Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul

Legislação


Disponibilizamos abaixo os links e arquivos com a Legislação sobre Patrimônio e Desenvolvimento Urbano do Município de Ouro Preto. Clique para acessar ou fazer o download.

Federal

Estadual

Mapas de Zoneamento

Municipal