EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI. GESTÃO ASSOCIADA DE AÇÕES VISANDO O FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO POR INTERMÉDIO DE APOIO, ESTÍMULO E FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES REALIZADAS POR ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA DE CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL ATUANTE NO MUNICÍPIO – associação de beneficiamento e reciclagem do lixo e meio ambiente e preservação ambiental do município de Ouro Preto (ACPF) e associação de catadores de materiais recicláveis da rancharia (acmar). o presente contrato não importa em repasse de valores pelo município, visto que será utilizado o saldo do contrato de rateio nº 261/2022 cujo objeto é o mesmo.

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2025 GRATUITO E PRECÁRIO DE ÁREA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA DAS BROMÉLIAS. O presente termo tem como objeto a Permissão de Uso a título precário e gratuito, à Associação de Moradores da Estância das Bromélias, de área pública, registrada sob a matricula nº 18.987, localizada na Rua A, s/nº, no interior do Loteamento Ecoplante, localidade do Maracujá, distrito de Amarantina, Ouro Preto/MG para a construção de uma praça comunitária de uso livre e coletivo, equipada com aparelhos de ginástica urbana, além da implantação de hortas comunitáriAS. PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.

PORTARIA Nº 01/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e as Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº01/2024_ Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e a Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº01/2024_ Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 2º Nomear os membros para compor a comissão aqui instituída, com os servidores abaixo relacionados:

- Magna das Gracas Moyle Alvim Chamonge – Matrícula: xx493x- Membro

- Laís Cristina Palhares Amaral– Matrícula: xx495x - Membro

- Míriam Luzia Xavier – Matrícula: xx707x– Membro

- Izabella da Rocha Santos – Matrícula : xx530x- Membro

Art. 3º A Comissão instituída no presente ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014.

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário.

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 28 de Janeiro de 2025.

Edvaldo César Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 02/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e as Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº01/2024_ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e a Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº01/2024_ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Nomear os membros para compor a comissão aqui instituída, com os servidores abaixo relacionados:

- Magna das Gracas Moyle Alvim Chamonge – Matrícula: xx493x- Membro

- Laís Cristina Palhares Amaral– Matrícula: xx495x - Membro

- Míriam Luzia Xavier – Matrícula: xx707x– Membro

- Izabella da Rocha Santos – Matrícula : xx530x- Membro

Art. 3º A Comissão instituída no presente ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014.

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário.

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 28 de Janeiro de 2025.

Edvaldo César Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº. 016/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Designa servidor para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e

Considerando a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando a Lei nº 727 de novembro de 2011, que dispõe que os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista, poderão, eventualmente, dirigir veículos pertencentes à administração pública da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art.1° - Designar a servidora THAIS TEIXEIRA SILVA DINIZ, Diretora de Vigilância, para conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 28 de janeiro de 2025.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE