Legislação

Disponibilizamos abaixo os arquivos da atual Legislação do Município de Ouro Preto que estão em processo de revisão. Clique em um dos arquivos para fazer o download

Arquivos:

Lei do Plano Diretor
Lei do Parcelamento, uso e ocupação do Solo
Lei do Plano Diretor de Mobilidade Urbana
Lei do Código de Posturas Municipais:
Lei da Regularização Edilícia

Devido a necessidade de organizar os documentos do planejamento setorial municipal a Coordenação do núcleo Gestor organizou o seguinte repositório:

https://drive.google.com/drive/folders/1vfgnNivf7xYBKiJp-CvhmVh4Xzuz0M1T?usp=share_link

MAPAS:

Segue abaixo a lista de Mapas de Zoneamento Urbano vigentes no município de Ouro Preto:

Soares - Zoneamento 2010
Serra do Siqueira - Zoneamento 2010
São Bartolomeu - Zoneamento 2010
Santo Antônio do Salto - Zoneamento 2010
Santo Antônio do Leite - Zoneamento 2010
Santa Rita de Ouro Preto - Zoneamento 2010
Rodrigo Silva - Zoneamento 2010
Ouro Preto (Sede) - Zoneamento 2010
Mota - Zoneamento 2010
Miguel Burnier - Zoneamento 2010
Lavras Novas - Zoneamento 2010
Glaura - Zoneamento 2010
Engenheiro Corrêa - Zoneamento 2010
Chapada - Zoneamento 2010
Cachoeira do Campo - Zoneamento 2010
Areas de Expansão - Município de Ouro Preto (2010)
Antônio Pereira - Zoneamento 2010
Amarantina - Zoneamento 2010