. Normal
24/01/2002 Lei 101 ALTERA A LEI Nº 37/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/01/2002 Lei 100 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
22/01/2002 Lei 95 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 91 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE DETERMINA. - Normal
22/01/2002 Lei Complementar 7 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
22/01/2002 Lei Complementar 6 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO) Normal
09/01/2002 Proposição 4 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A REAVALIAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DOS VALORES DE TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/01/2002 Proposição 5 ALTERA A LEI Nº 37/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/01/2002 Proposição 1 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 91 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE DETERMINA. - Normal
07/01/2002 Proposição 6 DÍSPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 90/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/01/2002 Proposição 3 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/12/2001 Lei 83 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Travessa Francisca Gregório de Jesus. - Normal
27/12/2001 Lei 92 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Ouro Preto COMSEP OP e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Ouro Preto MG. - Revogada
26/12/2001 Lei 91 Dispõe sobre Adequação do Plano Plurianual para o Período de 2002/2005. Normal
26/12/2001 Lei 90 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°57/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/12/2001 Lei 89 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-RUA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - BENEDITO DE VALADARES-BAIRRO - ROSÁRIO. Normal
21/12/2001 Proposição 60 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°57/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/12/2001 Proposição 59 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/12/2001 Proposição 58 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
21/12/2001 Proposição 56 DIPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. - Normal
21/12/2001 Proposição 55 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - Normal
20/12/2001 Lei 94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM TEMPLÁRIA DA CRUZ DE SANTO ANTÔNIO DE PADUÁ - Normal
18/12/2001 Lei 87 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM TEMPLÁRIA DA CRUZ DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. - Normal
14/12/2001 Lei 93 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Normal
14/12/2001 Proposição 52 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA CRUZ- AMAC. - Normal
11/12/2001 Proposição 51 MODIFICA NORMAS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE OURO PRETO - SEROP DO PROGRAMA JOVENS DE OURO , NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL 13/97, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 30/97. - Normal
11/12/2001 Emenda à Lei Orgânica 16 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 68. Promulgada
10/12/2001 Lei 86 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei - 1340 de 2023) Revogada
10/12/2001 Lei 85 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/12/2001 Lei 77 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA - Rua Luiz Rodrigues da Silva e Rua Dr. Benedito Gonçalves Xavier. Normal
10/12/2001 Lei 76 REGULAMENTA OS ARTIGOS 43 E 195 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Normal
10/12/2001 Lei 75 DISPÕE SOBRE ACESSO DE ESTANTES A CINEMAS, CINE-CLUBES, DANCETERIAS,TEATROS, PARQUES DE DIVERSÕES, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, ESPETÁCULOS CIRCENSES, MUSICAIS E SIMILARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO OU POR PARTICULARES COM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, COM A REDUÇAO DE 50% NO VALOR DOS INGRESSOS OU BILHETES DE ENTRADA. - Normal
06/12/2001 Lei 74 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - Rua Jayme Bastos. Normal
05/12/2001 Proposição 2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. - Normal
29/11/2001 Proposição 50 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/11/2001 Proposição 49 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/11/2001 Proposição 42 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/11/2001 Proposição 39 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
23/11/2001 Proposição 53 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O USO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO. - Normal
23/11/2001 Lei 24 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O USO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO. - Normal
22/11/2001 Proposição 54 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
20/11/2001 Proposição 37 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - Normal
20/11/2001 Proposição 36 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - Normal
13/11/2001 Proposição 35 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO - COMSEP/OP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO PRETO/MG. - Normal
06/11/2001 Proposição 34 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. - Normal
06/11/2001 Proposição 33 REGULAMENTA OS ARTIGOS 43 E 195 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Normal
06/11/2001 Proposição 32 DISPÕE SOBRE ACESSO DE ESTUDANTES A CINEMAS, CINE-CLUBES, DANCETERIAS, TEATROS, PARQUE DE DIVERSÕES, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, ESPETÁCULOS CIRCENSES, MUSICAIS E SIMILARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO OU POR PARTICULARES COM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, COM A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DOS INGRESSOS OU BILHETES DE ENTRADA. - Normal
31/10/2001 Lei 81 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA SANTA CECÍLIA - AMARANTINA Normal
31/10/2001 Lei 80 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Rua Nossa Senhora de Fátima. Normal
31/10/2001 Lei 79 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Travessa Nova Era Normal
31/10/2001 Proposição 46 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
31/10/2001 Proposição 45 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
31/10/2001 Proposição 44 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
31/10/2001 Proposição 43 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
30/10/2001 Lei 84 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ACHILES GONÇALVES COELHO - BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES Normal
30/10/2001 Proposição 48 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Normal
30/10/2001 Proposição 47 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Normal
21/10/2001 Lei 82 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA SANTA TEREZINHA - AMARANTINA Normal
09/10/2001 Proposição 31 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "ESPORTE CLUBE VETERANOS DA ÁGUA LIMPA". - Normal
05/10/2001 Proposição 38 REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO - Normal
05/10/2001 Lei 23 REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO (Alterada pela Lei - 382 de 20 de Dezembro de 2007) Consolidada
04/10/2001 Lei 78 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PIEDADE - Escadaria Nossa Senhora Aparecida Normal
04/10/2001 Proposição 41 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PIEDADE. - Normal
04/10/2001 Proposição 40 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM TEMPLÁRIA DA CRUZ DE SANTO ANTÔNIO DE PADUÁ - Normal
28/09/2001 Lei Complementar 13 REGULAMENTA PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Normal
17/09/2001 Lei 73 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE. - Normal
04/09/2001 Proposição 30 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE. - Normal
03/09/2001 Lei 72 ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 68/01, DE 24/06/2001, SUPRIMINDO TRECHO DO INCISO I E ACRESCENTANDO O INCISO IV. - Normal
28/08/2001 Proposição 28 ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNCIPAL 68/2001, DE 24/06/2001, SUPRIMINDO TRECHO DO INCISO I E ACRESCENTANDO O INCISO IV. - Normal
24/08/2001 Lei 71 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/08/2001 Lei 70 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - Normal
21/08/2001 Proposição 27 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - Normal
21/08/2001 Proposição 26 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/08/2001 Emenda à Lei Orgânica 15 ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Normal
26/07/2001 Proposição 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
26/07/2001 Proposição 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO GABINETE DA PREFEITA A SER DESTINADO À FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/07/2001 Lei 68 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/07/2001 Lei 66 AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO CONCEDIDO PELA LEI 08/00. - Normal
09/07/2001 Proposição 25 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/2001 Proposição 24 AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO CONCEDIDO PELA LEI 08/00. - Normal
08/06/2001 Lei 67 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE - Normal
08/06/2001 Proposição 23 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE - Normal
04/06/2001 Lei 65 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
04/06/2001 Proposição 22 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
28/05/2001 Lei 69 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 46/89, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Normal
28/05/2001 Lei 64 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP" - Normal
28/05/2001 Lei 63 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL "NOSSA SENHOA DA CONCEIÇÃO DA LAPA" - Normal
28/05/2001 Lei 55 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, PARQUE DE DIVERSÕES, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, ESPETÁCULOS CIRCENSES, MUSICAIS E SIMILARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO OU POR PARTICULARES COM A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, COM A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DOS INGRESSOS. - Normal
28/05/2001 Lei Complementar 5 REGULAMENTA PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Normal
28/05/2001 Proposição 21 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 46/89, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
28/05/2001 Proposição 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP" - Normal
28/05/2001 Proposição 19 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL "NOSSA SENHOA DA CONCEIÇÃO DA LAPA" - Normal
25/05/2001 Lei 62 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-RUA SANTA TEREZINHA - ANTÔNIO PEREIRA Normal
25/05/2001 Proposição 18 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
22/05/2001 Proposição 10 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, PARQUE DE DIVERSÕES, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, ESPETÁCULOS CIRCENSES, MUSICAIS E SIMILARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO OU POR PARTICULARES COM A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, COM A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DOS INGRESSOS. - Normal
17/05/2001 Lei 61 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA - Normal
17/05/2001 Lei 56 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
17/05/2001 Proposição 17 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA - Normal
17/05/2001 Proposição 15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
14/05/2001 Lei 59 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "CLUBE DE MÃES JOANA D'ARC" - Normal
14/05/2001 Proposição 14 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "CLUBE DE MÃES JOANA D'ARC" - Normal
09/05/2001 Lei 58 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - TAQUARAL Normal
09/05/2001 Proposição 13 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
07/05/2001 Lei 57 INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DE OBRAS PRIORITÁRIAS - FRENTES DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
07/05/2001 Proposição 12 INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DE OBRAS PRIORITÁRIAS - FRENTES DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
02/05/2001 Lei 54 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE FISIOTERAPEUTAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA E ANÁTOMO, MAMOGRAFIA, ULTRA-SONOGRAFIA, TOMOGRAFIA, ENDOSCOPIA E CORRELATOS. Normal
02/05/2001 Proposição 11 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE FISIOTERAPEUTAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA E ANÁTOMO, MAMOGRAFIA, ULTRA-SONOGRAFIA TOMOGRAFIA, ENDOSCOPIA E CORRELATOS. - Normal
27/04/2001 Proposição 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
27/04/2001 Lei 53 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
24/04/2001 Lei 60 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS(Revogada pela Lei nº 59/2005) Revogada
24/04/2001 Proposição 16 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Normal
24/04/2001 Emenda à Lei Orgânica 14 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 184. Promulgada
18/04/2001 Proposição 18 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VILA OPERÁRIA. - Normal
06/04/2001 Proposição 8 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
06/04/2001 Lei 51 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CRISTAL - SÃO CRISTÓVÃO - Normal
02/04/2001 Proposição 7 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 36/97 - Normal
02/04/2001 Proposição 6 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA PRÉ-VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
02/04/2001 Lei 52 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 36/97 - Normal
12/03/2001 Lei 50 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 09/91, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM ÁREA DE ALTO RISCO. Normal
12/03/2001 Proposição 5 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 09/91, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM ÁREA DE ALTO RISCO. - Normal
05/03/2001 Lei 49 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS - Normal
05/03/2001 Proposição 2 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS - Normal
19/02/2001 Lei 48 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA "O ALEIJADINHO" - Normal
19/02/2001 Proposição 4 AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A INSTITUIÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
19/02/2001 Proposição 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA "O ALEIJADINHO" - Normal
27/12/2000 Lei 4 INSTITUI O BANCO ITAÚ, AGÊNCIA OURO PRETO, COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. - Normal
14/12/2000 Lei 47 MODIFICA REDAÇÃO DO ITEM 18 - DO ANEXO À N°71/78 DE 03/05/78. - Normal
14/12/2000 Lei 46 CRIA O CADASTRO DE CICERONES (GUIAS LOCAIS) NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
14/12/2000 Lei 45 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHAPADA - AMOC. - Normal
14/12/2000 Lei 44 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. - Normal
14/12/2000 Lei 43 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/12/2000 Lei 42 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001. - Normal
13/12/2000 Proposição 47 MODIFICA REDAÇÃO DO ÍTEM 18 - DO ANEXO À LEI Nº 71/78 DE 03/05/78. - Normal
13/12/2000 Proposição 46 CRIA O CADASTRO DE CICERONES (GUIAS LOCAIS) NO MUNCÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/12/2000 Proposição 45 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHAPADA - AMOC. - Normal
06/12/2000 Lei 41 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-PRAÇA FERREIRA AFONSO BRETAS-VILA SÃO JOSÉ Normal
04/12/2000 Proposição 44 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. - Normal
04/12/2000 Proposição 43 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/12/2000 Proposição 42 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001. - Normal
04/12/2000 Proposição 41 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/11/2000 Lei 40 EXTINGUE O FUNDO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURO PRETO - FUMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/11/2000 Proposição 40 EXTINGUE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO - FUMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2000 Lei 39 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/10/2000 Lei 38 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO-TRAVESSA GUSTAVO DA SILVA - BAIRRO VILA ITACOLOMY. Normal
13/10/2000 Lei 37 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-RUA GRAJAÚ- DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
13/10/2000 Lei 34 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-JOÃO CUSTÓDIO DE SOUZA- PASSA DEZ. Normal
13/10/2000 Lei 33 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -RUA LEVINDO INÁCIO ANDRÉ - BAIRRO SÃO CRISTOVÃO Normal
13/10/2000 Lei 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE. - Normal
13/10/2000 Lei 31 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-RUA ALVORADA - CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
10/10/2000 Proposição 39 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/10/2000 Proposição 38 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA ITACOLOMY. - Normal
10/10/2000 Proposição 37 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/10/2000 Proposição 34 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/10/2000 Proposição 33 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIÍPIO DE OURO PRETO -RUA LEVINDO INÁCIO ANDRÉ - BAIRRO SÃO CRISTOVÃO - Normal
10/10/2000 Proposição 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE. - Normal
10/10/2000 Proposição 31 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
29/09/2000 Proposição 30 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. - Normal
29/09/2000 Lei 30 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. - Normal
29/09/2000 Proposição 29 FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. - Normal
29/09/2000 Lei 29 FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. - Normal
29/09/2000 Proposição 28 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. - Normal
29/09/2000 Lei 28 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. - Normal
27/09/2000 Lei Complementar 4 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
27/09/2000 Lei 27 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS: MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO E DR. ALVES DE BRITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/09/2000 Emenda à Lei Orgânica 13 MODIFICA OS ARTIGOS 70,71 E 63 DA LEI ORGÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Promulgada
19/09/2000 Proposição 27 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS: MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO E DR. ALVES DE BRITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/09/2000 Lei 26 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMPARCIAL FUTEBOL CLUBE. - Normal
15/09/2000 Lei 25 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA JOSÉ MANSUR- DISTRITO DE RODRIGO SILVA. Normal
12/09/2000 Proposição 25 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE RODRIGO SILVA MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
06/09/2000 Emenda à Lei Orgânica 12 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 175 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Normal
31/08/2000 Lei 24 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL CONSTRUÍDO À RUA 24 DE JUNHO, NO MORRO SÃO JOÃO, NESTA CIDADE DE OURO PRETO. Normal
29/08/2000 Proposição 24 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL CONSTRUÍDO À RUA 24 DE JUNHO, NO MORRO SÃO JOÃO, NESTA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
17/08/2000 Lei 23 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/08/2000 Lei Complementar 3 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS. Consolidada
14/08/2000 Proposição 23 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/2000 Proposição 26 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMPARCIAL FUTEBOL CLUBE. - Normal
21/06/2000 Lei 22 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°62/94, MODIFICADA PELA LEI N°06/00. Normal
21/06/2000 Lei 21 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL CÔNEGO JOSÉ PEDRO MENDES BARROS. - Normal
21/06/2000 Lei 20 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CAVALEIROS DOS INCONFIDENTES-DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
21/06/2000 Lei 19 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO GONÇALVES DE ARAÚJO - DISTRITO DE AMARANTINA. Normal
20/06/2000 Proposição 22 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°62/94, MODIFICADA PELA LEI N°06/00. - Normal
20/06/2000 Proposição 21 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL CÔNEGO JOSÉ PEDRO MENDES BARROS. - Normal
19/06/2000 Proposição 20 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/06/2000 Proposição 19 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/06/2000 Lei 18 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 03 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - RUA MARTA DE SOUZA SANTOS Normal
15/06/2000 Lei 17 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 28/53 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES - RUA LUCIANO FRANCISCO PEREIRA Normal
15/06/2000 Lei 16 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. - Normal
12/06/2000 Proposição 18 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 03 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. - Normal
12/06/2000 Proposição 17 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO 28/53 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. - Normal
06/06/2000 Proposição 36 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BAUXITA. - Normal
06/06/2000 Lei 36 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO-RUA LOPES PINHEIRO-BAIRRO BAUXITA. Normal
06/06/2000 Proposição 35 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ. - Normal
06/06/2000 Lei 35 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-RUA PEDRO AMBRÓZIO GOMES- BAIRRO ALTO DA CRUZ. Normal
17/05/2000 Lei 15 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA MAESTRO PEDRO XISTO GUILHERME - ANTÔNIO DIAS Normal
17/05/2000 Lei 14 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA RITA - RUA RICARDO MARTINS DA CRUZ Normal
17/05/2000 Lei 13 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA RITA - RUA JOAQUIM TOMÉ DA CUNHA Normal
17/05/2000 Lei 12 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - LARGO CÉLIO INÁCIO (bairro Alto da Cruz) Normal
16/05/2000 Proposição 15 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
16/05/2000 Proposição 14 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA RITA. - Normal
16/05/2000 Proposição 13 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA RITA. - Normal
16/05/2000 Proposição 12 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/04/2000 Lei 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO REDUÇÃO - CENTRO DE DIFUSÃO CULTURAL E ENSINO DE ARTESANATO. - Normal
25/04/2000 Proposição 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO REDUÇÃO - CENTRO DE DIFUSÃO CULTURAL E ENSINO DE ARTESANATO. - Normal
30/03/2000 Proposição 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$4.000,00 PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ) - Normal
30/03/2000 Lei 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$4.000,00 PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ) - Normal
27/03/2000 Lei 9 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/03/2000 Proposição 9 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/03/2000 Proposição 8 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
23/03/2000 Lei 8 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
16/03/2000 Lei 7 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(Revogada pela Lei nº685/2011) Revogada
13/03/2000 Proposição 7 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE OURO PRETO R DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
28/02/2000 Lei Complementar 2 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG. Consolidada
15/02/2000 Lei 6 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 62/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Normal
09/02/2000 Lei Complementar 1 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. Normal
08/02/2000 Lei 5 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº002/2000, QUE AUTORIZA CONCESSÃO SUBVENÇÃOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
07/02/2000 Proposição 5 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº002/2000, QUE AUTORIZA CONCESSÃO SUBVENÇÃOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
31/01/2000 Lei 3 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/01/2000 Lei 2 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/01/2000 Lei 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA 3ª IDADE DE OURO PRETO. - Normal
24/01/2000 Proposição 2 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/01/2000 Proposição 6 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 62/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
28/12/1999 Lei Complementar 3 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. Normal
27/12/1999 Proposição 4 INSTITUI O BANCO ITAÚ, AGÊNCIA OURO PRETO, COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. - Normal
16/12/1999 Proposição de Lei Complementar 3 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
15/12/1999 Proposição 3 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COMOUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/12/1999 Proposição 46 ALTERA A LEI Nº 23/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/12/1999 Lei 46 ALTERA LEI Nº 23/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
07/12/1999 Proposição 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA 3ª IDADE DE OURO PRETO. - Normal
06/12/1999 Lei 41 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001. - Normal
30/11/1999 Lei 44 INSTIUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO. - Normal
29/11/1999 Proposição 44 INSTITUI O DIA MUNDIAL DO IDOSO. - Normal
29/11/1999 Proposição 42 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. - Normal
29/11/1999 Lei 42 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. - Normal
29/11/1999 Proposição 41 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001. - Normal
19/11/1999 Proposição 39 INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM. - Normal
25/10/1999 Proposição 40 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. - Normal
25/10/1999 Lei 40 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. (Revogada pela Lei nº 27/2002) Revogada
06/10/1999 Lei 38 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO (MARIA COELHO) - BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO Normal
06/10/1999 Lei 37 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Rua Gustavo Afonso Figueiredo Normal
06/10/1999 Lei 36 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 8° GRUPO ESCOTEIRO DE OURO PRETO. - Normal
06/10/1999 Lei Complementar 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DO PSF DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
05/10/1999 Proposição 45 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/10/1999 Lei 45 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -RUA DOS EUCALIPTOS (bairro Bauxita) Normal
04/10/1999 Proposição 38 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
04/10/1999 Proposição 37 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
04/10/1999 Proposição 36 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 8° GRUPO ESOTÉRICO DE OURO PRETO. - Normal
04/10/1999 Proposição de Lei Complementar 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DO PSF DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/09/1999 Proposição 43 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
30/09/1999 Lei 43 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/09/1999 Lei 35 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE OURO PRETO. - Normal
20/09/1999 Proposição 35 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE OURO PRETO. - Normal
20/09/1999 Lei 34 AUTORIZA DOAÇÃO DE 13 (TREZE) GRADES DE FERRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
20/09/1999 Lei 33 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PADRE FARIA - Praça Irmã Aracy Antinori Normal
13/09/1999 Proposição 34 AUTORIZA DOAÇÃO DE 13 (TREZE) GRADES DE FERRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
13/09/1999 Lei 32 CANCELA A ADESÃO AO PASEP PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/09/1999 Proposição 32 CANCELA A ADESÃO AO PASEP PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/08/1999 Lei 31 MODIFICA O CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO DP ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 16/99, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE. - Normal
29/06/1999 Lei 30 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
29/06/1999 Lei 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DO GABINETE. - Normal
29/06/1999 Lei 28 DECLARA COMO PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREA DE TERRENO COM 1.646,40 METROS QUADRADOS, NO BAIRRO ÁGUA LIMPA, NESTA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
29/06/1999 Lei 27 DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL 66/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1999 Lei 26 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESTADUAL REIMINALUZ DO SUPREMO CENTRO ESPÍRITA BENEFICIENTE "MESTRE GABRIEL" TEMPLO DE SALOMÃO AUGUSTA ORDEM MAÇÔNICA ROSALUZ ESTRELA ORIENTAL UNIVERSAL SOBERANA UNIÃO VEGETAL. - Normal
29/06/1999 Lei 25 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO. - Normal
29/06/1999 Lei 24 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, NO BAIRRO PADRE FARIA, NESTA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
29/06/1999 Lei 23 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000. - Normal
29/06/1999 Lei 22 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
29/06/1999 Lei 21 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Revogado pela Lei - 124 de 21 de outubro de 1999) Revogada
28/06/1999 Proposição 30 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
28/06/1999 Proposição 28 DECLARA COMO PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREA DE TERRENO COM 1.646,40 METROS QUADRADOS, NO BAIRRO ÀGUA LIMPA, NESTA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
28/06/1999 Proposição 27 DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL 66/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/1999 Proposição 26 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESTADUAL REIMINALUZ DO SUPREMO CENTRO ESPÍRITA BENEFICIENTE "MESTRE GABRIEL" TEMPLO DE SALOMÃO AUGUSTA ORDEM MAÇÔNICA ROSALUZ ESTRELA ORIENTAL UNIVERSAL SOBERANA UNIÃO VEGETAL. - Normal
28/06/1999 Proposição 25 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO. - Normal
28/06/1999 Proposição 23 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000. - Normal
28/06/1999 Proposição 22 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
28/06/1999 Proposição 21 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/06/1999 Proposição 31 MODIFICA O CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 16/99, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE. - Normal
25/06/1999 Lei 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA AMBIENTAL. - Normal
21/06/1999 Proposição 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DO GABINETE. - Normal
21/06/1999 Proposição 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA AMBIENTAL. - Normal
17/06/1999 Lei 19 CRIA O NÚCLEO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/06/1999 Lei 18 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTAL. - Normal
14/06/1999 Proposição 19 CRIA O NÚCLEO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/06/1999 Proposição 18 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTAL. - Normal
08/06/1999 Lei 17 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
07/06/1999 Proposição 17 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
01/06/1999 Lei 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE. - Normal
01/06/1999 Lei 15 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°10/99, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
31/05/1999 Proposição 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE. - Normal
31/05/1999 Proposição 15 MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°10/99, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
04/05/1999 Lei 14 INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS.(Revogada nos termos do artigo 4º da Lei - 561 de 18 de Maio de 2010) Normal
03/05/1999 Proposição 14 INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS. - Normal
03/05/1999 Proposição de Lei Complementar 1 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO( LEI N°32/90). - Normal
27/04/1999 Lei 13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE UNIDADES DE PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
27/04/1999 Lei 12 DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/04/1999 Lei Complementar 1 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO (LEI N°32/90). Normal
26/04/1999 Proposição 13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE UNIDADES DE PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
14/04/1999 Lei 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE OURO PRETO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. - Normal
13/04/1999 Proposição 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE OURO PRETO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. - Normal
25/03/1999 Lei 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
28/02/1999 Proposição de Lei Complementar 1 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG. - Normal
24/02/1999 Lei 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/02/1999 Proposição 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/01/1999 Proposição 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/01/1999 Lei 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/01/1999 Proposição 7 DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/01/1999 Lei 7 DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
15/01/1999 Proposição 6 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE OURO PRETO, O TRANSPORTE ESCOLAR, O TRANSPORTE ESPECIAL E O TRANSPORTE INDIVIDUAL. - Normal
15/01/1999 Lei 6 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE OURO PRETO, O TRANSPORTE ESCOLAR, O TRANSPORTE ESPECIAL E O TRANSPORTE INDIVIDUAL.(Revogada). Revogada
15/01/1999 Lei 5 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. Revogada
13/01/1999 Proposição 5 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. - Normal
13/01/1999 Lei 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE MAIOR IDADE RENASCER OUROPRETANO. - Normal
13/01/1999 Lei 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/01/1999 Lei 2 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 49, DE 22 DE SETEMBRO DE 1962. - Normal
13/01/1999 Lei 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNÍCIPIO À SENHORA RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. - Normal
11/01/1999 Proposição 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE MAIOR IDADE RENASCER OUROPRETANO. - Normal
11/01/1999 Proposição 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANSISCO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/01/1999 Proposição 2 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 49, DE 22 DE SETEMBRO DE 1962. - Normal
11/01/1999 Proposição 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNÍCIPIO À SENHORA RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. - Normal
30/12/1998 Proposição 68 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO PADRE FARIA, NESTA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
30/12/1998 Lei 67 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO PADRE FARIA, NESTA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
29/12/1998 Lei 68 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
15/12/1998 Proposição 66 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO ITACOLOMY. - Normal
15/12/1998 Lei 65 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO ITACOLOMY. - Normal
15/12/1998 Proposição de Lei Complementar 1 ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/12/1998 Lei Complementar 1 ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar - 2 de 2005) Revogada
09/12/1998 Lei 63 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001. - Normal
01/12/1998 Proposição 65 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOM RETIRO,DISTRITO DE SANTA RIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/12/1998 Proposição 64 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A UNIVERDIADE FEDERAL DE OURO PRETO-UFOP O IMÓVEL DA RUA DIOGO DE VASCONCELLOS NÚMERO 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/12/1998 Proposição 63 SUSPENDE ATÉ 21/12/1998 A AXIGÊNCIA DE PRAZO ESTABELECIDA NO ÍTEM 1, DO ARTIGO 7º, DA LEI 16/94 QUE CRIOU O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE TREENOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
01/12/1998 Proposição 62 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA PADRE PEDRO ÁRBUES. - Normal
01/12/1998 Lei 61 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOM RETIRO,DISTRITO DE SANTA RIA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/12/1998 Lei 60 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A UNIVERDIADE FEDERAL DE OURO PRETO-UFOP O IMÓVEL DA RUA DIOGO DE VASCONCELLOS NÚMERO 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
01/12/1998 Lei 59 SUSPENDE ATÉ 21/12/1998 A eXIGÊNCIA DE PRAZO ESTABELECIDA NO ÍTEM 1, DO ARTIGO 7º, DA LEI 16/94 QUE CRIOU O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
01/12/1998 Lei 58 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA PADRE PEDRO ÁRBUES. - Normal
30/11/1998 Lei 64 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
30/11/1998 Proposição 61 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
24/11/1998 Proposição 57 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA FUTEBOL CLEBE - V.N.F.C. - Normal
24/11/1998 Lei 57 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO O ESPORTE CLUBE SAMISA. - Normal
24/11/1998 Proposição 56 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO "RUA PAPA JOÃO PAULO I", SITUADO NO BAIRRO MORRO SANTANA. - Normal
24/11/1998 Lei 56 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA FUTEBOL CLEBE - V.N.F.C. - Normal
24/11/1998 Lei 55 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO "RUA PAPA JOÃO PAULO I", SITUADO NO BAIRRO MORRO SANTANA. Normal
24/11/1998 Lei 45 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. - Normal
18/11/1998 Lei 52 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
10/11/1998 Proposição 52 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. - Normal
10/11/1998 Lei 51 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. - Normal
29/10/1998 Proposição 58 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO O ESPORTE CLUBE SAMISA. - Normal
30/09/1998 Lei 62 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. - Normal
30/09/1998 Proposição 59 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. - Normal
15/09/1998 Lei 54 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA. - Normal
15/09/1998 Lei 50 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS. - Normal
15/09/1998 Lei 47 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/09/1998 Lei 49 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/09/1998 Lei 43 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORRO DA QUEIMADA - AMQ - Normal
08/09/1998 Lei 41 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURO PRETO - ASSODIOP. - Normal
08/09/1998 Lei 40 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO DE OURO PRETO. - Normal
08/09/1998 Lei 39 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR DE OURO PRETO. - Normal
04/09/1998 Lei 45 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE - U.B.F.C - Normal
27/08/1998 Lei 38 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/08/1998 Proposição 45 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR P2 E AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR. - Normal
21/08/1998 Lei 44 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR P2 E AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR. - Normal
21/08/1998 Proposição 43 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMPARCIAL FUTEBOL CLUBE - I.F.C - Normal
21/08/1998 Lei 42 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMPARCIAL FUTEBOL CLUBE - I.F.C - Normal
14/08/1998 Proposição 49 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "CLUBE DA MAIOR IDADE ESTRELA DO ORIENTE CACHOEIRENSE" - Normal
14/08/1998 Lei 48 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "CLUBE DA MAIOR IDADE ESTRELA DO ORIENTE CACHOEIRENSE" - Normal
11/08/1998 Lei 37 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE POSTO DE SAÚDE. - Normal
30/07/1998 Proposição 38 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/07/1998 Proposição 40 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO DE OURO PRETO. - Normal
27/07/1998 Proposição 39 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR DE OURO PRETO. - Normal
27/07/1998 Lei 36 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999. - Normal
27/07/1998 Lei 35 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE OURO PRETO. - Normal
27/07/1998 Lei 34 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTARITENSE. - Normal
27/07/1998 Lei 33 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL. - Normal
27/07/1998 Lei 32 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA RITA - MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
27/07/1998 Lei 31 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO METROPOLITANO DE OURO PRETO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. - Normal
24/07/1998 Proposição 33 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL. - Normal
24/07/1998 Lei 30 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À UNIÃO RECREATIVA SEBASTIANENSE. - Normal
24/07/1998 Lei 29 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
21/07/1998 Proposição 54 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO E À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
21/07/1998 Lei 53 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO E À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
10/07/1998 Proposição 37 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE POSTO DE SAÚDE. - Normal
01/07/1998 Lei 28 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOARES. - Normal
01/07/1998 Lei 27 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1998 Proposição 36 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999. - Normal
30/06/1998 Proposição 27 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1998 Lei 26 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MATRIMONIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
26/06/1998 Proposição 35 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE OURO PRETO. - Normal
23/06/1998 Proposição 26 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MATRIMONIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
19/06/1998 Proposição 67 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. - Normal
19/06/1998 Lei 66 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. - Normal
19/06/1998 Proposição 32 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA RITA - MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/06/1998 Proposição 31 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO METROPOLITANO DE OURO PRETO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. - Normal
17/06/1998 Lei 25 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS NO DISTRITO DE AMARANTINA. Normal
17/06/1998 Lei 24 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A EXIGÊNCIA DE PRAZO ESTABELECIDA NO ITEM 1, DO ARTIGO 7º DA LEI 16/94 QUE CRIOU O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Revogada pela Lei nº 59/1998). Revogada
16/06/1998 Proposição 25 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
16/06/1998 Proposição 24 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A EXIGÊNCIA DE PRAZO ESTABELECIDA NO ITEM 1, DO ARTIGO 7º DA LEI 16/94 QUE CRIOU O PROGRAMA DE LEGITIMAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/06/1998 Proposição 34 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTARITENSE. - Normal
06/06/1998 Proposição 30 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOP DA MUNICIPALIDADE À UNIÃO RECREATIVA SEBASTIANENSE. - Normal
05/06/1998 Lei 22 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. - Normal
04/06/1998 Proposição 47 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE MANTENEDORA OBRAS SOCIAIS DE AUXÍLIO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE "MONSENHOR HORTA" DE OURO PRETO. - Normal
04/06/1998 Lei 46 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE MANTENEDORA OBRAS SOCIAIS DE AUXÍLIO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE "MONSENHOR HORTA" DE OURO PRETO. - Normal
02/06/1998 Proposição 29 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
29/05/1998 Proposição 28 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOARES. - Normal
28/05/1998 Lei 21 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/05/1998 Proposição 21 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/05/1998 Lei 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "MÃOS DO FAZER / FAZENDO A OFICINA DA VIDA". - Normal
21/05/1998 Decreto Executivo 14 Regulamenta o inciso III do art. 188 da Lei Orgânica Municipal , que concede gratuidade no transporte coletivo urbano ao portador de deficiência Normal
18/05/1998 Lei 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS DEFICIENTES DE OURO PRETO. - Normal
14/05/1998 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS DEFICIENTES DE OURO PRETO. - Normal
14/05/1998 Lei 18 REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 05/91 E 36/93, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS SISTEMAS ÚNICO DE SAÚDE - SUS, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SOBRE A SUA REGULAMENTAÇÃO. Consolidada
14/05/1998 Lei 17 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXAS À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA REGIÃO DOS INCONFIDENTES LTDA.- COOPEROURO. - Normal
12/05/1998 Proposição 17 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA REGIÇÃO DOS INCONFIDENTES LTDA-COOPEROURO. - Normal
12/05/1998 Emenda à Lei Orgânica 11 MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 188 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Promulgada
11/05/1998 Proposição 18 REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 05/91 E 36/93, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS SISTEMAS ÚNICO DE SAÚDE - SUS, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SOBRE A SUA REGULAMENTAÇÃO. - Normal
06/05/1998 Proposição 23 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE OURO PRETO - FPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/05/1998 Lei 23 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE OURO PRETO - FUNPATRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterações propostas pelas leis nº 46/1999, 498//09 e 536/2009.) Consolidada
04/05/1998 Proposição 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "MÃOS DO FAZER / FAZENDO A OFICINA DA VIDA". - Normal
30/04/1998 Lei 16 DISPOÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -TRAVESSA DO PILÃO- PRAÇA TIRADENTES. Normal
30/04/1998 Lei 15 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOURO - RUAS:GERALDO QUIRINO RIBEIRO E RUA ANTÔNIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA - BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Normal
30/04/1998 Lei 14 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OLARIA ATLÉTICO CLUBE-OAC. - Normal
28/04/1998 Proposição 15 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
28/04/1998 Proposição 14 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OLARIA ATLÉTICO CLUBE-OAC. - Normal
27/04/1998 Lei 13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA - LEO. - Normal
27/04/1998 Lei 12 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA AMARANTINA FUTEBOL CLUBE-AAFC. - Normal
27/04/1998 Lei 11 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DA MAIOR IDADE RENASCER OUROPRETANO. - Normal
23/04/1998 Proposição 22 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. - Normal
17/04/1998 Lei 10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOARES. - Normal
16/04/1998 Proposição 12 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA AMARANTINA FUTEBOL CLUBE-AAFC. - Normal
16/04/1998 Proposição 11 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DA MAIOR IDADE RENASCER OUROPRETANO. - Normal
14/04/1998 Proposição 10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOARES. - Normal
13/04/1998 Proposição 13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA - LEO. - Normal
06/04/1998 Lei 9 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VETERANOS-AAV. - Normal
03/04/1998 Proposição 16 DISPOÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
31/03/1998 Proposição 9 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VETERANOS-AAV. - Normal
20/03/1998 Lei 8 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ITACOLOMI-SEI. - Normal
20/03/1998 Lei 7 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CRUZEIRO DO SUL ESPORTE CLUBE". - Normal
17/03/1998 Proposição 8 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ITACOLOMI-SEI. - Normal
17/03/1998 Proposição 7 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CRUZEIRO DO SUL ESPORTE CLUBE". - Normal
12/03/1998 Lei 6 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SOCIAL. - Normal
10/03/1998 Proposição 6 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SOCIAL. - Normal
05/03/1998 Lei 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLORADO ESPORTE CLUBE. - Normal
05/03/1998 Lei 4 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/03/1998 Proposição 4 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. - Normal
02/03/1998 Lei 3 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE AMARANTINA. - Normal
16/02/1998 Proposição 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLORADO ESPORTE CLUBE. - Normal
11/02/1998 Lei 2 DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA. Normal
11/02/1998 Lei 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS. - Normal
10/02/1998 Proposição 2 DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE NO DISTRITO DE ANTÕNIO PEREIRA. - Normal
10/02/1998 Proposição 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS. - Normal
02/02/1998 Proposição 3 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE AMARANTINA. - Normal
23/12/1997 Lei 58 INSTITUI O FUNDO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURO PRETO - FUMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/12/1997 Lei 57 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°106/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
19/12/1997 Proposição 53 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°106/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/12/1997 Proposição 52 INSTITUI O FUNDO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURO PRETO - FUMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/12/1997 Lei 56 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES EM DESLOCAMENTO PARA FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
12/12/1997 Lei 55 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOM RETIRO-CODECOBOR. - Normal
12/12/1997 Lei 54 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
12/12/1997 Lei 53 ALTERA LEI 94/93, QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Revogada nos termos da Lei Municipal - 207/2004) Revogada
12/12/1997 Proposição 51 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES EM DESLOCAMENTO PARA FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/12/1997 Proposição 49 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/12/1997 Proposição 50 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOM RETIRO-CODECOBOR. - Normal
11/12/1997 Proposição 48 ALTERA LEI 94/93, QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/12/1997 Proposição 36 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA PIEDADE-ADECOPI. - Normal
05/12/1997 Lei 52 DISPÕE SOBRE RESERVAS DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. - Normal
05/12/1997 Lei 51 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO--RUA DO CONTORNO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
05/12/1997 Lei 50 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/12/1997 Lei 49 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/12/1997 Proposição 47 DISPÕE SOBRE RESARVAS DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. - Normal
02/12/1997 Proposição 46 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
02/12/1997 Proposição 45 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/12/1997 Proposição 44 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/12/1997 Lei 47 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/11/1997 Lei 46 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. - Normal
24/11/1997 Lei 44 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. - Normal
24/11/1997 Proposição 42 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/11/1997 Proposição 41 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. - Normal
20/11/1997 Proposição 40 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. - Normal
20/11/1997 Proposição 39 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. - Normal
12/11/1997 Lei 41 AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/11/1997 Lei 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL. - Normal
12/11/1997 Lei 39 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região- AAFAPRE (Antiga Associação de Desenvolvimento Comunitário de Piedade/ alterada pela Lei nº 530/2009) Consolidada
12/11/1997 Proposição 38 AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/1997 Proposição 37 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL. - Normal
31/10/1997 Lei 38 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Regulamentada pelo Decreto nº 3006/2012 e alterada pela Lei nº 420/2008) Consolidada
28/10/1997 Proposição 35 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/10/1997 Proposição de Lei Complementar 2 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI N.28/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/10/1997 Lei Complementar 2 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI N.28/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
07/10/1997 Emenda à Lei Orgânica 10 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ART.37, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Revogada
30/09/1997 Emenda à Lei Orgânica 9 MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Normal
30/09/1997 Lei 48 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/09/1997 Proposição 43 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/09/1997 Lei 35 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela Lei nº 879/2013) Revogada
25/09/1997 Lei 33 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR DE OURO PRETO. - Normal
19/09/1997 Lei 37 AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO PODER JUDICIÁRIO, COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL. - Normal
19/09/1997 Proposição 34 AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO PODER JUDICIÁRIO, COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL. - Normal
12/09/1997 Lei 34 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DO CRUZEIRO-AMOVIC. - Normal
09/09/1997 Proposição 31 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DO CRUZEIRO-AMOVIC. - Normal
08/09/1997 Lei 31 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei nº 94/2005) Consolidada
02/09/1997 Proposição 28 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/08/1997 Lei 30 CRIA NORMAS PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO AO PROGRAMA "JOVENS DE OURO", NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL 13/97. - Normal
25/08/1997 Lei 32 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). - Normal
25/08/1997 Proposição 32 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/08/1997 Proposição 30 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR DE OURO PRETO. - Normal
25/08/1997 Proposição 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). - Normal
14/08/1997 Lei 29 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/08/1997 Lei 36 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 44/91 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/08/1997 Proposição 33 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 44/91 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/08/1997 Proposição 27 CRIA NORMAS PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO AO PROGRAMA "JOVENS DE OURO", NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL 13/97. - Normal
04/08/1997 Proposição 26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/07/1997 Proposição 23 ETIFICA PARA FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO C.G.C. N°22.390.686/0001-07, NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA COM A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PELA LEI 20/97. - Normal
23/07/1997 Proposição 22 MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°21/97 DE 04/07/1997. - Normal
22/07/1997 Lei 28 REVOGA PARCIALMENTE AS LEI 05/91 E 36/93, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SOBRE A SUA REGULAMENTAÇÃO. Revogada
22/07/1997 Lei 27 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/07/1997 Lei 26 RETIFICA PARA FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO C.G.C. N°22.390.686/0001-07, NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA COM A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PELA LEI 20/97. - Normal
22/07/1997 Lei 25 MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°21/97 DE 04/07/1997. - Normal
15/07/1997 Proposição 25 REVOGA PARCIALMENTE AS LEI 05/91 E 36/93, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SOBRE A SUA REGULAMENTAÇÃO. - Normal
15/07/1997 Proposição 24 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/07/1997 Lei 24 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
04/07/1997 Lei 23 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/97, CRIA A SECRETARIA DO GOVERNO NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/07/1997 Lei 22 ALTERA A LEI MUNICIPAL 10/97, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL. - Normal
04/07/1997 Lei 21 ABRE CRÉDITO DE R$ 10.000,00 DESTINADO A PAGAR A UFOP DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE INTEGRANTES DO PROGRAMA "JOVENS DE OURO" NO ANO DE 1996. - Normal
03/07/1997 Proposição 21 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
01/07/1997 Proposição 20 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/97, CRIA A SECRETARIA DO GOVERNO NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/07/1997 Proposição 19 ALTERA A LEI MUNICIPAL 10/97, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL. - Normal
01/07/1997 Proposição 18 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE INTEGRANTES DO PROGRAMA "JOVENS DE OURO" NO ANO DE 1996. - Normal
13/06/1997 Lei 20 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO. - Normal
13/06/1997 Lei 19 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE HOLOFOTES À IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA, DESTE MUNICÍPIO. - Normal
13/06/1997 Lei 18 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998. - Normal
13/06/1997 Lei 17 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA ALEGRE. - Normal
10/06/1997 Proposição 17 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO. - Normal
10/06/1997 Proposição 16 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE HOLOFOTES À IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA, DESTE MUNICÍPIO. - Normal
10/06/1997 Lei 16 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO-RUA XV DE NOVEMBRO, NO BAIRRO MORRO SANTANA Normal
10/06/1997 Proposição 15 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998. - Normal
10/06/1997 Proposição 14 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA ALEGRE, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
30/05/1997 Lei 15 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA SITUADA EM FRENTE À IGREJA SANTA EFIGÊNIA. Normal
30/05/1997 Lei 14 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/05/1997 Proposição 13 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA SITUADA EM FRENTE À IGREJA SANTA EFIGÊNIA. - Normal
27/05/1997 Proposição 12 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/05/1997 Lei 13 MODIFICA O PROGRAMA "JOVENS DE OURO" DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG. - Normal
20/05/1997 Proposição 11 MODIFICA O PROGRAMA "JOVENS DE OURO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG. - Normal
15/05/1997 Lei 12 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ: Rua João de Moura Normal
15/05/1997 Lei 11 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI 124/94 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Normal
15/05/1997 Lei 10 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
13/05/1997 Proposição 9 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI 124/94 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
13/05/1997 Proposição 8 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/05/1997 Proposição 10 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ. - Normal
09/05/1997 Lei 8 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA "ESTRADA REAL" QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. - Normal
09/05/1997 Lei 7 ELEVA NÚMERO DE CARGO DE PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIES - R1. - Normal
06/05/1997 Proposição 7 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA "ESTRADA REAL" QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. - Normal
06/05/1997 Proposição 6 ELEVA NÚMERO DE CARGO DE PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIES - R1. - Normal
02/05/1997 Lei 6 AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/04/1997 Proposição 5 AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/04/1997 Lei 5 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO SANTANA.-Rua XV de novembro Normal
01/04/1997 Proposição 4 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO SANTANA. - Normal
20/03/1997 Lei 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA. - Normal
18/03/1997 Proposição 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA. - Normal
11/03/1997 Lei 3 MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM 54, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 375, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. - Normal
04/03/1997 Proposição 3 MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM 54, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 375, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. - Normal
16/02/1997 Proposição 2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. - Normal
05/02/1997 Lei 2 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/01/1997 Proposição 2 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
13/01/1997 Lei 1 SUSPENDE A COBRANÇA DO IPTU GERADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/01/1997 Proposição 1 SUSPENDE A COBRANÇA DO IPTU GERADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/01/1997 Proposição de Lei Complementar 1 ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/01/1997 Lei Complementar 1 ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
27/12/1996 Lei 71 MODIFICA A ÁREA DOADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO À ACOBAC, PRORROGA PRAZO PARA OCUPAÇÃO DO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/12/1996 Lei 70 APROVA DESPESA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
27/12/1996 Lei 69 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. - Normal
23/12/1996 Emenda à Lei Orgânica 8 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Normal
23/12/1996 Proposição 69 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. - Normal
23/12/1996 Proposição 68 SUBSTITUI O NÚMERO DE BENEFÍCIOS INTEGRANTES DO ART.2º DA LEI 41/96. - Normal
23/12/1996 Lei 68 SUBSTITUI O NÚMERO DE BENEFÍCIOS INTEGRANTES DO ART.2º DA LEI 41/96. - Normal
23/12/1996 Proposição 67 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA SÃO GONÇALO" DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
23/12/1996 Lei 67 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA- Rua São Gonçalo Normal
