Leis do Município de Ouro Preto

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município de Ouro Preto.

Normas Jurídicas em Destaque

Número/Ano Ementa Texto PDF
LEI - 178 / 1980INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO article picture_as_pdf
LO - 0 / 1990LEI ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. article picture_as_pdf
LC - 2 / 2000DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG. article picture_as_pdf
RES - 19 / 2003INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. (CONSOLIDADA ATÉ A RESOLUÇÃO Nº 195/2019) article picture_as_pdf
RES - 19 / 2004INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.(CONSOLIDADO ATÉ A RESOLUÇÃO 277/2021) article picture_as_pdf
LC - 21 / 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (ALTERAÇÕES: LEIS COMPLEMENTARES Nº 27/ 2006, 28/ 2006, 31/ 2007, 36 / 2007, 40/ 2007, 42/ 2007, 59/2008, 62/2009, 63/2009, 64/2009, 66/2009, 68/2009, 72/2010, 77/2010, 79/2010, 82/ 2010, 85/2010, 86/2010, 87/2010, 90 /2010, 95/2011, 96/2011, 98/ 2011, 104/2011, 107/2011, 110/ 2011, 119 /2012, 120/ 2012, 127/ 2013, 129/2013, 133/2013, 135/2013, 138/2013, 139/2013, 140/2013, 144/2014, 146/ 2014, 150/2014, 152/2014, 157/2015, 164/2016, 167/2016, 168/ 2016, 169/ 2017, 188/ 2019, 204/2021, 206/ 2022) article picture_as_pdf
LC - 29 / 2006ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO(ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 60/2009; 91/2010; 125/2012) article picture_as_pdf
PRO - 37 / 2008APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO. picture_as_pdf
LC - 76 / 2010"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." article picture_as_pdf
LC - 93 / 2011ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (ALTERAÇÕES:LEI COMPLEMENTAR - 125 DE 2012; LEI COMPLEMENTAR - 153 DE 2014; LEI COMPLEMENTAR - 155 DE 2015; LEI COMPLEMENTAR - 181 DE 2018; LEI COMPLEMENTAR - 194 DE 2020, LEI COMPLEMENTAR - 195 DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2021)) article picture_as_pdf
LC - 105 / 2011INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.  ALTERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR - 200 DE 2021, LEI COMPLEMENTAR - 201 DE 2021LEI COMPLEMENTAR - 206 DE 2022 (REGULAMENTAÇÃO -  DECRETO EXECUTIVO - 2790 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011  -  DECRETO EXECUTIVO - 2635 DE 24 DE MAIO DE 2011 - DECRETO EXECUTIVO - 2634 DE 24 DE MAIO DE 2011 -  DECRETO EXECUTIVO - 2829 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 /  DECRETO EXECUTIVO - 2828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ) article picture_as_pdf
LEI - 1073 / 2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (ALTERADA PELA LEI Nº 1127/2018) article picture_as_pdf
LEI - 1072 / 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSOLIDADA COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA LEI Nº 1116/2018) article picture_as_pdf
RES - 122 / 2018ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. article picture_as_pdf
LEI - 1236 / 2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS article picture_as_pdf
LEI - 1258 / 2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 2025 article picture_as_pdf

Normas Jurídicas - Geral

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Data Tipo Número Ementa Consolidada Original
22/12/2022 Lei 1259 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2022 e dá outras providências
29/06/2022 Decreto Executivo 6533 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Antônio Marques Gomes
29/06/2022 Decreto Executivo 6532 Redistribui a servidora Katrine Luiza da Silva Alves
29/06/2022 Decreto Executivo 1287 Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações - -
28/06/2022 Portaria - CMOP 95 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto -
28/06/2022 Decreto Executivo 6531 Institui o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o município de Ouro Preto - NAI.TIC e dá outras providências
28/06/2022 Lei 1286 Dá denominação logradouro público no Município de Ouro Preto- Travessa Geraldo Coelho Viana, situado entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, no bairro Lagoa, neste município
28/06/2022 Lei 1285 Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
27/06/2022 Resolução 402 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Eva Maria Pereyra Zaldivar
23/06/2022 Decreto Executivo 6530 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e altera o Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021
23/06/2022 Decreto Executivo 6529 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
23/06/2022 Decreto Executivo 6528 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
22/06/2022 Decreto Executivo 6526 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel descrito no mapa anexo, o qual será destinado para a construção do reassentamento das famílias desabrigas conforme Política Municipal de Habitação Social
22/06/2022 Lei 1284 Concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto
21/06/2022 Decreto Executivo 6525 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021
21/06/2022 Decreto Executivo 6524 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6.288 de 17 de novembro de 2021
21/06/2022 Decreto Executivo 6523 Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências
15/06/2022 Portaria - CMOP 94 Nomeia membros para compor a comissão de enquadramento, prevista na Resolução nº 406/2022, da CMOP. -
15/06/2022 Resolução 407 Concede Comenda do Mérito Desportivo à Sra Letícia Perucci de Lima
14/06/2022 Portaria - CMOP 93 Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto -
14/06/2022 Decreto Executivo 6522 Regulamenta a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto- MG
13/06/2022 Decreto Executivo 6521 Redistribui a servidora Manuela Auxiliadora de Deus
13/06/2022 Decreto Executivo 6520 Redistribui a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes
08/06/2022 Lei 1283 Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências
07/06/2022 Decreto Executivo 6519 Recomenda o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em locais fechados, no âmbito do município de Ouro Preto, e dá ouras providências
07/06/2022 Lei 1282 Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a rua Cláudio Manoel , nº 31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/ MG, desapropriado pelo decreto nº 6036, de 22 de abril de 2021, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/06/2022 Lei 1281 Altera os §§1º e 3º do art. 4º, acrescenta os §§5º e 6º ao art.4º, altera o caput do art. 5º, o inciso I do art. 6º, o art. 10, o art. 14, os incisos I, III, IV, V e alínea "b" do art. 16, altera o art. 17, o art. 19, o parágrafo único do art. 20 e o art. 22, e revoga o art.21, todos da Lei nº905, de 06 de junho de2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto , conforme a Política Nacional de Assistência Social.
03/06/2022 Portaria - CMOP 92 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de junho de 2022. -
03/06/2022 Resolução 405 Dispõe sobre a revisão geral de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos percentuais), sobre a remuneração de servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
03/06/2022 Lei 1280 Revoga o parágrafo único do art.1º, altera caput do art. 2º, o caput, §§1º e §2º do art. 3º, acrescenta p §5º ao art. 3º , altera o caput, os incisos I,II,III e parágrafo único do art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º , revoga os §§ 1º e 2º do art.5º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º, altera o § 3º do art. 5º, os incisos I e IV do art. 7º e o caput do art. 8º, todos da Lei nº 593, de 20 de outubro de 2010, que institui o Programa Bolsa - Atleta.
02/06/2022 Decreto Executivo 6517 Designa comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 6345 de 03 de janeiro de 2022
02/06/2022 Decreto Executivo 6516 Declara de utilidade pública os imóveis situados na rua Poços de Caldas , S/N, residencial Soledade, distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- Mg, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo II
31/05/2022 Decreto Executivo 6507 Cancela restos a pagar não processados
27/05/2022 Decreto Executivo 6506 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva
27/05/2022 Decreto Executivo 6505 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Ana Lúcia de Carvalho
27/05/2022 Decreto Executivo 6504 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
27/05/2022 Decreto Executivo 6503 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS/FUNDEB)e altera o Decreto nº6053 de 07 de maio de 2021
27/05/2022 Decreto Executivo 6502 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021
27/05/2022 Decreto Executivo 6501 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021
27/05/2022 Decreto Executivo 6501 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021
27/05/2022 Lei 1279 Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP
25/05/2022 Decreto Executivo 6500 Afasta cautelarmente 0 (a) " M.A.S.N." , no bojo da Sindicância Administrativa nº006/2022
25/05/2022 Decreto Executivo 6499 Acrescenta o artigo 16-A ao Decreto nº 2599 de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 11.788, de 25 de setembro de 2007 e da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
25/05/2022 Decreto Executivo 6498 Concede licença sem vencimentos à servidora Lívia Carolina Zerbielli
25/05/2022 Decreto Executivo 6468 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 6 de dezembro de 2021
25/05/2022 Lei Complementar 211 Altera a Emenda , o art.1º, o § 3º do art., 5º, o caput do art. 8º, o caput e os §§ 2º, 3º , 5º e 6º do art. 10, acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 10, revoga o § 4º do art.10 e acrescenta o art. 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-a, todos da Lei Complementar nº 45 , de 25 de março de 2008, que cria o Centro de Referência da assistência social, CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências .
18/05/2022 Resolução 401 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta João Pedro dos Santos Martins, lutador de boxe estadunidense.
18/05/2022 Resolução 400 Concede Diploma de Honra ao Mérito à REDE DE SOLIDARIEDADE DE OURO PRETO
18/05/2022 Resolução 399 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco José Ferreira da Silveira
18/05/2022 Resolução 398 Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Jomara Maria Madazio
18/05/2022 Resolução 397 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ronilson Alvino de Magalhães, 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais
18/05/2022 Resolução 396 Concede diploma de Honra ao mérito à equipe da Delegacia da Mulher de Ouro Preto . nas pessoas das senhoras Danielle de Assis Silva e Ana Carolina Freitas Teixeira Gomes Pereira
18/05/2022 Resolução 395 Concede título de cidadania Honorária ao Senhor José Carneiro Osório
18/05/2022 Resolução 394 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Carvalho da Silva
18/05/2022 Resolução 393 Concede título de cidadania Honorária ao Senhor Jayme Silveste Correa Camargo
18/05/2022 Resolução 392 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Aleijadinho
18/05/2022 Resolução 391 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Saraiva Felipe
18/05/2022 Resolução 390 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Técnico Inconfidentes Álvares Maciel
18/05/2022 Resolução 389 Concede Diploma de Honra ao mérito à Associação Viva o Leite
18/05/2022 Resolução 388 Concede título de cidadania honorária ao Senhor Charles dos Santos
18/05/2022 Resolução 387 concede título de cidadania honorária ao Doutor José Marcos Rodrigues Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
18/05/2022 Resolução 386 Concede título de cidadania honorária aoSegundo Sargento Corpo de bombeiros de Minas , Senhor Wallysson de Carvalho Costa
18/05/2022 Resolução 385 concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Major Alexandre Guimarães Lasnor
17/05/2022 Portaria - CMOP 91 Nomear Comissão Especial de Urbanismo e Habitação
16/05/2022 Decreto Executivo 6495 Institui o Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas
16/05/2022 Lei 1278 Dispõe sobre a proibição de homenagens e escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de Ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Ouro Preto.
16/05/2022 Lei 1277 Institui o Mês de Conscientização, Orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial de Ouro Preto
13/05/2022 Resolução 384 Concede título de cidadania honorária ao senhor César Mendonça Ferreira
13/05/2022 Resolução 383 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sociedade Musica Senhor Bom Jesus de Matosinhos
12/05/2022 Decreto Executivo 6494 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
12/05/2022 Decreto Executivo 6493 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e revoga o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
12/05/2022 Decreto Executivo 6456 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Francis Veloso Mapa
11/05/2022 Portaria - CMOP 89 Regulamenta a forma de pagamento da renumeração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
11/05/2022 Decreto Executivo 6492 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, para estabelecer critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências
11/05/2022 Decreto Executivo 6491 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transporte de Ouro Preto (CMTT/OP) e acrescenta o inciso XXVI ao art. 1º do decreto nº6175, de 11 de agosto de 2021
06/05/2022 Decreto Executivo 6490 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscallzação do Concurso Público 2021 e altera o Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021.
06/05/2022 Decreto Executivo 6489 dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial
05/05/2022 Resolução 382 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Preto
05/05/2022 Resolução 381 Concede diploma de honra ao mérito ao SENHOR Erbenito Souza dos Santos, 1º Sargento da Polícia Militar de Ouro Preto
05/05/2022 Resolução 380 concede diploma de honra ao mérito ao José Carlos Rodrigues Martins
03/05/2022 Portaria - CMOP 88 Dispõe sobre o ingresso às dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto -
03/05/2022 Decreto Executivo 6488 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6281 de 09 de novembro de 2021
02/05/2022 Portaria - CMOP 87 Revoga a Portaria n 82/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. -
02/05/2022 Decreto Executivo 6481 Exonera o servidor João Paulo Martins
02/05/2022 Decreto Executivo 6480 Exonera o servidor Dimitri Siuves Jorge
02/05/2022 Decreto Executivo 6479 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e revoga o Decreto nº5306 de 19 de fevereiro de 2019
02/05/2022 Lei 1274 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos
29/04/2022 Decreto Executivo 6478 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em ambientes fechados, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências .
29/04/2022 Decreto Executivo 6477 Concede licença sem vencimentos ao servidor Lucas Samuel Barbosa Sacramento
28/04/2022 Decreto Executivo 6476 Prorroga o prazo para requerimento do Benefício Eventual para Calamidade Pública , estabelecido no art. 4º do Decreto nº 6378, de 28 de janeiro de 2022, que define e regulamenta o Benefício Eventual para Calamidade Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública , decretada no Município de Ouro Preto.
27/04/2022 Decreto Executivo 6475 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Deniz Milagres
27/04/2022 Decreto Executivo 6474 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recurosos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências
27/04/2022 Decreto Executivo 6472 Prorroga prazo de Dados Abertos do Município de Ouro Preto
27/04/2022 Decreto Executivo 6471 Redistribui a servidora Thaís Regina Castro Alves
27/04/2022 Decreto Executivo 6470 Redistribui a servidora Larissa Gattas de Lima
26/04/2022 Decreto Executivo 6469 Redistribui a servidora Sônia Alves de Carvalho
25/04/2022 Decreto Executivo 6467 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021
25/04/2022 Decreto Executivo 6466 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
25/04/2022 Decreto Executivo 6465 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e alter o Decreto nº 6316, de 10 de dezembro de 2021
20/04/2022 Decreto Executivo 6463 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto
20/04/2022 Resolução 379 Concede título de cidadão honorário ao senhor João Paulo Cavalcanti
20/04/2022 Lei Complementar 210 Dispõe sobre os direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no Município de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para crescer".
20/04/2022 Lei 1273 Dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programa e ações municipais relacionadas com a alimentação escolar
20/04/2022 Lei 1272 Dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0
20/04/2022 Lei 1271 Altera a redação do caput do art. 7º e do art. 8º, revoga o art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art.13, todos da Lei nº 1230, de 17 de junho de 2021, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências
20/04/2022 Lei 1270 Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, para incluir o Programa "Gestão e Controle da apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município", e cria crédito especial no orçamento de 2022.
18/04/2022 Portaria - CMOP 86 Estabelece o dia para pagamento do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto -
18/04/2022 Decreto Executivo 6461 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6.424, de 09 de março de 2022.
18/04/2022 Decreto Executivo 6460 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6424, de 09 de março de 2022
18/04/2022 Decreto Executivo 6459 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e altera o Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021
18/04/2022 Decreto Executivo 6458 Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
18/04/2022 Decreto Executivo 6457 Regulamenta a Lei Complementar nº 208, de 25 de março de 2022, e o artigo art. 5º, inciso V da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 207, de 21 de março de 2022, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de isenção e/ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e/ou da Taxa de Fiscalização (TFF) de Funcionamento e da Taxa de Licença de Localização (TLL) para imóveis e estabelecimentos econômicos diretamente atingidos por desastre natural.
12/04/2022 Decreto Executivo 6455 Concede licença sem vencimentos à servidora Iolanda Martins dos Santos
12/04/2022 Decreto Executivo 6454 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wallace Messias Rodrigues Lana.
11/04/2022 Portaria - CMOP 85 Determinar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Pretopara o exercício de 2022, considerando o retorno dos vereadores que estiveram licenciados. -
11/04/2022 Decreto Executivo 6453 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Organização do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2022-2026
11/04/2022 Lei 1269 Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências.
08/04/2022 Resolução 403 Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o Cargo de Diretor de Recursos Humanos , alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal - -
08/04/2022 Resolução 378 Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
07/04/2022 Decreto Executivo 6452 Redistribui o servidor Wallace Messias Rodrigues Lana
06/04/2022 Portaria - CMOP 84 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Pret -
06/04/2022 Decreto Executivo 6451 Redistribui a servidora Selma das Graças Martins
04/04/2022 Resolução 377 Altera o caput do art. 3º da Resolução nº 03/2003. que cria a Medalha " João Velloso"
04/04/2022 Resolução 376 Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Resolução nº 342/2021, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa
04/04/2022 Resolução 375 Altera o caput do art. 3º, da Resolução nº 08/2005, que cria a Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, e dá outras providências
01/04/2022 Decreto Executivo 6444 Institui no Município de Ouro Preto a Medalha de Mérito, comendas, prêmios e certificados de Defesa Civil
31/03/2022 Decreto Executivo 6443 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
31/03/2022 Lei Complementar 209 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP
29/03/2022 Decreto Executivo 6442 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto n°. 5.771 de 19 de agosto de 2020.
28/03/2022 Decreto Executivo 6441 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes
28/03/2022 Decreto Executivo 6440 Altera o inciso VI do art.2° do Decreto IV 6.332, de 27 de dezembro de 2021, que cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de Agua e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
28/03/2022 Decreto Executivo 6439 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Octávio Elisio Alves de Brito.
25/03/2022 Resolução 369 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto senhora Paloma do Carmo Magalhães
25/03/2022 Lei Complementar 208 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis (edificados ou não) atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no Município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2021
22/03/2022 Decreto Executivo 6438 Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros.
21/03/2022 Decreto Executivo 6437 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n" 6.054, de 07 de maio de 2021
21/03/2022 Decreto Executivo 6436 Retifica o Anexo do Decreto n° 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município
21/03/2022 Decreto Executivo 6435 Dispõe sobre o retorno das servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto às atividades do trabalho presencial e revoga o Decreto Municipal n" 6.073, de 24 de maio de 2021.
21/03/2022 Lei Complementar 207 Insere o inciso VI ao art. 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010
21/03/2022 Lei Complementar 206 Altera os anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
21/03/2022 Lei 1268 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências .
21/03/2022 Lei 1267 Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Ouro Preto.
18/03/2022 Portaria - CMOP 83 Altera a Portaria nº 76/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
18/03/2022 Decreto Executivo 6434 Dá nova redação ao caput e aos §§2. e 3° do Art.8° do Decreto n°. 6.405, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade.
18/03/2022 Decreto Executivo 6433 Altera as alíneas "a" e "h" do inciso III doart.4° do Decreto n° 6.032, de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições.
18/03/2022 Decreto Executivo 6432 Redistribui o servidor Paulo César de Lima
17/03/2022 Resolução 374 Cria funções gratificadas especiais, com atribuições específicas de chefia de gabinete parlamentar, e dá outras providências
17/03/2022 Resolução 373 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Saúde
15/03/2022 Decreto Executivo 6430 Torna Facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos, no âmbito do Município de Ouro Preto.
11/03/2022 Portaria - CMOP 82 Comissão Especial de Urbanismo e Habitação -
11/03/2022 Decreto Executivo 6429 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021.
11/03/2022 Decreto Executivo 6428 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021.
11/03/2022 Decreto Executivo 6427 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
11/03/2022 Decreto Executivo 6426 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
11/03/2022 Resolução 372 Altera o art. 3º da Resolução nº 11/2013, que cria a Medalha Destaque de Ouro Preto.
09/03/2022 Decreto Executivo 6425 (RETIFICADO) Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva.
09/03/2022 Decreto Executivo 6424 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e revoga o Decreto le5.143 de 31 de iulho de 2018.
09/03/2022 Decreto Executivo 6423 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
09/03/2022 Decreto Executivo 6245 Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva.
08/03/2022 Decreto Executivo 6422 Autoriza o uso das dependências do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, sito à Rua Padre Rolim, para a instalação provisória da Escola Municipal "Padre Carmélio".
07/03/2022 Decreto Executivo 6421 Cria e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação dos Requisitos Obrigatórios e Pontuáveis da Concorrência Pública 02/2022.
07/03/2022 Decreto Executivo 6420 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP) e altera o Decreto n" 6.315, de 09 de dezembro de 2021.
07/03/2022 Decreto Executivo 6419 Redistribui a servidora Larissa Gattass de Lima.
07/03/2022 Decreto Executivo 6418 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Enfermeiros Plantonistas e Técnicos em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
07/03/2022 Resolução 371 Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Profissionais da Odontologia do SUS
07/03/2022 Resolução 370 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Neri Moutinho Rômulo
04/03/2022 Lei 1266 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
03/03/2022 Decreto Executivo 6417 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n° 6.054, de 07 de maio de 2021
03/03/2022 Decreto Executivo 6416 Altera o artigo 10do Decreto IV 6.375, de 25 de janeiro de 2022, que convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto.
02/03/2022 Decreto Executivo 6415 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto 6.244, de 06 de outubro de 2021.
02/03/2022 Decreto Executivo 6414 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244, de 06 de outubro de 2021.
02/03/2022 Decreto Executivo 6413 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n" 6.175, de 11 de agosto de 2021.
02/03/2022 Decreto Executivo 6412 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto n" 5.425 de 04 de julho de 2019.
02/03/2022 Decreto Executivo 6405 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade — TFP, nos termos do Decreto n°. 3.152/2012.
02/03/2022 Decreto Executivo 6404 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Cristina Faustina da Silva Vitor
28/02/2022 Decreto Executivo 6403 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do compositor, escritor e pintor Wanderley Alexandre da Silva, conhecido popularmente como Vandico.
25/02/2022 Lei Complementar 205 Altera a Lei Complementar n° 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo de Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal.
23/02/2022 Decreto Executivo 6402 Acrescenta o parágrafo único ao art. 10, altera o caput, renumera o parágrafo único para § 10 e acrescenta o § 2° aoart.2°, altera o parágrafo único doart.3° e altera oart.6°, todos do Decreto n" 6.319, de 13 de Dezembro de 2021,que dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do Município de Ouro Preto.
22/02/2022 Portaria - CMOP 81 Nomeia Comissão de representantes dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
22/02/2022 Portaria - CMOP 80 Concede Ponto Facultativo repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto referente m~es de fevereiro e março de 2022. -
21/02/2022 Decreto Executivo 6401 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Ferreira
21/02/2022 Resolução 368 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria do Carmo Coelho Viana
21/02/2022 Resolução 367 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Elizeth de Ávila Lopes Ferreira.
21/02/2022 Resolução 366 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Regina das Graças de Queiroz (in memoriam)
21/02/2022 Lei 1265 Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto.
18/02/2022 Decreto Executivo 6400 Exonera o Servidor Geovanni Hugor Pedrosa Mapa.
18/02/2022 Resolução 365 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Stela Coimbra de Oliveira.
17/02/2022 Decreto Executivo 6399 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo
17/02/2022 Resolução 364 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Efigênia Gomes Correia.
17/02/2022 Resolução 362 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Sônia Pedrosa.
17/02/2022 Lei 1264 Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência Pública Nº 001/2021, e dá outras providências.
16/02/2022 Decreto Executivo 6398 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n°. 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR, nos termos do Programa "Quem preserva paga menos".
16/02/2022 Decreto Executivo 6397 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Paulo César de Lima.
16/02/2022 Decreto Executivo 6396 Concede licença sem vencimentos servidora Maria Auxiliadora Silva Guimarães.
16/02/2022 Decreto Executivo 6395 Concede licença sem vencimentos ao servidor Sieglinde Karolina Astegger.
16/02/2022 Decreto Executivo 6394 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, marco, abril, maio e junho de 2022 no Município de Ouro Preto.
16/02/2022 Resolução 363 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Aparecida de Paula Rocha de Souza.
16/02/2022 Resolução 361 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Roberto de Brito Xavier (in memoriam)
14/02/2022 Decreto Executivo 6392 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para a Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n" 6.388, de 04 de fevereiro de 2022.
10/02/2022 Decreto Executivo 6391 Nomeia membros para compor a Comissão do Programa Bolsa Atleta.
10/02/2022 Resolução 360 Institui a Comenda José Rosa Ferreira “Zé Rosa” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
09/02/2022 Resolução 359 Altera o valor do vale – alimentação, instituída pela Resolução nº 13/2005.
08/02/2022 Portaria - CMOP 77 Nomeia Comissão que acompanhará a questão das pessoas que ficaram desabrigadas/desalojadas período das chuvas. -
07/02/2022 Portaria - CMOP 76 Altera a Portaria nº 71/2022, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - 83/ 2022)
07/02/2022 Portaria - CMOP 75 Dispõe sobre a nomeação de vereadores para compor a Comissão Especial da Tribuna Livre e revoga as Portarias nº 05/2020 e nº 64/2021. -
07/02/2022 Portaria - CMOP 74 Comissão Especial, com finalidade de fazer visita ao distrito de Santo Antônio do Salto. -
07/02/2022 Decreto Executivo 6390 Concede licença sem vencimentos à servidora Maristela Gonçalves Pedrosa.
07/02/2022 Decreto Executivo 6389 Dispõe sobre a continuidade de atividades exclusivamente remotas, em caráter transitório e excepcional, em unidades especificas da rede pública municipal de ensino.
04/02/2022 Decreto Executivo 6388 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para a Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022.
02/02/2022 Portaria - CMOP 71 Altera a Portaria nº 63/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 76/2022)
02/02/2022 Decreto Executivo 6387 Altera o inciso II do artigo 3° do Decreto 5.718, de 09 de junho de 2020, que institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Video de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional.
01/02/2022 Portaria - CMOP 73 Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2022. -
01/02/2022 Portaria - CMOP 72 Designa Autoridade competente pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2022. -
01/02/2022 Decreto Executivo 6380 Dispõe sobre a nomeação membros para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
29/01/2022 Decreto Executivo 6331 Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva.
28/01/2022 Portaria - CMOP 70 Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo e revoga as Portarias nº 53/2021. -
28/01/2022 Decreto Executivo 6379 Altera o Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente para Onda Vermelha,e inclui restrições em relação ao transporte de passageiros.
28/01/2022 Decreto Executivo 6378 Define e regulamenta o Beneficio Eventual para Calamidade Pública, vinculado A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública decretada no Município de Ouro Preto.
27/01/2022 Decreto Executivo 6332 Cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 6.440/2022)
26/01/2022 Portaria - CMOP 69 Regulamenta a forma de pagamento dos subsídios e do reembolso das despesas realizadas em função do exercício da atividade parlamentar. -
25/01/2022 Decreto Executivo 6375 Convoca a ll Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto.
25/01/2022 Decreto Executivo 6374 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
25/01/2022 Decreto Executivo 6373 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
25/01/2022 Decreto Executivo 6372 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021.
25/01/2022 Decreto Executivo 6371 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao art.10 do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021.
25/01/2022 Decreto Executivo 6370 Retifica o Decreto n° 6.353/2022 que exonerou a servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo.
21/01/2022 Decreto Executivo 6369 Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8° e no Artigo 13.
20/01/2022 Decreto Executivo 6367 Institui a Comissão de Salvaguarda do Patrimônio.
19/01/2022 Decreto Executivo 6366 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comia Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n° 6.362, de 17 de janeiro de 2022.
18/01/2022 Decreto Executivo 6365 Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências.
18/01/2022 Decreto Executivo 6364 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo
18/01/2022 Decreto Executivo 6363 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Emanuel Amaro Ferreira
17/01/2022 Decreto Executivo 6362 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n°4.824, de 08 de junho de 2017.
17/01/2022 Decreto Executivo 6361 Altera oart.1° do Decreto n° 6.355, de 10 de janeiro de 2022, que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, as Áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providencias.
14/01/2022 Decreto Executivo 6360 Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Verde para Onda Vermelha, e da outras providencias
13/01/2022 Decreto Executivo 6359 Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Horto dos Contos, localizado no município de Ouro Preto, em decorrência do desabastecimento dos postos da região.
10/01/2022 Decreto Executivo 6356 Exonera a Servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo
10/01/2022 Decreto Executivo 6355 Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, as áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
10/01/2022 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº 5.155, de 06 de agosto de 2018.
09/01/2022 Decreto Executivo 6354 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência , as áreas do município afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
07/01/2022 Decreto Executivo 6353 Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 5892, de 25 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de covid - 19.
06/01/2022 Decreto Executivo 6352 Redistribui o servidor Diego Fernandes Pereira da Costa.
04/01/2022 Decreto Executivo 6351 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas.
03/01/2022 Decreto Executivo 6350 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera o Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6349 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6348 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT) e altera o Decreto nº 6175 de 11 e agosto de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6347 Dispõe sobre a nomeação para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6346 Dispõe sobre nomeação para compor Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6345 Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 5908 de 08 de fevereiro de 2021.
29/12/2021 Decreto Executivo 6337 Retifica o Decreto n° 6.331, de 28 de dezembro de 2021
28/12/2021 Decreto Executivo 6330 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
28/12/2021 Decreto Executivo 6329 Redistribui o servidor José Roberto Magalhães Grão Mogol.
28/12/2021 Lei Complementar 204 Altera a Lei Complementar nº 126 de 2013 que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
28/12/2021 Lei 1263 Por determinação do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, e dá outras providências
28/12/2021 Lei 1262 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e dá outras providências
27/12/2021 Lei 1261 Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Casa Escola Jair Afonso Inácio e dá outras providências
27/12/2021 Lei 1260 Acrescenta parágrafo único ao inciso I do art.2º da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências
22/12/2021 Decreto Executivo 6327 Nomeia membros para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020.
22/12/2021 Lei 1258 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 2025
21/12/2021 Lei Complementar 203 Altera o caput do artigo 1º, revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº19, de 09 de outubro de 2006., que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos no COMPDEC
21/12/2021 Lei 1257 Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares
21/12/2021 Lei 1256 Dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", " Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "Iris", "Jambo", "Kalochoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa- Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG
21/12/2021 Lei 1255 Dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais
21/12/2021 Lei 1254 Dá denominação a logradouro público - Praça Cezário Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho Fábrica, em Ouro Preto
20/12/2021 Decreto Executivo 6326 Concede licença sem vencimentos ao servidor Francis Veloso Mapa
17/12/2021 Decreto Executivo 6325 Retifica o Decreto 6.324, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela.
17/12/2021 Decreto Executivo 6323 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Floriano Guimarães.
17/12/2021 Resolução 358 Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
16/12/2021 Decreto Executivo 6324 Dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto nº 6.309 de 02 de dezembro de 2021.
15/12/2021 Portaria - CMOP 68 Instaura Processo Administrativo para averiguação de preenchimento de requisitos de investidura em cargo público. -
15/12/2021 Resolução 356 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar ao Marcus Welby de Campos.
13/12/2021 Decreto Executivo 6319 Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do município de Ouro Preto
10/12/2021 Decreto Executivo 6318 Altera o Decreto n° 3.557, de 26 de julho de 2013,que regulamenta a Lei Municipal n° 768, de 04 de abril de 2012,e nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
10/12/2021 Decreto Executivo 6317 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo Técnico (GT), no intuito de dar apoio ao Poder Público Municipal e quanto a integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre os aspectos da ordenação e da regulação do solo.
10/12/2021 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº5.155, de 06 de agosto de 2018.
09/12/2021 Decreto Executivo 6315 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e revoga o Decreto n° 4.353, de 25 de novembro de 2015.
09/12/2021 Decreto Executivo 6313 Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação Municipal e dá outras providências.
09/12/2021 Resolução 357 Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de 2006.
09/12/2021 Resolução 355 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e Juventude e execução penal da Comarca de Ouro Preto Áderson Antônio de Paulo
09/12/2021 Resolução 354 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Renato Alves de Carvalho.
09/12/2021 Resolução 353 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Leandro Leonardo de Assis Moreira.
09/12/2021 Resolução 352 Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Lourdes Doroteia da Silva Gomes
09/12/2021 Resolução 351 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Kierley Sebastião da Silva
09/12/2021 Resolução 350 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Mírian Vieira Guimarães Dutra
09/12/2021 Resolução 349 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Flávio Jordão Hamacher.
09/12/2021 Resolução 348 Concede Diploma de Honra ao Mérito às MULHERES SAMBAPRETO.
09/12/2021 Resolução 347 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Márcio Gustavo Guerra de Toledo, Cap BM Comandante da 2a Cia/1°BBM - Ouro Preto.
07/12/2021 Portaria - CMOP 67 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de dezembro de 2021. -
07/12/2021 Decreto Executivo 6311 Altera o Decreto no. 3.857 de 23 de junho de 2014 que regulamenta a Lei 76/2010 no que se refere à extensão de jornada dos Professores de Educação Básica Anos Iniciais e Habilitação Específica.
06/12/2021 Decreto Executivo 6310 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto n° 5.238 de 12 de novembro de 2018.
03/12/2021 Resolução 346 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jaime Raimundo
03/12/2021 Resolução 345 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio Simões Neto.
