DECRETO Nº 6.757 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021.

            O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 1.029 de 08 de março de 2017,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica nomeada Ana Cláudia Fortes da Silva, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), em substituição a Sarah Casazza Basílio, membra suplente, nomeada por meio do Decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021.

            Parágrafo único A membra suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 14 de outubro de 2021, substituindo a antecessora Sarah Casazza Basílio, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

            Art. 2º O inciso VI do art. 1º do Decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art.1º(...)

            VI – Ana Cláudia Fortes da Silva, membra suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação;

            (...)” NR

      Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 14 de dezembro de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e dois anos do Tombamento.

Maria Regina Braga

Prefeita de Ouro Preto em Exercício

DECRETO Nº 6.727 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.493 de 12 de maio de 2022.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 785 de 12 de julho de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Graziele Aparecida dos Santos, membro titular, representante do Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras (NATA), para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) em substituição a Claudiana Gomes Santa Ana, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 6.493 de 12 de maio de 2022.

            Parágrafo único A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 24 de maio de 2022, substituindo a antecessora Claudiana Gomes Santa Ana, que fica, de consequência, dispensada da referida função.

 Art. 2º O inciso XVI do art. 1º do Decreto nº 6.493, de 12 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º           (...)

            XVI – Graziele Aparecida dos Santos, membro titular, representante do Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras (NATA)” NR

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 16 de novembro de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e dois anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.707 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GTPD), instituídos pelo Decreto nº 6.700, de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.

            O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o inciso III do art. 23 e o inciso I do art. 30 da Constituição da República e o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

            DECRETA:

            Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores designados para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

            I - Felipe D’Almeida e Pinho, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD);

            II - Paula Vasconcelos Caetano, Vice-Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD);

            III - Bernadete Estevão dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

            IV - Antonielle Marianne de Almeida e Pessoa, representante da Secretaria Municipal de Governo;

            V - Ciro Cesar Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão / Superintendência de Tecnologia da Informação - STI;

            VI - Cláudia Maria Ferreira de Souza, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão / Gerência de Recursos Humanos – GRH;

            VII - Eduardo Severino Mapa, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão/ Superintendência de Tecnologia da Informação – STI;

            VIII - Gustavo Henrique Oliveira Leite, representante da Secretaria Municipal de Turismo;

            IX - Hallyson Gyuliano Martins Jeronymo, representante da Procuradoria Geral do Município;

            X - Silvania Martins Guimarães, representante da Procuradoria Geral do Município;

            XI - Amaro Viana Carvalho, representante da Controladoria Geral do Município;

            XII - Udson de Carvalho Fonseca, representante da Chefia de Gabinete / Assessoria de Comunicação Social.

            Parágrafo único Fica nomeada para exercer a função de Encarregada Geral de Dados a servidora Paula Vasconcelos Caetano e como Encarregada Suplente de Dados a servidora Bernadete Estevão dos Santos, cabendo a elas, juntamente com o Presidente do Comitê, coordenar as atividades que forem necessárias para execução da implementação.

            Art. 2º Compete ao Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD):

            I - criar uma Programa de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) contemplando no mínimo:

            a) proposta de tratamento de dados;

      b) diretriz para mapeamento e classificação dos dados pessoais, respeitados os limites previstos na Lei nº 13.709/2018;

            c) definição de uma política de privacidade;

            d) mapeamento dos riscos quanto à implantação e proteção dos dados;

            e) diretriz para a criação de medidas preventivas e responsivas quanto a violações dos dados;

            f) definição de responsabilidades.

            II - apresentar um Plano de Ação, com ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da Política de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito Municipal, abrangendo no mínimo:

            a) mapeamento e classificação dos dados pessoais, respeitados os limites previstos na Lei nº 13.709/2018;

            b) identificação dos agentes de tratamento;

            c) definição do Processo de tratamento de dados;

            d) criação de medidas preventivas;

            e) criação de medidas responsivas;

            f) formação de conhecimento de agentes públicos;

            g) internalização da LGPD no Município.

            III - articular-se tecnicamente com especialistas de outros entes, universidades e com outras instituições de atuação técnica e institucional com a temática, para o diagnóstico e proposição de soluções para implantação da referida política.

            Art. 3º O Comitê Gestor de Proteção de Dados reunir-se-á semanalmente, em local a ser indicado pelos Coordenadores.

            Parágrafo único O Comitê poderá reunir-se extraordinariamente, mediante convocação dos Coordenadores do Grupo de Trabalho.

