ATO Nº 561/2025 - RETIFICADO

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Tais Gomes para o exercício da Função de Confiança de Gestora de Unidades de Conservação de Áreas Protegidas, FC-01, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem ao dia 03 de janeiro de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 04 de fevereiro de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CHAMADA Nº 010/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 10/02/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 07 de fevereiro de 2025.

­­­­­­­­­­­­­Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Déborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE OURO PRETO

Convocação para Xª Reunião Ordinária da Gestão 2024/2025

CONVITE

Convidamos para a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEsp), gestão 2024/2025 conforme segue:

Data: 13/02/2024 - quinta-feira

HORA: 15 horas

Local: Escola de Educação Física da UFOP, Sala 19.

Pauta:

1. Informes;

2. Aprovação da Ata Anterior;

3. Eleição da Mesa Diretora do CMEsp para 2025;

4. Avaliação do orçamento municipal para o esporte e o lazer em 2025;

5. Definição de Comissão Curadora para o I Edital Público de Esporte e Lazer a ser lançado pelo CMEsp em 2025;

6. Outros Assuntos.

Professor Bruno Ocelli Ungheri

Presidente do Conselho Municipal de Esporte de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Lucas Mardones Gaião, convoca os(as) conselheiros(as) para a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de

Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do mandato 10/07/2024 a 26/03/2026.

Data: 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira

Horário: 14:00 horas

Local: Online

Pauta:

1. Expediente: Verificação do quórum e abertura;

2. Leitura e aprovação da Ata do dia 11/12/2024;

3. Repasses jurídicos sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e planejamento dos próximos passos;

4. Planejamento da agenda e das ações do CMDRS para o ano de 2025

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao Público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência no e-mail: cmdrs@ouropreto.mg.gov.br e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Lucas Mardones Gaião

Presidente do CMDRS/OP

EDITAL 027/2024 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP N°. 027/2024.

O Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP N°. 027/2024.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento; FERNANDO VALDEVITE MORETO VICENTIN - ME, inscrito no CNPJ: 24.062.865/0001 - 40, na pessoa do seu responsável legal da decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 027/2024. A saber:

DECISÃO: Aplicação da penalidade de Advertência

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhada ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.

O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da publicação desta.

Publique - se, notifique-se e cumpra - se.

Ouro Preto, 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE FEVEREIRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Inex 69/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 23/01/2025.

IMPERIO EMPREENIDMENTOS E CONSULTORIA LTDA. TP 14/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 26/05/2025.

TRINOVAR EMPREENDIMENTOS LTDA. CE 13/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 17/06/2025.

BORBA E GUERRA PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA. CE 12/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 29/07/2025.

COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. PE 50/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza para abastecimento e atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos. Vigência: 12 meses. Vencimento: 06/12/2025. Valor: R$ 14.897,66. DO.: 02.25.01.04.122.0030.2043.3.3.90.30.00 Ficha 265 FR 1.500 Código de Aplicação 0000

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 052/2024 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições para a rede de Atenção Psicossocial de Ouro Preto – RAPS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Gerência de Compras e Licitações.

Portaria nº 03/2025 SMDUH

Dispõe sobre e escala dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições e demais disposições normativas aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída escala dos(as) servidores(as) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação conforme tabela a baixo:

Art. 2º. O horário de funcionamento da recepção e atendimento externo da Secretaria permanece das 09:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 07 de fevereiro de 2025

Camila Sardinha Cecconello

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

PORTARIA Nº08/2025 – CGM

Suspender o prazo do Processo Administrativo nº011/2024, instaurado pela Portaria nº59/2024 CGM

A Controladora Geral do Município, Dra. Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 216 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/12, do art. 219 da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), do Decreto Municipal nº 6.917/23 c/c a Portaria Municipal 002/2023 – CGM, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º. suspender o prazo do Processo Administrativo em comento, por 90 (noventa), dias conforme fundamentos expostos pela Comissão na última ata de deliberação que constam nos autos, com efeitos retroativos a 20/12/2024;

Parágrafo único: Fica autorizada a Comissão Processante a deliberar pela interrupção ou prorrogação da suspensão do Processo Administrativo nº011/2024, mediante justificativa fundamentada.

Art. 2.º REVOGAR a Portaria nº03/2025 -CGM, publicada no Diário Oficial de 20/01/2025;

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 07 de fevereiro de 2025.

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município