Comunicado

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Ouro Preto, 24 de setembro de 2021 - Publicação nº 2773

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” INSTITUÍDA PELO  DECRETO Nº 6.131, DE 02 DE JULHO DE 2021 


            O Secretário Municipal de Educação, Professor Rogério Luís Fernandes, no uso de suas atribuições, e em conformidadade com o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, CONVOCA os integrantes da Comissão Municipal “Volta às Aulas” para a Reunião a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2021, das 08h30min às 11horas, na Biblioteca Municipal de Ouro Preto, com a seguinte pauta:

 

01) Baixa Adesão dos servidores da educação da 2° dose da vacinação contra a Covid-19.

 

02) Autorização do retorno da EJA.

 

03) Autorização do retorno do Ensino médio, incluído o técnico, cursos subsequentes, graduação e pós-graduação.

 

04) Discussão sobre ações implementadas pela Secretaria Municipal de Educação e Vigilância Sanitária visando as atividades presenciais.

           

            Como medida de precaução de contenção da transmissão do COVID-19, somente poderão participar da referida reunião, um (01) representante de cada um dos segmentos  arrolados no art. 2º  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, com exceção da Câmara Municipal de Ouro Preto cujo Decreto prevê 02 (dois) representantes.

 

            As entidades referidas no art. 2º do  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, deverão enviar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, até a data de 28 de setembro de 2021, o nome de cada representante para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br

 

 

Ouro Preto, 23 de Setembro de 2021.

 

 

 

Prof. Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação

 

 

Ouro Preto, 30 de agosto de 2021 - Publicação nº 2757

 

Convite - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB).


 

5ª Reunião Ordinária do CACS-FUNDEB - Gestão 2021/2022


Data: 31 de Agosto de 2021, terça-feira, às 14 horas;

Local: Em virtude do isolamento social, a reunião será virtual. O acesso será pelo Google/Meet, em tempo real, conforme as novas regras do Google/Meet o tempo máximo de uma sala virtual é de 60 minutos. Devido as nossas atividades serem um pouco mais longas, vamos utilizar dois links, a saber:

Primeiro link: http//meet.google.com/pve-yjqc-ynx Ou digitar apenas o código: pve-yjqc-ynx

Segundo link: meet.google.com/wjc-zzwk-vdw ou digitar apenas o código: wjc-zzwk-vdw

Sequência da Reunião: (conforme Art. 13 do Regimento Interno do CACS-FUNDEB)

 

ü  Verificação do quórum;

ü  Abertura da reunião;


 

Pauta: 

1.       Posse de Conselheiros;

2.    Aprovação das Atas

3.    Informes sobre os sistemas de prestação de Contas;

4.    Prestação de contas, referente aos períodos - SIOPE 5º Bimestre/2020

5.    SIOPE 6º Bimestre/2020; PARECER DO FUNDEB e o recurso do FUNDEB de janeiro a julho de 2021;

6.    Posicionamento do Conselho em relação a pandemia e decreto de volta às aulas em Ouro Preto;

 

- Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

 


Solange Sabino Palazzi

Presidente do CACS-FUNDEB

 

Ouro Preto, 16 de agosto de 2021 - Publicação nº 2747


 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” INSTITUÍDA PELO  DECRETO Nº 6.131, DE 02 DE JULHO DE 2021

 

            O Secretário Municipal de Educação, Professor Rogério Luís Fernandes, no uso de suas atribuições, e em conformidadade com o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do Município de Ouro Preto, CONVOCA os integrantes da Comissão Municipal “Volta às Aulas” para a 5° Reunião no dia 17 de Agosto de 2021, de 10:00 às 12:00, na Biblioteca Municipal de Ouro Preto. 

            Em razão das medidas de saúde e vigilância de contenção da transmissão do COVID-19, somente poderão participar da referida reunião, um (01) representante de cada um dos segmentos  arrolados no art. 2º  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, com exceção da Câmara Municipal de Ouro Preto cujo Decreto prevê 02 (dois) representantes.

            As entidades referidas no art. 2º do  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, deverão enviar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, o nome de cada representante para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br

 

 

Ouro Preto, 16 de Agosto de 2021.

 

 

 

Prof. Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação

 

 

Ouro Preto, 09 de agosto de 2021 - Publicação nº 2741

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” INSTITUÍDA PELO  DECRETO Nº 6.131, DE 02 DE JULHO DE 2021

 

            O Secretário Municipal de Educação, Professor Rogério Luís Fernandes, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do Município de Ouro Preto, CONVOCA os integrantes da Comissão Municipal “Volta às Aulas” para a 4° Reunião no dia 11 de Agosto de 2021, de 08:00 às 11:00, no Auditório da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para continuidade das tratativas da reunião anterior.

            Em razão das medidas de saúde e vigilância de contenção da transmissão do COVID-19, somente poderão participar da referida reunião, um (01) representante de cada um dos segmentos  arrolados no art. 2º  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, com exceção da Câmara Municipal de Ouro Preto cujo Decreto prevê 02 (dois) representantes.

 

            As entidades referidas no art. 2º do  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, deverão enviar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, o nome de cada representante para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br

 

Ouro Preto, 09 de Agosto de 2021.

 

 

 

Prof. Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação

 

 

Ouro Preto, 07 de julho de 2021 - Publicação nº 2720


 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL “VOLTA ÀS AULAS” INSTITUÍDA PELO  DECRETO Nº 6.131, DE 02 DE JULHO DE 2021

 

            O Secretário Municipal de Educação, Professor Rogério Luís Fernandes, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do Município de Ouro Preto, CONVOCA os integrantes da Comissão Municipal “Volta às Aulas” para a 1° Reunião no dia 15 de Julho de 2021, às 14:00, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. 

            Na oportunidade, informa-se que em razão das medidas de saúde e vigilância de contenção da transmissão do COVID-19, havendo necessidade de manter distanciamento entre as pessoas e evitar aglomerações, reunindo presencialmente apenas o mínimo de pessoas, somente poderão participar da referida reunião, um (01) representante de cada um dos segmentos  arrolados no art. 2º  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, com exceção da Câmara Municipal de Ouro Preto cujo Decreto prevê 02 (dois) representantes.

            As entidades referidas no art. 2º do  Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, deverão enviar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, até o dia 14 de julho de 2021, o nome de cada representante para o e-mail: educacao@ouropreto.mg.gov.br

 

Ouro Preto, 06  de Julho de 2021.

 

 

Prof. Rogério Luís Fernandes

Secretário Municipal de Educação

 

 

 

Ouro Preto, 09 de junho de 2020 - Publicação Nº 2457


Convite

 

Conselho Municipal de Educação de Ouro Preto - CME/OP

 

 

18ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação

Data: 10 de junho de 2020, quarta-feira, às 14 horas

Local:  Em virtude do isolamento social, a reunião será realizada pelo Google/Meet,  em tempo real via: http//meet.google.com/jif-bkok-ber

Presidente: Leandro Andrade Cardoso

 

Sequência da Reunião: (conforme Art. 8º do Regimento Interno do CME)

 

 

1. Verificação do quórum;

2. Abertura da reunião;

 

PAUTAS:

• Proposta de formação de um comitê para encontrar a melhor maneira possível de  volta às aulas, composto por professores, representantes do Sindsfop, técnicos em saúde, epidemiologista, médicos, psicólogos, pais;

• Proposta de um protocolo de segurança sanitária para ser adoto quando ocorrer o retorno às aulas presenciais.

Decretos

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Ouro Preto, 19 de agosto de 2021 – Publicação nº 2750




DECRETO Nº 6.191 DE 19 DE AGOSTO DE 2021

 

Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando o Decreto nº 6.131, de 02 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, de caráter deliberativo para propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto;

 

Considerando que o retorno das aulas presenciais está condicionado ao controle epidemiológico da pandemia;

 

Considerando que o ano de 2021 trouxe uma preocupação a mais para a pandemia: a ocorrência de variantes virais, principalmente no Reino Unido, na África do Sul e no Brasil. Ainda há muito debate sobre o impacto destas variantes na pandemia, mas há indicativos de que elas possam ser mais infecciosas, menos responsivas às vacinas disponíveis, com maior possibilidade de reinfecção e maior espalhamento entre jovens;

 

Considerando que o planejamento para um retorno seguro requer uma discussão profunda, multiprofissional e que envolva toda a comunidade escolar e os governos municipais, estaduais e federal, garantia de políticas de vigilância ativa e participação popular, seguindo os critérios recomendados pela OMS e UNESCO, sendo necessária a construção de um conjunto de indicadores para orientar o retorno dessas atividades;

 

                        Considerando que o retorno das aulas presenciais está condicionado à evolução dos indicadores de saúde para controle da pandemia COVID-19, sobre redução da transmissão comunitária, taxa de contágio, disponibilidade de leitos clínicos e leitos de UTI, número de óbitos e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), taxa de positividade para COVID-19, porcentagem de testes positivos de RT-PCR na comunidade e outros;

 

Considerando, por fim, que os conhecimentos acerca da COVID-19, bem como os dados e indicadores epidemiológicos são dinâmicos, por tal razão, a tomada de decisão pelo Executivo de retornar ou suspender as aulas presenciais depende do controle epidemiológico da pandemia e da evolução dos indicadores de saúde. Destarte, resta prudente não atribuir caráter deliberativo à Comissão Municipal “Volta às Aulas”, que terá caráter consultivo, subsidiando o Município nas tomadas de decisões sobre o retorno gradual das aulas presenciais de forma segura.

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, de caráter consultivo, tendo como objetivo a discussão de estratégias, ações, dinâmicas, regramentos sanitários aplicáveis nas unidades escolares, cenários gerais de riscos e rotinas gerais para retorno às aulas, bem como, contribuir para elaboração do plano de contingência, em âmbito municipal, se necessário, e implantação das diretrizes e protocolos de retorno às aulas nas unidades escolares do Município, respectivo funcionamento e demais ações derivadas, com a composição e as competências estabelecidas neste Decreto. (NR)

 

Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 19 de agosto de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 


 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 

Ouro Preto, 13 de julho de 2021 - Publicação nº 2722

 

 



DECRETO Nº 6.141 DE 12 DE JULHO DE 2021

 

 

Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”

 

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, fica acrescido do seguinte inciso “XII”:

“Art. 2º (...)

XII – 01 representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais / Sind-UTE MG.

 

Art. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de julho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 


 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 02 de julho de 2021 - Publicação nº 2717

 

DECRETO Nº 6.131 DE 02 DE JULHO DE 2021

 

Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando ser Ouro Preto uma “Cidade Educadora”, em razão das unidades que abriga nos três níveis de ensino, na sede e no município;

Considerando a necessidade de planejamento e organização da volta às aulas presenciais nas redes de educação no município, em sintonia com as representações do setor educacional e os protocolos e normativos do campo da saúde pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto, com a composição e as competências estabelecidas neste Decreto.

Art. 2º A Comissão Municipal “Volta às Aulas” será composta pelos segmentos e representantes a seguir arrolados:

I – Secretário Municipal de Educação, que a coordenará;

II – Secretária Adjunta Municipal de Educação;

III – Secretária Municipal de Saúde;

IV – Secretária Adjunta Municipal de Saúde;

V – 01 representante da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto;

VI – 01 representante do Instituto Federal de Minas Gerais / IFMG;

VII – 01 representante da Universidade Federal de Ouro Preto / UFOP;

VIII – 01 representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto / SINDSFOP;

IX – 02 representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto;

X – Presidente do Conselho Municipal de Educação;

XI - Representante das escolas da Rede Privada.

Art. 3º - A Comissão Municipal “Volta às Aulas” terá por atribuições:

I – Orientar e monitorar o processo de retorno às aulas em todas as unidades educativas para subsidiar a tomada de decisão da gestão em relação às diferentes fases de retorno às aulas presenciais;

II – Identificar cenários gerais de riscos de transmissão da COVID-19 nas unidades educativas das diferentes regiões da sede e no município;

III – Estabelecer e monitorar um sistema que oriente, acompanhe, monitore e avalie as dinâmicas e ações definidas e sua aplicação em cada unidade educativa na retomada de atividades presenciais;

IV – Acompanhar o monitoramento de ocorrência de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 na comunidade escolar, após o retorno das aulas presenciais, orientando de imediato as condutas adequadas para evitar surtos na instituição;

V - Monitorar e avaliar as ações/medidas implementadas, possibilitando ajustes nas estratégias frentes aos resultados esperados;

VI – Acompanhar a implementação dos protocolos sanitários;

VII – Manter comunicação eficiente interna (órgãos centrais e unidades educativas) e externa (com pais e população em geral).

Art. 4º - A Comissão fará reuniões frequentes para o planejamento e encaminhamento das ações. As decisões decorrentes dos encontros deverão ser publicadas, pela Secretaria Municipal de Educação, para informação ao público interessado.

Art. 5º - A operacionalização das ações no território, propostas pela Comissão, ficará a cargo das Secretarias de Educação e de Saúde.

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal da Saúde, sob orientação do Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid-19, serão responsáveis pelo planejamento, supervisão e orientações técnicas para subsidiar as atividades desta Comissão.

Art. 7º - A Comissão estará atenta aos estudos, decisões e orientações da comunidade científica e acadêmica que estejam trabalhando no tema COVID-19 e que possam auxiliar no processo de retorno seguro às aulas presenciais.

Art. - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de julho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

 


Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Atas

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Ouro Preto, 14 de abril de 2021 - Publicação nº 2663

 

Ata da Reunião Ordinária de número 570 (quinhentos e setenta) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 28 (vinte e oito) de outubro de 2020 (dois mil e vinte), iniciada as 17h00min, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal (Praça Américo Lopes Rua do Pilar,91/Ouro Preto-MG. Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: 1.Aprovação de atas; 2. Apresentação da rubrica orçamentária dos recursos financeiros para atendimento das ações do Conselho Municipal de Saúde no ano de 2021; 3. Informes. Participaram da reunião os Conselheiros membros titulares: Paulo Marcos Xavier da Silva, Geraldo Evangelista Mendes, Lenes Gomes Machado, Márcia da Conceição Valadares, Leandro Leonardo de Assis Moreira; Os Conselheiros membros suplentes: Wilson Jorge Moreira, Hilton Temóteo Rodrigues, Ana Luíza Magalhães Mapa, Efigênio Oswaldo de Souza, Josiane da C Jerônimo, Flávia Gabriela Elias da Silva. Justificaram sua ausência: Mauro Luiz Fonseca, José de Nazareth Barros Cota, Maria Beatriz Alfenas, Lenes Gomes Machado, Mauro Luiz Fonseca, Maria Helena Ferreira Rocha, Josiane da Conceição Jerônimo. O presidente do CMS, Paulo Xavier, iniciou a reunião com a proposta de Aprovação das Atas (encaminhadas aos conselheiros (a)); referentes às Reuniões Ordinárias de número 560, 565, 566; as atas foram aprovadas, após ressalvas, com abstenção da conselheira Márcia Valadares; na sequência, a ata da Reunião Extraordinária 01/2020 foi aprovada com unanimidade. Sobre o item de pauta Apresentação da rubrica orçamentária dos recursos financeiros para atendimento das ações do Conselho Municipal de Saúde no ano de 2021, o presidente explicou que após  reunião entre os participantes da Comissão de Conselheiros (aprovada pelo pleno),  deliberada para analisar os recursos destinados ao CMS, foi constatada a necessidade de uma revisão e alteração nos valores das rubricas, com o objetivo de favorecer o CMS, principalmente em sua estrutura física e no suporte às ações do mesmo; Paulo Xavier explicou que a nova dotação da proposta orçamentária foi encaminhada à Secretaria da Fazenda e será enviada à Câmara Municipal, para posteriormente ser incorporada ao orçamento geral. Nos informes, Cristina explicou brevemente sobre as ações do Comitê de Enfrentamento ao COVID; segundo ela, hoje, em reunião do Comitê foi discutido o protocolo do retorno às aulas; falou ainda sobre a testagem no município; explicou que vem sendo ajustada a questão da FUNED e o sistema utilizado, principalmente relacionado à testagem dos internos do LSVP. Hilton Temóteo opinou que é necessário que seja evitado que as ações de testagem sejam partidarizadas, visto que o asilo passou por várias administrações e nunca foi colocado como prestador de serviços. Paulo Xavier explicou que o Lar dos Idosos faz parte do SUAS, como abrigamento de idosos e está vinculado ao Conselho de Assistência Social. José de Nazareth, representante da S.S.V.P, defendeu a instituição e mencionou ainda o Conselho do Idoso. Cristina reforçou sobre a volta as aulas que o Comitê de Enfrentamento tem como função avaliar o planejamento e a estrutura que será oferecida; segundo ela, a construção do processo é para que o retorno aconteça no início de 2021; haverá um cronograma de capacitação que será oferecido aos profissionais; a partir desta ação a SME trará os dados e o protocolo para ser recomendado e aprovado pelos técnicos do comitê. Houve discussões sobre o atendimento do Call Center, que foi desativado. Paulo Xavier reforçou que o serviço está sendo mantido através dos postos de saúde; já  nos finais de semana, as informações devem ser buscadas através do Hospital de Campanha e da UPA. Ainda sobre o atendimento ao COVID, foi reforçado por Cristina que, caso o paciente compareça à UPA com sintomas gripais, após uma triagem, este paciente será encaminhado ao Hospital de Campanha. Nada mais tendo a relatar, eu, Sheila da Conceição Mendes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.