SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” INSTITUÍDA PELO  DECRETO Nº 6.131, DE 02 DE JULHO DE 2021 

            O Secretário Municipal de Educação, Professor Rogério Luís Fernandes, no uso de suas atribuições, e em conformidadade com o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, CONVOCA os integrantes da Comissão Municipal “Volta às Aulas” para a Reunião a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2021, das 08h30min às 11horas, na Biblioteca Municipal de Ouro Preto, com a seguinte pauta:

01) Baixa Adesão dos servidores da educação da 2° dose da vacinação contra a Covid-19.

02) Autorização do retorno da EJA.

03) Autorização do retorno do Ensino médio, incluído o técnico, cursos subsequentes, graduação e pós-graduação.

04) Discussão sobre ações implementadas pela Secretaria Municipal de Educação e Vigilância Sanitária visando as atividades presenciais.

            Como medida de precaução de contenção da transmissão do COVID-19, somente poderão participar da referida reunião, um (01) representante de cada um dos segmentos  arrolados no art. 2º  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, com exceção da Câmara Municipal de Ouro Preto cujo Decreto prevê 02 (dois) representantes.

            As entidades referidas no art. 2º do  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, deverão enviar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, até a data de 28 de setembro de 2021, o nome de cada representante para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br

Ouro Preto, 23 de Setembro de 2021.

Prof. Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação

Convite - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB).

5ª Reunião Ordinária do CACS-FUNDEB - Gestão 2021/2022

Data: 31 de Agosto de 2021, terça-feira, às 14 horas;

Local: Em virtude do isolamento social, a reunião será virtual. O acesso será pelo Google/Meet, em tempo real, conforme as novas regras do Google/Meet o tempo máximo de uma sala virtual é de 60 minutos. Devido as nossas atividades serem um pouco mais longas, vamos utilizar dois links, a saber:

Primeiro link: http//meet.google.com/pve-yjqc-ynx Ou digitar apenas o código: pve-yjqc-ynx

Segundo link: meet.google.com/wjc-zzwk-vdw ou digitar apenas o código: wjc-zzwk-vdw

Sequência da Reunião: (conforme Art. 13 do Regimento Interno do CACS-FUNDEB)

ü  Verificação do quórum;

ü  Abertura da reunião;

Pauta: 

1.       Posse de Conselheiros;

2.    Aprovação das Atas

3.    Informes sobre os sistemas de prestação de Contas;

4.    Prestação de contas, referente aos períodos - SIOPE 5º Bimestre/2020

5.    SIOPE 6º Bimestre/2020; PARECER DO FUNDEB e o recurso do FUNDEB de janeiro a julho de 2021;

6.    Posicionamento do Conselho em relação a pandemia e decreto de volta às aulas em Ouro Preto;

- Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

Solange Sabino Palazzi

Presidente do CACS-FUNDEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” INSTITUÍDA PELO  DECRETO Nº 6.131, DE 02 DE JULHO DE 2021

            O Secretário Municipal de Educação, Professor Rogério Luís Fernandes, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do Município de Ouro Preto, CONVOCA os integrantes da Comissão Municipal “Volta às Aulas” para a 4° Reunião no dia 11 de Agosto de 2021, de 08:00 às 11:00, no Auditório da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para continuidade das tratativas da reunião anterior.

            Em razão das medidas de saúde e vigilância de contenção da transmissão do COVID-19, somente poderão participar da referida reunião, um (01) representante de cada um dos segmentos  arrolados no art. 2º  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, com exceção da Câmara Municipal de Ouro Preto cujo Decreto prevê 02 (dois) representantes.

            As entidades referidas no art. 2º do  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, deverão enviar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, o nome de cada representante para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br

Ouro Preto, 09 de Agosto de 2021.

Prof. Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação

DECRETO Nº 6.191 DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, de caráter deliberativo para propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto;

Considerando que o retorno das aulas presenciais está condicionado ao controle epidemiológico da pandemia;

Considerando que o ano de 2021 trouxe uma preocupação a mais para a pandemia: a ocorrência de variantes virais, principalmente no Reino Unido, na África do Sul e no Brasil. Ainda há muito debate sobre o impacto destas variantes na pandemia, mas há indicativos de que elas possam ser mais infecciosas, menos responsivas às vacinas disponíveis, com maior possibilidade de reinfecção e maior espalhamento entre jovens;

Considerando que o planejamento para um retorno seguro requer uma discussão profunda, multiprofissional e que envolva toda a comunidade escolar e os governos municipais, estaduais e federal, garantia de políticas de vigilância ativa e participação popular, seguindo os critérios recomendados pela OMS e UNESCO, sendo necessária a construção de um conjunto de indicadores para orientar o retorno dessas atividades;

                        Considerando que o retorno das aulas presenciais está condicionado à evolução dos indicadores de saúde para controle da pandemia COVID-19, sobre redução da transmissão comunitária, taxa de contágio, disponibilidade de leitos clínicos e leitos de UTI, número de óbitos e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), taxa de positividade para COVID-19, porcentagem de testes positivos de RT-PCR na comunidade e outros;

Considerando, por fim, que os conhecimentos acerca da COVID-19, bem como os dados e indicadores epidemiológicos são dinâmicos, por tal razão, a tomada de decisão pelo Executivo de retornar ou suspender as aulas presenciais depende do controle epidemiológico da pandemia e da evolução dos indicadores de saúde. Destarte, resta prudente não atribuir caráter deliberativo à Comissão Municipal “Volta às Aulas”, que terá caráter consultivo, subsidiando o Município nas tomadas de decisões sobre o retorno gradual das aulas presenciais de forma segura.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, de caráter consultivo, tendo como objetivo a discussão de estratégias, ações, dinâmicas, regramentos sanitários aplicáveis nas unidades escolares, cenários gerais de riscos e rotinas gerais para retorno às aulas, bem como, contribuir para elaboração do plano de contingência, em âmbito municipal, se necessário, e implantação das diretrizes e protocolos de retorno às aulas nas unidades escolares do Município, respectivo funcionamento e demais ações derivadas, com a composição e as competências estabelecidas neste Decreto. (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 19 de agosto de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.141 DE 12 DE JULHO DE 2021

Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, fica acrescido do seguinte inciso “XII”:

“Art. 2º (...)

XII – 01 representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais / Sind-UTE MG.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de julho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 6.131 DE 02 DE JULHO DE 2021

Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando ser Ouro Preto uma “Cidade Educadora”, em razão das unidades que abriga nos três níveis de ensino, na sede e no município;

Considerando a necessidade de planejamento e organização da volta às aulas presenciais nas redes de educação no município, em sintonia com as representações do setor educacional e os protocolos e normativos do campo da saúde pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto, com a composição e as competências estabelecidas neste Decreto.

Art. 2º A Comissão Municipal “Volta às Aulas” será composta pelos segmentos e representantes a seguir arrolados:

I – Secretário Municipal de Educação, que a coordenará;

II – Secretária Adjunta Municipal de Educação;

III – Secretária Municipal de Saúde;

IV – Secretária Adjunta Municipal de Saúde;

V – 01 representante da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto;

VI – 01 representante do Instituto Federal de Minas Gerais / IFMG;

VII – 01 representante da Universidade Federal de Ouro Preto / UFOP;

VIII – 01 representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto / SINDSFOP;

IX – 02 representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto;

X – Presidente do Conselho Municipal de Educação;

XI - Representante das escolas da Rede Privada.

Art. 3º - A Comissão Municipal “Volta às Aulas” terá por atribuições:

I – Orientar e monitorar o processo de retorno às aulas em todas as unidades educativas para subsidiar a tomada de decisão da gestão em relação às diferentes fases de retorno às aulas presenciais;

II – Identificar cenários gerais de riscos de transmissão da COVID-19 nas unidades educativas das diferentes regiões da sede e no município;

III – Estabelecer e monitorar um sistema que oriente, acompanhe, monitore e avalie as dinâmicas e ações definidas e sua aplicação em cada unidade educativa na retomada de atividades presenciais;

IV – Acompanhar o monitoramento de ocorrência de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 na comunidade escolar, após o retorno das aulas presenciais, orientando de imediato as condutas adequadas para evitar surtos na instituição;

V - Monitorar e avaliar as ações/medidas implementadas, possibilitando ajustes nas estratégias frentes aos resultados esperados;

VI – Acompanhar a implementação dos protocolos sanitários;

VII – Manter comunicação eficiente interna (órgãos centrais e unidades educativas) e externa (com pais e população em geral).

Art. 4º - A Comissão fará reuniões frequentes para o planejamento e encaminhamento das ações. As decisões decorrentes dos encontros deverão ser publicadas, pela Secretaria Municipal de Educação, para informação ao público interessado.

Art. 5º - A operacionalização das ações no território, propostas pela Comissão, ficará a cargo das Secretarias de Educação e de Saúde.

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal da Saúde, sob orientação do Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid-19, serão responsáveis pelo planejamento, supervisão e orientações técnicas para subsidiar as atividades desta Comissão.

Art. 7º - A Comissão estará atenta aos estudos, decisões e orientações da comunidade científica e acadêmica que estejam trabalhando no tema COVID-19 e que possam auxiliar no processo de retorno seguro às aulas presenciais.

Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de julho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto