Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul
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Termo de Referência da DL 86/22 para a contratação da Revisão do Plano Diretor:

https://drive.google.com/file/d/1hMdrz75vjnx9ciQ53WjzuLX3lEfY28e6/view?usp=share_link

Produtos previstos na DL 86/22 para o Processo de Revisão do Plano Diretor elaborados pela Fundação Gorceix, os links estarão disponíveis assim que os produtos foram entregues:

  • Plano de Trabalho;

  • Relatório da Leitura Comunitária;

  • Relatório da Leitura Técnica;

  • Caderno de Diagnóstico;

  • Relatório de Proposição;

  • Caderno de Proposição;

  • Material de divulgação e instrucional para as oficinas participativas, as reuniões de validação-proposição e as reuniões temáticas;

  • Inventário, Banco de dados espaciais e Atlas Municipal;

  • SIGWEB do Plano Diretor na página da PMOP;

  • Material do Treinamento de equipe de servidores (BD e SIGWEB);

  • Gravação da Capacitação de Multiplicadores;

  • Minuta do Projeto de lei da Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto;

  • Minuta do Projeto de lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;

  • Minuta da Lei de Regularização Edilícia;

  • Minuta do Código de Obras e Edificações;

  • Minuta do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto;

  • Minuta do Código Posturas de Ouro Preto;

  • Minuta da Lei de Regularização Fundiária de Ouro Preto.