Prefeitura trabalha para receber R$7 milhões da Fundação Renova e investir na Educação

Texto: Samuel Almeida

O Município de Ouro Preto empreende uma batalha judicial para receber R$7 milhões da Fundação Renova, com a finalidade de investir na Educação. O recurso é resultado de uma indenização decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido há quase 7 anos em Mariana. O recurso foi depositado no último dia 23 de junho pela Fundação Renova em conta judicial vinculada ao processo de Cumprimento de Sentença.

O veredito foi determinado após a inclusão de Ouro Preto no Programa Compensatório na área da Educação, solicitada pela Procuradoria Geral do Município em março de 2022, por meio de uma petição apresentada nos autos da Ação Civil Pública (ACP) Principal nº 1024354-89.2019.4.01.3800. Além disso, foi pedido na mesma época a integração do município no Programa Desenvolve Rio Doce.

Após discussões entre a Fundação, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as Prefeituras Municipais, a criação do Programa Compensatório na área da Educação foi exigida à Fundação Renova em fevereiro de 2020. O intuito era a elaboração de um projeto educacional mantido por meio de repasses de recursos compensatórios para todos os municípios atingidos pelo desastre, dentre os quais Ouro Preto não fazia parte, a princípio.

O valor de R$7 milhões é calculado pelo fato de Ouro Preto se enquadrar na categoria de “município com população acima de 50 mil habitantes”, conforme estabelecido no item 4.4 da Nota Técnica nº 32/2020/CT-ECLET. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a população estimada na cidade em 2021 era de 75 mil habitantes.

De acordo com o procurador-geral do Município, Diogo Ribeiro, a tese apresentada foi de que o Município de Ouro Preto sempre foi diretamente impactado pela operação da Mineradora, antes mesmo do rompimento da barragem, fato que agravou ainda mais os impactos negativos da mineração no meio ambiente e na economia do distrito de Antônio Pereira. Com este recurso já disponível em conta judicial, o Município poderá apresentar projetos estruturantes para melhoria do sistema de ensino municipal, como a construção de novas escolas e outros investimentos de interesse público no distrito.

Apesar da Fundação Renova ter realizado o depósito judicial, conforme determinação judicial, foi interposto recurso judicial para anular a decisão que garantiu a Ouro Preto os recursos que visam a reparação econômica do distrito. A Procuradoria-Geral está acompanhando o processo e dedica esforços para garantir a utilização do recurso.

Concomitantemente à atuação nos autos judiciais, a Prefeitura já está preparando os projetos de aquisição e construção de novas escolas e unidades educacionais para atendimento do Distrito de Antônio Pereira e região.