A Vigilância Sanitária é responsável por garantir a segurança sanitária de produtos, serviços e ambientes que possam impactar a saúde da população. Suas ações principais incluem:

• Inspeção e fiscalização: A vigilância sanitária realiza inspeções regulares em estabelecimentos comerciais, industriais, serviços de saúde, e outros locais que possam representar um risco sanitário. Essas inspeções verificam o cumprimento das normas sanitárias e identificam possíveis irregularidades.
• Controle de qualidade: Fiscalização de produtos como alimentos, medicamentos, cosméticos, e produtos de higiene para verificar a garantia de qualidade, segurança e eficácia de acordo com os órgãos de fiscalização estaduais e nacionais.
• Licenciamento e autorização de funcionamento: Estabelecimentos que atuam na área de saúde, como farmácias, hospitais e clínicas, devem obter licenças e autorizações de funcionamento. A vigilância sanitária avalia as condições estruturais, operacionais e de higiene antes de conceder essas autorizações.
• Monitoramento e controle de resíduos: A gestão adequada de resíduos de serviços de saúde é fundamental para evitar contaminações e riscos à saúde. A vigilância sanitária fiscaliza o descarte correto de resíduos e promove práticas seguras de manejo.
• Educação e orientação: Consumidores e profissionais são orientados sobre práticas seguras e regulamentações sanitárias. Isso inclui a realização de treinamentos, workshops e a disseminação de materiais educativos.