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O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi criado no ano de 2005, por meio da Lei nº 92/2005. É um órgão público, permanente e deliberativo. Compete ao CMPC, de forma geral, acompanhar e fiscalizar a Política Municipal de Cultura e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FunCult), além de outras atribuições definidas no art. 3º da Lei Municipal Nº 766 de 28 de março de 2012. O CMPC está em funcionamento desde a sua criação, fazendo o controle social da política, e a lei que trata deste conselho é a nº 766/2012.
Composição e mandato
Composição:
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é composto por 10 (dez) conselheiros, dos quais 05 (cinco) representam o Poder Público e 05 (cinco) representam a sociedade civil, conforme segue:
I - Poder Público:
a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
b) 1 (um) representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP);
c) 1 (um) representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), preferencialmente do Instituto de Filosofia, Artes e Cultura;
d) 1 (um) representante da Câmara Municipal de Ouro Preto;
II - Sociedade Civil:
a) 1 (um) representante da Força de Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
b) 4 (quatro) representantes de entidades artísticas culturais existentes no Município.
Mandato:
Os representantes do atual mandato, de 06/11/2024 a 06/11/2026, foram nomeados por meio do Decreto nº 8.552 de 23/10/2024, conforme link abaixo:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=DECRETO+N%C2%BA+8.552+DE+23+DE+OUTUBRO+DE+2024-RETIFICADO&ano=&page=pesquisa-diario
Atas
- Ata de posse dos membros e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 06/11/2024
Link:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=ocorrida+no+dia+06%2F11%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario
