CHAMADA Nº 001/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PAEE – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) para Atendimento Educacional Especializado - PAEE - da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 03/02/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 30 de janeiro de 2025.

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Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

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Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

CHAMADA Nº 006/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 03/02/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 30 de janeiro de 2025.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Déborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

EXTRATO DE CONTRATOS - 5ª SEMANA DE JANEIRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

3T CONSTRUÇÕES LTDA. Adesão 4/2024. Objeto: 2º aditivo de valor. Valor: R$ 1.498.280,31. DO.: 02.34.01.26.782.0103.2197.3.3.90.39.00 FR 1500 Ficha 1347 Código de aplicação 0000

BEQUER JERONYMO. Dispensa 50/2021. Objeto: 3º aditivo da alteração subjetiva, passando a figurar como representante do locador, a Sra. LUANA JERONYMO DE SOUZA, já devidamente constituída nos autos do processo de locação. DO.: 02.28.01.04.122.0130.2243.3.3.90.36.00 FR 1500 FICHA 533 Código de Aplicação 0000

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP. Dispensa 65/2023. Objeto: 4º aditivo para inclusão de cargos e reajuste do salário do odontólogo 20 hs semanais.

FHM COMÉRCIO LTDA. TP 13/2022. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 4 meses. Vencimento: 30/04/2025. Valor: R$ 84.967,83. DO.: 02.34.01.15.452.0100.2193.3.3.90.39.00 Ficha 1330 FR 1500 Código de Aplicação 0000

PORTARIA Nº 04/2025 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 

Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa Civil de Ouro Preto (COMDEC), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal,  

RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora Romélia Aparecida de Abreu para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa Civil de Ouro Preto (COMDEC), atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Art. 2º As atribuições do(a) Secretário(a) Executivo(a) do conselho são aquelas definidas em seu respectivo regimento interno e, na ausência de normas nesse sentido, serão elas: 

I.            Responder pelos assuntos administrativos e operacionais do conselho;

II.           Cumprir e fazer cumprir as leis do conselho e seu regimento interno;

III.     Administrar o e-mail institucional do Conselho, respondendo as mensagens e arquivando no drive os documentos do Conselho;

 IV.        Reunir com o presidente para definir a pauta e as convocações das reuniões;

 V.         Encaminhar as convocações aos conselheiros das reuniões e outras atividades, sempre que solicitado pelo Presidente;

VI.       Solicitar a publicação, no Diário Oficial do Município, da convocação das reuniões, com as respectivas pautas e encaminhá-las à Câmara Municipal em até 72 (setenta e duas horas) antes das reuniões, conforme a Lei Municipal Nº 400/2014;

VII.      Divulgar as reuniões do conselho para o público em geral;

VIII.   Elaborar, lavrar e publicar as atas das reuniões do conselho no Diário Oficial do Município (DOM), conforme a Lei Municipal Nº 400/2014;

IX.        Elaborar e encaminhar para a publicação, no DOM, as resoluções do Conselho;

X.         Coletar as assinaturas dos conselheiros, presentes às reuniões, em livro próprio, em reuniões presenciais;

XI.       Preparar e encaminhar para os Conselheiros as correspondências e os assuntos a serem discutidos, conforme deliberação da Plenária e da Diretoria;

XII.      Agendar as atividades do conselho, internas e externas;

XIII.     Organizar os arquivos e os documentos do conselho (atas, ofícios, resoluções e outros procedimentos);

XIV.     Solicitar a substituição de conselheiros, quando necessário, no curso do mandato;

XV.       Manter atualizada a planilha de contatos dos conselheiros;

XVI.     Solicitar a criação do e-mail institucional do Conselho e fazer a gestão do mesmo;

XVII.    Elaborar e solicitar a publicação da agenda anual de reuniões do Conselho no DOM;

XVIII.   Participar ativamente da recomposição do conselho nos fins dos mandatos;

XIX.     Exercer outras atribuições inerentes ao cargo e compatíveis com as finalidades do Conselho. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Ouro Preto, 29 de janeiro de 2025.

Moisés dos Santos

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito