2ª RETIFICAÇÃO CHAMADA Nº 027/2022 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA  – PROFESSOR PEB-AI ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I e PROFESSOR PEB-HE EDUCAÇÃO FÍSICA  – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo Decreto Municipal n° 6.311/2021 faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, e os (as) Professores PEB-HE Educação física, efetivos, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária referente ao ano letivo de 2023 , conforme relação e cronograma a seguir:

 

 

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 06/12/2022 – Terça-feira

 

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

ONDE SE LÊ  :

 

 

 

 

LEIA- SE:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É importante destacar que será obrigatório o uso de máscaras, higienização, e distanciamento social antes, durante e depois da realização do processo de chamada. 

 

 

Ouro Preto, 05 de Dezembro de 2022.

 

 

 

Florêncio Juliano Cotta

Diretor de Recursos Humanos e Avaliação – S.M.E.

 

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA/OP

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (MANDATO 2022-2023)

 

No dia 03 de novembro de 2022, às 14h, reuniu-se, por meio da plataforma google meete foi transmitida por meio do seguinte link do Youtube: https://youtu.be/Rj4ZDpGiWE8, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP, presidido por Francisco Assis Gonzaga da Silva, e secretariada por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Expediente: 1.1 Informes.2) Ordem do dia:2.1 Intervenção em APP-  SPE Cachoeira do Campo;2.2 Supressão de vegetação, eucalipto, Novelis; 2.3 Supressão de vegetação com intervenção em APP em área particular, Saramenha; 2.4 Supressão de vegetação com intervenção em APP em área particular em Santo Antônio do Salto;2.5 Interceptor Saneouro; e 2.6 Carta Resposta Vale. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e seu suplente Pedro Henrique Lisboa; Leonardo Moura, titular da Secretaria Municipal de Saúde; Juliana Miranda suplente da Secretaria Municipal de Obras; Guilherme Gomes, titular das Instituições Federais de Ensino; Ronald Carvalho Guerra, titular da Associação Quadrilátero das Águas; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade, titular da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto; e Alisson Ferreira, suplente da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto. Compareceram os seguintes convidados: Márcio Guimarães, Bruno Mendes, Marcelo Carlos, Flávia Pereira, Júlia Sabotka, Victor Medeiros. A conselheira Márcia Lopes, representante da ONG Serra do Trovão, justificou a ausência. Constatada a existência de quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e deu início aos assuntos pautados:1) Expediente: 1.1 Informes. Flávio Andrade propôs que a Prefeitura assuma a coleta seletiva como política pública no município, sem excluir as associações que trabalham atualmente na função. Flávio comprometeu-se a apresentar ao conselho uma proposta elaborada pela Comissão da Coleta Seletiva formada em reunião anterior do CODEMA.2) Ordem do dia: 2.1 Intervenção em APP-SPE Cachoeira do Campo; Victor Medeiros realizou uma breve explanação sobre o empreendimento, Estação de Tratamento de Esgoto para 120 lotes; como compensação consta o plantio de 21 árvores nativas. O presidente passou a palavra aos conselheiros. O conselheiro Flávio Andrade sugeriu que a empresa não se limite apenas a plantar as mudas propostas como compensação, mas que busque envolver alunos e professores da Escola Estadual Padre Afonso de Lemos, localizada próximo ao loteamento, nessa iniciativa. O conselheiro apresentou algumas sugestões para essa integração: convidar alunos para participar do plantio, explicar quais as espécies que serão utilizadas e porquê, promover palestra na Escola nas aulas de Ciências. A empresa aceitou a sugestão e se comprometeu a buscar viabilizar o trabalho junto à SEMMA e ao conselheiro proponente. Após debate, o projeto foi aprovado, sendo acordado com a empresa a elaboração de uma intervenção pedagógica junto à Escola Estadual Padre Afonso de Lemos. O conselheiro Flávio Andrade ficou responsável por acompanhar essas tratativas entre a empresa e a referida escola. 2.2 Supressão de vegetação, eucalipto, Novelis; Márcio Guimarães fez breve apresentação do empreendimento, a saber, supressão de vegetação, 90 eucaliptos, próximo à Unimed e à Santa Casa, devido ao risco de queda e acidentes.  A compensação envolve o plantio de 3 espécies nativas para cada espécie exótica suprimida. Colocado em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. 2.3 Supressão de vegetação com intervenção em APP em área particular, Saramenha; mediante a apresentação de Relatório Técnico da SEMMA, colocado em votação, a supressão foi autorizada por unanimidade.2.4 Supressão de vegetação com intervenção em APP em área particular em Santo Antônio do Salto; mediante a apresentação de Relatório Técnico da SEMMA, colocado em votação, a supressão foi autorizada por unanimidade. 2.5 Interceptor Saneouro; o presidente passou à palavra para Bruno Mendes, da empresa, que fez breve apresentação do empreendimento. Não havendo perguntas por parte dos conselheiros, o presidente colocou em votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade. 2.6 Carta Resposta Vale.Após leitura da carta, o presidente abriu a palavra aos conselheiros. Frente as constantes reclamações de moradores de Antônio Pereira sobre a falta de diálogo com a comunidade por parte da Vale, o Conselho acordou sobre a emissão de uma correspondência para a empresa, ressaltando o descontentamento do Codema em relação à referida carta,e a tentativa de agendar reunião com a participação de representantes do Conselho, da comunidade e da Vale. Exaurido o tempo regimental da reunião, nada mais a tratar, o presidente encerrou a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, lavrei essa ata que será assinada por mim e pelo presidente. Ouro Preto, 03 de novembro de 2022.

Simone Fernandes Machado_

Francisco de Assis da Silva Gonzaga

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA/OP

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (MANDATO 2022-2023)

Em 04 de novembro de 2022, às 14h, reuniu-se, por meio da plataforma google meet e youtube, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP, presidido por Francisco Assis Gonzaga da Silva, e secretariada por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Expediente: 1.1 Informes gerais.2) Ordem do dia:2.1 Manifestação sobre solicitação de regularidade de atividade quanto ao uso e ocupação do solo municipal, empreendimento PDR Sardinha e linha de Rejeito – Gerdau Açominas S/A, Mina Miguel Burnier. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e seu suplente Pedro Henrique Lisboa; Leonardo Moura, titular da Secretaria Municipal de Saúde; Juliana Miranda, suplente da Secretaria Municipal de Obras; Wander Ferreira, titular da Câmara Municipal e seu suplente Naércio França; Guilherme Gomes, titular das Instituições Federais de Ensino; Juarez Távora, titular do Instituto Estadual de Florestas, e sua suplente Daniela Souza; Marco Antônio Mota, suplente da Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto; Ronald Carvalho Guerra, titular da Associação Quadrilátero das Águas; Marco Aurélio Mota, titular da Associação de Doceiros Familiares de São Bartolomeu; Márcia Lopes, titular da ONG Serra do Trovão; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade, titular da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto; Alexandre M. Guimarães, titular da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto, e seu suplente Alisson Ferreira. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados e inscritos: André Santos, Bruno Castilho, Bruno Malta, Francisco Couto, Maíra Tavares, Felipe Morgan e Vânia Vicente.Constatada a existência de quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e deu início aos assuntos pautados:1) Expediente: 1.1 Informes gerais. O conselheiro Flávio Andrade leu ofício da Comissão da Coleta Seletiva, solicitando que a Prefeitura assuma a coleta seletiva como política pública, melhore os trabalhos de conscientização, aperfeiçoe os canais de comunicação, estabeleça obrigações para promotoras de eventos para a destinação correta dos resíduos. 2) Ordem do dia: 2.1 Manifestação sobre solicitação de regularidade de atividade quanto ao uso e ocupação do solo municipal, empreendimento PDR Sardinha e linha de Rejeito – Gerdau Açominas S/A, Mina Miguel Burnier.Após a leitura de um documento introdutório emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e relatório de técnicos da SEMMA, bem como esclarecimentos sobre as competências do Conselho acerca da regularização do empreendimento, o presidente passou a palavra aos representantes da empresa Gerdau, Francisco Couto e Alisson Medeiros, para apresentação das intervenções pleiteadas. Após a apresentação,passando a palavra aos inscritos e conselheiros, Vânia Vicente, presidente da Associação dos Moradores de Miguel Burnier, relatou que a comunidade reconhece que as compensações propostas pela empresa estão sendo cumpridas e solicitou que a relação com a comunidade continue sendo consciente como vem ocorrendo. O conselheiro Marco Antônio solicitou que deliberação do Codema fosse vinculada a manifestação do COMPATRI; mencionou as diretrizes do artigo 23 do Plano Diretor, questionou a postura do Ministério Público que não compareceu àAudiência Pública realizada no dia 05 de outubro no distrito para tratar do empreendimento, questionou uma série de ações da empresa e do Município que demonstram descaso com a população de Miguel Burnier e que, na opinião dele, transparecem um interesse de extermínio da população do distrito. A Presidência solicitou que o conselheiro reveja a sua colocação de que o Município tenha interesse em exterminar a comunidade, visto que pode não representar de fato a opinião do conselheiro. O conselheiro Marco Antônio optou por manter a colocação. Dando prosseguimento, o presidente frisou a questão da assessoria técnica independente, que foi compartilhada com todos os conselheiros assim que disponibilizada pela empresa. Solicitou à empresa que informasse o status dessa contratação e esclarecesse se os empreendimentos mencionados pelo conselheiro Marco Antônio estavam contemplado nesse processo. Marina Tavares mencionou a regularidade do termo assinado com o Ministério Público que remete ao pagamento de 20 milhões em projetos socioambientais a serem definidos pela auditoria técnica e pelo Ministério Público, sem interferência da empresa Gerdau na seleção. A empresa contratada para a consultoria independente é a Biosev. O conselheiro Ronald Guerra questionou como está o processo de outorga, tendo em vista a necessidade de assegurar a qualidade das águas. O presidente salientou que o CODEMA não é deliberativo sobre esse empreendimento. O conselheiro Marco Antônio ressaltou a necessidade de audiências em espaço público para a participação da comunidade e principalmente da participação do COMPATRI. O presidente esclareceu que a manifestação atual é sobre o zoneamento, sugeriu que quando as discussões chegarem ao EIV e tramitar no COMPATRI, que ele chame o CODEMA para essa reunião, visto que o COMPATRI pode condicionar acerca da preservação do patrimônio, ao contrário do CODEMA. Conforme Alisson Medeiros, os processos de outorga estão tramitando no IGAM e serão encaminhadas ao Comitê de Bacias nos próximos meses. Em relação à fala do conselheiro Marco Antônio, a Gerdau informa que protocolou ofício na SEMMA/OP esclarecendo as ações no distrito de Miguel Buernier; solicita que cópia do mesmo seja encaminhado aos conselheiros. O conselheiro Flávio Andrade destaca que esse processo tramita no Codema há quase um ano e meio. Segundo ele, isso depõe contra os instrumentos de controle social; o conselhos têm que ter celeridade, buscando conciliar a observância das normas, o bem estar e a segurança da comunidade, e o investimento do capital privado. Assim sendo, defende a necessidade de o Codema manifestar sobre esse documento hoje para destravar o processo. O presidente deixou claro que compete ao Ministério Público solicitar a Audiência Pública, fazendo essa intermediação, mas, não necessariamente é obrigatória a sua participação. Passando a palavra ao inscrito Paulo Rogério Lana, este questionou a presença de equipamentos para desvio de água em áreas proibidas desde 2013. Francisco Couto convidou os conselheiros e moradores para uma visita ao local para esclarecer essas dúvidas. O presidente esclareceu, sobre o tempo de tramitação do processo na SEMMA, que o processo ficou paralisado aguardando a manifestação dos outros órgãos cabíveis, que só se manifestaram há poucos dias, sendo a reunião convocada de imediato após o recebimento dessa documentação. O conselheiro Ronald Guerra propôs a manifestação do Conselho e recomendou uma reunião no distrito de Miguel Burnier, independente da manifestação de hoje sobre o empreendimento, envolvendo CODEMA, membros da comunidade e o COMPATRI para discutir os processos de forma conjunta. Tomando a palavra, o presidente, considerando que há manifestação da Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano afirmando que o empreendimento está em zoneamento regular compatível com a atividade, ou seja, a área é passível de aprovação, e que se necessário, os órgãos pertinentes serão chamados para manifestação, coloca em votação a manifestação do CODEMA sobre a emissão da Certidão de Conformidade quanto ao Uso e Ocupação do Solo. A concessão é aprovada pelos conselheiros presentes, à exceção do conselheiro Marco Antônio, que vota contrário. Exaurido o tempo regimental e nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, lavrei essa ata que será assinada por mim e pelo presidente. Ouro Preto, 04 de novembro de 2022. Essa reunião poderá ser acompanhada na íntegra por meio do seguinte link https://youtu.be/aWs45muZlcA.

Simone Fernandes Machado

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA/OP

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (MANDATO 2022-2023)

 

Em 11 de novembro de 2022, às 14h, reuniu-se, por meio da plataforma google meet e youtube, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP, presidido por Francisco Assis Gonzaga da Silva, e secretariada por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Expediente: 1.1 Informes gerais.2) Ordem do dia:2.1 Calçamento da Estrada da Purificação-Samarco;2.2 Supressão de Vegetação remanescente em área já licenciada- Vale;2.3 Apresentação Projeto FAMB- Alfabetização Ecológica nas Escolas Municipais de Ouro Preto. A reunião pôde ser acompanhada na íntegra por meio do seguinte link: https://youtu.be/0Gop-m1zNVY. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Leonardo Moura, titular da Secretaria Municipal de Saúde; Juliana Miranda, suplente da Secretaria Municipal de Obras; Diego Oliveira, suplente das Instituições Federais de Ensino; Marco Antônio Mota, suplente da Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto; Ronald Carvalho Guerra, titular da Associação Quadrilátero das Águas; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade, titular da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto; e Alisson Ferreira, suplente da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto. Justificaram a ausência os seguintes conselheiros: Juarez Távora, Eduardo Evangelista, Guilherme Gomes, Marco Aurélio, Vander Ferreira. Compareceram os seguintes convidados: Ludmila Luz, Érik Donatelle; Geraldo Gomes e Piscila Nilo. Constatada a existência de quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e deu início aos assuntos:1) Expediente: 1.1 Informes gerais. Ronald Guerrain formou que o Instituto Guaicuy vai iniciar os trabalhos no território de Antônio Pereira no dia 1º de dezembro, conforme decisão judicial, visando a reparação dos danos causados à comunidade pela Barragem da Vale em Antônio Pereira; salientou que em breve será apresentado ao CODEMA um relatório das atividades. Flávio Andrade informou que não identificou nenhum morador que está dialogando com a Vale, conforme afirmado pela empresa, que solicitará às entidades de moradores de Antônio Pereira que respaldem a decisão do CODEMA em resposta à carta encaminhada pela empresa, conforme acordado na última reunião. Os conselheiros aprovaram a sugestão. Prosseguindo, 2) Ordem do dia: 2.1 Calçamento da Estrada da Purificação-Samarco; Ludimila Luz apresentou a equipe e o projeto proposto, a saber: condicionante 57 solicitada pelo COMPATRI, incorporada ao Licenciamento junto ao Estado, ou seja, calçamento de 7,5km de estrada que liga Antônio Pereira, MG 129, ao Morro São João em Ouro Preto, condicionante esta acordada em decorrência da retomada das atividades da empresa. Considerando que essa estrada está localizada na Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal das Andorinhas, cujo CODEMA é o Conselho Gestor, a empresa vem junto ao Conselho solicitar autorização para a emissão de anuência da Unidade de Conservação para o empreendimento. Ressalta-se que essa anuência não exime a empresa das demais autorizações cabíveis e não se refere a manifestação do CODEMA para a obtenção das licenças estaduais para o empreendimento como um todo, apenas, para a Zona de Amortecimento da referida Unidade de Conservação. Pedro Rodrigues esclareceu que os pontos previstos para a drenagem são consolidados e que não representam impacto significante para drenagem da UC, além de ser um benefício para a comunidade de Antônio Pereira. Ressaltou que está acompanhando de perto o projeto e não vê impedimentos para a sua execução enquanto gestor do Parque. Ronald Guerra questionou o impacto do tráfego que o projeto representa. Sugeriu dissipadores de energia e placas educativas como um cuidado extra para execução do projeto. Érik Donatelle respondeu que serão respeitados os limites de tráfego de Ouro Preto, que as sinalizações e dissipadores de energia estão previstos no projeto. Diego Alves demonstrou preocupação com a utilização de asfalto e não blocos intertravados, questionou o comprimento dos dissipadores de energia que não foram especificados, quais as mudas serão utilizadas na hidrossemeadura e ressaltou preocupação com o aumento do tráfego. Érik Donatelle informou que ainda não possui algumas dessas informações, visto que estão sendo elaboradas por uma empresa de consultoria contratada, mas se colocou à disposição para acolher contribuições para o projeto. Após debate, o presidente colocou em votação o empreendimento para manifestação dos conselheiros. Os conselheiros manifestaram-se favoráveis porém, condicionaram uma visita em campo do grupo de trabalho formado pelos conselheiros Diego Alves, Ronald Guerra e Pedro Lisboa para oferecer contribuições para melhorias no projeto. Os demais assuntos pautados foram postergados para a próxima reunião, visto o não comparecimento dos representantes dos projetos: 2.2 Supressão de Vegetação remanescente em área já licenciada-Vale; 2.3 Apresentação Projeto FAMB- Alfabetização Ecológica nas Escolas Municipais de Ouro Preto. Dando prosseguimento, o presidente passou a palavra ao inscrito Geraldo Gomes, que manifestou sua preocupação em relação aos dois condomínios que estão sendo construídos na saída de Ouro Preto para Amarantina, causando impacto paisagístico, ao patrimônio ambiental e natural em Ouro Preto. Questionou a liberação dessas autorizações e da necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. Mencionou a necessidade de tombamentos. O presidente informou que foi ao loteamento com a equipe da SEMMA e que o empreendedor apresentou todas as autorizações emitidas em governos anteriores. Ressaltou a necessidade de uma atenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e se colocou à disposição para quaisquer tratativas necessárias. Ronald Guerra frisou que o CODEMA é parte de um processo maior e que ficou surpreso com a anuência de supressão de vegetação emitida pelo IEF na área. Mas lembrou que o papel do CODEMA é limitado nesses processos. Mencionou que, geralmente, nesses licenciamentos, constam condicionantes que muitas vezes não são fiscalizadas após o licenciamento. O presidente propôs que o Conselho pense numa minuta de texto para provocar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, uma vez que a Fiscalização atualmente é centrado no Departamento de Fiscalização de Posturas, já que o Município não possui um Código Ambiental. Marco Antônio mencionou que essa denúncia será discutida no COMPATRI, provavelmente na reunião de dezembro de 2022, que convidará o CODEMA para essa reunião, que esse loteamento foi aprovado no COMPATRI na reunião 153/2016 disponibilizando a ata aos interessados. Dando prosseguimento, o presidente informou que notificou alguns membros dos conselhos sobre a perda do mandato, por vacância, conforme Regimento Interno do conselho, considerando que essas entidades excederam o número de faltas, e que alguns conselheiros ficaram insatisfeitos; logo, pediu que a secretária do Conselho informasse a todos quais as instituições faltosas e solicitou um posicionamento do Plenário acerca das ações a serem tomadas. Entendendo a necessidade de respeito ao Regimento Interno, assegurando a representatividade, os conselheiros aprovaram a notificação das entidades para recondução ou indicação de novos membros e que a notificação fosse assinada pela Mesa Diretora, de forma a despersonificar a decisão da figura do presidente. Ronald Guerra solicitou orientação sobre a justificativa, a secretária Simone Machado informou que deve ocorrer principalmente por e-mail para assegurar o registro. Exaurido o tempo regimental da reunião, nada mais a tratar, o presidente encerrou a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, lavrei essa ata que será assinada por mim e pelo presidente. Ouro Preto, 11 de novembro de 2022.

 

 

ATO Nº 298/2022

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º EXONERAR o Sr. Antônio Simões Neto, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, C-1, para as quais foi nomeado pelo Ato n° 013/2021, a partir desta data.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 05 de dezembro de 2022.

 

 

            Angelo Oswaldo de Araújo Santos

            Prefeito de Ouro Preto

 

 

ATO Nº 299/2022

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º EXONERAR o Sr. Franklin Evangelista do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agropecuária, C-1, para as quais foi nomeado pelo Ato n° 101/2022, a partir desta data.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 05 de dezembro de 2022.

 

            Angelo Oswaldo de Araújo Santos

            Prefeito de Ouro Preto

 

 

ATO Nº 302/2022

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º NOMEAR o Sr. Franklin Evangelista, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

 

Prefeitura de Ouro Preto, 05 de dezembro de 2022.

 

 

            Angelo Oswaldo de Araújo Santos

            Prefeito de Ouro Preto