20/12/1996 Proposição 70 APROVA DESPESA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
20/12/1996 Proposição 66 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1996 Lei 66 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1996 Proposição 65 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1996 Lei 65 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1996 Proposição 64 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1996 Lei 64 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1996 Decreto Legislativo 10 APROVA CONVÊNIO Nº 0745 E ADITIVO Nº 085/1996 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MINICIPAIS E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/12/1996 Proposição 76 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
10/12/1996 Proposição 63 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ÁGUAS FÉRREAS - TAQUARAL. - Normal
10/12/1996 Lei 63 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ÁGUAS FÉRREAS - TAQUARAL.- Avenida Farmacêutico Duilhio Passos Normal
10/12/1996 Proposição de Lei Complementar 1 INSTITUI PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Normal
10/12/1996 Lei Complementar 1 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Normal
01/12/1996 Decreto Legislativo 4 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE CASA DE MÁQUINAS E COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ENÉRGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG, A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO , A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIEDADE COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -EMATER-MG. - Normal
27/11/1996 Lei 60 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA PROFESSOR GERALDO NUNES" NO BAIRRO BAUXITA. Normal
27/11/1996 Lei 57 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. - Normal
26/11/1996 Proposição 62 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MORRO SANTANA - RUA MARIANA, RUA CAMPINA, TRAVESSA SANTA BÁRBAR, RUA UBERLÂNDIA E RUA SERRA DA BRÍGIDA. - Normal
26/11/1996 Lei 62 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MORRO SANTANA - RUA MARIANA, RUA CAMPINA, TRAVESSA SANTA BÁRBAR, RUA UBERLÂNDIA E RUA SERRA DA BRÍGIDA. - Normal
26/11/1996 Proposição 61 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EXTENSÃO DE SÉRIE ( 5ª A 8ª) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BENEDITO XAVIER,NO DISTRITO DE GLAURA, E PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES, NO BAIRRO VILA ALEGRE,DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
26/11/1996 Lei 61 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EXTENSÃO DE SÉRIE ( 5ª A 8ª) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BENEDITO XAVIER,NO DISTRITO DE GLAURA, E PROFESSORA HAYDÉE ANTUNES, NO BAIRRO VILA ALEGRE,DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
26/11/1996 Proposição 60 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA PROFESSOR GERALDO NUNES" NO BAIRRO BAUXITA. - Normal
26/11/1996 Proposição 59 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA. - Normal
26/11/1996 Lei 59 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA. - Normal
26/11/1996 Proposição 58 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1996 Lei 58 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1996 Proposição 56 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA JOSÉ MARÇAL DE PAULA", SITUADO NA VILA ITACOLOMI. - Normal
26/11/1996 Lei 56 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA JOSÉ MARÇAL DE PAULA). Normal
21/11/1996 Lei 51 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996-1997. - Normal
19/11/1996 Proposição 55 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ PEDRO COTTA". - Normal
19/11/1996 Lei 55 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ PEDRO COTTA". Normal
19/11/1996 Proposição 54 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ANÍBAL COTTA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
19/11/1996 Lei 54 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ANÍBAL COTTA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. Normal
19/11/1996 Proposição 53 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MORRO SANTANA. - Normal
19/11/1996 Lei 53 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MORRO SANTANA.- Travessa Lavras Novas, travessa 09 de julho , Travessa 08 de julho, Travessa 7 de setembro, Travessa Córrego Seco, Travessa Carioca, Travessa 13 de junho, Travessa 1º de janeiro, Travessa Manja Légua, Travessa 16 de julho, Travessa Atalaia, Travessa Chapada, Travessa Araguari, Travessa Caiera, Travessa São Carlos, Travessa Itatiaia, Travessa São Bento, Travessa Areia Branca, Rua Pinheiros Altos, Rua Ipiranga, Rua Acaiaca, Rua Sao Gabriel, Rua Santa Matilde, Rua José Eugênio Cabral, Rua Vitorino Gonçalves Reis, Rua São Geraldo, Rua Coqueiro, Rua 21 de setembro, Rua São Gonçalo, Rua São Vicente, Rua Caiçara, Rua do Campo, Rua Serra da Brisa, Rua Santa Marta, Rua Santo Antônio, Rua 25 de dezembro, Praça São João de Ouro Fino, Praça Raul Soares, Praça Santan, Praça Guaraciaba, Praça Juventude Drumond,Avenida das Andorinhas, Travessa 25 de Março - Normal
19/11/1996 Proposição 52 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1996 Lei 52 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1996 Proposição 51 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996-1997. - Normal
19/11/1996 Proposição 50 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO MARTINS " NA RUA PADRE ROLIM. - Normal
19/11/1996 Lei 50 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO MARTINS" - Normal
18/10/1996 Decreto Executivo 245 Dispõe sobre serviço de Taxi Lotação - Normal
15/10/1996 Emenda à Lei Orgânica 7 MODIFICA O ÍTEM 11 DO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. Revogada
15/10/1996 Proposição 49 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "ATERRO SANITÁRIO PROFESSOR BADINI" NA LOCALIDADE DE MARZAGÃO. - Normal
15/10/1996 Lei 49 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "ATERRO SANITÁRIO PROFESSOR BADINI" NA LOCALIDADE DE MARZAGÃO. Normal
27/09/1996 Lei 48 MODIFICA REDAÇÃO DOS ITENS 4,6 E 8 DO ARTIGO 68, DA LEI MUNICIPAL Nº 124/94, ALTERADA PELA LEI Nº 53/95. (Revogada pela Lei Complementar - 12 de 2006) Revogada
25/09/1996 Proposição 48 MODIFICA REDAÇÃO DOS ÍTENS 4,6 E 8 DO ARTIGO 68, DA LEI MUNICIPAL Nº 124/94, ALTERADA PELA LEI Nº 53/95. - Normal
02/09/1996 Lei 47 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO,NO BAIRRO BAUXITA- .Praça Vereador Jorge Gonçalves Pedrosa Normal
02/09/1996 Lei 46 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
02/09/1996 Lei 45 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 685,64M2,DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À PARÓQUIA CRISTO REI DE SARAMENHA. - Normal
02/09/1996 Lei 44 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 2.568,88 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À PARÓQUIA CRISTO REI DE SARAMENHA. - Normal
02/09/1996 Lei 43 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TOMBADOURO.- Avenida Teódulo Pereira Normal
27/08/1996 Decreto Legislativo 9 APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O COLEGIO ALFREDO BAETA DE OURO PRETO E A PREFEITURA MUNICPAL. - Normal
27/08/1996 Decreto Legislativo 8 APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/08/1996 Decreto Legislativo 7 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇAÕ DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000. - Normal
27/08/1996 Decreto Legislativo 6 FIXA REMUNERAÇAÕ DE SECRETARIO MUNICIPAL - Normal
27/08/1996 Proposição 47 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA VEREADOR JORGE GONÇALVES PEDROSA ",NO BAIRRO BAUXITA- . - Normal
27/08/1996 Proposição 46 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/08/1996 Proposição 45 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 685,64M2,DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À PARÓQUIA CRISTO REI DE SARAMENHA. - Normal
27/08/1996 Proposição 44 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 2.568,88 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À PARÓQUIA CRISTO REI DE SARAMENHA. - Normal
27/08/1996 Proposição 43 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TOMBADOURO. - Normal
22/08/1996 Lei 42 CRIA O SERVIÇOS DE TAXI LOTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/08/1996 Proposição 42 CRIA O SERVIÇOS DE TAXI LOTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
06/08/1996 Emenda à Lei Orgânica 6 DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 70 AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Promulgada
03/07/1996 Lei 41 ALTERA PARA 454 O Nº DE LOTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 121/94, SUBSTUI NOMES DE BENEFICIADOS CONSTANTES DA RELAÇÃO INTEGRANTE DA MENCIONADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/07/1996 Lei 39 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA - Normal
02/07/1996 Lei 38 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BAUXITA - PRAÇA PROFESSOR RÔMULO SOARES FONSECA Normal
28/06/1996 Emenda à Lei Orgânica 5 Modifica a redação do art. 3º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal. Normal
28/06/1996 Proposição 41 ALTERA PARA 454 O Nº DE LOTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 121/94, SUBSTUI NOMES DE BENEFICIADOS CONSTANTES DA RELAÇÃO INTEGRANTE DA MENCIONADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/1996 Proposição 40 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997. - Normal
28/06/1996 Lei 40 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997. - Normal
28/06/1996 Proposição 39 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA - Normal
28/06/1996 Proposição 38 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BAUXITA. - Normal
28/06/1996 Lei 35 AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE BALCÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
28/06/1996 Lei 34 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONTROLE DE AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. - Normal
27/06/1996 Lei 37 APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/06/1996 Lei 36 MODIFICA A REDAÇÃO DO ITÉM 11, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 74/95, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 - Normal
27/06/1996 Lei 33 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/06/1996 Decreto Legislativo 5 APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E A FUNDAÇAÕ DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA- FUNDEP. - Normal
25/06/1996 Proposição 36 MODIFICA A REDAÇÃO DO ITÉM 11, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 74/95, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 - Normal
25/06/1996 Proposição 35 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BALCÃO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/06/1996 Proposição 34 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONTROLE DE AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. - Normal
25/06/1996 Proposição 33 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/1996 Lei 32 CRIA MEDIDAS PARA COMBATE AO TABAGISMO. - Normal
21/06/1996 Lei 31 APROVA DESPESA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/06/1996 Proposição 32 CRIA MEDIDAS PARA COMBATE AO TABAGISMO. - Normal
18/06/1996 Proposição 31 APROVA DESPESA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/06/1996 Lei 30 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE. - Normal
17/06/1996 Lei 29 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA - RUA BENEDITO PEREIRA (localidade de Coelhos) Normal
17/06/1996 Lei 28 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA - RUA SÃO JUDAS TADEU (localidade de Coelhos) Normal
12/06/1996 Proposição 37 APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/06/1996 Proposição 30 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE. - Normal
11/06/1996 Proposição 29 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
11/06/1996 Proposição 28 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
11/06/1996 Lei 27 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA - RUA EBENÉZER Normal
07/06/1996 Lei 26 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA - AVENIDA VEREADOR JOAQUIM DIAS TOLEDO Normal
07/06/1996 Lei 25 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO DA QUEIMADA - RUA MARINA FERREIRA FUIMARÃES Normal
04/06/1996 Proposição 27 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
28/05/1996 Proposição 26 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
28/05/1996 Proposição 25 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO DA QUEIMADA. - Normal
14/05/1996 Lei 24 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE GLAURA - ACDG. - Normal
06/05/1996 Proposição 24 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO DISTRITO DE GLAURA - ACDG. - Normal
06/05/1996 Lei 23 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AMARANTINA. - Normal
30/04/1996 Proposição 23 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AMARANTINA. - Normal
25/04/1996 Lei 22 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICIPÍO DE OURO PRETO. - Normal
25/04/1996 Lei 21 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA - AVENIDA VEREADOR AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS Normal
25/04/1996 Lei 20 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO CABEÇAS - RUA PAULINO ALVES GOES; TRAVESSA MARIA NERCEDES SANTOS Normal
25/04/1996 Lei 19 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BAUXITA - RUA VITÓRIO ZANETTI Normal
25/04/1996 Lei 18 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À UNIÃO RECREATIVA SEBASTIANENSE. - Normal
23/04/1996 Proposição 22 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICIPÍO DE OURO PRETO. - Normal
23/04/1996 Proposição 21 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
23/04/1996 Proposição 20 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CABEÇAS. - Normal
23/04/1996 Proposição 19 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BAUXITA. - Normal
12/04/1996 Lei 17 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/04/1996 Lei 16 DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS. - Normal
11/04/1996 Lei 15 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL-CASA VEREADOR JOSÉ RODRIGUES. Normal
10/04/1996 Lei 14 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE OURO PRETO - LARGO ORLANDO TRÓPIA Normal
09/04/1996 Proposição 17 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
09/04/1996 Proposição 16 DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS. - Normal
09/04/1996 Proposição 15 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. - Normal
02/04/1996 Proposição 14 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
22/03/1996 Lei 13 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/03/1996 Lei 12 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/03/1996 Lei 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEAP - CENTRO EDUACACIONAL DE ANTONIO PEREIRA. - Normal
21/03/1996 Lei 10 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHER DE OURO PRETO - PAEMOP. - Normal
19/03/1996 Proposição 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUACACIONAL DE ANTONIO PEREIRA - CEAP - Normal
18/03/1996 Proposição 13 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
18/03/1996 Proposição 12 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
14/03/1996 Lei 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. - Normal
13/03/1996 Proposição 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. - Normal
12/03/1996 Lei 8 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/03/1996 Lei 7 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA VANTAGEM DE QUINQUÊNIOS. - Normal
12/03/1996 Lei 6 AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG E DA PETROBRAS. - Normal
12/03/1996 Lei 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA ALEGRE - AMOVILA, DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
12/03/1996 Lei 4 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS NOS DISTRITOS DE GLAURA E ANTONIO PEREIRA. - Normal
12/03/1996 Lei 3 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 1000M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. - Normal
12/03/1996 Lei 2 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CABEÇAS. - Normal
08/03/1996 Proposição 8 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/03/1996 Proposição 7 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA VANTAGEM DE QUINQUÊNIOS. - Normal
08/03/1996 Proposição 6 AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG E DA PETROBRAS. - Normal
08/03/1996 Proposição 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA ALEGRE - AMOVILA, DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
08/03/1996 Proposição 4 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS NOS DISTRITOS DE GLAURA E ANTONIO PEREIRA. - Normal
08/03/1996 Proposição 3 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 1000M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. - Normal
08/03/1996 Decreto Legislativo 3 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O LIONS CLUBE DE CACHOEIRA DE CAMPO. - Normal
08/03/1996 Decreto Legislativo 2 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E EMPREENDIMENTOS JOTA MAURO LTDA. - Normal
08/03/1996 Proposição 2 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CABEÇAS. - Normal
08/03/1996 Decreto Legislativo 1 APROVA CONVÊNIO FIRMADOS "AD REFERENDUM" ENTRE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AS ENTIDADES QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL DE 1996. - Normal
20/02/1996 Proposição 71 MODIFICA A ÁREA DOADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO À ACOBAC, PRORROGA PRAZO PARA OCUPAÇÃO DO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/02/1996 Proposição 20 CRIA DEPARTAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
15/02/1996 Lei 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
13/02/1996 Proposição 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
19/12/1995 Lei 87 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. (REVOGADA PELA LEI Nº 232/2004) Revogada
19/12/1995 Lei 86 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº28/95, DE 03/05/95. Normal
19/12/1995 Lei 85 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA SÍLVIO ELIAS DA SILVA Normal
19/12/1995 Lei 84 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DR. GERARDO TRINDADE (bairro Novo Horizonte) Normal
19/12/1995 Lei 83 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/12/1995 Lei 82 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DEPARTAMENTO. Normal
19/12/1995 Lei 81 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO MORRO SANTANA. - Normal
19/12/1995 Lei 80 MODIFICA O ANEXO I DA LEI 124/94 - QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Normal
19/12/1995 Lei 79 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JAIR ALBERGARIA (bairro Água Limpa) Normal
15/12/1995 Proposição 84 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/12/1995 Proposição 83 DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE DEPARTAMENTO. - Normal
15/12/1995 Proposição 82 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO MORRO SANTANA. - Normal
15/12/1995 Proposição 81 MODIFICA O ANEXO I DA lLEI Nº 124/94 - QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
15/12/1995 Proposição 80 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
15/12/1995 Proposição 79 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. - Normal
15/12/1995 Proposição 78 DSISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/95, DE 03/05/95. - Normal
15/12/1995 Proposição 77 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/12/1995 Decreto Legislativo 22 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PROEDUCAR INFORMÁTICA EDUCACIONAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
15/12/1995 Decreto Legislativo 20 AUTORIZA ASSINATURA DE CARTA-ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -BDMG CULTURAL E A FUNDAÇÃO DO MUSEU DE ARTES SACRA DO CARMO? PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR ,COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
01/12/1995 Decreto Legislativo 21 APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, PELO MINISTÉRIO DA CULTURA, O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS. - Normal
30/11/1995 Lei 78 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO DOS AMIGOS DO MIGUEL BURNIER - NUCAMIB. - Normal
30/11/1995 Lei 77 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/11/1995 Proposição 75 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEO COMUNITARIO DOS AMIGOS DE MIGUEL BURNIER - NUCAMIB - Normal
28/11/1995 Proposição 74 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/11/1995 Lei 75 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO DE 1996 E 1997. - Normal
27/11/1995 Lei 74 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/11/1995 Lei 72 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DR. OCTACÍLIO AUGUSTO LEITE Normal
21/11/1995 Lei 76 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO-ACODOP. - Normal
21/11/1995 Proposição 73 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO-ACODOP. - Normal
21/11/1995 Lei 73 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. - Normal
21/11/1995 Proposição 72 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICADO. - Normal
21/11/1995 Proposição 71 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO DE 1996 E 1997. - Normal
21/11/1995 Proposição 70 DISPÕE SOBRE SBVENÇÕES E AUXILIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/11/1995 Proposição 69 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. - Normal
16/11/1995 Lei 70 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
16/11/1995 Lei 69-A ALTERA A LEI 178/80, DE 21/11/80 Normal
14/11/1995 Proposição 68 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO OURO PRETO. - Normal
14/11/1995 Proposição 67 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO. - Normal
07/11/1995 Proposição 65 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/11/1995 Proposição 66 APROVA TERMO ADITIVIO AO ACORDO COLETIVO 95/96, FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. - Normal
01/11/1995 Proposição 64 ALTERA A LEI 178/80, DE 21/11/1980. - Normal
31/10/1995 Lei 68 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAL DE OURO PRETO - GRESIOP. - Normal
31/10/1995 Lei 67 DÁ DENOMINAÇÃO DE "BAIRRO SÃO FRANCISCO", O LOCAL CONHECIDO COMO MORRO DO PIOLHO. Normal
31/10/1995 Lei 66-A DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA - RUA JOSAFÁ PIMNETA DA SILVA Normal
24/10/1995 Proposição 63 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAL DE OURO PRETO - GRESIOP. - Normal
24/10/1995 Proposição 62 DÁ DENOMINAÇÃO DE "BAIRRO SÃO FRANCISCO", O LOCAL CONHECIDO COMO MORRO DO PIOLHO. - Normal
24/10/1995 Proposição 61 DÁ DENOMINAÇÃO A ALOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA. - Normal
24/10/1995 Decreto Legislativo 19 APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)DE MARIANA. - Normal
19/10/1995 Lei 65 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/10/1995 Lei 64 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
17/10/1995 Lei 63 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/10/1995 Lei 62 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
17/10/1995 Lei 61 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
17/10/1995 Lei 60 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
17/10/1995 Proposição 60 MODIFICA LEI Nº 60/95. - Normal
10/10/1995 Proposição 59 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
10/10/1995 Proposição 58 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/10/1995 Proposição 57 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/10/1995 Proposição 56 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/10/1995 Proposição 55 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
09/10/1995 Lei 59 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/10/1995 Lei 58 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº41/94, DE 22/06/94, QUE INSTITUIU A "HORA CÍVICA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Normal
09/10/1995 Lei 57 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SARAMENHA DE CIMA - RUA RAIMUNDO NONATO MENDES Normal
03/10/1995 Proposição 54 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/10/1995 Proposição 53 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 41/94, DE 22/06/64, QUE INSTITUI A "HORA CÍVICA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Normal
25/09/1995 Decreto Legislativo 18 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS -SEBRAE/MG, A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O CONSELHO BRITÂNICO DO BRASIL. - Normal
22/09/1995 Lei 56 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO SANTANA - RUA SANTA CRUZ Normal
19/09/1995 Proposição 51 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO SANTANA. - Normal
19/09/1995 Decreto Legislativo 17 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A DROGARIA ROSILAINE LTDª. - Normal
13/09/1995 Lei 55 INSTITUI A "SEMANA DE BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Normal
12/09/1995 Proposição 50 INSTITUI A "SEMANA DE BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Normal
06/09/1995 Lei 54 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO MORRO SANTANA. (Alterada pela Lei 1061/2017) Consolidada
05/09/1995 Proposição 49 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE ESPORTES NA BAIRRO MORRO SANTANA. - Normal
01/09/1995 Lei 53 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 E ALTERA REDAÇÃO E ITEM 8 DO ARTIGO 68 DA LEI 124/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar - 12 de 2006) Normal
29/08/1995 Proposição 48 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 E ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 8 DO ARTIGO 68 DA LEI 124/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/08/1995 Decreto Legislativo 16 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO "AD-REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE OURO PRETO. - Normal
22/08/1995 Lei 52 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 500 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À CEMIG. - Normal
22/08/1995 Lei 51 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE OURO PRETO. - Normal
21/08/1995 Proposição 56 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SARAMENHA DE CIMA. - Normal
18/08/1995 Proposição 46 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE OURO PRETO. - Normal
07/08/1995 Decreto Legislativo 15 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS -SEBRAE-MG E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE OURO PRETO , A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
06/07/1995 Lei 50 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996. - Normal
05/07/1995 Lei 49 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/07/1995 Lei 45 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/06/1995 Lei 48 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/06/1995 Lei 47 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Normal
29/06/1995 Lei 46 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/06/1995 Proposição 45 DISPÕE SOBRE DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/06/1995 Proposição 45 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/06/1995 Proposição 44 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1996. - Normal
29/06/1995 Lei 44 AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/06/1995 Proposição 48 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/06/1995 Proposição 47 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
27/06/1995 Proposição 46 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/06/1995 Decreto Legislativo 14 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S. A. - Normal
22/06/1995 Lei 43 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ MOREIRA DIAS (bairro Alto da Cruz) Normal
22/06/1995 Lei 42 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCO DE PAULA SOUZA (bairro São Cristóvão) Normal
22/06/1995 Lei 41 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO DE LAVRAS NOVAS: RUA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES; RUA DO CHÁ E RUA DO CAMPO Normal
22/06/1995 Lei 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/06/1995 Proposição 43 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/06/1995 Proposição 42 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/06/1995 Proposição 41 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
20/06/1995 Proposição 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/06/1995 Decreto Legislativo 13 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, ATRAVÊS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E A FUNDAÇAÕ DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. - Normal
08/06/1995 Decreto Executivo 258 Decreto de Legitimação de Posse de Terreno - Normal
06/06/1995 Lei 39 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÇÕES DA PETROBRÁS E TELEMIG. - Normal
06/06/1995 Lei 38 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 480,00 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO À CEMIG. - Normal
06/06/1995 Lei 37 AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/05/1995 Proposição 39 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÇÕES DA PETROBRÁS E TELEMIG. - Normal
30/05/1995 Proposição 38 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 480,00², DE PROPRIEDADE DE MUNICÍPIO DER OURO PRETO À CEMIG. - Normal
30/05/1995 Proposição 37 AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/05/1995 Proposição 36 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, ATRAVÉS DA BOLSA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÇÕES DA PETROBRÁS E TELEMIG. - Normal
30/05/1995 Decreto Legislativo 12 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA . - Normal
29/05/1995 Lei 36 APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/05/1995 Lei 35 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JORGE ROBERTO CARVALHO (distrito de Glaura) Normal
29/05/1995 Lei 34 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/05/1995 Lei 33 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ESCOLA DE MÚSICA " DOM BARROSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/05/1995 Proposição 44 AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
26/05/1995 Proposição 36 APROVA O ACORDO COLETIVO FIRNMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/05/1995 Proposição 35 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
26/05/1995 Proposição 34 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
26/05/1995 Proposição 33 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á ESCOLA DE MUSICA "DOM BARROSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/05/1995 Decreto Legislativo 11 APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A INCOMAFI ( MACHADO E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA). - Normal
26/05/1995 Decreto Legislativo 10 APROVA CONV~ENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A SOCIEDADE PRÓMELHORAMENTOS DO BAIRRO ITACOLOMI. - Normal
23/05/1995 Lei 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO AMIGOS DE OURO PRETO. - Normal
22/05/1995 Lei 31 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/05/1995 Lei 30 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
16/05/1995 Proposição 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO AMIGOS DE OURO PRETO. - Normal
16/05/1995 Proposição 31 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNÍCIPIO DE OURO PRETO. - Normal
16/05/1995 Proposição 30 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
04/05/1995 Lei 27 MODIFICA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 121/94. Normal
04/05/1995 Lei 26 MODIFICA O PROGRAMA JOVENS DE OURO. Normal
03/05/1995 Lei 28 CRIA QUADROS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Revogada
02/05/1995 Lei 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/04/1995 Proposição 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
28/04/1995 Proposição 28 CRIA QUADROS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
27/04/1995 Lei 25 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/04/1995 Lei 24 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL INTEGRANTE DO PROJETO CURUMIM (ESCOLA MUNICIPAL "MARINA ANDRADE". Normal
27/04/1995 Lei 23 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO DA QUEIMADA - RUA JOSÉ ELIAS Normal
27/04/1995 Lei 22 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS PÚBLICOS NA BAIRRO MORRO DA QUEIMADA - RUA DAS CAMÉLIAS; RUA AYRTON SENNA e RUA BELO HORIZONTE Normal
27/04/1995 Lei 21 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SINHÁ OLÍMPIA (bairro Bauxita) Normal
25/04/1995 Proposição 27 MODIFICA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 121/94. - Normal
25/04/1995 Proposição 26 MODIFICA O PROGRAMA JOVEM DE OURO. - Normal
25/04/1995 Proposição 25 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/04/1995 Proposição 24 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL INTEGRANTE DO PROJETO CURUMIN. - Normal
25/04/1995 Proposição 23 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICOS NO BAIRRO MORRO DA QUEIMADA. - Normal
25/04/1995 Proposição 22 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MORRO DA QUEIMADA. - Normal
25/04/1995 Proposição 21 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/04/1995 Lei 20 CRIA O DEPARTAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. Normal
14/04/1995 Decreto Legislativo 9 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO "AD-REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE OURO PRETO. - Normal
11/04/1995 Lei 19 MODIFICA PERCENTUAIS E CRIA ÍTENS DO ANEXO I, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº106/94. Normal
11/04/1995 Lei 18 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO- RUA JOÃO JÚLIO GONÇALVES (bairro Antônio Dias) Normal
11/04/1995 Lei 17 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA PEDRO FERNANDES MARINS (distrito de Lavras Novas) Normal
10/04/1995 Decreto Legislativo 8 APROVA TERMO DE CONVÊNIO Nº 05260/1994CELEBRADO "AD-REFERENDUM"DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS , POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO , COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS. - Normal
10/04/1995 Decreto Legislativo 7 APROVA TERMO Nº 04950/1994 CELEBRADO "AD REFERENDUM"DA CÂMARA MINICIPAL ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS , POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OE MUNICÍPIO DE OURO PRETO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E O DEPARTAMENTO ESTADUAL SE OBRAS PÚBLICAS. - Normal
04/04/1995 Proposição 19 MODIFICA PERCENTUAIS E CRIA ÍTENS DO ANEXO I, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 106/94. - Normal
04/04/1995 Proposição 18 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
04/04/1995 Proposição 17 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
31/03/1995 Lei 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/03/1995 Lei 15 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/03/1995 Decreto Legislativo 6 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SERVIDOR DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS SEBRAE/MG. - Normal
28/03/1995 Proposição 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
28/03/1995 Proposição 15 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
16/03/1995 Lei 14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/03/1995 Proposição 14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
09/03/1995 Decreto Legislativo 5 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E A COOPERATIVA DOS CONSIUMIDORES DA ALCAN(COOPERALCAN). - Normal
09/03/1995 Lei 13 ALTERA O ZONEAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOM BOSCO. Normal
07/03/1995 Proposição 13 ALTERA O ZONEAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOM BOSCO. - Normal
06/03/1995 Decreto Legislativo 4 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
22/02/1995 Lei 9 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/02/1995 Lei 8 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO DO CRUZEIRO - RUA ADVOGADO ALEXANDRE KASSIS (ANTIGA RUA "B") Normal
22/02/1995 Lei 7 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/02/1995 Lei 6 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/02/1995 Lei 5 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER COMO MEMBRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PARAOPEBA. - Normal
22/02/1995 Lei 12 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FOBES. - Normal
22/02/1995 Lei 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/02/1995 Lei 10 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/02/1995 Proposição 9 AUTORIZA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
21/02/1995 Proposição 8 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO DO CRZEIRO. - Normal
21/02/1995 Proposição 6 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/02/1995 Proposição 5 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER COMO MEMBRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PARAOPEBA. - Normal
21/02/1995 Proposição 12 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À POBES. - Normal
21/02/1995 Proposição 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
21/02/1995 Proposição 10 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EESPECIAL. - Normal
20/02/1995 Proposição 7 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/02/1995 Lei 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/02/1995 Lei 2 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/02/1995 Lei 4 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/02/1995 Proposição 4 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/02/1995 Proposição 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/02/1995 Proposição 2 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/02/1995 Decreto Legislativo 2 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
07/02/1995 Proposição 1 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA TOMÉ AFONSO. - Normal
07/02/1995 Lei 1 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA TOMÉ AFONSO NO BAIRRO ROSÁRIO - RUA PROFESSORA ZIZINHA CRUZ Normal
06/02/1995 Decreto Legislativo 3 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO ESPECIAL DO PROGRAMA RUA EM OURO PRETO. - Normal
20/01/1995 Decreto Legislativo 1 MODIFICA O ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/1992, DE 31/08/1992. - Normal
30/12/1994 Lei 124 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Normal
30/12/1994 Lei 121 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Normal
30/12/1994 Lei 120 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE OURO PRETO - FUNDOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada nos termos do art. 42 da Lei Complementar - 1 de 01 de Janeiro de 1997) Revogada
29/12/1994 Lei 126 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA DE OURO PRETO - Normal
29/12/1994 Lei 125 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
29/12/1994 Lei 123 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/12/1994 Lei 122 AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
23/12/1994 Proposição 126 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS, COMO COMPLEMENTAÇÃO ÀS JÁ APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 PELA LEI 97/94. - Normal
23/12/1994 Proposição 125 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
22/12/1994 Decreto Legislativo 23 APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO EST. DE M. GERAIS ATRAVÉS DA SECRET. DE. ESPORTES, LAZER E TURISMO E A PREF. MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
22/12/1994 Decreto Legislativo 22 APROVA CONVÊNIO ASSINADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPOSTO COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NAC. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREF. DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1994 Proposição 123 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/12/1994 Proposição 122 AUTORIZA LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/12/1994 Proposição 121 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. - Normal
20/12/1994 Proposição 120 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE OURO PRETO - FUNDOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/12/1994 Proposição 124 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/12/1994 Lei 118 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/12/1994 Lei 115 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/12/1994 Lei 114 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/12/1994 Lei 113 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AMARANTINA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/12/1994 Lei 112 MODIFICA LEI 72/94, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/12/1994 Lei 111 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/12/1994 Lei 109 Dá denominação a logradouro públicos no bairro Vila Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo. Normal
19/12/1994 Lei 107 CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE OURO PRETO. (Revogada nos termos do art. 42 da   Lei Complementar - 1 de 01 de Janeiro de 1997) Revogada
14/12/1994 Lei 119 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE IMPOSTOS À RFFSA. - Normal
14/12/1994 Lei 117 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BAUXITA - RuaManoel Francisco Gomes e Rua Pedro Alexandrino Rufino Normal
14/12/1994 Lei 116 INSTITUI O "ANO DA AÇÃO COMUNITÁRIA". - Normal
14/12/1994 Lei 110 AUTORIZA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
14/12/1994 Lei 108 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 LIBERTADOR FUTEBOL CLUBE. - Normal
14/12/1994 Lei 105 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA BENEDITO BENIGNO DA SILVA (bairro Bauxita) Normal
14/12/1994 Lei 104 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA. - Normal
13/12/1994 Proposição 119 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À RFFSA. - Normal
13/12/1994 Proposição 118 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/12/1994 Proposição 117 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BIRRO BAUXITA. - Normal
13/12/1994 Proposição 116 INSTITUI O "ANO MUNICIPAL DA AÇÃO COMUNITÁRIA". - Normal
13/12/1994 Proposição 115 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/12/1994 Proposição 114 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/12/1994 Proposição 113 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AMARANTINA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/12/1994 Proposição 112 MODIFICA LEI 72/94, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/12/1994 Proposição 111 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
13/12/1994 Lei 106 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pelas leis Lei - 57 de 1997, Lei - 93 de 2001, Lei Complementar - 15 de 2003, Lei Complementar - 16 de 2003, Lei - 98 de 2005, Lei - 511 de 2009, Lei - 535 de 2009, Lei Complementar - 69 de 2009 e Lei Complementar - 105 de 2011) Consolidada
12/12/1994 Proposição 110 AUTORIZA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
12/12/1994 Proposição 109 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA CRUZEIRO, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
12/12/1994 Proposição 108 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIBERTADOR FUTEBOL CLUBE. - Normal
12/12/1994 Proposição 107 CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE OURO PRETO. - Normal
12/12/1994 Proposição 105 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
06/12/1994 Proposição 103 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 8.802,11 - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS À SERVIDORAS DA PMOP) - Normal
06/12/1994 Lei 103 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 8.802,11 - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS À SERVIDORAS DA PMOP) - Normal
05/12/1994 Decreto Legislativo 21 APROVA O DECRETO Nº 247/94, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - Normal
05/12/1994 Proposição 104 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALÀ SECRETARIA DA CÂMARA. - Normal
01/12/1994 Lei 102 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE ALIMENTOS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
28/11/1994 Decreto Legislativo 20 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
23/11/1994 Proposição 102 AUTORIZA CONCESSÃO DE CESTA DE ALIMENTOS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
23/11/1994 Lei 101 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DIMAS BEZERRA DUTRA (BAIRRO BAUXITA) Normal
17/11/1994 Lei 99 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA CRUZEIRO, DISTRITO CACHOEIRA DO CAMPO - Rua Ponte Nova; Rua Itabira. Normal
17/11/1994 Lei 98 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. - Normal
17/11/1994 Lei 97 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
17/11/1994 Lei 96 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. - Normal
17/11/1994 Lei 100 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SÍLVIO ELIAS DA SILVA Normal
11/11/1994 Proposição 99 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA CRUZEIRO, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
11/11/1994 Proposição 98 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. - Normal
11/11/1994 Proposição 97 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
11/11/1994 Proposição 96 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. - Normal
11/11/1994 Proposição 100 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
09/11/1994 Lei 95 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/11/1994 Lei 94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "JOSÉ LEANDRO". - Normal
08/11/1994 Proposição 95 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/11/1994 Proposição 94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "JOSÉ LEANDRO". - Normal
07/11/1994 Lei 93 CRIA O PROGRAMA JOVENS DE OURO. - Normal
03/11/1994 Decreto Legislativo 19 AUTORIZA CONCESSÃO, MEDIANTE CONTRATO, DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
01/11/1994 Proposição 93 CRIA O PROGRAMA JOVENS DE OURO. - Normal
31/10/1994 Lei 92 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. - Normal
26/10/1994 Proposição 92 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. - Normal
19/10/1994 Lei 91 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/10/1994 Proposição 91 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/10/1994 Lei 90 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
14/10/1994 Lei 89 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO. - Normal
14/10/1994 Lei 88 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Floriano Dias Ribeiro (bairro Alto das Dores) Normal
14/10/1994 Lei 87 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRESSO FUTEBOL CLUBE. - Normal
14/10/1994 Lei 86 MODIFICA REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 63/94, DE 08/09/94. - Normal
14/10/1994 Lei 85 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL DOS VELHINHOS - GAVE. - Normal
14/10/1994 Lei 84 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO DISTRITO DE GLAURA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
11/10/1994 Proposição 90 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
11/10/1994 Proposição 89 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DE ARTE SACRA DO CARMO. - Normal
11/10/1994 Proposição 88 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
11/10/1994 Proposição 87 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRESSO FUTEBOL CLUBE. - Normal
11/10/1994 Proposição 86 MODIFICA REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 63/94, DE 08/09/94. - Normal
11/10/1994 Proposição 85 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSITENCIAL DOS VELHINHOS - GAVE. - Normal
04/10/1994 Proposição 83 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/10/1994 Lei 83 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/10/1994 Proposição 82 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/10/1994 Lei 82 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/09/1994 Lei 81 DÁ DENOMINAÇÕES A LAGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA CRUZ - Rua das Mangabeiras; Rua das Perpétuas; Rua das Flores; Praça Lírios do Campo; Rua das Hortências; Rua dos Cravos; Rua dos Ipês; Rua das Orquídeas; Rua das Palmas; Rua dos Girassóis; Rua das Tulipas; Rua dos Pinheiros; Rua dos Jasmins; Rua das Rosas; Rua do Bosque; Rua das Margaridas e Rua das Violetas. Normal
28/09/1994 Lei 80 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. - Normal
28/09/1994 Lei 79 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - Rua Abelardo Braga; Rua Jorge Flaviano dos Santos; Rua Josino Fernandes da Silva; Rua Waldemiro Félix de Matos; Rua José Feliciano de Meira; Largo Secundino Martins Ferreira; Rua Florentino Fernandes da Silva; Rua Padre Carmélio Augusto Teixeira Normal
28/09/1994 Lei 78 MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI 47, DE 22 DE SETEMBRO DE DE 1962. Normal
27/09/1994 Proposição 81 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA CRUZ. - Normal
27/09/1994 Proposição 80 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/09/1994 Lei 76 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/09/1994 Lei 75 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA. (Revogada pela Lei nº 304/2006) Revogada
27/09/1994 Lei 73 MODIFICA A TAXA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENO. - Normal
27/09/1994 Lei 72 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
26/09/1994 Proposição 79 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. - Normal
23/09/1994 Lei 77 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE TRABALHO OURO PRETO - COOTROP. - Normal
23/09/1994 Lei 74 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE FEITA ATRAVÉS DE TÍTULO DE DOMÍNIO. Normal
23/09/1994 Lei 71 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO NOSSA SENHORA AUXILIADORA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
23/09/1994 Lei 70 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
20/09/1994 Proposição 77 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE TRABALHO OURO PRETO - COOTROP. - Normal
20/09/1994 Proposição 76 AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/09/1994 Proposição 75 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA. - Normal
20/09/1994 Proposição 74 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE FEITA ATRAVÉS DE TÍTULO DE DOMÍNIO. - Normal
20/09/1994 Proposição 73 MODIFICA A TAXA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRENO. - Normal
20/09/1994 Proposição 72 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
20/09/1994 Proposição 71 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO NOSSA SENHORA AUXILIADORA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
20/09/1994 Proposição 70 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
20/09/1994 Emenda à Lei Orgânica 4 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO 3 DO ARTIGO 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Revogada
16/09/1994 Lei 67 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/09/1994 Lei 69 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/09/1994 Lei 68 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL- FOBES. - Normal
13/09/1994 Proposição 69 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
13/09/1994 Proposição 68 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL- FOBES. - Normal
13/09/1994 Proposição 67 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/09/1994 Lei 66 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE OURO PRETO. - Normal
08/09/1994 Lei 65 AUTORIZA A UTILILIZAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO. - Normal
08/09/1994 Lei 64 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA - Rua Theodomiro Cezar da Cruz Normal
08/09/1994 Lei 63 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/09/1994 Lei 62 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
08/09/1994 Lei 61 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 23/91. - Normal
06/09/1994 Proposição 66 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE OURO PRETO. - Normal
06/09/1994 Proposição 65 AUTORIZA A UTILILIZAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO. - Normal
06/09/1994 Proposição 62 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
01/09/1994 Lei 60 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
01/09/1994 Lei 59 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALHEIROS "MESTRE NICO" DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DO DISTRITO DE AMARANTINA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
31/08/1994 Lei 58 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/08/1994 Proposição 61 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 23/91. - Normal
30/08/1994 Proposição 60 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/08/1994 Proposição 59 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIRO "MESTRE NICO" DE SÃO GONÇALO DO AMARENTE, DISTRITO DE AMARANTINA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
29/08/1994 Decreto Legislativo 18 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
23/08/1994 Proposição 58 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/08/1994 Lei 56 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TUPI FUTEBOL CLUBE. - Normal
16/08/1994 Proposição 57 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
16/08/1994 Proposição 56 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TUPI FUTEBOL CLUBE. - Normal
14/08/1994 Lei 57 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/08/1994 Lei 55 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMALIZA SEU FUNCIONAMENTO. (Alterada pela Lei nº 1002/2016) Consolidada
12/08/1994 Lei 54 ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 16/94, DE 06/04/94. Normal
12/08/1994 Lei 53 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA ESCOLAR MARÍLIA DE DIRCEU. - Normal
12/08/1994 Lei 52 DISPÕE SOBRE LEGITIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
12/08/1994 Lei 51 DISPÕE SOBRE LEGITIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
09/08/1994 Proposição 55 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMALIZA O SEU FUNCIONAMENTO. - Normal
09/08/1994 Proposição 53 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR MARÍLIA DE DIRCEU. - Normal
09/08/1994 Proposição 52 DISPÕE SOBRE LEGITIMAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
09/08/1994 Proposição 51 DISPÕE SOBRE LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
08/08/1994 Decreto Legislativo 17 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DEMINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
08/08/1994 Decreto Legislativo 16 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE, ORGÃO GESTOR DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE-SUS/MG E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
07/08/1994 Decreto Legislativo 14 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DEOURO PRETO A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - Normal
01/08/1994 Decreto Legislativo 15 APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DEOUROPRETO E A DROGARIA SARAMENHA LTDA. - Normal
13/07/1994 Proposição 50 REVOGA A LEI MUNICIPAL N°75/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/07/1994 Lei 50 REVOGA A LEI N° 75/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
13/07/1994 Proposição 49 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
13/07/1994 Lei 49 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/07/1994 Lei 25 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CONCESSÃO, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
04/07/1994 Lei 44 APROVA ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1994 Lei 48 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1994 Lei 47 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/06/1994 Lei 46 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO PRETO. Normal
30/06/1994 Lei 45 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1994 Lei 43 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES DE MINAS GERAIS AÇÕES DA CEMIG. - Normal
28/06/1994 Proposição 48 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. - Normal
28/06/1994 Proposição 47 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/06/1994 Proposição 46 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO PRETO. - Normal
28/06/1994 Proposição 45 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/1994 Proposição 44 APROVA ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E O SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/1994 Proposição 43 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS AÇÕES DA CEMIG. - Normal
23/06/1994 Lei 42 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei - 124 de 1994) Normal
22/06/1994 Lei 41 INSTUTUI "HORA CÍVICA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Normal
22/06/1994 Lei 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/06/1994 Proposição 42 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
20/06/1994 Proposição 41 INSTITUI "HORA CÍVICA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Normal
20/06/1994 Proposição 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/06/1994 Decreto Legislativo 13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. - Normal
14/06/1994 Proposição 39 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
14/06/1994 Lei 39 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pela lei 124/1994) Revogada
08/06/1994 Lei 38 FIXA DATA DA COMEMORAÇÃO DO "DIA DA CULTURA RACIONAL". - Normal
07/06/1994 Proposição 38 FIXA DATA DA COMEMORAÇÃO DO "DIA DA CULTURA RACIONAL". - Normal
01/06/1994 Lei 37 AUTORIZA O SENHOR PEREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO A CELEBRAR ACORDO COM A CIA. VALE DO RIO DOCE. Normal
01/06/1994 Lei 36 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EXTENSÃO DE SÉRIE (5ª A 8ª), NA ESCOLA "FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA", NA LOCALIDADE DE BANDEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
01/06/1994 Lei 35 DISPÕE SOBRE CONTROLE DA EMISSÃO DE GASES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO. - Normal
01/06/1994 Lei 34 CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
01/06/1994 Decreto Legislativo 12 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA. - Normal
31/05/1994 Proposição 37 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO DE OURO PRETO A CELEBRAR ACORDO COM A CIA. VALE DO RIO DOCE. - Normal
31/05/1994 Proposição 36 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EXTENSÃO DE SÉRIE (5ª A 8ª), NA ESCOLA MUNICIPAL "FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA", NA LOCALIDADE DE BANDEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
31/05/1994 Proposição 35 DISPÕE SOBRE CONTROLE DA EMISSÃO DE GASES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO. - Normal
31/05/1994 Proposição 34 CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/05/1994 Lei 33 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE - ACOMOSALT. Normal
24/05/1994 Proposição 33 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE - ACOMOSALT. - Normal
23/05/1994 Decreto Legislativo 11 APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL,DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SEVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DEMINAS GERAIS, A PMOP E UFOP. - Normal
18/05/1994 Decreto Legislativo 10 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S. A.- BEMGE. - Normal
12/05/1994 Lei 32 CONCEDE SUBVENÇÃO AOS CLUBES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL. - Normal
12/05/1994 Lei 31 ESTABELECE O PLANO DE APLICAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR. - Normal
12/05/1994 Lei 30 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/05/1994 Lei 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/05/1994 Lei 28 MODIFICA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Alterada pela pela  Lei - 998 de 23 de Junho de 2016 ) Consolidada
10/05/1994 Proposição 32 CONCEDE SUBVENÇÃO AOS CLUBES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL. - Normal
10/05/1994 Proposição 31 ESTABELECE O PLANO DE APLICAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR. - Normal
10/05/1994 Proposição 30 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/05/1994 Proposição 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/05/1994 Proposição 28 MODIFICA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
28/04/1994 Lei 27 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/04/1994 Proposição 27 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/04/1994 Lei 26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O ORÇAMENTO CORRENTE ATÉ O NÍVEL DE ELEMENTO OU SUBELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/04/1994 Decreto Legislativo 9 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A - Normal
19/04/1994 Proposição 26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O ORÇAMENTO CORRENTE ATÉ O NÍVEL DE ELEMENTO OU SUBELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/04/1994 Decreto Legislativo 8 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. - Normal
14/04/1994 Lei 24 AUTORIZA AQUISIÇÃO E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS À TELEMIG, EM REGIME DE COMODATO. - Normal
14/04/1994 Lei 23 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁGUA LIMPA - AMAL. Normal
14/04/1994 Lei 22 RETIFICA LIMITES DA ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO. Normal
14/04/1994 Lei 21 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AFIXAÇÃO DE FAIXAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
12/04/1994 Emenda à Lei Orgânica 3 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART.208, E AO ARTIGO 210 E PARÁGRAFO 1º E 2º. Promulgada
12/04/1994 Proposição 24 AUTORIZA AQUISIÇÃO E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS À TELEMIG, EM REGIME DE COMODATO. - Normal
12/04/1994 Proposição 23 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁGUA LIMPA - AMAL. - Normal
12/04/1994 Proposição 22 RETIFICA LIMITES DA ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO. - Normal
12/04/1994 Proposição 21 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AFIXAÇÃO DE FAIXAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
06/04/1994 Lei 20 MODIFICA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR. (Revogada pela Lei nº 879/2013) Revogada
06/04/1994 Lei 19 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER PRECÁRIO. - Normal
06/04/1994 Lei 18 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
06/04/1994 Lei 17 DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/04/1994 Lei 16 MODIFICA A LEI 90/93 QUE CRIOU O PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Alterada pela leis nºs: 54/1994,024/1998,059/1998,0133/2005,0567/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 57/2006) Consolidada
06/04/1994 Lei 15 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE. - Normal
05/04/1994 Proposição 20 MODIFICA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR. - Normal
05/04/1994 Proposição 19 APROVA TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E O SIND. DOS SERVIDORES E FUNC. P. MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/04/1994 Proposição 18 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
05/04/1994 Proposição 17 DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/04/1994 Proposição 16 MODIFICA A LEI 90/93 QUE CRIOU O PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/04/1994 Proposição 15 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE. - Normal
05/04/1994 Lei 14 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO - Rua Safira; Rua Rubi; Rua das Lajes; Rua Topázio; Rua Tupis; Rua Euclásio; Rua Aimorés; Rua Guarani; Rua Tapajós; Rua Serra Geral; Rua Luzia Martins Pedrosa. Normal
29/03/1994 Proposição 14 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
28/03/1994 Decreto Legislativo 7 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O COLÉGIO ARQUIDIOCESANO DE OURO PRETO. - Normal
25/03/1994 Decreto Legislativo 6 AUTORIZA ASSINATURA DE COVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, COM INTERVENIÊNCIA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. - Normal
22/03/1994 Proposição 13 APROVA TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E O SIND. DOS SERVIDORES E FUNC. P. MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/03/1994 Lei 13 APROVA TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE OURO PRETO E O SIND. DOS SERVIDORES E FUNC. P. MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/03/1994 Proposição 12 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/03/1994 Lei 12 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/03/1994 Proposição 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/03/1994 Lei 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/03/1994 Decreto Legislativo 5 APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CULTURAL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E A FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO. - Normal
