Conselho Municipal Do Transporte E Trânsito

Vinculação administrativa

O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) está vinculado, administrativamente, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Cabe a ela oferecer todo o suporte técnico e administrativo para o funcionamento deste Conselho. Por ser um órgão consultivo e fiscalizador, é autônomo e independente em suas decisões, não se subordinando à Secretaria de vinculação.
A Casa dos Conselhos presta a orientação técnica sobre a funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretaria Executiva e a Mesa Diretora durante todo o mandato, além de realizar a recomposição nos fins dos mandatos.

Lei e Regimento Interno

Lei nº 566/2009 - Cria o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto e dá outras providências.
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_txt(5683).html


Lei nº 1.031/2017 - Altera os arts 2º e 5º da Lei nº 506 de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito.
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_txt(510).html

Regimento Interno: Criar link

Contatos do Conselho e Secretaria Executiva

Contato do Conselho: cmtt@ouropreto.mg.gov.br

Secretária Executiva: Juliana Aparecida da Silva

Calendário de reuniões

Calendário de reuniões:

O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) está em fase de recomposição para um novo mandato, assim, o calendário será definido quando os novos conselheiros tomarem posse.

Composição e mandato

Composição:

O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) é integrado por 15 (quinze) membros, conforme segue:

O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito;
1 (um) representante do órgão municipal de trânsito (Ourotran);
2 (dois) representantes da Câmara Municipal;
1 (um) representante da Polícia Militar de Minas Gerais;
1 (um) representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
1. (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP);
2 (dois) representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
1 (um) representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto;
1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ouro Preto;
1 (um) representante das empresas concessionárias de serviço de transporte coletivo do Município;
1 (um) representante dos sindicatos de trabalhadores existentes no Município;
1 (um) representante dos grupos da 3ª idade existentes no Município;
1 (um) representante das entidades estudantis de Ouro Preto.

Mandato:

O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) está em fase de recomposição para um novo mandato, que iniciará na data da reunião de posse dos conselheiros.

Mesa Diretora

O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) está em fase de recomposição para um novo mandato e a Mesa Diretora será eleita na reunião de posse dos conselheiros.

Atas

Atas

Resoluções

Resoluções