Prefeitura Municipal de Ouro Preto

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DECRETO Nº 8.585 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Ouro Preto, 25/11/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3556

DECRETO Nº 8.585 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Substitui a Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 nomeada pelo Decreto Municipal nº 6.066 de 21 de Maio de 2021.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 93, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando os arts. 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6.066 de 21 de maio de 2021, que nomeou a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto:

DECRETA:

Art. 1º A substituição da servidora Leila Carvalho de Medeiros como Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, nomeada pelo Decreto Municipal nº 6.066 de 21 de maio de 2021, pela servidora Geralda Onofre Pedrosa, durante o afastamento das atividades laborais da primeira em função de sua licença maternidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de novembro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.008 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Ouro Preto, 15/09/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3256

DECRETO Nº 8.008 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Institui e nomeia a Equipe Multiprofissional para proceder à inspeção médica oficial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência (PcD) no Concurso Público 2022.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Equipe Multiprofissional para realizar a inspeção médica oficial avaliativa dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência (PcD) no Concurso Público 2022, com o intuito de se verificar a caracterização da deficiência, a aptidão física e mental, bem como a existência de compatibilidade entre a deficiência e a natureza e a complexidade das atribuições a serem exercidas no cargo, na forma prevista na legislação específica.

Parágrafo único A avaliação a ser realizada pela Equipe Multiprofissional abrange os Editais nº 01/22 (Administração e Saúde), nº 02/22 (Educação), nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias) e nº 04/22 (Guarda Civil Municipal), com o cumprimento ao previsto nos instrumentos convocatórios e na legislação correlata.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Equipe Multiprofissional:

I – Francisco Rodrigo Miranda – servidor efetivo e estável ocupante do cargo Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

II – Carla Renata Moreira Almeida – servidora efetiva e estável e ocupante do cargo de Procuradora Municipal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

III – Priscila Bueno Pinto de Oliveira – servidora efetiva e estável e ocupante do cargo de Técnica em Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

IV – Servidor efetivo e estável da Prefeitura Municipal de Ouro Preto ocupante do mesmo cargo do candidato que será avaliado;

V – Médico Especialista no tipo de deficiência declarada pelo candidato.

§ 1º Fica autorizado(a) o(a) Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, nomeado(a) pelo Decreto nº 6.066/21, publicado em 26/05/21, a designar, mediante portaria, os membros previstos nos incisos IV e V do caput deste artigo, haja vista o caráter variável da nomeação.

§ 2º O membro previsto no inciso V do caput deste artigo poderá ser servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, efetivo ou contratado, ou integrante de consórcio público do qual a Prefeitura Municipal de Ouro Preto seja consorciada.

§ 3º No caso de deficiências múltiplas, deverão ser designados quantos Médicos Especialistas sejam necessários para a avaliação do candidato, a critério do(a) Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, mediante justificativa fundamentada.

Art. 3º A inspeção médica oficial deverá verificar o seguinte, sem prejuízo de outras determinações previstas nos editais em questão e na legislação correlata:

I – as informações prestadas pelo candidato quanto à deficiência;

II – se a deficiência informada pelo candidato se enquadra nos amparos normativos, citados no item 6 e subitens dos editais;

III – se o candidato se encontra apto do ponto de vista físico e mental para o exercício do(a) cargo/função;

IV – se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas no(a) cargo/função, na forma prevista na legislação específica;

V – a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

VI – o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

Art. 4º O candidato convocado para se submeter à inspeção médica deverá comparecer no dia, horário e local determinados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto para a avaliação, sob pena de ser eliminado do certame.

Parágrafo único Fica facultado ao candidato apresentar-se acompanhado de Advogado durante a inspeção médica oficial.

