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Prefeitura promove roda de conversa sobre a Lei Paulo Gustavo em Ouro Preto



Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo organizaram um encontro com os produtores de audiovisual para elaborar um plano que colocará a Lei Paulo Gustavo em vigor no município

Notícia publicada em 26/05/2023
por Sabrina Pereira


Imagem: Sabrina Pereira

Na última quarta-feira, 24 de maio, representantes da Secretaria de Cultura e Turismo e produtores de conteúdo audiovisual de Ouro Preto, se reuniram para uma roda de conversa, na Casa de Gonzaga, sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Ouro Preto. O encontro aconteceu com o intuito de elaborar um plano inicial de trabalho para a execução da Lei Paulo Gustavo em Ouro Preto. O município ouviu os apontamentos dos integrantes do setor de audiovisual para que essa ação possa ser feita em conjunto com os interessados e que os recursos possam ser aplicados da melhor forma possível. A reunião com os demais produtores culturais da cidade, que atuam em outras áreas, está prevista para acontecer no dia 1 de junho.



A roda de conversa serviu como um ponto de partida para decidir como os recursos disponibilizados pela Lei serão aplicados. O município ficará responsável pela montagem do Plano de Trabalho que será enviado ao Governo Federal, pela criação de um edital que definirá os critérios de aprovação e por reunir os fazedores de Cultura para definir quais serão os modelos de projetos a serem enviados. Após o período de aprovação, o repasse é feito pelo Governo Federal diretamente para as contas contempladas, a Prefeitura não terá envolvimento com o valor reservado para os projetos, mas será uma mediadora do processo. Empresas e pessoas físicas poderão receber os valores disponibilizados.



Durante a reunião, o Chefe do setor de Cultura Afro, Rodrigo Salles, comunicou quais serão as etapas a serem seguidas e explicou qual será o papel do município neste processo. “São três incisos do audiovisual que contemplam: curta-metragem, média, longa, séries e games. Neste primeiro momento, fizemos a oitiva com setor do audiovisual. Nossa função será construir um plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo, cadastrá-lo na plataforma do Governo e criar o edital. Depois da aprovação do plano, duas contas bancárias serão criadas, uma para o audiovisual e outra para os demais setores culturais, ambas serão geridas pelo Ministério de Cultura, que fará o repasse individualmente, dentro dos recursos liberados”.



Segundo a secretária-adjunta de Cultura e Turismo, Margareth Monteiro, Ouro Preto receberá pouco mais de 600 mil reais, sendo em torno de 50% deste valor destinado à produção audiovisual. “Desde que se falou sobre a publicação da Lei Paulo Gustavo, nós da Secretaria de Cultura e Turismo buscamos o máximo de informações e nos preparamos para alcançar o máximo de projetos possíveis de forma satisfatória. O município receberá pouco mais de 600 mil reais e pouco mais de 50% também deste valor, vai para produção audiovisual. A Lei Paulo Gustavo foi criada para um período de pandemia, então o fato de ter um valor maior para o audiovisual quer dizer que a intenção no período pandêmico era produzir material educativo e cultural para os ambientes virtuais, mas infelizmente essa lei não saiu na antiga gestão do Governo Federal e agora finalmente conseguimos”, disse a secretária.



Existem uma série de etapas a serem seguidas para que a Lei Paulo Gustavo possa ser aplicada, os representantes da Secretaria de Cultura e Turismo de Ouro Preto estão ouvindo os produtores culturais para que o edital e os recursos disponíveis sejam aplicados de forma democrática para todos os setores contemplados.



Sobre a Lei

 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que busquem combater e suavizar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. A Lei também é um símbolo de resistência da classe artística e uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal discutam sobre a verba disponibilizada. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção públicas simplificadas executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.