03/12/2021 Resolução 344 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Edson Adriano Nogueira de Paiva
02/12/2021 Decreto Executivo 6309 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de declaração de "ONDA VERMELHA" de acordo com Plano Minas Consciente no âmbito do Distrito de Antônio Pereira, neste Município.
01/12/2021 Decreto Executivo 6302 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto n° 6.100 de 10 de junho de 2021.
01/12/2021 Decreto Executivo 6301 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº6.100 de 10 de junho de 2021.
01/12/2021 Decreto Executivo 6300 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n°6.175 de 11 de agosto de 2021.
30/11/2021 Portaria - CMOP 66 Nomeia Comissão de servidores para realizarem levantamento de bens para fins de baixa patrimonial. -
30/11/2021 Decreto Executivo 6299 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
30/11/2021 Decreto Executivo 6298 Altera o Decreto n° 6.283,de 11 de novembro de 2021, que altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal.
30/11/2021 Decreto Executivo 6297 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes
30/11/2021 Decreto Executivo 6296 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
29/11/2021 Portaria - CMOP 65 Nomear os vereadores abaixo mencionados para compor Comissão Especial para acompanhar só TAC relacionado ao desenvolvimento e desempenho ambiental da empresa Hindalco do Brasil . -
28/11/2021 Decreto Executivo 6263 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
26/11/2021 Resolução 343 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Messias Mello.
24/11/2021 Lei 1253 Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher
24/11/2021 Lei 1252 Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais .
24/11/2021 Lei 1251 Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS)
23/11/2021 Decreto Executivo 6294 Exonera o Servidor Marcos Laube Leite
19/11/2021 Decreto Executivo 6292 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2022 caso seja possível o mesmo ser realizado.
19/11/2021 Resolução 342 Institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências(Alterada pela Resolução - 376 de 2022)
19/11/2021 Resolução 341 Institui o Programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Preto.
19/11/2021 Lei 1250 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências.
19/11/2021 Decreto Executivo 6293 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, n° 94, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à evacuação de morador de área de alto risco.
18/11/2021 Decreto Executivo 6291 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
18/11/2021 Decreto Executivo 6290 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
17/11/2021 Decreto Executivo 6288 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e revoga o Decreto n° 5.494 de 09 de outubro de 2019.
17/11/2021 Decreto Executivo 6287 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto n° 5.501 de 15 de outubro de 2019.
17/11/2021 Decreto Executivo 6289 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
12/11/2021 Decreto Executivo 6286 Redistribui o servidor Nazaro Pereira da Silva Filho.
12/11/2021 Lei 1249 Dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro " no Morro São Sebastião
11/11/2021 Decreto Executivo 6285 Altera o Artigo 8° do Capítulo IV e Artigo 19, do Capítulo VI do Decreto N° 6.167 DE 02 de Agosto de 2021 que institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto noart.5°, inciso XXXIII, no art.37, § 3°, II, e no art. 216, § 2°, da Constituição Federal e nos termos doart. 45, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
11/11/2021 Decreto Executivo 6284 Institui o Comitê de Dados Abertos do Município de Ouro Preto-MG.
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências.
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n" 126/2013 e dá outras providências.
10/11/2021 Decreto Executivo 6 282 Altera o Decreto n°2.599, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal n° 364, de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal n°11.788, de 25 de setembro de 2008.
09/11/2021 Portaria - CMOP 63 Altera a Portaria nº 51/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 71/2022)
09/11/2021 Decreto Executivo 6281 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 5.405 de 24 de junho de 2019.
09/11/2021 Decreto Executivo 6280 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)e altera o Decreto n° 6.196 de 23 de agosto de 2021.
09/11/2021 Decreto Executivo 6279 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana e revoga odecreto n° 6.277 de 05 de novembro de 2021.
05/11/2021 Decreto Executivo 6278 Revoga o Decreto n° 6.178 de 12 de agosto de 2021.
05/11/2021 Decreto Executivo 6277 Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana.
05/11/2021 Decreto Executivo 6266 Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Odilon Villas Bõas.
05/11/2021 Decreto Executivo 6262 Redistribui o servidor Vanderson Luziario Santana
05/11/2021 Decreto Executivo 6259 Exonera o servidor Anderson Sebastião Tomé
05/11/2021 Decreto Executivo 6258 Exonera a servidora Gelma Moreira Fonseca
05/11/2021 Decreto Executivo 6257 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Peneira
05/11/2021 Decreto Executivo 6254 Redistribui o servidor Silas de Souza Santos
05/11/2021 Decreto Executivo 6253 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Roberta Aline Pereira Santos.
05/11/2021 Decreto Executivo 6252 Concede licença sem vencimentos ao servidor Paulo César de Lima.
04/11/2021 Decreto Executivo 6276 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto n" 5.171 de 27 de agosto de 2018.
04/11/2021 Decreto Executivo 6268 Regulamenta especificamente a organização das atividades presenciais nas unidades integrantes das redes de ensino de Ouro Preto.
04/11/2021 Decreto Executivo 6265 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
04/11/2021 Decreto Executivo 6264 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.217 de 09 de setembro de 2021.
03/11/2021 Decreto Executivo 6275 Concede licença sem vencimentos à servidora Suellen Santos Paiva.
03/11/2021 Decreto Executivo 6261 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente (FAMB).
03/11/2021 Portaria - CMOP 62 Nomeia membros para compor o Conselho da "Comenda da Liberdade Chico Rei" -
27/10/2021 Resolução 340 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Nisio Saturnino Pettinati.
25/10/2021 Portaria - CMOP 61 Nomeia Comissões de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
25/10/2021 Portaria - CMOP 59 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto - -
22/10/2021 Decreto Executivo 6256 Altera o art. 4º do Decreto nº 6.215, de 03 de setembro de 2021, e revoga o art. 2º do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021.
22/10/2021 Resolução 339 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilson José Guerra.
22/10/2021 Resolução 338 Concede Diploma de Honra ao Mérito (in memoriam) ao senhor Benedito Gonçalves Xavier, ex-prefeito de Ouro Preto.
22/10/2021 Resolução 337 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Jacques Gabriel Alvares Horta
21/10/2021 Resolução 335 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Maria de Lourdes Nolasco Cardoso
20/10/2021 Portaria - CMOP 60 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto -
20/10/2021 Decreto Executivo 6.255 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas - COBRADE:1.3.2..1.4, e dá outras providências.
20/10/2021 Resolução 336 Concede a Comenda do Mérito Educacional à Turma de 1971 da Escola de Farmácia da UFOP
20/10/2021 Resolução 334 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Rosana Aparecida Patrono Rodrigues
20/10/2021 Resolução 333 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Ana Cristina Ferreira
20/10/2021 Resolução 332 Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Geraldo Magela do Rosário Fernandes
20/10/2021 Resolução 331 Concede a Comenda do Mérito Educacional à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, senhora Cláudia Aparecida Marliérie de Lima
20/10/2021 Resolução 330 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Alice Gomes da Silva
20/10/2021 Resolução 329 Concede a Comenda do Mérito Educacional à Escola Municipal São Sebastião
20/10/2021 Resolução 328 Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Francisco César Rodrigues de Araújo
20/10/2021 Resolução 327 Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Maria Agripina Neves
20/10/2021 Resolução 326 Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Silvana dos Anjos Pinto
14/10/2021 Decreto Executivo 6250 Altera o art. 5º 6.193, de 20 de agosto de 2021, que institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a 'ONDA VERDE' do Programa Minas Consciente.
14/10/2021 Decreto Executivo 6 251 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Efigênia, nº 141, Antônio Dias, Ouro Preto-MG, destinado à implantação de Escola Infantil e um Centro de ações comunitárias, culturais e educacionais.
14/10/2021 Lei 1246 Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.
08/10/2021 Resolução 325 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Professor Doutor Cristóvam Paes de Oliveira
08/10/2021 Resolução 324 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Ângelo Ferreira dos Santos
07/10/2021 Decreto Executivo 6247 Revoga o parágrafo único do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º, ambos do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021
07/10/2021 Decreto Executivo 6 249 Redistribui o servidor Paulo Cesar Morais
07/10/2021 Decreto Executivo 6 248 Redistribui a servidora Cynara Gramigna Perdigão
07/10/2021 Resolução 323 Dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela Portaria 36/2021 – para apuração/investigação do Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência Pública n° 006/2018, realizado pelo Município de Ouro Preto, cujo objeto foi a concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto, tendo como concessionária a Empresa Saneouro, tendo por fundamento as denúncias de irregularidades contidas no Procedimento de Investigação Preliminar – PIP n° 010/2021, do Executivo Municipal
07/10/2021 Lei 1248 Declara de Utilidade Pública o Lar Espírita São Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo
06/10/2021 Decreto Executivo 6246 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
06/10/2021 Decreto Executivo 6245 Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-FUNPATRI
06/10/2021 Decreto Executivo 6244 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019
06/10/2021 Decreto Executivo 6237 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloíza Gama Netto.
06/10/2021 Portaria - CMOP 58 Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/10/2021 Portaria - CMOP 57 Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de outubro e novembro de 2021.
06/10/2021 Portaria - CMOP 56 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/10/2021 Portaria - CMOP 55 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
04/10/2021 Decreto Executivo 6235 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
04/10/2021 Decreto Executivo 6234 Constitui o Comitê Interno de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão e dá outras providências.
04/10/2021 Lei 1247 Altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4º e o caput do art. 5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
28/09/2021 Lei 1245 Institui o Plano Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providencias.
27/09/2021 Decreto Executivo 6229 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 no Município de Ouro Preto.
27/09/2021 Portaria - CMOP 51 Altera a Portaria nº 48/2021, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
23/09/2021 Decreto Executivo 6230 Autoriza o Município de Ouro Preto a firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
22/09/2021 Portaria - CMOP 54 Designa integrantes para fazer parte da equipe de cerimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
20/09/2021 Decreto Executivo 6228 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
20/09/2021 Decreto Executivo 6227 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
20/09/2021 Decreto Executivo 6226 Concede licença sem vencimentos a servidora Gissele Marília da Silva
20/09/2021 Lei 1244 Altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto – CONSEAS/Ouro Preto e dá outras providências.
20/09/2021 Lei 1243 Institui a Semana da Mulher no Calendário oficial do Município.
20/09/2021 Lei 1242 Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Efigênia Carabina” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
19/09/2021 Decreto Executivo 6 167 Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art.5º,XXXIII, no art.37§ 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. -
16/09/2021 Decreto Executivo 6224 Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva
16/09/2021 Decreto Executivo 6222 Exonera o Servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
16/09/2021 Decreto Executivo 6167 Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
16/09/2021 Lei 1241 Inclui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa “Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural” a ação “Conservação e Restauração de Bens Incorporados ao Patrimônio Edificado”, por meio de crédito especial ao orçamento de 2021.
15/09/2021 Decreto Executivo 6223 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Firmo Sérgio Eduardo.
10/09/2021 Decreto Executivo 6620 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
10/09/2021 Decreto Executivo 6221 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Adriana Maria Custódio.
10/09/2021 Decreto Executivo 6219 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu
09/09/2021 Decreto Executivo 6218 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP).
09/09/2021 Decreto Executivo 6217 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso(CMI) e revoga o Decreto nº 5.144 de 31 de julho de 2018.
09/09/2021 Resolução 322 Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Thiago da Costa Barros.
09/09/2021 Resolução 321 Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Uebert Júnio da Silva.
09/09/2021 Lei 1240 Altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº 374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. -
08/09/2021 Portaria - CMOP 53 Retifica a Portaria nº 34/2021, alterando a composição da Comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo.
08/09/2021 Resolução 320 Concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto ao senhor Noeles Costa.
08/09/2021 Resolução 319 Concede Comenda do Mérito Desportivo ao São Bartolomeu Esporte Clube.
08/09/2021 Resolução 318 Concede Comenda do Mérito Desportivo ao Time de Futebol Veteranos da Água Limpa.
08/09/2021 Resolução 317 Concede Comenda do Mérito Desportivo a senhora Nicole Lorena Quites Sena.
08/09/2021 Resolução 316 Concede Comenda Mérito Desportivo a senhora Flávia Adriana Aparecida da Silva.
08/09/2021 Resolução 315 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Marcílio José Braga da Silva.
08/09/2021 Resolução 314 Concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Carlos Alberto Sousa Simões.
03/09/2021 Portaria - CMOP 52 Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente ao mês de setembro de 2021
03/09/2021 Resolução 313 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Flaviano de Carvalho
03/09/2021 Resolução 312 Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, ativos e inativos e aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Ouro Preto.
03/09/2021 Resolução 311 Concede Medalha de Mérito Desportivo ao Vila Nova Futebol Clube do distrito de Lavras Novas.
01/09/2021 Decreto Executivo 6206 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021.
01/09/2021 Decreto Executivo 6205 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021.
31/08/2021 Decreto Executivo 6204 Substitui membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019.
31/08/2021 Decreto Executivo 6202 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
31/08/2021 Decreto Executivo 6201 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
25/08/2021 Decreto Executivo 6200 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e revoga o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017
25/08/2021 Decreto Executivo 6198 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 6.138 de 05 de julho de 2021.
25/08/2021 Decreto Executivo 6196 Nomeia membros para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e revoga o Decreto nº 5130, de 10 de julho de 2018.
25/08/2021 Decreto Executivo 6195 Revoga o decreto nº 2.465, de 16 de novembro de 2010, e o Decreto nº 2.589, de 05 de abril de 2011.
25/08/2021 Lei Complementar 202 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP
23/08/2021 Decreto Executivo 6197 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Madalena Silvestre dos Reis. -
20/08/2021 Decreto Executivo 6194 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n.º 6.158, de 30 de julho de 2021.
20/08/2021 Decreto Executivo 6193 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “ONDA VERDE” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. (Alterado pelos Decretos: nºs 6250)
19/08/2021 Decreto Executivo 6192 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriado do mês de setembro de 2021 no Município de Ouro Preto.
19/08/2021 Decreto Executivo 6191 Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”.
19/08/2021 Decreto Executivo 6189 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
19/08/2021 Decreto Executivo 6188 Institui o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Ouro Preto/MG.
19/08/2021 Decreto Executivo 6187 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
19/08/2021 Decreto Executivo 6153 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (COMAD) e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018.
17/08/2021 Decreto Executivo 6185 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação.
17/08/2021 Decreto Executivo 6182 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis
16/08/2021 Decreto Executivo 6184 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
16/08/2021 Decreto Executivo 6183 Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa.
16/08/2021 Decreto Executivo 6177 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares que sejam portadores de doença graves incapacitantes ou doenças em estágio terminal irreversível.
13/08/2021 Decreto Executivo 6181 Altera o Decreto nº 6.055, de 15 de abril de 2021, que Cria a Comissão Interna para Implantação da Moeda Digital de Ouro Preto – CMD
13/08/2021 Decreto Executivo 6180 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 6.143 de 14 de julho de 2021.
13/08/2021 Decreto Executivo 6179 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
13/08/2021 Decreto Executivo 6174 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo de Araújo Magalhães.
13/08/2021 Decreto Executivo 6173 Concede licença sem vencimentos ao servidor Noberto José dos Reis.
12/08/2021 Decreto Executivo 6178 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 10, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto- MG, para implantação de uma Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental
12/08/2021 Decreto Executivo 6176 Institui a Comissão Municipal de Reestruturação do Programa “Jovens de Ouro”, para deliberar, coordenar, articular e propor um Programa Municipal de Estímulos à Formação Cidadã e ao Primeiro Emprego para Jovens.
12/08/2021 Decreto Executivo 6175 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e revoga o decreto nº4870, de 02 de agosto de 2017
12/08/2021 Portaria - CMOP 50 Nomeia Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir, Vander Leitoa e Wanderley Kuruzu para acompanharem o senhor Wilson Nunes até a Secretaria de Meio Ambiente para tratarem do reconhecimento da atividade do Garimpo Artesanal(manual) de Antônio Pereira.
12/08/2021 Portaria - CMOP 49 Nomeia Comissão para fiscalizarem o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal. -
11/08/2021 Portaria - CMOP 48 Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. Revogada pela Portaria - CMOP 51/2021
11/08/2021 Resolução 310 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Marco Aurélio de Oliveira Junqueira Mota
11/08/2021 Resolução 309 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Felipe Guerra
11/08/2021 Resolução 308 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Fábio Boaventura Dias.
11/08/2021 Resolução 307 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Carlos Alves de Carvalho
11/08/2021 Resolução 306 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Francisco de Assis Gonzaga da Silva ( Chiquinho de Assis)
11/08/2021 Resolução 305 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Rodrigo César Câmara Baia.
11/08/2021 Resolução 304 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Eduardo Evangelista Ferreira, idealizador da Mina Du Veloso
11/08/2021 Resolução 303 Concede a Medalha Genival Alves Ramalho a senhora Ângela Carvalho de Freitas
11/08/2021 Resolução 302 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Sr. Evaldo Ferreira Brandão
11/08/2021 Resolução 301 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Família Piuzana
04/08/2021 Decreto Executivo 6170 Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Município. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6256 de 2021)
04/08/2021 Decreto Executivo 6168 Redistribui a servidora Eliane Lopes dos Santos
03/08/2021 Decreto Executivo 6160 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Vanderson Luziário Santana
03/08/2021 Decreto Executivo 6159 Revoga o inciso III do Art. 6º do Decreto 6.148, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local
03/08/2021 Decreto Executivo 6157 Altera o Art. 1º do Decreto 6.116, de 24 de junho de 2021, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto.
03/08/2021 Decreto Executivo 6156 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
03/08/2021 Decreto Executivo 6155 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
03/08/2021 Lei 1239 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Pantop
03/08/2021 Lei 1238 Dá denominação a logradouro público, situado na rua Dr. Orlando Ramos, no bairro Vila São José- “Praça Zé Mapa”.
02/08/2021 Lei Complementar 199 Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer- FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
30/07/2021 Decreto Executivo 6158 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n.º 6.140, de 07 de julho de 2021.
29/07/2021 Decreto Executivo 6154 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis
27/07/2021 Decreto Executivo 6148 Dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local
27/07/2021 Lei Complementar 201 Altera a Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM) e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC)
27/07/2021 Lei Complementar 200 Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE-OP
22/07/2021 Decreto Executivo 6151 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto
22/07/2021 Decreto Executivo 6150 Redistribui o servidor Reinaldo Martiniano Gonçalves
21/07/2021 Decreto Executivo 6152 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018
20/07/2021 Decreto Executivo 6064 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de novembro de 2019
20/07/2021 Lei Complementar 198 Altera o artigo nº 9º da Lei Complementar Municipal nº18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, no s termos do § 2º do artigo 75 da Lei Orgânica.
20/07/2021 Lei 1237 Altera o art 1º e o art. 8º da Lei nº 1081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências.
20/07/2021 Lei 1236 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
19/07/2021 Decreto Executivo 6147 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do artista plástico Milton Passos
16/07/2021 Decreto Executivo 6146 Delega poderes aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral como ordenadores de despesas
16/07/2021 Decreto Executivo 6145 Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6054, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da queimada.
16/07/2021 Portaria - CMOP 41 Nomear Comissão Especial para tratarem de assuntos relacionados à Educação Inclusiva. -
15/07/2021 Decreto Executivo 6.106 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto.
15/07/2021 Resolução 299 Aprova as Contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
14/07/2021 Decreto Executivo 6143 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Defesa do Consumidor
14/07/2021 Decreto Executivo 6142 Revoga o §4º do art. 2º do Decreto nº 6056, de 14 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 1219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-cultura Ouro Preto" para o setor artístico- cultural de Ouro Preto.
13/07/2021 Decreto Executivo 6141 Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”
13/07/2021 Lei Complementar 197 Altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011.
11/07/2021 Resolução 278 Aprova as contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro do ano de 2017, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
09/07/2021 Portaria - CMOP 47 Prorrogar em 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021, alterada pela Portaria 35/2021. -
07/07/2021 Decreto Executivo 6140 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha mais restritiva para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 6.042, de 30 de abril de 2021.
07/07/2021 Decreto Executivo 6049 Acrescenta as alíneas "f" e "g" ao art. 3º do Decreto 6032, de 15 de abril de 2021, que Reestrutura o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Municipal
06/07/2021 Decreto Executivo 6139 Acrescenta inciso VI ao art. 2º e revoga inciso III do art.5º do Decreto 6.032, de 15 de abril de 2021.
06/07/2021 Decreto Executivo 6138 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação,a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 5.884, de 14 de janeiro de 2021.
06/07/2021 Decreto Executivo 6137 Dispõe sobre membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto-COMUSA/OP.
06/07/2021 Decreto Executivo 6136 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto.
06/07/2021 Decreto Executivo 6135 Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira, matrícula 13997.
06/07/2021 Decreto Executivo 6134 Redistribui o servidor Luciano Gomes Pereira, matrícula 014475.
06/07/2021 Portaria - CMOP 46 Nomeia Comissão Especial para acompanhar Sessão Pública a ser realizada no dia 13 de julho de 2021
06/07/2021 Portaria - CMOP 45 Concede ponto facultativo no dia 09 de julho de 2021
02/07/2021 Decreto Executivo 6133 Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme
02/07/2021 Decreto Executivo 6132 Altera o art. 7º e art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente.
02/07/2021 Decreto Executivo 6131 Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto. ( Alterado pelo Decreto Executivo - 6 141 de 2021
02/07/2021 Decreto Executivo 6130 Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto – ARSEOP a partir do dia 15 de julho de 2021.
02/07/2021 Decreto Executivo 6129 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no Município de Ouro Preto.
02/07/2021 Decreto Executivo 6121 Reabre o prazo de inscrição para o ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ e altera o Decreto nº 6.056, de 14 de maio de 2021
02/07/2021 Lei 1235 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
02/07/2021 Lei 1234 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 09 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE)
02/07/2021 Lei 1232 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências.
01/07/2021 Resolução 298 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Leonardo Moreira Guimarães
30/06/2021 Lei 1233 Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebem e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
30/06/2021 Lei 1229 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais e dá providências.