Art. 5º O resultado da inspeção médica oficial, no que se refere ao aspecto formal e administrativo, será divulgado no seguinte endereço eletrônico: www.ibgpconcursos.com.br.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de setembro de 2023, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e dois anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.781 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

Ouro Preto, 06 de janeiro de 2023 - Publicação nº 3083

DECRETO Nº 6.781 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

Inclui membro na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Decreto nº 6.066 de 21 de maio de 2021.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, daLei Orgânica Municipal,

Considerando o Decreto Municipal nº 6.066/21, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto em 26/05/21, que nomeou a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto,

Considerando a Lei Municipal nº 1.274/22, publicada em 13/05/22, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos;

DECRETA:

Art. 1ºFica incluído o Sr. Luiz Carlos Teixeira, Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto, como membro titular da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, instituída peloDecreto Municipal nº 6.066/21.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de janeiro de 2023, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e dois anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.660 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Ouro Preto, 27 de setembro de 2022 - Publicação nº 3019

DECRETO Nº 6.660 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2015, 2016, 2019, 2020 e 2021 e estabelece demais procedimentos aos gestores responsáveis.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Legislação pertinente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar não processados dos exercícios 2015, 2016, 2019, 2020 e 2021 no montante de R$ 5.314.127,91 (cinco milhões, trezentos e quatorze mil, cento e vinte sete reais e noventa e um centavos) referentes aos saldos de empenhos não liquidados conforme quadro de detalhamento abaixo:

