Secretaria Municipal De Cultura E Patrimônio

Secretário(A): Deise Cavalcanti Lustosa

Endereço: Rua Teixeira Amaral, Centro, 50

Telefone: (31)3559-3340

Horário: 08:00 às 18:00

Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio:

  1. Executar a política municipal de Patrimônio e Cultura;
  2. Coordenar, promover e desenvolver projetos de caráter cultural, artístico e patrimonial no Município;
  3. Desenvolver as atividades relacionadas com o Patrimônio e a Cultura;
  4. Efetuar o levantamento, a divulgação e o fomento das atrações patrimoniais e culturais do Município;
  5. Desenvolver e/ou incentivar a capacitação de pessoal especializado para serviços ligados ao Patrimônio e Cultura;
  6. Coordenar as ações referentes à promoção e à valorização dos bens culturais do Município no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e junto às demais instituições e à população;
  7. Promover a cultura local a partir de ações de cunho material ou imaterial produzidas por sua população;
  8. Promover e incentivar a realização de feiras, congressos, seminários, festivais e festas culturais típicas;
  9. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais pertinentes aos atos e orientações dos órgãos superiores do Patrimônio e da Cultura;
  10. Realizar outras atividades relacionadas com sua área de atuação;
  11. Fiscalizar a execução de projetos de construção, reforma e ampliação de imóveis, no sítio tombado pelo Decreto-Lei n° 25 de 1937;
  12. Fiscalizar e gerir os convênios firmados pelo Município neste setor;
  13. Apoiar os conselhos municipais vinculados a esta Secretaria;
  14. Exercer outras atividades correlatas.
 

Para facilitar o acesso da comunidade, disponilizamos abaixo Roteiros e Orientações sobre ações relativas ao Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique para fazer o download.

Arquivos

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (816 acessos)

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO (698 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO - PERÍMETRO TOMBADO (1200 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO (998 acessos)

ROTEIRO PARA PARCELAMENTO EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA (738 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA - PERÍMETRO TOMBADO (1975 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA (1493 acessos)

ROTEIRO PARA LOTEAMENTOS (1826 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO – PERÍMETRO TOMBADO (1068 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO (870 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (1143 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO (893 acessos)

REQUERIMENTO - IMÓVEIS CONSOLIDADOS (1688 acessos)

Arquivos

CARIMBO - FOLHAS 1 E 2 (966 acessos)

CARIMBO - FOLHA REMEMBRAMENTO (818 acessos)

CARIMBO - FOLHA LOTEAMENTO (728 acessos)

CARIMBO - FOLHA DESEMBRAMENTO (758 acessos)

A Secretaria Municipal de Patrimônio e desenvolvimento Urbano disponibiliza abaixo os mapas referentes ao zoneamento do município de Ouro Preto, inclusive distritos, sede e áreas de expansão. Cique para fazer o download.

Arquivos

Soares - Zoneamento 2010 (1220 acessos)

Serra do Siqueira - Zoneamento 2010 (789 acessos)

São Bartolomeu - Zoneamento 2010 (1006 acessos)

Santo Antônio do Salto - Zoneamento 2010 (768 acessos)

Santo Antônio do Leite - Zoneamento 2010 (828 acessos)

Santa Rita de Ouro Preto - Zoneamento 2010 (893 acessos)

Rodrigo Silva - Zoneamento 2010 (1230 acessos)

Ouro Preto (Sede) - Zoneamento 2010 (2718 acessos)

Mota - Zoneamento 2010 (1017 acessos)

Miguel Burnier - Zoneamento 2010 (806 acessos)

Lavras Novas - Zoneamento 2010 (891 acessos)

Glaura - Zoneamento 2010 (1113 acessos)

Engenheiro Corrêa - Zoneamento 2010 (1406 acessos)

Chapada - Zoneamento 2010 (960 acessos)

Cachoeira do Campo - Zoneamento 2010 (1486 acessos)

Areas de Expansão - Município de Ouro Preto (2010) (835 acessos)

Antônio Pereira - Zoneamento 2010 (828 acessos)

Amarantina - Zoneamento 2010 (1288 acessos)

Disponibilizamos abaixo os arquivos com a Legislação sobre Patrimônio e Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique em um dos arquivos para fazer o download.

Arquivos

LEI COMPLEMENTAR 93/2011 - Uso e Ocupação do Solo (2775 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 91/2010 - Alteração na Lei que Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (2614 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 29/2006 - Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (3797 acessos)

LEI 534/2009 - Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar 29/2006 (1273 acessos)

Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto.