29/06/2021 Decreto Executivo 6120 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas. -
29/06/2021 Decreto Executivo 6119 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019 e revoga o Decreto nº 5.547, de 10 de dezembro de 2019.
29/06/2021 Decreto Executivo 6118 Concede licença sem vencimento ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes
28/06/2021 Portaria - CMOP 44 Substitui autoridade para realização de Pregões Presenciais na CMOP
28/06/2021 Portaria - CMOP 43 Substituir membro da Comissão Parlamentar de Inquérito,procedimento licitatório
28/06/2021 Portaria - CMOP 42 Prorrogar em 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021. -
25/06/2021 Lei 1231 Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto.
24/06/2021 Decreto Executivo 6117 Nomeia comissão permanente de negociação com o SINDSFOP
24/06/2021 Decreto Executivo 6116 Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto
24/06/2021 Resolução 297 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Espírita a Caminho da Luz
24/06/2021 Resolução 296 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sebastião Raimundo Gonçalves
24/06/2021 Resolução 295 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Tomé da Silva
24/06/2021 Resolução 294 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Cássia Regina Neves
24/06/2021 Resolução 293 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Zenóbio dos Santos Júnior.
24/06/2021 Resolução 292 Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria do Carmo Sousa.
24/06/2021 Resolução 291 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Lenes Gomes Machado
24/06/2021 Resolução 290 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Gilson Antônio Gomes
24/06/2021 Resolução 289 Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Wanir Aparecida Nascimento Rocha
24/06/2021 Resolução 288 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Weliton Luiz dos Reis, Leleco
23/06/2021 Resolução 287 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Flaviano Furtado.
23/06/2021 Resolução 286 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Luiz Antônio Braga
23/06/2021 Resolução 285 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior.
23/06/2021 Resolução 284 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Ferreira
23/06/2021 Resolução 283 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Butantã
23/06/2021 Resolução 282 Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Magno José Raimundo Murta.
23/06/2021 Resolução 281 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Soares
22/06/2021 Decreto Executivo 6115 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado do mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto.
22/06/2021 Decreto Executivo 6114 Altera o art. 1º do Decreto 6.033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto
22/06/2021 Decreto Executivo 6113 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor
22/06/2021 Decreto Executivo 6112 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
22/06/2021 Decreto Executivo 6111 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº 6.100 de 10 de junho de 2021
22/06/2021 Decreto Executivo 6109 Retifica o Decreto nº 6.095 de 08 de junho de 2021
22/06/2021 Decreto Executivo 6108 Retifica o Decreto nº 6.094 de 08 de junho de 2021
22/06/2021 Decreto Executivo 6107 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.
22/06/2021 Lei 1230 Institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. (Alterada pela lei nº 1271/2022)
17/06/2021 Resolução 280 Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto.
17/06/2021 Lei 1228 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às corporações musicais - bandas de músicais civis- que menciona e dá outras providências. -
15/06/2021 Decreto Executivo 6105 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
15/06/2021 Decreto Executivo 6104 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
15/06/2021 Decreto Executivo 6102 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
15/06/2021 Decreto Executivo 6101 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
15/06/2021 Decreto Executivo 6092 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto, em razão da superveniência da pandemia da COVID-19 e seus impactos na segurança alimentar, vulnerabilidade social e emprego.
15/06/2021 Resolução 300 Propõe a Instituição da Comenda do Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências
15/06/2021 Decreto Executivo 6106 Nomeia membros para compor o Grupo de trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos dos Programa renda Mínima no Município de Ouro Preto
14/06/2021 Decreto Executivo 6103 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas.
11/06/2021 Decreto Executivo 6099 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luciano Gomes Pereira
11/06/2021 Decreto Executivo 6098 Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto, matrícula 014007.
11/06/2021 Decreto Executivo 6097 Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria, matrícula 14.459.
11/06/2021 Decreto Executivo 6096 Redistribui a servidora Cláudia Aparecida Ângelo Antônio, matrícula 13.284.
11/06/2021 Decreto Executivo 6095 Redistribui o servidor Rodrigo Stefani de Souza, matrícula 014372.
11/06/2021 Decreto Executivo 6094 Redistribui o servidor Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, matrícula 013387.
11/06/2021 Decreto Executivo 6093 Prorroga o Decreto n] 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à" ONDA VERMELHA' do Plano Minas Consciente.
11/06/2021 Decreto Executivo 6082 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.
10/06/2021 Decreto Executivo 6100 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019.
10/06/2021 Decreto Executivo 6.100 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto(COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019. -
09/06/2021 Lei 1227 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos das Leis nº 1.046, de 15 de setembro de 2017, Lei 1.192, de 1º de dezembro de 2020 e do inciso IV do §1º do Art.43 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964
02/06/2021 Lei 1226 Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.
02/06/2021 Lei 1225 Institui o programa ‘Adote um espaço público’ no município de Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6085 Nomeia membros para compor a Comissão Avaliadora do Programa Pró-Cultura Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6084 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas
01/06/2021 Decreto Executivo 6083 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas
01/06/2021 Decreto Executivo 6081 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6080 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6078 Redistribui a servidora Táís Gomes, matrícula 14.468
01/06/2021 Portaria - CMOP 40 Concede ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 -
31/05/2021 Decreto Executivo 6070 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019.
28/05/2021 Decreto Executivo 6079 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente
27/05/2021 Decreto Executivo 6069 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor
27/05/2021 Lei Complementar 196 Altera a Lei Complementar nº. 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº. 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao Art. 4º da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010.
27/05/2021 Lei 1224 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região – COOPAFOR e revoga a Lei 1.105, de 29 de Junho de 2018.
27/05/2021 Lei 1223 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao art.3º, ambos da Lei Municipal nº 33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no combate ao uso de Drogas em diversões públicas promovidas no Município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do art. 1º
27/05/2021 Lei 1222 Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
26/05/2021 Decreto Executivo 6077 Concede licença para estudos ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silova
26/05/2021 Decreto Executivo 6075 Altera a redação do art.1º do Decreto 6.059, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto-CODEMA-OP.
26/05/2021 Decreto Executivo 6074 Dispõe sobre o calendário de feriado e ponto facultativo no mês de junho de 2021 no Município de Ouro Preto.
26/05/2021 Decreto Executivo 6073 Afasta a servidora gestante das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional nacional decorrente do Novo Coronavírus (Revogado pelo Decreto Executivo - 6435 de 2022)
26/05/2021 Decreto Executivo 6071 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 9 outubro de 2019.
26/05/2021 Decreto Executivo 6067 Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal decorrente do Concurso Público 2021.
26/05/2021 Decreto Executivo 6066 Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
25/05/2021 Resolução 277 Introduz alterações na resolução nº 19/2004 (regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto), criando a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer.
24/05/2021 Portaria - CMOP 38 Designa Servidores no assessoramento da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Portaria nº 36/2021 -
24/05/2021 Portaria - CMOP 37 Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à Educação Inclusiva -
24/05/2021 Resolução 279 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo dos Santos.
21/05/2021 Decreto Executivo 6068 Prorroga o Decreto nº n6.042, de 30 de abril de 2021,que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente.
21/05/2021 Decreto Executivo 6056 Regulamenta a Lei nº 1.219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-Cultura Ouro Preto.( Alterações: Decreto Executivo - 6121 de 2021Decreto Executivo - 6142 de 2021)
20/05/2021 Decreto Executivo 6063 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o decreto 5.494 de 9 de outubro de 2019.
20/05/2021 Decreto Executivo 6062 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 09 de outubro de 2019
20/05/2021 Decreto Executivo 6061 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
20/05/2021 Decreto Executivo 6060 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) e altera o Decreto nº 5.478, de 24 de setembro de 2019.
20/05/2021 Lei 1218 Institui a Carteira de Identificação do Autista
20/05/2021 Lei 1217 Institui o Agosto Dourado englobando a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno.
18/05/2021 Decreto Executivo 6059 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019
18/05/2021 Decreto Executivo 6058 Cria e nomeia membros para a Comissão Técnica para avaliação e Julgamento da Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 001/2021
18/05/2021 Lei 1221 Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto.
18/05/2021 Lei 1220 Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
14/05/2021 Decreto Executivo 6057 Prorroga o Decreto nº 6042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente.
13/05/2021 Portaria - CMOP 36 Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito (SANEOURO) - -
13/05/2021 Lei 1219 Dispõe sobre a criação do ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ para o setor artístico-cultural de Ouro Preto, em virtude das consequências causadas pela Pandemia do coronavírus (COVID-19) -(Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6056 de 2021) 
13/05/2021 Lei 1216 Dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto- MG
10/05/2021 Decreto Executivo 6055 Cria a comissão Interna para Implantação da Moeda digital de Ouro Preto-CMD, e nomeia membros para compor a Comissão
10/05/2021 Decreto Executivo 6053 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e revoga o Decreto nº 5.706, de 18 de maio de 2020.
07/05/2021 Decreto Executivo 6054 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada (Alteração :Decreto Executivo - 6145 de 2021 e Decreto Executivo - 6437 de 2022)
07/05/2021 Decreto Executivo 6052 Prorroga o Decreto n° 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente.
07/05/2021 Decreto Executivo 6051 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências.
07/05/2021 Decreto Executivo 6050 Altera o artigo 1º do Decreto 6033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto.
01/05/2021 Portaria - CMOP 39 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instaurada pela Portaria 12/2021,alterada pela Portaria 18/2021. -
30/04/2021 Decreto Executivo 6043 Nomeia membros para compor a comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Alteração: Decreto Executivo - 6069 de 2021)
30/04/2021 Decreto Executivo 6042 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Roxa pelo Decreto nº 6.140).
29/04/2021 Resolução 276 Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia do COVID 19 em Ouro Preto e dá outras providências.
28/04/2021 Decreto Executivo 6041 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho municipal de Habitação - CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
28/04/2021 Decreto Executivo 6040 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação -CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
28/04/2021 Decreto Executivo 6039 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora e revoga os Decretos nºs 4.716, de 16 de fevereiro de 2017; 5.259, de 11 de dezembro de 2018 e 5.574, de 02 de janeiro de 2020
28/04/2021 Decreto Executivo 6038 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019
23/04/2021 Decreto Executivo 6037 Prorroga o Decreto nº 5.995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto `"onda roxa" do programa "Minas Consciente"
22/04/2021 Decreto Executivo 6036 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Cláudio Manoel, nº 31, Centro , Ouro Preto- MG, destinado à ampliação do espaço físico da Câmara Municipal Ouro Preto.
20/04/2021 Decreto Executivo 6035 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu
16/04/2021 Decreto Executivo 6034 Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do Programa "Minas Consciente".
16/04/2021 Decreto Executivo 6033 Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6050 de 2021 e Decreto Executivo - 6114 de 2021 )
16/04/2021 Decreto Executivo 6032 Reestrutura o Núcleo Gestor e Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. (Alterações: Decreto Executivo - 6049 de 2021 e Decreto Executivo - 6 139 de 2021)
16/04/2021 Decreto Executivo 6031 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5494, de 09 de outubro de 2019.
16/04/2021 Decreto Executivo 6030 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019.
15/04/2021 Portaria - CMOP 31 Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 29, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de Ouro Preto.
12/04/2021 Decreto Executivo 6029 Determina às Secretarias Municipais o encaminhmento imediato à Secretaria da Casa civil de qualquer negociação de contrapartida com empresas privadas de médio e grande porte atuantes no território municipal e estabelece critérios para solicitações de pleitos a essas organizações
08/04/2021 Decreto Executivo 6028 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente, altera o caput do Art. 14 e revoga seu art. 3º .
08/04/2021 Decreto Executivo 6027 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva
08/04/2021 Portaria - CMOP 30 Estabelece procedimento para movimentação financeiro - bancária da Câmara Municipal de Ouro Preto
07/04/2021 Decreto Executivo 6026 Concede licença para estudos à servidora Rosiane Camilo Gonçalves Soares
07/04/2021 Decreto Executivo 6020 Dispõe sobre a concessão de afastamento do servidor para estudo, com ônus para o Município, nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei Complementar 02/2000
07/04/2021 Lei 1215 Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do Município de Ouro Preto/MG e dá outras providências
05/04/2021 Portaria - CMOP 29 Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 25, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de ouro Preto.
31/03/2021 Decreto Executivo 6019 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobra a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas consciente
31/03/2021 Decreto Executivo 6018 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar- CAE/OP e altera o decreto nº4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021 Decreto Executivo 6017 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021 Decreto Executivo 6016 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar- CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021 Decreto Executivo 6015 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o Decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017.
31/03/2021 Portaria - CMOP 28 Concede ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021
29/03/2021 Decreto Executivo 6014 Substitui membro para compor a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021
29/03/2021 Decreto Executivo 6013 Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente"
29/03/2021 Decreto Executivo 6012 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de contribuintes prevista no Decreto nº 5771 de 19 de agosto de 2020.
26/03/2021 Decreto Executivo 5947 Concede afastamento aos servidores efetivos para desempenho de mandato eletivo na diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- SINDSFOP.
26/03/2021 Lei 1214 Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e § 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências.
26/03/2021 Lei 1213 Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinopatia diabética.
25/03/2021 Portaria - CMOP 27 Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Júlio Góri, Zé do Binga, Renato Zoroastro, Luciano Barbosa e Alex Brito para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento e combate à COVID-19 em nosso município, objetivando o acompanhamento das ações do executivo municipal relacionados ao Coronavírus.
24/03/2021 Decreto Executivo 6011 Torna sem efeito o decreto 5964, de 02 de março de 2021
24/03/2021 Decreto Executivo 6006 concede licença para estudos à servidora Maria Ângela Pereira
23/03/2021 Decreto Executivo 6010 Redistribui a servidora Susane Soares Godoy
23/03/2021 Decreto Executivo 6009 Redistribui a servidora Juliana Camila de Carvalho Loredo
23/03/2021 Decreto Executivo 6008 Redistribui a servidora Thaís Silva Bernardes.
23/03/2021 Decreto Executivo 6007 Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto.
22/03/2021 Decreto Executivo 6005 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente"
20/03/2021 Decreto Executivo 6001 Nomeia comissão para cadastramento de fornecedores/credores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
18/03/2021 Decreto Executivo 6004 Declara nulo e torna sem efeito o decreto 5997, de 17 de março de 2021 e o decreto 5998, de 17 de março de 2021.
18/03/2021 Decreto Executivo 6003 Substitui membro para compor a Comissão de Transição, liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de uro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021
17/03/2021 Decreto Executivo 6002 Altera o caput do art. 3º e o caput do art. 14 do decreto nº 5995, de 15 de março de 2021
17/03/2021 Decreto Executivo 6000 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto n° 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021 Decreto Executivo 5999 dispõe sobrea nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021 Decreto Executivo 5998 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021 Decreto Executivo 5997 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
16/03/2021 Decreto Executivo 5996 Nomeia membros para compor a comissão de avaliação do Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal Saúde dos servidores em Estágio Probatório
15/03/2021 Decreto Executivo 5995 Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à " onda roxa" do programa " Minas Consciente".
12/03/2021 Decreto Executivo 5994 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação-CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
12/03/2021 Decreto Executivo 5993 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação- CMH e altera o decreto nº 5425 de 4 de julho de 2019
12/03/2021 Decreto Executivo 5992 Nomeia membros para compor a comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto. (Alterado pelo Decreto 6014/2021)
12/03/2021 Lei 1211 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde .
11/03/2021 Decreto Executivo 5991 Exonera o servidor Tiago Medeiros Pravato
10/03/2021 Decreto Executivo 5990 Cria e nomeia o comitê de Orçamento e Finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta e dá outras providências .
10/03/2021 Portaria - CMOP 24 Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Naércio França, Lílian França e renato Zoroastro a fim de fiscalizar o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal
10/03/2021 Portaria - CMOP 23 Nomear comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Kuruzu, Renato Zoroastro, Alex Brito e Júlio Gori a fim de revisar a Lei nº 971/2015, que estabelece a Política Municipal de turismo de Ouro Preto e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto Executivo 5989 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Agenor Moreira Silva
09/03/2021 Decreto Executivo 5988 Altera a redação do art. 7º do decreto nº 5971, de 5 de março de 2021
09/03/2021 Decreto Executivo 5987 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Controle social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF e altera o Decreto nº 5.191 de 24 de setembro de 2018
09/03/2021 Decreto Executivo 5986 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5238 de12 de novembro de 2018
09/03/2021 Decreto Executivo 5985 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o /conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5984 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o decreto nº5.501, de 15 de outubro de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5983 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5982 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5981 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5980 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o Decreto n° 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5979 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte / CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Lei 1210 Revoga a Lei n° 1033, de 03 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda.
08/03/2021 Decreto Executivo 5978 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5977 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5976 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de educação - CME e altera o Decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5975 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5974 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015
08/03/2021 Decreto Executivo 5973 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde- CMS e altera o Decreto nº4.359 de 30 de novembro de 2015
08/03/2021 Decreto Executivo 5972 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos Silva
05/03/2021 Decreto Executivo 5971 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), com revogação expressa do Decreto nº 5923, de 11 de fevereiro de 2021, e dá outras providências .( ALTERADO PELO DECRETO 5988/2021 E REVOGADO PELO DECRETO N° 5.995 DE 15 DE MARÇO DE 2021 
05/03/2021 Decreto Executivo 5970 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências
05/03/2021 Portaria - CMOP 21-A Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Vantuir Silva, Kuruzu, renato Zoroastro e Luciano Barbosa a fim de visitar a área de operação da Vale , localizada nas proximidades da localidade de Serra do Siqueira.
04/03/2021 Decreto Executivo 5969 Cria a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências
04/03/2021 Lei 1209 Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto- ARSEOP- e dá outras providências
03/03/2021 Decreto Executivo 5968 Redistribui o servidor José de Magalhães Gomes
03/03/2021 Decreto Executivo 5967 Dispõe sobre a nomeação de membro para comporo Conselho Municipal de Assistência / CMAS e alera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018.
03/03/2021 Decreto Executivo 5966 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018
03/03/2021 Decreto Executivo 5965 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018.
03/03/2021 Resolução 275 Concede Diploma de Honra ao Merito ao Dr. Rotizen Lage Reggiani
03/03/2021 Resolução 274 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Eugênio Pacelli da Silva
03/03/2021 Resolução 273 Concede Medalha de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Zenóbio dos Santos Junior
03/03/2021 Resolução 272 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Marisa Maria Xavier Sans
03/03/2021 Resolução 271 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Telma das Graças Campos Ribeiro Ladeira
03/03/2021 Resolução 270 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula
03/03/2021 Resolução 269 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jaqueline Ferreira Matias do Patrocínio .
03/03/2021 Resolução 268 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à professora Crovymara Elias Batalha
03/03/2021 Resolução 267 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Doutora Graziela das Mercês Pimenta Rioga
03/03/2021 Resolução 266 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jiljana Isidoro
03/03/2021 Resolução 265 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Luiza Clarice Tavares de Souza
03/03/2021 Resolução 264 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria aparecida de Carvalho Marins
03/03/2021 Resolução 263 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Efigênia Sérgia Maximiano.
03/03/2021 Resolução 262 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rita Maria Moraes Cota
03/03/2021 Resolução 261 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Paola Santana Rosa
03/03/2021 Resolução 260 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Neli Martins
03/03/2021 Resolução 259 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Eva Aparecida da Silva Marins
03/03/2021 Resolução 258 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria de Lourdes Pereira Santos
03/03/2021 Lei 1208 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino
02/03/2021 Decreto Executivo 5964 Vincula a Praça de Artesanato de Cachoeira do campo à Secretaria Municipal de Governo e revoga o Decreto n° 3.107 de 05 de junho de 2012 (Sem efeito nos termos do decreto 6011/2021)
02/03/2021 Decreto Executivo 5963 Revoga o Decreto nº 5946, de 26 de fevereiro de 2021
02/03/2021 Lei 1204 Altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do artigo 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI e dá outras providências
01/03/2021 Decreto Executivo 5956 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020
01/03/2021 Decreto Executivo 5955 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020.
01/03/2021 Decreto Executivo 5954 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5953 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5952 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5951 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR- e altera o Decreto nº 5.155 de 06 de agosto de 2018.
01/03/2021 Decreto Executivo 5950 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359, de 30 de novembro de 2015
01/03/2021 Decreto Executivo 5949 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015
01/03/2021 Decreto Executivo 5948 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Sobre /drogas/ COMAD e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5926 Redistribui a servidora Lindaura da silva Ferreira
01/03/2021 Lei 1212 Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Ouro Preto.
01/03/2021 Lei 1207 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo
26/02/2021 Decreto Executivo 5946 Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Itacolomi, localizado no município de Ouro Preto em decorrência desabastecimento dos postos da região.
24/02/2021 Decreto Executivo 5945 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5944 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5943 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho MUnicipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5942 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº5145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5941 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020
24/02/2021 Decreto Executivo 5940 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / COMPATRI E e altera o Decreto Nº 5586, de 20 de janeiro de 2020
22/02/2021 Decreto Executivo 5939 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, e 20 de janeiro de 2020.
22/02/2021 Decreto Executivo 5938 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020.
19/02/2021 Decreto Executivo 5937 Concede remissão de crédito tributário à senhora Deniz Milagres.
17/02/2021 Decreto Executivo 5936 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Kênia Regina Sarmento
17/02/2021 Decreto Executivo 5934 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019.
15/02/2021 Decreto Executivo 5933 Reconduz os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, nomeados pelo Decreto nº 5.294, de 08 de fevereiro de 2019
15/02/2021 Decreto Executivo 5931 Substitui membros do Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid -19, nomeados pelo Decreto nº 5878, de 13 de janeiro de 2021.