Ano		Empenho	Credor		VALOR
2015	100	6000478	3121	PEDRO PEREIRA DA SILVA	1.000,00
Total 2015					1.000,00
Ano		Empenho	Credor		VALOR
2016		6000031	3121	PEDRO PEREIRA DA SILVA	1.000,00
Total 2016					1.000,00
Ano		Empenho	Credor		VALOR
2019	100	6888	7099	AFRICA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPR	201,67
2019	100	3834	7122	ALVORADA CONSTRUÇÕES LTDA	4.541,12
2019	100	45	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	250,09
2019	100	5015	6847	CONSTRUTORA VIDIGAL LTDA	9.454,43
2019	100	3256	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	290,00
2019	100	5022	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	12.038,76
2019	100	5023	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	29.836,80
2019	100	5037	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	549,50
2019	100	530	6370	EDSON SÉRGIO DOS REIS EIRELI	506,58
2019	100	4501	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	9.881,47
2019	100	2682	330	ETROS ENGENHARIA LTDA.	47.470,84
2019	100	4443	2607	FHM COMÉRCIO EIRELI ME	594,97
2019	100	2654	6693	HS PRODUÇÕES LTDA- ME	273,00
2019	100	4990	6693	HS PRODUÇÕES LTDA- ME	436,00
2019	100	913	6848	MAPEL – MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	250,08
2019	100	925	6848	MAPEL – MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	283,36
2019	100	993	6848	MAPEL – MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	20.495,39
2019	100	3201	6376	QUANTUM - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	66.249,71
2019	100	7100	6376	QUANTUM - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	40.229,82
2019	100	4014	1508	SDP CONSTRUTORA LTDA - ME	4.133,80
2019	100	495	7098	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS	169,23
2019	100	4462	7098	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS	709,68
2019	100	4556	168	TERRA E TÉCNICA ENG. E EMPREENDIMENTOS	33.672,00
2019	100	5496	5005	VERA LÚCIA VALAMIEL RORIZ	0,01
2019	100	1547	359	VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA	254,87
2019	100	6203	359	VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA	23.577,33
					*445.904,04*
2019	102	4457	7488	GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA - ME	105,00
2019	102	4458	7488	GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA - ME	1.333,55
2019	102	521	130	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	201.760,71
					*203.199,26*
2019	124	301	6561	INOVAR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - ME	43.718,35
2019	124	2713	6561	INOVAR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - ME	4.107,48
					*47.825,83*
2019	157	1044	177	COMP.DE TEC.DA INF.DO EST.DE MG-PRODEMGE	701,59
					*701,59*
2019	229	360	6848	MAPEL – MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	85,44
2019	229	361	6848	MAPEL – MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	727,52
2019	229	3998	6639	OBRAX CONSTRUTORA LTDA - ME	2.210,04
					*3.023,00*
2019	292	5436	87	GERMEC CONSTRUÇÕES LTDA	12.820,82
					*12.820,82*
				Total 2019	573.631,01
Ano		Empenho	Credor		VALOR
2020	100	6762	7122	ALVORADA CONSTRUÇÕES LTDA	8.458,60
2020	100	1178	5391	BRUNA FERNANDA FERNANDES MARCELINO	2.839,20
2020	100	21	999	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	9.992,16
2020	100	183	2835	CAMILA ESTEVÃO DA SILVA	189,28
2020	100	3777	1297	CANAL PUBLICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - ME	9.164,00
2020	100	247	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	11,51
2020	100	547	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	194,89
2020	100	243	3286	CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO	97,95
2020	100	2763	7730	CONSORCIO ROTA REAL	5.149,70
2020	100	402	1034	CONSTRUTORA AGD LTDA	2.591,50
2020	100	4805	1034	CONSTRUTORA AGD LTDA	34.580,45
2020	100	6754	1034	CONSTRUTORA AGD LTDA	10.037,11
2020	100	237	199	CONSTRUTORA FREIRE & FREIRE LTDA.	229,36
2020	100	2715	199	CONSTRUTORA FREIRE & FREIRE LTDA.	1.227,20
2020	100	3186	199	CONSTRUTORA FREIRE & FREIRE LTDA.	8,70
2020	100	4810	199	CONSTRUTORA FREIRE & FREIRE LTDA.	674,75
2020	100	6758	5399	CONSTRUTORA J.J DINIZ & R.M. BARBOSA LTDA	6.262,62
2020	100	4768	6384	CONSTRUTORA SANTOS E MARTINS LTDA	6,70
2020	100	3555	7710	CONSTRUTORA SINARCO LTDA	19.814,28
2020	100	4716	7710	CONSTRUTORA SINARCO LTDA	21.822,54
2020	100	4814	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	7.379,00
2020	100	5349	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	1.961,84
2020	100	6096	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	9.530,00
2020	100	6104	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	4.710,00
2020	100	6110	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO	9.420,00
2020	100	6115	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO	2,00
2020	100	244	347	CREA-CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA	88,78
2020	100	5266	7847	CVRL CONSTRUTORA E CONSERVADORA VILA REAL	7.789,36
2020	100	590	7022	CYNTHIA RIBEIRO DE ASSIS	354,80
2020	100	181	4119	DALILA SANTOS COELHO	283,92
2020	100	405	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	0,54
2020	100	4184	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	19.730,38
2020	100	4185	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	18.569,23
2020	100	4186	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	37.500,00
2020	100	322	6472	FABIANA MILAGRES DE ARA UJO SANTANA	1.419,60
2020	100	1177	1894	FELIPE D' ALMEIDA E PINHO	2.839,20
2020	100	4197	2607	FHM COMÉRCIO EIRELI ME	36,39
2020	100	4771	2607	FHM COMÉRCIO EIRELI ME	5.851,93
2020	100	180	7635	FILIPE NERI MARINHO	2.366,00
2020	100	2711	7417	INCONFIDENTES VIAGENS E TURISMO LTDA - ME	10.000,00
2020	100	6734	289	JOSÉ ALBANO GOMES & CIA. LTDA.	1.392,33
2020	100	2752	656	JVC ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LTDA	15.857,00
2020	100	4767	4612	LOCADORA TERRAMARES LTDA - ME	3.938,50
2020	100	464	6848	MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	105,18
2020	100	548	6848	MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	3.135,50
2020	100	552	6848	MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	186,73
2020	100	182	487	MARIA GERALDA DE FREITAS	189,28
2020	100	321	487	MARIA GERALDA DE FREITAS	1.419,60
2020	100	418	7694	OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A	278,15
2020	100	7297	414	PASEP	606,04
2020	100	3090	1822	PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA	0,84
2020	100	585	5	RADIO ACAIACA LTDA - RADIO OURO PRE	470,00
2020	100	958	679	RADIO LIBERDADE FM LTDA	0,50
2020	100	4719	4953	SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO	30.209,19
2020	100	1188	842	SUELI ELENICE DA SILVA	2.839,20
2020	100	186	226	TELEMAR NORTE LESTE S/A	6.355,75
2020	100	2203	226	TELEMAR NORTE LESTE S/A	7.438,76
2020	100	3687	7771	THALIA GUIMARÃES SANTOS	1.966,66
2020	100	2731	7418	THIAGO DA CUNHA MARTELETTO - LIVE VIAGENS	10.000,00
2020	100	291	232	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI	8.733,46
2020	100	486	359	VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA	630,34
					*331.425,04*
2020	101	246	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	6.599,36
2020	101	248	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	9.692,81
2020	101	240	6495	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES	6.655,09
2020	101	5918	6561	INOVAR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - ME	20.539,38
2020	101	2193	226	TELEMAR NORTE LESTE S/A	406,65
2020	101	2201	226	TELEMAR NORTE LESTE S/A	495,07
2020	101	2202	226	TELEMAR NORTE LESTE S/A	389,83
2020	101	2205	226	TELEMAR NORTE LESTE S/A	463,41
2020	101	1587	7541	WMB CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA	28.660,34
2020	101	5238	7541	WMB CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA	5.614,72
					*79.516,66*
2020	102	249	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	1.766,89
2020	102	500	7694	OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A	1.544,86
					*3.311,75*
2020	108	5930	4612	LOCADORA TERRAMARES LTDA - ME	1.168,68
2020	108	5931	6376	QUANTUM - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	123.867,82
					*125.036,50*
2020	116	14	414	PASEP	9.421,78
					*9.421,78*
2020	117	28	999	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	8,00
2020	117	360	15	CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MIN	1.120,55
					*1.128,55*
2020	129	4773	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	365,44
2020	129	543	6848	MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	3.153,56
2020	129	544	6848	MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	6.546,12
					*10.065,12*
2020	144	4265	7371	COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE	0,02
2020	144	4266	7371	COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE	0,03
2020	144	561	3814	GUIMARÃES COSTA PRODUTO ALIMENTÍCIO LTDA	9.804,33
2020	144	562	3814	GUIMARÃES COSTA PRODUTO ALIMENTÍCIO LTDA	5.188,68
					*14.993,06*
2020	147	200	304	VRG GAS LTDA.	4.121,00
2020	147	201	304	VRG GAS LTDA.	1.870,00
2020	147	203	304	VRG GAS LTDA.	19.040,50
					*25.031,50*
2020	229	384	7433	BSM ATACADISTA EIRELI	3.243,50
2020	229	385	7433	BSM ATACADISTA EIRELI	153,20
2020	229	386	7433	BSM ATACADISTA EIRELI	45,96
2020	229	551	7433	BSM ATACADISTA EIRELI	2.189,56
2020	229	428	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	1.280,94
2020	229	429	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	820,31
2020	229	430	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	1.573,05
2020	229	4778	6643	CNA MULTIFORMATO E LOGÍSTICA LTDA	66,00
2020	229	372	6647	DUARTE LIBERATO	306,50
2020	229	636	6647	DUARTE LIBERATO	167,86
2020	229	378	6848	MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	260,55
2020	229	379	6848	MAPEL - MAQUINAS E ART. PARA ESCRITÓRIO	69,43
2020	229	1683	7694	OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A	360,00
2020	229	363	6253	WENDEL CORDEIRO DA SILVA - EPP	60,00
2020	229	364	6253	WENDEL CORDEIRO DA SILVA - EPP	40,00
2020	229	381	6253	WENDEL CORDEIRO DA SILVA - EPP	0,04
					*10.636,90*
				Total 2020	*610.636,90*
Ano		Empenho	Credor		Valor

