ATO Nº 552/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Júlia Cristina Magalhães do exercício do cargo de provimento em comissão de Assessora, CC-06, junto à Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 276/2025.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2025. 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 553/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Lucas Bovaretto Ferreira do exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Análise e Controle Organizacional, CC-06, junto à Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 270/2025.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 555/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Lucas Bovaretto Ferreira para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Negociação da Dívida Ativa, CC-06, junto à Procuradoria Geral do Município, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 556/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Mu54nicipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Jaqueline Ribeiro de Souza para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessora, CC-06, junto à Procuradoria Geral do Município, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATA DA 143ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 143ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Maria Aparecida Pinto, César Adriano Teixeira, Paulo Roberto Pires, Igor Rafael Torres Santos, Christiano Ottoni Carvalho, Richer Silvério Lucas, Vinícius Penha de Oliveira, Targino de Souza Guido, Wanderley Rossi Júnior, Fellipe Ramos Baptista. Participaram também os analistas da SMDUH Marina Lima de São José e Anna Carolina Barbosa. Justificaram ausência André Luís dos Santos Lana, Bárbara Helena Almeida Carmo. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 142ª que foi aprovada por todos os conselheiros. Camila informou que foi enviado por e-mail a minuta que André Lana redigiu para encaminhamento ao DNIT para que os conselheiros possam apreciar, manifestar e darem suas opiniões. Ficou acordado um prazo de uma semana para estas manifestações para que o documento seja fechado e encaminhado ao DNIT. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Gelo Minas Comércio Varejista de Bebidas e Alimentação Ltda, localizado na Rua Professor Brito Machado, nº 06, Bairro São Cristóvão, Ouro Preto. Marina Lima informou que comunicaram que não poderiam comparecer ficando assim a pauta para a próxima reunião do COMPURB. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Irmãos Tabari Ltda, localizado na Rodovia dos Inconfidentes (BR 356), km 43, Coelhos, Ouro Preto. O Sr. Lineu Pereira de Souza apresentou o EIV que tem como atividade econômica principal comércio varejista de combustível para veículos automotores e Marina Lima apresentou parecer que é passível de aprovação, pontuando sobre as medidas mitigadoras do próprio EIV. Depois de algumas considerações os conselheiros votaram pela aprovação com 9 votos favoráveis e 1 abstenção, de acordo com o Parecer do DEPRU/SMDUH nº. 178/2024 e com a seguinte condicionante: apresentação do Licenciamento Ambiental para emissão do Alvará de Localização; todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O próximo item da pauta, informe sobre a Revisão do Plano do Diretor, Camila Sardinha informou que aconteceu uma reunião com a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (CARPD), a Fundação Gorceix deu retorno sobre alguns questionamentos e apontamentos encaminhados pela Comissão. Camila continuou dizendo que em julho desse ano, teve um aditivo de contrato com a alteração do cronograma, tendo sido informados o COMPURB, o Núcleo Gestor e a Comissão de Acompanhamento, à época. Passou para agosto de 2025 o fechamento do contrato e para julho de 2025 todas as entregas das minutas de projetos de leis, porém esse aditivo de julho não está sendo cumprido e a Secretaria enquanto fiscal está tomando algumas medidas administrativas de notificação. Foi solicitado um novo cronograma uma vez que já não está sendo cumprido. Conforme proposto pela Fundação, as reuniões de proposições com a população ocorreriam em novembro, não existe possibilidade de ocorrerem e foi falado sobre isso com muita tranquilidade, porque não foi apresentado a tempo um zoneamento prévio que territorializasse as propostas apresentadas pela FG para o Plano Diretor. Então em breve, haverá discussões específicas sobre a proposta de zoneamento, e nesse caso, caso haja acordo dos conselheiros, será necessária a previsão de alguns dias de reuniões. Então fica aqui o informe e já a reflexão com o pedido de acolhimento dessa proposta caso seja considerado pertinente, para início do próximo ano. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.

CHAMADA Nº 007/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 07/02/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2025.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Déborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

DECRETO Nº 8.689 DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de março, abril, maio e junho de 2025 no Município de Ouro Preto.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os dias de pontos facultativos referentes ao mês de março de 2025 no Município de Ouro Preto:

I - 03/03 – Segunda-feira – Carnaval – Ponto Facultativo;

II - 04/03 – Terça-feira – Carnaval – Ponto Facultativo;

III - 05/03 – Quarta-feira de Cinzas – Ponto Facultativo.

Art. 2º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes ao mês de abril de 2025 no Município de Ouro Preto:

I - 17/04 – Quinta-feira Santa – Ponto Facultativo;

II - 18/04 – Sexta-feira – Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

III - 21/04 – Segunda-feira – Tiradentes – Feriado Nacional.

Art. 3º Fica divulgado o dia de feriado e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes ao mês de maio de 2025 no Município de Ouro Preto:

I - 01/05 – Quinta-feira – Dia do Trabalhador – Feriado Nacional;

II - 02/05 – Sexta-feira – Ponto Facultativo.

Art. 4º Fica divulgado o dia de feriado e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes ao mês de junho de 2025 no Município de Ouro Preto:

I - 19/06 – Quinta-feira – Corpus Christi – Feriado Municipal;

II - 20/06 – Sexta-feira – Ponto Facultativo.

Art. 5º Os pontos facultativos estabelecidos neste Decreto não incluem os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 29 de janeiro de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto