Legislação


Lei Nº 209 de 2022 Acordo Coletivo 2022

Decreto Nº 6020 de 31 de Março de 2021 Concessão de afastamento do servidor para estudo, com ônus para o Município

Portaria MTP/ME 12 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Lei Complementar Nº 182 de 22 de Novembro de 2018 Readaptação Funcional

Altera a Lei Complementar nº 02 de 14 de março de 2000 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Ouro Preto

Lei Federal Nº 13467 de 13 de Julho de 2017 Reforma Trabalhista

Decreto Nº 3985 de 3 de Dezembro de 2014 Regulamenta afastamento do servidor para treinamentos

Decreto Nº3 301 de 6 de Dezembro de 2012 Institui os Procedimentos da Saúde Ocupacional

Decreto Nº 3145 de 6 de Julho de 2012 Insalubridade e Periculosidade

Decreto Nº 3123 de 22 de Junho de 2012 Regulamenta os Custeios dos Cursos de Qualificação e Aperfeiçoamento

Lei Complementar Nº 116 de 28 de Março de 2012 Institui Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Lei Complementar Nº118 de 28 de Março de 2012 Procedimento de Ajustamento Funcional

Decreto Nº 2815 de 1 de Dezembro de 2011 Plano Carreira Quadro Geral e Saúde - Decreto Municipal

Lei Complementar Nº 106 de 28 de Outubro de 2011 Plano Carreira Quadro Geral e Saúde - Lei Complementar

Decreto Nº 2646 de 04 de Junho de 2011 Regulamenta o Capítulo IV do Título VII da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000 "Estatuto dos Servidores Públicos de Ouro Preto" dispondo sobre o gozo das Férias-Prêmio pelos Servidores da Prefeitura de Ouro Preto

Descreto Nº 2449 de 21 de Outubro de 2010 Plano Carreira Educação - Decreto Municipal

Lei Complementar Nº 83 de 23 de Setembro de 2010 Prorroga a Licença Maternidade

Lei Complementar Nº 81 de 1 de Setembro de 2010 Plano Carreira Educação - Lei Complementar

Instrução Normativa Nº45 INSS/PRES

Lei Nº 549 de 12 de Março de 2010 Manutenção Pgto Plano Saúde pelos Aposentados

Decreto Nº 2.145 de 29 Setembro de 2009 Carga Horária-Horas Extras e Banco de Horas

Lei Nº 489 de 02 de Junho de 2009 Concessão Mensal do Vale Alimentação para os Servidores

Lei Federal Nº11788 de 25 de Setembro de 2008 Dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da Administração Pública Municipal

Lei Complementar Nº 42 de 30 de Outubro de 2007 Cria 46 cargos comissionados

Lei Nº 364 de 28 de Setembro de 2007 Regulamenta o regime de estagiários no Município de Ouro Preto

Lei Complementar Nº 21 de 1 de Novembro de 2006 Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Ouro Preto

Lei Complementar Nº2 de 2000 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto

Decreto Federal Nº 3048 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências

Lei Federal Nº 8213 de 24 de Julho de 1991 Planos de Benefícios da Previdência Social

Constituição Federal

Decreto Federal Nº 5452 de 1 de Maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho