Ouro Preto, 05 de abril de 2021 - Publicação nº 2656

DECRETO Nº­­­­­­ 6.017 DE 31 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP e altera o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 232/2004 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Rosilene de Jesus Cardoso da Silva, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP, em substituição a José Nascimento Correia, nomeado por meio do Decreto nº 4.904 de 25 de agosto de 2017.

Parágrafo único: A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de quatro anos do antecessor José Nascimento Correia, iniciado em 28 de agosto de 2017, que fica, de consequência, dispensado da referida função.

Art. 2º O inciso V, do Art. 1º, do Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º - (...)

V – Rosilene de Jesus Cardoso, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes;

VI) ...

(...)” NR

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 31 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 Ouro Preto, 29 de Agosto de 2017 - Publicação Nº 1803   

DECRETO Nº 4.904 DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP e dá outras providências.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado José Nascimento Correia, membro titular, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP.

Art. 2º Fica revogado o inciso V do Art 1º do Decreto 4.902 de 24 de agosto de 2017 que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP .

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 25 de agosto de 2017, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto