Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto é retomada


Notícia publicada em 28/03/2023
por Nízea Coelho


Imagem: Neno Vianna

As equipes da Prefeitura e da Fundação Gorceix participaram no dia 23 de março da apresentação do processo de Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, um instrumento de planejamento urbano para desenvolvimento sustentável.

Destaca-se que a revisão que está sendo realizada é do Plano Diretor vigente de 2006 e que passou por última alteração em 2012 (tanto a Lei de uso e ocupação do solo, quanto o Plano Diretor) o que mostra um atraso em sua revisão.

A reunião de trabalho teve como objetivo o alinhamento das ações futuras, momento em que aconteceu a apresentação do Plano de Trabalho a ser desenvolvido pela consultora, Fundação Gorceix. O processo de revisão do Plano Diretor e legislação complementar passará por três fases: preparação, diagnóstico e proposições para elaboração das diretrizes e minutas de anteprojetos de lei.

A primeira fase, em desenvolvimento, contempla o Plano de Trabalho, que consiste na estrutura de como o procedimento da revisão ocorrerá, incluindo cronograma de ações, entrega de produtos, atividades junto à população. Contém também o Plano de Comunicação e Mobilização Social.

Em sua segunda fase (diagnóstico), os trabalhos envolvem grande participação social como audiências públicas, visita aos distritos e oficinas, o que permitirá uma análise que aponta se a legislação foi adequada ao território ou não.

A vice-prefeita Regina Braga falou com satisfação e alívio, referindo-se à abertura dessa retomada das atividades com o Plano Diretor. “Finalmente conseguimos fazer a licitação e sabemos que a Fundação Gorceix tem grande expertise, e que os trabalhos serão fantásticos”. Regina concluiu sua fala reconhecendo o grande desafio das futuras ações, e desejou bom trabalho a todos.

Nesse processo, haverá a revisão de cinco leis que são: o Plano Diretor de Ouro Preto (PDOP); a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; a Lei de Regularização Edilícia; o Plano Diretor de Mobilidade Urbana; e o Código de Posturas. Além disso, serão criadas duas outras leis que são o Código de Obras e Edificações e a Lei de Regularização Fundiária.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou que, durante esse processo, existe a pretensão de criar o espaço do Plano Diretor, para informar e desfazer dúvidas das pessoas que se interessarem por detalhes do processo de revisão. Além desse espaço físico, as informações estarão no site próprio da Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, para informar sobre os produtos, pessoas que compõem a equipe, datas etc. Este site já está passando por adequações.

A consultora jurídica da Fundação Gorceix, Liana Portilho, falou das atribuições que cabem à equipe consultiva jurídica e informou ainda que os principais produtos são normativos legais que serão discutidos. E detalhou que: “Qualquer norma de planejamento urbano tem que ser construída por um amplo processo democrático participativo e, até que estes projetos se tornem anteprojetos de Lei, tudo precisa ser debatido em várias instâncias populares, como consultas e audiências públicas”.

Também fizeram parte do encontro representantes de várias secretarias municipais, do legislativo municipal e equipes da Fundação Gorceix.

 

Texto: Vanência Magela / Revisão: Victor Stutz

 

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