17/03/1994 Decreto Legislativo 4 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
16/03/1994 Lei 9 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
16/03/1994 Lei 8 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA RESTAURAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DO PASSA DEZ. - Normal
16/03/1994 Lei 7 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO MUNICÍPIO. - Normal
16/03/1994 Lei 10 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA ATUAR NA ÁREA DO ENSINO MUNICIPAL. - Normal
15/03/1994 Proposição 9 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/03/1994 Proposição 8 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA RESTAURAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DO PASSA-DEZ. - Normal
15/03/1994 Proposição 7 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO MUNICÍPIO. - Normal
15/03/1994 Proposição 10 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA ATUAR NA ÁREA DO ENSINO MUNICIPAL. - Normal
08/03/1994 Proposição 6 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
08/03/1994 Lei 6 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Expedito Mendes (bairro Saramenha de Cima) Normal
08/03/1994 Proposição 5 INSTITUI NORMAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. - Normal
08/03/1994 Lei 5 INSTITUI NORMAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. - Normal
08/03/1994 Proposição 4 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/03/1994 Lei 4 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/03/1994 Proposição 3 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/03/1994 Lei 3 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/03/1994 Proposição 2 MODIFICA A LEI N°78/92 QUE CRIA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
08/03/1994 Lei 2 MODIFICA A LEI N°78/92 QUE CRIA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO Normal
07/03/1994 Decreto Legislativo 1 "APROVA CONVÊNCIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, DEPARTAMENTO REGIONAL DE BELO HORIZONTE." - Normal
24/02/1994 Decreto Legislativo 3 APROVA CONVÊNIO Nº 00003/94 DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. - Normal
21/02/1994 Decreto Legislativo 2 APROVA CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL - Normal
10/01/1994 Lei 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
07/01/1994 Proposição 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
16/12/1993 Lei 119 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EDUARDO ROSA COELHO (bairro Cabeças) Normal
16/12/1993 Lei 115 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E EFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/1993 Lei 118 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. ( TRAVESSA N. S.DOS PRAZERES- ANTIGA TRAVESSA DO CHUMBO LOGRADOURO 75-177) Normal
07/12/1993 Lei 113 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
06/12/1993 Decreto Legislativo 37 "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSSINAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO" - Normal
06/12/1993 Decreto Legislativo 36 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A ASSSINAR CONVÊNIO COM A FOBES - FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - Normal
06/12/1993 Lei 121 DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL - Normal
06/12/1993 Lei 120 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CR$ 5.249,14 ... RESTAURAÇÃO CASA DE GONZAGA) - Normal
03/12/1993 Lei 116 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 110/93, DE 24/11/93 - Normal
30/11/1993 Lei 87 ELEVA VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA RELATIVA AO CARGO DE TESOUREIRO - FG-3. - Normal
24/11/1993 Lei 107 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - Normal
24/11/1993 Lei 106 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. - Normal
22/11/1993 Lei 110 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ( ATÉ CR$2.000.000,00- QUITAÇÃO DE DÉBITO DA PMOP JUNTO AO FGTS- PERÍODO DE JUNHO/67 A AGOSTO/70) - Normal
18/11/1993 Decreto Legislativo 35 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Normal
18/11/1993 Lei 111 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL. - Normal
17/11/1993 Emenda à Lei Orgânica 2 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 188. Promulgada
16/11/1993 Lei 112 MODIFICA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº39/90, DE 05/10/90 - Normal
16/11/1993 Lei 109 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO ( CR$10.039.200,00- ENTIDADES CARNAVALISCAS) - Normal
12/11/1993 Lei 117 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
12/11/1993 Lei 104 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL ( CR$34.585,75 - DOTAÇÃO 3132.000.01) - Normal
12/11/1993 Lei 103 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
12/11/1993 Lei 102 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CLUBES QUE DISPUTARÃO A COPA JANUÁRIO CARNEIRO. - Normal
12/11/1993 Lei 101 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 50% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO , SOBRE O SALÁRIO E/OU VENCIMENTO DO MÊS DE OUTUBRO/93. - Normal
08/11/1993 Lei 105 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
05/11/1993 Decreto Legislativo 34 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. - Normal
29/10/1993 Lei 94 ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.((Revogada pela Lei - 207 de 06 de Julho de 2004) Revogada
29/10/1993 Lei 91 CRIA FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada nos termos do art. 19 da Lei 879/2013) Revogada
29/10/1993 Lei 90 CRIA PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Revogada pela Lei nº 16/1994) Revogada
29/10/1993 Lei 114 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$377.727,00- PAGAMENTO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) - Normal
27/10/1993 Lei 96 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES - Normal
26/10/1993 Lei 95 MODIFICA REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 79/92, DE 30/11/92 Normal
26/10/1993 Lei 93 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO DISTRITO DE AMARANTINA - Rua Nossa Senhora do Rosário; Rua Santa Rita; Rua Nossa Senhora de Fátima; Rua Santa Efigênia; Rua Santa Bárbara; Rua Direita; Rua Santo Antônio; Rua Nossa Senhora Santana; Rua São Bento e Rua São Gonçalo. Normal
26/10/1993 Lei 100 EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - Normal
25/10/1993 Lei 99 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS À SECRETARIA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
25/10/1993 Lei 98 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES - Normal
25/10/1993 Lei 97 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES - Normal
25/10/1993 Decreto Legislativo 33 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. - Normal
25/10/1993 Decreto Legislativo 32 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. - Normal
22/10/1993 Lei 89 DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO RESIDENCIAL - Residencial Cândido Gonçalves Normal
04/10/1993 Lei 88 CRIA O PETAOP - PROGRAMA EDUCATIVO PARA O TRABALHO DO ADOLECENTE DE OURO PRETO. - Normal
04/10/1993 Lei 86 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENEFICÊNCIA PADRE PEDRO ÁRBUES. - Normal
04/10/1993 Decreto Legislativo 31 APROVA ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O MINISTÉRIO PÚBLICO. - Normal
01/10/1993 Lei 92 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE OURO PRETO. (Revogada pela Lei n° 28/1994) Revogada
30/09/1993 Lei 108 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS - Normal
27/09/1993 Decreto Legislativo 30 APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO. - Normal
24/09/1993 Lei 85 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
24/09/1993 Lei 84 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO/93. - Normal
24/09/1993 Lei 83 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO(TRAVESSA AMANTINO DOS PASSOS - CAMINHO DA FÁBRICA). Normal
24/09/1993 Lei 82 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE OUR PRETO - ASSODIOP. - Normal
17/09/1993 Lei 81 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CR$ 1.500.000,00 - PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA ALEGRE, EM CACHOEIRA DO CAMPO). - Normal
17/09/1993 Lei 80 DISPÕE DE DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/09/1993 Lei 78 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 300 000,00 - PARA ATENDIMENTO AO TRABALHO COM CRIANÇA E O ADOLESCENTE). - Normal
17/09/1993 Lei 77 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRAODURO PÚBLICO (RUA SANTA TEREZA - BUCAINA) Normal
31/08/1993 Lei 76 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 69/93, DE 27 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Normal
31/08/1993 Lei 75 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "NOSSA SENHORA DA LAPA", NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG. (Revogada pela Lei nº 695/2011) Revogada
31/08/1993 Lei 74 APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 1993. - Normal
31/08/1993 Lei 73 MODIFICA A LEI 39/90, DE 05/10/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/08/1993 Lei 79 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE MARACUJÁ/AMARANTINA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
30/08/1993 Lei 72 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, FEITA ATRAVÉS DE AFORAMENTO. (SOCIEDADE MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOZINHOS). - Normal
30/08/1993 Lei 71 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/08/1993 Lei 70 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SANTARITENSE. - Normal
30/08/1993 Decreto Legislativo 29 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A AÇO MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS. - Normal
23/08/1993 Decreto Legislativo 28 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/07/1993 Decreto Legislativo 27 APROVA ACORDO COLETIVO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O SINDICATO DSO SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Normal
27/07/1993 Decreto Legislativo 26 APROVA DECRETO Nº 50/93, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E ABRE CRÉDITO EXTRAORDINHÁRIO " AD-REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
23/07/1993 Lei 69 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Normal
12/07/1993 Lei 67 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 40.50% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, SOBRE O SALÁRIO E/OU VENCIMENTO DO MÊS DE MAIO/93. - Normal
08/07/1993 Lei 66 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CR$1.078.000.000,00- FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA -FUNDEP) - Normal
08/07/1993 Lei 65 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CR$10.000.000,00- CIA. VALE DO RIO DOCE) - Normal
07/07/1993 Decreto Legislativo 25 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. - Normal
07/07/1993 Decreto Legislativo 24 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E COM A ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A. - Normal
07/07/1993 Decreto Legislativo 23 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPALA ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IBC/MUSEU DA INCONFIDÊNCIA. - Normal
06/07/1993 Lei 68 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CR$ 100.000.000,00 - JOÃO BOSCO ALVES DE CARVALHO). - Normal
05/07/1993 Lei 62 AUTORIZA MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA A RESTAURAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DO PASSA-DEZ. - Normal
01/07/1993 Lei 63 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ( CR$1.700.000.000,00- FOBES- OBRIGAÇÕES COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL) - Normal
01/07/1993 Lei 57 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1993 Lei 59 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1993 Lei 58 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO - Rua Jaime Rezende; Rua Geraldo Paiva; Praça Santo Antônio; Rua Jovino de Souza e Rua José Xavier Chagas Normal
30/06/1993 Decreto Legislativo 22 APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS DE MINAS GERAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI, O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP, A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE OURO PRETO - ETFOP, A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG, A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FCEMG, O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASA DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG E A EMPRESA ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. - Normal
29/06/1993 Lei 61 MODIFICA O ITEM VI, ARTIGO 3º, DA LEI Nº 36/93, DE 4 DE MAIO DE 1993, QUE REULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
29/06/1993 Lei 60 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS ( CR$9.075.000,00- RECLAMATÓRIA TRABALHISTA- JOSÉ RAIMUNDO DOS REIS) - Normal
28/06/1993 Lei 64 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/1993 Decreto Legislativo 21 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E FARMÁCIA SANTA EFIGÊNIA. - Normal
28/06/1993 Decreto Legislativo 20 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A DROGARIA ECONÔMICA. - Normal
21/06/1993 Decreto Legislativo 19 AAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A FARMÁCIA ITACOLOMY. A - Normal
17/06/1993 Lei 56 MODIFICA A LEI 39/90, DE 05/10/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/06/1993 Lei 55 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS, EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - Normal
14/06/1993 Lei 53 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA VEREADOR MIGUEL ALVES PEREIRA) Normal
14/06/1993 Lei 52 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA VEREADOR ADERILHO FERNANDES (Terceira) Normal
08/06/1993 Lei 54 MODIFICA A LEI 39/90 DE 05/10/90 - Normal
08/06/1993 Proposição 53 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLIO. - Normal
07/06/1993 Decreto Legislativo 18 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. - Normal
01/06/1993 Lei 51 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 196 DE 22 DE JUNHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA Normal
01/06/1993 Lei 50 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL( CR$ 1.295.560,00- PAGAMENTO À CEMIG) - Normal
25/05/1993 Lei 48 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.(CR$15.000.000,00- UNIÃO RECREATIVA SEBASTIANENSE) - Normal
25/05/1993 Lei 47 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/05/1993 Lei 46 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/05/1993 Lei 49 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - Normal
17/05/1993 Decreto Legislativo 17 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A COOPERATIVA DE TRABALHO OURO PRETO LTDA-COOTROP. - Normal
13/05/1993 Lei 45 Dispoe sobre doação de area de terreno à Policia Militar de Minas Gerais para construção de um conjunto habitacional para os policias miliatares sediados à 62ª Companhia Organica do Estado de Minas Gerais. - Normal
13/05/1993 Lei 44 DÀ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS DISTRITOS DE CACHOEIRA DO CAMPO - Ruas do Alto do Beleza: Rua Buganvílias, Rua Jacarandá; Rua Ipê Amarelo e Rua Ipê Roxo. Normal
13/05/1993 Lei 43 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/05/1993 Lei 42 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER PRECÁRIO. - Normal
07/05/1993 Lei 41 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/05/1993 Lei 39 AUTORIZAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL SANTA CASA MISERICÓRDIA - Normal
07/05/1993 Lei 38 CRIAÇÃO EXTENSÃO SERIE 5ª A 8ª IZAURA MENDES - Normal
04/05/1993 Lei 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ( CR$8.490.106,00- PAGAMENTO AO SENHOR ANTÔNIO FAUSTINO DA SILVA) - Normal
04/05/1993 Lei 37 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SARAMENHA DE CIMA, TAVARES E SANTA ISABEL - Normal
04/05/1993 Lei 36 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada
03/05/1993 Lei 35 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
03/05/1993 Decreto Legislativo 16 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SEGRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/MG, E, DE OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, VISANDO IMPLEMENTAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, NO ESTADO. - Normal
27/04/1993 Proposição 36 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. - Normal
27/04/1993 Proposição 35 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/04/1993 Decreto Legislativo 15 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL. - Normal
23/04/1993 Lei 34 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
23/04/1993 Lei 33 ALTERA O INCISO 4 DO § 2º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5/91 DE 09/04/1991. Normal
23/04/1993 Lei 32 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE AMARANTINA RUA ROLAND GEORGE LAMONTAGNE Normal
20/04/1993 Proposição 33 ALTERA O INCISO 4 DO § 2º DO ART. 4º DA LEI MINICIPAL Nº 5/91 DE 9/4/1991. - Normal
20/04/1993 Proposição 32 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
12/04/1993 Lei 31 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/04/1993 Lei 30 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1993. - Normal
06/04/1993 Proposição 31 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/04/1993 Proposição 30 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1993. - Normal
31/03/1993 Lei 28 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
26/03/1993 Proposição 29 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/03/1993 Proposição 28 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/03/1993 Lei 27 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
25/03/1993 Decreto Legislativo 14 DISPÕE SOBRER APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO, ELABORADO EM 1991. - Normal
25/03/1993 Decreto Legislativo 13 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS. - Normal
25/03/1993 Emenda à Lei Orgânica 1 Altera a redação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Normal
24/03/1993 Lei 26 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
24/03/1993 Lei 25 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/03/1993 Lei 24 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, NOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1993. - Normal
24/03/1993 Lei 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/03/1993 Lei 22 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/03/1993 Lei 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
24/03/1993 Lei 20 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA -RUA LUIZ PIMENTA DA SILVA Normal
23/03/1993 Proposição 27 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/03/1993 Proposição 26 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/03/1993 Proposição 25 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/03/1993 Proposição 24 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MINICIPAIS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, NOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1993. - Normal
19/03/1993 Proposição 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/03/1993 Proposição 22 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/03/1993 Proposição 21 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
18/03/1993 Lei 29 CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/03/1993 Decreto Legislativo 12 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - TELEMIG E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
18/03/1993 Decreto Legislativo 11 APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A-TELEMIG E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
17/03/1993 Lei 19 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO. - Normal
16/03/1993 Proposição 19 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/03/1993 Decreto Legislativo 10 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - Normal
08/03/1993 Decreto Legislativo 9 REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/03/1993 Lei 10 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
05/03/1993 Lei 18 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 29/90. Normal
05/03/1993 Lei 17 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/03/1993 Proposição 18 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE 29/90. - Normal
01/03/1993 Decreto Legislativo 8 APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
01/03/1993 Decreto Legislativo 6 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMATER, PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
24/02/1993 Decreto Legislativo 7 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
18/02/1993 Lei 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
18/02/1993 Lei 15 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
16/02/1993 Proposição 17 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/02/1993 Proposição 16 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
16/02/1993 Proposição 15 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/02/1993 Decreto Legislativo 5 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA ITACOLOMI - Normal
12/02/1993 Lei 9 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/02/1993 Lei 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
12/02/1993 Lei 7 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/02/1993 Lei 14 AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE O SALÁRIO E/OU VENCIMENTOS DO MÊS DE JANEIRO/93. - Normal
12/02/1993 Lei 13 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/93. - Normal
12/02/1993 Lei 12 APROVA DESPESA REALIZADA COM A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS DE JANEIRO/93. - Normal
12/02/1993 Lei 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
09/02/1993 Proposição 9 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/02/1993 Proposição 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/02/1993 Proposição 7 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/02/1993 Proposição 14 AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE SALÁRIO E/OU VENCIMENTOS DO MÊS DE JANEIRO/93. - Normal
09/02/1993 Proposição 13 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/93. - Normal
09/02/1993 Proposição 12 APROVA DESPESA REALIZADA COM A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MÊS DE JANEIRO/93. - Normal
09/02/1993 Proposição 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPESCIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
09/02/1993 Proposição 10 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/02/1993 Decreto Legislativo 4 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS , ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - Normal
08/02/1993 Lei 4 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE SE DESLIGAM DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
08/02/1993 Decreto Legislativo 3 APROVA COVÊNIO CELEBRADO " AD- REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC)- ÓRGÃO DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - Normal
08/02/1993 Lei 3 ISENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1992, DE CONTRIBUINTES DA PREFEITURA. - Normal
08/02/1993 Lei 2 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/02/1993 Lei 6 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
04/02/1993 Lei 5 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
02/02/1993 Proposição 6 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/02/1993 Proposição 5 CONCEDE SUBVENÇÃO ER AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/01/1993 Lei 1 MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada nos termos do artigo 46 das Lei Complementar nº 01 /1997.) Revogada
07/01/1993 Proposição 4 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE SE DESLIGAREM DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
07/01/1993 Proposição 3 INSENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA OS DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1992, DE CONTRIBUINTES DA PREFEITURA. - Normal
07/01/1993 Proposição 2 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/01/1993 Proposição 1 MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/01/1993 Decreto Legislativo 2 " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS" - Normal
04/01/1993 Decreto Legislativo 1 "FIXA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL" - Normal
30/12/1992 Lei 86 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
28/12/1992 Lei 105 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/92. - Normal
23/12/1992 Lei 103 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Normal
23/12/1992 Lei 102 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
23/12/1992 Lei 101 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
23/12/1992 Lei 100 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
17/12/1992 Lei 99 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/12/1992 Lei 98 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DR. CELSO MACHADO (bairro São Cristóvão) Normal
17/12/1992 Lei 97 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
17/12/1992 Lei 96 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
17/12/1992 Lei 95 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
15/12/1992 Lei 70 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/11/1992 Lei 94 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MECIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/11/1992 Lei 93 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/11/1992 Lei 92 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/11/1992 Lei 90 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/11/1992 Lei 89 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/11/1992 Lei 88 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
30/11/1992 Lei 87 ESTABELECE DIRETRIZES GERASI PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMEMTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/11/1992 Lei 85 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
30/11/1992 Lei 83 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
30/11/1992 Lei 81 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - Normal
30/11/1992 Lei 80 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS - Normal
30/11/1992 Lei 79 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (ALTERADA PELA LEI - 95 DE 1993 Consolidada
30/11/1992 Lei 78 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO( Alterada pela Lei nº 2/94) Consolidada
24/11/1992 Lei 104 APROVA DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DE ABONO E REAJUSTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO/92. - Normal
20/11/1992 Lei 82 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
26/10/1992 Lei 91 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. - Normal
19/10/1992 Lei 77 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
03/10/1992 Lei 69 AUTORIZA A ABERTUIRA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
01/10/1992 Lei 76 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Normal
01/10/1992 Lei 75 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. Revogada
01/10/1992 Lei 74 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
01/10/1992 Lei 73 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE - Normal
01/10/1992 Lei 72 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. Normal
01/10/1992 Lei 71 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. - Normal
22/09/1992 Lei 70 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
04/09/1992 Lei 68 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Normal
30/08/1992 Lei 84 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE - Normal
26/08/1992 Lei 67 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO (Revogada pela Lei nº 28/1994) Revogada
24/08/1992 Decreto Legislativo 1 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 1993 A 1996. - Normal
13/07/1992 Lei 66 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
13/07/1992 Lei 30 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/07/1992 Lei 28 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 65 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 64 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 63 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 61 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 60 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 59 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 58 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 57 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 56 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 55 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 54 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 53 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 52 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 51 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 50 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 49 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 48 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 47 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 46 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 45 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 44 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 43 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 34 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 33 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA À CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINASD GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/07/1992 Lei 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 13.978.881,92 - SECRETARIA DA CÂMARA) - Normal
09/07/1992 Lei 26 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS A GRUPOS FOLCLÓRICOS E À POLÍCIA MILITAR DE OURO PRETO. - Normal
09/07/1992 Lei 25 REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DAS LEIS 170/80, 171//80, 172/80 E 173/80, DATADOS DE 17/11/80. - Normal
07/07/1992 Lei 41 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 62 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 42 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 40 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 39 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 38 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. - Normal
06/07/1992 Lei 37 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. - Normal
06/07/1992 Lei 36 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 35 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 32 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA À CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1992 Lei 31 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA À CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 62 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 61 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 60 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 59 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 58 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 57 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 56 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 55 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 54 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 53 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 51 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 50 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 49 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 47 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 39 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 38 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 37 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 36 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 35 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1992 Proposição 34 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 46 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 45 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 44 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 43 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 42 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 41 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 40 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 40 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 33 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 32 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1992 Proposição 31 AUTORIZA A DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE MENCIONA A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/06/1992 Proposição 30 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/06/1992 Proposição 29 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
23/06/1992 Proposição 25 REVOGA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DAS LEIS 170/80, 171/80,172/80,173/80, DATAS DE 17/11/80. - Normal
22/06/1992 Proposição 28 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/06/1992 Proposição 26 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS A GRUPOS FOLCLÓRICOS E À POLÍCIA MILITAR DE OURO PRETO. - Normal
16/06/1992 Lei 24 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. MILTON ARAÚJO) - Normal
15/06/1992 Lei 23 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 322.295,53 - AMOTUR) - Normal
15/06/1992 Lei 20 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/06/1992 Lei 22 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 3.750.000,00 - EQUIPES DE FUTEBOL - "COPA TIRADENTES) - Normal
12/06/1992 Lei 21 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 30.745,01 - SR. JOSÉ JOANA) - Normal
09/06/1992 Proposição 21 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
08/06/1992 Proposição 52 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
08/06/1992 Proposição 24 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/06/1992 Proposição 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
08/06/1992 Proposição 22 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
08/06/1992 Proposição 20 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/06/1992 Lei 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO. (SR. JOSÉ MARINHO DE FREITAS) - Normal
03/06/1992 Lei 18 Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 09/92 de 22/04/92, que dispõe sobre a abertura de crédito Especial e dá outras providências. - Normal
01/06/1992 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO. - Normal
01/06/1992 Proposição 18 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DALEI MUNICIPAL N°09/92 DE 22/04/1992,QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/05/1992 Lei 14 MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 32/90, DE 09/07/90, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
26/05/1992 Lei 17 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, FEITA ATRAVÉS DE AFORAMENTO. - Normal
26/05/1992 Lei 15 APROVA DESPESA, AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO E REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/05/1992 Lei 13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 110.765.582,54 - CONSELHO PARTICULAR DE OURO PRETO DA SOCIEDADE SÂO VICENTE DE PAULO). - Normal
19/05/1992 Proposição 17 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, FEITA ATRAVÉS DE AFORAMENTO. - Normal
19/05/1992 Proposição 16 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
18/05/1992 Proposição 15 APROVA DESPESA, AUTORIZA CONCESÃO DE ABONO E REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/05/1992 Lei 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 1.404.861,72 - SITICOM - SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICAÇÔES LTDA) - Normal
22/04/1992 Lei 9 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/04/1992 Lei 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. (RUA PADRE RAUL AZEREDO COUTINHO) Normal
22/04/1992 Lei 12 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES FILIADOS À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/04/1992 Lei 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARICATOS DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/04/1992 Proposição 13 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
18/04/1992 Proposição 14 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 12 LEI MUNICIPAL N° 32/90, DE 09/07/1990, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/04/1992 Proposição 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
14/04/1992 Proposição 12 AUTORIZA CONCESSÃO AOS CLUBES FILIADOS Á LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/04/1992 Proposição 9 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/04/1992 Lei 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSACRUZ OURO PRETO - AMORC - Normal
13/04/1992 Proposição 11 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/04/1992 Proposição 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEESSÃO DE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARICATOS DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/04/1992 Lei 11 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CR$ 4.500.000,00 - JOSÉ MARTA DA SILVA) - Normal
01/04/1992 Lei 7 APROVA DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DE ABONO REAJUSTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
31/03/1992 Proposição 7 APROVA DESPESAS REALIZADAS COM PAGAMENTO DE ABONO E REAJUSTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
26/03/1992 Lei 6 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
26/03/1992 Lei 5 AUTORIZA ELEVAÇÃO DE PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO OCUPANTE DO CARGO DE TESOUREIRO. - Normal
23/03/1992 Proposição 6 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
23/03/1992 Proposição 5 AUTORIZA ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO OCUPANTE DO CARGO DE TESOUREIRO. - Normal
17/03/1992 Proposição 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSACRUZ OURO PRETO - AMORC. - Normal
12/03/1992 Lei 3 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSITÊNCIAL AUTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/03/1992 Proposição 3 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRUPO ASSISTENCIAL AUTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/02/1992 Lei 2 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90, DE 25/06/90, QIE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
04/02/1992 Proposição 2 ALTERA O ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N/ 01/90, DE 25/06/1990, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
15/01/1992 Lei 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/01/1992 Proposição 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/12/1991 Proposição 74 APROVA DESPESA REALIZADA COM A CONCESSÃO DE ABONO E DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/12/1991 Lei 74 APROVA DESPESA REALIZADA COM A CONCESSÃO DE ABONO E DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/12/1991 Lei 73 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE LAZER NESTA CIDADE - PRAÇA DE LAZER CARLOS ANTÔNIO NOLASCO - BOLÃO (Rua Alvarenga) Normal
16/12/1991 Lei 69 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
16/12/1991 Lei 68 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
16/12/1991 Lei 67 ALTERA ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5/91, DE 9 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Normal
16/12/1991 Lei 66 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
16/12/1991 Lei 64 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MECÂNICO JOSÉ PORTUGUÊS Normal
16/12/1991 Lei 63 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS - Normal
15/12/1991 Lei 65 DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE SEXAGENÁRIOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 42/91 Normal
13/12/1991 Proposição 73 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE LAZER NESTA CIDADE. - Normal
13/12/1991 Proposição 71 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/12/1991 Proposição 70 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/12/1991 Lei 72 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
12/12/1991 Lei 71 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
10/12/1991 Proposição 67 ALTERA O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5/91, DE 09 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
10/12/1991 Proposição 66 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/12/1991 Proposição 65 DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE SEXAGENÁRIOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N°42/91. - Normal
09/12/1991 Proposição 69 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/12/1991 Proposição 68 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/12/1991 Proposição 63 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
02/12/1991 Lei 44 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
29/11/1991 Lei 61 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/11/1991 Lei 60 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÕES DE TERRENOS FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 31/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
28/11/1991 Lei 62 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
26/11/1991 Proposição 62 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DA MINICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1991 Proposição 60 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO FEITAS ATRAVÉS DA LEI N°31/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1991 Lei 54 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A CARIE DENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1991 Lei 49 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA CLAUDIONOR DE CASTRO, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO Normal
25/11/1991 Lei 55 DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL - Normal
25/11/1991 Lei 53 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA A CURSO DE NOÇÕES DE HIGIENE NAS CONDIÇÕES EM QUE MENCIONA. - Normal
25/11/1991 Lei 52 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE TABAJARAS. - Normal
25/11/1991 Lei 50 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/11/1991 Lei 48 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - Normal
25/11/1991 Lei 46 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. - Normal
22/11/1991 Lei 59 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO TRAVESSA JASMIM PARA TRAVESSA VEREADOR VICENTE TRÓPIA Normal
22/11/1991 Lei 58 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA VEREADOR JOSÉ GERALDO PEREIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES Normal
22/11/1991 Lei 57 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA CRISPIM FERREIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES Normal
22/11/1991 Lei 56 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA VEREADOR EDMUNDO JOSÉ VIEIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES Normal
19/11/1991 Proposição 59 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
19/11/1991 Proposição 58 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
19/11/1991 Proposição 57 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
19/11/1991 Proposição 56 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
19/11/1991 Proposição 54 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À CÁRIE DENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/11/1991 Proposição 53 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FREQUENCIA A CURSO DE NOÇÕES DE HIGIENE NAS CONDIÇÕES EM QUE MENCIONA. - Normal
19/11/1991 Proposição 52 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE TABAJARAS. - Normal
19/11/1991 Proposição 51 APROVA DESPESA REALIZADA COM A CONCESSÃO DE ABONO E DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/11/1991 Proposição 50 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/11/1991 Proposição 49 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
19/11/1991 Proposição 48 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. - Normal
19/11/1991 Proposição 47 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/11/1991 Proposição 46 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. - Normal
18/11/1991 Proposição 55 DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. - Normal
18/11/1991 Lei 45 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXVEPCIONAIS DE OURO PRETO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/11/1991 Proposição 44 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/1991 Proposição 45 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/10/1991 Lei 42 DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE SEXAGENÁRIOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO. Revogada
22/10/1991 Proposição 42 DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE SEXAGENÁRIOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO. - Normal
21/10/1991 Lei 51 APROVA DESPESA REALIZADA COM A CONCESSÃO DE ABONO E DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
17/10/1991 Lei 41 CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
17/10/1991 Lei 40 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORES, CALCÁRIOS E PEDREIRAS DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
17/10/1991 Lei 39 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/10/1991 Lei 38 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA, DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA. - Normal
15/10/1991 Proposição 41 CONDCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/10/1991 Proposição 40 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORES, CALCÁRIOS E PEDREIRAS DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
15/10/1991 Proposição 39 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/10/1991 Proposição 38 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA, DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA. - Normal
11/10/1991 Lei 37 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Á SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
11/10/1991 Lei 35 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/10/1991 Lei 36 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FOLIA DOS SANTS REIS MAGOS. - Normal
08/10/1991 Proposição 37 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
08/10/1991 Proposição 36 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FOLIA DOS SANTOS REIS MAGOS". - Normal
08/10/1991 Proposição 35 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/10/1991 Lei 34 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO (CASA DO POVO DE DEUS) - Normal
01/10/1991 Proposição 34 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO (CASA DO POVO DE DEUS). - Normal
01/10/1991 Proposição 33 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AFIXAÇÃO DE FAIXAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/09/1991 Lei 32 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Largo da Fonte da Chácara (bairro Água Limpa) Normal
25/09/1991 Lei 31 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
25/09/1991 Lei 30 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/09/1991 Lei 29 MODIFICA A LEI 178/80 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Normal
24/09/1991 Proposição 32 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
24/09/1991 Proposição 31 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
24/09/1991 Proposição 30 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/09/1991 Proposição 29 MODIFICA A LEI 178/80 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. - Normal
23/09/1991 Lei 47 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/09/1991 Lei 26 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/09/1991 Lei 25 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/09/1991 Lei 28 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PIEDADE. - Normal
18/09/1991 Lei 27 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/09/1991 Proposição 28 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PIEDADE. - Normal
17/09/1991 Proposição 27 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/09/1991 Proposição 26 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/09/1991 Proposição 25 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/08/1991 Lei 24 MODIFICA A LEI N° 27/84, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Normal
27/08/1991 Proposição 24 MODIFICA A LEI 27/84, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
28/06/1991 Lei 23 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DAS LEIS N°S 32/90 E 39/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
25/06/1991 Proposição 23 DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DAS LEIS Nº 32/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/06/1991 Lei 22 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/06/1991 Lei 21 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE MAIO DE 1991, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/1991 Lei 20 APROVA DISPESA REALIZADA COM REAJUSTE E ABONO ESPECIAL CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/1991 Lei 19 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLARES MUNICIPAIS. - Normal
07/06/1991 Lei 18 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/06/1991 Proposição 21 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE MAIO DE 1991, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/06/1991 Proposição 20 APROVA DESPESA REALIZADA COM REAJUSTE E ABONO ESPECIAL CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/06/1991 Proposição 19 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLARES MUNICIPAIS. - Normal
04/06/1991 Proposição 18 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/1991 Lei 17 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "UNIDAS VENCEREMOS", DA LOCALIDADE DO CATETE, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
31/05/1991 Lei 16 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SANTA RITA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/05/1991 Lei 15 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO À OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO. - Normal
28/05/1991 Proposição 17 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "UNIDAS VENCEREMOS", DA LOCALIDADE DO CATETE, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
28/05/1991 Proposição 15 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO À "OBRA SOCIAL LÍRIOS DO CAMPO". - Normal
25/05/1991 Lei 11 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. - Normal
22/05/1991 Lei 14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/05/1991 Proposição 14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/04/1991 Lei 13 APROVA DESPESA REALIZADA COM REAJUSTE E ABONO SALARIAL ESPECIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE JANRITO/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/04/1991 Lei 12 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/04/1991 Lei 10 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA E DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/04/1991 Proposição 13 APROVA DESPESA REALIZADA COM REAJUSTE E ABONO ESPECIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE JANEIRO/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/04/1991 Proposição 12 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/04/1991 Proposição 11 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL EM ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL. - Normal
23/04/1991 Proposição 10 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SECRETARIA E DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/04/1991 Lei 23 Dispõe sobre Concessão de Abono Especial aos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, no mês de maio de 1990. - Normal
12/04/1991 Lei 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERRA CLUBE DE OURO PRETO. - Normal
12/04/1991 Lei 3 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Francisco Umbelino da Silva (conhecido como rua da Praia - distrito de Glaura) Normal
10/04/1991 Lei 9 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM ÁREA DE ALTO RISCO.(Revogada pela Lei nº 50/2001 Revogada
10/04/1991 Lei 8 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/04/1991 Lei 7 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/04/1991 Lei 6 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (Revogada) Revogada
09/04/1991 Proposição 9 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM ÁREA DE ALTO RISCO. - Normal
09/04/1991 Proposição 8 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/04/1991 Proposição 7 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/04/1991 Proposição 6 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
02/04/1991 Proposição 5 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO E CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Normal
02/04/1991 Proposição 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERRA CLUBE DE OURO PRETO. - Normal
01/04/1991 Lei 2 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/03/1991 Proposição 2 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/03/1991 Lei 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/03/1991 Proposição 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/12/1990 Lei 64 Dispõe sobre Autorização para Concessão de Subvenção à Cooperativa de Trabalho Ouro Preto e dá outras Providências. - Normal
28/12/1990 Lei 63 Dispõe sobre Autorização para Concessão de Subvenção ao Cosenlho Paroquial Obras Sociais Igreja Cristo Rei de Saramenha e dá outras Providências. - Normal
28/12/1990 Lei 62 Autoriza Doações de um Sistema Telefônico PABX AKD 741 de Fabricação de Erikson do Brasil com 50 Ramais, à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. - Normal
28/12/1990 Lei 61 Dispõe sobre Aprovação de Despesas com a Concessão de Reajuste de Salários, Vencimentos e Proventos, Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências. - Normal
18/12/1990 Proposição 64 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE TRABALHO OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/12/1990 Proposição 63 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO PAROQUIAL OBRAS SOCIAIS IGREJA CRISTO REI DE SARAMENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/12/1990 Proposição 62 AUTORIZA DOAÇÃO DE UM SISTEMA TELEFÔNICO PABX AKD 741 DE FABRICAÇÃO DA ERIKSON DO BRASIL COM 50 RAMAIS, A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
16/12/1990 Proposição 61 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESPESA COM A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/12/1990 Lei 57 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/12/1990 Lei 60 Autoriza a aquisição de bem imóvel para doação e dá outras providências. - Normal
05/12/1990 Lei 59 Dá denominação a Logradouro Público - Travessa Agostinho Dias Normal
05/12/1990 Lei 58 Dispõe sobre Subvenção e Auxílios. - Normal
04/12/1990 Proposição 60 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/12/1990 Proposição 59 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
04/12/1990 Proposição 57 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BASICAS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/12/1990 Lei 56 CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO(Revogada pela Lei - 559 de 18 de Maio de 2010) Revogada
04/12/1990 Lei 55 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
04/12/1990 Lei 54 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
04/12/1990 Lei Complementar 2 Institui o regime Júridico único na Camara Municipal de Ouro Preto. Normal
29/11/1990 Lei 51 Declara de Utilidade Pública a Banda Euterpe Cachoeirense. - Normal
29/11/1990 Lei 50 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO: RUA PROFESSOR ÁLVARO BRESSAN Normal
29/11/1990 Lei 47 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/11/1990 Proposição 56 CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECÚARIA A AGROINDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/11/1990 Proposição 55 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/11/1990 Proposição 54 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/11/1990 Lei 53 Autoriza Abertura de Crédito Especial. - Normal
27/11/1990 Lei 52 Dá Nova Redação à Letra A do Artigo 26 e ao Inciso I do Art. 149 da Lei Nº 188/80 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Normal
27/11/1990 Lei 49 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos. - Normal
27/11/1990 Proposição de Lei Complementar 2 INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
20/11/1990 Proposição 53 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITA ESPECIAL. - Normal
20/11/1990 Proposição 52 DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA A DO ARTIGO 26 E AO INCISO I DO ART. 149 DA LEI Nº 188/80 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/11/1990 Proposição 51 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA EUTERPE CACHOEIRENSE. - Normal
20/11/1990 Proposição 50 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/11/1990 Proposição 49 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. - Normal
20/11/1990 Proposição 48 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. - Normal
20/11/1990 Proposição 47 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/11/1990 Lei 46 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada nos termos do artigo 37 da Lei Complementar - 1 de 16 de Dezembro de 1998) Revogada
14/11/1990 Lei 45 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Normal
13/11/1990 Proposição 46 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/11/1990 Proposição 45 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
13/11/1990 Proposição 44 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OURO-PRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/11/1990 Lei 43 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/11/1990 Lei 42 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/11/1990 Lei 41 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA RUA AUGUSTO CÉSAR DA CRUZ- (rua dos topes) Normal
30/10/1990 Proposição 43 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/10/1990 Proposição 42 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/10/1990 Proposição 41 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
06/10/1990 Lei 40 AUTORIZA ABETURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
05/10/1990 Lei 39 ADOTA CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA NO CARGO DE CARREIRA, FAZ CORREÇÕES NO PLANO DE CARGO E SALÁRIO - LEI 32/90 E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS - Normal
02/10/1990 Proposição 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/09/1990 Lei 48 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 - Normal
25/09/1990 Proposição 39 ADOTA CRÉDITOS PARA ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA NO CARGO DE CARREIRA, FAZ CORREÇÕES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO - LEI Nº 32/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/09/1990 Lei 44 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BOM ESTAR - FOBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
21/09/1990 Lei 38 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
18/09/1990 Proposição 38 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/09/1990 Lei 37 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS - Normal
04/09/1990 Proposição 37 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
04/09/1990 Proposição 36 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/09/1990 Proposição 35 CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/09/1990 Proposição 34 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
04/09/1990 Lei 34 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. NO MÊS DE MAIO DE 1990 - Normal
13/08/1990 Lei 36 CONCEDE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
13/08/1990 Lei 35 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Sagrada Família (distrito de Cachoeira do Campo) Normal
18/07/1990 Lei 30 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
09/07/1990 Lei 33 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 04/88, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRA LÍRIO DO CAMPO Normal
09/07/1990 Lei 32 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogado pela  Lei Complementar - 21 de 01 de Novembro de 2006) Revogada
09/07/1990 Lei 27 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
09/07/1990 Lei 26 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
03/07/1990 Proposição 33 MODIFICA A LEI Nº 04/88, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRA SOCIAL LÍRIO DO CAMPO". - Normal
03/07/1990 Proposição 32 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/07/1990 Proposição 31 CRIA EXTENSÃO DE SÉRIA ESCOLA MUNICIPAL PROFª JUVENTINA DRUMMOND, NO MORRO SANTANA, NESTA CIDADE. - Normal
03/07/1990 Proposição 30 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
03/07/1990 Proposição 29 DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/07/1990 Proposição 27 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/07/1990 Proposição 26 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/07/1990 Lei 25 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
02/07/1990 Lei 24 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/06/1990 Proposição 25 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/06/1990 Proposição 24 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/06/1990 Lei 31 CRIA EXTENSÃO DE SÉRIE NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA DRUMMOND, NO MORRO SANTANA, NESTA CIDADE. - Normal
13/06/1990 Lei 21 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
12/06/1990 Lei Complementar 1 Institui o regime Júridico único da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Normal
12/06/1990 Proposição de Lei Complementar 1 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
05/06/1990 Proposição 23 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO MÊS DE MAIO DE 1990. - Normal
05/06/1990 Proposição 22 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE MAIO DE 1990 - Normal
05/06/1990 Proposição 21 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/06/1990 Lei 20 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
04/06/1990 Lei 19 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
04/06/1990 Lei 18 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE LIVROS À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - Normal
04/06/1990 Lei 17 CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
04/06/1990 Lei 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
04/06/1990 Lei 15 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
29/05/1990 Proposição 20 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/05/1990 Proposição 19 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
29/05/1990 Proposição 18 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE LIVROS À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
29/05/1990 Proposição 17 CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/05/1990 Proposição 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/05/1990 Proposição 15 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/05/1990 Lei 29 DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterações propostas pelas leis nºs: 18/93, 145/2003, 289/2007 e 455/2008 Consolidada
28/05/1990 Lei 22 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO MÊS DE MAIO DE 1990 - Normal
22/05/1990 Proposição 14 AUTORIZA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, TSU E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO EXERCICIO DE 1989. - Normal
19/05/1990 Lei 28 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Travessa Luzia Maria de Souza (bairro da Piedade) Normal
10/05/1990 Lei 13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETAIRA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Normal
08/05/1990 Proposição 13 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
07/05/1990 Lei 14 AUTORIZA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU,TSU E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO EXERCÍCIO DE 1989. - Normal
29/03/1990 Lei 11 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NOS MESES DE MARÇO E ABRIL/90. - Normal
28/03/1990 Lei Orgânica 0 Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Consolidada
21/03/1990 Lei 9 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SARAMENHA DE CIMA: RUA TEÓFILO MENDES, RUA BENEDITO MENDES, RUA MANOEL RIOGA Normal
21/03/1990 Lei 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA RUA ANTÔNIO COELHO Normal
21/03/1990 Lei 7 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO SPÚBLICOS NO DISTRITO DE GLAURA RUA FRANCISCO ZACARIAS RUA MANOEL DOS SANTOS NAZARÉ Normal
21/03/1990 Lei 10 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
