Secretaria De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Francisco de Assis Gonzaga

Endereço: Praça Américo Lopes, 109, Pilar, 109

Telefone: (31)3559-3253

Horário: 09:00 às 18:00

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

  1. Executar a política municipal de Meio Ambiente;
  2. Identificar e inventariar os eventos de interferência no meio ambiente;
  3. Planejar, coordenar e executar ações relativas à preservação e recuperação ambiental;
  4. Relacionar-se com órgãos estaduais e federais, além das ONG's preservacionistas;
  5. Desenvolver programas de educação ambiental;
  6. Fiscalizar e autorizar o funcionamento de atividades poluidoras e degradantes, bem como autorizar o corte de árvores no município;
  7. Fiscalizar e gerir os convênios firmados pelo Município neste setor;
  8. Apoiar os conselhos municipais vinculados a esta Secretaria;
  9. Exercer outras atividades correlatas.
 

guia de serviços

Autorização para intervenção ambiental (corte e poda e árvores) e/ou supressão de vegetação em área urbana

Como Providenciar:
- Cópia da Carteira de Identidade,
- Cópia de comprovante de endereço;
- Recolhimento de taxa.


Doação de mudas

Como Providenciar:
- Pessoalmente, declarar a situação do local a receber as mudas;
- Preencher formulário de solicitação;
- Levar a solicitação aprovada ao Viveiro Municipal para retirada das mudas.


Recebimento de pilhas

Como Providenciar:

- Ecoponto: Rua Jorge Caaram, nº 40, Bairro Nossa Senhora do Carmo. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone: 3559-3236.

- Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas: Praça Tiradentes, nº 20, Centro. Telefone: 3559 3119/ 3559 1597


Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA

Como Providenciar:
- Reuniões mensais abertas ao público;
- Representações sobre danos causados ao meio ambiente.


Fiscalização Ambiental

Como Providenciar:
- Serviços de fiscalização, atendimento a denúncias sobre danos ambientais de potencial poluidor/degradador; comparecer à SEMMA ou pelo telefone: 3559-3253


Programa Ouro Preto Recicla

Email do programa: coletaseletiva@ouropreto.mg.gov.br

Rota da Coleta Seletiva:  https://drive.google.com/open?id=10zIB5rCjn01rVph55EGDsnJxCSs&usp=sharing 

Como Providenciar:

- Agendar entrega dos materiais recicláveis nas associações:

- Associação dos Catadores de Material Reciclável da Rancharia - ACMAR: Rua Diamante, 18, Jardim Itacolomy. Telefone: 3552 3063

- Associação de Catadores de Padre Faria: Avenida Farmacêutico Duilhio Passos, 2725, Taquaral. Telefone: 3559 3265

- Clube Renascer: Rua Professor Alvaro Guimarães Bressan, 30, Morro do Cruzeiro. Telefone: 3552 2007


Curso de Educação Ambiental: Diálogos de Ouro Preto – Capacitação Comunitária para o Ecodesenvolvimento - Capacitação para lideranças comunitárias, professores, funcionários de empresas do entorno, público em geral

Como Providenciar:
- Inscrições a serem realizadas na SEMMA, semestralmente, acompanhar as divulgações pelo telefone 3559-3253


Recebimento de pneus inservíveis – Galpão Ecoponto

Como Providenciar:
- Fazer a entrega voluntária dos pneus inservíveis no endereço abaixo citado: Rua Jorge Caran, 40 – Nossa Senhora do Carmo; telefone: (31) 3559-3236


Apoio à prevenção e combate a incêndios florestais

Como Providenciar:
- O cidadão deverá fazer comunicação de focos de incêndio nos telefones abaixo citados.
Tel.: (31) 3559-3253 e 3559-3356


Orientação técnica às empresas localizadas no município nos processos de licenciamento e regularização ambiental.

Como Providenciar:
- Solicitar na SEMMA formulário de caracterização do empreendimento e orientações pelo telefone: 3559-3253


Parque Municipal Horto dos Contos

- Atendimento ao Público de segunda a segunda, de 8h às 18h. Endereços das portarias: Rua São José, Rua Randolfo Bretas, Praça Américo Lopes e Praça Silviano Brandão (Casa dos Contos), Rua Padre Rolim.


Parque Natural Municipal das Andorinhas

Como Providenciar:
- Localizado na Av. das Andorinhas, s/n – atendimento ao público de segunda a segunda de 8h às 18h.


Curso de Extensão em Educação Ambiental

Como Providenciar:
- Curso oferecido anualmente, para o público em geral, com duração de quatro meses (em data a ser definida – acompanhar as divulgações);
- Inscrições no Departamento de Relações Empresariais – DERE ou pelos telefones: 3559-2160 e 3559-2154


Fórum de Educação Ambiental

- Anualmente, no Centro de Convenções de Ouro Preto, um dia inteiro de atividades para o público em geral (em data a ser definida – acompanhar as divulgações)


Elaboração e implantação de projetos que visam a Recuperação de Áreas Degradadas, a Preservação dos Recursos Hídricos, e Fomento Florestal

Como Providenciar:
- Envio de sugestões para análise da SEMMA, no e-mail: meioambiente@ouropreto.mg.gov.br ou pessoalmente na Secretaria.


Auxílio aos estudantes e fornecimento de dados para estudos (teses, dissertações)

Como Providenciar:
- O interessado deverá agendar um horário no telefone abaixo citado, para futuro atendimento. Tel.: (31)3559-3356


Programas

Fomento Florestal e Recuperação de Áreas Degradadas
- Fomento Florestal e Recuperação de Áreas Degradadas
- Apoio ao Termo de Cooperação Mútua entre a PMOP e a UFOP para o desenvolvimento do doutorado: recuperação de voçoroca na micro bacia no rio Maracujá;

Gestão de Áreas Protegidas
- Áreas Protegidas
- Gestão das Unidades de Conservação Municipais:

1) Parque Natural Municipal das Andorinhas
Nº. de visitantes: Segundo controle da portaria do Parque Natural Municipal das Andorinhas, a média foi de 1.500 visitantes/mês,de 500 veículos/mês, no ano de 2010;
Controle e Fiscalização da área do Parque, com monitoramento e prevenção de incêndios realizados por Guarda Parques, vigias e um veículo em toda extensão da APA das Andorinhas.
Visitas monitoradas com escolas de Ouro Preto, (Projeto Escola vai ao Parque) e com escolas e faculdades de Belo Horizonte ( COPEN, ICISA)
Trilhas temáticas com o IFMG (Curso de Geografia) e a Associação de Bairro do Veloso;
Plantio de mudas nativas nas áreas degradadas na região do Parque.

2) Jardim Botânico tornar o Jardim Botânico uma Unidade de Conservação Municipal
Levantamento Topográfico e Memorial Descritivo;
Termo de Cooperação Técnica entre a PMOP, Vale e a Fundação Universa;
Projeto de Restauração Ecossistêmica

3) Horto dos Contos
Tratos culturais a espécies nativas e exóticas (diário);
Plantio de 100 mudas nativas;
Número de visitantes: aproximadamente 100 pessoas/dia;
Inauguração da entrada da Casas do Conto em 2009;
Serviços de Manutenção

4) Monumento Natural da Gruta da Nossa Senhora da Lapa
Levantamento topográfico e memorial descritivo
Contratação de empresa para estudo de recategorização para Monumento Natural e elaboração do plano de manejo;
Recategorização da Unidade de Conservação;
Plano de manejo em finalização

5) Parque Municipal Arqueológico do Morro da Queimada
Criação do Conselho Administrativo do Parque

6) Parque Urbano de Cachoeira do Campo
Convênio nº 66/2010 firmado entre Prefeitura, VALE e Associação de moradores;
Elaboração de Projeto Arquitetônico da edificação existente;
Inventário qualitativo e quantitativo da fauna e flora já realizado;
Projeto paisagístico do Parque Urbano.

Projetos

Projeto “Desenvolvimento de Tecnologias Sociais Limpas e Implantação em Unidade Piloto para a Arte em Pedra-Sabão com Vistas à Melhoria da Saúde, do Trabalho e do Meio Ambiente em Mata dos Palmitos”;

Projeto Flores e Águas das Nascentes do Velhas: tem como objetivo a recuperação da área das Camarinhas (água, solo, vegetação), localizada na APA – Andorinhas, com a conseqüente geração de renda para os integrantes da Associação dos Extratores de Quartzito e suas famílias através da implantação de uma unidade de produção de mudas ornamentais nativas.

Atividades de Fomento Florestal, Capacitações e Atividades Correlatas
- Acompanhamento/Coordenação em atividades de campo: 10 atividades -Podas na cidade de Ouro Preto e demais distritos, Semana do Meio Ambiente - caminhada e palestra; recebimento e transporte de mudas (Samarco – Viveiro Municipal);
- Participação/Capacitação em atividades diversas: 52 atividades (Capacitação FNMA, Reunião Conselho APA Andorinhas e Floresta Uaimii, Conselho Consultivo do Parque do Itacolomi e da Reserva Ecológica do Tripuí, Conselho Administrativo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Conselhos Municipais diversos – COMPURB, COMPATRI, COMTUR).

Educação Ambiental
- Todos contra a dengue;
- Curso de Educação Ambiental (parceria entre o IFMG, SEMMA e Projeto Atitude Ambiental);
- Projeto com os Catadores de Matérias Recicláveis;
- Lei Municipal de Educação Ambiental, lei 620/2010;
- Baú Ecológico – Samarco;
- Atividades na Comunidade;
- Projeto “A Gente Contra a Dengue” (arrecadação de recursos para confecção de 30.000 panfletos – KTM e vereador Flávio Andrade);
- Projeto “Feira de Ciências nas Escolas Municipais de Ouro Preto” (UFOP, SEMMA, SME);
- Projeto “Atitude Ambiental” (SEMMA, SME, Vale);
- Projeto “A Escola Vai ao Parque” (SEMMA, SME, Samarco);
- Pasa: Programa a Sociedade do Amanhã- Novelis 

Vistorias, Fiscalização e Licenciamento Ambiental
- Vistorias para análise de impactos ambientais em áreas de preservação permanente;
- Vistorias de rotina para verificação de usos/atividades indevidas de áreas (obras irregulares, cortes, desmatamentos, limpeza de terrenos);
- Vistorias para análises do CODEMA;
- Vistorias para análises do CODEMA (intervenção em APP).

Plano Municipal de Saneamento

Ver arquivos.

Arquivos

Plano Municipal de Saneamento Básico Volume II (1623 acessos)

Plano Municipal de Saneamento Básico Volume I (1703 acessos)

Lei 934 de 23/12/2014 (3844 acessos)

Arquivos

ROTA DE COLETA DE LIXO (2808 acessos)



Iniciado no ano de 2017, o Programa Ouro Preto Recicla foi criado com o intuito de ofertar a coleta seletiva no Município de Ouro Preto. Atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto celebra parceria com duas associações de catadores, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia (ACMAR) e a Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental da Cidade de Ouro Preto (Associação de Catadores do Padre Faria), além de prestar apoio ao Clube da Melhor Idade Renascer.

Desde o início do Programa, foi evidenciando um aumento de mais de 30% em relação aos anos anteriores, e em determinadas épocas do ano é possível coletar, processar e destinar para a reciclagem algo em torno de cem toneladas de material por mês.

Atualmente, as associações possuem em seu quadro de catadores um total de 17 pessoas que contribuem com a coleta, segregação e enfardamento dos materiais recolhidos porta a porta nos 23 bairros atendidos pela coleta seletiva na cidade de Ouro Preto. Os bairros atendidos pela coleta porta a porta na cidade de Ouro Preto são: Água Limpa, Alto da Cruz, Antônio Dias, Barra, Bauxita, Cabeças, Caminho da Fábrica, Centro, Jardim Alvorada, Lages, Lagoa, Nossa Senhora de Lourdes, Padre Faria, Pilar, Rosário, Santa Efigênia, Saramenha, São Cristóvão, Taquaral, Vila Aparecida, Vila dos Engenheiros, Vila São José. No bairro Jardim Itacolomi a coleta será realizada somente nos tambores identificados para coleta seletiva.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as Associações de Catadores convidam a população a participar do Programa Ouro Preto Recicla separando os materiais recicláveis para coleta conforme as recomendações abaixo:

  • Todos os materiais recicláveis podem ser acondicionados em um único saco plástico;
  • Recomenda-se a identificação dos materiais recicláveis para que não sejam coletados como lixo;
  • Óleo de cozinha usado deve ser acondicionado em garrafa PET;
  • Pneus e eletrônicos devem ser levados ao Ecoponto Municipal localizado à Rua Jorge Caaram, nº40, Bairro Nossa Senhora do Carmo.

O que separar para a coleta

Papel: embalagens Tetra Pak, caixas de papelão, jornais, revistas e todas as embalagens de papel;

Plástico: garrafas PET, copos, potes, sacolas plásticas, tampas, canos de PVC, embalagens de produtos de limpeza e higiene;

Metal: latas de alumínio, embalagens de desodorante, panelas, chapas de aço, itens de ferro, cobre e aço;

Vidro: garrafas, embalagens de perfumes, copos e cacos (devidamente embalados).

O que não separar para a coleta

Restos de alimentos, papel higiênico, fraldas descartáveis, papéis contaminados com alimentos ou engordurados, papel carbono, fotografia, espelhos, louça ou porcelana, restos de tecido e madeira.

Abaixo você confere no mapa os locais para coleta seletiva:

 

O que é Família Acolhedora?

Por meio do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, famílias cadastradas acolhem, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em função de abandono ou pelo fato de a família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção.

Nesse período são realizados esforços visando o retorno das crianças e adolescentes ao convívio com a família de origem, extensa ou com pessoas significativas e, na impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Quem são as Famílias Acolhedoras?

Famílias que atendam aos requisitos iniciais podem se inscrever para participar do Serviço. Serão avaliadas e devidamente capacitadas para acolher a criança ou adolescente. Caso sejam selecionadas, receberão acompanhamento da equipe técnica do Serviço de Acolhimento. O fundamental é ter disposição afetiva e emocional para participar de uma ação que pode mudar a vida de uma criança e de sua família.

Quais são os requisitos legais?

Qualquer casal ou pessoa solteira pode solicitar sua participação desde que atenda os seguintes critérios:

  • Ter de 21 a 65 anos;
  • Ser residente em Ouro Preto há pelo menos 2 anos;
  • Ter boa saúde física e mental;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Não ter dependentes químicos na família;
  • Ter concordância de todos membros da família;
  • Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e não ter intenção de adotar.
Quem são as crianças ou adolescentes acolhidos?

São acolhidos nesta modalidade de atendimento crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, especialmente aqueles que, na avaliação da equipe técnica do Serviço, tenham possibilidades de retorno à família de origem. Caso isso não seja possível, mesmo após todas as intervenções necessárias, a criança ou adolescente pode ainda ser encaminhado à família ampliada ou, excepcionalmente, para adoção.

Quais são os benefícios do Acolhimento Familiar?
  • Oferecer espaço familiar;
  • Manter a criança e o adolescente na comunidade;
  • Proporcionar o desenvolvimento de relações estreitas com uma família;
  • Permitir a criança e o adolescente continuarem vinculados e identificados com a família natural;
  • Incluir a família extensa na proteção da criança;
  • Ofertar apoio na transição para a vida adulta;
  • Elevar autoestima;
  • Melhorar o desenvolvimento motor e intelectual.
Qual a diferença entre acolhimento e adoção?

Adoção e acolhimento são propostas inteiramente diferentes. O acolhimento é temporário, feito por meio de um termo de guarda provisória, solicitado pelo serviço de acolhimento e emitido pela autoridade judiciária para a família acolhedora previamente cadastrada. Adoção é uma medida excepcional, que segue trâmites legais próprios e tem caráter definitivo. Já a proposta do Serviço Família Acolhedora é reintegrar a criança à sua família.

Quer fazer parte? Entre em contato conosco: (31) 3559-3369 familiacolhedora@ouropreto.mg.gov.br

Arquivos

Lei de criação do serviço

Decreto nº 5.472

A “Casa Lar “ de Ouro Preto é uma modalidade de acolhimento institucional fundada no município em outubro de 2001 e regulamentada pela Lei Municipal nº 62 de 27 de abril de 2009. Integra os serviços de alta complexidade do Sistema única de Assistência Social (SUAS) em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.


Caracteriza-se por acolhimento institucional integral inserido na comunidade, com aspecto semelhante a uma residência e capacidade para acolher até 20 crianças e adolescentes do sexo feminino e crianças do sexo masculino até 12 anos. Os encaminhamentos de crianças e adolescentes são realizados pela autoridade judiciária e em casos de urgência pelo Conselho Tutelar. Tem como objetivo oferecer acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção de abrigo, cujas família ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção ou até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou na impossibilidade, encaminhamento para família substituta.


A Casa Lar conta com uma equipe formada por coordenador, psicólogo, assistente social, educador/cuidador, auxiliares de educador/cuidador e auxiliares de serviços gerais.


A Casa Lar de Ouro Preto está localizada em sede própria à Rua Tomaz Brandão, nº 110, Bairro São Cristóvão.


Contato: 3559-3329/3552-6800
casalar.ouropreto@gmail.com

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