            Art. 4º Ficam nomeados os seguintes servidores designados como Encarregados Setoriais para compor o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GTPD) para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

            I - Bruna Deysie de Souza Guilherme, encarregada representante da Chefia de Gabinete;

            II - Lygia de Melo Leite, encarregada representante da Controladoria Geral do Município;

            III - Silvania Martir Guimarães, encarregada representante da Procuradoria Geral do Município;

            IV - Fátima Simões Fortes, encarregada representante da Secretaria Municipal de Agropecuária;

            V - Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, encarregado representante da Secretaria Municipal de Cultura;

            VI - Maria Modesto de Paula Toledo, encarregada representante da Secretaria Municipal de Defesa Social;

            VII - Ariane Dias Martins de Souza Castro, encarregada representante da Secretaria Municipal de Defesa Social;

      VIII - Leonardo de Lima Santos, encarregado representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Tecnologia;

             IX - Lisiane Maria Silva Bento, encarregada representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

         X - Rejane Efigenia Lopes Carneiro, encarregada representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

            XI - Eliane Lopes dos Santos, encarregada representante da Secretaria Municipal de Educação;

            XII - Gilberto Douglas da Silva, encarregado representante da Secretaria Municipal de Educação;

            XIII - Elaine Gonçalo Bento, encarregada representante da Secretaria Municipal de Educação;

            XIV - Jesuina Cristina da Silva Mendes, encarregada representante da Secretaria Municipal de Educação;

            XV - Simone do Rosario Correia Maia, encarregada representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

            XVI - Naiti Wesley Siqueira de Freitas, encarregado representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

            XVII - Antonielle Marianne de Almeida e Pessoa, encarregada representante da Secretaria Municipal de Governo;

            XVIII - Simone Fernandes Machado, encarregada representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

            XIX - Romilson Geraldo da Silva, encarregado representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;

         XX - Cintia Paula Carneiro de Oliveira, encarregada representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão/GRH;

      XXI - Elaine Madalena de Freitas, encarregada representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão/GRH

            XXII - Cláudia Maria Ferreira de Souza, encarregada representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão/GRH;

           XXIII - Luiz Carlos Gonçalves, encarregado representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão/STI;

            XXIV - Juliana Camila de Carvalho Loredo, encarregada representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

     XXV - Aline das Graças Eduardo, encarregada representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão/Gestão de Contratos;

            XXVI - Ricardo Duarte Pereira, encarregado representante da Secretaria Municipal de Saúde;

            XXVII - Wagner Oliveira Souza, encarregado representante da Secretaria Municipal de Saúde;

            XXVIII - Cicero de Assis Figueiredo, encarregado representante da Secretaria Municipal de Saúde;

            XXIX - Ana Paula Dias Fietto, encarregada representante da Secretaria Municipal de Saúde;

            XXX - Luciana Carla Monteiro, encarregada representante da Secretaria Municipal de Turismo.

            Art. 5º Compete ao Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GTPD) auxiliar na elaboração das diretrizes, monitorar medidas destinadas a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Secretarias em que desempenham suas atividades e no âmbito do Poder Executivo Municipal bem como são corresponsáveis no processo de implementação da LGPD.

            Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de novembro de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e dois anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.548 DE 05 DE JULHO DE 2022 

Nomeia membros para compor a Comissão prevista no artigo 2º,  §1º, do Decreto Municipal nº 3.123, de 22 de junho de 2012 e revoga o Decreto nº 5.005, de 15 de janeiro de 2018. 

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 2º,  §2º, do Decreto nº 3.123/2012,

            DECRETA:

            Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão prevista no artigo 2º, §1º, do Decreto Municipal nº 3.123, de 22 de junho de 2012, os seguintes servidores:

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de julho de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.493 DE 12 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e revoga o Decreto nº 5.145 de 31 de julho de 2018.

 O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 785 de 12 de julho de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), os seguintes membros:

            I - Amanda Regina Maciel Gonçalves, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Governo;

  II - Andyara Rafaela Calazans, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Governo;

            III - Wesley Cássio Lima de Souza, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

            IV - Edivoneide Maria Santos, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

            V - Letícia Rodrigues de Lima, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

            VI - Jaqueline de Paula Santos Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

            VII - Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação;

VIII - Cláudia Fortes da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação;

IX - João Paulo de Souza Araújo, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino;

X - Lucimar dos Santos Mendes Zanetti, membro suplente, representante da Superintendência Regional de Ensino;

XI - Carlos Eduardo Pereira, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

            XII - Juliana Celeste de Matos Braga, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

XIII - Davison Augusto Celino, membro titular, representante do 52º Batalhão de Polícia Militar;

XIV - Saulo Rodrigo Soares, membro suplente, representante do 52º Batalhão de Polícia Militar;

XV - Cinara Murta Galdino, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

XVI - Claudiana Gomes Santa Ana, membro titular, representante do Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras (NATA);

XVII - Valmiro Assis de Paula, membro suplente, representante do Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras (NATA);

XVIII - Juscelino dos Santos Gonçalves, membro titular, representante da Obra Social Lírios do Campo;

XIX - Maria Modesto de Paula, membro suplente, representante da Obra Social Lírios do Campo;

XX - Ivan Figueiredo de Sá, membro titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto;

XXI - Michele Christinne Alves, membro suplente, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto;

          XXII - Cláudia Martinha Barbosa, membro titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

XXIII - Rosilene Valentim Val, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

XXIV - Aldrilane da Silva Reis, membro titular, representante do Conselho Tutelar;

            XXV - Flávia de Carvalho Fonseca, membro suplente, representante do Conselho Tutelar;

XXVI - João Cândido de Freitas, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo;

XXVII - Josemar da Conceição Mendes, membro suplente, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo.

Art. 2º Os membros nomeados cumprirão o mandato de 2 (dois) anos que se iniciará na data da posse.

Art. 3º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.145 de 31 de julho de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto