Secretaria Municipal De Meio Ambiente

Secretário: Antenor Rodrigues Barbosa Junior

Endereço: Praça Américo Lopes, Pilar, 109

Telefone: (31)3559-3253

Horário: 07:00 às 18:00

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

  1. Executar a política municipal de Meio Ambiente;
  2. Identificar e inventariar os eventos de interferência no meio ambiente;
  3. Planejar, coordenar e executar ações relativas à preservação e recuperação ambiental;
  4. Relacionar-se com órgãos estaduais e federais, além das ONG's preservacionistas;
  5. Desenvolver programas de educação ambiental;
  6. Fiscalizar e autorizar o funcionamento de atividades poluidoras e degradantes, bem como autorizar o corte de árvores no município;
  7. Fiscalizar e gerir os convênios firmados pelo Município neste setor;
  8. Apoiar os conselhos municipais vinculados a esta Secretaria;
  9. Exercer outras atividades correlatas.
 

guia de serviços

Autorização para intervenção ambiental (corte e poda e árvores) e/ou supressão de vegetação em área urbana

Como Providenciar:
- Cópia da Carteira de Identidade,
- Cópia de comprovante de endereço;
- Recolhimento de taxa.


Doação de mudas

Como Providenciar:
- Pessoalmente, declarar a situação do local a receber as mudas;
- Preencher formulário de solicitação;
- Levar a solicitação aprovada ao Viveiro Municipal para retirada das mudas.


Recebimento de pilhas

Como Providenciar:

- Ecoponto: Rua Jorge Caaram, nº 40, Bairro Nossa Senhora do Carmo. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone: 3559-3236.

- Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas: Praça Tiradentes, nº 20, Centro. Telefone: 3559 3119/ 3559 1597


Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA

Como Providenciar:
- Reuniões mensais abertas ao público;
- Representações sobre danos causados ao meio ambiente.


Fiscalização Ambiental

Como Providenciar:
- Serviços de fiscalização, atendimento a denúncias sobre danos ambientais de potencial poluidor/degradador; comparecer à SEMMA ou pelo telefone: 3559-3253


Programa Ouro Preto Recicla

Email do programa: coletaseletiva@ouropreto.mg.gov.br

Rota da Coleta Seletiva:  https://drive.google.com/open?id=10zIB5rCjn01rVph55EGDsnJxCSs&usp=sharing 

Como Providenciar:

- Agendar entrega dos materiais recicláveis nas associações:

- Associação dos Catadores de Material Reciclável da Rancharia - ACMAR: Rua Diamante, 18, Jardim Itacolomy. Telefone: 3552 3063

- Associação de Catadores de Padre Faria: Avenida Farmacêutico Duilhio Passos, 2725, Taquaral. Telefone: 3559 3265

- Clube Renascer: Rua Professor Alvaro Guimarães Bressan, 30, Morro do Cruzeiro. Telefone: 3552 2007


Curso de Educação Ambiental: Diálogos de Ouro Preto – Capacitação Comunitária para o Ecodesenvolvimento - Capacitação para lideranças comunitárias, professores, funcionários de empresas do entorno, público em geral

Como Providenciar:
- Inscrições a serem realizadas na SEMMA, semestralmente, acompanhar as divulgações pelo telefone 3559-3253


Recebimento de pneus inservíveis – Galpão Ecoponto

Como Providenciar:
- Fazer a entrega voluntária dos pneus inservíveis no endereço abaixo citado: Rua Jorge Caran, 40 – Nossa Senhora do Carmo; telefone: (31) 3559-3236


Apoio à prevenção e combate a incêndios florestais

Como Providenciar:
- O cidadão deverá fazer comunicação de focos de incêndio nos telefones abaixo citados.
Tel.: (31) 3559-3253 e 3559-3356


Orientação técnica às empresas localizadas no município nos processos de licenciamento e regularização ambiental.

Como Providenciar:
- Solicitar na SEMMA formulário de caracterização do empreendimento e orientações pelo telefone: 3559-3253


Parque Municipal Horto dos Contos

- Atendimento ao Público de segunda a segunda, de 8h às 18h. Endereços das portarias: Rua São José, Rua Randolfo Bretas, Praça Américo Lopes e Praça Silviano Brandão (Casa dos Contos), Rua Padre Rolim.


Parque Natural Municipal das Andorinhas

Como Providenciar:
- Localizado na Av. das Andorinhas, s/n – atendimento ao público de segunda a segunda de 8h às 18h.


Curso de Extensão em Educação Ambiental

Como Providenciar:
- Curso oferecido anualmente, para o público em geral, com duração de quatro meses (em data a ser definida – acompanhar as divulgações);
- Inscrições no Departamento de Relações Empresariais – DERE ou pelos telefones: 3559-2160 e 3559-2154


Fórum de Educação Ambiental

- Anualmente, no Centro de Convenções de Ouro Preto, um dia inteiro de atividades para o público em geral (em data a ser definida – acompanhar as divulgações)


Elaboração e implantação de projetos que visam a Recuperação de Áreas Degradadas, a Preservação dos Recursos Hídricos, e Fomento Florestal

Como Providenciar:
- Envio de sugestões para análise da SEMMA, no e-mail: meioambiente@ouropreto.mg.gov.br ou pessoalmente na Secretaria.


Auxílio aos estudantes e fornecimento de dados para estudos (teses, dissertações)

Como Providenciar:
- O interessado deverá agendar um horário no telefone abaixo citado, para futuro atendimento. Tel.: (31)3559-3356


Programas

Fomento Florestal e Recuperação de Áreas Degradadas
- Fomento Florestal e Recuperação de Áreas Degradadas
- Apoio ao Termo de Cooperação Mútua entre a PMOP e a UFOP para o desenvolvimento do doutorado: recuperação de voçoroca na micro bacia no rio Maracujá;

Gestão de Áreas Protegidas
- Áreas Protegidas
- Gestão das Unidades de Conservação Municipais:

1) Parque Natural Municipal das Andorinhas
Nº. de visitantes: Segundo controle da portaria do Parque Natural Municipal das Andorinhas, a média foi de 1.500 visitantes/mês,de 500 veículos/mês, no ano de 2010;
Controle e Fiscalização da área do Parque, com monitoramento e prevenção de incêndios realizados por Guarda Parques, vigias e um veículo em toda extensão da APA das Andorinhas.
Visitas monitoradas com escolas de Ouro Preto, (Projeto Escola vai ao Parque) e com escolas e faculdades de Belo Horizonte ( COPEN, ICISA)
Trilhas temáticas com o IFMG (Curso de Geografia) e a Associação de Bairro do Veloso;
Plantio de mudas nativas nas áreas degradadas na região do Parque.

2) Jardim Botânico tornar o Jardim Botânico uma Unidade de Conservação Municipal
Levantamento Topográfico e Memorial Descritivo;
Termo de Cooperação Técnica entre a PMOP, Vale e a Fundação Universa;
Projeto de Restauração Ecossistêmica

3) Horto dos Contos
Tratos culturais a espécies nativas e exóticas (diário);
Plantio de 100 mudas nativas;
Número de visitantes: aproximadamente 100 pessoas/dia;
Inauguração da entrada da Casas do Conto em 2009;
Serviços de Manutenção

4) Monumento Natural da Gruta da Nossa Senhora da Lapa
Levantamento topográfico e memorial descritivo
Contratação de empresa para estudo de recategorização para Monumento Natural e elaboração do plano de manejo;
Recategorização da Unidade de Conservação;
Plano de manejo em finalização

5) Parque Municipal Arqueológico do Morro da Queimada
Criação do Conselho Administrativo do Parque

6) Parque Urbano de Cachoeira do Campo
Convênio nº 66/2010 firmado entre Prefeitura, VALE e Associação de moradores;
Elaboração de Projeto Arquitetônico da edificação existente;
Inventário qualitativo e quantitativo da fauna e flora já realizado;
Projeto paisagístico do Parque Urbano.

Projetos

Projeto “Desenvolvimento de Tecnologias Sociais Limpas e Implantação em Unidade Piloto para a Arte em Pedra-Sabão com Vistas à Melhoria da Saúde, do Trabalho e do Meio Ambiente em Mata dos Palmitos”;

Projeto Flores e Águas das Nascentes do Velhas: tem como objetivo a recuperação da área das Camarinhas (água, solo, vegetação), localizada na APA – Andorinhas, com a conseqüente geração de renda para os integrantes da Associação dos Extratores de Quartzito e suas famílias através da implantação de uma unidade de produção de mudas ornamentais nativas.

Atividades de Fomento Florestal, Capacitações e Atividades Correlatas
- Acompanhamento/Coordenação em atividades de campo: 10 atividades -Podas na cidade de Ouro Preto e demais distritos, Semana do Meio Ambiente - caminhada e palestra; recebimento e transporte de mudas (Samarco – Viveiro Municipal);
- Participação/Capacitação em atividades diversas: 52 atividades (Capacitação FNMA, Reunião Conselho APA Andorinhas e Floresta Uaimii, Conselho Consultivo do Parque do Itacolomi e da Reserva Ecológica do Tripuí, Conselho Administrativo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Conselhos Municipais diversos – COMPURB, COMPATRI, COMTUR).

Educação Ambiental
- Todos contra a dengue;
- Curso de Educação Ambiental (parceria entre o IFMG, SEMMA e Projeto Atitude Ambiental);
- Projeto com os Catadores de Matérias Recicláveis;
- Lei Municipal de Educação Ambiental, lei 620/2010;
- Baú Ecológico – Samarco;
- Atividades na Comunidade;
- Projeto “A Gente Contra a Dengue” (arrecadação de recursos para confecção de 30.000 panfletos – KTM e vereador Flávio Andrade);
- Projeto “Feira de Ciências nas Escolas Municipais de Ouro Preto” (UFOP, SEMMA, SME);
- Projeto “Atitude Ambiental” (SEMMA, SME, Vale);
- Projeto “A Escola Vai ao Parque” (SEMMA, SME, Samarco);
- Pasa: Programa a Sociedade do Amanhã- Novelis 

Vistorias, Fiscalização e Licenciamento Ambiental
- Vistorias para análise de impactos ambientais em áreas de preservação permanente;
- Vistorias de rotina para verificação de usos/atividades indevidas de áreas (obras irregulares, cortes, desmatamentos, limpeza de terrenos);
- Vistorias para análises do CODEMA;
- Vistorias para análises do CODEMA (intervenção em APP).

Plano Municipal de Saneamento

Ver arquivos.

Arquivos

Plano Municipal de Saneamento Básico Volume II (726 acessos)

Plano Municipal de Saneamento Básico Volume I (860 acessos)

Lei 934 de 23/12/2014 (1639 acessos)

O que é Família Acolhedora?

Por meio do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, famílias cadastradas acolhem, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em função de abandono ou pelo fato de a família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção.

Nesse período são realizados esforços visando o retorno das crianças e adolescentes ao convívio com a família de origem, extensa ou com pessoas significativas e, na impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Quem são as Famílias Acolhedoras?

Famílias que atendam aos requisitos iniciais podem se inscrever para participar do Serviço. Serão avaliadas e devidamente capacitadas para acolher a criança ou adolescente. Caso sejam selecionadas, receberão acompanhamento da equipe técnica do Serviço de Acolhimento. O fundamental é ter disposição afetiva e emocional para participar de uma ação que pode mudar a vida de uma criança e de sua família.

Quais são os requisitos legais?

Qualquer casal ou pessoa solteira pode solicitar sua participação desde que atenda os seguintes critérios:

  • Ter de 21 a 65 anos;
  • Ser residente em Ouro Preto há pelo menos 2 anos;
  • Ter boa saúde física e mental;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Não ter dependentes químicos na família;
  • Ter concordância de todos membros da família;
  • Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e não ter intenção de adotar.
Quem são as crianças ou adolescentes acolhidos?

São acolhidos nesta modalidade de atendimento crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, especialmente aqueles que, na avaliação da equipe técnica do Serviço, tenham possibilidades de retorno à família de origem. Caso isso não seja possível, mesmo após todas as intervenções necessárias, a criança ou adolescente pode ainda ser encaminhado à família ampliada ou, excepcionalmente, para adoção.

Quais são os benefícios do Acolhimento Familiar?
  • Oferecer espaço familiar;
  • Manter a criança e o adolescente na comunidade;
  • Proporcionar o desenvolvimento de relações estreitas com uma família;
  • Permitir a criança e o adolescente continuarem vinculados e identificados com a família natural;
  • Incluir a família extensa na proteção da criança;
  • Ofertar apoio na transição para a vida adulta;
  • Elevar autoestima;
  • Melhorar o desenvolvimento motor e intelectual.
Qual a diferença entre acolhimento e adoção?

Adoção e acolhimento são propostas inteiramente diferentes. O acolhimento é temporário, feito por meio de um termo de guarda provisória, solicitado pelo serviço de acolhimento e emitido pela autoridade judiciária para a família acolhedora previamente cadastrada. Adoção é uma medida excepcional, que segue trâmites legais próprios e tem caráter definitivo. Já a proposta do Serviço Família Acolhedora é reintegrar a criança à sua família.

Quer fazer parte? Entre em contato conosco: (31) 3559-3369 familiacolhedora@ouropreto.mg.gov.br

Arquivos

Lei de criação do serviço

Decreto nº 5.472

Alerta Meteorológico

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