2021	100	993	6159	ACANTOS ARQUITETURA ARTE RESTAURAÇÃO - E	6.500,00
2021	100	491	7131	AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI	15.699,63
2021	100	3971	216	AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	3.651,18
2021	100	4003	13	AMIG - ASSOC.MUNICIPIOS MINERADORES	10.826,33
2021	100	7201	31	ÂNGELO OSWALDO DE ARA UJO SANTOS	0,01
2021	100	52472	7355	APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA	41.377,28
2021	100	3297	5839	BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A	1.471,47
2021	100	157	416	BANCO DO BRASIL S.A.	6.708,54
2021	100	192	416	BANCO DO BRASIL S.A.	495,68
2021	100	7901	176	BANCO ITAU UNIBANCO S.A.	449,32
2021	100	6539	8522	BAVIERA COM. E SER. EIRELI EPP	7.984,80
2021	100	7159	8549	BECHELENI, NAZARIO&LIMA SOC. DE ADVOGA	46.666,66
2021	100	4842	5512	BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SE	0,02
2021	100	1005	7853	BTEC CONSTRUÇÕES LTDA	0,04
2021	100	4459	7853	BTEC CONSTRUÇÕES LTDA	0,06
2021	100	4481	7853	BTEC CONSTRUÇÕES LTDA	0,04
2021	100	5660	7853	BTEC CONSTRUÇÕES LTDA	0,04
2021	100	156	999	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	18.236,26
2021	100	5781	925	CAROLINA SAMPAIO ABRANTES	99,15
2021	100	176	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	26,78
2021	100	258	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	59.202,19
2021	100	259	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	40.822,10
2021	100	2148	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	52,76
2021	100	3273	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	970,49
2021	100	4554	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	25,96
2021	100	6415	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	56.534,18
2021	100	6439	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	179,44
2021	100	981	6495	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES	0,07
2021	100	984	6495	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES	0,10
2021	100	985	6495	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES	29,13
2021	100	2763	7730	CONSORCIO ROTA REAL	152.961,25
2021	100	3207	199	CONSTRUTORA FREIRE & FREIRE LTDA.	0,03
2021	100	7067	7710	CONSTRUTORA SINARCO LTDA	98.023,08
2021	100	315	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	34.885,40
2021	100	316	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	23.261,94
2021	100	420	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	31.280,78
2021	100	421	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	45.828,92
2021	100	422	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	5.652,00
2021	100	423	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	4.186,44
2021	100	425	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	4.710,00
2021	100	426	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	21.675,42
2021	100	428	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	13.911,92
2021	100	429	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	25.717,76
2021	100	430	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	40.637,88
2021	100	433	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	18.985,60
2021	100	434	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	9.673,78
2021	100	435	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	25.138,34
2021	100	439	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	12.348,10
2021	100	441	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO B	34.146,51
2021	100	443	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	44.920,51
2021	100	444	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	14.664,32
2021	100	449	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	5.040,00
2021	100	3871	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	899,10
2021	100	3883	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	17.917,92
2021	100	3886	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	5.083,68
2021	100	4772	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	199,80
2021	100	4790	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	10.705,92
2021	100	4805	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	7.125,62
2021	100	4827	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	70.329,04
2021	100	4828	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	43.545,60
2021	100	5648	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	14.922,85
2021	100	5698	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	15.479,34
2021	100	6380	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	29.538,00
2021	100	6381	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	143.380,80
2021	100	6382	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	13.218,27
2021	100	6383	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	32.850,60
2021	100	6384	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	75.281,40
2021	100	6386	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	3.960,00
2021	100	6387	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	11.880,00
2021	100	6388	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	74.356,20
2021	100	6389	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	22.882,47
2021	100	6390	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	8.100,87
2021	100	6391	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	11.867,34
2021	100	6393	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	15.903,60
2021	100	6394	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	11.880,00
2021	100	6395	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	7.920,00
2021	100	7204	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	7.392,00
2021	100	7206	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	3.454,00
2021	100	7207	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	2.097,60
2021	100	7208	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	13.541,00
2021	100	7209	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	129.548,16
2021	100	7211	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	1.848,00
2021	100	7212	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	4.446,24
2021	100	7213	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	30.085,44
2021	100	7214	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	11.112,46
2021	100	7215	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	1.727,00
2021	100	7216	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	94.449,90
2021	100	7217	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	3.296,70
2021	100	7218	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	6.490,38
2021	100	7220	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	5.062,16
2021	100	7221	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	6.826,79
2021	100	7222	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	3.290,92
2021	100	7223	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	7.159,31
2021	100	7224	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	17.915,26
2021	100	7226	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	11.386,58
2021	100	7227	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	5.526,40
2021	100	7228	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	7.188,77
2021	100	7229	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	39.409,84
2021	100	7230	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	3.414,01
2021	100	8147	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	622,92
2021	100	8148	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	986,00
2021	100	8149	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	986,00
2021	100	8151	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	1.453,04
2021	100	8152	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	44.891,17
2021	100	8153	6776	COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES DO BR	4.789,17
2021	100	3326	8109	CREDICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA	12.527,78
2021	100	4881	8090	DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE	52,07
2021	100	3975	8085	EMARTINS ATACADISTA LTDA	47.112,00
2021	100	3976	8085	EMARTINS ATACADISTA LTDA	30.033,90
2021	100	3977	8085	EMARTINS ATACADISTA LTDA	8.833,50
2021	100	6956	213	EMPREITEIRA E CONSTRUTORA J & M SS LTDA ME	3.626,72
2021	100	3916	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	5.000,00
2021	100	3917	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	8.731,58
2021	100	3918	2	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE	1.624,46
2021	100	554	7147	EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA	8.500,00
2021	100	7803	7899	FELIPE ALBERGARIA PIMENTA	0,01
2021	100	2636	1894	FELIPE D' ALMEIDA E PINHO	99,15
2021	100	1085	7823	FERNANDO ONIAS GUIMARÃES 04457867608	6.718,15
2021	100	6320	1340	FERREIRA APREENSÃO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE	0,01
2021	100	6575	160	FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA	4,30
2021	100	7183	160	FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA	3,64
2021	100	2638	7887	GENILDA PEREIRA SILVA GOLIA	99,15
2021	100	6148	3814	GUIMARÃES COSTA PRODUTO ALIMENTÍCIO LTDA	2.626,38
2021	100	6149	3814	GUIMARÃES COSTA PRODUTO ALIMENTÍCIO LTDA	16.711,00
2021	100	6150	3814	GUIMARÃES COSTA PRODUTO ALIMENTÍCIO LTDA	5.412,05
2021	100	6151	3814	GUIMARÃES COSTA PRODUTO ALIMENTÍCIO LTDA	586,26
2021	100	2639	6931	HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA	99,15
2021	100	6185	7417	INCONFIDENTES VIAGENS E TURISMO LTDA - ME	11,34
2021	100	6924	98	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO	288,00
2021	100	382	289	JOSÉ ALBANO GOMES & CIA. LTDA.	1.132,96
2021	100	7764	1296	JOSÉ EFIGÊNIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO & CIA	17.432,82
2021	100	5813	1085	JVC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP	1.399,35
2021	100	5814	1085	JVC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP	124,55
2021	100	5816	1085	JVC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP	196,10
2021	100	5817	1085	JVC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP	4.868,45
2021	100	6966	7317	LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA	1.860,00
2021	100	1086	6369	LEO ROBSON DE SOUZA	0,03
2021	100	7952	8562	LIZA AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	111.488,80
2021	100	7916	8567	LOC MINAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA	0,02
2021	100	6577	6579	LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET SA	381,78
2021	100	222	5237	MBM SEGURADORA S/A	33,48
2021	100	7798	5237	MBM SEGURADORA S/A	94,24
2021	100	6200	8386	OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA	0,02
2021	100	292	2195	OI MÓVEL S/A	2.122,39
2021	100	546	2195	OI MÓVEL S/A	0,01
2021	100	313	7694	OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A	144,08
2021	100	5800	8275	PAISAGISMO E IMOVEIS EIRELI	6.250,00
2021	100	4826	414	PASEP	414.609,87
2021	100	1713	1822	PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA	6,01
2021	100	3309	1822	PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA	301,02
2021	100	3239	1180	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	0,02
2021	100	989	89	PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO	1.443,58
2021	100	1088	5	RADIO ACAIACA LTDA - RADIO OURO PRE	170,00
2021	100	6967	5	RADIO ACAIACA LTDA - RADIO OURO PRE	109,00
2021	100	1007	679	RADIO LIBERDADE FM LTDA	4.294,97
2021	100	2165	679	RADIO LIBERDADE FM LTDA	19,99
2021	100	8169	8548	REDE MIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME	29.769,60
2021	100	5748	4953	SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO	28.968,93
2021	100	208	673	SODEXO PASS DO BRASIL SERV.E COM.	34,50
2021	100	6239	673	SODEXO PASS DO BRASIL SERV.E COM.	1.522,80
2021	100	6240	673	SODEXO PASS DO BRASIL SERV.E COM.	2.000,00
2021	100	322	226	TELEMAR NORTE LESTE S/A	22.921,87
2021	100	6184	7418	THIAGO DA CUNHA MARTELETTO - LIVE VIAGENS	4,45
2021	100	5736	162	TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA	37.446,00
2021	100	476	232	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI	9.834,22
2021	100	940	232	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI	0,01
2021	100	1531	232	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI	250.000,00
2021	100	1532	232	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI	21.596,28
2021	100	2612	232	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI	403,74
2021	100	206	7359	UNIMED SEGURADORA S/A	186,70
2021	100	7832	7359	UNIMED SEGURADORA S/A	2.276,24
2021	100	6525	8588	VANUZA DE CÁSSIA ARRUDA	818,25
2021	100	5761	6252	VERSÁTIL COMERCIO EIRELI	401,80
2021	100	1059	885	VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	24.886,39
2021	100	3873	885	VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	3.827,52
2021	100	7938	359	VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA	50,00
2021	100	8163	359	VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA	624,15
					*3.270.042,92*
2021	102	4822	5092	ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI	16,00
2021	102	1591	4001	BAUXITA PEÇAS E PNEUS LTDAA	92,01
2021	102	1592	4001	BAUXITA PEÇAS E PNEUS LTDAA	191,85
2021	102	6994	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	932,46
2021	102	3177	3214	CLÁUDIO REIS DO NASCIMENTO	40,00
2021	102	513	7450	CLEAN MEDICAL COM. DE EQUIPAMENTOS HOSPIT	13.040,00
2021	102	2240	7450	CLEAN MEDICAL COM. DE EQUIPAMENTOS HOSPIT	13.040,00
2021	102	396	5843	CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A	793,32
2021	102	398	5843	CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A	14.634,00
2021	102	5798	8462	JAIRO FERNANDO DA SILVA GUIMARÃES 10428249671	15.000,00
2021	102	347	462	JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA	433,33
2021	102	148	7694	OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A	1.496,59
2021	102	293	7794	SERV IMAGEM MINAS SER. INDUSTRIA E COMER	7.495,65
2021	102	4718	7794	SERV IMAGEM MINAS SER. INDUSTRIA E COMER	20.430,00
					*87.635,21*
2021	108	165	416	BANCO DO BRASIL S.A.	47,12
2021	108	6533	414	PASEP	20.314,11
2021	108	7919	6376	QUANTUM - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	7.441,08
					*27.802,31*
2021	116	153	414	PASEP	9.633,19
					*9.633,19*
2021	117	304	15	CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MIN	6.066,34
2021	117	4831	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	2.220,85
2021	117	3210	7877	OURO PRETO LUZ SPE LTDA	18.695,28
					*26.982,47*
2021	129	6414	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	29,37
					*29,37*
2021	155	7948	8551	DIPROM – DIST. DE PRODUTOS ODONTOLOGI	76,50
2021	155	6244	130	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICO	521.621,36
2021	155	8208	5459	JN DIAGNOSTICA LTDA - EPP	188,24
					*521.886,10*
2021	157	199	416	BANCO DO BRASIL S.A.	1.476,69
					*1.476,69*
2021	159	4553	132	ANTÔNIO JOSÉ BIBIANO	227,54
					*227,54*
2021	224	6488	7420	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	126.884,69
					*126.884,69*
2021	229	177	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	204,50
2021	229	178	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	1.103,91
2021	229	7913	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	29,37
2021	229	7913	340	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.	845,60
2021	229	6515	7796	CIDINEIA LIMA SANTOS 11144591600	284,10
2021	229	3321	8123	COMERCIAL PAES LTDA	308,15
2021	229	6227	8085	EMARTINS ATACADISTA LTDA	4.370,70
2021	229	6228	8085	EMARTINS ATACADISTA LTDA	970,61
					*8.116,94*
2021	244	3968	216	AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	14.074,71
2021	244	5757	6252	VERSÁTIL COMERCIO EIRELI	533,20
					*14.607,91*
2021	255	3189	6114	BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	0,01
					*0,01*
2021	257	2167	947	GCT GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO	675,24
					*675,24*
Total 2021					*4.095.971,22*

Art. 2º Compete aos gestores, nos casos e que couber, providenciar a Anulação de Solicitação de Compra, referente a parte cancelada por este Decreto.

Art. 3º O procedimento estabelecido no artigo anterior tem por objetivo restabelecer os saldos dos contratos vigentes.

Art. 4º Os saldos restabelecidos ficam à disposição dos gestores para nova Solicitação de Compra e Autorização de Empenho.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de setembro de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e dois anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.637 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Ouro Preto, 08 de setembro de 2022 - Publicação nº 3007

DECRETO Nº 6.637 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Substitui interinamente membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, prevista peloDecreto nº 6.066 de 21 de maio de 2021.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Decreto Municipal nº 6.066, de 21 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto em 26/05/21, que nomeou a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto,

Considerando o Decreto Municipal nº 6.552, de 12 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto em 18/07/22, que substituiu o servidor Rafael Mendes Teixeira (matrícula no 14.222) pela servidora Camila Estevão da Silva (matrícula no 13.940) como membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica substituída, interinamente, a servidora Camila Estevão da Silva (matrícula no 13.940), nomeada como membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, pela servidora Elisabete de Fátima Rioga Morais (matrícula no 14.046), durante o período de férias regulamentares da titular.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de agosto de 2022.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 08 de setembro de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.552 DE 12 DE JULHO DE 2022

Ouro Preto, 18 de julho de 2022 - Publicação nº 2970

DECRETO Nº 6.552 DE 12 DE JULHO DE 2022

Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público prevista pelo Decreto nº 6.066 de 21 de maio de 2021.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º A substituição do servidor Rafael Mendes Teixeira (matrícula nº 14.222), nomeado como membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, pela servidora Camila Estevão da Silva (matrícula nº 13.940).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de julho de 2022, trezentos e onze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.490 DE 06 DE MAIO DE 2022

Ouro Preto, 09 de maio de 2022 - Publicação nº 2920

DECRETO Nº 6.490 DE 06 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 e altera o Decreto nº 6.066 de 21 de maio de 2021.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Marcia Elisa Ferreira, matrícula nº 808, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, em substituição a servidora Luiza Polliana Godoy Paiva, matrícula nº 13.211, nomeada por meio do Decreto nº 6.066 de 21 de maio de 2021.

Art. 2º O inciso V do art. 2º do Decreto nº 6.066 de 21 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º

(...)

V – Marcia Elisa Ferreira – matrícula nº 808;

(...)” NR

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de maio de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.107 DE 17 DE JUNHO DE 2021 - RETIFICADO

Ouro Preto, 24 de junho de 2021 - Publicação nº 2710

DECRETO Nº 6.107 DE 17 DE JUNHO DE 2021 - RETIFICADO

Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.

O PREFEITO DE OURO PRETO, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 93, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Decreto Municipal nº 6.066/21, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto em 26/05/21, que nomeou a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto:

DECRETA:

Art. 1º Fica substituído o servidor Davi Barbosa Oliveira (matrícula nº 13.355) nomeado como membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, pela servidora Lygia de Melo Leite (matrícula nº 14.415).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de junho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.107 DE 17 DE JUNHO DE 2021

Ouro Preto, 22 de junho de 2021 - Publicação nº 2708

DECRETO Nº 6.107 DE 17 DE JUNHO DE 2021

Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Davi Barbosa Oliveira (matrícula nº 13.355) como membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, em substituição a servidora Lygia de Melo Leite (matrícula nº 14.415).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de junho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.082 DE 28 DE MAIO DE 2021

Ouro Preto, 11 de junho de 2021 - Publicação nº 2701

DECRETO Nº 6.082 DE 28 DE MAIO DE 2021

Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.

DECRETA:

Art. 1º A substituição da servidora Michele Aparecida Gomes Guimarães (matrícula nº 13.009), nomeada como membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021, pelo servidor Florêncio Juliano Cotta (matrícula nº 2.747).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 28 de maio de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.066 DE 21 DE MAIO DE 2021

Ouro Preto, 26 de maio de 2021 – Publicação nº 2691

DECRETO Nº 6.066 DE 21 DE MAIO DE 2021

Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

O PREFEITO DE OURO PRETO, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 93, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Art. 2º Ficam nomeados (as) os(as) seguintes servidores(as) para a Comissão, sob a presidência da primeira:

I – Leila Carvalho de Medeiros – matrícula nº 13.669;

II – Geralda Onofre Pedrosa – matrícula nº 3.536;

III – Carla Renata Moreira Almeida – matrícula nº 13.849;

IV – Michele Aparecida Gomes Guimarães – matrícula nº 13.009;

V – Luiza Polliana Godoy Paiva – matrícula nº 13.211;

VI – Davi Barbosa Oliveira – matrícula nº 13.355;

VII – Ariane Dias Martins de Souza Castro – matrícula nº 893;

VIII – Rafael Mendes Teixeira – matrícula nº 14.222.

Art. 3º A Comissão será responsável por acompanhar as etapas internas e externas do certame, com poderes de fiscalização de todos os atos realizados pela entidade responsável pela execução do concurso público.

Art. 4º A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo que contenha os documentos relativos às fases do certame.

Art. 5º O concurso público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 6º A Comissão terá duração até a homologação do resultado final do concurso público.

Art. 7º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 5.559 de 17 de dezembro de 2019 e o Decreto Municipal nº 5.700 de 05 de maio de 2020.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de maio de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

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