Secretaria Municipal De Cultura E Patrimônio

Secretário(A): Deise Cavalcanti Lustosa

Endereço: Rua Teixeira Amaral, - Centro, 50

Telefone: (31)3559-3340

Horário: 08:00 às 18:00

Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio:

  1. Executar a política municipal de Patrimônio e Cultura;
  2. Coordenar, promover e desenvolver projetos de caráter cultural, artístico e patrimonial no Município;
  3. Desenvolver as atividades relacionadas com o Patrimônio e a Cultura;
  4. Efetuar o levantamento, a divulgação e o fomento das atrações patrimoniais e culturais do Município;
  5. Desenvolver e/ou incentivar a capacitação de pessoal especializado para serviços ligados ao Patrimônio e Cultura;
  6. Coordenar as ações referentes à promoção e à valorização dos bens culturais do Município no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e junto às demais instituições e à população;
  7. Promover a cultura local a partir de ações de cunho material ou imaterial produzidas por sua população;
  8. Promover e incentivar a realização de feiras, congressos, seminários, festivais e festas culturais típicas;
  9. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais pertinentes aos atos e orientações dos órgãos superiores do Patrimônio e da Cultura;
  10. Realizar outras atividades relacionadas com sua área de atuação;
  11. Fiscalizar a execução de projetos de construção, reforma e ampliação de imóveis, no sítio tombado pelo Decreto-Lei n° 25 de 1937;
  12. Fiscalizar e gerir os convênios firmados pelo Município neste setor;
  13. Apoiar os conselhos municipais vinculados a esta Secretaria;
  14. Exercer outras atividades correlatas.
 

Para facilitar o acesso da comunidade, disponilizamos abaixo Roteiros e Orientações sobre ações relativas ao Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique para fazer o download.

Arquivos

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (757 acessos)

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO (637 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO - PERÍMETRO TOMBADO (994 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO (834 acessos)

ROTEIRO PARA PARCELAMENTO EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA (708 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA - PERÍMETRO TOMBADO (1706 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA (1247 acessos)

ROTEIRO PARA LOTEAMENTOS (1561 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO – PERÍMETRO TOMBADO (889 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO (824 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (898 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO (762 acessos)

REQUERIMENTO - IMÓVEIS CONSOLIDADOS (1428 acessos)

Arquivos

CARIMBO - FOLHAS 1 E 2 (912 acessos)

CARIMBO - FOLHA REMEMBRAMENTO (764 acessos)

CARIMBO - FOLHA LOTEAMENTO (689 acessos)

CARIMBO - FOLHA DESEMBRAMENTO (699 acessos)

A Secretaria Municipal de Patrimônio e desenvolvimento Urbano disponibiliza abaixo os mapas referentes ao zoneamento do município de Ouro Preto, inclusive distritos, sede e áreas de expansão. Cique para fazer o download.

Arquivos

Soares - Zoneamento 2010 (1046 acessos)

Serra do Siqueira - Zoneamento 2010 (749 acessos)

São Bartolomeu - Zoneamento 2010 (971 acessos)

Santo Antônio do Salto - Zoneamento 2010 (740 acessos)

Santo Antônio do Leite - Zoneamento 2010 (791 acessos)

Santa Rita de Ouro Preto - Zoneamento 2010 (828 acessos)

Rodrigo Silva - Zoneamento 2010 (1186 acessos)

Ouro Preto (Sede) - Zoneamento 2010 (2276 acessos)

Mota - Zoneamento 2010 (809 acessos)

Miguel Burnier - Zoneamento 2010 (773 acessos)

Lavras Novas - Zoneamento 2010 (858 acessos)

Glaura - Zoneamento 2010 (958 acessos)

Engenheiro Corrêa - Zoneamento 2010 (1363 acessos)

Chapada - Zoneamento 2010 (848 acessos)

Cachoeira do Campo - Zoneamento 2010 (1259 acessos)

Areas de Expansão - Município de Ouro Preto (2010) (801 acessos)

Antônio Pereira - Zoneamento 2010 (784 acessos)

Amarantina - Zoneamento 2010 (1098 acessos)

Disponibilizamos abaixo os arquivos com a Legislação sobre Patrimônio e Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique em um dos arquivos para fazer o download.

Arquivos

LEI COMPLEMENTAR 93/2011 - Uso e Ocupação do Solo (2391 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 91/2010 - Alteração na Lei que Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (2309 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 29/2006 - Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (3324 acessos)

LEI 534/2009 - Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar 29/2006 (1089 acessos)

Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto.

Arquivos

Atas de Reuniões do FUNPATRI - 2011 (727 acessos)

Ata das Reunião Ordinária do Funpatri - 28.09.2011 (637 acessos)

12ª Reunião Funpatri - 17/11/2012 (651 acessos)

11ª Reunião Funpatri - 27/06/2012 (647 acessos)

10ª Reunião Funpatri - 16/05/2012 (774 acessos)

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto.

Arquivos

Ata da 13ª Reunião Ordinária do Campatri - 04.12.2012 (712 acessos)

Ata da 12ª Reunião Ordinária do Campatri - 13.11.2012 (702 acessos)

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Campatri - 02.10.2012 (659 acessos)

Ata da 10ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.09.2012 (811 acessos)

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.08.2012 (733 acessos)

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.07.2012 (639 acessos)

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Compatri - 05.06.2012 (630 acessos)

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Compatri - 08.05.2012 (633 acessos)

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.05.2012 (737 acessos)

Ata da 4ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.04.2012 (638 acessos)

Ata da 3ª Reunião Ordinária do Compatri - 06.03.2012 (634 acessos)

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.02.2012 (655 acessos)

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Compatri - 26.01.2012 (931 acessos)

Termo de Posse - COMPATRI (962 acessos)

Regimento Interno COMPATRI (1270 acessos)

Lei 708/2011 - Dispõe sobre o COMPATRI (988 acessos)

É um instrumento legal de proteção, que visa a preservação de um determinado bem ou conjunto de bens culturais. É uma das formas possíveis de preservar os bens do nosso patrimônio cultural. Pode ser feito pela União, pelos Estados e pelos Municípios; Incide sobre os bens materiais do patrimônio cultural, e está definido e regulamentado na Constituição Federal e em várias leis específicas. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição. Se um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombada, é porque ao longo de sua formação histórica, foi reunindo uma série de características que o fizeram um exemplar único e notável para a memória de uma região, seu Estado ou pra toda a nação brasileira, além dos valores que possui para seus moradores. Quando um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombado pelo poder público, seus bens culturais estão sendo valorizados e reconhecidos, e todos, materiais ou não, devem ser protegidos, conservados e divulgados.

Pareceres de Tombamento

Arquivos

Parecer Técnico de Tombamento - São Bartolomeu (590 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Ponte Ana de Sá (652 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Obras da Estrada Real (872 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (770 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (907 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (649 acessos)

Parecer Técnico - Cadeira de Dom Pedro (915 acessos)

Parecer de Tombamento- Conjunto Ferroviário de Rodrigo Silva (832 acessos)

Parecer de Tombamento - Ponte Ana de Sá (742 acessos)

Parecer de Tombamento - Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra (665 acessos)

Parecer de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (942 acessos)

Parecer de Tombamento - Igreja de Nossa Senhora das Dores (673 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Urbano de São Bartolomeu (696 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (678 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (744 acessos)

Parecer de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (858 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (968 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (820 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Sant'Ana (785 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (571 acessos)

Parecer de Tombamento - Cadeira de Dom Pedro (644 acessos)

Parecer de Registro de Tombamento - Cavalhadas de Amarantina (629 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães II (618 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães I (614 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis III (624 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis II (606 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis I (654 acessos)

Paracer Técnico de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (653 acessos)

Relação de Bens Inventariados

Arquivos

Relação de bens tombados e registrados em Ouro Preto (2794 acessos)

Relação de Bens Inventariados (1226 acessos)

Para facilitar o acesso da comunidade, disponilizamos abaixo Roteiros e Orientações sobre ações relativas ao Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique para fazer o download.