Arquivos

Atas de Reuniões do FUNPATRI - 2011 (769 acessos)

Ata das Reunião Ordinária do Funpatri - 28.09.2011 (667 acessos)

12ª Reunião Funpatri - 17/11/2012 (684 acessos)

11ª Reunião Funpatri - 27/06/2012 (685 acessos)

10ª Reunião Funpatri - 16/05/2012 (890 acessos)

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto.

Arquivos

Ata da 13ª Reunião Ordinária do Campatri - 04.12.2012 (753 acessos)

Ata da 12ª Reunião Ordinária do Campatri - 13.11.2012 (748 acessos)

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Campatri - 02.10.2012 (690 acessos)

Ata da 10ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.09.2012 (863 acessos)

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.08.2012 (768 acessos)

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.07.2012 (670 acessos)

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Compatri - 05.06.2012 (664 acessos)

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Compatri - 08.05.2012 (661 acessos)

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.05.2012 (779 acessos)

Ata da 4ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.04.2012 (669 acessos)

Ata da 3ª Reunião Ordinária do Compatri - 06.03.2012 (662 acessos)

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.02.2012 (681 acessos)

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Compatri - 26.01.2012 (1075 acessos)

Termo de Posse - COMPATRI (1003 acessos)

Regimento Interno COMPATRI (1432 acessos)

Lei 708/2011 - Dispõe sobre o COMPATRI (1046 acessos)

É um instrumento legal de proteção, que visa a preservação de um determinado bem ou conjunto de bens culturais. É uma das formas possíveis de preservar os bens do nosso patrimônio cultural. Pode ser feito pela União, pelos Estados e pelos Municípios; Incide sobre os bens materiais do patrimônio cultural, e está definido e regulamentado na Constituição Federal e em várias leis específicas. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição. Se um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombada, é porque ao longo de sua formação histórica, foi reunindo uma série de características que o fizeram um exemplar único e notável para a memória de uma região, seu Estado ou pra toda a nação brasileira, além dos valores que possui para seus moradores. Quando um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombado pelo poder público, seus bens culturais estão sendo valorizados e reconhecidos, e todos, materiais ou não, devem ser protegidos, conservados e divulgados.

Pareceres de Tombamento

Arquivos

Parecer Técnico de Tombamento - São Bartolomeu (634 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Ponte Ana de Sá (737 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Obras da Estrada Real (1031 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (880 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (1031 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (687 acessos)

Parecer Técnico - Cadeira de Dom Pedro (1112 acessos)

Parecer de Tombamento- Conjunto Ferroviário de Rodrigo Silva (929 acessos)

Parecer de Tombamento - Ponte Ana de Sá (836 acessos)

Parecer de Tombamento - Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra (695 acessos)

Parecer de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (1116 acessos)

Parecer de Tombamento - Igreja de Nossa Senhora das Dores (706 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Urbano de São Bartolomeu (793 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (710 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (828 acessos)

Parecer de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (1058 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (1147 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (995 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Sant'Ana (944 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (603 acessos)

Parecer de Tombamento - Cadeira de Dom Pedro (712 acessos)

Parecer de Registro de Tombamento - Cavalhadas de Amarantina (670 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães II (666 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães I (649 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis III (649 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis II (664 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis I (686 acessos)

Paracer Técnico de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (683 acessos)

Relação de Bens Inventariados

Arquivos

Relação de bens tombados e registrados em Ouro Preto (3135 acessos)

Relação de Bens Inventariados (1366 acessos)

Para facilitar o acesso da comunidade, disponilizamos abaixo Roteiros e Orientações sobre ações relativas ao Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique para fazer o download.

Arquivos

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (592 acessos)

ROTEIRO PARA REMEMBRAMENTO (597 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO - PERÍMETRO TOMBADO (694 acessos)

ROTEIRO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO (628 acessos)

ROTEIRO PARA PARCELAMENTO EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA (583 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA - PERÍMETRO TOMBADO (700 acessos)

ROTEIRO PARA OBRA NOVA (690 acessos)

ROTEIRO PARA LOTEAMENTOS (645 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO – PERÍMETRO TOMBADO (644 acessos)

ROTEIRO PARA LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO (635 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO – PERÍMETRO TOMBADO (602 acessos)

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO (637 acessos)

REQUERIMENTO - IMÓVEIS CONSOLIDADOS (690 acessos)

Arquivos

CARIMBO - FOLHAS 1 E 2 (665 acessos)

CARIMBO - FOLHA REMEMBRAMENTO (590 acessos)

CARIMBO - FOLHA LOTEAMENTO (613 acessos)

CARIMBO - FOLHA DESEMBRAMENTO (618 acessos)

A Secretaria Municipal de Patrimônio e desenvolvimento Urbano disponibiliza abaixo os mapas referentes ao zoneamento do município de Ouro Preto, inclusive distritos, sede e áreas de expansão. Cique para fazer o download.

Arquivos

Soares - Zoneamento 2010 (611 acessos)

Serra do Siqueira - Zoneamento 2010 (598 acessos)

São Bartolomeu - Zoneamento 2010 (574 acessos)

Santo Antônio do Salto - Zoneamento 2010 (593 acessos)

Santo Antônio do Leite - Zoneamento 2010 (576 acessos)

Santa Rita de Ouro Preto - Zoneamento 2010 (602 acessos)

Rodrigo Silva - Zoneamento 2010 (629 acessos)

Ouro Preto (Sede) - Zoneamento 2010 (903 acessos)

Mota - Zoneamento 2010 (624 acessos)

Miguel Burnier - Zoneamento 2010 (630 acessos)

Lavras Novas - Zoneamento 2010 (672 acessos)

Glaura - Zoneamento 2010 (603 acessos)

Engenheiro Corrêa - Zoneamento 2010 (575 acessos)

Chapada - Zoneamento 2010 (636 acessos)

Cachoeira do Campo - Zoneamento 2010 (649 acessos)

Areas de Expansão - Município de Ouro Preto (2010) (644 acessos)

Antônio Pereira - Zoneamento 2010 (613 acessos)

Amarantina - Zoneamento 2010 (653 acessos)

Disponibilizamos abaixo os arquivos com a Legislação sobre Patrimônio e Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique em um dos arquivos para fazer o download.

Arquivos

LEI COMPLEMENTAR 93/2011 - Uso e Ocupação do Solo (1019 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 91/2010 - Alteração na Lei que Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (668 acessos)

LEI COMPLEMENTAR 29/2006 - Estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto (959 acessos)

LEI 534/2009 - Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar 29/2006 (787 acessos)

Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto.

Arquivos

Atas de Reuniões do FUNPATRI - 2011 (581 acessos)

Ata das Reunião Ordinária do Funpatri - 28.09.2011 (558 acessos)

12ª Reunião Funpatri - 17/11/2012 (573 acessos)

11ª Reunião Funpatri - 27/06/2012 (573 acessos)

10ª Reunião Funpatri - 16/05/2012 (576 acessos)

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto.

Arquivos

Ata da 13ª Reunião Ordinária do Campatri - 04.12.2012 (615 acessos)

Ata da 12ª Reunião Ordinária do Campatri - 13.11.2012 (564 acessos)

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Campatri - 02.10.2012 (545 acessos)

Ata da 10ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.09.2012 (578 acessos)

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.08.2012 (576 acessos)

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.07.2012 (559 acessos)

Ata da 7ª Reunião Ordinária do Compatri - 05.06.2012 (556 acessos)

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Compatri - 08.05.2012 (559 acessos)

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Compatri - 04.05.2012 (587 acessos)

Ata da 4ª Reunião Ordinária do Compatri - 03.04.2012 (573 acessos)

Ata da 3ª Reunião Ordinária do Compatri - 06.03.2012 (635 acessos)

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Compatri - 07.02.2012 (587 acessos)

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Compatri - 26.01.2012 (644 acessos)

Termo de Posse - COMPATRI (639 acessos)

Regimento Interno COMPATRI (639 acessos)

Lei 708/2011 - Dispõe sobre o COMPATRI (613 acessos)

É um instrumento legal de proteção, que visa a preservação de um determinado bem ou conjunto de bens culturais. É uma das formas possíveis de preservar os bens do nosso patrimônio cultural. Pode ser feito pela União, pelos Estados e pelos Municípios; Incide sobre os bens materiais do patrimônio cultural, e está definido e regulamentado na Constituição Federal e em várias leis específicas. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição. Se um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombada, é porque ao longo de sua formação histórica, foi reunindo uma série de características que o fizeram um exemplar único e notável para a memória de uma região, seu Estado ou pra toda a nação brasileira, além dos valores que possui para seus moradores. Quando um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombado pelo poder público, seus bens culturais estão sendo valorizados e reconhecidos, e todos, materiais ou não, devem ser protegidos, conservados e divulgados.

