Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico E Sustentável

Vinculação administrativa

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES), está vinculado, administrativamente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. Cabe a ela oferecer todo o suporte técnico e administrativo para o funcionamento deste Conselho. Por ser um órgão deliberativo e fiscalizador, é autônomo e independente em suas decisões, não se subordinando à Secretaria de vinculação.

Lei e Regimento Interno

Lei nº 1.081/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências.
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_txt(16840).html


Lei nº 1.237/2021 - Altera o art. 1º e o art. 8º da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências.
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/9b70a6e491b467085e48426018d6fbef.html

Lei nº 1.291/2022 - Altera o art. 1º, acrescenta o inciso IV ao art. 2º, altera o caput e o parágrafo único do art. 3º, os incisos I, II e III do art. 4º, acrescenta os §4º, §5º e §6º ao art. 4º, altera o parágrafo único do art. 5º e o art. 9º, todos da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências.
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/e81c486bb6a7b114e0bcd1fa54a77b6a.htm


Regimento Interno: https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Resolucao-CONDES-02.2023-Altera-Regimento-Interno-do-CONDES.pdf

Contatos do Conselho e Secretaria Executiva

Contato do Conselho: condes-op@ouropreto.mg.gov.br

Secretária Executiva: Lívia Vieira
Assessora da Secretária Executiva: Carolina Mendes

Calendário de reuniões

Reuniões: Em toda 4ª quarta-feira de cada mês, às 9h30.

Composição e mandato

Composição: O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), é formado por 18 (dezoito) conselheiros titulares e igual número de conselheiros suplentes, mediante uma composição tripartite.

I - 06 (seis) representantes do Poder Público Municipal, sendo:
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agropecuária;
01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;
01 (um) representante da Universidade Federal de Ouro Preto;
01 (um) representante do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto;

II - 06 (seis) representantes da Sociedade Civil, sendo:
a) 01 (um) representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto FAMOP;

III - 06 (seis) representantes dos setores produtivos, sendo:
a) 01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto ACEOP;
b) 01 (um) representante da Agência de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto ADOP.

Mandato:
Os representantes do atual mandato, 25/10/2023 a 25/10/2025, foram nomeados pelo Decreto nº 8.043 de 16 de outubro de 2023, conforme link abaixo:

https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/0937b4d620614180ffb624b6771b6a20.html

Mesa Diretora

Presidente: Jorge Adílio Penna
Vice-presidente: Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp
1ª Secretária: Karoline Stéphane Lopes Ferreira
2ª Secretária: Sílvia Carolina Elias da Silva Magalhães

Atas

- Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 30/08/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=%28CONDES-OP%29+-+30%2F08%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 24/07/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=%28CONDES-OP%29+-+24%2F07%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 26/06/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=%28CONDES-OP%29+-+26%2F06%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 22/05/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=%28CONDES-OP%29+-+22%2F05%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 24/04/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=%28CONDES-OP%29+-+24%2F04%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 27/03/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=%28CONDES-OP%29+-+27%2F03%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 28/02/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=%28CONDES-OP%29+-+28%2F02%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 21/02/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=%28CONDES-OP%29+-+21%2F02%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 24/01/2024
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=%28CONDES-OP%29+-+24%2F01%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 31/12/2023
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=3%C2%AA+Reuni%C3%A3o+Extraordin%C3%A1ria+do+Conselho+Municipal+de+Desenvolvimento&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 22/11/2023
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=1%C2%AA+Reuni%C3%A3o+Ordin%C3%A1ria+do+Conselho+Municipal+de+Desenvolvimento+&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 05/11/2023
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=2%C2%AA+REUNI%C3%83O+EXTRAORDIN%C3%81RIA+DO+CONSELHO+MUNICIPAL+DE+DESENVOLVIMENTO+ECON%C3%94MICO&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025 - 01/11/2023
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=1%C2%AA+Reuni%C3%A3o+Extraordin%C3%A1ria+do+Conselho+de+Desenvolvimento+Econ%C3%B4mico+&ano=&page=pesquisa-diario

- Ata de posse dos membros do CONDES-OP - 25/10/2023
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=18&q=dia+25%2F10%2F2023&ano=&page=pesquisa-diario

Resoluções

- Resolução nº 22/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP).
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=21&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%B0+22%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 21/2024/CONDES (RETIFICADA)- Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho
do Projeto de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª Edição)
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=21%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 21/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho
do Projeto de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª Edição)
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=21%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 20/2024/CONDES - Dispõe sobre decisão do CONDES referente ao Edital N°01/2024-CONDES/Ouro Preto: aprovação dos projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSC) classificadas e habilitadas para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=20%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 19/2024/CONDES - Dispõe sobre decisão do CONDES referente ao Edital N°01/2024-CONDES/Ouro Preto: homologação do parecer sobre os Planos de Tra\balho das propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas e habilitadas para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=19%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 18/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação de chancela do projeto capacitação para uma cultura empreendedora entre mulheres e jovens como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=18%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 17/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo em Ouro Preto
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=17%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 16/2024/CONDES - Dispõe sobre decisões do CONDES referentes ao Edital N°01/2024-CONDES/Ouro Preto: aprovação final da classificação das propostas; aprovação das propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas e habilitadas para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal; convocação das OSC para apresentação da documentação e dos Planos de Trabalho
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%B0+16%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 15/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação de convênios e execução do projeto Sacada Cultural, como ação de desenvolvimento econômico sustentável do Município de Ouro Preto.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=15%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 14/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Empreender para Crescer
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=14%2F2024%2FCONDES+&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 13/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação de convênios e execução do projeto One Hundred®️ Ouro Preto Caminho do Ouro, como ação de desenvolvimento econômico sustentável do Município de Ouro Preto.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=13%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 12/2024/CONDES - Dispõe sobre a homologação do resultado preliminar das propostas apresentadas ao Edital Nº 01/2024-CONDES/OP
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=12%2F2024%2F+CONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 10/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª Edição)
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=10%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 09/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Ações de 2024 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+09%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 08/2024/CONDES - Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção para Análise, Julgamento e Classificação das Propostas para o Edital Nº01/2024-CONDES/Ouro Preto
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+CONDES+N%C2%BA+08%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 07/2024/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência para o Edital de Chamamento Público N°01/2024 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+07%2F2024%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 06/2024/CONDES - Dispõe sobre decisão do CONDES referente ao Edital N°01/2023-CONDES/Ouro Preto: aprovação do Plano de Trabalho da proposta da Organização da Sociedade Civil (OSC) classificada e considerada apta para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CONDES+N%C2%B0+06%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 05/2024/CONDES - Dispõe sobre decisões do CONDES referentes ao Edital N°01/2023-CONDES/Ouro Preto: convite à Organização da Sociedade Civil (OSC) para aceitar a celebração de parceria com a Administração Pública Municipal e convocação da OSC para apresentação do Plano de Trabalho, documentos e declarações
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=21&q=Convidar+a+OSC%2C+Associa%C3%A7%C3%A3o+Comunit%C3%A1ria&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 04/2024/CONDES - Dispõe sobre decisões do CONDES referentes ao Edital N°01/2023-CONDES/Ouro Preto: aprovação do Plano de Trabalho da proposta da Organização da Sociedade Civil (OSC) classificada e considerada apta para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CONDES+N%C2%B0+04%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 02/2024/CONDES - Dispõe sobre decisões do CONDES referentes ao Edital N°01/2023-CONDES/Ouro Preto: aprovação dos Planos de Trabalho das propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) classificadas e consideradas aptas para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CONDES+N%C2%B0+02%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 01/2024/CONDES (RETIFICADA) - Altera a Resolução Nº11/2023 do CONDES que dispõe sobre a constituição das Câmaras Temáticas do CONDES, sua finalidade e composição.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+01%2F2024%2F+CONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 01/2024/CONDES - Altera a Resolução Nº11/2023 do CONDES que dispõe sobre a constituição das Câmaras Temáticas do CONDES, sua finalidade e composição.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+01%2F2024+-+CONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 18/2023/CONDES - Dispõe sobre decisões do CONDES referentes ao Edital N°01/2023-CONDES/Ouro Preto: aprovação final da classificação das propostas; aprovação das propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas e habilitadas para celebração do Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal; convocação das OSC para apresentação dos Planos de Trabalho
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=Resolu%C3%A7%C3%A3o+CONDES+N%C2%B0+18&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 17/2023/CONDES - Dispõe sobre a decisão final sobre o resultado dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar das propostas apresentadas ao Edital N°01/2023-CONDES/Ouro Preto, publicado por meio da Resolução N°16 de 06/12/2023.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+CONDES+N%C2%B0+17&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 16/2023/CONDES - ERRATA - Dispõe sobre a homologação do resultado preliminar das propostas apresentadas ao Edital Nº 01/2023-CONDES/OP
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=CONDES+-+ERRATA&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 16/2023/CONDES - Dispõe sobre a homologação do resultado preliminar das propostas apresentadas ao Edital Nº 01/2023-CONDES/OP
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+16%2F2023%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 15/2023/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Desenvolvimento do Distrito de Antônio Pereira
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+15%2F2023%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 14/2023/CONDES - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Economia Criativa e Solidária e Afroempreendedorismo
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=21&q=deliberado+na+1%C2%AA+Reuni%C3%A3o+Ordin%C3%A1ria&ano=2023&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 13/2023/CONDES - Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção para Análise, Julgamento e Classificação das Propostas, conforme Edital Nº01/2023-CONDES/Ouro Preto
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+13%2F2023%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 12/2023/CONDES - Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP)
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+12%2F2023%2FCONDES&ano=&page=pesquisa-diario

- Resolução nº. 11/2023/CONDES - Dispõe sobre a constituição das Câmaras Temáticas do CONDES, sua finalidade e composição.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+11%2F2023%2FCONDES+&ano=&page=pesquisa-diario