Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul
InícioSolicitação de Renovação de Alvará de Construção

Solicitação de Renovação de Alvará de Construção


Quando o Projeto Arquitetônico é desenvolvido em conformidade com as legislações vigente, é considerado passível de aprovação, sendo liberado seu respectivo Alvará, que assegura a execução da obra ou regularização do imóvel. O Alvará é válido por 18 meses, podendo ser renovado por igual período.

DEVIDO AO AVANÇO DO MUNICÍPIO PARA A ONDA VERDE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, AS VISTORIAS NOS IMÓVEIS PARA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SERÃO RETOMADAS. O AGENDAMENTO SERÁ FEITO POR MEIO DO CONTATO TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO NO CAMPO DESCRIÇÃO DO PROTOCOLO

CLIQUE AQUI PARA ABRIR PROTOCOLO

Como solicitar Renovação de Alvará de Construção

Todas as solicitações de serviços efetuadas via protocolo eletrônico/online deverão ser precedidas do cadastro do requerente no portal do cidadão, para criação de login e senha.

Clique aqui para aprender a criar o seu cadastro no portal do cidadão

Após entrar no sistema, selecione a opção "Solicitação de Renovação de Alvará de Construção" e preencha os campos de acordo com o passo a passo abaixo:

PASSO 01:

NATUREZA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Assunto: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO (escolher nas opções).

Interessado: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). CASO O INTERESSADO NÃO SEJA A PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO (QUEM FEZ LOGIN E SENHA, O RT, POR EXEMPLO), CLICAR NO QUADRO E ALTERAR O INTERESSADO QUE DEVE SEMPRE SER O TITULAR DO IMÓVEL (QUE ESTARÁ NO ALVARÁ A SER RENOVADO).

Procurador: preenchimento automático a partir do login e senha (cadastro). SE FOR OUTRA PESSOA QUE NÃO O TITULAR OU INTERESSADO, CLICAR NO QUADRO DO PROCURADOR E DIGITAR O NOME DO PROCURADOR.

Resumo: especificar o serviço que está sendo solicitado com o número do Alvará Construção do projeto aprovado. Exemplo: Renovação do Alvará de Construção nº. 126/2019.

Descrição: de forma detalhada e fácil, escrever todas as informações importantes acerca da solicitação da Renovação de Alvará, como número e ano do Alvará, endereço completo conforme descrito no Alvará, nome completo do titular do imóvel e seu CPF, uso do imóvel e número da matrícula (caso haja), bem como o CONTATO TELEFÔNICO do requerente (informação imprescindível para o agendamento da vistoria).

PASSO 02:

Imóvel: informar inscrição cadastral que está no carnê de IPTU do titular.

PASSO 03:

anexar cópia do Alvará de Construção, em formato JPG ou PDF (caso possua).

GRAVAR PROCESSO
CLIQUE AQUI PARA ABRIR PROTOCOLO