20/03/1990 Proposição 9 DÁ DENOMINÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE SARAMENHA DE CIMA. - Normal
20/03/1990 Proposição 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA. - Normal
20/03/1990 Proposição 7 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE GLAURA. - Normal
20/03/1990 Proposição 5 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/03/1990 Proposição 12 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO NOS MESES DE MARÇO E ABRIL/90. - Normal
20/03/1990 Proposição 11 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NOS MESES DE MARÇO E DE ABRIL/90. - Normal
12/03/1990 Lei 12 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO NOS MESES DE MARÇO E ABRIL/90. - Normal
23/02/1990 Lei 6 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1990. - Normal
23/02/1990 Lei 5 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1990. - Normal
23/02/1990 Lei 3 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ARISTÓTELES NEVES MURTA - Normal
20/02/1990 Proposição 6 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1990. - Normal
20/02/1990 Proposição 5 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1990. - Normal
20/02/1990 Proposição 4 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/02/1990 Proposição 3 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
20/02/1990 Proposição 2 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDTITO ESPECIAL. - Normal
08/02/1990 Lei 1 CONCEDE SUBVENÇÃO AS ESCOLAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
06/02/1990 Proposição 1 CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/01/1990 Lei 4 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (NCZ$ 3.600.000,00) - Normal
26/12/1989 Lei 69 Modifica normas para cobrança de Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. - Normal
22/12/1989 Lei 66 Autoriza o Município de Ouro Preto a contribuir com a AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais. - Normal
19/12/1989 Proposição 74 REVOGA ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOES ISS DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 188/80 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). - Normal
19/12/1989 Proposição 73 MODIFICA O ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 188/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/12/1989 Proposição 72 MODIFICA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS I E II DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 188/80 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). - Normal
19/12/1989 Proposição 71 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 54/88 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988. - Normal
19/12/1989 Proposição 70 MODIFICA NORMAS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/12/1989 Proposição 69 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/12/1989 Proposição 68 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESPESA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/12/1989 Proposição 67 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS. - Normal
11/12/1989 Lei 73 REVOGA ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 188/80 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) Normal
11/12/1989 Lei 72 MODIFICA O ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 188/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
11/12/1989 Lei 71 MODIFICA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS I E II DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 188/80 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). - Normal
11/12/1989 Lei 70 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 54/88 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988. - Normal
06/12/1989 Lei 63 Autoriza abertura de crédito especial. - Normal
06/12/1989 Lei 62 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Fundação Educar e dá outras providências. - Normal
05/12/1989 Proposição 66 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/12/1989 Proposição 65 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/12/1989 Proposição 64 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/12/1989 Proposição 63 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/12/1989 Lei 68 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - Normal
22/11/1989 Lei 59 Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o Triênio de 1990/1992. - Normal
22/11/1989 Lei 58 Dispõe sobre subvenções e auxílios. - Normal
22/11/1989 Lei 57 Orça receita e fixa despesa para exercício de 1990. - Normal
21/11/1989 Proposição 62 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
21/11/1989 Proposição 61 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/11/1989 Proposição 60 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992. - Normal
21/11/1989 Proposição 59 DISPÕE SUBVENÇOES E AUXÍLIOS. - Normal
21/11/1989 Proposição 58 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. - Normal
21/11/1989 Proposição 1989 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992. - Normal
17/11/1989 Lei 67 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESPESAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/11/1989 Lei 65 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/11/1989 Lei 2 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
31/10/1989 Lei 53 Dá denominação a logradouro público - Escadaria José Fidélis Dias (bairro Alto da Cruz) Normal
31/10/1989 Lei 52 Autoriza concessão de subvenção à Beneficência Padre Pedro Arbues. - Normal
31/10/1989 Lei 51 Cria o Sistema de Estacionamento Rotativo e dá outras providências (Revogada pela Lei nº 21/90) Revogada
30/10/1989 Lei 64 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/10/1989 Proposição 57 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/10/1989 Proposição 56 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/10/1989 Proposição 55 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/10/1989 Proposição 53 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
27/10/1989 Lei 61 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
27/10/1989 Lei 60 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/10/1989 Lei 56 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉTIDO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/10/1989 Proposição 52 CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/10/1989 Lei 55 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL- FOBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/10/1989 Lei 54 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
11/10/1989 Lei 50 Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal, reajusta vencimentos e dá outras providências. - Normal
11/10/1989 Lei 49 Concede abono aos Servidores Municipais, reajusta vencimentos e dá outras providências. - Normal
11/10/1989 Lei 48 Declara de utilidade Pública a Federação das Asssociações Comunitárias de Ouro Preto. - Normal
11/10/1989 Lei 47 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar financeiramente na extensão de rede de energia elétrica do Município. - Normal
11/10/1989 Lei 46 CRIA PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterações:Lei - 69 de 2001, Lei - 232 de 2006 e Lei - 1324 de 2022) Consolidada
28/09/1989 Proposição 51 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/09/1989 Proposição 50 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/09/1989 Proposição 49 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE OURO PRETO. - Normal
28/09/1989 Proposição 48 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. - Normal
28/09/1989 Proposição 47 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/09/1989 Lei 45 Autoriza abertura de Crédito Especial. - Normal
05/09/1989 Proposição 46 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/08/1989 Lei 44 Dispõe sobre criação de Escola Municipal. - Normal
22/08/1989 Proposição 45 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
05/07/1989 Lei 43 Autoriza concessão de subvenção ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto e dá outras providências. - Normal
05/07/1989 Lei 42 Autoriza abertura de Crédito Especial. - Normal
05/07/1989 Lei 40 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial. - Normal
05/07/1989 Lei 39 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE RODRIGO SILVA. RUA ESPÍRITO SANTO RUA SÃO SEBASTIÃO RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO RUA SANTA EFIGÊNIA RUA SÃO JOÃO RUA SANTA QUITÉRIA RUA SANTA CRUZ RUA SÃO BENEDITO RUA SÃO FRANCISCO PRAÇA SANTO ANTÔNIO Normal
05/07/1989 Lei 38 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" (NCZ$ 35.000,00 - DR. GINO FREDDY GARCIA QUINTEROS). - Normal
05/07/1989 Lei 37 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À BENEFICÊNCIA PADRE "PEDRO ARBUES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
05/07/1989 Lei 36 Credito especial - Normal
30/06/1989 Proposição 44 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1989 Proposição 43 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. - Normal
30/06/1989 Proposição 42 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/06/1989 Proposição 41 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/06/1989 Proposição 40 DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE RODRIGO SILVA. - Normal
30/06/1989 Proposição 39 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/06/1989 Proposição 38 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À BENEFICÊNCIA PADRE "PEDRO ARBUES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/06/1989 Proposição 37 AUTORIZA ABERTUTA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/06/1989 Lei 34 Autoriza concessão de subvenção às Corporações Musicais do Município de Ouro Preto. - Normal
28/06/1989 Lei 33 Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção à Fundação de Arte Ouro Preto - FAOP e dá outras providências. - Normal
28/06/1989 Lei 32 Institui o Imposto sobre transmissão "inter Vivos" de bens Imóveis, conforme dispositivos 156, item II, § 2º, I, II, Art. 34, "CAPUT" e §§ 3º e 4º das Disposições Transitórias, da Constituição Federal. Normal
27/06/1989 Proposição 36 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/06/1989 Proposição 35 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS CORPORAÇOES MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
27/06/1989 Proposição 34 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/06/1989 Lei 41 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
22/06/1989 Lei 31 Autoriza abertura de Crédito Especial à Secretaria Municipal de Educação. - Normal
22/06/1989 Lei 30 Dispõe sobre doação de área de terreno e dá outras providências. - Normal
20/06/1989 Proposição 33 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
20/06/1989 Proposição 32 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/06/1989 Lei 28 Dá denominação a Logradouro Público Rua Bernardino Ferreira Normal
15/06/1989 Proposição 31 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS, CONFORME DISPOSITIVOS 156, ÍTEM II, 2º, I, II, ART. 34, "CAPUT" E 3º E 4º DAS DISPOSIÇOES TRANSITÓRIAS. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - Normal
13/06/1989 Proposição 30 DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ASSISTÊNCIA SICIAL - IAPAS. - Normal
24/05/1989 Lei 27 Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários do pessoal da Câmara Municipal. - Normal
24/05/1989 Lei 26 Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários do Pessoal da Prefeitura Municipal. - Normal
24/05/1989 Lei 25 Dispõe sobre doação de área de terreno e dá outras providências. - Normal
24/05/1989 Lei 24 Autoriza abertura de Crédito Especial à Chefia de Gabinete. - Normal
24/05/1989 Lei 23 Autoriza concessão de subvenção à Liga Esportiva Ouropretana - LEO e aos seus Filiados, participantes do Campeonato de Futebol de Ouro Preto/89 (Oficial e Distrital) e dá outras providências. - Normal
24/05/1989 Lei 22 Dispõe sobre doação de um bebedouro à Escola Estadual "Major Raimundo Felicíssimo", do distrito de Amarantina. - Normal
24/05/1989 Lei 21 Autoriza abertura de Crédito Especial à Secretaria Municipal de Educação. - Normal
24/05/1989 Lei 20 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção à Fundação Ouropretana do Bem Estar Social - FOBES e dá outras providências. - Normal
24/05/1989 Lei 19 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Normal
23/05/1989 Proposição 28 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
23/05/1989 Proposição 27 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
23/05/1989 Proposição 26 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - Normal
23/05/1989 Proposição 25 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CHEFIA DE GABINETE. - Normal
23/05/1989 Proposição 24 AUTORIXA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA - LEO E AOS SEUS FIFLIADOS, PARTICIPANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE OURO PRETO/89 (OFICIAL E DISTRITAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/05/1989 Proposição 23 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEBEDOURO À ESCOLA ESTADUAL "MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO", DO DESTRITO DE AMARANTINA. - Normal
23/05/1989 Proposição 22 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
22/05/1989 Lei 4 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA SANTO ANTÕNIO DO SALTO BAIRRO VILA APARECIDA Normal
22/05/1989 Proposição 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL- FOBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/05/1989 Proposição 20 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
17/05/1989 Lei 18 Concede abono de emergência aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - Normal
17/05/1989 Lei 17 Concede abono de emergência a Servidores Municipais, autoriza suplementação de recursos orçamentários e dá outras providências. - Normal
17/05/1989 Lei 16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
16/05/1989 Proposição 19 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/05/1989 Proposição 18 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/05/1989 Proposição 17 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/05/1989 Lei 15 INSTITUI O VALE -TRANSPORTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
02/05/1989 Lei 13 Autoriza doação de área de terreno com 176,00 m² à Associação dos Artesãos de Ouro Preto. - Normal
25/04/1989 Proposição 16 INSTITUI O VALE-TRASPORTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/04/1989 Proposição 15 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/04/1989 Lei 12 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE TRABALHO - COOTROP - Normal
18/04/1989 Lei 11 Dispõe sobre a autorização para concessão de subveção à Federação das Associações Comunitárias de Ouro Preto e dá outras providências. - Promulgada
11/04/1989 Proposição 13 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE TRABALHO OURO PRETO. - Normal
11/04/1989 Proposição 12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/04/1989 Proposição 11 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
03/04/1989 Lei 35 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
03/04/1989 Lei 14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
29/03/1989 Lei 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO 1000 (UM MIL) BLOCOS DE CIMNETO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE OURO PRETO - Normal
28/03/1989 Proposição 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 1.000 (HUM MIL) BLOCO DE CIMENTO 0,10 AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE OURO PRETO. - Normal
28/03/1989 Proposição 10 AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DOAÇÃO DE BENS. - Normal
21/03/1989 Proposição 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/03/1989 Lei 10 AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DOAÇÃO DE BENS - Normal
28/02/1989 Lei 7 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
28/02/1989 Proposição 7 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
28/02/1989 Proposição 6 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL. - Normal
28/02/1989 Lei 6 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
28/02/1989 Lei 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE OURO PRETO - Normal
28/02/1989 Proposição 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE OURO PRETO-AGTOP. - Normal
28/02/1989 Proposição 4 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PADRE FARIA, NESTA CIDADE. - Normal
28/02/1989 Lei 4 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PADRE FARIA POSTO DE SAÚDE JESUÍNA ALVES PEDROSA - Normal
27/02/1989 Lei 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANA NATALINA ROCHA Normal
11/01/1989 Lei 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
11/01/1989 Proposição 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/01/1989 Proposição 2 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/01/1989 Lei 2 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
11/01/1989 Lei 1 Autoriza aberutra de Crédito Especial e dá outras providências. - Normal
11/01/1989 Proposição 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/12/1988 Lei 56 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial à Secretaria da Câmara Municipal. - Normal
26/12/1988 Lei 55 Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Revogada
26/12/1988 Lei 54 Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências. - Normal
26/12/1988 Lei 53 Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 29 da Lei Municipal Nº 188/80, de 31 de dezembro de 1980. Normal
26/12/1988 Lei 52 Autoriza isenção de pagamento de IPTU, TSU e Tarifas no ano de 1988 e das dívidas ativas inscritas até o exercício de 1988. - Normal
26/12/1988 Lei 51 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CAVALEIROS MESTRE NICO DE AMARANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
20/12/1988 Proposição 56 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
20/12/1988 Proposição 55 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/12/1988 Proposição 54 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/12/1988 Proposição 53 DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N° 188/80, DE 31/12/1980. - Normal
20/12/1988 Proposição 52 AUTORIZA INSEÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, TSU E TARIFAS NO ANO DE 1988 E DAS DÍVIDAS ATIVAS INSCRITAS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1988. - Normal
20/12/1988 Proposição 51 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CAVALEIROS MESTRE NICO DE AMARANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/12/1988 Lei 50 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial à Secretaria Municipal de Educação. - Normal
02/12/1988 Lei 49 Autoriza assinatura de Convênio, doação de imóveis, Construção de Benfeitorias e dá outras providências. - Normal
02/12/1988 Lei 48 Dá denominação a Logradouro Público - Rua Vereador Gonzaga Gomes Normal
02/12/1988 Lei 47 Dispõe sobre subvenções e auxílios. - Normal
29/11/1988 Proposição 50 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
29/11/1988 Proposição 49 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO E IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
29/11/1988 Proposição 48 DISPOE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
29/11/1988 Proposição 47 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO - Normal
25/11/1988 Proposição 46 ORÇA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989. - Normal
25/11/1988 Proposição 45 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
25/11/1988 Lei 45 Dispõe sobre abertura de crédito especial à Secretaria da Câmara Municipal. - Normal
25/11/1988 Lei 44 Dá denominação a logradouro Público Rua Othon Guimarães Normal
25/11/1988 Proposição 44 DÁ DENMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/11/1988 Lei 43 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989/1991. - Normal
25/11/1988 Lei 42 Dispõe sobre doação de área de terreno ao Grupo Assistencial "Auta de Souza" e dá outras providências. - Normal
25/11/1988 Lei 41 Declara de utilidade Pública a Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão - ESASC. - Normal
25/11/1988 Lei 40 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial à Secretaria Municipal de Educação. - Normal
25/11/1988 Lei 39 Declara de utilidade pública o Coral São Pio X. - Normal
25/11/1988 Lei 38 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO - Normal
25/11/1988 Lei 37 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ ALVES Normal
25/11/1988 Lei 36 Autoriza doação de área de terreno à Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão, desta Cidade, e dá outras providências. - Normal
23/11/1988 Proposição 43 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991 - Normal
23/11/1988 Proposição 42 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO GRUPO ASSISTENCIAL" AUTA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/11/1988 Proposição 41 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA DE SÃO CRISTÓVÃO - ESASC. - Normal
23/11/1988 Proposição 39 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL SÃO PIO X. - Normal
23/11/1988 Proposição 37 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
22/11/1988 Proposição 40 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Normal
22/11/1988 Proposição 38 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
30/09/1988 Lei 46 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989. - Normal
16/09/1988 Lei 35 Dá denominação a Logradouro Público, situado na Vila Pereira - Rua Antônio Guimarães de Oliveira Normal
16/09/1988 Lei 34 Dá denominação ao Bairro Novo Horizonte. Normal
16/09/1988 Lei 33 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 1647,00 M2 AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
16/09/1988 Lei 32 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA GERALDO GALDINO Normal
06/09/1988 Proposição 35 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NA VILA PEREIRA. - Normal
06/09/1988 Proposição 34 DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO NOVO HORIZONTE. - Normal
06/09/1988 Proposição 33 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERERNO COM 1647M² AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/09/1988 Proposição 32 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Normal
31/08/1988 Lei 31 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
31/08/1988 Lei 30 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13/86 E DO ART. 5º DA LEI Nº 22/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/08/1988 Lei 29 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
31/08/1988 Lei 28 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Normal
31/08/1988 Lei 27 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - (RUA RIO FUNIL PASSA A DENOMINAR RUA ARGEMIRO SANNA Normal
30/08/1988 Proposição 31 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/08/1988 Proposição 30 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 13/86 E DO ART. 5º DA LEI N° 22/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/08/1988 Proposição 28 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Normal
30/08/1988 Proposição 27 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
29/08/1988 Proposição 29 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/08/1988 Lei 26 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Normal
26/08/1988 Lei 25 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS - Normal
23/08/1988 Proposição 26 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Normal
23/08/1988 Proposição 25 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/08/1988 Lei 23 DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO SANTA CRUZ Normal
09/08/1988 Proposição 24 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS "MESTE NICO" DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DO DISTRITO DE AMARANTINA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
09/08/1988 Proposição 23 DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO SANTA CRUZ. - Normal
08/08/1988 Proposição 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DE ANTÔNIO PEREIRA. - Normal
21/07/1988 Proposição 22 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/06/1988 Proposição 21 REVOGA A LEI N°141, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979. - Normal
07/06/1988 Lei 20 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCO FELIPE DE REZENDE Normal
07/06/1988 Lei 19 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ ANACLETO PEREIRA Normal
07/06/1988 Lei 18 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO RUA HÉLCIO FORTES Normal
07/06/1988 Lei 17 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADHALMIR MAIA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - Normal
31/05/1988 Proposição 20 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
31/05/1988 Proposição 19 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
31/05/1988 Proposição 18 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
31/05/1988 Proposição 17 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
30/05/1988 Lei 21 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA - Normal
23/05/1988 Lei 24 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS MESTRE NICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DO DISTRITO DE AMARANTINA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
20/05/1988 Lei 14 Declara de Utilidadade Pública o Esporte Clube Rosário. - Normal
20/05/1988 Lei 13 Dá denominação a Logradouro Púiblico no Bairro Saramenha de Cima - Rua Adelaide Ansaloni; Rua Felícia Mendes; Rua Euclides Mapa. Normal
17/05/1988 Proposição 16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/05/1988 Proposição 12 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
16/05/1988 Proposição 15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 1000M² DE LAJOTA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA. - Normal
16/05/1988 Proposição 14 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE ROSÁRIO. - Normal
16/05/1988 Proposição 13 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SARAMENHA DE CIMA. - Normal
06/04/1988 Lei 9 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO - Normal
06/04/1988 Lei 8 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À PARÓQUIA DE CRISTO REI DE SARAMENHA - Normal
06/04/1988 Lei 7 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17/86, DE 30/09/86, E FIXA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS. (Revogada pelo art. 40 da Lei Complementar nº 21 de 2006.) Revogada
06/04/1988 Lei 10 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO - Normal
05/04/1988 Proposição 9 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
05/04/1988 Proposição 11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/04/1988 Proposição 10 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
29/03/1988 Proposição 8 DISPÕE SORE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À PARÓQUIA DE CRISTO REI DE SARAMENHA. - Normal
29/03/1988 Proposição 7 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°17/86, DE 30/09/86, E FIXA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS. - Normal
28/03/1988 Lei 16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
23/03/1988 Lei 6 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 1.647.00 M2 AO MINISTÉRIO DA PREVID~ENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Normal
23/03/1988 Lei 5 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO - Normal
22/03/1988 Proposição 6 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 1647,00 M² AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/03/1988 Proposição 5 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
03/03/1988 Lei 4 Declara de utilidade pública a Obra Lírio do Campo (Alterada pela Lei - 33 de 1990) Consolidada
01/03/1988 Proposição 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ONRA LÍRIO DO CAMPO'. - Normal
29/02/1988 Lei 3 Dá denominação a Logradouro Público - Rua Benedito Rodrigues; Rua Jorge Caram (bairro Nossa Senhora do Carmo - Pocinho) Normal
29/02/1988 Lei 2 Dá denominação ao Bairro Nossa Senhora do Carmo. Normal
29/02/1988 Lei 1 Dá denominação a Logradouro Público - Travessa Pedro Coppoli Normal
23/02/1988 Proposição 36 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/02/1988 Proposição 3 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - Normal
23/02/1988 Proposição 2 DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. - Normal
23/02/1988 Lei 11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CZ$ 35.055,00) - Normal
23/02/1988 Proposição 1 DÁ DNOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - Normal
22/02/1988 Lei 15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 1000M2,(UM MIL METROS QUADRADOS) DE LAJOTA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA - Normal
30/12/1987 Lei 29 Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Especial. - Normal
30/12/1987 Proposição 29 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/12/1987 Lei 28 Dá denominação a Logradouros Públicos na Rancharia - Rua Espedito Antônio Ferreira; Rua José Flores; Praça Manoel Pereira de Souza Normal
01/12/1987 Proposição 28 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PUBLICOS NA RANCHARIA. - Normal
30/11/1987 Lei 26 Dispõe sobre Subvenções e Auxílios. - Normal
30/11/1987 Lei 24 Dispõe sobre o plano Plurianual de Investimentos para Triênio de 1988/1990. - Normal
27/11/1987 Lei 23 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1988. - Normal
24/11/1987 Proposição 27 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE SÃO CRISTOVÃO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/11/1987 Proposição 26 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
23/11/1987 Lei 25 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Suplementar à Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências. - Normal
19/11/1987 Proposição 25 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/11/1987 Proposição 24 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990. - Normal
19/11/1987 Proposição 23 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988. - Normal
12/11/1987 Lei 22 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 13/86, Fixa gratificação de Motoristas e Operador de Máquinas e dá outras providências. - Normal
12/11/1987 Lei 21 Dispõe sobre legalização de Ocupação de terreno. (REVOGADA PELA LEI Nº 16/94) Revogada
12/11/1987 Lei 20 Dispõe sobre criação e Denominação de Escola Municipal. - Normal
12/11/1987 Lei 19 Dispõe autorização para substituição de Representante no Conselho Municipal de Transporte Coletivo Rodoviário de Ouro Preto. - Normal
10/11/1987 Proposição 22 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13/86, FIXA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS E OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/11/1987 Proposição de Lei Complementar 21 DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO. - Normal
10/11/1987 Proposição 21 DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO. - Normal
10/11/1987 Proposição 20 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
05/11/1987 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE OURO PRETO. - Normal
07/10/1987 Lei 18 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial à Secretaria de Educação. - Normal
06/10/1987 Proposição 18 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Normal
06/10/1987 Proposição 17 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA DE OURO PRETO. - Normal
25/09/1987 Proposição 16 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL "AUTA DE SOUZA". - Normal
31/08/1987 Lei 17 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA DE OURO PRETO - Normal
17/08/1987 Lei 27 "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Normal
10/08/1987 Lei 16 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL "AUTA DE SOUZA" - Normal
14/07/1987 Lei 12 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Praça Cabo Eugênio (Bairro São Cristóvão) Normal
09/06/1987 Proposição 15 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/06/1987 Lei 13 Dispõe sobre a criação de Pré-Escolar Municipal. - Normal
26/05/1987 Proposição 14 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/05/1987 Proposição 13 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
26/05/1987 Proposição 12 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
25/05/1987 Lei 15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/05/1987 Proposição 11 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS RODOVIÁRIOS DE OURO PRETO. - Normal
13/05/1987 Lei 8 Dá denominação a Logradouro Público - Rua José Moringa Normal
12/05/1987 Proposição 10 CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/05/1987 Proposição 9 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/05/1987 Proposição 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
28/04/1987 Proposição 7 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. - Normal
28/04/1987 Proposição 6 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE SNATO ANTÔNIO DO LEITE, DESTE MUNICÍPIO. - Normal
27/04/1987 Lei 12 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL" - Normal
23/04/1987 Lei 5 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ÁGUAS FÉRREAS - Normal
14/04/1987 Proposição 5 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
13/04/1987 Lei 11 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS RODOVIÁRIOS DE OURO PRETO" - Normal
07/04/1987 Lei 14 " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
23/03/1987 Lei 9 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
23/03/1987 Lei 4 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL. - Normal
23/03/1987 Lei 3 Dá denominação a ESTÀDIO MUNICIPAL no Bairro Água Limpa. - Normal
23/03/1987 Lei 2 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/03/1987 Lei 10 "CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Normal
17/03/1987 Proposição 4 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
17/03/1987 Proposição 3 DÁ DENOMINAÇÃO A ESTÁDIO MUNICIPAL NO BAIRRO ÁGUA LIMPA. - Normal
17/03/1987 Proposição 2 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
13/03/1987 Lei 7 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES." - Normal
13/03/1987 Lei 6 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NIÃO FUTEBOL CLUBE DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE, DESTE MUNICÍPIO" - Normal
06/01/1987 Lei 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/01/1987 Proposição 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/12/1986 Lei 27 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO A ÁREA DENOMINADA POCINHO. - Normal
19/12/1986 Lei 26 Institui Concurso Público para preenchimento de vagas do cargo de professor habilitado na rede Municipal. - Normal
16/12/1986 Proposição 27 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESPAÇÃO URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO A ÁREA DENOMINADA POCINHO. - Normal
26/11/1986 Lei 25 Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Ouro Preto. - Normal
25/11/1986 Proposição 25 DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIARIO DE OURO PRETO. - Normal
18/11/1986 Proposição 24 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CONPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/11/1986 Lei 24 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Normal
18/11/1986 Lei 23 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989. - Normal
18/11/1986 Proposição 23 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989. - Normal
18/11/1986 Proposição 22 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
18/11/1986 Proposição 21 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987. - Normal
11/11/1986 Lei 20 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA VITÓRIA GONÇALVES Normal
04/11/1986 Proposição 20 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/10/1986 Lei 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/10/1986 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/09/1986 Lei 18 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
30/09/1986 Lei 17 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Normal
25/09/1986 Proposição 18 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR DA CAMARA MUNICIPAL. - Normal
25/09/1986 Proposição 17 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DE BENEFICÍCIOS E VANTAGENS DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
22/09/1986 Lei 16 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/09/1986 Proposição 16 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/09/1986 Lei 15 DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A GRUTA DA IGREJINHA, LOCALIZADA EM HARGREAVES, NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER. - Normal
10/09/1986 Lei 14 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
09/09/1986 Proposição 15 DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENETE A GRUTA DA IGREJINHA, LOCALIZADA EM HARGREAVES, NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER. - Normal
09/09/1986 Proposição 14 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
01/09/1986 Lei 13 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 53/77 DE 13/12/1977, QUE ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DE BENEFIOS E VANTAGENS. - Normal
26/08/1986 Proposição 13 DISPÕE ESOBRE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº53/77 DE 13/12/77, QUE ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DE BENEFICÍOS E VANTAGENS. - Normal
30/06/1986 Lei 9 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Morro da Queimada Normal
30/06/1986 Lei 8 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA GERALDO JESUS GONÇALVES BAIRRO ALTO DA CRUZ Normal
30/06/1986 Lei 12 CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada nos termos do art. 46 da  Lei Complementar - 1 de 01 de Janeiro de 1997) Revogada
30/06/1986 Lei 11 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
30/06/1986 Lei 10 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE CRISTO OPERÁRIO - Normal
24/06/1986 Proposição 9 DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/06/1986 Proposição 8 CONSOLIDA A ESTRUTURA BASICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/06/1986 Proposição 12 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
24/06/1986 Proposição 11 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE CRISTO OPERARIO. - Normal
24/06/1986 Proposição 10 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
09/06/1986 Proposição 7 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À JUSTIÇA DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO. - Normal
09/06/1986 Lei 6 AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIOS MULTIACESSO E MONOCANAL À TELEMIG - Normal
03/06/1986 Proposição 6 AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO MULTIACESSO E MONOCANAL À TELEMIG. - Normal
22/05/1986 Lei 5 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
22/05/1986 Lei 3 DISPÕOE SOBRE AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E SEMENTES, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
20/05/1986 Proposição 5 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/05/1986 Proposição 4 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
19/05/1986 Proposição 3 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E SEMENTES, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
12/05/1986 Lei 7 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÃREA DE TERRENO À JUSTIÇA DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Normal
11/04/1986 Lei 2 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA CRISTO OPERÁRIO BAIRRO PADRE FARIA Normal
08/04/1986 Proposição 2 DA DENOMIÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/03/1986 Lei 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
17/03/1986 Proposição 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/12/1985 Lei 43 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 25/85. - Normal
12/12/1985 Lei 42 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL - Normal
12/12/1985 Lei 41 Dá denominação a Próprio Municipal - Escola Municipal Izaura Mendes Normal
10/12/1985 Proposição 43 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 25/85. - Normal
10/12/1985 Proposição 42 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
10/12/1985 Proposição 41 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. - Normal
28/11/1985 Lei 40 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ PEDRO MEIRA Normal
28/11/1985 Lei 39 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESCRITÓRIO PILOTO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - Normal
28/11/1985 Lei 38 ALTERA VENCIMENTOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
28/11/1985 Lei 37 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS - Normal
28/11/1985 Lei 36 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 - Normal
26/11/1985 Proposição 40 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
26/11/1985 Proposição 39 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESCRITÓRIO PILOTO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. - Normal
26/11/1985 Proposição 38 ALTERA VENCIMENTOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1985 Proposição 37 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
26/11/1985 Proposição 35 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988. - Normal
21/11/1985 Lei 34 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
21/11/1985 Lei 33 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
19/11/1985 Proposição 34 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/11/1985 Proposição 33 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/11/1985 Lei 32 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A OCUPANTES DE CARGOS E DIRETORES DE SECRETARIA E DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, E CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
14/11/1985 Lei 31 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
14/11/1985 Lei 30 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
12/11/1985 Proposição 32 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/11/1985 Proposição 31 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A OCUPANTES DE CARGOS DE DIRETORES DE SECRETARIA E DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, E CRIA GRATIFICALÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
12/11/1985 Proposição 30 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/11/1985 Proposição 29 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
05/11/1985 Proposição 28 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/11/1985 Lei 28 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
31/10/1985 Lei 29 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - Normal
27/10/1985 Proposição 26 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/10/1985 Lei 27 Dá denominação a Logradouro Público - Rua José Anastácio Normal
25/10/1985 Lei 26 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
22/10/1985 Proposição 27 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
17/10/1985 Proposição 25 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/10/1985 Lei 25 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
11/10/1985 Lei 24 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
11/10/1985 Lei 23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar financeiramente na eletrificação rural do Município. - Normal
08/10/1985 Proposição 24 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/10/1985 Proposição 23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA ELETRIFICAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO. - Normal
30/09/1985 Lei 35 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988 - Normal
26/09/1985 Lei 22 Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, bem com a compra de 100 (cem) padrões de entrada simplificada, e dá outras providências. - Normal
24/09/1985 Proposição 22 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, BEM COMO A COMPRA DE 100 (CEM) PADRÕES DE ENTRADA SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/09/1985 Lei 21 Declara como de expansão Urbana a área de terreno com 350.00 m² situado no Bairro Taquaral, neste Município. - Normal
17/09/1985 Proposição 21 DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO COM 350.000 M² SITUADO NO BAIRRO TAQUARAL, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
22/07/1985 Proposição 20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/07/1985 Lei 20 Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a Execução de obras de Eletrificação no Município e dá outras providências. - Normal
27/06/1985 Lei 19 Dispõe sobre abertura de crédito especial. - Normal
27/06/1985 Lei 18 Dá denominação a Logradouro Público - Rua José Amâncio Pereira -Cachoeira do Campo Normal
25/06/1985 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/06/1985 Proposição 18 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/06/1985 Proposição 17 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/06/1985 Proposição 16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/06/1985 Proposição 15 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/06/1985 Proposição 14 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RESIDENCIAL SACRAMENTO, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/06/1985 Proposição 13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/06/1985 Proposição 12 AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO À AMALPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/06/1985 Proposição 11 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/06/1985 Proposição 10 DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
22/06/1985 Lei 15 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" - Travessa Acácio de Paula Alves Júnior Normal
21/06/1985 Proposição 9 MODIFICA NORMA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO. - Normal
11/06/1985 Proposição 8 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/1985 Lei 7 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial. - Normal
31/05/1985 Lei 17 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Joaquim Eloi da Conceição (distrito de Cachoeira do Campo) Normal
28/05/1985 Proposição 7 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/05/1985 Lei 16 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" -(VALOR DE CR$ 15.240.000( quinze milhões, duzentos e quarenta mil cruzeiros). - Normal
23/05/1985 Lei 9 "MODIFICA NORMA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO" Normal
20/05/1985 Lei 14 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICOS NO BAIRRO RESIDENCIAL SACRAMENTO, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Rua Irmã Rosina Pomatti; Rua Augusto Ferreira da Costa; Rua Luiz Xavier da Costa; Rua José Marcelino Hans; Rua Padre Baeta; Avenida Ramiro Gonçalves da Silva e Avenida Presidente Tancredo Neves. Normal
20/05/1985 Lei 13 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". (CR$ 20.000.000(VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). - Normal
20/05/1985 Lei 12 "AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO À AMALPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Normal
13/05/1985 Lei 11 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Presidente João Goulart (bairro Taquaral) Normal
06/05/1985 Proposição 6 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/05/1985 Proposição 4 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/04/1985 Lei 8 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Praça Presidente Tancredo Neves Normal
26/04/1985 Lei 1 Dispõe sobre doação de área de terreno e dá outras providências. - Normal
25/04/1985 Proposição 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAR AUMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
25/04/1985 Proposição 2 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAR AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
25/04/1985 Proposição 1 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/04/1985 Lei 10 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" - Rua Antônio José Ramos Normal
15/04/1985 Lei 6 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
15/04/1985 Lei 4 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
02/04/1985 Lei 5 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL" - Normal
02/04/1985 Lei 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAR AUMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
02/04/1985 Lei 2 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAR AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS" - Normal
13/12/1984 Lei 34 Altera valores dos Símbolos de Vencimentos e Salários de Servidores Municipais. - Normal
12/12/1984 Lei 36 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 185/80 DE 31/12/1980. (Revogada pela Lei nº 16/1994) Revogada
12/12/1984 Lei 35 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1985. - Normal
12/12/1984 Lei 33 FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL - Normal
12/12/1984 Lei 32 CONCEDE ABONO ESPECIAL DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - Normal
12/12/1984 Lei 31 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO - Normal
12/12/1984 Lei 30 CONCEDE ABONO ESPECIAL DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Normal
12/12/1984 Lei 29 EXTINGUE E CRIA CARDOS - Normal
12/12/1984 Lei 28 REGULAMENTA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL "DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO (Revogada pela Lei nº 160/2003) Revogada
11/12/1984 Proposição 36 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 185/80 DE 31/12/1980. - Normal
11/12/1984 Proposição 35 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1985. - Normal
10/12/1984 Proposição 34 ALTERA VALORES DOS SÍMBOLOS DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
10/12/1984 Proposição 33 FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
10/12/1984 Proposição 32 CONCEDE ABONO ESPECIAL DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
10/12/1984 Proposição 31 CONCEDE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/12/1984 Proposição 30 CONCEDE ABONO ESPECIAL DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
10/12/1984 Proposição 29 EXTINGUE E CRIA CARGOS. - Normal
10/12/1984 Proposição 28 REGULAMENTA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL "DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/12/1984 Proposição 27 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
29/11/1984 Lei 26 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
29/11/1984 Lei 23 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987 - Normal
29/11/1984 Lei 22 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 - Normal
27/11/1984 Proposição 26 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1984 Lei 25 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL" - Normal
26/11/1984 Lei 24 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ - Rua Francisco Isac (bairro Alto da Cruz) Normal
23/11/1984 Proposição 25 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
23/11/1984 Proposição 24 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ. - Normal
22/11/1984 Lei 21 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS GRÊMIO LITERÁRIO TRISTÃO DE ATAHIDE - Normal
22/11/1984 Lei 20 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA - LEO - Normal
22/11/1984 Lei 19 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO LAREIRA DE NAZARÉ) - Normal
20/11/1984 Proposição 23 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987. - Normal
20/11/1984 Proposição 22 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. - Normal
13/11/1984 Proposição 21 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/11/1984 Proposição 20 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/11/1984 Proposição 19 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/11/1984 Lei 18 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO - APAE - Normal
13/11/1984 Lei 17 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial. - Normal
13/11/1984 Lei 16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 10.574.670, CUSTAS PROCESSUAL, PROCESSO Nº 4076 - AÇÃO POPULAR) - Normal
06/11/1984 Proposição 18 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO - APAE. - Normal
06/11/1984 Proposição 17 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/11/1984 Proposição 16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/10/1984 Lei 15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 1.620.960 - À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO) - Normal
22/10/1984 Lei 14 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO - Normal
16/10/1984 Proposição 15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/09/1984 Lei 13 ALTERA VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS - Normal
25/09/1984 Proposição 13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/09/1984 Proposição 12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
04/09/1984 Proposição 11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
14/08/1984 Proposição 10 ISENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES DA PREFEITURA. - Normal
13/08/1984 Lei 12 " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." - Normal
13/08/1984 Lei 11 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." - Normal
13/08/1984 Lei 10 "ISENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES DA PREFEITURA." - Normal
25/07/1984 Lei 9 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG-CENTRAIS DE ELÉTRICA DE MINAS GERIAS S/A, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETREFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Normal
24/07/1984 Proposição 9 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG - CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/06/1984 Proposição 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/06/1984 Proposição 7 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/06/1984 Lei 27 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Escadaria Adjalme Vilas Boas (ladeira do Areião) - Alterada pela Lei nº 24/91 Consolidada
12/06/1984 Lei 6 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO - de Praça Bom Despacho para Praça Prefeito Benedito Xavier Normal
05/06/1984 Proposição 6 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
04/06/1984 Lei 8 "DISPOÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." - Normal
04/06/1984 Lei 7 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." - Normal
29/05/1984 Proposição 5 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/05/1984 Proposição 4 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO DO CRUZEIRO. - Normal
08/05/1984 Decreto Legislativo 42 REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 188 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/05/1984 Decreto Legislativo 41 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
08/05/1984 Decreto Legislativo 40 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
07/05/1984 Lei 5 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". - Normal
07/05/1984 Decreto Legislativo 39 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 38 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 37 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 36 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 35 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 34 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 33 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 32 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 31 Concede subvenção. Normal
07/05/1984 Decreto Executivo 30 Concede subvenção. Normal
04/05/1984 Decreto Executivo 29 Concede subvenção. Normal
04/05/1984 Decreto Executivo 28 Concede subvenção. Normal
02/05/1984 Decreto Executivo 27 Dispõe sobre atualização de valores dos níveis e símbolos de vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais. Normal
23/04/1984 Decreto Executivo 26 Autoriza desmembramento de área de terreno, nesta cidade. Normal
17/04/1984 Proposição 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
13/04/1984 Lei 4 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MORRO DO CRUZEIRO" - Rua Alexandre Kassis Consolidada
11/04/1984 Decreto Executivo 25 Concede auxílio. Normal
10/04/1984 Decreto Executivo 24 Concede subvenção. Normal
10/04/1984 Proposição 2 ISENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA OS DÉBITOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES DA PREFEITURA. - Normal
06/04/1984 Decreto Executivo 23 Concede subvenção. Normal
06/04/1984 Decreto Executivo 22 Revoga o Decreto nº 14 de 2 de março de 1984. Normal
05/04/1984 Decreto Executivo 21 Concede auxílio. Normal
04/04/1984 Decreto Executivo 19 Concede auxílio. Normal
02/04/1984 Decreto Executivo 20 Autoriza desmembramento de área de terreno, nesta cidade. Normal
28/03/1984 Decreto Executivo 18 Concede subvenção. Normal
26/03/1984 Lei 3 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
20/03/1984 Decreto Executivo 17 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências. Normal
20/03/1984 Decreto Executivo 16 Concede auxílio. Normal
13/03/1984 Proposição 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
12/03/1984 Lei 2 'ISENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES DA PREFEITURA". - Normal
02/03/1984 Decreto Executivo 15 Concede subvenção. Normal
02/03/1984 Decreto Executivo 14 Concede subvenção. Normal
02/03/1984 Decreto Executivo 13 Decreta feriado municipal o dia 19 d março de 1984. Normal
28/02/1984 Decreto Executivo 12 Concede auxílio. Normal
21/02/1984 Decreto Executivo 11 Constitui a Comissão Municipal de Esportes de Ouro Preto. Normal
20/02/1984 Decreto Executivo 9 Concede auxílio. Normal
20/02/1984 Decreto Executivo 8 Concede subvenção. Normal
20/02/1984 Decreto Executivo 10 Autoriza desmembramento de área de terreno, nesta cidade. Normal
13/02/1984 Lei 1 "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO". - Normal
09/02/1984 Decreto Executivo 7 Concede subvenção. Normal
31/01/1984 Decreto Executivo 6 Prorroga prazo para pagamento de tributos. Normal
30/01/1984 Decreto Executivo 5 Concede subvenção. Normal
24/01/1984 Decreto Executivo 3 Concede subvenção. Normal
20/01/1984 Decreto Executivo 4 Concede subvenção. Normal
16/01/1984 Decreto Executivo 2 Estabelece norma para transferência de recurso financeiro. Normal
04/01/1984 Decreto Executivo 1 Concede subvenção. Normal
27/12/1983 Lei 50 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial. - Normal
27/12/1983 Proposição 50 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. - Normal
27/12/1983 Proposição 49 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO - AVOSCOP. - Normal
21/12/1983 Decreto Executivo 82 Modifica redação do artigo 1º do Decreto nº 81 de 9 de dezembro de 1983. Normal
09/12/1983 Decreto Executivo 81 Dispõe sobre alteração do valor de Unidade Fiscal Municipal – UFM. Normal
09/12/1983 Decreto Executivo 80 Autoriza desmembramento de área de terreno no distrito de Engenheiro Correa. Normal
07/12/1983 Decreto Executivo 79 Concede auxílio. Normal
29/11/1983 Decreto Executivo 78 Dispõe sobre Transferência de Recurso Orçamentário à Secretaria de Estado de Educação, através da Coordenadoria do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Normal
29/11/1983 Decreto Executivo 77 Concede subvenção. Normal
28/11/1983 Lei 49 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO-AVOSCOP" - Normal
18/11/1983 Proposição 48 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
18/11/1983 Proposição 47 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/11/1983 Proposição 46 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MANTER INALTERADO O VALOR BASE PARA FIXAÇÃO DE CÁLCULO DO IPTU, E FIXA TAXA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADA SOBRE A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1984. - Normal
18/11/1983 Proposição 45 RATIFICA A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS. - Normal
18/11/1983 Proposição 44 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TV DE MIGUEL BURNIER - Normal
18/11/1983 Proposição 43 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE MIGUEL BURNIER. - Normal
18/11/1983 Proposição 42 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
15/11/1983 Proposição 41 ORÇA ARECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. - Normal
15/11/1983 Proposição 40 DISPÕE SOBRE SBVENÇÃO E AUXÍLIOS. - Normal
15/11/1983 Proposição 39 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/11/1983 Proposição 38 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/11/1983 Proposição 37 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO DE 1984/1986 - Normal
10/11/1983 Decreto Executivo 76 Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. Normal
10/11/1983 Decreto Executivo 75 Autoriza prorrogação de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Ouro Preto. Normal
08/11/1983 Decreto Executivo 74 Revoga o Decreto nº 56 de 24 de agosto de 1983. Normal
08/11/1983 Proposição 36 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
07/11/1983 Decreto Executivo 73 Ratifica autorização para desmembramento de área de terreno, neste município. Normal
07/11/1983 Lei 46 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MANTER INALTERADO VALOR BASE PARA FIXAÇÃO DE CÁLCULO IPTU. - Normal
07/11/1983 Lei 45 "RATIFICA A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS" - Normal
07/11/1983 Lei 42 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normal
04/11/1983 Decreto Executivo 72 Dispõe sobre a atualização de valores dos níveis e símbolos de vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais. Normal
31/10/1983 Decreto Executivo 71 Concede subvenção. Normal
31/10/1983 Decreto Executivo 70 Concede subvenção. Normal
31/10/1983 Lei 44 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CLUBE DE TV DE MIGUEL BURNIER" - Normal
31/10/1983 Lei 43 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE MIGUEL BURNIER." - Normal
26/10/1983 Decreto Executivo 69 Concede subvenção. Normal
24/10/1983 Lei 47 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
21/10/1983 Decreto Executivo 68 Concede auxílio. Normal
21/10/1983 Decreto Executivo 67 Concede aumento de auxílio. Normal
20/10/1983 Decreto Executivo 66 Concede subvenção. Normal
17/10/1983 Lei 48 " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" - Normal
17/10/1983 Lei 38 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
11/10/1983 Proposição 35 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/10/1983 Proposição 34 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚLICO - Normal
10/10/1983 Lei 39 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Normal
04/10/1983 Proposição 33 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
04/10/1983 Proposição 32 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESPESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TRNO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAN. - Normal
27/09/1983 Proposição 31 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/09/1983 Lei 41 " ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984" - Normal
26/09/1983 Lei 40 "DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS" - Normal
26/09/1983 Lei 37 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986" - Normal
20/09/1983 Proposição 30 CRIA PRÉ-ESCOLAS. - Normal
16/09/1983 Decreto Executivo 65 Concede subvenção. Normal
16/09/1983 Decreto Executivo 64 Concede subvencao - Normal
13/09/1983 Decreto Executivo 63 Concede subvenção. Normal
12/09/1983 Lei 34 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/09/1983 Lei 33 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRDOURO PÚBLICO :TRAVESSA JOSÉ CATARINO DOS SANTOS Normal
09/09/1983 Decreto Executivo 61 Concede subvencao - Normal
09/09/1983 Lei 29 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" - Normal
09/09/1983 Lei 28 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTUA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/09/1983 Proposição 29 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normal
06/09/1983 Proposição 28 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/09/1983 Lei 36 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MORRO DO CRUZEIRO - Rua José Aureliano Leocádio; Rua João Fernandes Vieira; Rua José Trindade; Rua Hamilton Lázaro da Silva; Rua Artur Vitorino Coelho Normal
05/09/1983 Lei 32 " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" - Normal
05/09/1983 Lei 31 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
02/09/1983 Decreto Executivo 60 Concede subvenção. Normal
02/09/1983 Decreto Executivo 59 Concede subvenção. Normal
02/09/1983 Lei 27 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" - Normal
01/09/1983 Decreto Executivo 58 Concede subvenção. Normal
30/08/1983 Proposição 27 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
30/08/1983 Proposição 26 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
30/08/1983 Proposição 25 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
30/08/1983 Lei 24 Concede Pensão à Viúva. - Normal
25/08/1983 Decreto Executivo 57 Concede subvenção. Normal
25/08/1983 Lei 20 "ELEVA VALOR DE GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO CARGO DE COLETOR MUNICIPAL". - Normal
24/08/1983 Decreto Executivo 56 Delega poderes ao Secretário Municipal. Normal
23/08/1983 Decreto Executivo 55 Concede auxílio. Normal
23/08/1983 Decreto Executivo 54 Concede auxílio. Normal
23/08/1983 Decreto Executivo 53 Concede auxílio. Normal
23/08/1983 Decreto Executivo 52 Concede subvenção. Normal
23/08/1983 Proposição 24 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO - Normal
23/08/1983 Proposição 23 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/08/1983 Proposição 22 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/08/1983 Proposição 21 ELEVA VALOR DE GRATIFICAÇÃO ATRIBUIDA AO CARGO DE COLETOR MUNICIPAL. - Normal
23/08/1983 Proposição 20 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. - Normal
22/08/1983 Decreto Executivo 51 Concede subvenção. Normal
22/08/1983 Lei 35 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM - Normal
20/08/1983 Lei 19 "FAZ DOAÇÃO DE TERRENO" - Normal
18/08/1983 Decreto Executivo 50 Concede subvenção. Normal
18/08/1983 Decreto Executivo 49 Concede subvenção. Normal
17/08/1983 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
17/08/1983 Lei 18 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar. - Normal
12/08/1983 Lei 30 "CRIA PRÉ-ESCOLARES" - Normal
12/08/1983 Lei 26 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" - Normal
10/08/1983 Decreto Executivo 48 Concede subvenção. Normal
10/08/1983 Decreto Executivo 47 Concede subvenção. Normal
09/08/1983 Decreto Executivo 46 Concede subvenção. Normal
04/08/1983 Decreto Executivo 45 Transfere administração de imóveis. Normal
02/08/1983 Decreto Executivo 44 Concede subvenção. Normal
01/08/1983 Decreto Executivo 43 Concede subvenção. Normal
29/07/1983 Decreto Executivo 42 Concede subvenção. Normal
28/07/1983 Decreto Executivo 41 Concede auxílio e revoga o Decreto nº 36 de 1983. Normal
27/07/1983 Decreto Executivo 40 Concede subvenção. Normal
20/07/1983 Decreto Executivo 39 Modifica redação do Decreto nº 14 de 1983. Normal
14/07/1983 Decreto Executivo 38 Concede subvenção. Normal
14/07/1983 Decreto Executivo 37 Concede subvenção. Normal
07/07/1983 Decreto Executivo 36 Concede auxílio. Normal
06/07/1983 Decreto Executivo 35 Concede auxílio. Normal
30/06/1983 Decreto Executivo 34 Concede subvenção. Normal
30/06/1983 Decreto Executivo 33 Concede auxílio. Normal
30/06/1983 Proposição 18 MODIFICA NORMA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO. - Normal
30/06/1983 Proposição 17 CONCEDE PENSÃO À VIÚVA. - Normal
30/06/1983 Proposição 16 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO DO CRUZEIRO, EM SARAMENHA. - Normal
30/06/1983 Proposição 15 FIXA NOVOS VALORES DE VENCUMENTO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA. - Normal
29/06/1983 Lei 15 Fixa novos valores de vencimentos para o Cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal. - Normal
28/06/1983 Decreto Executivo 32 Dispõe sobre doação de aparelho à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Normal
28/06/1983 Decreto Executivo 31 Autoriza desmembramento de área de terreno, nesta cidade. Normal
27/06/1983 Lei 25 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" - Normal
27/06/1983 Lei 22 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". - Normal
27/06/1983 Lei 21 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". - Normal
24/06/1983 Proposição 14 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á ESCOLA ESTADUAL MARÍLIA DE DIRCEU - Normal
20/06/1983 Lei 17 MODIFICA NORMA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO (Revogada pela Lei nº 9/1985) Revogada
09/06/1983 Lei 13 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar. - Normal
07/06/1983 Decreto Executivo 30 Concede subvenção. Normal
07/06/1983 Proposição 13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/06/1983 Lei 16 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORRO DO CRUZEIRO, EM SARAMENHA" - Praça Dr. Benedito Xavier Normal
31/05/1983 Decreto Executivo 29 Concede subvenção. Normal
30/05/1983 Decreto Executivo 28 Dispõe sobre atualização do Símbolo de Vencimentos do Secretário Municipal. Normal
25/05/1983 Decreto Executivo 27 Dispõe sobre feriado municipal o dia 25 de maio e luto oficial por cinco dias. Normal
23/05/1983 Lei 23 "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS". - Normal
20/05/1983 Decreto Executivo 26 Aprova loteamento de área de terreno situada no Bairro das Cabeças. Normal
18/05/1983 Decreto Executivo 25 Concede subvenção. Normal
18/05/1983 Decreto Executivo 24 Concede subvenção. Normal
16/05/1983 Lei 14 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ESTADUAL MARÍLIA DE DIRCEU." - Normal
13/05/1983 Decreto Executivo 23 Autoriza desmembramento de área de terreno no distrito de Cachoeira do Campo, neste município. Normal
09/05/1983 Lei 9 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
09/05/1983 Lei 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
09/05/1983 Lei 12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/05/1983 Lei 11 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM APARELHO PHILIPS SPD-10 Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. - Normal
09/05/1983 Lei 10 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/05/1983 Decreto Executivo 22 Dispõe sobre a atualização dos valores dos níveis e símbolos de vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais. Normal
04/05/1983 Decreto Executivo 21 Autoriza desmembramento de terreno. Normal
03/05/1983 Proposição 9 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/05/1983 Proposição 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
03/05/1983 Proposição 12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/05/1983 Proposição 11 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM APARELHO PHILIPS SPD-10 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO - Normal
03/05/1983 Proposição 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/05/1983 Decreto Executivo 20 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências. Normal
29/04/1983 Decreto Executivo 19 Concede auxílio. Normal
29/04/1983 Decreto Executivo 18 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências. Normal
29/04/1983 Decreto Executivo 17 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências. Normal
28/04/1983 Decreto Executivo 16 Concede auxílio. Normal
28/04/1983 Decreto Executivo 15 Cria comissão com finalidade específica para normalizar o processo do loteamento de Santa Efigênia. Normal
25/04/1983 Lei 7 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial. - Normal
25/04/1983 Lei 6 FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. - Normal
25/04/1983 Lei 5 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
19/04/1983 Proposição 7 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/04/1983 Proposição 6 FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. - Normal
19/04/1983 Proposição 5 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
19/04/1983 Decreto Executivo 14 Modifica redação de textos do Decreto nº 114 de 1978. Normal
19/04/1983 Decreto Executivo 13 Faz credenciamento de atribuições ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo Rodoviário de Ouro Preto. Normal
19/04/1983 Decreto Executivo 12 Concede subvencão. Normal
14/04/1983 Lei 4 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial. - Normal
14/04/1983 Lei 3 Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Professor Paulo Magalhães Gomes Normal
14/04/1983 Lei 2 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
12/04/1983 Proposição 4 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/1983 Proposição 3 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
12/04/1983 Proposição 2 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESPESAS E ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. - Normal
08/04/1983 Decreto Executivo 11 Concede subvencão. Normal
08/04/1983 Lei 1 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial. - Normal
07/04/1983 Decreto Executivo 10 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO. Normal
05/04/1983 Proposição 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO. - Normal
23/03/1983 Decreto Executivo 9 AUTORIZA DESMENBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
22/03/1983 Decreto Executivo 8 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
03/03/1983 Decreto Executivo 7c FAZ INCORPORAÇÃO DE BENS. Normal
03/03/1983 Decreto Executivo 7b CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE. Normal
02/03/1983 Decreto Executivo 7 ESTABELECE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO. Normal
28/02/1983 Decreto Executivo 6 DECLARA IMÓVEL DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA. Normal
21/02/1983 Decreto Executivo 5 RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA DESMENBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NESTE MUNICÍPIO. Normal
10/02/1983 Decreto Executivo 4 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
10/02/1983 Decreto Executivo 3 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
10/02/1983 Decreto Executivo 2 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS. Normal
03/02/1983 Decreto Executivo 1 INSTITUI PRÊMIO. Normal
24/01/1983 Decreto Executivo 554 Torna sem efeito titulo de dominio constante na relacao anexa. Normal
22/01/1983 Decreto Executivo 553 Autoriza a implantacao de loteamento no morro do cruzeiro, nesta cidade. Normal
06/01/1983 Decreto Executivo 552 Concede autorização para contratação de agremiações carnavalescas de Ouro Preto. Normal
31/12/1982 Proposição 31 EXTINGUE E CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
31/12/1982 Proposição 30 PROÍBE A CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
31/12/1982 Proposição 29 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA LOCALIZADA A VOLTA DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO 2º SUB-DISTRITO DE OURO PRETO. - Normal
31/12/1982 Lei 275 Dispõe sobre a denominação de Vila Nossa Senhora da Dores e dá nome às ruas existentes na área localizada à volta da Igreja de Nossa Senhora das Dores no 2º Sub-Distrito de Ouro Preto - rua Dr. Antônio Ibrahim de Souza; Rua Restaurador Jair Afonso Inácio; Pe. José da Rocha Filgueiras; Rua José Diogo dos Santos e Rua Professor Jair Penna Normal
31/12/1982 Lei 274 Extingue e cria cargo no quadro Funcionários da Câmara Municipal de Ouro Preto. - Normal
28/12/1982 Decreto Executivo 551 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
28/12/1982 Proposição 28 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 300.00 m² AO SENHOR JOSÉ DE SOUZA NETO. - Normal
28/12/1982 Lei 273 Dispõe sobre doação de área de terreno com 300,00 m² ao Senhor José de Souza Neto. - Normal
28/12/1982 Lei 272 Declara de Utilidade Pública a Fundação Levindo Eduardo Coelho. - Normal
28/12/1982 Proposição 27 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LEVINDO EDUARDO COELHO. - Normal
20/12/1982 Lei 271 Extingue e cria cargo público. - Normal
18/12/1982 Lei 270 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Santa Cruz. - Normal
15/12/1982 Lei 269 Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1983. - Normal
15/12/1982 Lei 268 Dispõe sobre o Plano de Investimentos para o Triênio de 1983/1985. - Normal
14/12/1982 Proposição 26 EXTINGUE E CRIA CARGO PÚBLICO. - Normal
09/12/1982 Decreto Executivo 550 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
07/12/1982 Proposição 25 DECLARA DE UTILIDADE A PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA SANTA CRUZ. - Normal
06/12/1982 Lei 267 Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto ao Exmo. Senhor Dr. Januário Carneiro. - Normal
06/12/1982 Lei 266 Concede título de Cidadão Honorário de Ouro Preto ao Exmo. Senhor Dr. Nicolau Cardoso de Miranda. - Normal
03/12/1982 Decreto Executivo 549 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. Normal
02/12/1982 Lei 265 Revoga a Lei Nº 139/79, que criou o fundo de previdência da Câmara Municipal de Ouro Preto. Normal
02/12/1982 Proposição 24 REVOGA A LEI Nº 139/79, QUE CRIOU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
30/11/1982 Proposição 23 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. - Normal
30/11/1982 Proposição 22 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO AO EXMO. SENHOR DR. JANUÁRIO CARNEIRO. - Normal
30/11/1982 Proposição 21 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO AO EXMO. SENHOR DR. NICOLAU CARDOSO DE MIRANDA. - Normal
18/11/1982 Decreto Executivo 548 Dispõe sobre alterações do valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM. Normal
17/11/1982 Decreto Executivo 547 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
17/11/1982 Decreto Executivo 546 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
10/11/1982 Decreto Executivo 545 Declara imóvel de utilidade pública. Normal
03/11/1982 Decreto Executivo 544 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS NÍVEIS E SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Normal
28/10/1982 Decreto Executivo 543 AUTORIZA DESMENBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NESTA CIDADE. Normal
28/10/1982 Lei 264 Dispõe sobre abertura de crédito especial. - Normal
28/10/1982 Lei 263 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial. - Normal
26/10/1982 Proposição 20 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/10/1982 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/10/1982 Decreto Executivo 542 INSTITUI PRÊMIO. Normal
08/10/1982 Decreto Executivo 541 Fixa prazos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1983. Normal
08/10/1982 Decreto Executivo 540 Fixa, com base na Lei nº 6.423 de 1977, o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre a base de cálculo de tributos, vigente em 31 de dezembro de 1982. Normal
28/09/1982 Decreto Executivo 539 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
24/09/1982 Decreto Executivo 538 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
24/09/1982 Decreto Executivo 537 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
24/09/1982 Decreto Executivo 536 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
24/09/1982 Decreto Executivo 535 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
23/09/1982 Lei 262 Dispensa de Alvará de Construção, Baixa e Habite-se de Construção, Imóveis Residenciais Financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, em Convênio PRODECOM/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, deste Município. - Normal
21/09/1982 Proposição 18 DISPENSA DE ALVARÁ DE CONTRUÇÃO, BAIXA E HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO, IMÓVEIS RESIDENCIAIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO PRODECOM/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, DESTE MUNICÍPIO. - Normal
21/09/1982 Proposição 17 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SÃO JULIÃO. - Normal
16/09/1982 Decreto Executivo 534 AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO A ASSINAR ESCRITURAS PÚBLICAS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DA COMARCA DE OURO PRETO. Normal
16/09/1982 Decreto Executivo 532 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
01/09/1982 Decreto Executivo 530 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
01/09/1982 Decreto Executivo 529 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
01/09/1982 Decreto Executivo 528 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
31/08/1982 Proposição 16 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOSSA SENHORA APARECIDA. - Normal
27/08/1982 Lei 259 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CARGOS" - Normal
27/08/1982 Lei 257 "MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 08.09.81" Normal
24/08/1982 Proposição 15 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS. - Normal
24/08/1982 Proposição 14 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE ROSÁRIO. - Normal
24/08/1982 Proposição 13 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 8/09/81. - Normal
23/08/1982 Decreto Executivo 527 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
23/08/1982 Decreto Executivo 526 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
20/08/1982 Decreto Executivo 525 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
16/08/1982 Decreto Executivo 533 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
13/08/1982 Decreto Executivo 531 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
13/08/1982 Decreto Executivo 524 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
13/08/1982 Decreto Executivo 523 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Normal
10/08/1982 Decreto Executivo 522 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
06/08/1982 Decreto Executivo 521 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
03/08/1982 Decreto Executivo 520 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PENSÃO A DESCENDENTES DA SRA. MARIA DE LOURDES MINEIRO NETO. Normal
03/08/1982 Decreto Executivo 519 AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A ASSINAR ESCRITURAS PÚBLICAS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DA COMARCA DE OURO PRETO. Normal
03/08/1982 Decreto Executivo 518 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
21/07/1982 Decreto Executivo 517 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
21/07/1982 Decreto Executivo 516 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
05/07/1982 Lei 256 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÀREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ETFOP". - Normal
05/07/1982 Lei 255 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Normal
05/07/1982 Lei 254 Dispõe sobre autorização para desmembramento de área de terreno situada à rua Alvarenga, nesta cidade. - Normal
29/06/1982 Proposição 9 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO REMUNERADO DE ÁREAS EXISTENTES NA MERCADO MUNICIPAL. - Normal
29/06/1982 Proposição 12 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOSSIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UFOP. - Normal
29/06/1982 Proposição 11 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1982 Proposição 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE ÀREA DE TERRENO SITUADO À RUA ALVARENGA, NESTA CIDADE. - Normal
18/05/1982 Proposição 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/05/1982 Proposição 7 DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
30/04/1982 Lei 261 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SÃO JULIÃO" - Normal
30/04/1982 Lei 260 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA N.SRA. APARECIDA" - Normal
30/04/1982 Lei 258 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE ROSÁRIO" - Normal
30/04/1982 Lei 253 "DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO REMUNERADO DE ÁREAS EXISTENTES NO MERCADO MUNICIPAL" - Normal
20/04/1982 Proposição 6 DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/04/1982 Proposição 5 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
20/04/1982 Proposição 4 REVOGA O ARTIGO 2º COM RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº244, DE 28/12/81. - Normal
19/04/1982 Lei 251 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" - Rua Vereador Paulo Elias (bairro Itacolomi) Normal
13/04/1982 Lei 252 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" - Normal
05/04/1982 Lei 247 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ MOREIRA JÚNIOR Normal
18/03/1982 Lei 245 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 8º GRUPO DE ESCOTEIRO PEDRO II - Normal
16/03/1982 Proposição 2 DISPÕE SOBRE ABERTURA DEE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/03/1982 Lei 250 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" - Rua Valentim Policarpo de Lima (bairro Antônio Dias) Normal
01/03/1982 Lei 249 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO" - Rua Antônio de Pádua Araújo (bairro Itacolomi) Normal
25/02/1982 Lei 248 "REVOGA O ARTIGO 2º COM RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 28/12/81" - Normal
25/02/1982 Lei 246 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". (VIÚVA DO EX-SERVIDOR DA PREFEITURA, SR.JOSÉ MADALENA FORTES) - Normal
04/02/1982 Decreto Executivo 439 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
04/02/1982 Decreto Executivo 438 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
04/02/1982 Decreto Executivo 437 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
04/02/1982 Decreto Executivo 436 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
04/02/1982 Decreto Executivo 435 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
04/02/1982 Decreto Executivo 434 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
04/02/1982 Decreto Executivo 433 DISPÔE SOBRE TRASFERÊNCIA DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO À FOBES. Normal
27/01/1982 Decreto Executivo 432 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
27/01/1982 Decreto Executivo 431 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
27/01/1982 Decreto Executivo 430 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
27/01/1982 Decreto Executivo 429 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
25/01/1982 Decreto Executivo 428 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
20/01/1982 Decreto Executivo 427 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
19/01/1982 Decreto Executivo 426 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
19/01/1982 Decreto Executivo 425 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
13/01/1982 Decreto Executivo 424 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
05/01/1982 Decreto Executivo 423 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
05/01/1982 Decreto Executivo 422 INSTITUI PRÊMIO. Normal
30/12/1981 Decreto Executivo 421 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
30/12/1981 Decreto Executivo 420 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
30/12/1981 Decreto Executivo 419 CONCEDE SUBVENÇÃO. Normal
28/12/1981 Decreto Executivo 418 INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
28/12/1981 Lei 244 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM 5994 M2 AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/12/1981 Lei 243 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ELIZA GRAMIGNA FERRARI Normal
28/12/1981 Lei 242 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 500.000.00 À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CRECHE NANA SETTE CÂMARA. - Normal
22/12/1981 Proposição 55 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES - Normal
21/12/1981 Decreto Executivo 417 CONCEDE AUXÍLIO. Normal
21/12/1981 Decreto Legislativo 416 APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
16/12/1981 Lei 241 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PARA ATENDER AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS SEDES DAS SEGUINTES ENTIDADES: PROGRESSO FUTEBOL CLUBE E CRUZEIRO DO SUL FUTEBOL COM SEDE EM CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
16/12/1981 Lei 240 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À SOCIEDADE PADRE PEDRO ARBUES - Normal
16/12/1981 Lei 239 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS URBANOS E TARIFAS DE ÁGIA E ESGOTOS - Normal
15/12/1981 Proposição 52 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. - Normal
15/12/1981 Proposição 51 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/12/1981 Lei 236 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 80.000,00, À ASSOCIAÇÃO DA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA - Normal
15/12/1981 Lei 235 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS AOS ESTUDANTES CARENTES DESTE MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO. - Normal
15/12/1981 Lei 234 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES DAS LEI Nº 864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980. - Normal
15/12/1981 Lei 233 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO - Normal
14/12/1981 Decreto Legislativo 415 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS NÍVEIS E SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
14/12/1981 Decreto Legislativo 414 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NESTA CIDADE. - Normal
11/12/1981 Decreto Legislativo 413 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
10/12/1981 Decreto Legislativo 412 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
09/12/1981 Decreto Legislativo 411 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
09/12/1981 Decreto Legislativo 410 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
09/12/1981 Lei 232 Institui a correção semestral dos vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. - Normal
09/12/1981 Lei 231 INSTITUI ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A CORREÇÃO SEMESTRAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
09/12/1981 Lei 230 DÉ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA SÃO BENEDITO Normal
09/12/1981 Lei 229 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO E POSTES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
09/12/1981 Lei 227 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982 - Normal
07/12/1981 Proposição 46 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO. - Normal
07/12/1981 Decreto Legislativo 409 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
01/12/1981 Decreto Legislativo 408 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
30/11/1981 Decreto Legislativo 407 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/11/1981 Decreto Legislativo 406 REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 188 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1981 Decreto Legislativo 405 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM. - Normal
26/11/1981 Decreto Legislativo 404 ELEVA VALOR DE GRATIFICAÇÃO. - Normal
25/11/1981 Lei 226 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982 A 1984. - Normal
24/11/1981 Decreto Legislativo 403 AUTORIZA EXECUÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA GLEBA, SITUADA NO BAIRRO ISAIAS PEDROSA, NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
24/11/1981 Proposição 40 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. - Normal
23/11/1981 Decreto Legislativo 402 AUTORIZA EXECUÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA GLEBA, SITUADA NO BAIRRO ISAIAS PEDROSA, NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
23/11/1981 Lei 237 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE SÃO JULIÃO. - Normal
19/11/1981 Decreto Legislativo 401 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
16/11/1981 Decreto Legislativo 400 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
16/11/1981 Decreto Legislativo 399 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NESTA CIDADE. - Normal
13/11/1981 Decreto Legislativo 398 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
13/11/1981 Decreto Legislativo 397 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/11/1981 Lei 225 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS Normal
12/11/1981 Lei 224 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO - Normal
12/11/1981 Lei 223 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS - Normal
11/11/1981 Decreto Legislativo 396 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/11/1981 Decreto Legislativo 395 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
04/11/1981 Proposição 38 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
04/11/1981 Proposição 37 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
04/11/1981 Proposição 36 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS. - Normal
04/11/1981 Proposição 35 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/11/1981 Proposição 34 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/10/1981 Lei 220 DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO - Normal
29/10/1981 Decreto Legislativo 394 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO. - Normal
27/10/1981 Proposição 33 DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
22/10/1981 Decreto Legislativo 393 INSTITUI PRÊMIO. - Normal
13/10/1981 Decreto Legislativo 392 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
13/10/1981 Decreto Legislativo 391 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
09/10/1981 Decreto Legislativo 390 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
08/10/1981 Decreto Legislativo 389 INSTITUI PRÊMIO. - Normal
08/10/1981 Decreto Legislativo 388 INSTITUI PRÊMIO. - Normal
06/10/1981 Proposição 32 PROÍBE A CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/10/1981 Lei 228 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS - Normal
24/09/1981 Decreto Legislativo 387 AUTORIZA EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CHACREAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRENO, SITUADA NO DISTRITO DE GLAURA, NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/09/1981 Lei 221 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"-(800.000,00 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE SALÕES COMUNITÁRIOS NOS DISTRITOS DE GLAURA, SANTO ANTÔNIO DO LEITE, SÃO BARTOLOMEU E NO POVOADO DE LAVRAS NOVAS. - Normal
18/09/1981 Proposição 31 AUTORIZA DOAÇÃO DE INSTRUMENTO(PIANO) À MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO ANTÔNIO DIAS. - Normal
18/09/1981 Proposição 30 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/09/1981 Proposição 29 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/09/1981 Proposição 28 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/09/1981 Proposição 27 DISPÕE SOBRE PROVENTOS DOS APOSENTADOS E FIXA NOVOS VALORES PARA PENSIONISTAS. - Normal
17/09/1981 Lei 222 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO SR. ELIZEU GOMES - 216M2, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL. - Normal
15/09/1981 Decreto Legislativo 386 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO. - Normal
08/09/1981 Lei 211 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" - Rua José da Silva. Normal
03/09/1981 Decreto Legislativo 385 RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
03/09/1981 Decreto Legislativo 384 RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
01/09/1981 Proposição 26 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
01/09/1981 Proposição 25 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. - Normal
01/09/1981 Proposição 24 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
01/09/1981 Proposição 23 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
31/08/1981 Lei 203 "Consolida a estrutura básica e a organiação administrativa da perfeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências." Normal
28/08/1981 Decreto Legislativo 383 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
28/08/1981 Decreto Legislativo 382 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
27/08/1981 Decreto Legislativo 381 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
27/08/1981 Decreto Legislativo 380 RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
24/08/1981 Lei 238 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"(A JUNA-JUVENTUDE UNIDA DE AMARANTINA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA) - Normal
24/08/1981 Lei 218 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"(600.000,00,DESTINADO AO PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, NESTE EXERCÍCIO DE 1981) - Normal
17/08/1981 Lei 214 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Á SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL" - Normal
13/08/1981 Decreto Legislativo 379 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/08/1981 Decreto Legislativo 378 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/08/1981 Decreto Legislativo 377 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/08/1981 Decreto Legislativo 376 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/08/1981 Lei 217 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"(CR$ 134.239,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE PROVENTOS AO ESPÓLIO DO EX-SERVIDOR DESTA PREFEITURA SR. JOSÉ SANTIAGO. - Normal
12/08/1981 Lei 208 "DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO ( LOCAL DENOMINADO PIEDADE - NO DISTRITO DE SANTA RITA DE OURO PRETO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A SRA. ZILDA DA CONCEIÇÃO MAPA). - Normal
11/08/1981 Proposição 22 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/08/1981 Proposição 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/08/1981 Proposição 20 DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
03/08/1981 Lei 216 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"(PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇAÕ AO SR.GERALDO MARIANO E SUA ESPOSA LENI LÉA DOS SANTOS MARIANO) - Normal
03/08/1981 Lei 215 DISPÕE SOBRE PROVENTOS DOS APOSENTADOS E FIXA NOVOS VALORES PARA PENSIONISTAS Normal
28/07/1981 Decreto Legislativo 375 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
28/07/1981 Decreto Legislativo 374 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
28/07/1981 Lei 219 "AUTORIZA DOAÇÃO DE INSTRUMENTO (PIANO) À MATRIZ DE NOSSA SANHORA DA CONCEIÇÃO DO ANTÔNIO DIAS" - Normal
10/07/1981 Decreto Legislativo 373 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
07/07/1981 Decreto Legislativo 372 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
07/07/1981 Decreto Legislativo 371 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
03/07/1981 Decreto Legislativo 370 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
26/06/1981 Decreto Legislativo 369 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
26/06/1981 Decreto Executivo 368 MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 288/1980. Normal
26/06/1981 Decreto Legislativo 367 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
26/06/1981 Decreto Legislativo 366 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
23/06/1981 Decreto Legislativo 364 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
22/06/1981 Decreto Legislativo 365 DELEGA CONPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Normal
22/06/1981 Lei 213 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL Consolidada
22/06/1981 Lei 205 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EXMA. SRA. MARIETA DE LIMA CARAM" - Normal
20/06/1981 Lei 207 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Normal
16/06/1981 Decreto Legislativo 363 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
16/06/1981 Proposição 19 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À EXMA. SRA. MARIETA MACHADO DE LIMA CARAM. - Normal
16/06/1981 Proposição 18 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
16/06/1981 Proposição 17 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL N° 102/79, DE 08 DE JUNHO DE 1979. - Normal
15/06/1981 Lei 212 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"(NO VALOR DE CR$400.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA COMÉRCIO E ABASTECIMENTO) - Normal
15/06/1981 Lei 210 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIÓNARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO,FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/06/1981 Decreto Legislativo 362 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. - Normal
08/06/1981 Decreto Legislativo 361 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
02/06/1981 Proposição 16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
01/06/1981 Decreto Legislativo 360 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/05/1981 Decreto Legislativo 359 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
29/05/1981 Decreto Legislativo 358 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
26/05/1981 Decreto Legislativo 357 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
26/05/1981 Lei 209 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"(CR$ 150.000,00 - DESTINADO AO PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO) - Normal
25/05/1981 Lei 206 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 102/79 DE 08 DE JUNHO DE 1979" - Normal
21/05/1981 Decreto Legislativo 356 DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO COM 247.307 M², NO LOCAL DENOMINADO MORAES - FAZENDA DA CAIEIRA, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE CHACREAMENTO. - Normal
21/05/1981 Decreto Legislativo 355 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
21/05/1981 Decreto Legislativo 354 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
19/05/1981 Proposição 15 DISÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/05/1981 Decreto Legislativo 353 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/05/1981 Decreto Legislativo 352 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/05/1981 Decreto Legislativo 351 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/05/1981 Decreto Legislativo 350 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/05/1981 Proposição 14 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. PROF. ANTÔNIO FAGUNDES DE SOUZA - MAGNÍFICO REITOR DA UFOP. - Normal
12/05/1981 Proposição 13 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
11/05/1981 Decreto Legislativo 349 DISPÕE SOBRE DIVISÃO DA PENSÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 217, DE 29/02/1980. - Normal
11/05/1981 Lei 204 "DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ESPECIAL" (PARA COBRIR AS DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-SERVIDOR DESTA PREFEITURA, SR.FRANCISCO INÁCIO DE PAULA). - Normal
08/05/1981 Decreto Legislativo 348 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
08/05/1981 Decreto Legislativo 347 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
06/05/1981 Decreto Legislativo 346 INSTITUI PRÊMIO. - Normal
29/04/1981 Decreto Legislativo 345 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
28/04/1981 Decreto Legislativo 344 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
28/04/1981 Proposição 12 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO. - Normal
28/04/1981 Proposição 11 CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. - Normal
27/04/1981 Decreto Legislativo 343 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
23/04/1981 Decreto Legislativo 342 PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO. - Normal
15/04/1981 Lei 198 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A UFOP". - Normal
15/04/1981 Lei 197 "DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL" - Normal
14/04/1981 Proposição 9 DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
14/04/1981 Proposição 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/04/1981 Proposição 7 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA UFOP. - Normal
14/04/1981 Decreto Legislativo 341 DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO COM 1.556.986,46 M², NO DISTRITO DE GLAURA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
14/04/1981 Decreto Legislativo 340 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
14/04/1981 Decreto Legislativo 339 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
14/04/1981 Decreto Legislativo 338 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
14/04/1981 Proposição 10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. PROF. AMANDOU MAHTAR M'BOW - DIRETOR GERAL DA UNESCO. - Normal
13/04/1981 Lei 202 "DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".( AO SR. JOSÉ ANASTÁCIO PEREIRA). - Normal
13/04/1981 Lei 201 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO SR.PROFESSOR ANTÔNIO FAGUNDES DE SOUZA -MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. - Normal
06/04/1981 Lei 200 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" - Rua Professor José Copolli Sobrinho. Normal
01/04/1981 Decreto Legislativo 337 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 185 DE 31/12/1980. - Normal
01/04/1981 Decreto Legislativo 336 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
31/03/1981 Decreto Legislativo 335 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
26/03/1981 Lei 194 Autoriza a Alienação de Bens Móveis de propriedade da Prefeitura e dá outras providências. - Normal
26/03/1981 Lei 192 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.(valor de cr$ 800.000,00-oitocentos mil cruzeiros) para cobrir despesas decorrentes da execução da ampliação e reforma do prédio próprio municipal, sito à rua Henrique Adeodato, nesta cidade de Ouro Preto. - Normal
26/03/1981 Lei 190 "MODIFICA A LEI Nº 188/80, DE DEZEMBRO DE 1980". Normal
25/03/1981 Decreto Legislativo 334 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
25/03/1981 Decreto Legislativo 333 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
25/03/1981 Decreto Legislativo 332 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
23/03/1981 Lei 199 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERENO" ( À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS-PROHEMP ALCAN BRASIL - OURO PRETO). - Normal
20/03/1981 Proposição 6 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/03/1981 Proposição 4 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/03/1981 Proposição 3 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. - Normal
20/03/1981 Proposição 2 MODIFICA A LEI N°188/80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980. - Normal
20/03/1981 Lei 196 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" (DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. JOSÉ MÁXIMO DE ALMEIDA, DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 1,091,30 m2) - Normal
19/03/1981 Decreto Legislativo 331 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIAPL. - Normal
19/03/1981 Decreto Legislativo 330 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
19/03/1981 Decreto Legislativo 329 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
19/03/1981 Decreto Legislativo 328 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
19/03/1981 Decreto Legislativo 327 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
17/03/1981 Proposição 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/03/1981 Decreto Legislativo 326 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
11/03/1981 Decreto Legislativo 325 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
11/03/1981 Decreto Legislativo 324 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
11/03/1981 Decreto Legislativo 323 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
10/03/1981 Decreto Executivo 322 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 161 E 162 DA LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 21/11/1980. Normal
09/03/1981 Lei 193 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"(VALOR DE CR$ 820.402,00 DESTINADOS A PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DESTA PREFEITURA). - Normal
06/03/1981 Decreto Legislativo 321 AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
06/03/1981 Lei 195 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO.SR.PROFESSOR AMADOU MAHTAR M'BOW - DIRETOR GERAL DA UNESCO'. - Normal
04/03/1981 Decreto Legislativo 319 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
26/02/1981 Decreto Legislativo 320 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
24/02/1981 Decreto Legislativo 318 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
23/02/1981 Decreto Legislativo 317 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. - Normal
23/02/1981 Decreto Legislativo 316 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. - Normal
19/02/1981 Decreto Legislativo 315 INSTITUI PRÊMIO. - Normal
17/02/1981 Decreto Legislativo 314 ELEVA VALOR DE GRATIFICAÇÃO. - Normal
17/02/1981 Decreto Legislativo 313 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
17/02/1981 Decreto Legislativo 312 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
13/02/1981 Decreto Legislativo 311 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
13/02/1981 Decreto Legislativo 310 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
12/02/1981 Decreto Legislativo 309 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
11/02/1981 Decreto Legislativo 308 RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. - Normal
11/02/1981 Decreto Legislativo 307 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
11/02/1981 Decreto Legislativo 306 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
10/02/1981 Decreto Legislativo 305 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
10/02/1981 Decreto Legislativo 304 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
10/02/1981 Decreto Legislativo 303 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
10/02/1981 Decreto Legislativo 302 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
10/02/1981 Lei 191 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO" ( no valor de cr$ 90.000,00, ao Centro de Promoção Humana, desta cidade). - Normal
09/02/1981 Lei 189 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". (Destinado ao pagamento da 4ªparcela de bolsas de estudos concedidas aos alunos do Colégio D.Bosco de Cachoeira do Campo). - Normal
05/02/1981 Decreto Legislativo 301 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
29/01/1981 Decreto Legislativo 300 REGULAMENTA O ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/01/1981 Decreto Executivo 299 INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
29/01/1981 Decreto Legislativo 298 REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 188 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/01/1981 Decreto Legislativo 297 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
29/01/1981 Decreto Legislativo 296 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
29/01/1981 Decreto Legislativo 294 CONCEDE AUXÍLIO. - Normal
29/01/1981 Decreto Legislativo 293 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
26/01/1981 Decreto Legislativo 292 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
26/01/1981 Decreto Legislativo 291 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
20/01/1981 Decreto Legislativo 295 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
20/01/1981 Decreto Legislativo 290 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
31/12/1980 Proposição 40 DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI N° 178, DE 21/11/80. - Normal
31/12/1980 Proposição 39 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. - Normal
31/12/1980 Proposição 38 DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO. - Normal
31/12/1980 Lei 188 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Normal
31/12/1980 Lei 187 Dispõe sobre modificação na Lei Nº 178/80, de 21/11/1980. Normal
31/12/1980 Lei 186 Dispõe sobre concessão de Subvenção. - Normal
31/12/1980 Lei 185 Dispõe sobre Legalização de ocupação de terreno.(Revogada pela Lei nº 16/1994) Revogada
26/12/1980 Lei 184 Declara de Utilidade Pública a Associação Coral Santa Cecília de Glaura. - Normal
26/12/1980 Lei 183 Dispõe sobre subvenções e Auxílios. - Normal
23/12/1980 Decreto Executivo 288 REGULAMENTA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL "DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS" NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
16/12/1980 Proposição 37 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL SANTA CECÍLIA DE GLAURA. - Normal
16/12/1980 Proposição 36 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO. - Normal
11/12/1980 Lei 182 Concede Isenção de Imposto sobre Seviço de qualquer Natureza aos Recenseadores do Município de Ouro Preto. - Normal
10/12/1980 Proposição 35 CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AOS RECENSEADORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/12/1980 Lei 181 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ouro Preto, fixa novos vencimentos, salários e proventos mensais e dá outras providências. - Normal
05/12/1980 Lei 180 Dispõe sobre concessão de aumento de vencimentos, salários e proventos e dá outras providências. - Normal
05/12/1980 Lei 179 Dispõe sobre concessão de aumento de vencimentos, salários e preventos e dá outras providências. - Normal
02/12/1980 Proposição 34 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/12/1980 Proposição 33 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/12/1980 Proposição 32 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/11/1980 Lei 178 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO ( Alterações: Lei - 187 de 1980, Lei - 29 de 1991, Lei Complementar - 38 de 200, Lei Complementar - 49 de 2008, Lei Complementar - 132 de 2013, Lei Complementar - 189 de 2019, Lei Complementar - 225 de 2023) Consolidada
17/11/1980 Lei 177 Modifica a redação da Lei Nº 302, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre nome de Logradouro - Rua Augusto Correia de Magalhães. Normal
17/11/1980 Lei 176 Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua João Pedrosa da Silva. Normal
17/11/1980 Lei 175 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981. - Normal
17/11/1980 Lei 174 Dispõe sobre plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1981 a 1983. - Normal
17/11/1980 Lei 173 Dispõe sobre arrendamento de terreno e dá outras providências. - Normal
17/11/1980 Lei 172 Dispõe sobre arrendamento de terreno e dá outras providências. - Normal
17/11/1980 Lei 171 DISPÕE SOBRE ARRECADAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
17/11/1980 Lei 170 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
11/11/1980 Proposição 31 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO. - Normal
11/11/1980 Proposição 30 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
11/11/1980 Proposição 28 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981 A 1983. - Normal
11/11/1980 Proposição 27 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/1980 Proposição 26 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/1980 Proposição 25 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/11/1980 Proposição 24 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/11/1980 Lei 169 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional à Secretaria da Câmara Municipal. - Normal
30/10/1980 Proposição 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
10/10/1980 Lei 167 Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Especial. - Normal
07/10/1980 Proposição 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/10/1980 Proposição 20 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/09/1980 Proposição 19 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/09/1980 Lei 165 DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/09/1980 Lei 164 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/08/1980 Proposição 18 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/08/1980 Proposição 17 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/08/1980 Lei 168 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/07/1980 Lei 166 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/07/1980 Lei 163 ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE. - Normal
30/06/1980 Proposição 16 ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE. - Normal
25/06/1980 Lei 162 ALTERA REDAÇÃO DO ÍTEM B, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 153/80, DA 28 DE ABRIL DE 1980. Normal
25/06/1980 Lei 161 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 46.713,73, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. JOÃO SOARES DOS REIS) - Normal
20/06/1980 Proposição 15 ALTERA REDAÇÃO DO INTEM B, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 153/80, DE 28 DE ABRIL DE 1980. - Normal
20/06/1980 Proposição 14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/06/1980 Lei 160 DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORAS NÃO HABILITADAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVBENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/06/1980 Lei 159 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/06/1980 Lei 158 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$ 31.604,00 VERBA À CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SETOR REGIONAL DE BELO HORINTE/MG) - Normal
12/06/1980 Lei 157 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO - Bairro Isaías Pedrosa, Rua Amarante, Rua Santo Antônio do Leite, Avenida Ouro Preto, Rua Engenheiro Corrêa, Rua Casa Branca, Rua São Bartolomeu, Rua Miguel Burnier. Normal
10/06/1980 Proposição 13 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/06/1980 Proposição 12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/05/1980 Proposição 11 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
02/05/1980 Lei 156 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO( ENGENHEIRO CORRÊA). - Normal
02/05/1980 Lei 155 Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Especial. - Normal
02/05/1980 Lei 154 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/04/1980 Proposição 9 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARAL NOSSA SENHORA DA CONCEÇÃO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA. - Normal
29/04/1980 Proposição 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/04/1980 Proposição 7 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/04/1980 Proposição 10 DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇAO DE PROFESSORAS NÃO HABILITADAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/04/1980 Lei 153 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO ( SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RUA ALVARENGA E ASILO DOS VELHOS, COM O SR. HILTON EUGÊNIO DE JESUS. ) Alterada pela Lei nº 162/80) Consolidada
23/04/1980 Proposição 6 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
28/03/1980 Lei 152 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL-FOBES. - Normal
28/03/1980 Lei 151 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR O QUADRO DE PROFESSORAS E AUXILIARES DE SERVIÇO ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
28/03/1980 Lei 150 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (18.000.00,PARA REFORMA DO PREDIO DA ESCOLA ESTADUAL '' PADRE AFONSO DE LEMOS0) - Normal
28/03/1980 Lei 149 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL(ESC. PROFESSORA CELINA DE MELO CRUZ). - Normal
28/03/1980 Lei 148 Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. - Normal
25/03/1980 Proposição 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OUROPRETANA DO BEM ESTAR SOCIAL - FOBES. - Normal
11/03/1980 Proposição 3 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/03/1980 Proposição 2 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
11/03/1980 Proposição 1 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/03/1980 Proposição 4 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR O QUADRO DE PROFESSORES E AUXILIARES DE SERVIÇO ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
04/01/1980 Lei 147 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/01/1980 Lei 146 AUTORIA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/01/1980 Lei 145 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PUBLICO NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER. - Normal
04/01/1980 Lei 144 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER - Avenida Vereador José Delabrida, Rua Aexandre Gomes, Praça Getúrlio Vargas, Rua João Gonçalves, Rua Antônia Gonçalves e Rua Manoel Gonçalves. Normal
04/01/1980 Lei 143 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÚBLICO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA. Normal
04/01/1980 Lei 142 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORAS PRIMÁRIAS, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/12/1979 Proposição 50 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/12/1979 Proposição 49 AUTORIZA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/12/1979 Proposição 48 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM MIGUEL BURNIER - Normal
28/12/1979 Proposição 47 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM MIGUEL BURNIER - Normal
28/12/1979 Proposição 46 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORREA. - Normal
20/12/1979 Proposição 45 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORAS PRIMÁRIAS; FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/12/1979 Lei 141 ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/12/1979 Lei 140 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/12/1979 Lei 139 CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
05/12/1979 Lei 138 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/12/1979 Lei 137 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/12/1979 Lei 136 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
05/12/1979 Lei 135 DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/12/1979 Lei 134 DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA RITA DE OURO PRETO - Rua do Engenho, Rua Boa Vista, Rua dos Moinhos. Normal
05/12/1979 Lei 133 APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1980 A 1982. - Normal
05/12/1979 Lei 132 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
05/12/1979 Lei 131 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
05/12/1979 Lei 130 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. - Normal
03/12/1979 Proposição 44 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMRA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/12/1979 Proposição 43 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/12/1979 Proposição 42 CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/12/1979 Proposição 41 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/12/1979 Proposição 40 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/12/1979 Proposição 39 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
03/12/1979 Proposição 38 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/12/1979 Proposição 37 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM SANTA RITA DE OURO PRETO. - Normal
28/11/1979 Proposição 36 APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1980 A 1982. - Normal
28/11/1979 Proposição 35 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
28/11/1979 Proposição 34 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. - Normal
28/11/1979 Proposição 33 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. - Normal
14/11/1979 Lei 129 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/11/1979 Lei 128 Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos no Distrito de Cachoeira do Campo - Rua 7 de Setembro, Rua Santo Antônio, Rua Padre Afonso de Lemos, Praça Bom Despacho, Rua Nossa Senhora das Mercês, Rua Tombadouro, Rua Nossa Senhora das Dores, Rua Nossa Senhora Auxiliadora, Rua Coronel Ramos, Rua Dom Bosco, Rua São Francisco, Rua Padre Eustáquio, Rua São José, Praça Santo Antônio, Rua João Gualberto. Normal
06/11/1979 Proposição 32 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/11/1979 Proposição 31 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
29/10/1979 Proposição 30 PROPÕE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. - Normal
29/10/1979 Proposição 29 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
29/10/1979 Proposição 28 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
29/10/1979 Proposição 27 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
29/10/1979 Proposição 26 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
29/10/1979 Proposição 25 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Normal
16/10/1979 Proposição 24 DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO. - Normal
02/10/1979 Proposição 23 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
02/10/1979 Proposição 22 FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL. - Normal
02/10/1979 Lei 119 FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL. - Normal
02/10/1979 Lei 116 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA EVANGELHO DE CRISTO. - Normal
01/10/1979 Proposição 21 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/10/1979 Proposição 20 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/10/1979 Proposição 19 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O " GRUPO ESPÍRITA EVANGELHO DE CRISTO". - Normal
26/09/1979 Lei 115 AUTORIZA CONCEDER REAJUSTAMENTO DE AJUDA DE CUSTO E PRODUTIVIDADE DAS PRODUTIVIDADE DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS. - Normal
26/09/1979 Lei 114 CONCEDE ABONO ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/09/1979 Lei 113 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS. - Normal
26/09/1979 Lei 112 ESTABELECE TAXA SOBRE OS SERVIÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO. - Normal
26/09/1979 Lei 111 Autoriza abertura de Crédito Especial. - Normal
26/09/1979 Lei 110 CONCEDE USO GRATUITO DE IMÓVEL. - Normal
24/09/1979 Lei 127 PROPÕE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. - Normal
18/09/1979 Proposição 18 AUTORIZA CONCEDER RESJUSTAMENTO DE AJUDA DE CUSTO E PRODUTIVIDADE DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS. - Normal
18/09/1979 Proposição 17 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/09/1979 Proposição 16 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO. - Normal
18/09/1979 Proposição 15 ESTABELECE TAXA SOBRE OS SERVIÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO. - Normal
11/09/1979 Proposição 14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/09/1979 Proposição 13 AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL. - Normal
04/09/1979 Lei 120 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
04/09/1979 Lei 118 DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
04/09/1979 Lei 117 DISPÕE SOBE ARRENDAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/08/1979 Lei 121 DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO. - Normal
17/08/1979 Lei 126 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE - Rua Antônio dos Santos. Normal
17/08/1979 Lei 125 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO - Rua Elias Geraldo da Silva. Normal
14/08/1979 Proposição 12 CRIA ESCOLAS MUNICIPIAS. - Normal
02/07/1979 Lei 109 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/06/1979 Proposição 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/06/1979 Lei 124 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO - Rua Eugênio Gualberto de Lemos. Normal
22/06/1979 Lei 123 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO - Rua Randolpho José de Lemos. Normal
21/06/1979 Lei 108 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/06/1979 Lei 107 DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/06/1979 Lei 106 ANULA E CRIA CARGO PÚBLICO. - Normal
19/06/1979 Proposição 9 DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. - Normal
19/06/1979 Proposição 10 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/06/1979 Lei 105 AUTORIZA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
11/06/1979 Proposição 8 ANULA E CRIA CARGO PÚBLICO. - Normal
08/06/1979 Lei 103 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº78 Normal
08/06/1979 Lei 102 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Normal
08/06/1979 Lei 101 REGULARIZA DESPESA. - Normal
06/06/1979 Lei 104 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. - Normal
29/05/1979 Proposição 5 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°78 - Normal
28/05/1979 Proposição 7 AUTORIZA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/05/1979 Proposição 6 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/05/1979 Proposição 4 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/05/1979 Proposição 3 REGULARIZA DESPESA. - Normal
24/05/1979 Lei 122 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - Rua Pedro Golçalves Silva. Rua João Alves da Silva, Rua José Gonçalves Ferreira, Rua Geraldo Alves Pereira, Rua Luiz Pereira da Conceição. Normal
21/05/1979 Lei 100 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CASA BRANCA FUTEBOL CLUBE" - Normal
14/05/1979 Proposição 2 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CASA BRANCA FUTEBOL CLUBE". - Normal
11/05/1979 Lei 99 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Professor Alberto Barbosa. Normal
07/05/1979 Proposição 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
29/12/1978 Lei 98 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
22/12/1978 Proposição 35 AUTORIZA DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
18/12/1978 Lei 97 APROVA OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
18/12/1978 Lei 96 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
12/12/1978 Proposição 33 APROVA OPERAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO. - Normal
11/12/1978 Proposição 34 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/11/1978 Lei 95 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
24/11/1978 Lei 94 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. - Normal
24/11/1978 Lei 93 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. - Normal
24/11/1978 Lei 92 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/11/1978 Lei 91 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO ANTIGO ALUNO DA ESCOLA DE MINAS - CAZEM. - Normal
24/11/1978 Lei 90 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTARL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/11/1978 Lei 89 DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - MINAS GERAIS. - Normal