Pareceres de Tombamento

Arquivos

Parecer Técnico de Tombamento - São Bartolomeu (631 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Ponte Ana de Sá (590 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Obras da Estrada Real (683 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (579 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (579 acessos)

Parecer Técnico de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (584 acessos)

Parecer Técnico - Cadeira de Dom Pedro (622 acessos)

Parecer de Tombamento- Conjunto Ferroviário de Rodrigo Silva (647 acessos)

Parecer de Tombamento - Ponte Ana de Sá (587 acessos)

Parecer de Tombamento - Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra (620 acessos)

Parecer de Tombamento - Matriz de São Gonçalo do Amarante (672 acessos)

Parecer de Tombamento - Igreja de Nossa Senhora das Dores (629 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Urbano de São Bartolomeu (634 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (589 acessos)

Parecer de Tombamento - Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier (605 acessos)

Parecer de Tombamento - Chafariz Dom Rodrigo (610 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (705 acessos)

Parecer de Tombamento - Cemitério e Capela de São Miguel Arcanjo (602 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Sant'Ana (626 acessos)

Parecer de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (555 acessos)

Parecer de Tombamento - Cadeira de Dom Pedro (578 acessos)

Parecer de Registro de Tombamento - Cavalhadas de Amarantina (568 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães II (574 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora da Conceição do Chiqueiro dos Alemães I (560 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis III (628 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis II (556 acessos)

Parecer - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora de Calastróis I (565 acessos)

Paracer Técnico de Tombamento - Capela de Nossa Senhora dos Remédios (567 acessos)

Relação de Bens Inventariados

Arquivos

Relação de bens tombados e registrados em Ouro Preto (891 acessos)

Relação de Bens Inventariados (810 acessos)

O que é Família Acolhedora?

Por meio do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, famílias cadastradas acolhem, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em função de abandono ou pelo fato de a família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção.

Nesse período são realizados esforços visando o retorno das crianças e adolescentes ao convívio com a família de origem, extensa ou com pessoas significativas e, na impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Quem são as Famílias Acolhedoras?

Famílias que atendam aos requisitos iniciais podem se inscrever para participar do Serviço. Serão avaliadas e devidamente capacitadas para acolher a criança ou adolescente. Caso sejam selecionadas, receberão acompanhamento da equipe técnica do Serviço de Acolhimento. O fundamental é ter disposição afetiva e emocional para participar de uma ação que pode mudar a vida de uma criança e de sua família.

Quais são os requisitos legais?

Qualquer casal ou pessoa solteira pode solicitar sua participação desde que atenda os seguintes critérios:

  • Ter de 21 a 65 anos;
  • Ser residente em Ouro Preto há pelo menos 2 anos;
  • Ter boa saúde física e mental;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Não ter dependentes químicos na família;
  • Ter concordância de todos membros da família;
  • Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e não ter intenção de adotar.
Quem são as crianças ou adolescentes acolhidos?

São acolhidos nesta modalidade de atendimento crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, especialmente aqueles que, na avaliação da equipe técnica do Serviço, tenham possibilidades de retorno à família de origem. Caso isso não seja possível, mesmo após todas as intervenções necessárias, a criança ou adolescente pode ainda ser encaminhado à família ampliada ou, excepcionalmente, para adoção.

Quais são os benefícios do Acolhimento Familiar?
  • Oferecer espaço familiar;
  • Manter a criança e o adolescente na comunidade;
  • Proporcionar o desenvolvimento de relações estreitas com uma família;
  • Permitir a criança e o adolescente continuarem vinculados e identificados com a família natural;
  • Incluir a família extensa na proteção da criança;
  • Ofertar apoio na transição para a vida adulta;
  • Elevar autoestima;
  • Melhorar o desenvolvimento motor e intelectual.
Qual a diferença entre acolhimento e adoção?

Adoção e acolhimento são propostas inteiramente diferentes. O acolhimento é temporário, feito por meio de um termo de guarda provisória, solicitado pelo serviço de acolhimento e emitido pela autoridade judiciária para a família acolhedora previamente cadastrada. Adoção é uma medida excepcional, que segue trâmites legais próprios e tem caráter definitivo. Já a proposta do Serviço Família Acolhedora é reintegrar a criança à sua família.

Quer fazer parte? Entre em contato conosco: (31) 3559-3369 familiacolhedora@ouropreto.mg.gov.br

Arquivos

Lei de criação do serviço

Decreto nº 5.472

Alerta Meteorológico

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