Arquivos

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (566 acessos)

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO (562 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO - PERÍMETRO TOMBADO (625 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO (593 acessos)

ROTEIRO PARA PARCELAMENTO EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA (547 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA - PERÍMETRO TOMBADO (625 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA (638 acessos)

ROTEIRO PARA LOTEAMENTOS (611 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO – PERÍMETRO TOMBADO (580 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO (584 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (572 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO (579 acessos)

REQUERIMENTO - IMÓVEIS CONSOLIDADOS (640 acessos)

Arquivos

CARIMBO - FOLHAS 1 E 2 (628 acessos)

CARIMBO - FOLHA REMEMBRAMENTO (561 acessos)

CARIMBO - FOLHA LOTEAMENTO (581 acessos)

CARIMBO - FOLHA DESEMBRAMENTO (586 acessos)

A Secretaria Municipal de Patrimônio e desenvolvimento Urbano disponibiliza abaixo os mapas referentes ao zoneamento do município de Ouro Preto, inclusive distritos, sede e áreas de expansão. Cique para fazer o download.

Arquivos

Soares - Zoneamento 2010 (579 acessos)

Serra do Siqueira - Zoneamento 2010 (564 acessos)

São Bartolomeu - Zoneamento 2010 (545 acessos)

Santo Antônio do Salto - Zoneamento 2010 (566 acessos)

Santo Antônio do Leite - Zoneamento 2010 (542 acessos)

Santa Rita de Ouro Preto - Zoneamento 2010 (571 acessos)

Rodrigo Silva - Zoneamento 2010 (592 acessos)

Ouro Preto (Sede) - Zoneamento 2010 (842 acessos)

Mota - Zoneamento 2010 (570 acessos)

Miguel Burnier - Zoneamento 2010 (595 acessos)

Lavras Novas - Zoneamento 2010 (603 acessos)

Glaura - Zoneamento 2010 (565 acessos)

Engenheiro Corrêa - Zoneamento 2010 (549 acessos)

Chapada - Zoneamento 2010 (564 acessos)

Cachoeira do Campo - Zoneamento 2010 (612 acessos)

Areas de Expansão - Município de Ouro Preto (2010) (610 acessos)

Antônio Pereira - Zoneamento 2010 (573 acessos)

Amarantina - Zoneamento 2010 (604 acessos)

Disponibilizamos abaixo os arquivos com a Legislação sobre Patrimônio e Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique em um dos arquivos para fazer o download.

Arquivos

LEI COMPLEMENTAR 93/2011 - Uso e Ocupação do Solo (825 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 91/2010 - Alteração na Lei que Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (632 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 29/2006 - Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (842 acessos)

LEI 534/2009 - Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar 29/2006 (642 acessos)

Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto.

Arquivos

Atas de Reuniões do FUNPATRI - 2011 (551 acessos)

Ata das Reunião Ordinária do Funpatri - 28.09.2011 (518 acessos)

12ª Reunião Funpatri - 17/11/2012 (536 acessos)

11ª Reunião Funpatri - 27/06/2012 (547 acessos)

10ª Reunião Funpatri - 16/05/2012 (547 acessos)

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto.

Arquivos

Ata da 13ª Reunião Ordinária do Campatri - 04.12.2012 (584 acessos)

Ata da 12ª Reunião Ordinária do Campatri - 13.11.2012 (534 acessos)

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Campatri - 02.10.2012 (516 acessos)

Ata da 10ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.09.2012 (537 acessos)

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.08.2012 (548 acessos)

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.07.2012 (529 acessos)

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Compatri - 05.06.2012 (529 acessos)

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Compatri - 08.05.2012 (514 acessos)

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.05.2012 (549 acessos)

Ata da 4ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.04.2012 (545 acessos)

Ata da 3ª Reunião Ordinária do Compatri - 06.03.2012 (574 acessos)

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.02.2012 (545 acessos)

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Compatri - 26.01.2012 (613 acessos)

Termo de Posse - COMPATRI (606 acessos)

Regimento Interno COMPATRI (586 acessos)

Lei 708/2011 - Dispõe sobre o COMPATRI (581 acessos)

É um instrumento legal de proteção, que visa a preservação de um determinado bem ou conjunto de bens culturais. É uma das formas possíveis de preservar os bens do nosso patrimônio cultural. Pode ser feito pela União, pelos Estados e pelos Municípios; Incide sobre os bens materiais do patrimônio cultural, e está definido e regulamentado na Constituição Federal e em várias leis específicas. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição. Se um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombada, é porque ao longo de sua formação histórica, foi reunindo uma série de características que o fizeram um exemplar único e notável para a memória de uma região, seu Estado ou pra toda a nação brasileira, além dos valores que possui para seus moradores. Quando um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombado pelo poder público, seus bens culturais estão sendo valorizados e reconhecidos, e todos, materiais ou não, devem ser protegidos, conservados e divulgados.

Pareceres de Tombamento

Arquivos

Parecer Técnico de Tombamento - São Bartolomeu (595 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Ponte Ana de Sá (563 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Obras da Estrada Real (574 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (551 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (551 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (542 acessos)

Parecer Técnico - Cadeira de Dom Pedro (590 acessos)

Parecer de Tombamento- Conjunto Ferroviário de Rodrigo Silva (542 acessos)

Parecer de Tombamento - Ponte Ana de Sá (558 acessos)

Parecer de Tombamento - Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra (581 acessos)

Parecer de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (635 acessos)

Parecer de Tombamento - Igreja de Nossa Senhora das Dores (596 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Urbano de São Bartolomeu (582 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (559 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (569 acessos)

Parecer de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (553 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (600 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (573 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Sant'Ana (598 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (526 acessos)

Parecer de Tombamento - Cadeira de Dom Pedro (552 acessos)

Parecer de Registro de Tombamento - Cavalhadas de Amarantina (538 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães II (546 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães I (527 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis III (546 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis II (528 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis I (538 acessos)

Paracer Técnico de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (538 acessos)

Relação de Bens Inventariados

Arquivos

Relação de bens tombados e registrados em Ouro Preto (839 acessos)

Relação de Bens Inventariados (758 acessos)

O que é Família Acolhedora?

Por meio do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, famílias cadastradas acolhem, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em função de abandono ou pelo fato de a família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção.

Nesse período são realizados esforços visando o retorno das crianças e adolescentes ao convívio com a família de origem, extensa ou com pessoas significativas e, na impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Quem são as Famílias Acolhedoras?

Famílias que atendam aos requisitos iniciais podem se inscrever para participar do Serviço. Serão avaliadas e devidamente capacitadas para acolher a criança ou adolescente. Caso sejam selecionadas, receberão acompanhamento da equipe técnica do Serviço de Acolhimento. O fundamental é ter disposição afetiva e emocional para participar de uma ação que pode mudar a vida de uma criança e de sua família.

Quais são os requisitos legais?

Qualquer casal ou pessoa solteira pode solicitar sua participação desde que atenda os seguintes critérios:

  • Ter de 21 a 65 anos;
  • Ser residente em Ouro Preto há pelo menos 2 anos;
  • Ter boa saúde física e mental;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Não ter dependentes químicos na família;
  • Ter concordância de todos membros da família;
  • Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e não ter intenção de adotar.
Quem são as crianças ou adolescentes acolhidos?

São acolhidos nesta modalidade de atendimento crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, especialmente aqueles que, na avaliação da equipe técnica do Serviço, tenham possibilidades de retorno à família de origem. Caso isso não seja possível, mesmo após todas as intervenções necessárias, a criança ou adolescente pode ainda ser encaminhado à família ampliada ou, excepcionalmente, para adoção.

Quais são os benefícios do Acolhimento Familiar?
  • Oferecer espaço familiar;
  • Manter a criança e o adolescente na comunidade;
  • Proporcionar o desenvolvimento de relações estreitas com uma família;
  • Permitir a criança e o adolescente continuarem vinculados e identificados com a família natural;
  • Incluir a família extensa na proteção da criança;
  • Ofertar apoio na transição para a vida adulta;
  • Elevar autoestima;
  • Melhorar o desenvolvimento motor e intelectual.
Qual a diferença entre acolhimento e adoção?

Adoção e acolhimento são propostas inteiramente diferentes. O acolhimento é temporário, feito por meio de um termo de guarda provisória, solicitado pelo serviço de acolhimento e emitido pela autoridade judiciária para a família acolhedora previamente cadastrada. Adoção é uma medida excepcional, que segue trâmites legais próprios e tem caráter definitivo. Já a proposta do Serviço Família Acolhedora é reintegrar a criança à sua família.

Quer fazer parte?

Entre em contato conosco:
Telefone: (31) 3559-3369
Endereço: Rua Conselheiro Santana, 26 - Pilar

familiacolhedora@ouropreto.mg.gov.br

Arquivos

Lei de criação do serviço

Decreto nº 5.472

Edital de Chamamento Público

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