23/11/1978 Lei 88 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/11/1978 Proposição 25 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. - Normal
20/11/1978 Lei 86 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AUXÍLIO PARA OBRAS. - Normal
20/11/1978 Lei 85 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS - Normal
20/11/1978 Lei 84 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS. - Normal
20/11/1978 Lei 83 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DA FAMÍLIA OUROPRETANA - CESFO. - Normal
20/11/1978 Lei 82 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE "NOSSA SENHORA DA SAÚDE". - Normal
20/11/1978 Proposição 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO ANTIGO ALUNO DA ESCOLA DE MINAS - CAEM. - Normal
20/11/1978 Proposição 31 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. - Normal
20/11/1978 Proposição 30 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/11/1978 Proposição 28 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/11/1978 Proposição 27 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS. SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
20/11/1978 Proposição 26 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
13/11/1978 Proposição 24 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES. - Normal
10/11/1978 Proposição 23 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AUXILIO PARA OBRAS. - Normal
10/11/1978 Proposição 22 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS. - Normal
10/11/1978 Proposição 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. - Normal
10/11/1978 Proposição 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DA FAMÍLIA OUROPRETANA - CESFO - Normal
10/11/1978 Proposição 19 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE " NOSSA SENHORA DA SAÚDE". - Normal
09/11/1978 Lei 81 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Otacílio Ambrósio. Normal
31/10/1978 Proposição 18 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
23/10/1978 Proposição 17 DISPÕE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/10/1978 Lei 79 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
16/10/1978 Proposição 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/10/1978 Lei 80 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/09/1978 Lei 78 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.(Alterada pela Lei - 103 de 1979) Consolidada
26/09/1978 Lei 77 CRIA ESCOLAS INFANTIS. - Normal
26/09/1978 Lei 76 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA. - Normal
20/09/1978 Lei 87 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - Normal
11/09/1978 Lei 75 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/09/1978 Proposição 15 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. - Normal
11/09/1978 Proposição 14 CRIA ESCOLAS INFANTIS - Normal
11/09/1978 Proposição 13 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA. - Normal
28/08/1978 Proposição 12 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/07/1978 Decreto Legislativo 27 ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. - Normal
13/06/1978 Proposição 11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A TENDA ESPÍRITA DE UMBAMDA "CAVALHEIROS DE SÃO JORGE". - Normal
28/05/1978 Lei 73 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ITACOLOMY FUTEBOL CLUBE. - Normal
26/05/1978 Lei 72 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/05/1978 Proposição 9 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/05/1978 Proposição 10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ITACOLOMY FUTEBOL CLUBE. - Normal
03/05/1978 Lei 71 Dispõe sobre aprovação de Instalação e Regularização de Funcionamento de Escolas. - Normal
12/04/1978 Lei 70 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Travessa Cristo Rei. Normal
12/04/1978 Lei 69 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/1978 Lei 68 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/04/1978 Proposição 7 DÁ DENOMINAÇÃO A LORADOURO PÚBLICO. - Normal
10/04/1978 Proposição 6 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/04/1978 Proposição 5 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/04/1978 Lei 67 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. - Normal
06/04/1978 Lei 66 FAZ ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS. - Normal
03/04/1978 Proposição 4 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/04/1978 Proposição 3 FAZ ALTERAÇÃO NA COSTITUIÇÃO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS. - Normal
27/03/1978 Proposição 2 CONCEDE AUMENTO SALARIAL. - Normal
27/03/1978 Proposição 1978 CONCEDE AUMENTO SALARIAL. - Normal
28/02/1978 Lei 65 CONCEDE AUMENTO SALARIAL. - Normal
13/01/1978 Lei 58 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura. - Normal
13/01/1978 Lei 57 Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários da Câmara Municipal de Ouro Preto, no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - I.P.S.E.M.G. - Normal
13/01/1978 Lei 56 "APROVA CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM A FEBEM". - Normal
13/01/1978 Lei 55 Concede título de Cidadão Honorário de Ouro Preto, ao Exmo. Sr. José Cesar Gomes. - Normal
26/12/1977 Proposição 63 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. - Normal
23/12/1977 Proposição 710 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/12/1977 Proposição 71 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPAROS EM IMÓVEIS ATINGIDOS PELO INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/12/1977 Proposição 68 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. - Normal
23/12/1977 Proposição 67 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. - Normal
21/12/1977 Proposição 65 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - Normal
19/12/1977 Proposição 64 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE OURO PRETO, À EXMA. SRA. MARLY MARQUES DA SILVA. - Normal
19/12/1977 Proposição 62 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. JOSÉ CÉSAR GOMES. - Normal
19/12/1977 Lei 62 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPAROS EM IMÓVEIS ATINGIDOS PELO INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Normal
19/12/1977 Lei 61 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Normal
19/12/1977 Lei 60 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL". - Normal
13/12/1977 Lei 59 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA". - Normal
13/12/1977 Lei 53 "ATUALIZA O QUADRO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA". - Normal
12/12/1977 Lei 64 "DÁ DENOMINAÇÃO de Escola Municipal Prefeito Amadeu Barbosa. - Normal
12/12/1977 Proposição 59 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/12/1977 Lei 52 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978. - Normal
05/12/1977 Proposição 61 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
05/12/1977 Lei 58 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA". - Normal
05/12/1977 Lei 57 "DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSEMG". Revogada
05/12/1977 Lei 55 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. JOSÉ CÉSAR GOMES". - Normal
29/11/1977 Lei 41 Dispõe sobre autorização para aquisição de Ações. - Normal
24/11/1977 Proposição 44 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1978. - Normal
23/11/1977 Proposição 47 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS. - Normal
21/11/1977 Proposição 58 DCLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SIDERANTIM. - Normal
21/11/1977 Proposição 57 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PADRE FARIA. - Normal
21/11/1977 Proposição 56 APROVA CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM A FEBEM. - Normal
21/11/1977 Proposição 55 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/11/1977 Proposição 45 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXILIOS. - Normal
14/11/1977 Lei 54 "DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Normal
14/11/1977 Proposição 52 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRO-MELHORAMENTOS DO BAIRRO ITACOLOMI. - Normal
14/11/1977 Proposição 51 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
14/11/1977 Proposição 49 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE OBRAS. - Normal
14/11/1977 Proposição 48 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES. - Normal
14/11/1977 Proposição 46 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS. - Normal
07/11/1977 Lei 63 "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Normal
07/11/1977 Lei 40 DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/10/1977 Lei 48 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SIDERANTIM." - Normal
31/10/1977 Lei 47 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PADRE FARIA". - Normal
31/10/1977 Lei 46 "APROVA CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM A FEBEM." - Normal
26/10/1977 Decreto Legislativo 34 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA DESPESA DE EMÊRGENCIA. - Normal
24/10/1977 Lei 49 "REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Normal
17/10/1977 Lei 39 APROVA MAPA RODOVIÁRIO. - Normal
10/10/1977 Proposição 50 APROVA PLANO RODOVIÁRIO. - Normal
07/10/1977 Decreto Legislativo 33 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/10/1977 Lei 44 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" - Vila Santa Efigênia. Normal
03/10/1977 Lei 43 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO ITACOLOMI." - Normal
30/09/1977 Lei 63 Dispõe sobre subvenções e Auxílios em geral. - Normal
30/09/1977 Lei 62 Dispõe sobre despesas de capital. - Normal
30/09/1977 Decreto Legislativo 32 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE EMBARQUE - DESEMBARQUE (TERMINAL RODOVIARIO). - Normal
30/09/1977 Decreto Legislativo 31 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/09/1977 Decreto Legislativo 30 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nºs 17/77 DE 28/07/77 E 23/77 DE 17/08/77 - Normal
27/09/1977 Decreto Legislativo 29 DISPÕE SOBRE ABERTUTA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/09/1977 Decreto Legislativo 28 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/09/1977 Proposição 43 DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/09/1977 Proposição 42 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. DR. TARQUÍNIO JOSÉ BARBOZA DE OLIVEIRA. - Normal
19/09/1977 Proposição 41 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
15/09/1977 Lei 51 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS. - Normal
15/09/1977 Lei 50 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
15/09/1977 Lei 45 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS. - Normal
15/09/1977 Lei 42 AUTORIZA AUXÍLIO PARA OBRAS. - Normal
09/09/1977 Decreto Legislativo 26 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/09/1977 Lei 36 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/09/1977 Lei 35 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
08/09/1977 Lei 34 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "UNIÃO RECREATIVA SEBASTIANENSE". - Normal
08/09/1977 Lei 33 CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
08/09/1977 Lei 32 CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO. - Normal
08/09/1977 Lei 31 Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis e dá outras providências. - Normal
06/09/1977 Decreto Legislativo 25 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
05/09/1977 Proposição 40 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/09/1977 Proposição 39 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/09/1977 Proposição 38 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/09/1977 Lei 38 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO,AO EXMO.SR. DR. TARQUÍNIO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA. - Normal
05/09/1977 Proposição 37 EDCLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "UNIÃO RECREATIVA SEBASTIANENSE". - Normal
05/09/1977 Proposição 36 CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
05/09/1977 Proposição 35 CONSEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO. - Normal
29/08/1977 Lei 37 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Travessa Nossa Senhora do Carmo. Normal
28/08/1977 Decreto Legislativo 17 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DASAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/08/1977 Decreto Legislativo 24 CONCEDE PENSÃO. - Normal
17/08/1977 Decreto Legislativo 23 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO PERIMETRO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE EMBARQUE - DESEMBARQUE C TERMINAL RODOVIÁRIO. - Normal
17/08/1977 Decreto Legislativo 22 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE À FIRMA LIMA GABBI, COM ÁREA DE 5600m², NESTA CIDADE, PARA ALARGAMENTO DA RUA QUE DÁ ACESSO À CIRCULAÇÃO DE PASSAGEIROS E DESEMBARQUE DOS MESMOS. C TERMINAL RODOVIÁRIO. - Normal
17/08/1977 Decreto Legislativo 21 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO RECEPTIVO TURÍSTICO. - Normal
10/08/1977 Decreto Legislativo 19 AUTORIZA AIMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE TERRENOS. - Normal
10/08/1977 Decreto Legislativo 18 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE TERRENO. - Normal
09/08/1977 Decreto Legislativo 20 REVOGA ATO DESAPROPRIATÓRIO. - Normal
28/07/1977 Decreto Legislativo 16 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. - Normal
13/07/1977 Decreto Legislativo 15 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/07/1977 Lei 30 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
11/07/1977 Lei 29 DISPÔE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL. - Normal
11/07/1977 Lei 28 DISPOE SOBRE ABERTURA DA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/07/1977 Decreto Legislativo 14 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL,POR TRÊS DIAS EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL. - Normal
29/06/1977 Proposição 34 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
29/06/1977 Proposição 32 DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS E ABERTURAS DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
29/06/1977 Proposição 30 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/06/1977 Lei 27 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - Normal
29/06/1977 Lei 26 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Vereador Oscar Araújo. Normal
28/06/1977 Proposição 29 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/1977 Decreto Legislativo 12 DISPÕE SOBRE LUTO OFÍCIAL, POR TRÊS DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. - Normal
27/06/1977 Decreto Legislativo 12 DISTRIBUI SUBVENÇÃO CONCEDIDA. - Normal
24/06/1977 Decreto Legislativo 13 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
24/06/1977 Decreto Legislativo 13 CRIA UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO. - Normal
20/06/1977 Lei 25 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIO HORA PARA SEVIDORES DIARISTAS E DESENHEISTAS COM SALÁRIO MENSAL. - Normal
20/06/1977 Lei 24 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Vereador Moacir Chaves. Normal
20/06/1977 Lei 23 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
20/06/1977 Proposição 21 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
13/06/1977 Proposição 28 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
13/06/1977 Proposição 27 FIXA SALÁRIO HORA PARA SERVIDORES DIARISTAS E DESENHISTAS COM SALÁRIO MENSAL. - Normal
13/06/1977 Lei 22 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA INCONFIDÊNCIA MINEIRA- ESIM. - Normal
13/06/1977 Lei 21 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
13/06/1977 Lei 20 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek Normal
08/06/1977 Lei 19 DISPOE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO . - Normal
08/06/1977 Lei 18 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
08/06/1977 Lei 17 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - Normal
06/06/1977 Proposição 26 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/05/1977 Proposição 25 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
30/05/1977 Proposição 22 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA INCONFIDÊNCIA MINEIRA - ESIM. - Normal
30/05/1977 Proposição 18 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBICO. - Normal
30/05/1977 Lei 16 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Professor Francisco Pignataro. Normal
30/05/1977 Lei 15 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO - Rua Vereador José Rodrigues. Normal
27/05/1977 Proposição 24 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
27/05/1977 Proposição 23 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
27/05/1977 Proposição 20 INSTITUI O SALÁRIO DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/05/1977 Lei 14 DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/05/1977 Decreto Legislativo 11 CONCEDE SUBVENÇÃO. - Normal
17/05/1977 Lei 9 Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Vereador Rodrigo Toffolo. Normal
17/05/1977 Lei 8 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -Rua Professor Moacir Lisboa. Normal
17/05/1977 Lei 7 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Vereador Kirki Jerônymo. Normal
17/05/1977 Lei 13 REVOGA A LEI Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E CONTRATOS COM QUAISQUER ÓRGÃO PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS E ENTIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS . Normal
17/05/1977 Lei 12 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO Normal
17/05/1977 Lei 11 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
17/05/1977 Lei 10 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LONGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. Normal
16/05/1977 Proposição 15 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBICO. - Normal
16/05/1977 Proposição 11 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
09/05/1977 Proposição 10 DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/05/1977 Decreto Legislativo 10 CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA. - Normal
02/05/1977 Proposição 9 REVOGA A LEI Nº 31, DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E CONTRATOS COM QUAISQUER ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAISE ENTIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. - Normal
30/04/1977 Lei 6 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO PUBLICO - Rua Professor Salatiel Torres. Normal
29/04/1977 Decreto Legislativo 9 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/04/1977 Decreto Legislativo 8 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/04/1977 Decreto Legislativo 7 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
25/04/1977 Proposição 8 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/04/1977 Proposição 7 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/04/1977 Proposição 6 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
25/04/1977 Decreto Legislativo 6 DISPÕE SOBRE LUTO OFÍCIAL POR TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO MUNIPAL. - Normal
25/04/1977 Proposição 14 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBICO. - Normal
25/04/1977 Proposição 13 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBICO. - Normal
25/04/1977 Proposição 12 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBICO. - Normal
13/04/1977 Decreto Legislativo 5 DISPÕE SOBRE REVERSÃO DO IMÓVEL. - Normal
11/04/1977 Lei 5 AUTORIZA MANUTENÇÃO DE GINASIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Normal
04/04/1977 Proposição 4 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
31/03/1977 Lei 4 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO. Normal
31/03/1977 Decreto Legislativo 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. - Normal
31/03/1977 Lei 3 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/03/1977 Lei 2 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/03/1977 Proposição 5 AUTORIZA MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/03/1977 Proposição 3 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
28/03/1977 Proposição 2 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/03/1977 Proposição 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/02/1977 Decreto Legislativo 3 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL ,POR TRÊS DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. - Normal
07/01/1977 Lei 1 AUTORIZA A PEFIETURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO RODRIGO SILVA FUTEBOL CLUBE , NA SEDE DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA . - Normal
06/01/1977 Decreto Legislativo 1 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL E TAXAS ADICIONAIS, DO EXERCÍCIO DE 1976" - Normal
03/01/1977 Proposição 70 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO RODRIGO SILVA FUTEBOL CLUBE, NA SEDE DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA. - Normal
01/01/1977 Decreto Legislativo 2 ALTERAR HORÁRIO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL. - Normal
31/12/1976 Decreto Legislativo 15 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
30/12/1976 Lei 59 AUTORIZA A PREFEITURA DE OURO PRETO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO Á SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO , NA SEDE DE OURO PRETO. - Normal
29/12/1976 Proposição 69 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, NA SEDE DE OURO PRETO. - Normal
28/12/1976 Lei 58 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO. - Normal
28/12/1976 Lei 57 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O ESTRELA AZUL FUTEBOL, COM SEDE NO DISTRITO DE MIGUEL BUNIER, NESTE MUNICIPIO. - Normal
27/12/1976 Decreto Legislativo 14 DISPÕE, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE CONCESSÃO DE LINHA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. - Normal
20/12/1976 Proposição 68 DISPÕE SOBRE PROROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO. - Normal
13/12/1976 Proposição 67 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTELA AZUL FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
07/12/1976 Lei 56 CONCEDE 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL . - Normal
06/12/1976 Proposição 66 CONCEDE 13° SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. - Normal
23/11/1976 Lei 55 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO , FIXA NOVOS VENCIMENTOS , SALÁRIOS PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
23/11/1976 Lei 54 Dispõe sobre subvenções e auxílios. - Normal
23/11/1976 Lei 53 Dispõe sobre despesas de capital. - Normal
23/11/1976 Lei 52 Reestrutura o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimentos, salários, proventos mensais e dá outras providências. - Normal
23/11/1976 Lei 51 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para Exercício de 1977. - Normal
23/11/1976 Lei 50 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO-RUA PADRE MARTINS TEIXEIRA Normal
23/11/1976 Lei 49 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANACLETO FARIA Normal
23/11/1976 Lei 48 DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO-RUA VEREADOR JOSÉ TEIXEIRA Normal
22/11/1976 Proposição 64 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/11/1976 Proposição 63 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
22/11/1976 Proposição 62 DISPÕE SOBRE DESPESAS DE CAPITAL. - Normal
22/11/1976 Proposição 61 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/11/1976 Proposição 60 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO PARA EXERCÍCIO DE 1977. - Normal
18/11/1976 Decreto Legislativo 13 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. - Normal
18/11/1976 Decreto Legislativo 12 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. - Normal
04/11/1976 Proposição 59 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
04/11/1976 Proposição 58 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
04/11/1976 Proposição 57 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
04/11/1976 Decreto Legislativo 11 ESTABELECE O PLANO PLURIENAL DE INVESTIMANTOS. - Normal
03/11/1976 Lei 47 AUTORIZA A TRASLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS PARA A CIDADE DE OURO PRETO . - Normal
03/11/1976 Lei 46 Dispõe sobre denominação de Núcleo Residencial. Normal
18/10/1976 Proposição 56 AUTORIZA A TRANSLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS PARA A CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
14/10/1976 Proposição 54 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL. - Normal
10/10/1976 Decreto Legislativo 10 DISPÕE SOBRE LUTO OFÍCIAL, POR TRÊS DIAS, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. - Normal
30/09/1976 Decreto Legislativo 9 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
30/09/1976 Lei 61 Reestrutura o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimentos, salários, proventos mensais e dá outras providências. - Normal
20/09/1976 Proposição 53 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
20/09/1976 Proposição 52 APROVA MAPA RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/09/1976 Proposição 49 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
09/09/1976 Proposição 51 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/08/1976 Decreto Legislativo 8 DOSPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/08/1976 Proposição 50 FIXA O VALOR REFERÊNCIA COMO UNIDADE DE CÁLCULO DE TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES PECUNIÁRIAS EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/08/1976 Decreto Legislativo 7 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, INSTALAÇÕES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/08/1976 Lei 45 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
25/08/1976 Lei 41 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO-RUA AFONSO MAXIMIANO DIAS Normal
25/08/1976 Lei 40 Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto, ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Mário Regina. - Normal
24/08/1976 Lei 39 AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. - Normal
23/08/1976 Lei 44 APROVA O MAPA RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/08/1976 Decreto Legislativo 6 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/08/1976 Decreto Legislativo 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. - Normal
20/08/1976 Lei 42 DISPÕE SOBRE FAIXAS DE DOMÍNIO MUNICIPAL NAS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO. - Normal
02/08/1976 Proposição 48 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO O EXMO. SR. DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA. - Normal
02/08/1976 Proposição 47 DISPÕE SOBRE FAIXAS DE DOMÍNIO MUNICIPAL NAS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO. - Normal
02/08/1976 Lei 43 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/07/1976 Proposição 46 CONCEDEISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS SINDICATOS DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/07/1976 Proposição 45 AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. - Normal
07/07/1976 Proposição 43 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
01/07/1976 Lei 38 Dá denominação a logradouro público no Distrito de Cachoeira do Campo- PRAÇA BENEDITO MANOEL FERREIRA Normal
01/07/1976 Lei 37 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO-PRAÇA JUCA GERALDO(JOSÉ GERALDO PINTO) Normal
28/06/1976 Proposição 42 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
28/06/1976 Proposição 41 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO LEITE. - Normal
24/06/1976 Lei 36 CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
21/06/1976 Proposição 36 CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
18/06/1976 Lei 35 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-PRAÇA PEDRO ALEIXO Normal
18/06/1976 Lei 34 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE EXCURSIONISTA E ESPELEOLÓGICA DOS ALUNOS DA ESCOLA DE MINAS". - Normal
18/06/1976 Lei 33 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO-RUA JOSÉ DA SILVA MENDES Normal
18/06/1976 Lei 32 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. - Normal
18/06/1976 Lei 31 AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTES DE ESCOLARES. - Normal
15/06/1976 Lei 30 APROVA MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/06/1976 Lei 29 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 23/1976,DE 04 DE MAIO DE 1976 Normal
14/06/1976 Proposição 40 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
14/06/1976 Proposição 39 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EXCURSIONISTA E ESPELEOLÓGICA DOS ALUNOS D ESCOLA DE MINAS. - Normal
14/06/1976 Proposição 38 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SARAMENHA. - Normal
14/06/1976 Proposição 35 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. - Normal
14/06/1976 Proposição 34 AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA COM TRANSPORTE DE ESCOLARES. - Normal
14/06/1976 Lei 27 DISPÔE SOBRE PERDÃO DE JUROS , MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - Normal
09/06/1976 Decreto Legislativo 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXAS DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/1976 Proposição 37 APROVA MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
07/06/1976 Proposição 33 MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N°23/76. - Normal
06/06/1976 Proposição 30 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/06/1976 Decreto Legislativo 3 DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA AS PROFESSORAS QUE LECIONAM E RESIDEM FORA DA SEDE E PRODUTIVIDADE PARA AS PROFESSORAS EM EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. - Normal
31/05/1976 Proposição 29 DISPÕE SOBRE PERDÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - Normal
28/05/1976 Lei 26 DISPÔE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Normal
28/05/1976 Lei 25 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
24/05/1976 Proposição 32 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
24/05/1976 Proposição 31 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
13/05/1976 Lei 24 FIXA O ''VALOR REFERÊNCIA'' COMO UNIDADE DE CÁLCULO DE TRIBUIÇÃO E PENALIDADES PECUNIÁRIAS EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/05/1976 Lei 20 EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS. - Normal
04/05/1976 Lei 22 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZES CESSÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO GARÇAS BRANCAS SOCIAL CLUBE, NA SEDE DO DISTRITO DE GLAURA. - Normal
04/05/1976 Lei 21 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL DA FAMÍLIA OUROPRETANA(CESFO), NESTA CIDADE. - Normal
04/05/1976 Lei 19 CRIA CARGOS MUNICIPAIS. - Normal
03/05/1976 Lei 28 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
03/05/1976 Proposição 28 FIXA O "VALOR REFERÊNCIA" COMO UNIDADE DE CÁLCULO DE TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES PECUNIÁRIAS EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/04/1976 Proposição 27 AUTORIZA PAGAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
26/04/1976 Proposição 26 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO GARÇAS BRANCAS CLUBE, NA SEDE DO DISTRITO DE GLAURA. - Normal
26/04/1976 Proposição 25 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENOS PARA COSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL DA FAMÍLIA OUROPRETANA(CESPO), NESTA CIDADE. - Normal
26/04/1976 Proposição 24 EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS. - Normal
26/04/1976 Proposição 23 CRIA CARGOS MUNICIPAIS. - Normal
22/04/1976 Lei 18 AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/04/1976 Lei 17 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/04/1976 Lei 15 AUTORIZA A PREFEITURA DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICADO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE SÃO JULIÃO; NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER. - Normal
19/04/1976 Proposição 22 AUTORIZA MANUTENSÃO DE GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/04/1976 Proposição 21 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/04/1976 Proposição 20 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/04/1976 Proposição 18 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE SÃO JULIÃO, NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER. - Normal
14/04/1976 Lei 14 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA PREFEITO AMADEU BARBOSA Normal
12/04/1976 Lei 9 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/1976 Proposição 17 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
12/04/1976 Lei 13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/1976 Lei 12 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/1976 Lei 11 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/04/1976 Lei 10 AUTORIZA A PREFEITURA DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DA FIRMA ITACOLOMY COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA. - Normal
05/04/1976 Proposição 9 AUTORIZA DOAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/04/1976 Lei 23 AUTORIZA PAGAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA , NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. (Alterada pela Lei nº 29/76) Normal
05/04/1976 Proposição 16 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. - Normal
05/04/1976 Proposição 15 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS A CLUBES DE FUTEBOL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/04/1976 Proposição 14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/04/1976 Proposição 13 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE FIRMA ITACOLOMY, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA. - Normal
29/03/1976 Lei 6 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO AO EXMO. SR.DR.ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA. - Normal
29/03/1976 Lei 5 APROVA DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1969. - Normal
29/03/1976 Lei 4 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA INSATALAÇÃO DA INDUSTRIA CONSTUTORA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE TRIPUI, COM SEDE NO MUNICIPIO DE OURO PRETO. - Normal
29/03/1976 Lei 3 Dispõe sobre autorização para doação de terreno à Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Itacolomi, para construção do Centro Comunitário do Bairro do mesmo nome, em Ouro Preto. - Normal
29/03/1976 Proposição 10 DÁ DOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. - Normal
22/03/1976 Proposição 8 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. GENERAL ENESTO GEISEL. - Normal
22/03/1976 Proposição 7 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. DR. ANTÔNIO AURELIANO CHAVES MENDONÇA. - Normal
22/03/1976 Proposição 4 APROVA DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1969. - Normal
22/03/1976 Proposição 3 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OUOR PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA CONSTRUTORA LINHAS DE TRANSMISSÃO(COLTRAC) NO PARQUE INDUSTRIAL DE TRIPUÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
22/03/1976 Proposição 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO ITACOLOMI, PARA CONSTRUÇ~SO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO MESMO NOME, EM OURO PRETO. - Normal
16/03/1976 Lei 2 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - RODRIGO SILVA FUTEBOL CLUBE - Normal
16/03/1976 Lei 1 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. - Normal
15/03/1976 Proposição 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RODRIGO SILVA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO DISTRITO DE RODRIGO SILVA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
15/03/1976 Proposição 2 DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
08/03/1976 Lei 8 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PREFEITO JOSÉ DE CASTRO Normal
05/01/1976 Decreto Legislativo 2 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM EXPEDIENTE DE LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
05/01/1976 Decreto Legislativo 1 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS: PREDIAL TERRITORIAL E TAXAS ADICIONAIS, DO EXERCICIO DE 1975". - Normal
29/12/1975 Lei 15 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES. Normal
22/12/1975 Decreto Legislativo 39 REAJUSTA FUNÇÕES. - Normal
22/12/1975 Decreto Legislativo 38 RETIFICA O DECRETO Nº 10/75, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/12/1975 Proposição 19 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
16/12/1975 Lei 14 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 180.000.00 Á CÂMARA MUNICIPAL. Normal
16/12/1975 Lei 13 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CENTRO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO. Normal
15/12/1975 Decreto Legislativo 37 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM EXPEDIENTE DE LUTO OFICIAL, POR TRES DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO DE OURO PRETO. - Normal
15/12/1975 Decreto Legislativo 36 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/12/1975 Proposição 18 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 180.000,00 À CÂMARA MUNICIPAL". - Normal
15/12/1975 Proposição 16 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CENTRO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO. - Normal
12/12/1975 Decreto Legislativo 35 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
12/12/1975 Decreto Legislativo 34 DESAPROPRIA CASA E RESPECTIVO TERRENO, NO DISTRITO DE AMARANTINA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
12/12/1975 Decreto Legislativo 33 DESAPROPRIA CASA E RESPECTIVO TERRENO, NO DISTRITO DE AMARANTINA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
11/12/1975 Decreto Legislativo 32 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, UMA CASA DE PEDRAS, EM RUÍNA E RESPECTIVO TERRENO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
11/12/1975 Decreto Legislativo 31 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO, UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/12/1975 Lei 12 Dispõe sobre Subvenções e Auxílios em geral. Normal
10/12/1975 Lei 11 CONCEDE O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Normal
09/12/1975 Proposição 17 CONCEDE O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Normal
02/12/1975 Decreto Legislativo 30 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
27/11/1975 Lei 9 EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS. Normal
27/11/1975 Lei 8 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL , FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
27/11/1975 Lei 7 DISPÕE SOBRE DESPESA DE CAPITAL. Normal
27/11/1975 Lei 6 ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Normal
27/11/1975 Lei 10 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Preto, e dá outras providências. - Normal
26/11/1975 Proposição 15 EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS. - Normal
26/11/1975 Proposição 15 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1975 Proposição 14 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1975 Proposição 13 DISPÕE SOBRE DESPESAS DE CAPITAL. - Normal
26/11/1975 Proposição 12 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL. - Normal
26/11/1975 Proposição 11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. - Normal
17/11/1975 Decreto Legislativo 29 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS CAIXAS ESCOLARES. - Normal
03/11/1975 Proposição 10 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
16/10/1975 Decreto Legislativo 24 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM EXPEDIENTE DE LUTO OFICIAL, PRO TRES DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
06/10/1975 Decreto Legislativo 28 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO POVOADO DENOMINADO ARROZAL, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
06/10/1975 Decreto Legislativo 27 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, ÁGUA POTÁVEL, NO POVOADO DE ARROZAL, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
06/10/1975 Decreto Legislativo 26 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/10/1975 Decreto Legislativo 25 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO, O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/09/1975 Lei 5 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES. - Normal
29/09/1975 Decreto Legislativo 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
22/09/1975 Decreto Legislativo 22 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, POR TRES DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. - Normal
15/09/1975 Proposição 9 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAL DE OURO PRETO". - Normal
15/09/1975 Proposição 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/09/1975 Lei 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAL DE OURO PRETO". Normal
15/09/1975 Lei 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
09/09/1975 Lei 2d CONCEDE SUBVENÇÃO AO PROJETO MINERVA. Normal
08/09/1975 Proposição 4 CONCEDE SUBVENÇÃO AO PROJETO MINERVA. - Normal
26/08/1975 Proposição 6 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA. - Normal
26/08/1975 Lei 2c DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTES NOS DISTRITOS DE OURO PRETO. Normal
26/08/1975 Lei 2b DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE RODRIGO SILVA. Normal
25/08/1975 Proposição 7 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTES NO DISTRITO DE OURO PRETO. - Normal
31/07/1975 Decreto Legislativo 21c DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
29/07/1975 Decreto Legislativo 21b DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
30/06/1975 Decreto Legislativo 21a DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
17/06/1975 Lei 2a DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, PARA CONSTRUÇÃO DE "CAMPUS UNIVERSITÁRIO". - Normal
17/06/1975 Proposição 1 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, PARA CONSTRUÇÃO DO "CAMPUS UNIVERSITÁRIO". - Normal
17/06/1975 Lei 02 A Dispõe sobre doação de terreno à Universidade Federal de Ouro Preto, para construção de Campus Universitário Normal
12/06/1975 Decreto Legislativo 21 DESAPROPRIA UMA FAIXA DE TERRENO DE 60M DE LARGURA, NO LIMITE DESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO COM O MUNICÍPIO DE MARIANA. - Normal
12/06/1975 Decreto Legislativo 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO, UMA FAIXA DE TERRENO DE 60M DE LARGURA, NO LIMITE DESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO COM O MUNICÍPIO DE MARIANA. - Normal
10/06/1975 Decreto Legislativo 19 DESAPROPRIA CASA E TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO CRÓCATE DE SÁ, NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
10/06/1975 Decreto Legislativo 18 DESAPROPRIA TERRENO NO POVOADO DENOMINADO FAZENDA DO BARBOSA, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, DISTRITO DE OURO PRETO. - Normal
10/06/1975 Decreto Legislativo 17 DESAPROPRIA TERRENO EM SERRA DOS CARDOSOS, DISTRITO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/05/1975 Decreto Legislativo 16b DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
26/05/1975 Proposição 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR O QUADRO DE MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
26/05/1975 Proposição 2 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
26/05/1975 Lei 2 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIVERSIDADE DE FEDERAL DE OURO PRETO, PARA CONTRUÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO. - Normal
26/05/1975 Lei 1 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
26/05/1975 Lei 01 Dispõe sobre aumento de salário dos servidores municipais Normal
15/05/1975 Decreto Legislativo 16 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A CASA E TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/04/1975 Decreto Legislativo 15b DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
22/04/1975 Lei 16 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/04/1975 Decreto Legislativo 15 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, POR TRES DIAS. - Normal
07/04/1975 Decreto Legislativo 14 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/04/1975 Decreto Legislativo 13 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/04/1975 Decreto Legislativo 12 INSTITUI O CADASTRO ESCOLAR DE OURO PRETO E ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE. - Normal
29/03/1975 Lei 7 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. GENERAL ERNESTO GEISEL. - Normal
17/03/1975 Decreto Legislativo 9 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/03/1975 Decreto Legislativo 11 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/03/1975 Decreto Legislativo 10 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/03/1975 Decreto Legislativo 8 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/03/1975 Decreto Legislativo 7 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/03/1975 Decreto Legislativo 6 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/03/1975 Decreto Legislativo 5 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM EXPEDIENTE DE LUTO OFICIAL, PRO TRES DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
19/02/1975 Decreto Legislativo 4b DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
17/02/1975 Decreto Legislativo 4 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO POVOADO DENOMINADO ARROZAL, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
14/02/1975 Decreto Legislativo 3 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/02/1975 Decreto Legislativo 2 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/01/1975 Decreto Legislativo 1b DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
08/01/1975 Decreto Legislativo 1a "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 22 DE MAIO DE 1967." - Normal
31/12/1974 Decreto Legislativo 56 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
31/12/1974 Decreto Legislativo 55 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
31/12/1974 Lei 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normal
30/12/1974 Proposição 26 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
16/12/1974 Decreto Legislativo 54 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO. - Normal
06/12/1974 Lei 22 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E INATIVOS . - Normal
06/12/1974 Lei 21 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMº SR. DR. MOACYR AMARAL LISBOA. - Normal
06/12/1974 Lei 20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREDERICO OZANAN DE OURO PRETO. - Normal
06/12/1974 Lei 19 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL PREFEITURA,FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
06/12/1974 Lei 18 Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral. - Normal
06/12/1974 Lei 17 DISPÕE SOBRE DESPESAS DE CAPITAL - Normal
06/12/1974 Lei 16 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
06/12/1974 Lei 15 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES - Normal
06/12/1974 Lei 14 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Normal
06/12/1974 Lei 13 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
05/12/1974 Decreto Legislativo 53 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/11/1974 Proposição 27 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E INATIVOS. - Normal
30/11/1974 Proposição 25 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMO. SR. DR. MOACYR AMARAL LISBOA. - Normal
30/11/1974 Proposição 23 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/11/1974 Proposição 22 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL. - Normal
30/11/1974 Proposição 21 DISPÕE SOBRE DESPESAS DE CAPITAL. - Normal
30/11/1974 Proposição 18 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. - Normal
25/11/1974 Proposição 24 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREDERICO OZANAN DE OURO PRETO. - Normal
22/11/1974 Decreto Legislativo 48 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁGUA POTÁVEL NO POVOADO DENOMINADO ARROZAL, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 51 DESAPROPRIA O IMÓVEL URBANO, CONSTOTUÍDO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 3.000 M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM MIGUEL BURNIER, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 50 DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO, CONSTITUÍDO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 840,30 M², NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DE DECRETO Nº 17/74, QUE O DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 49 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESCOLA, NO MORRO DE SANTANA, BAIRRO DA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 48 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 47 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 46 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA, NO POVOADO DE CRUZ DOS MONGES, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 45 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA, NO POVOADO DE SERRA DOS CARDOSOS, DISTRITO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 44 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESCOLA, NO POVOADO DE VARGEM DAS VASSOURAS, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 43 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA, NO POVOADO DE SÍTIO, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 42 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA, NO POVOADO DE SERRA DO SIQUEIRA, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
21/11/1974 Decreto Legislativo 41 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA, NO POVOADO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 40 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA, NO POVOADO DE PIEDADE, DISTRITO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 39 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA NO POVOADO DE MATA DOS PALMITOS, DISTRITO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 38 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA NO POVOADO DE MATA DO GAMA, DISTRITO DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 37 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA NO POVOADO DE FAZENDA DO BARBOSA, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 36 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESCOLA, NO POVOADO DE CRÓCATE DE SÁ, DISTRITO DE MIGUEL BURNIER, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 35 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA, NO POVOADO DE COELHOS, DISTRITO DE AMARANTINA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 34 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO, DISTRITO DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 33 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESCOLA, NO POVOADO DE CATARINA MENDES, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 32 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA, NO POVOADO DE CANAVIAL, DISTRITO DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 31 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ESCOLA, NO POVOADO DE BOA VISTA, DISTRITO DE RODRIGO SILVA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 30 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA MUNICIPAL, NO POVOADO DE ARROZAL, DISTRITO DE RODRIGO SILVA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
19/11/1974 Decreto Legislativo 29 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESCOLA, NO POVOADO DE ANA DE SÁ, DISTRITO DE GLAURA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
18/11/1974 Decreto Legislativo 28 DÁ A OURO PRETO A COMPLEMENTAÇÃO TOPONÍMICA "CIDADE DO ALEIJADINHO", E ESPECIFICA SEU USO. - Normal
14/11/1974 Decreto Legislativo 46 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
11/11/1974 Proposição 20 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
11/11/1974 Proposição 19 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. - Normal
11/11/1974 Proposição 17 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/10/1974 Decreto Legislativo 27 CRIA MEDALHA DO "ALEIJADINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
14/10/1974 Decreto Legislativo 26 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO DE LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, EM TODO O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
30/09/1974 Decreto Legislativo 25 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
10/09/1974 Decreto Legislativo 24 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/09/1974 Decreto Legislativo 23 DESAPROPRIA TERRENO, EM BICO DE PEDRA, DISTRITO DE RODRIGO SILVA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. - Normal
09/09/1974 Decreto Legislativo 22 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO EM BICO DE PEDRA, DISTRITO DE RODRIGO SILVA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
04/09/1974 Decreto Legislativo 21 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES. - Normal
12/08/1974 Decreto Legislativo 20 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
22/07/1974 Decreto Legislativo 19 DESAPROPRIA TERRENO, NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
19/07/1974 Decreto Legislativo 17 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
19/07/1974 Decreto Legislativo 16 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DE RODRIGO SILVA, NESTE MUNICÍPIO. - Normal
17/07/1974 Decreto Legislativo 17 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
09/07/1974 Decreto Legislativo 15 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM TODO O MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
25/06/1974 Decreto Legislativo 16 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
17/06/1974 Proposição 16 APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO. - Normal
17/06/1974 Lei 12 APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO - Normal
11/06/1974 Decreto Legislativo 15 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/06/1974 Lei 9 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Normal
10/06/1974 Proposição 15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. - Normal
10/06/1974 Proposição 14 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/06/1974 Lei 11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - Normal
10/06/1974 Proposição 10 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/05/1974 Decreto Legislativo 14 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO, DE RANCHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
13/05/1974 Decreto Legislativo 13 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/04/1974 Decreto Legislativo 12 RETIFICA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 374 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/04/1974 Decreto Legislativo 11 EXCLUI DOS EFEITOS EXPROPRIATÓRIOS DO DECRETO Nº 10/74, DE 25 DE ABRIL DE 1974 O MASSAME IMOBILIÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
25/04/1974 Decreto Legislativo 10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/04/1974 Decreto Legislativo 9 CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO ACIMA, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/03/1974 Lei 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO, PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL Normal
26/03/1974 Lei 7 Dispõe sobre autorização de despesas para preservação de Imóveis Históricos, Artísticos, Religiosos e Paisagísticos e Município. - Normal
26/03/1974 Lei 6 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS -CENTRO SUL Normal
26/03/1974 Lei 5 Dispõe sobre doação de terreno ao Instituto Nacional da Previdência Social. Normal
26/03/1974 Lei 4 REVOGA A LEI 26/73M DE 4 DE MAIO DE 1973, "QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO" Normal
26/03/1974 Lei 3 REVOGA A LEI Nº 28/73, DE 31 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO INPS Normal
26/03/1974 Lei 2 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO OU PERMUTA DE APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS. - Normal
26/03/1974 Lei 1 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE TERRENO , PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, NA SERRA DOS CARDOSOS. Normal
26/03/1974 Lei 02 Dispõe sobre alienação ou permuta de aparelhos médico- cirúrgicos Normal
18/03/1974 Proposição 8 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO, PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL. - Normal
18/03/1974 Proposição 7 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PARA PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS E PAISAGÍSTICOS NO MUNICÍPIO. - Normal
18/03/1974 Proposição 6 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. - Normal
18/03/1974 Proposição 5 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. - Normal
18/03/1974 Proposição 4 REVOGA A LEI Nº 23/73, DE 04 DE MAIO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO". - Normal
18/03/1974 Proposição 3 REVOGA A LEI Nº 28/73, DE 31 DE JULHO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO INPS". - Normal
18/03/1974 Proposição 2 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO OU PERMUTA DE APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS. - Normal
28/02/1974 Decreto Legislativo 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
07/02/1974 Decreto Legislativo 7 DESAPROPRIA CASA E TERRENO, NO DISTRITO DE GLAURA, NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
01/02/1974 Decreto Legislativo 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
30/01/1974 Decreto Legislativo 6 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, IMÓVEIL E RESPECTIVO TERRENO, NO DISTRITO DE GLAURA NESTE MUNICÍPIO. - Normal
30/01/1974 Decreto Legislativo 5 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/01/1974 Decreto Legislativo 3 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, IMÓVEIS E TERRENOS LATERAIS A RUA IRMÃOS KENNEDY, NO PERÍMETRO URBANO NESTA CIDADE DE OURO PRETO. - Normal
03/01/1974 Decreto Legislativo 2 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS, EM CACHOEIRA DO CAMPO, NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS DE INTERESSES DO POVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
03/01/1974 Decreto Legislativo 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS, EM CACHOEIRA DO CAMPO, NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS DE INTERESSES DO POVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
26/12/1973 Decreto Legislativo 32 CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. - Normal
24/12/1973 Lei 46 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILI FINANCEIRO Á ENTIDADE ESPORTIVA. Normal
24/12/1973 Lei 45 INSTITU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
24/12/1973 Lei 44 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL. Normal
17/12/1973 Proposição 58 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ESPORTIVA. - Normal
17/12/1973 Proposição 57 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
17/12/1973 Proposição 56 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL. - Normal
12/12/1973 Lei 43 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974 - Normal
12/12/1973 Lei 42 REORGANIZA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRISO DO MUNICÍPIO,FIXA NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
12/12/1973 Lei 41 DIPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXILIOS EM GERAL Normal
12/12/1973 Lei 40 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAIS. Normal
12/12/1973 Lei 39 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO DIA DO MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
12/12/1973 Lei 37 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Normal
04/12/1973 Decreto Legislativo 26 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
02/12/1973 Decreto Legislativo 31 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES. - Normal
02/12/1973 Decreto Legislativo 30 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
26/11/1973 Proposição 48 REORGANIZA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/11/1973 Proposição 47 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL. - Normal
26/11/1973 Proposição 46 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL. - Normal
26/11/1973 Proposição 45 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. - Normal
26/11/1973 Decreto Legislativo 28 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. - Normal
19/11/1973 Proposição 50 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO DIA DO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
02/11/1973 Decreto Legislativo 25 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
22/10/1973 Proposição 36 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°36/73. - Normal
15/10/1973 Decreto Legislativo 24 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
09/10/1973 Decreto Legislativo 23 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À CAIXAS ESCOLARES. - Normal
20/09/1973 Decreto Legislativo 27 O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, DECRETA: - Normal
06/09/1973 Decreto Legislativo 23 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS. - Normal
06/09/1973 Decreto Legislativo 22 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ANULAÇÕES, PARCIAL, DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. - Normal
05/09/1973 Lei 36 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ALUMINAS. - Normal
05/09/1973 Lei 35 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ASSESSOR DE ASSUNTOS SOCIAIS DE PREFEITEURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/09/1973 Lei 34 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE ELEVAÇÃO DE CRÉDITO. - Normal
05/09/1973 Lei 33 Dispoe sobre criaçao de cargos no quadro geral de funcionarios e servidores Municipais. - Normal
04/09/1973 Decreto Legislativo 21 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
03/09/1973 Proposição 44 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ALUMINAS. - Normal
03/09/1973 Proposição 43 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA ASSESSOR DE ASSUNTOS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
03/09/1973 Proposição 42 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CRÉDITO. - Normal
03/09/1973 Proposição 41 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. - Normal
25/08/1973 Decreto Legislativo 19 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
08/08/1973 Decreto Legislativo 20 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
07/08/1973 Lei 32 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº26/1973,DE 04 DE MAIO DE 1973 Normal
31/07/1973 Lei 31 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS,AJUSTES E CONTRATOS COM QUAISQUER ÓRGÃO PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, OU MUNICIPAIS E ENTIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Revogada
31/07/1973 Lei 30 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR O QUADRO DE MOTORISTA DA PREFIETURA MUNICIPAL. Normal
31/07/1973 Lei 29 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. Normal
31/07/1973 Lei 28 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO INPS. Revogada
30/07/1973 Proposição 40 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 26/73, DE 04 DE MAIO DE 1973. - Normal
28/07/1973 Decreto Legislativo 18a LUTO OFICIAL. - Normal
26/07/1973 Decreto Legislativo 18 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
23/07/1973 Proposição 39 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E CONTRATOS COM QUAISQUER ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, OU MUNICIPAIS E ENTIDADES DE SERVIÇOES PÚBLICOS E PRIVADAS. - Normal
23/07/1973 Proposição 38 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR O QUADRO DE MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIAPL. - Normal
23/07/1973 Proposição 37 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. - Normal
23/07/1973 Proposição 35 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°35/73. - Normal
06/07/1973 Decreto Legislativo 17a DECRETA LUTO OFICIAL. - Normal
05/07/1973 Decreto Legislativo 17 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
13/06/1973 Decreto Legislativo 16b CONCEDE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Normal
11/06/1973 Decreto Legislativo 16a PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EM VÁRIAS RUAS E LOGRADOUROS DE OURO PRETO E CONTÉM OUTRAS MODIFICAÇÕES. - Normal
04/06/1973 Decreto Legislativo 16 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
04/05/1973 Lei 27 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE FAIXA DE TERRENO. Normal
04/05/1973 Lei 26 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO (Revogada nos termos da Lei - 4 de 26 de Março de 1974) Revogada
04/05/1973 Lei 25 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAÕ DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇAÕ ESCOLAR. (CNAE) Normal
03/05/1973 Decreto Legislativo 15 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/04/1973 Proposição 31 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE FAIXA DE TERRENO. - Normal
30/04/1973 Proposição 30 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°30/73. - Normal
30/04/1973 Proposição 29 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°29/73. - Normal
27/04/1973 Lei 24 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES MINICIPAIS NIVEL ''D'' Normal
24/04/1973 Decreto Legislativo 14 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
24/04/1973 Decreto Legislativo 13 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/04/1973 Decreto Legislativo 12 DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/04/1973 Decreto Legislativo 11 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/04/1973 Proposição 28 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°28/73. - Normal
23/04/1973 Lei 23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
23/04/1973 Lei 22 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
23/04/1973 Lei 21 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
23/04/1973 Lei 20 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DA PRATA, DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO PILAR. Normal
16/04/1973 Decreto Legislativo 9 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
16/04/1973 Proposição 24 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°24/73. - Normal
16/04/1973 Decreto Legislativo 10 FAZ REVERSÃO DE TERRENO DOADO AO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO DOMÍNIO MUNICIPAL. - Normal
12/04/1973 Lei 19 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO CRISTO OPERÁRIO . Normal
11/04/1973 Decreto Legislativo 8 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
10/04/1973 Lei 18 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Normal
10/04/1973 Lei 17 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉTIDO ESPECIAL. DATA NÚMERO DO PROJETO ANO EMENTA 23/01/06 18 1976 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICADO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE SÃO JULIÃO NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER. 23/01/06 19 1976 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA CADEIA PÚBLICA. 23/01/06 20 1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 23/01/06 21 1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 23/01/06 22 1976 AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/06 23 1976 CRIA CARGOS MUNICIPAIS. 23/01/06 24 1976 EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS. 23/01/06 59 1976 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/01/06 58 1976 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/01/06 57 1976 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/01/06 69 1976 AUTORIZA A PREFEITURA DE OURO PRETO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO Á SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO , NA SEDE DE OURO PRETO. 23/01/06 1 1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO COMTUR. 23/01/06 4 1973 APROVA DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1969. 23/01/06 2 1973 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº63/1972. 23/01/06 3 1973 CONCEDE AUXÍLIO PARA CONTRUÇÃO DE CASA PAROQUIAL. 23/01/06 5 1973 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU ALEIJADINHO. 24/01/06 19 CRIA FEIRA PERMANENTE DE ARTES E ARTESANATO DE OURO PRETO. 6 APROVA DESPESA E ABRE CRÉDITO. 7 MODIFICA A LEI Nº80/1972. 8 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 9 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 15 FIXA NORMAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE CARNES NO MUNICÍPIO. 16 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI Nº 377, DE 21/01/1971. 17 ISENTA DE MULTA OS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 18 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO, PARÁGRAFO E ÍTEM DA LEI Nº182 DE 22/05/1967. DATA NÚMERO DO PROJETO ANO EMENTA 23/01/06 18 1976 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO A FAZER CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICADO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE SÃO JULIÃO NO DISTRITO DE MIGUEL BURNIER. 23/01/06 19 1976 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA CADEIA PÚBLICA. 23/01/06 20 1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 23/01/06 21 1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 23/01/06 22 1976 AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/06 23 1976 CRIA CARGOS MUNICIPAIS. 23/01/06 24 1976 EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS. 23/01/06 59 1976 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/01/06 58 1976 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/01/06 57 1976 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/01/06 69 1976 AUTORIZA A PREFEITURA DE OURO PRETO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO Á SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO , NA SEDE DE OURO PRETO. 23/01/06 1 1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO COMTUR. 23/01/06 4 1973 APROVA DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1969. 23/01/06 2 1973 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº63/1972. 23/01/06 3 1973 CONCEDE AUXÍLIO PARA CONTRUÇÃO DE CASA PAROQUIAL. 23/01/06 5 1973 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU ALEIJADINHO. 24/01/06 19 CRIA FEIRA PERMANENTE DE ARTES E ARTESANATO DE OURO PRETO. 6 APROVA DESPESA E ABRE CRÉDITO. 7 MODIFICA A LEI Nº80/1972. 8 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 9 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 15 FIXA NORMAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE CARNES NO MUNICÍPIO. 16 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI Nº 377, DE 21/01/1971. 17 ISENTA DE MULTA OS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 18 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO, PARÁGRAFO E ÍTEM DA LEI Nº182 DE 22/05/1967. DISPÕE ABERTURA DE CRÉTIDO ESPECIAL. Normal
09/04/1973 Proposição 27 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°27/73. - Normal
09/04/1973 Proposição 26 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°26/73. - Normal
09/04/1973 Proposição 25 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°25/73. - Normal
09/04/1973 Proposição 22 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°22/73. - Normal
09/04/1973 Proposição 21 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°21/73. - Normal
05/04/1973 Proposição 23 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°23/73. - Normal
18/03/1973 Proposição 59 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, NA SERRA DOS CARDOSOS. - Normal
11/03/1973 Decreto Legislativo 7 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
10/03/1973 Decreto Legislativo 6 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/03/1973 Decreto Legislativo 5 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
02/03/1973 Lei 16 Dispoe sobre abertura de credito especial. Normal
02/03/1973 Lei 15 CRIA FEIRA PERMANENTE DE ARTES E ARTESANATO DE OURO PRETO. Normal
02/03/1973 Lei 14 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO, PARÁGRAFO E ÍTEM DA LEI Nº182 DE 22/05/1967. Normal
02/03/1973 Lei 13 ISENTA DE MULTA OS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Normal
02/03/1973 Lei 12 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI Nº 377, DE 21/01/1971. Normal
02/03/1973 Lei 11 Dispõe sobre o abate e o comércio de carne em Ouro Preto. Normal
02/03/1973 Lei 10 APROVA DESPESA E ABRE CRÉDITO. - Normal
28/02/1973 Decreto Legislativo 4a CONCEDE SUBVENÇÃO (FAOP) - Normal
28/02/1973 Proposição 20 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°20/73. - Normal
28/02/1973 Proposição 19 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°19/73. - Normal
26/02/1973 Proposição 6 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°06/73. - Normal
26/02/1973 Proposição 18 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°18/73. - Normal
26/02/1973 Proposição 17 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°17/73. - Normal
26/02/1973 Proposição 16 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°16/73. - Normal
26/02/1973 Proposição 15 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°15/73. - Normal
22/02/1973 Lei 9 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANI ESPORTE CLUBE. Normal
21/02/1973 Lei 8 RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS LACAIOS. Normal
21/02/1973 Lei 7 DÁ DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE SANTA RITA - Rua Padre Marcelino Breglia, Praça Antônio Muniz, Rua Júlio Fortes, Avenida José Leandro, Rua Coronel Manoel Delfino, Rua Dom Veloso, Rua Martins Vasconcelos, Rua Miguel Pacheco, Rua São Vicente. Normal
21/02/1973 Lei 6 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SÃO BARTOLOMEU - Ladeira das Mercês, Rua do Carmo, Praça de São Bartolomeu, Largo Divino Espírito Santo, Ladeira dos Andradas, Travessa da Conceição, Rua do Trapicho, Rua do Córrego, Rua Rio das Velhas. Normal
21/02/1973 Lei 5 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE SARAMENHA - Avenida Américo Renê Giannetti, Rua lúcio Santos, Rua Luiz Presser, Rua Alberto Prodoscimi, Rua Euler Coelho, Praça Barão de Saramenha, Rua Amaro Lanari, Rua Itacolomy, Rua Dr. Domingos Barros, Rua Simão Woods Lacerda, Rua Jair Mazon, Rua Juvenal Guedes, Avenida Perimetral, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua Hugo Soredi, Rua Manoel Mourão, Rua Alberto Magalhães, Rua José Barbosa da Silva, Avenida Beta, Rua Alfa, Rua Cristo Rei, Rua Milton Campus, Rua Levi Ferreira, Rua Domingos Mendes, Rua Tomaz Gonzaga, Rua Custódio Braga, Rua Jovelino Mineiro, Rua José Carlos Gomes, Rua Gestão Gomes, Rua Alberto Ansaloni, Rua maria Soares, Rua Dr. Cravo, Rua Geraldo Laércio. Normal
21/02/1973 Lei 07 Dá denominação de logradouro público de Distritos da Cidade. - Normal
21/02/1973 Lei 06 Dá denominação de logradouro públicos de Distritos da Cidade. Denominação de logradouros públicos no distrito de São Bartolomeu: ladeira das Mercês, Rua do Carmo, praça São Bartolomeu, Largo Divino Espirito Santo, ladeira dos Andradas, Travessa da Conceição, Rua do Trapilho, Rua do Córrego, Rua Rio das Velhas, - Normal
21/02/1973 Lei 05 Dá denominação de logradouro públicos de Bairros da Cidade.Ruas do Bairro Saramenha (Avenida Américo René Gianete, rua Lúcio dos Santos, Rua Luiz Presser, Rua Adalberto Prodoscimi, rua Euler Coelho, praça Barão de Saramenha, Rua Amaro Lanari, Rua itacolomi, Dur Dr. Domingos Barroso, Rua Simão Woods lacerda, Rua Jair Mazon, Rua Juvenal Guedes, Avenida Perimetral, Rua 2, rua 3, Rua 4, Rua Hugo Soderi, Rua Manoel Mourão, Rua Alberto Magalhães, Rua José Barbosa da Silva, Avenida Beta, Rua Alfa, Rua Cristo Rei, Rua Milton Campos, Rua Levi Ferreira, Rua domingos Mendes, Rua Tomaz Gonzaga, Rua Custódio Braga, Rua Jovelino Mineiro, Rua José Carlos Gomes, Rua Gastão Gomes, Rua Adalberto Ansaloni, Rua Maria Soares, Rua Dr. Cravo, Rua Geraldo Laércio . - Normal
19/02/1973 Lei 4 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU ALEIJADINHO. - Normal
19/02/1973 Lei 3 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO COMTUR. - Normal
19/02/1973 Proposição 14 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°14/73. - Normal
07/02/1973 Decreto Legislativo 4 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
07/02/1973 Lei 2 ALTERA A LEI Nº 57/1972 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada
07/02/1973 Lei 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRTEÁRIA MUNICIPAL DETURISMO E RECREAÇÃO DA PREITURA DE OURO PRETO - Normal
05/02/1973 Proposição 9 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°09/73. - Normal
05/02/1973 Proposição 8 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°8/73. - Normal
05/02/1973 Proposição 13 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°13/73. - Normal
05/02/1973 Proposição 12 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°12/73. - Normal
05/02/1973 Proposição 11 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°11/73. - Normal
05/02/1973 Proposição 10 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°10/73. - Normal
28/01/1973 Proposição 5 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°05/73. - Normal
28/01/1973 Proposição 1 APROVA COM REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°1/73. - Normal
25/01/1973 Decreto Legislativo 50 MODIFICA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA NO PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO. - Normal
25/01/1973 Decreto Legislativo 3 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/01/1973 Decreto Legislativo 49 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE HABITE-SE. - Normal
11/01/1973 Decreto Legislativo 2 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
10/01/1973 Decreto Legislativo 1 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
21/12/1972 Lei 90 DISPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DR.ABÍLIO FILHO MACHADO. - Normal
21/12/1972 Lei 89 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO(PRAÇA SANTO ANTÔNIO) DISTRITO DE GLAURA. Normal
21/12/1972 Lei 88 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA LUIZ AUGUSTO CRUZ. Normal
21/12/1972 Lei 87 DÁ DENOMINAÇAÕ A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ DA CONCEIÇÃO FIGUERÊDO. Normal
19/12/1972 Lei 85 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS , O MINISTERIO DA EDUCAÇAÕ OU ENTIDADE QUE LHE FOR VINCULADA , EO MUNICIPIO DE MARIANA, PARA OS ESTUDOS RELATIVOS AO PLANO DE DEVENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE OURO PRETO/ MARIANA; A FIRMA CONTRATO COM A FUNDAÇAÕ JAÃO PINHEIRO, PARA A ELABORAÇAÕ DO REFERIDO PLANO; A CONTRIAR EMPRÉSTIMO JUNTO A FINEP- FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS S.A. E JUNTO AO BANCO DA DESEVOLVIMENTO DE MINAS - BDMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
19/12/1972 Lei 84 ELEVA VALOR DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
19/12/1972 Lei 83 CONCEDE BONIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS. - Normal
16/12/1972 Proposição 42 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°42/72. - Normal
16/12/1972 Proposição 41 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°41/72. - Normal
16/12/1972 Proposição 40 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°40/72. - Normal
16/12/1972 Proposição 39 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°39/72. - Normal
16/12/1972 Proposição 38 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°38/72. - Normal
16/12/1972 Proposição 37 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°37/72. - Normal
16/12/1972 Proposição 36 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°36/72. - Normal
16/12/1972 Proposição 35 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°35/72. - Normal
28/11/1972 Lei 81 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
28/11/1972 Lei 80 AUMENTA VENCIMENTO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. - Normal
28/11/1972 Lei 79 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BÉNS MÓVEIS. - Normal
28/11/1972 Lei 78 MANUTENÇÃO DO POSTO DE VENDAS. - Normal
28/11/1972 Lei 77 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL. - Normal
28/11/1972 Lei 76 MANUTENÇÃO DO POSTO DE VENDAS. - Normal
20/11/1972 Lei 86 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO. - Normal
18/11/1972 Proposição 34 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°34/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 33 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°33/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 32 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°32/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 31 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°31/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 30 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°30/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 29 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°29/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 27 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°27/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 26 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°26/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 25 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°25/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 24 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°24/72. - Normal
18/11/1972 Proposição 23 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°23/72. - Normal
11/11/1972 Lei 82 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO , AO DR.RÔMULO SOARES FONSECA. - Normal
14/10/1972 Lei 74 AUTORIZA RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Normal
12/10/1972 Lei 73 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA TORRE E EQUIPAMENTOS DE REPETIDOR DE TV A CORES. - Normal
14/09/1972 Lei 75 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973. - Normal
14/09/1972 Lei 72 APROVA CONVÊNIO ASSINADO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. - Normal
16/08/1972 Lei 71 DISPÕE SOBRE O DPHAM/OP. - Normal
24/07/1972 Lei 70 ELEVA DOTAÇÃO PARA O FESTIVAL DE INVERNO. - Normal
24/07/1972 Lei 69 AUTORIZA DESPESA COM A PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL PARA LEVATAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO. - Normal
15/07/1972 Proposição 22 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°22/72. - Normal
15/07/1972 Proposição 21 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°21/72. - Normal
06/07/1972 Lei 68 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A FAOP. - Normal
06/07/1972 Lei 67 AUTORIZA DESPESA COM O III ENCONTRO DE PREFEITOS. - Normal
06/07/1972 Lei 66 ISENTA DE MULTAS OS DÉBITOS FISCAIS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. - Normal
05/07/1972 Lei 65 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A PRAÇA DE ESPORTE. - Normal
05/07/1972 Lei 64 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. - Normal
05/07/1972 Lei 63 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO EM MIGUEL BURNIER. Normal
01/07/1972 Proposição 20 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°20/72. - Normal
01/07/1972 Proposição 19 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°19/72. - Normal
01/07/1972 Proposição 18 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°18/72. - Normal
01/07/1972 Proposição 17 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°17/72. - Normal
01/07/1972 Proposição 16 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°16/72. - Normal
01/07/1972 Proposição 15 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°15/72. - Normal
24/06/1972 Proposição 14 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°14/72. - Normal
05/06/1972 Lei 61 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOM VELOSO. Normal
05/06/1972 Lei 60 AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
05/06/1972 Lei 59 CONCEDE AUXÍLIO AO CURSO DE MADUREZA. - Normal
02/06/1972 Lei 58 Faz doação de imóvel.(Clube dos Lacaios). - Normal
02/06/1972 Lei 57 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela lei nº 93/2005) Revogada
02/06/1972 Lei 56 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
02/06/1972 Lei 55 APROVA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
02/06/1972 Lei 54 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA. - Normal
31/05/1972 Lei 53 CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. - Normal
27/05/1972 Proposição 9 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°09/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 8 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°08/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 7 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°07/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 6 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°06/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 5 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°05/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 13 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°13/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 12 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°12/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 11 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°11/72. - Normal
27/05/1972 Proposição 10 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°10/72. - Normal
01/03/1972 Lei 52 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR> RONDON PACHECO. - Normal
01/03/1972 Lei 51 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GENERAL EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI. - Normal
01/03/1972 Lei 50 AUTORIZA DESPESA COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NO CARNAVAL DE 1972. - Normal
01/03/1972 Lei 49 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA . - Normal
01/03/1972 Lei 48 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
26/02/1972 Proposição 4 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°04/72. - Normal
26/02/1972 Proposição 3 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°03/72. - Normal
26/02/1972 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°25/71. - Normal
26/02/1972 Proposição 2 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/72. - Normal
26/02/1972 Proposição 1 APROVA COM REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°01/72. - Normal
27/12/1971 Lei 48 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DE SARAMENHA. - Normal
21/12/1971 Lei 47 ESTABELECE O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS E NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. - Normal
21/12/1971 Lei 46 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM OBRAS DO GINÁSIO POLIVALENTE. - Normal
21/12/1971 Lei 45 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS. - Normal
21/12/1971 Lei 44 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE IMPLEMENTOS. - Normal
20/12/1971 Proposição 40 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°40/71. - Normal
20/12/1971 Proposição 37 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°37/71. - Normal
20/12/1971 Proposição 26 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°26/71. - Normal
20/12/1971 Proposição 23 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°23/71. - Normal
20/12/1971 Proposição 19 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°19/71. - Normal
01/12/1971 Lei 43 APROVA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
01/12/1971 Lei 42 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (para auxílio ao Clube XV de Novembro) - Normal
01/12/1971 Lei 41 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ OURO PRETO TÊNIS CLUBE”. - Normal
01/12/1971 Lei 40 Autoriza concessao de bonifacao a funcionario. - Normal
01/12/1971 Lei 39 ORÇA A RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1972. - Normal
01/12/1971 Lei 38 AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. - Normal
01/12/1971 Lei 37 AUTORIZA DESPESA COM INSTALAÇÃO DA RÁDIO DE OURO PRETO. - Normal
01/12/1971 Lei 36 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE IMPLEMENTOS. - Normal
30/11/1971 Lei 35 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA. - Normal
30/11/1971 Lei 34 Orca a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1972. - Normal
29/11/1971 Proposição 39 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°39/71. - Normal
29/11/1971 Proposição 38 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°38/71. - Normal
29/11/1971 Proposição 24 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°24/71. - Normal
29/11/1971 Proposição 22 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°22/71. - Normal
29/11/1971 Proposição 21 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°21/71. - Normal
28/11/1971 Lei 33 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/11/1971 Proposição 36 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°36/71. - Normal
27/11/1971 Proposição 20 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°20/71. - Normal
26/11/1971 Lei 32 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
06/11/1971 Proposição 34 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°34/71. - Normal
06/11/1971 Proposição 33 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°33/71. - Normal
06/11/1971 Proposição 28 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°28/71. - Normal
06/11/1971 Proposição 18 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°18/71. - Normal
18/10/1971 Lei 31 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTOS MÉDICOS NA SEDE E DISTRITOS. - Normal
18/10/1971 Lei 30 CONCEDE AUXÍLIO A SINDICATOS. - Normal
16/10/1971 Proposição 31 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°31/71. - Normal
16/10/1971 Proposição 29 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°29/71. - Normal
12/10/1971 Lei 29 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. - Normal
12/10/1971 Lei 28 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/10/1971 Lei 27 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE REDE DE ELETRICIDADE. - Normal
09/10/1971 Proposição 27 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°27/71. - Normal
09/10/1971 Proposição 17 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°17/71. - Normal
09/10/1971 Proposição 16 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°16/71. - Normal
07/10/1971 Decreto Legislativo 18 ADOTA, EM SUAS LINHAS GERAIS, O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. - Normal
12/08/1971 Lei 14 CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/08/1971 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°06/71. - Normal
07/08/1971 Lei 15 CANCELA MULTAS E PARCELA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. - Normal
07/08/1971 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°15/71. - Normal
07/08/1971 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°14/71. - Normal
01/07/1971 Lei 8 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS DO PESSOAL. - Normal
01/07/1971 Lei 13 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/07/1971 Lei 11 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNCÍPIO DE OURO PRETO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERV. PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
01/07/1971 Lei 10 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO, EM MIGUEL BURNIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
28/06/1971 Proposição 13 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°13/71. - Normal
28/06/1971 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°11/71. - Normal
28/06/1971 Proposição 10 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°10/71. - Normal
19/06/1971 Proposição 8 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°08/71. - Normal
05/06/1971 Proposição 9 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°09/71. - Normal
08/05/1971 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°07/71. - Normal
24/04/1971 Lei 5 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PAR DENOMINAÇÃO DE RUAS, ESTABELECIMENTOS OU PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE. - Revogada
06/04/1971 Lei 4 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. - Normal
05/04/1971 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°04/71. - Normal
21/01/1971 Lei 377 EXTINGUE O REGIME FOREIRO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Normal
21/01/1971 Lei 376 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO AO EXMO. SR. CORONEL ARI BRAZ LOPES. - Normal
18/01/1971 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/71. - Normal
18/01/1971 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°01/71. - Normal
28/12/1970 Lei 375 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Vila Pereira, rua Bom Jardim, rua Otávio de Brito, rua Miguel Moreira, Travessa Cruzeiro do Sul, Travessa Ametista, rua Estrela D Alva, rua Pico do Itacolomy, rua da Natividade, Avenida Lima Júnior, Beco das Rosas, Beco da Saudade, Beco da Boa Esperança, Beco do Ouro Podre, Beco Canastra, Travessa do Ouro Fino, rua Padre Epifânio, rua do Suspiro, rua Padre Messias Passos, Travessa das Lajes, Travessa José dos Santos Godinho, Travessa Topázio, Beco do Chafariz, rua Manganês, rua Platina, rua Dolomita, rua do Ouro, rua Pirita, Beco Diamante, rua do Palácio, rua Mármore, Travessa do Talco, Beco do Calcáreo, Travessa São Benedito, Travessa Quartzo, Travessa Jasmim, rua Hematita, rua das Alterosas, rua Rio Paranaíba, Praça Nossa Senhora da Saúde, rua Rio das Velhas, rua 20 de janeiro, rua Rio Grande, rua Rio Doce, rua Rio Piracicaba, rua Rio Piranga, rua Rio Itabira, rua Rio Verde, Travessa Basalto, Travessa Caraça, Praça Santana, rua 24 de junho, rua São Pedro, rua Serra Negra, Ladeira Mestre Joaquim Aniceto, Travessa do Chumbo, Travessa da Fontinha, Travessa Malacacheta, Travessa das Bandeiras, Travessa 16 de julho, Travessa Princesa Isabel, Travessa da Mantiqueira, Beco da Luz, rua João Augusto Soares, Ladeira São Francisco, Ladeira Rio Amazonas, Ladeira Musicista Américo Inácio dos Anjos, rua da Abolição, rua Águas Férreas, Travessa 8 de setembro, Travessa 12 de outubro, Travessa do Itapiocanga, Travessa da Prata. (ALTERADA PELAS LEIS: 59/1991 E 118/93 Consolidada
28/12/1970 Lei 374 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM MIGUEL BURNIER. - Normal
28/12/1970 Lei 373 DISPÕE SÔBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "ALAMEDA EPONINA RUAS" Normal
28/12/1970 Lei 372 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA MIGUEL MOREIRA". Normal
28/12/1970 Lei 371 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/12/1970 Lei 370 CONCEDE SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO GORCEIX. - Normal
28/12/1970 Lei 369 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/12/1970 Lei 367 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/12/1970 Lei 366 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/12/1970 Lei 365 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/12/1970 Proposição 33 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°33/70. - Normal
28/12/1970 Proposição 32 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°32/70. - Normal
28/12/1970 Proposição 30 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°30/70. - Normal
28/12/1970 Proposição 28 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°28/70. - Normal
24/12/1970 Lei 363 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/12/1970 Lei 364 DISPÕE SOBRE CIDADANIA HONORÁRIA (Padre José Martins). - Normal
23/12/1970 Lei 362 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/12/1970 Lei 360 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
21/12/1970 Proposição 29 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°29/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 27 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°27/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°25/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 24 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°24/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 23 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°23/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 22 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°22/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 21 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°21/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 20 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°20/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 17 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°17/70. - Normal
21/12/1970 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°14/70. - Normal
17/12/1970 Lei 368 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
01/12/1970 Lei 359 OUÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971. - Normal
01/12/1970 Lei 358 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO, FIXA -LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS , AUTORIZA REALIZAÇÕES E AUXILIOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. - Normal
01/12/1970 Proposição 16 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°16/70. - Normal
30/11/1970 Proposição 3 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°03/70. - Normal
30/11/1970 Proposição 18 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°18/70. - Normal
14/10/1970 Lei 357 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
14/10/1970 Lei 356 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/10/1970 Lei 355 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
12/10/1970 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°15/70. - Normal
12/10/1970 Proposição 12 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°12/70. - Normal
12/10/1970 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°11/70. - Normal
22/08/1970 Lei 354 Dispõe sabre transferência da linha de transmissão e a rede de distribuição elétrica. - Normal
17/08/1970 Lei 353 Dispõe sobre abertura de crédito especial. ( Reforma da Igreja de Glaura) - Normal
17/08/1970 Lei 352 Dispõe sobre abertura de crédito especial (reforma da matriz de São Bartolomeu) - Normal
17/08/1970 Lei 351 Dispõe sobre abertura de crédito especial Normal
17/08/1970 Lei 350 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL. - Normal
15/08/1970 Proposição 9 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°09/70. - Normal
15/08/1970 Proposição 8 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°08/70. - Normal
15/08/1970 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°07/70. - Normal
15/08/1970 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°06/70. - Normal
15/08/1970 Proposição 10 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°10/70. - Normal
12/06/1970 Lei 312 Dispõe sobre utilidade pública (Associação Lareira de Nazaré.) - Normal
16/05/1970 Lei 349 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA " SICEG" - Normal
16/05/1970 Lei 348 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Taxímetro nos carros de praça do município de Ouro Preto e dá outras providências. - Normal
11/05/1970 Proposição 5 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°05/70. - Normal
11/05/1970 Lei 347 DISPÔE SÔBRE DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO " JOSÉ ALEXANDRE " Normal
11/05/1970 Lei 346 DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE TERRENOS (desapropriação) - Normal
11/05/1970 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°01/70. - Normal
04/05/1970 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°04/70. - Normal
02/05/1970 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/70. - Normal
31/01/1970 Lei 345 Dispõe sobre concessão de pensão mensal. - Normal
30/12/1969 Lei 344 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. - Normal
30/12/1969 Lei 343 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL. - Normal
30/12/1969 Lei 342 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
30/12/1969 Lei 341 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/12/1969 Lei 340 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (auto bomba para bombeiros) - Normal
29/12/1969 Proposição 48 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°48/69. - Normal
29/12/1969 Proposição 47 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°4769. - Normal
29/12/1969 Proposição 46 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°46/69. - Normal
29/12/1969 Proposição 45 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°45/69. - Normal
29/12/1969 Proposição 44 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°44/69. - Normal
27/12/1969 Proposição 43 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°43/69. - Normal
01/12/1969 Lei 339 Dispõe sobre abertura de crédito especial. - Normal
01/12/1969 Lei 338 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1970. - Normal
01/12/1969 Lei 337 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município. - Normal
01/12/1969 Lei 336 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares. - Normal
01/12/1969 Lei 335 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (aquisição de imóvel na rua Santa Efigênia) - Normal
25/11/1969 Proposição 42 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°42/69. - Normal
25/11/1969 Proposição 40 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°40/69. - Normal
24/11/1969 Proposição 41 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°41/69. - Normal
14/11/1969 Lei 329 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . - Normal
10/11/1969 Proposição 38 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°38/69. - Normal
10/11/1969 Proposição 37 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°37/69. - Normal
10/11/1969 Proposição 36 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°36/69. - Normal
10/11/1969 Proposição 35 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°35/69. - Normal
10/11/1969 Proposição 34 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°34/69. - Normal
10/11/1969 Proposição 33 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°33/69. - Normal
10/11/1969 Lei 327 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL. - Normal
10/11/1969 Proposição 31 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°31/69. - Normal
07/11/1969 Proposição 32 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°32/69. - Normal
31/10/1969 Lei 326 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
27/10/1969 Proposição 29 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°29/69. - Normal
23/10/1969 Lei 334 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.( Reforma do Paço Municipal e construção parcial do Mercado Municipal) - Normal
23/10/1969 Lei 333 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (Agência de Correios) - Normal
23/10/1969 Lei 332 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/10/1969 Lei 331 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/10/1969 Lei 330 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
23/10/1969 Lei 328 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.(RUA PADRE TOBIAS) - Normal
03/10/1969 Proposição 21 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°21/69. - Normal
26/09/1969 Lei 325 DISPÕE SÕBRE AUTORIZAÇAÕ PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
26/09/1969 Lei 324 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO ATRASADOS. - Normal
26/09/1969 Lei 323 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL AO EX-COMBATENTE DO FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/09/1969 Proposição 27 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°27/69. - Normal
22/09/1969 Proposição 26 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°26/69. - Normal
22/09/1969 Proposição 23 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°23/69. - Normal
08/09/1969 Lei 322 Institui o Código Postura Municipais do Município de Ouro Preto e dá outras providências. - Normal
08/09/1969 Lei 321 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
08/09/1969 Lei 320 DISPÕE SÕBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO (Dr. Tarso Dutra). - Normal
05/09/1969 Lei 319 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO(JOSÉ DA COSTA). Normal
05/09/1969 Lei 318 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO ( Travessa Rosalino P. Gomes). Normal
03/09/1969 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°25/69. - Normal
03/09/1969 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°14/69. - Normal
01/09/1969 Lei 18 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (Estágio Genival Alves Ramalho). Normal
30/08/1969 Proposição 24 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°24/69. - Normal
30/08/1969 Proposição 20 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°20/69. - Normal
13/06/1969 Lei 317 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA GRUPO ESCOLAR EM CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
13/06/1969 Lei 315 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO". - Normal
13/06/1969 Lei 314 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO DA VIÚVA ANSALONI. - Normal
10/06/1969 Lei 316 Dispõe sobre criação de Feiras Livres. - Normal
08/06/1969 Lei 313 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA OUROPRETANA. - Normal
06/06/1969 Proposição 18 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°18/69. - Normal
06/06/1969 Proposição 17 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°17/69. - Normal
06/06/1969 Proposição 16 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°16/69. - Normal
06/06/1969 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°15/69. - Normal
06/06/1969 Proposição 13 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°13/69. - Normal
04/06/1969 Proposição 12 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°12/69. - Normal
04/06/1969 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°11/69. - Normal
10/05/1969 Lei 308 "DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CARPE". - Normal
06/05/1969 Lei 311 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO FOLCLÓRICO DE OURO PRETO. - Normal
06/05/1969 Lei 310 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO DR. PEDRO DIOGENES. - Normal
06/05/1969 Lei 309 Dispõe sobre utilidade pública (Associação comercial de Ouro Preto.) - Normal
06/05/1969 Lei 308a DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA (Centro Folclórico de Ouro Preto). - Normal
02/05/1969 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°07/69. - Normal
02/05/1969 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°06/69. - Normal
02/05/1969 Proposição 5 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°05/69. - Normal
02/05/1969 Proposição 3 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°03/69. - Normal
06/02/1969 Lei 307 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A "HIDROMINAS". - Normal
03/02/1969 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO N°01/69. - Normal
18/01/1969 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI N°02/69. - Normal
30/12/1968 Proposição 97 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 97/68, A SABER. - Normal
30/12/1968 Lei 305 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARQUE( PARQUE MUNICIPAL DA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS.)- Revogada pela Lei nº 69-2005 Revogada
30/12/1968 Lei 302 B DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO MUNICIPAL(pedreira situada em cachoeira do campo (Santa Margarida de Cartona) - Normal
30/12/1968 Lei 302 A Dispõe sobre nomes de ruas na vila Aparecida (ruas: Rodrigo Silva, Engenheiro Correa, Glaura, Miguel Burnier, Cachoeira do Campo, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Amarantina, Travessa 1º de maio e travessa 21 de abril) Normal
30/12/1968 Lei 301 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- Largo Musicista José dos Anjos Costa Normal
24/12/1968 Proposição 95 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 95/68, A SABER. - Normal
19/12/1968 Proposição 94 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 94/68, A SABER. - Normal
19/12/1968 Proposição 93 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 93/68, A SABER. - Normal
19/12/1968 Proposição 92 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 92/68, A SABER. - Normal
19/12/1968 Proposição 91 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 91/68, A SABER. - Normal
19/12/1968 Proposição 90 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 90/68, A SABER. - Normal
04/12/1968 Lei 306a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO: Rua Rio Funil ( Alterada pela Lei nº 27/1988) Consolidada
03/12/1968 Lei 302 A denominação de logradouros no bairro Vila Aparecida - Normal
02/12/1968 Lei 306 DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA JOÃO BATISTA FORTES) Normal
30/11/1968 Lei 305a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA FRANKLIN AMÂNCIO DOS SANTOS ) Normal
30/11/1968 Lei 304a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - PRAÇA EDUCADORA ANNA FERREIRA GUIMARÃES. Normal
30/11/1968 Lei 304 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS. (Travessa Cecilia Gonçalves.) Normal
30/11/1968 Lei 303-A DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA MANOEL IZAIAS DE CARVALHO) Normal
30/11/1968 Lei 303 Dispõe sobre nome de logradouro arua Ladeira Farmaceutica Antônio Vieira de Brito. Normal
30/11/1968 Lei 302 DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO(RUA MESTRE AUGUSTO CORREIA DE MAGALHÃES) Normal
30/11/1968 Lei 301-A DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO(TRAV.DR.JEFERSON ARAÚJO DIAS) Normal
30/11/1968 Lei 300-C DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA JOAQUIM JACINTO DE ARAÚJO) Normal
30/11/1968 Lei 300-B DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (TRAV.ODORICO NEVES) Normal
26/11/1968 Proposição 87 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 87/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 85 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 85/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 84 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 84/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 83 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 83/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 82 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 82/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 81 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 81/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 80 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 80/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 78 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 78/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 77 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 77/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 76 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 76/68, A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 58 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 58/68,A SABER. - Normal
26/11/1968 Proposição 27 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 27/68,A SABER. - Normal
25/11/1968 Proposição 75 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 75/68, A SABER. - Normal
14/11/1968 Lei 300-A DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (RUA JOSÉ COSTA CARVALHO) Normal
14/11/1968 Lei 300 DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO (TRAV.FARMACÊUTICO LAURO BARBOSA) Normal
14/11/1968 Lei 299b DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA JOAQUIM FORTES Normal
14/11/1968 Lei 299a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO(RUA IRMÃOS KENNEDY) Normal
14/11/1968 Lei 299-C DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO(TRAV.AUGUSTO TOLENTINO DE MIRANDA) Normal
14/11/1968 Lei 299 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS.(RUA PEDRO ARBURES DA CONCEIÇÃO) Normal
14/11/1968 Lei 296 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DPHAM. - Normal
14/11/1968 Lei 295 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, NA CIDADE. - Normal
14/11/1968 Lei 294 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/11/1968 Lei 293 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (HOSPITAL SÃO JOSÉ DE CACHOEIRA DO CAMPO) - Normal
14/11/1968 Lei 292 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. - Normal
14/11/1968 Lei 291 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA PREFEITO WASHINGTON DIAS, RUA ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, RUA PROFESSOR HONÓRIO ESTEVES, RUA PE. ANTÔNIO GABRIEL DE CARVALHO Normal
14/11/1968 Lei 290 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE OURO PRETO. - Normal
13/11/1968 Lei 289 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAÕ PARA FIRMAR CONVÊNIO. - Normal
11/11/1968 Proposição 74 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 74/68, A SABER. - Normal
11/11/1968 Proposição 73 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 73/68, A SABER. - Normal
11/11/1968 Proposição 72 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 72/68,A SABER. - Normal
11/11/1968 Proposição 71 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 71/68,A SABER. - Normal
11/11/1968 Proposição 70 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 70/68,A SABER. - Normal
11/11/1968 Proposição 69 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 69/68,A SABER. - Normal
11/11/1968 Proposição 68 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 68/68,A SABER. - Normal
09/11/1968 Proposição 48 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 48/68,A SABER. - Normal
08/11/1968 Proposição 65 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 65/68,A SABER. - Normal
08/11/1968 Proposição 64 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 64/68,A SABER. - Normal
08/11/1968 Proposição 63 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 63/68,A SABER. - Normal
08/11/1968 Proposição 61 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 61/68,A SABER. - Normal
08/11/1968 Proposição 60 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 60/68,A SABER. - Normal
08/11/1968 Proposição 59 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 59/68,A SABER. - Normal
05/11/1968 Lei 298d DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA DAS DORES. Normal
05/11/1968 Lei 298c DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA ARTUR VERSIANI DOS ANJOS. Normal
05/11/1968 Lei 298b DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA EVANGELISTA DIAS. Normal
05/11/1968 Lei 298a DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA TENENTE JOSÉ PEDRO. Normal
05/11/1968 Lei 298-B Dispõe sobre nome de logradouro - Rua Evangelista Dias Normal
05/11/1968 Lei 298-A Dispõe sobre nome de logradouro - Rua Ten. José Pedro Normal
05/11/1968 Lei 298 DISPÕE SÔBRE NOMES DE LOGRADOUROS - RUA DR. ALFREDO BAETA; RUA MÁRIO SALES; RUA CÔNEGO TRINDADE; RUA DO CRUZEIRO; RUA FREDERICO OZANAN Normal
05/11/1968 Lei 297-E Dispõe sobre nome de Logradouro - Rua Vereador Júlio Fortes Normal
05/11/1968 Lei 297-D Dispõe sobre nome de logradouro - Rua Tenente Pereira Filho Normal
05/11/1968 Lei 297-C Dispõe sobre nome de logradouros: Rua Dom Helvécio; Rua Dr. Furtado Menezes; Rua Presidente Castelo Branco; Rua José de Araújo Dias; Rua João de Paiva (ladeira); Travessa Roque de Paiva; Rua Francisco Nunes; Rua Tomé Vasconcelos; Travessa Sargento Francisco Lopes; Rua Pandiá Calógeras; Rua Dom Silvério; Rua Chico Rei; Rua Desidério de Matos; Rua Nossa Senhora do Parto; Rua Juvêncio Pinto; Rua 15 de Agosto; Rua 13 de Maio; Ladeira do Tassara; Rua Nossa Senhora da Piedade; Rua João XXIII; Rua Olímpia Scott; Rua Prof. Brito Machado; Rua Tomás Brandão; Normal
05/11/1968 Lei 297-B DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA PE. JOSÉ MARCUS PENA Normal
05/11/1968 Lei 297-A DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO - RUA SÃO MIGUEL ARCHANJO Normal
05/11/1968 Lei 288 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
05/11/1968 Lei 287 DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇAÕ PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. - Normal
29/10/1968 Proposição 57 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 57/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 56 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 29/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 55 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 55/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 54 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 54/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 53 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 53/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 52 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 52/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 51 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 51/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 49 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 49/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 47 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 47/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 46 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 46/68,A SABER. - Normal
29/10/1968 Proposição 41 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 41/68, A SABER. - Normal
04/10/1968 Lei 286 DISPÕE SÔBRE TITULO DE CIDADÃO OUROPRETANO (GEN. MÁRIO DAVID ANDREZZA) - Normal
04/10/1968 Lei 285 DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇAÕ PARA ASSINAR CONVÊNIO (ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS). - Normal
04/10/1968 Lei 284 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO (CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E PONTES) - Normal
04/10/1968 Lei 283 DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇAÕ PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. - Normal
04/10/1968 Lei 282 DISPÕE SÔBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
04/10/1968 Lei 281 DISPÕE SÔBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
02/10/1968 Proposição 45 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 45/68,A SABER. - Normal
02/10/1968 Proposição 44 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 44/68,A SABER. - Normal
02/10/1968 Proposição 43 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 43/68,A SABER. - Normal
02/10/1968 Proposição 42 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 42/68,A SABER. - Normal
02/10/1968 Proposição 40 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 40/68, A SABER. - Normal
02/10/1968 Proposição 39 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 39/68,A SABER. - Normal
29/09/1968 Lei 280 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTÁRES. - Normal
26/09/1968 Lei 279 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/09/1968 Lei 278 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cachoeira do Campo). - Normal
26/09/1968 Lei 277 DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇAÕ PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS. - Normal
26/09/1968 Lei 276 DISPÕE SÕBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/09/1968 Lei 275 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
26/09/1968 Lei 274 DISPÕE SÕBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
26/09/1968 Lei 273 DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER AQUISIÇÃO E DOAÇÃO. - Normal
26/09/1968 Lei 272 DISPÕE SÕBRE ABERTURA DE CRÊDITO ESPECIAL. (Escola Primária no Morro São Sebastião) - Normal
24/09/1968 Proposição 30 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 30/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 38 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 38/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 37 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 37/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 36 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 36/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 35 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 35/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 34 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 34/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 33 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 33/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 32 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 32/68,A SABER. - Normal
04/09/1968 Proposição 31 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 31/68,A SABER. - Normal
13/07/1968 Lei 271 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO - RUA JUVENAL SANTOS Normal
13/07/1968 Lei 270 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
13/07/1968 Lei 269 Dispõe sobre nome de um logradouro - Rua Alferes Juvencio Piriquito Normal
13/07/1968 Lei 268 DISPÕE SOBRE NOME DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL - VILA GUILHERME PERET Normal
13/07/1968 Lei 267 DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇAÕ PARA PERMUTAR COM A UNIÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. CAMILO ABDO AUN, OBJETO DE DESAPROPRIAÇAÕ, PELA CASA DOS CONTOS , ONDE SERÁ INSTALADO O PALÁCIO DA CULTURA DE OURO PRETO. - Normal
05/07/1968 Proposição 61 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 61/68,A SABER. - Normal
05/07/1968 Proposição 29 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 29/68,A SABER. - Normal
05/07/1968 Proposição 28 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 28/68,A SABER. - Normal
05/07/1968 Proposição 26 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 26/68,A SABER. - Normal
05/07/1968 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 25/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 27 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 27/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 24 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 24/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 23 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 23/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 22 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 22/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 21 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 21/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 20 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 20/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 19 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 19/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 18 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 18/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 17 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 17/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 16 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 16/68,A SABER. - Normal
19/06/1968 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 15/68,A SABER. - Normal
27/05/1968 Lei 266 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
27/05/1968 Lei 265 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO ÁS OBRAS DA PARÓQUIA DE CACHOEIRA DO CAMPO, NESTE MUNICIPIO. - Normal
27/05/1968 Lei 264 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA APGAMENTO Á CEMIG DE EXTENSÃO E MODIFICAÇÃO DE RÊDE DE ENERGIA ELÉTRICA, EM OURO PRETO E EM CACHOEIRA DO CAMPO E SANTO ANTÔNIO DO LEITE. - Normal
27/05/1968 Lei 263 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA. - Normal
27/05/1968 Lei 262 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPROPRIAÇAÕ AMIGAVÉL. - Normal
27/05/1968 Lei 261 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTÁRES. - Normal
27/05/1968 Lei 260 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA Á ILUNINAÇAO A HOLOFORTE E REPAROS NA INSTALAÇAÕ ELÉTRICA DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SANTA IFIGÊNIA DO ALTO DA CRUZ, NESTA CIDADE. - Normal
27/05/1968 Lei 259 DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO Á AQUISIÇAO DE UM RAIO X PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAÕ Á INFANCIA E Á MATERNIDADE, DE CACHOEIRA DO CAMPO. - Normal
27/05/1968 Lei 258 DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORARIO DE CIDADANIA OUROPRETANA AO VEREADOR JOSÉ FELICIANO RODRIGUES. - Normal
27/05/1968 Lei 257 DISPÕE SOB DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES Normal
27/05/1968 Lei 256 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM AUTO BOMBA. - Normal
22/05/1968 Lei 255 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO (Caixa d´água para abastecimento). - Normal
22/05/1968 Lei 254 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
22/05/1968 Lei 253 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
22/05/1968 Lei 252 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS - RUA JOÃO BATISTA FORTE, RUA DR. AFONSO BAETA, RUA DR. ALBINO SARTORI, RUA DR. ORLANDO RAMOS (NA VILA SÃO JOSÉ) Normal
20/05/1968 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 14/68,A SABER. - Normal
20/05/1968 Proposição 13 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 13/68,A SABER. - Normal
18/05/1968 Proposição 12 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 12/68,A SABER. - Normal
18/05/1968 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 11/68,A SABER. - Normal
07/05/1968 Lei 251 Dispõe sobre a doação de prédios escolares. - Normal
07/05/1968 Lei 250 Dispõe sobre denominação de uma rua - Rua Bárbara Eliodora Normal
07/05/1968 Lei 249 Dispõe sobre denominação de uma rua (Rua Santa Rita.) Normal
07/05/1968 Lei 248 Dispõe sobre concessão de Tútulos de Cidadão Honorário(Washington Ferreira Pires) - Normal
07/05/1968 Lei 247 Dispõe sobre desapropriação para instalação de Agência dos Correios. - Normal
07/05/1968 Lei 246 Dispõe sobre assinatura de Convênio( reparos e construção de prédios escolares) - Normal
07/05/1968 Lei 245 Dispõe sobre assinatura de convênio (estradas de rodagem). - Normal
07/05/1968 Lei 244 Dispõe sobre aprovação e ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal Campanha Nacional de Alimentação Nacional. - Normal
07/05/1968 Lei 243 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
04/05/1968 Proposição 9 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 9/68,A SABER. - Normal
04/05/1968 Proposição 8 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 8/68,A SABER. - Normal
04/05/1968 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 7/68,A SABER. - Normal
04/05/1968 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 6/68,A SABER. - Normal
04/05/1968 Proposição 5 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 5/68,A SABER. - Normal
04/05/1968 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 4/68, A SABER. - Normal
04/05/1968 Proposição 10 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 10/68,A SABER. - Normal
30/04/1968 Lei 302 B Dispõe sobre denominação de logradouros no bairro Vila Aparecida ( Ruas; Rodrigo e Silva, Engenheiro Correa, Glaura, Miguel Burnier, Cachoeira do Campo, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Amarantina, Travessa 1º de maio e Travessa 21 de abril. - Normal
24/04/1968 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 1/68, A SABER. - Normal
23/04/1968 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 2/68, A SABER. - Normal
22/04/1968 Proposição 3 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 3/68, A SABER. - Normal
30/12/1967 Lei 241 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA DO DISTRITO DE GLAURA. - Normal
30/12/1967 Lei 240 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (Para construção de Centro de Saúde.) - Normal
30/12/1967 Lei 239 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
30/12/1967 Lei 238 DISPÕE SOBRE COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA - Normal
30/12/1967 Lei 237 Dispõe sobre abertura de crédito especial. Normal
29/12/1967 Proposição 96 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 96/67. - Normal
29/12/1967 Proposição 95 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 95/67. - Normal
29/12/1967 Proposição 94 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 94/67. - Normal
29/12/1967 Proposição 93 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 93/67. - Normal
29/12/1967 Proposição 79 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 79/67. - Normal
29/12/1967 Lei 242 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. - Normal
28/12/1967 Lei 236 APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO Normal
28/12/1967 Lei 235 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Normal
28/12/1967 Lei 234 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
28/12/1967 Lei 232 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
28/12/1967 Lei 231 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
28/12/1967 Lei 230 Dispõe sobre abertura de crédito especial. - Normal
28/12/1967 Lei 229 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
28/12/1967 Lei 228 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA PROFESSOR ANTÔNIO DE PAULA RIBAS Normal
20/12/1967 Proposição 92 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 92/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 91 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 91/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 90 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 90/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 89 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 89/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 88 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 88/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 87 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 87/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 85 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 85/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 84 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 84/67. - Normal
20/12/1967 Proposição 83 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 83/67. - Normal
11/12/1967 Lei 227 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
11/12/1967 Lei 226 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
11/12/1967 Lei 225 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ALAGOAS, BAIRRO ANTÔNIO DIAS Normal
11/12/1967 Lei 224 Dispõe sobre criação de Administração do Estádio da Barra. - Normal
11/12/1967 Lei 223 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
11/12/1967 Lei 221 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO(Rodovia para o Pico do Itacolomi). Normal
11/12/1967 Lei 220 Dispõe sobre crédito especial. Normal
11/12/1967 Lei 219 Dispõe sobre crédito especial. Normal
11/12/1967 Lei 218 Dispõe sobre crédito especial. Normal
11/12/1967 Lei 217 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
09/12/1967 Proposição 81 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 81/67. - Normal
09/12/1967 Lei 233 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
22/11/1967 Lei 216 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Normal
22/11/1967 Lei 215 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRENO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE (Estação Rodoviária de Ouro Preto) Normal
22/11/1967 Lei 214 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ( Ginásio Estadual e Escola Normal Oficial de Ouro Preto. Normal
22/11/1967 Lei 213 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
21/11/1967 Proposição 80 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 80/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 78 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 78/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 77 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 77/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 76 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 76/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 75 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 75/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 74 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 74/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 73 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 73/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 72 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 72/67. - Normal
21/11/1967 Proposição 71 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 71/67. - Normal
13/11/1967 Proposição 70 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 70/67. - Normal
13/11/1967 Proposição 69 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 69/67. - Normal
13/11/1967 Proposição 68 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 68/67. - Normal
13/11/1967 Proposição 67 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 67/67. - Normal
11/11/1967 Lei 222 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RUA DE ACESSO PARA A RUA SÃO JOSÉ. Normal
09/11/1967 Proposição 82 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 82/67. - Normal
31/10/1967 Lei 212 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS( Aluguel de maquinário). Normal
31/10/1967 Lei 211 DISPÕE SOBRE PROVENTOS DOS APOSENTADOS. (Revogada pela Lei nº 215/1981) Revogada
31/10/1967 Lei 209 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
31/10/1967 Lei 207 REESTAURA E ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
31/10/1967 Lei 205 DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
31/10/1967 Lei 204 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DOS ARTISTAS BRASILEIROS EM OURO PRETO (CABOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Normal
31/10/1967 Lei 203 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA (Para fins de desapropriação) Normal
31/10/1967 Lei 202 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA ARTHUR ALVES DE BRITO FILHO Normal
31/10/1967 Lei 200 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE (Para a diretoria de Esportes de Minas Gerais) Normal
30/10/1967 Proposição 65 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 65/67. - Normal
30/10/1967 Proposição 60 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 60/67. - Normal
29/10/1967 Proposição 66 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. - Normal
29/10/1967 Proposição 66 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 66A/67. - Normal
29/10/1967 Lei 66 Receita do municipio - Normal
29/10/1967 Proposição 64 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 64/67. - Normal
29/10/1967 Proposição 63 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 63/67. - Normal
23/10/1967 Proposição 57 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 57/67. - Normal
23/10/1967 Proposição 56 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 56/67. - Normal
23/10/1967 Proposição 55 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 55/67. - Normal
23/10/1967 Proposição 54 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 54/67. - Normal
23/10/1967 Proposição 53 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 53/67. - Normal
23/10/1967 Proposição 52 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 52/67. - Normal
23/10/1967 Lei 199 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
23/10/1967 Lei 198 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO (Senhor José Russo). Normal
23/10/1967 Lei 197 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO (Clementino Viana) Normal
23/10/1967 Lei 196 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO SR.JOSÉ DA SILVA VIDAL. Normal
23/10/1967 Lei 195 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO SR. ANTÔNIO CARDOSO RORIZ. Normal
23/10/1967 Lei 194 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO SR. LUIZ MARZANO. Normal
23/10/1967 Lei 193 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO (Padre Carmélio Augusto Teixeira) Normal
23/10/1967 Proposição 10 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 10/67. - Normal
20/10/1967 Lei 208 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Normal
01/10/1967 Lei 206 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO. Normal
23/09/1967 Proposição 46 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 46/67. - Normal
23/09/1967 Proposição 40 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 40/67. - Normal
23/09/1967 Proposição 38 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 38/67. - Normal
09/09/1967 Lei 201 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA (Para alargamento do Beco da Olaria). Normal
06/09/1967 Lei 192 CONCEDE FAVORES FISCAIS. Normal
06/09/1967 Lei 191 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
28/08/1967 Lei 190 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Normal
28/08/1967 Lei 189 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Normal
28/08/1967 Lei 188 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Normal
28/08/1967 Lei 187 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
28/08/1967 Lei 186 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
28/08/1967 Lei 185 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
28/08/1967 Lei 184 Dispõe sobre crédito especial. Normal
21/08/1967 Proposição 49 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 49/67. - Normal
11/08/1967 Lei 183 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA OUROPRETANA ( Adrealde Mesquita da Costa). Normal
11/08/1967 Lei 182 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA OUROPRETANA (Austrogésilo Ribeiro de Medonça) Normal
08/08/1967 Proposição 45 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 45/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 44 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 44/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 42 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 42/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 41 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 41/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 37 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 37/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 36 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 36/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 35 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 35/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 34 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 34/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 33 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 33/67. - Normal
08/08/1967 Proposição 12 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 12/67. - Normal
26/06/1967 Lei 181 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Normal
26/06/1967 Lei 180 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE PASSAGEM (liga distrito de Cachoeira do Campo à Vila Dom Bosco) Normal
22/05/1967 Proposição 31 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 31/67. - Normal
22/05/1967 Proposição 29 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 29/67. - Normal
22/05/1967 Lei 179 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO(Dr. Israel Pinheiro da Silva, Dr. Pery Rocha da França, Dr. Oswaldo de Andrade) Normal
22/05/1967 Lei 178 DISPÕE SOBRE RETORNO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ( terrenos de benfeitoria ainda não aforados e comprados pela Alcan) - Normal
16/05/1967 Lei 177 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Normal
16/05/1967 Lei 176 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (Revogada pela Lei nº 206/1967) Revogada
16/05/1967 Lei 175 DISPÕE SOBRE RETORNO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Normal
16/05/1967 Lei 173 DISPÕE SOBRE FERIADOS. Normal
16/05/1967 Lei 172 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
16/05/1967 Lei 171 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS Normal
06/05/1967 Proposição 28 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 28/67. - Normal
06/05/1967 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 25/67. - Normal
29/04/1967 Proposição 22 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 22/67. - Normal
29/04/1967 Proposição 21 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 21/67. - Normal
29/04/1967 Proposição 20 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 20/67. - Normal
29/04/1967 Proposição 19 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 19/67. - Normal
29/04/1967 Proposição 18 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 18/67. - Normal
29/04/1967 Lei 170 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
29/04/1967 Proposição 17 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 17/67. - Normal
29/04/1967 Lei 169 DISPÕE SOBRE COMPRA DE VEÍCULO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Normal
29/04/1967 Lei 168 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
29/04/1967 Lei 167 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Normal
29/04/1967 Lei 166 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Normal
29/04/1967 Lei 165 Dispõe sobre construção de escolas, calçamentos, parques e jardins, e rodovias Normal
29/04/1967 Lei 164 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS Normal
29/04/1967 Lei 163 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. Normal
22/04/1967 Proposição 8 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 8/67. - Normal
22/04/1967 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 7/67. - Normal
22/04/1967 Proposição 5 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 05/67. - Normal
22/04/1967 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 04/67. - Normal
22/04/1967 Proposição 3 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 03/67. - Normal
22/04/1967 Lei 162 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS Normal
22/04/1967 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 14/67. - Normal
22/04/1967 Proposição 13 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 13/67. - Normal
22/04/1967 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 11/67. - Normal
22/04/1967 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 1/67. - Normal
15/04/1967 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 06/67. - Normal
15/04/1967 Lei 174 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DE OURO PRETO (Revogada pela Lei nº 57/1972) Revogada
16/12/1966 Lei 161 DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENOS Á FUNDAÇAÕ GORCEIX. - Normal
16/12/1966 Lei 159 Dispõe sobre abono aos funcionários. - Normal
15/12/1966 Proposição 25 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1966 Proposição 23 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1966 Proposição 21 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1966 Lei 158 DISPÕE SÔBRE BÔLSA DE ESTUDOS - Normal
30/11/1966 Lei 157 Dispõe sobre vencimentos de Pessoal. - Normal
30/11/1966 Lei 155 Dispõe sobre subsidio. - Normal
26/11/1966 Lei 154 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normal
26/11/1966 Lei 151 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CEMIG. - Normal
25/11/1966 Proposição 5 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 05/65, A SABER. - Normal
25/11/1966 Proposição 19 APROVA PROJETO. - Normal
25/11/1966 Proposição 18 APROVA PROJETO. - Normal
25/11/1966 Proposição 17 APROVA PROJETO. - Normal
25/11/1966 Proposição 15 APROVA PROJETO. - Normal
20/11/1966 Lei 156 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
14/11/1966 Lei 150 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
15/10/1966 Lei 149 DISPÕE SÔBRECANCELAMENTO DE ESPECIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
07/09/1966 Lei 160 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . - Normal
10/08/1966 Lei 153 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - Normal
05/08/1966 Lei 148 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÕES ( Comissão de Assistência Espiritual e Administrativa) - Normal
05/08/1966 Lei 147 Dispõe sobre Diploma de Cidadão Ouropretano. - Normal
05/08/1966 Lei 146 Dispõe sobre Títulos de cidadão Ouropretano(Alberto Desdate). - Normal
05/08/1966 Lei 145 RECONSTRUÇÃO DE MURO NO BÊCO QUE VAI ATÉ A RUA DOS PAULISTAS. - Normal
01/08/1966 Proposição 16 APROVA PROJETO. - Normal
01/08/1966 Lei 152 DISPÕE SÔBRE DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SALVADOR TRÓPIA Normal
30/06/1966 Lei 144 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
30/06/1966 Lei 143 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA( Agrupamento de três casas, números 5, 7 e 9, localizada na Praça Monsenhor João Castilho Barbosa) - Normal
30/06/1966 Lei 142 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/06/1966 Lei 141 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/06/1966 Lei 140 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
28/06/1966 Proposição 9 APROVA PROJETO. - Normal
28/06/1966 Proposição 2 APROVA PROJETO. - Normal
28/06/1966 Proposição 14 APROVA PROJETO. - Normal
28/06/1966 Proposição 13 APROVA PROJETO. - Normal
28/06/1966 Proposição 10 APROVA PROJETO. - Normal
04/06/1966 Lei 139 AUTORIZA RECEBER IMPOSTOS SEM MULTA E CONCEDE DESCONTO. - Normal
04/06/1966 Lei 137 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
31/05/1966 Proposição 12 APROVA PROJETO. - Normal
30/05/1966 Proposição 6 APROVA PROJETO. - Normal
30/05/1966 Proposição 11 APROVA PROJETO. - Normal
19/05/1966 Lei 136 DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADA.(Estrada que liga Antônio Pereira a Ouro Preto). - Normal
28/04/1966 Lei 135 Dispõe sobre aumento de vencimento e abre crédito suplementar. - Normal
28/04/1966 Lei 134 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO. - Normal
28/04/1966 Lei 133 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTÁRES. - Normal
28/04/1966 Lei 132 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
28/04/1966 Lei 131 DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE ABONO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
25/04/1966 Proposição 8 APROVA PROJETO. - Normal
25/04/1966 Proposição 7 APROVA PROJETO. - Normal
25/04/1966 Proposição 5 APROVA PROJETO. - Normal
25/04/1966 Proposição 4 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1965 Proposição 9 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 09/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 8 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 08/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 26 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 26/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 25/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 24 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 24/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 23 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 23/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 22 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 22/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 21 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 21/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 20 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 20/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 18 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 18/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 17 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 17/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 16 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 16/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 15 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 15/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 14 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 14/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Proposição 13 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 30/65, A SABER. - Normal
30/11/1965 Lei 129 DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS - Normal
30/11/1965 Lei 128 DISPÕE SÔBRE CANCELAMENTO DE ESPECIFICAÇÕES E ABRE CREDITOS SUPLEMENTÁRES. - Normal
30/11/1965 Lei 127 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/11/1965 Lei 126 DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
30/11/1965 Lei 125 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
30/11/1965 Lei 122 Dispõe sobre subvenções e auxilios. - Normal
30/11/1965 Lei 121 Dispõe sobre aquisição de móveis e utensilios. - Normal
30/11/1965 Lei 120 DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS. - Normal
30/11/1965 Lei 119 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DIVERSAS. - Normal
30/11/1965 Lei 118 DISPÕE SOBRE BOLSA DE ESTUDOS. - Normal
30/11/1965 Lei 117 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - Normal
30/11/1965 Lei 116 Dispõe sobre vencimentos de funcionários da Câmara Municipal. - Normal
30/11/1965 Lei 115 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTÁRES. - Normal
30/11/1965 Lei 113 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAGTO DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO N.9 DA RUA CLÁUDIO MANOEL PARA INSTALAÇÃO DO SANDU Normal
29/11/1965 Lei 124 DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENOS. - Normal
29/11/1965 Lei 112 Dispõe sobre crédito especial - cobrir despesas com ratificação da instalação eletrica da Câmara e a feitura de uma extensão telefônica Normal
17/09/1965 Lei 111 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PGTO ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS (30% SOBRE VENCIMENTOS) Normal
17/09/1965 Lei 110 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO - PADRES GERALDO FERREIRA DE LIMA, GERALDO RODRIGUES CAMPOS, MARIO DE FRETIAS, JOÃO VICENTE, JESUS DE ASSIS, PAULO AFONSO, MAURO CARVALHAIS, SEVERINO RESENDE, VALDOMIRO DE MOURA E ZELANDIO FORTES. - Normal
17/09/1965 Lei 109 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROPRETANO AO RVMO. SR.CÕNEGO JOSÉ PEDRO MENDES BARROS. - Normal
17/09/1965 Lei 108 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" - Normal
16/09/1965 Proposição 11 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 11/65, A SABER. - Normal
16/09/1965 Proposição 10 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 10/65, A SABER. - Normal
10/09/1965 Lei 114 DISPÕE SÔBRE CRIAÇAÕ DE CARGOS - Normal
17/07/1965 Proposição 12 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 12/65, A SABER. - Normal
07/07/1965 Lei 107 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO - AO CANTOR SÍLVIO CALDAS - Normal
07/07/1965 Lei 106 Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Grupo Escolar). - Normal
26/04/1965 Lei 105 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA" - Normal
25/03/1965 Proposição 2 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 02/65, A SABER. - Normal
25/03/1965 Lei 104 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER SEM MULTA E DESCONTOS IMPOSTOS DEVIDOS Á MUNICIPALIDADE. - Normal
25/03/1965 Lei 103 DISPÕE SOBRE TAXA DE SANGUE. - Normal
25/03/1965 Lei 102 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE COMÉRCIO PADRE LÔBO. - Normal
25/03/1965 Lei 101 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. - Normal
25/03/1965 Lei 100 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
24/03/1965 Lei 99 Dispõe sobre Criação do serviço Municipal de Estradas de Rodagem. - Normal
24/03/1965 Proposição 34 APROVA O PROJETO DE LEI N°34/64. - Normal
23/03/1965 Proposição 7 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 07/65, A SABER. - Normal
23/03/1965 Proposição 6 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 06/65, A SABER. - Normal
23/03/1965 Proposição 4 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 04/65, A SABER. - Normal
23/03/1965 Proposição 3 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 03/65, A SABER. - Normal
23/03/1965 Proposição 1 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 01/65, A SABER. - Normal
11/12/1964 Proposição 51 APROVA O PROJETO DE LEI N°51/64. - Normal
28/11/1964 Lei 98 Dispõe sobre a doação de terrenos à Cooperativa Habitacional de Saramenha. Normal
28/11/1964 Lei 97 Dispõe sobre crédito especial - pagto contribuição para Instituto Aposentadoria e Pensões dos empregados em transportes e cargas - Normal
28/11/1964 Lei 96 Dispõe sobre cancelamento de dotações e abre créditos suplementares. - Normal
28/11/1964 Lei 92 Dispõe sobre consignação de especificação no orçamento para 1965. - Normal
28/11/1964 Lei 91 Dispõe sobre consignação de especificação no orçamento para 1965. - Normal
28/11/1964 Lei 90 Dispõe sobre criação de imposto. - Normal
28/11/1964 Lei 89 Dispõe sobre criação de taxas. - Normal
28/11/1964 Lei 88 Dispõe sobre criação do imposto de licença. - Normal
28/11/1964 Lei 87 Dispõe sobre majoração de taxas. - Normal
28/11/1964 Lei 86 Dispõe sobre aquisição de veículo e máquinas rodoviárias. - Normal
28/11/1964 Lei 85 Dispõe sobre bolsa de estudos. - Normal
28/11/1964 Lei 84 Dispõe sobre autorização para construção diversas. - Normal
28/11/1964 Lei 82 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Normal
28/11/1964 Lei 81 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS PROVENTOS DOS INATIVOS. - Normal
28/11/1964 Lei 80 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES. - Normal
27/11/1964 Lei 95 DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normal
27/11/1964 Lei 93 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÃMARA. - Normal
27/11/1964 Proposição 7 DECRETA E PROMULGA RESOLUÇÃO. - Normal
27/11/1964 Proposição 6 FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO POR 12 MESES. - Normal
27/11/1964 Proposição 58 APROVA O PROJETO DE LEI N°57/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 56 APROVA O PROJETO DE LEI N°56/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 49 APROVA O PROJETO DE LEI N°49/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 48 APROVA O PROJETO DE LEI N°48/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 47 APROVA O PROJETO DE LEI N°47/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 46 APROVA O PROJETO DE LEI N°46/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 45 APROVA O PROJETO DE LEI N°45/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 44 APROVA O PROJETO DE LEI N°44/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 43 APROVA O PROJETO DE LEI N°43/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 42 APROVA O PROJETO DE LEI N°42/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 41 APROVA O PROJETO DE LEI N°25/63. - Normal
27/11/1964 Proposição 40 APROVA O PROJETO DE LEI N°40/64. - Normal
27/11/1964 Proposição 39 APROVA O PROJETO DE LEI N°39/64. - Normal
28/10/1964 Lei 83 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS DA PREFEITURA. - Normal
10/09/1964 Lei 77 Dispõe sobre denominação de um logradouro - Bairro São Cristóvão Normal
02/09/1964 Lei 64 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. - Normal
02/09/1964 Proposição 38 APROVA O PROJETO DE LEI N°38/64. - Normal
02/09/1964 Proposição 37 APROVA O PROJETO DE LEI N°37/64. - Normal
02/09/1964 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N°36/64. - Normal
02/09/1964 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N°36/64. - Normal
02/09/1964 Proposição 35 APROVA O PROJETO DE LEI N°35/64. - Normal
02/09/1964 Proposição 34 APROVA O PROJETO DE LEI N°34/64. - Normal
02/09/1964 Proposição 33 APROVA O PROJETO DE LEI N°32/64. - Normal
31/08/1964 Lei 78 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
31/08/1964 Lei 76 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normal
31/08/1964 Lei 75 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - Normal
31/08/1964 Lei 72 DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE IMPOSTOS DO IMÓVEL DENOMINADO QUARTEL EM CAHOEIRA DO CAMPO. - Normal
31/08/1964 Lei 68 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REF. A SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADECOMO ENG. TOPÓGRAFO, SR. DR. WALTER ARCANJO DORNELAS - Normal
31/08/1964 Lei 67 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO. - Normal
31/08/1964 Proposição 17 APROVA O PROJETO DE LEI N°17/64. - Normal
28/08/1964 Lei 73 PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DESPESA COM CORPORAÇÃO MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS - Normal
28/08/1964 Lei 70 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, Á CORPORAÇÃO MUSICAL S. BOM JESUS DAS FLÔRES - Normal
28/08/1964 Lei 69 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO DAS DESPESAS COM CONSTR. DE UM MURO NA LADEIRA RODRIGUES ADEODATO - Normal
28/08/1964 Proposição 32 APROVA O PROJETO DE LEI N°32/64. - Normal
28/08/1964 Proposição 30 APROVA O PROJETO DE LEI N°30/64. - Normal
28/08/1964 Proposição 29 APROVA O PROJETO DE LEI N°29/64. - Normal
26/08/1964 Lei 74 DISPÕE SOBRE EMPENHO DE DESPESA - Normal
26/08/1964 Lei 66 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO P/ AS OBRAS A SEREM FEITAS NA SEDE DO CLUBE RECREATIVO 15 DE NOVEMBRO - Normal
26/08/1964 Proposição 28 APROVA O PROJETO DE LEI N°28/64. - Normal
26/08/1964 Proposição 26 APROVA O PROJETO DE LEI N°26/64. - Normal
26/08/1964 Proposição 12 APROVA PROJETO. - Normal
24/08/1964 Lei 79 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIROS INCONFIDENTES DE OURO PRETO - Normal
05/08/1964 Lei 63 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO( João Pereira de Castro Figueiredo, Olivio Angelo Toffolo, José Amarante Neves, Cõnego José da Rocha Filgueiras) - Normal
26/06/1964 Lei 53 Dispõe sobre crédito especial - p/ pagto à Prof. aposentada sra. Mariana de Jesus Lima - Normal
24/06/1964 Lei 59 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
24/06/1964 Proposição 23 APROVA O PROJETO DE LEI N°23/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 21 APROVA O PROJETO DE LEI N°21/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 20 APROVA O PROJETO DE LEI N°20/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 19 APROVA O PROJETO DE LEI N°19/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 18 APROVA O PROJETO DE LEI N°19/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 16 APROVA O PROJETO DE LEI N°16/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 15 APROVA O PROJETO DE LEI N°15/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 14 APROVA O PROJETO DE LEI N°14/64. - Normal
24/06/1964 Proposição 13 APROVA O PROJETO DE LEI N°13/64. - Normal
19/06/1964 Lei 61 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Normal
19/06/1964 Lei 60 DISPÕE SOBRE VENDA DE VEÍCULO. - Normal
19/06/1964 Lei 58 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - P/ PGTO ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS - Normal
19/06/1964 Lei 57 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - P/PAGTO DE COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO P/ INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS SERVIÇOS PÚBLICOS - Normal
19/06/1964 Lei 56 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - P/ COMPRA DE ÁREA DE TERRENO EM ENGENHEIRO CORRÊA (EM MÃOS DE LINDOLFO MACHADO DE SOUZA) - Normal
19/06/1964 Lei 55 DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - PAGTO SR. SERAFIM DA SILVA GOMES - Normal
19/06/1964 Lei 54 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL - PARA PAGTO DE APOSENTARIA DO PROFESSOR SEBASTIÃO ALVES DE AZEVEDO. - Normal
26/05/1964 Lei 71 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, PRESIAL DE INTER-VIVOS DO IMÓVEL DENOMINADO PALÁCIO. - Normal
14/05/1964 Lei 52 Dispõe sobre crédito especial - pgto complementar da compra de uma Rural Willys Overland modelo 1964 - Normal
13/05/1964 Proposição 10 APROVA PROJETO. - Normal
05/05/1964 Lei 49 DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE TERRENO. - Normal
04/05/1964 Lei 51 DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.(TRIBUTOS DEVIDOS À MUNICIPALIDADE DURANTE O EXERCÍCIO DE 1963). - Normal
04/05/1964 Lei 50 Dispõe sobre crédito especial - p/ consertar a estrada de rodagem (de Santa Rita de OP até a divisa com município de Catas Altas) - Normal
04/05/1964 Lei 48 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARA COBRIR DESPESAS COM SERVIÇOS FEITOS NA RUA PARANÁ, DOS INCONFIDENTES E AVENIDA VITORINO DIAS - Normal
30/04/1964 Proposição 13 APROVA PROJETO. - Normal
30/04/1964 Proposição 12 APROVA PROJETO. - Normal
30/04/1964 Proposição 11 APROVA PROJETO. - Normal
30/04/1964 Proposição 10 APROVA PROJETO. - Normal
20/04/1964 Proposição 9 APROVA PROJETO. - Normal
20/04/1964 Lei 47 Dispõe sobre títulos de cidadãos Ouropretanos - Humberto de Alencar Castelo Branco, José Maria de Alkimin, Carlos Luiz Guedes, D. Oscar de Oliveira, José Geraldo de Oliveira e Olympio Mourão Filho - Normal
26/03/1964 Lei 46 A Dispõe sobre a doação de um terreno Arquidiocese de Mariana. - Normal
25/03/1964 Proposição 54 APROVA O PROJETO DE LEI N°59/63. - Normal
24/03/1964 Lei 46 Dispõe sobre permuta de um terreno - Normal
24/03/1964 Lei 43 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARA ATENDER PAGTO DIFERENÇA DE VENCIMENTOS NO PERÍODO DE 1958 A 1962 - Normal
24/03/1964 Lei 42 CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A PROFESSORA MARIA NAZARET FAGUNDES. - Normal
24/03/1964 Lei 41 Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. - Normal
23/03/1964 Proposição 8 APROVA PROJETO. - Normal
23/03/1964 Proposição 61 APROVA O PROJETO DE LEI N°61/63. - Normal
23/03/1964 Proposição 5 APROVA PROJETO. - Normal
23/03/1964 Proposição 3 APROVA PROJETO. - Normal
23/03/1964 Proposição 25 APROVA O PROJETO DE LEI N°25/63. - Normal
16/03/1964 Proposição 1 APROVA PROJETO. - Normal
09/01/1964 Lei 65 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO P/ CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DA IGREJA S. BOM JESUS DE MATOSINHOS - Normal
09/01/1964 Lei 45 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE(Reconstrução de ponte em Cachoeira do Campo) - Normal
29/11/1963 Lei 40 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL - PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM FUNERAL DO MONS. JOÃO CASTILHO BARBOSA - Normal
29/11/1963 Lei 39 ABRE CRÉDITO ESPECAIL - Normal
29/11/1963 Lei 38 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E EXTRAÇÃO DE PEDRAS. - Normal
29/11/1963 Lei 37 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL. - Normal
29/11/1963 Lei 36 CORRESPONDÊNCIA PÚBLICA - Normal
29/11/1963 Lei 35 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARA PAGAMENTO DE QUINQUENIOS, ADICIONAIS DE FAMÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO VÍTOR GOMES. - Normal
29/11/1963 Lei 34 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO ( construção de grupos escolares em Engenheiro Correa e São Bartolomeu). - Normal
29/11/1963 Lei 33 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (Construção de Grupo Escolar em São Bartolomeu). - Normal
29/11/1963 Lei 32 DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL - Normal
29/11/1963 Lei 31 DISPÕE SOBRE TAXAS DE MATANÇA DE GADO - Normal
29/11/1963 Lei 30 DISPÕE SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES - Normal
29/11/1963 Lei 28 DISPÕE SOBRE AUXILIO À CORPORAÇÃO MUSICAL DE GLAURA. - Normal
29/11/1963 Lei 27 CRIA ORGÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/11/1963 Lei 26 ALTERA A COMBRANÇA DO IMPOSTO S/ TURISMO E HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/11/1963 Lei 25 AQUISIÇAO DE VEÍCULOS E MÁQUINASD RODOVIÁRIAS. - Normal
29/11/1963 Lei 24 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS - Normal
29/11/1963 Lei 23 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS - Normal
29/11/1963 Lei 22 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAIS - Normal
29/11/1963 Lei 21 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. - Normal
29/11/1963 Lei 20 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964. - Normal
28/11/1963 Proposição 54 APROVA O PROJETO DE LEI N°54/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 53 APROVA O PROJETO DE LEI N°53/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 52 APROVA O PROJETO DE LEI N°52/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 49 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964. - Normal
28/11/1963 Proposição 48 APROVA O PROJETO DE LEI N°48/63. - Normal
28/11/1963 Lei 44 DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE UM BUSTO DE ALUMÍNIO. - Normal
28/11/1963 Proposição 43 APROVA O PROJETO DE LEI N°43/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 42 APROVA O PROJETO DE LEI N°42/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 40 APROVA O PROJETO DE LEI N°40/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 39 APROVA O PROJETO DE LEI N°39/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 38 APROVA O PROJETO DE LEI N°38/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 37 APROVA O PROJETO DE LEI N°37/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N°36/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 35 APROVA O PROJETO DE LEI N°35/63. - Normal
28/11/1963 Proposição 34 APROVA O PROJETO DE LEI N°34/63. - Normal
28/11/1963 Lei 29 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E INTER-VIVOS - Normal
28/11/1963 Proposição 11 APROVA O PROJETO DE LEI N°11/63. - Normal
13/11/1963 Proposição 50 APROVA O PROJETO DE LEI N°50/63. - Normal
29/10/1963 Lei 19 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DR. RAIMUNDO DE CAMPOS MACHADO - Normal
28/10/1963 Proposição 26 APROVA O PROJETO DE LEI N°26/63. - Normal
26/10/1963 Proposição 27 APROVA O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROPRETANO AO EXMO. SR. DR. RAYMUNDO DE CAMPOS MACHADO. - Normal
19/10/1963 Lei 18 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AUXILIAR A CORPORAÇÃO MUSICAL SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS - Normal
18/10/1963 Proposição 22 APROVA O PROJETO DE LEI N°22/63. - Normal
26/08/1963 Proposição 29 APROVA O PROJETO DE LEI N°29/63. - Normal
08/08/1963 Lei 17 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAGTO À FIRMA JOSÉ JOÃO RIBEIRO - Normal
08/08/1963 Lei 16 DISPÕE SOBRE PERDÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO A UM SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO. - Normal
08/08/1963 Lei 15 PERDÃO DE DÍVIDA - Normal
08/08/1963 Lei 14 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ALUMINAS MINAS GERAIS S/A. - Normal
07/08/1963 Proposição 9 APROVA PROJETO. - Normal
07/08/1963 Proposição 21 APROVA O PROJETO DE LEI N°21/63. - Normal
07/08/1963 Proposição 20 APROVA O PROJETO DE LEI N°20/63. - Normal
07/08/1963 Proposição 19 APROVA O PROJETO DE LEI N°19/63. - Normal
16/05/1963 Lei 12 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA - Normal
15/05/1963 Lei 9 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Normal
15/05/1963 Lei 8 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. - Normal
15/05/1963 Lei 7 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - PARA ATENDER DESPESA COM CRIAÇÃO DOS CARGOS REFERIDOS - Normal
15/05/1963 Lei 6 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES - Normal
15/05/1963 Lei 5 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PGTO VENCIMENTOS PROFESSORA APOSENTADA CASTORA NUNES DA SILVA - Normal
15/05/1963 Lei 11 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DESPESAS A REGULARIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
15/05/1963 Lei 10 Dispõe sobre cancelamento de dotação orçamentária. - Normal
04/05/1963 Proposição 17 APROVA O PROJETO DE LEI N°17/63. - Normal
04/05/1963 Proposição 16 APROVA O PROJETO DE LEI N°16/63. - Normal
04/05/1963 Proposição 16 APROVA O PROJETO DE LEI N°16/63. - Normal
04/05/1963 Proposição 15 APROVA O PROJETO DE LEI N°15/63. - Normal
04/05/1963 Proposição 13 APROVA O PROJETO DE LEI N°13/63. - Normal
04/05/1963 Proposição 12 APROVA O PROJETO DE LEI N°12/63. - Normal
04/05/1963 Proposição 10 APROVA O PROJETO DE LEI N°10/63. - Normal
21/03/1963 Proposição 2 APROVA PROJETO. - Normal
01/03/1963 Lei 4 DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS - Normal
01/03/1963 Lei 13 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS - Normal
01/03/1963 Proposição 1 APROVA PROJETO. - Normal
22/02/1963 Proposição 6 APROVA PROJETO. - Normal
22/02/1963 Lei 2 Dispõe sobre convênio. - Normal
22/02/1963 Lei 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS - Normal
22/02/1963 Proposição 1 APROVA PROJETO. - Normal
22/02/1963 Proposição 1 APROVA PROJETO. - Normal
31/01/1963 Proposição 32 APROVA O PROJETO DE LEI N°32/63. - Normal
20/12/1962 Lei 15 Autoriza pagamento de subvenções e auxílios. - Normal
22/11/1962 Lei 67 Orça a Receita e Fixa a Despesa o Exercício de 1963 - Normal
30/09/1962 Proposição 58 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963. - Normal
27/09/1962 Lei 29 APOSENTA UM SERVIDOR (SR. ANTÔNIO VITOR GOMES) - Normal
25/09/1962 Proposição 41 APROVA PROJETO. - Normal
22/09/1962 Proposição 56 APROVA PROJETO. - Normal
22/09/1962 Proposição 54 APROVA PROJETO. - Normal
22/09/1962 Proposição 53 APROVA PROJETO. - Normal
22/09/1962 Proposição 52 APROVA PROJETO. - Normal
22/09/1962 Lei 51 CONSIDERA DE UTILIDADE A SOCIEDADE GERAL DE OURO PRETO - Normal
22/09/1962 Proposição 51 APROVA PROJETO. - Normal
22/09/1962 Lei 50 ABRE CRÉDITO ESPECIAIS. - Normal
22/09/1962 Lei 49 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO METROPOLITANO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA. Normal
22/09/1962 Lei 48 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OPERARIOS NO IAFESTE É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
22/09/1962 Lei 47 Dispõe sobre Utilidade Pública (Santa casa de Misericórdia de Ouro Preto) Consolidada
06/06/1962 Lei 44 CONCEDE FAVORES FISCAIS. - Normal
05/06/1962 Lei 39 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
28/05/1962 Proposição 44 APROVA PROJETO. - Normal
28/05/1962 Proposição 39 APROVA PROJETO. - Normal
27/04/1962 Lei 41 Reconhece de Utilidade Pública 1º Seminário de Música de Ouro Preto - Normal
20/01/1962 Lei 38 Dispõe sobre revogação do Código Tributário. - Normal
20/01/1962 Lei 27 Dispõe sobre adicionais de vencimentos. - Normal
20/01/1962 Lei 26 Concede isenção de impostos. - Normal
17/01/1962 Proposição 38 APROVA PROJETO. - Normal
17/01/1962 Proposição 27 APROVA PROJETO. - Normal
17/01/1962 Proposição 26 APROVA PROJETO. - Normal
21/12/1961 Lei 13 Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1962. - Normal
20/12/1961 Lei 37 Dispõe sobre extinção de impostos. - Normal
20/12/1961 Lei 14 Dispõe sobre fixação de vencimentos. - Normal
15/12/1961 Proposição 13 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962. - Normal
14/12/1961 Proposição 37 APROVA PROJETO. - Normal
14/12/1961 Proposição 36 APROVA PROJETO. - Normal
14/12/1961 Proposição 35 APROVA PROJETO. - Normal
14/12/1961 Proposição 16 APROVA PROJETO. - Normal
14/12/1961 Proposição 15 APROVA PROJETO. - Normal
14/12/1961 Proposição 14 APROVA PROJETO. - Normal
22/11/1961 Lei 36 FIXA PRAZOS FISCAIS - Normal
22/11/1961 Lei 35 Dispõe sobre incorporação de impostos. - Normal
20/11/1961 Proposição 23 APROVA PROJETO. - Normal
07/10/1961 Lei 30 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (Construção do Grupo Escolar Horácio Andrade). - Normal
07/10/1961 Lei 29 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. (VEREADOR HÉLIO JOSÉ FERREIRA). Normal
07/10/1961 Lei 24 Dispõe sobre abono concedido a funcionários e operários. - Normal
07/10/1961 Lei 23 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
07/10/1961 Lei 22 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. - Normal
20/09/1961 Proposição 30 APROVA PROJETO. - Normal
20/09/1961 Proposição 29 APROVA PROJETO. Normal
20/09/1961 Proposição 24 APROVA PROJETO. - Normal
20/09/1961 Proposição 22 APROVA PROJETO. - Normal
20/09/1961 Proposição 21 APROVA PROJETO. - Normal
18/09/1961 Lei 16 Autoriza execução de obras (Abastecimento de Água em São Bartolomeu e Amarantina). - Normal
09/09/1961 Lei 21 Dispõe sobre crédito especial. - Normal
04/07/1961 Lei 11 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO (Governador ? José de Magalhães Pinto) - Normal
04/07/1961 Proposição 11 APROVA PROJETO. - Normal
20/06/1961 Lei 7 Reduz o limite da autorização legislativa contida na Lei nº 165 de 31/12/59. - Normal
20/06/1961 Lei 5 CONCEDE AO CONTRIBUINTE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O PRAZO DE 120 DIAS PARA SUA QUITAÇÃO. - Normal
20/06/1961 Lei 3 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1961. - Normal
02/06/1961 Proposição 7 APROVA PROJETO. - Normal
23/05/1961 Lei 2 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM BAIRRO (SARAMENHA). Normal
24/04/1961 Proposição 5 APROVA PROJETO. - Normal
24/04/1961 Proposição 3 APROVA PROJETO. - Normal
24/04/1961 Proposição 2 APROVA PROJETO. - Normal
05/12/1960 Lei 41 Dispõe sobre convênio. - Normal
03/12/1960 Lei 49 Dispõe sobre Utilidade Pública (Fundação Gorceix). - Normal
03/12/1960 Lei 48 Dispõe sobre subvenção (Academia Ouropretana de Letras). - Normal
03/12/1960 Lei 47 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO E JUROS - Normal
03/12/1960 Lei 46 Dispõe sobre acordo (aprovação). - Normal
03/12/1960 Lei 45 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARA DESPESA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Normal
03/12/1960 Lei 44 Dispõe sobre subvenção (GRÊNIO EITERO PEGAGÓGICO DE GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL OFICIAL). - Normal
03/12/1960 Lei 40 Dispõe sobre contrato (cemitério de Saramenha). - Normal
03/12/1960 Lei 38 Dispõe sobre concessão de aumento. - Normal
03/12/1960 Lei 37 Dispõe sobre despesa autorizada - ampliar e melhorar a rede de água de Engenheiro Corrêa - Normal
03/12/1960 Lei 36 Dispõe sobre ampliação de estrada - que liga Amarantina ao povoado de Riacho - Normal
03/12/1960 Lei 35 Dispõe sobre criação de escola (Santo Antônio do Monte - Engenheiro Corrêa) - Normal
03/12/1960 Lei 34 Dispõe sobre criação de escola - lugar denominado Mota (Pires) - Normal
03/12/1960 Lei 33 Dispõe sobre crédito de abertura - para ampliar e melhorar os serviços de água em Miguel Burnier - Normal
03/12/1960 Lei 31 Dispõe sobre criação de escola (Morro Santana). - Normal
30/11/1960 Proposição 49 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1960 Proposição 48 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1960 Proposição 47 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1960 Proposição 45 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1960 Proposição 44 APROVA PROJETO. - Normal
30/11/1960 Proposição 33 APROVA PROJETO. - Normal
29/11/1960 Proposição 40 APROVA PROJETO. - Normal
28/11/1960 Proposição 36 APROVA PROJETO. - Normal
28/11/1960 Proposição 34 APROVA PROJETO. - Normal
23/11/1960 Proposição 41 APROVA PROJETO. - Normal
23/11/1960 Proposição 38 APROVA PROJETO. - Normal
23/11/1960 Proposição 37 APROVA PROJETO. - Normal
23/11/1960 Proposição 35 FICA CRIADA UMA ESCOLA RURAL EM SANTO ANTÔNIO DO MONTE "ENGENHEIRO CORRÊA". - Normal
23/11/1960 Proposição 31 APROVA PROJETO. - Normal
14/11/1960 Lei 30 Dispõe sobre credito especial - para pagamento ao Sr. Mário Correa Maia por serviços extrarodinários como porteiro - Normal
14/11/1960 Lei 29 Dispõe sobre credito especial - para pagamento de ajuda de custo aos vereadores - Normal
14/11/1960 Lei 28 Dispõe sobre nome de rua (Rua Padre Lobo). Normal
14/11/1960 Lei 27 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL - PARA PAGAMENTO DE ABONO DE FAMÍLIA A SERVIDORES MUNICIPAIS - Normal
14/11/1960 Lei 25 Dispõe sobre concessão de Título (Cidadão Ouropretano ao Dr. Albino Sartori) - Normal
14/11/1960 Lei 22 Dispõe sobre crédito especial - para despesas com telefone (CR$. 6.000,00 - seis mil cruzeiros) - Normal
10/11/1960 Lei 197 Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências - Normal
08/11/1960 Proposição 30 APROVA PROJETO. - Normal
08/11/1960 Proposição 29 APROVA PROJETO. - Normal
08/11/1960 Proposição 28 APROVA PROJETO. - Normal
08/11/1960 Proposição 27 APROVA PROJETO. - Normal
08/11/1960 Proposição 25 APROVA PROJETO. - Normal
08/11/1960 Proposição 24 APROVA PROJETO. - Normal
08/11/1960 Proposição 23 APROVA PROJETO. - Normal
08/11/1960 Proposição 22 APROVA PROJETO. - Normal
22/06/1960 Lei 196-A Dispõe sobre abertura de Crédito Especial - para pagamento de ex-servidor Sr. José Rodrigues - Normal
22/06/1960 Lei 196 QUE DISPÕE SÔBRE ORGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIO SÃO JOSÉ - Normal
22/06/1960 Lei 194 Dispõe sobre abertura de crédito especial - Normal
22/06/1960 Lei 193 Dispõe sobre utilidade pública (ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO). - Normal
30/05/1960 Lei 192 Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de impostos e taxas e concede bonificação - Normal
30/05/1960 Proposição 16 APROVA PROJETO. - Normal
30/05/1960 Proposição 15 APROVA PROJETO. - Normal
30/05/1960 Proposição 14 APROVA PROJETO. - Normal
30/05/1960 Proposição 13 APROVA PROJETO. - Normal
30/05/1960 Proposição 12 APROVA PROJETO. - Normal
30/05/1960 Proposição 11 APROVA PROJETO. - Normal
06/04/1960 Lei 191 Decreta e promulga - Normal
16/03/1960 Proposição 10 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 160, DE 20 DE OUTUBRO DE 1959. - Normal
31/12/1959 Lei 184 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 - Normal
31/12/1959 Lei 183 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
31/12/1959 Lei 178 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 65.000,00 - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO MÉDICO DA PMOP - DR. PERCIVAL DA COSTA CALDEIRA - Normal
31/12/1959 Lei 177 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 220.000,00 - PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO AO SR. LAMUNIER AFONSO - Normal
31/12/1959 Lei 176 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 64.000,00 - PARA COBERTURA DAS DESPESAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Normal
31/12/1959 Lei 175 APROVA A DESPESA FEITA PELO PREFEITO E ABRE CREDITO ESPECIAL - DESPESA COM O GRUPO ESCOLAR HORÁCIO ANDRADE - Normal
31/12/1959 Lei 174 DISPÕE SOBRE ORGÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA (CLUBE RECREATIVO XV DE NOVEMBRO). - Normal
31/12/1959 Lei 173 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.072,50 PARA COBRIR DESPESA DAS FLÂMULAS - Normal
30/12/1959 Lei 163 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OUTRA INCIDÊNCIA NO IMPOSTO PREDIAL E ALTERA A PERCENTAGEM DA LETRA (B), DA LEI Nº160 DE 20/10/1959. - Normal
29/12/1959 Proposição 73 APROVA O PROJETO DE LEI N° 106/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 136/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 72 APROVA O PROJETO DE LEI N° 105/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 135/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 71 APROVA O PROJETO DE LEI N° 104/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N°134/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 70 APROVA O PROJETO DE LEI N° 103/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 133/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 69 APROVA O PROJETO DE LEI N°102/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 132/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 68 APROVA O PROJETO DE LEI N° 101/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 131/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 67 APROVA O PROJETO DE LEI N° 100/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 130/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 66 APROVA O PROJETO DE LEI N° 99/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 129/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 65 APROVA O PROJETO DE LEI N° 98/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 128/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 64 APROVA O PROJETO DE LEI N° 97/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 127/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 63 APROVA O PROJETO DE LEI N° 96/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 126/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 62 APROVA O PROJETO DE LEI N° 95/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N°125/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 61 APROVA O PROJETO DE LEI N° 94/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 124/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 60 APROVA O PROJETO DE LEI N° 93/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 123/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 59 APROVA O PROJETO DE LEI N° 92/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 122/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 58 APROVA O PROJETO DE LEI N° 91/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 121/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 57 APROVA O PROJETO DE LEI N° 90/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 120/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 56 APROVA O PROJETO DE LEI N° 89/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 119/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 55 APROVA O PROJETO DE LEI N° 88/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 118/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 54 APROVA O PROJETO DE LEI N° 87/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 117/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 53 APROVA O PROJETO DE LEI N° 86/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 116/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 52 APROVA O PROJETO DE LEI N° 85/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 115/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 51 APROVA O PROJETO DE LEI N° 84/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 114/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 50 APROVA O PROJETO DE LEI N° 83/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 113/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 49 APROVA O PROJETO DE LEI N° 82/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 112/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 48 APROVA O PROJETO DE LEI N° 80/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 110/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 47 APROVA O PROJETO DE LEI N° 79/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 109/59. - Normal
29/12/1959 Proposição 46 APROVA O PROJETO DE LEI N° 81/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 111/59. - Normal
29/12/1959 Lei 190 ANULA CONTRATOS FEITOS SEM CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
29/12/1959 Lei 189 AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ENGENHEIRO CORRÊA. - Normal
29/12/1959 Lei 180 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº143, DE 24/08/1959. - Normal
29/12/1959 Lei 179 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$20.000,00 - PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DE SR. FORTUNATO FERREIRA - Normal
29/12/1959 Lei 172 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 - PARA COBRIR DESPESAS DE HOSPITAL E FUNERAIS DO SR. ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA - Normal
29/12/1959 Lei 171 AUTORIZA A CONFECÇÃO DE PLACAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Normal
29/12/1959 Lei 170 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$42.468,80 PAGAMENTO DE HONORÁRIOS COM A PROCURADORA DA PREFEITURA EM BELO HORIZONTE - Normal
29/12/1959 Lei 169 DELIMITA A ZONA SUBURBANA DA CIDADE. - Normal
29/12/1959 Lei 168 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO AO SR. ANTÔNIO DE PAULA RIBAS JR. DE UM LOTE NA RUA ALVARENGA - Normal
29/12/1959 Lei 167 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE TERRENO À L.B.A. (LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA). - Normal
29/12/1959 Lei 166 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APROVA DESPESA REALIZADA COM A POSSE DE PREFEITO E CÂMARA. - Normal
28/12/1959 Lei 188 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. - Normal
28/12/1959 Lei 187 AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DE MIGUEL BURNIER. - Normal
28/12/1959 Lei 186 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE TELEFÔNICA E AS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES. - Normal
28/12/1959 Lei 185 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.500.000,00 ; PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA. - Normal
28/12/1959 Lei 182 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM LOTE NO TERRENO DA RUA PADRE FARIA, 2° SUB-DISTRITO DE OURO PRETO.(Construção do Grupo Horácio Andrade) - Normal
28/12/1959 Lei 181 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
10/12/1959 Lei 162 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO - Normal
09/12/1959 Proposição 45 APROVA O PROJETO DE LEI N° 42/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 63/59. - Normal
09/12/1959 Lei 164 DISPÕE SÔBRE CONTRUÇÃO DA PONTE EM SANTA RITA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL . - Normal
30/11/1959 Lei 165 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, LEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. - Normal
12/11/1959 Lei 161 DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Normal
26/10/1959 Lei 148 CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. - Normal
20/10/1959 Proposição 44 APROVA O PROJETO DE LEI N° 54/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 78/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 42 APROVA O PROJETO DE LEI N° 74/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 99/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 41 APROVA O PROJETO DE LEI N° 73/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 98/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 40 APROVA O PROJETO DE LEI N° 72/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 97/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 39 APROVA O PROJETO DE LEI N° 71/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 96/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 38 APROVA O PROJETO DE LEI N° 70/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 95/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 37 APROVA O PROJETO DE LEI N° 69/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 94/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 36 APROVA O PROJETO DE LEI N° 68/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 93/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 35 APROVA O PROJETO DE LEI N° 67/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 92/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 34 APROVA O PROJETO DE LEI N° 66/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 91/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 33 APROVA O PROJETO DE LEI N° 65/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 90/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 32 APROVA O PROJETO DE LEI N° 64/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 89/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 31 APROVA O PROJETO DE LEI N° 63/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 88/59. - Normal
20/10/1959 Proposição 30 APROVA O PROJETO DE LEI N° 62/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 87/59. - Normal
20/10/1959 Lei 154 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS. - Normal
20/10/1959 Lei 152 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES. - Normal
20/10/1959 Lei 151 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E ACESSORIOS PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS. - Normal
20/10/1959 Lei 149 CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA. - Normal
20/10/1959 Lei 147 DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. - Normal
19/10/1959 Lei 159 AUTORIZA A AQUSIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. - Normal
19/10/1959 Lei 158 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. - Normal
19/10/1959 Lei 157 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS MORROS DE SANTANA E SÃO JOÃO. - Normal
19/10/1959 Lei 156 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GERADOR ELÉTRICO PARA O DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU. - Normal
19/10/1959 Lei 155 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BOMBA E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA EM RODRIGO SILVA. - Normal
19/10/1959 Lei 153 AUTORIZA MELHORAMENTOS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTOS. - Normal
19/10/1959 Lei 150 CRIA CARGOS NO QUADRO DOS SERVIDORES MIUNICIPAIS. - Normal
25/08/1959 Lei 143 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA VIGÊNCIA DA LEI Nº 120, DE 30/03/1959. - Normal
25/08/1959 Lei 142 Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo de Cr$118.306,00 , para construção de rede de abastecimento d'água potável no Catete, distrito de Santo Antônio do Leite. - Normal
25/08/1959 Lei 141 Dispõe sobre aquisição de bombas elétricas para instalação d'água potável em Rodrigo Silva e dá outras providências . - Normal
24/08/1959 Proposição 28 APROVA O PROJETO DE LEI N° 44/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 66/59. - Normal
24/08/1959 Proposição 27 APROVA O PROJETO DE LEI N° 39/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 60/59. - Normal
24/08/1959 Proposição 26 APROVA O PROJETO DE LEI N° 36/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 57/59. - Normal
24/08/1959 Proposição 25 APROVA O PROJETO DE LEI N° 35/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 52/59. - Normal
24/08/1959 Proposição 24 APROVA O PROJETO DE LEI N° 26/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 39/59. - Normal
24/08/1959 Lei 145 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FLÂMULA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Normal
24/08/1959 Lei 144 Dispõe sobre construção de rede de água no povoado de São José do Gouveia, no distrito de Santo Antônio do Leite. - Normal
21/07/1959 Lei 140 Dispõe sobre criação do Estádio Municipal de Ouro Preto - Normal
20/07/1959 Proposição 23 APROVA O PROJETO DE LEI N° 41/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 62/59. - Normal
07/07/1959 Lei 139 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 22.400,00 (vinte e dois mil quatrocentos cruzeiros) - Normal
03/07/1959 Proposição 22 APROVA O PROJETO DE LEI N° 19/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 26/59. - Normal
03/07/1959 Proposição 21 APROVA O PROJETO DE LEI N° 13/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 19/59. - Normal
03/07/1959 Proposição 20 APROVA O PROJETO DE LEI N° 16/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 22/59. - Normal
03/07/1959 Proposição 19 APROVA O PROJETO DE LEI N° 15/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO N° 21/59. - Normal
22/06/1959 Proposição 18 APROVA, NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI N°12/59, QUE SE REFERE AO PROCESSON°18/59. - Normal
06/06/1959 Lei 135 Dispõe sobre denominação de cargos. - Normal
05/06/1959 Lei 134 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$1.320.000,00 para regularização de contas pagas em exercícios anteriores e dá outras providências. - Normal
05/06/1959 Lei 133 Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 60.000,00 para construção de uma ponte em Santa Rita - Normal
05/06/1959 Lei 132 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de CR$ 40.000,00 (serviços de água em Miguel Burnier) - Normal
05/06/1959 Lei 131 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$120.000,00. - Normal
05/06/1959 Lei 130 Dispõe sobre extração e exploração de minérios nos terrenos da sesmaria municipal . - Normal
05/06/1959 Lei 129 Dispõe sobre aquisição de um Jeep rural e dá outras providências. - Normal
03/06/1959 Lei 127 Dispõe sobre assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais. - Normal
02/06/1959 Proposição 17 APROVA, COM OUTRA REDAÇÃO, O PROJETO DE LEI N° 30/59, QUE REFERE AO PROCESSO N°43/59. - Normal
02/06/1959 Proposição 16 APROVA O PROJETO DE LEI N° 29/59, QUE REFERE AO PROCESSO N°42/59. - Normal
02/06/1959 Proposição 15 APROVAR COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 25/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 38/59. - Normal
02/06/1959 Proposição 14 APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 24/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 37/59. - Normal
02/06/1959 Proposição 13 APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 21/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº28/59. - Normal
02/06/1959 Proposição 12 APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 28/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 41/59. - Normal
02/06/1959 Proposição 11 APROVAR, COM OUTRA REDAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 20/59, QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº 27/59. - Normal
02/06/1959 Proposição 10 APROVAR, COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 27/59, QUE SE FEREFE AO PROCESSO Nº 40/59. - Normal
26/05/1959 Lei 126 Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. - Normal
25/05/1959 Proposição 9 DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
19/05/1959 Proposição 8 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. - Normal
16/05/1959 Proposição 7 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO EXMº SR. SENADOR AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. - Normal
16/05/1959 Proposição 6 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO EXMº SR. DR. JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Normal
16/05/1959 Proposição 5 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO AO SR. DR. ROBERTO MARINHO. - Normal
12/05/1959 Lei 136 Dispõe sobre festividades comemorativas do dia 8 de julho, aniversário de Ouro Preto. - Normal
16/04/1959 Lei 124 Concede título de cidadão ouro pretano ao Exm.º Sr . Senador Afonso Arinos de Melo Franco . - Normal
16/04/1959 Lei 123 Concede título de cidadão ouro pretano ao Exm.º Sr . Dr. José Francisco Bias Fortes , Governador do Estado de Minas Gerais. - Normal
15/04/1959 Lei 137 Dispõe sobre oficialização do Hino de Ouro Preto. - Normal
15/04/1959 Lei 128 Dispõe sobre desapropriação de terreno em Miguel Burnier, para utilidade pública. - Normal
15/04/1959 Lei 122 Concede título de cidadão ouro pretano ao Sr. Dr. Roberto Marinho. - Normal
13/04/1959 Lei 125 Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e de indústria profissões. - Normal
31/03/1959 Lei 138 Criação da taxa de 1% sobre Obras de Engenharia, Construção e Pavimentação Asfáltica. - Normal
30/03/1959 Lei 121 Dispõe sobre abono provisório ao funcionalismo municipal. - Normal
30/03/1959 Lei 120 Concede favores fiscais. - Normal
24/03/1959 Proposição 4 DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. - Normal
24/03/1959 Proposição 3 CONCEDE FAVORES FISCAIS. - Normal
03/03/1959 Proposição 2 REVOGA A LEI Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1959 E OUTRAS COMPLEMENTARES AO ORÇAMENTO. - Normal
03/03/1959 Lei 119 Dispõe sobre a revogação da lei nº 99 de 10/12/58 , orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1959 e outras complementares ao orçamento. - Normal
03/04/1958 Proposição 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. - Normal
17/11/1957 Lei 83 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Senhor Bom Jesus de Matosinhos de Ouro Preto. - Normal