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Comunicado
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PADM-VISA
Nº 020/2024
O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto – autoridade julgadora em 1ª instância dos processos administrativos sanitários, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a observância dos ritos e prazos estabelecidos na lei n° 13.317/99, da ampla defesa e do contraditório, bem como do cumprimento das penalidades aplicadas, das obrigações a cumprir e ainda, por não haver recurso em 3ª Instância por parte do estabelecimento: AUTO POSTO DAS LAJES – LTDA, inscrito no CNPJ: 03.543.109/0001- 63. PADM-VISA/OP Nº 020/2024, vem, pelo presente, declarar o processo supramencionado, transitado e julgado e proferir o seu arquivamento.
Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2025.
Carlos Alberto Chagas
Chefe
de Departamento Vigilância Sanitária
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PADM-VISA
Nº 022/2024
O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto – autoridade julgadora em 1ª instância dos processos administrativos sanitários, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a observância dos ritos e prazos estabelecidos na lei n° 13.317/99, da ampla defesa e do contraditório, bem como do cumprimento das penalidades aplicadas, das obrigações a cumprir e ainda, por não haver recurso em 2ª instância por parte do estabelecimento: EVA BATISTA VIEIRA – ME, inscrito no CNPJ: 00.383.528/0001- 97. PADM-VISA/OP Nº 022/2024, vem, pelo presente, declarar o processo supramencionado, transitado e julgado e proferir o seu arquivamento.
Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2025.
Carlos Alberto Chagas
Chefe
de Departamento Vigilância Sanitária
CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA – CMDPI
O Presidente do
Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa –
CMDPI,
Nilson Gonçalves do Nascimento, convoca os Conselheiros para a 12ª
Reunião Ordinária
do mandato 2023-2025,
que acontecerá no dia 11 de fevereiro
de 2025 (terça-feira),
às 15 horas, na
plataforma digital Google Meet.
Link de acesso: meet.google.com/oxv-bwex-jpe
Pauta:
1. Leitura e aprovação da ata da 11a Reunião Ordinária;
2. Atualização os recursos do FMDPI;
3. Edital de Chamamento Público 01/2025;
4. Edital de Chamamento Público 02/2025;
5. Outros assuntos.
Solicitamos ao
conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à
reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o
quórum.
Ouro
Preto, 10 de fevereiro de 2025.
Nilson Gonçalves do
Nascimento
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Chamada para Extensão de Carga Horária
CHAMADA Nº 005/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-HE – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:
Os(as) Professores(as) PEB-HE da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:
DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 12/02/2025
HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo
Unidade |
Nº de Aulas |
Disciplina |
Turno |
Horário |
ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO CASTILHO BARBOSA |
16 AULAS |
Educação Física |
MANHÃ |
12h10min |
Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2025.
Florêncio Juliano Cotta
Gerente Gestão de Pessoas de Recursos Humanos – S.M.E.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação – S.M.E.
Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Reabertura da licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 045/2024 Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal e ar comprimido medicinal. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 10/02/2025 às 14h00m até 25/02/2025 às 07h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 25/02/2025 às 09h00m. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br: https://grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao (em seguida clicar em transparência e depois licitação) e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
Ouro Preto, 10/02/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3607
Portaria CGM nº 09/2025
A Controladoria Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, §2º da Lei Orgânica do Município e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,
Considerando o Decreto Municipal nº 7.041, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder as solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e que em seu artigo 1º determina que as nomeações sejam realizadas mediante portaria,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados os servidores Pedro Ludwig Sacramento Alves, titular, e Ricardo Martins Fortes, suplente, para responder as demandas encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitado mediante Comunicação Interna nº 2153/2025.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 10 de Fevereiro de 2025.
Lygia de Melo Leite
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº. 026/2025– GSMS
O Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, Leandro Leonardo de Assis Moreira , no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, THAÍS TEIXEIRA SILVA DINIZ – Diretora de Vigilância em Saúde - matrícula X732X, conforme artigo 24 da Lei 13.317 de 1999, para exercer a função de autoridade sanitária, dentro das atribuições legais, as quais são:
I
- exercer o poder de polícia sanitária;
II - inspecionar,
fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto,
ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário;
III -
coletar amostras para análise e controle sanitário;
IV -
apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
V
- lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de janeiro de 2025
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2025.
Leandro Leonardo de Assis Moreira
Secretário de Saúde de Ouro Preto
PORTARIA Nº. 027/2025 - GSMS
O Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no exercício do cargo e uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, ANA LUIZA FREITAS COUTO – Farmacêutica Generalista – CRF- MG: X207X, conforme artigo 24 da Lei 13.317 de 1999, para exercer a função de autoridade sanitária, dentro das atribuições legais, as quais são:
I
- exercer o poder de polícia sanitária;
II - inspecionar,
fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto,
ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário;
III -
coletar amostras para análise e controle sanitário;
IV -
apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
V
- lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a 04 de fevereiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2025.
Leandro Leonardo de Assis Moreira
Secretário de Saúde de Ouro Preto
Resoluções
RESOLUÇÃO
N.º 02/2025
CMS
CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
DE OURO PRETO (CMS/OP)
Dispõe
sobre deliberações
de reunião ordinária:.
O
Conselho Municipal de Saúde
de Ouro Preto (CMS/OP),
no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 630ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 11
de novembro
de 2025,
RESOLVE:
Art.
1º Aprovar
o Projeto de Lei do Conselho Municipal de Saúde
;
Art.
3º
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro
Preto, 07
de fevereiro
de 2025.
Leandro
Leonardo de Assis Moreira
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde