À Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas compete a execução de tarefas de monitoramento e fiscalização sobre as atividades urbanas, preservação do patrimônio cultural e ambiental, sobre obras, serviços e observância às posturas municipais, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos, para o bem-estar geral.
Diretor Operacional: José Geraldo de Oliveira
Diretora Administrativa: Terezinha de Cássia Meira Santos
Funcionamento: segunda à sexta de 07:00:00 às 18:00:00
Plantão: Sextas de 18:30 às 03h, sábados de 09h às 03h e domingos de 09h às 01h
Endereço: Rua Conselheiro Santana, Pilar
Telefone: (31) 3559-3244
Email: fiscalizacao@ouropreto.mg.gov.br
Compete ao departamente de Fiscalização:
Na função obras e preservação do patrimônio:
- Monitorar e orientar a população quanto à necessidade de regularização das atividades urbanas, da execução de obras e serviços, da conservação do patrimônio cultural e ambiental;
- Fiscalizar a legalidade da execução de obras e serviços urbanos;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de obras em vias e logradouros públicos, no que se refere a alvenaria, serviços de pavimentação,drenagem, escavação de valas, recuperação de passeio, meio-fio,esgoto e limpeza de canais, observando a qualidade do material e as especificações dos serviços;
- Monitorar e fiscalizar os bens imóveis públicos e privados classificados como de valor cultural (tombados ou não), observando as condições de estabilidade e de conservação das edificações;
- Fiscalizar a execução de construção de edificações, observando a fidelidade ao projeto aprovado, a qualidade do material empregado e as especificações dos serviços;
- Efetuar a fiscalização de edificações quanto à segurança,colocação de andaimes, toldos, tapumes, placas e marquises;
- Fiscalizar o depósito de materiais de construção em vias públicas;
- Fiscalizar depósitos de materiais inflamáveis, comburentes e corrosivos, dentro e fora das edificações;
- Fiscalizar o comércio irregular e os ambulantes;
- Fiscalizar as instalações, os eventos e festas públicas;
- Vistoriar, para licenciamento, empresas e estabelecimentos comerciais e de serviços;
- Coibir invasão de terrenos públicos e ocupação irregular de encostas;
- Fiscalizar ocupação irregular das vias públicas (entulho, comércio, etc);
- Zelar pela proteção ao patrimônio histórico e ambiental;
- Orientar a população sobre a observância de cuidados para a preservação dos bens imóveis do patrimônio cultural;
- Emitir notificações, lavrando autos de infração;
- Executar outras atividades correlatas.
Na função posturas:
- Fiscalizar a obediência às posturas municipais referentes à instalação e funcionamento de teatros, cinemas, circos, farmácias, hospitais, colégios, bailes públicos, festejos carnavalescos e eventos especiais;
- Inspecionar licenças e funcionamento de feiras livres, mercados e comércio ambulante em geral;
- Fiscalizar a localização e funcionamento de todas as atividades comerciais, inclusive bancas de jornais e revistas, quiosques, barracas, traillers, estátuas, relógios, fontes e chafarizes;
- Fiscalizar nomenclaturas de vias públicas e numerações das casas e/ou prédios;
- Fiscalizar licenças relativas a publicidade, efetuando apreensão de faixas, outdoor e placas, quando necessário;
- Fiscalizar o despejo de materiais provenientes de desaterros, drenagens e demolições;
- Fiscalizar anúncios, letreiros, tabuletas, cartazes, painéis, placas e faixas, visando à defesa do panorama urbano;
- Efetuar monitoramento periódico visando apurar a existência de construções clandestinas;
- Orientar a população sobre a observância de normas fiscais pertinentes;
- Emitir notificações, lavrando autos de infração;
- Executar outras atividades correlatas.