15/02/2021 Decreto Executivo 5930 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP
15/02/2021 Decreto Executivo 5929 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde -CMS
12/02/2021 Decreto Executivo 5923 Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 5.917, de 09 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto 5971/2021) -
11/02/2021 Decreto Executivo 5928 Torna sem efeito o decreto N} 5905 de 03 de fevereiro de 2021, que interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva
11/02/2021 Decreto Executivo 5927 Concede licença sem vencimentos ao servidor Vanderson Luziario Santana
11/02/2021 Decreto Executivo 5924 Concede licença sem vencimentos a servidora Kênia Regina Sarmento
11/02/2021 Emenda à Lei Orgânica 56 Modifica a redação do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto
11/02/2021 Portaria - CMOP 19 Altera a Portaria nº 12/2021
11/02/2021 Portaria - CMOP 18 Alterar a Portaria 13/ 2021
10/02/2021 Decreto Executivo 5921 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social -CMAS
10/02/2021 Decreto Executivo 5920 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI
10/02/2021 Decreto Executivo 5919 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto- COMPIR
10/02/2021 Decreto Executivo 5918 Nomeia membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP
10/02/2021 Portaria - CMOP 17 Regulamenta o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
04/02/2021 Decreto Executivo 5907 Prorroga o período de nomeação da comissão disciplinar Permanente instituída para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto
04/02/2021 Decreto Executivo 5906 Cria o Comitê de Orçamento e finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
04/02/2021 Resolução 257 Altera o §4º do artigo 6º da Resolução nº 19/2003 que institui o plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
04/02/2021 Portaria - CMOP 16 Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Vantuir Silva, kuruzu e Vander Leitoa a fim de acompanharem de perto o processo de revisão do Plano diretor de Ouro Preto que vem sendo conduzido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto
04/02/2021 Lei 1206 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
04/02/2021 Lei 1205 Institui no Município de Ouro Preto a "Semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril.
03/02/2021 Decreto Executivo 5905 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva
03/02/2021 Decreto Executivo 5904 Redistribui o servidor Anderson José de Castro Agostinho
03/02/2021 Decreto Executivo 5903 Redistribui o servidor Pedro Henrique Machado Barbosa
03/02/2021 Decreto Executivo 5902 Redistribui a servidora Nataly Aconis Marques Almeida
03/02/2021 Decreto Executivo 5901 Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
02/02/2021 Decreto Executivo 5900 Concede licença sem vencimentos ao servidor Pablo Fernandes Marins
02/02/2021 Decreto Executivo 5899 Revoga o Decreto 5867 de 30 de dezembro de 2020
02/02/2021 Decreto Executivo 5898 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
02/02/2021 Decreto Executivo 5897 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
01/02/2021 Portaria - CMOP 15 Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho
29/01/2021 Decreto Executivo 5896 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas /COMAD
28/01/2021 Decreto Executivo 5895 Adere às medidas emergenciais de contenção ao corona vírus nos termos do Plano Minas Consciente instituído pela deliberação nº 39 do comitê Extraordinário COVID-19 e revoga o decreto Municipal nº 5877 de 08 de janeiro de 2021.
27/01/2021 Decreto Executivo 5894 Redistribui o servidor Francisco Áureo Silva Nicolino.
27/01/2021 Decreto Executivo 5886 Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias.
25/01/2021 Decreto Executivo 5893 Altera o caput e o § 1º do artigo 2º do Decreto nº5687, de 27 de abril de 2020.
25/01/2021 Decreto Executivo 5892 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
22/01/2021 Decreto Executivo 5891 Prorroga o prazo de vigência das medidas emergenciais adotadas pelo Município de Ouro Preto, diante do agravamento da pandemia de COVID-19 de que trata o Decreto nº 5877, de 8 de janeiro de 2021, no âmbito de todo o território do Município.
22/01/2021 Decreto Executivo 5890 Regulamenta a aplicação da multa prevista na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019" e adota outras providências .
22/01/2021 Portaria - CMOP 14 Dispõe sobre medidas emergenciais adotadas pela Câmara Municipal de Ouro Preto enquanto durar a situação de Emergência
15/01/2021 Decreto Executivo 5885 Nomeia Comissão de avaliação de Atos e Contratos Administrativos.
15/01/2021 Lei 1203 Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor -FMDC; inclui o inciso IX e X no artigo 5º da Lei Municipal 69/2001, e dá outras providências
14/01/2021 Decreto Executivo 5884 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto nº 6.138)
14/01/2021 Decreto Executivo 5882 Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias.
13/01/2021 Decreto Executivo 5883 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
13/01/2021 Decreto Executivo 5881 Concede licença sem vencimentos a servidora Maria Moreira da Silva .
13/01/2021 Decreto Executivo 5880 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Ana Paula da Silva Paixão.
13/01/2021 Decreto Executivo 5879 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Eduardo Severino Mapa
13/01/2021 Decreto Executivo 5878 Nomeia o Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid-19 e revoga os Decretos 5658 de 17 de março de 2020, 5.787 de 10 de setembro de 2020 e 5811 de 21 de outubro de 2020 e .811 de 21 de outubro de 2020.
12/01/2021 Portaria - CMOP 12 Nomear Comissão Especial para tratar das questões referentes á mineração em Ouro Preto, com atenção especial à situação dos atingidos por barragens.
12/01/2021 Portaria - CMOP 11 Renomear a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022, passando à seguinte formação:
12/01/2021 Portaria - CMOP 10 Estabelece tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões
11/01/2021 Decreto Executivo 5877 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município de Ouro Preto diante do agravamento da pandemia de COVID-19.
08/01/2021 Portaria - CMOP 09 Estabelece procedimento para movimentação financeiro bancário da Câmara Municipal de Ouro Preto
07/01/2021 Portaria - CMOP 08 Estabelece o tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, como se segue:
07/01/2021 Portaria - CMOP 07 Estabelecer o número de indicações, requerimentos e representações que poderão ser apresentadas pelos vereadores nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, com se segue:
07/01/2021 Portaria - CMOP 06 Nomear Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico para criação de emprego e renda em nossa região
07/01/2021 Portaria - CMOP 05 Nomear Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas, nos termos da Resolução nº 1/2009, anexa, com a seguinte composição;
07/01/2021 Portaria - CMOP 04 Determina a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022.
06/01/2021 Portaria - CMOP 03 Designa Autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021.
06/01/2021 Portaria - CMOP 02 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021.
05/01/2021 Portaria - CMOP 01 Dispõe sobre o retorno das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto
31/12/2020 Portaria - CMOP 39 Dispõe sobre o manual de rotinas e procedimentos administrativos para a realização de compras na Câmara Municipal de Ouro Preto
29/12/2020 Decreto Executivo 5866 Redistribui o servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo
23/12/2020 Decreto Executivo 5864 Redistribui a servidora Clarissa Humberto Duarte.
23/12/2020 Decreto Executivo 5863 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar Encapados do IGAM- Instituto Mineiro de Gestão de Águas, fase a ação de cobrança judicial.
23/12/2020 Decreto Executivo 5862 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Encapados da Cemig Distribuição S/A, fase a ação de cobrança judicial.
23/12/2020 Decreto Executivo 5861 Homologa os benefíciários aptos a receberem os recursos da Lei federal nº 14017/2020- Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Ouro Preto.
23/12/2020 Lei 1202 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no município de Ouro Preto.
23/12/2020 Lei 1200 Dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto- Rua Braúnas - bairro Nossa Senhora de Lourdes.
23/12/2020 Lei 1199 Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei nº 11340/2006 - Lei Maria da Penha no Município de Ouro Preto.
22/12/2020 Decreto Executivo 5859 Regulamenta a Lei Complementar nº 189/2019, que altera o código de Posturas de Ouro Preto no que tange às atividades econômicas de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
22/12/2020 Lei 1201 Modifica a denominação de rua 20 de janeiro, constante no item 42 da Lei Municipal nº 375/1970- que passará a ser rua Rio de Janeiro no Bairro Morro São Sebastião .
22/12/2020 Lei 1198 Dispõe sobre a estimativa da Receita e afixação da despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021
18/12/2020 Decreto Executivo 5855 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Edivoneide Maria dos Santos
18/12/2020 Decreto Executivo 5854 Reconduz membro à turma julgadora de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes
18/12/2020 Decreto Executivo 5853 Redistribui o servidor Rodrigo Lourenço
18/12/2020 Decreto Executivo 5831 Nomeia a Comissão de Transição de Governo
15/12/2020 Decreto Executivo 5852 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP)
15/12/2020 Portaria - CMOP 38 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19)
15/12/2020 Portaria - CMOP 37 Dispõe sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio 2021/2022.
14/12/2020 Decreto Executivo 5851 Revoga o decreto nº 5848 de 09 de dezembro de 2020 que Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento
11/12/2020 Decreto Executivo 5850 Dispõe sobre desvinculação da arrecadação da CEFEM dezembro de 2020.
11/12/2020 Lei 1197 Declara de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X.
11/12/2020 Lei 1196 Declara de Utilidade Pública o Grupodragaoverdeamarelo.
11/12/2020 Lei 1195 Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com deficiência e dá outras providências.
11/12/2020 Lei 1194 Institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla.
11/12/2020 Lei 1193 Institui no município de Ouro Preto o "Julho Verde" , mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade
09/12/2020 Decreto Executivo 5849 Cancela Restos a Pagar Não Processados e Processados referentes ao Exercício de 2019.
09/12/2020 Decreto Executivo 5848 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento.
03/12/2020 Decreto Executivo 5847 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP.
03/12/2020 Decreto Executivo 5846 Redistribui o servidor Vanilson Carlos de Oliveira
03/12/2020 Resolução 256 Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 13/2005, que dispõe sobre a recomposição salarial de 3% (três por cento) sobre o salário-base dos servidores efetivos, inativos e temporários, contratados por força do permissivo legal da Lei Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
03/12/2020 Resolução 255 Revoga a Resolução nº 14/89, que autoriza a Câmara Municipal de Ouro Preto a assinar contrato com a Unimed.
02/12/2020 Decreto Executivo 5838 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP.
02/12/2020 Lei 1192 Autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e do inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
02/12/2020 Lei 1191 Dá denominação a logradouro público no bairro Lagoa - Praça Dona Maria das Graças Teotônio
01/12/2020 Portaria - CMOP 35 Nomeia Comissão de Transição para fins de assessoramento ao procedimento de mudanças de titularidade da mesa diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto
30/11/2020 Decreto Executivo 5837 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
30/11/2020 Portaria - CMOP 34 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19).
24/11/2020 Portaria - CMOP 33 Dispõe sobre suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
23/11/2020 Decreto Executivo 5834 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Praça Lírios do Campo, s/n, Bairro Santa Cruz, Ouro Preto- MG, destinado à construção de área de lazer.
23/11/2020 Decreto Executivo 5833 Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria.
22/11/2020 Decreto Executivo 5812 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua da Lagoa, nº 08, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG, destinado à instalação de Capela Velório.
18/11/2020 Decreto Executivo 5832 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins
18/11/2020 Portaria - CMOP 32 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19).
18/11/2020 Resolução 254 Concede Título de Cidadania Honoraria a Senhora Cynara Gramigna Perdigão.
17/11/2020 Decreto Executivo 5830 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017.
17/11/2020 Decreto Executivo 5829 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2021, e dá outras providências .
17/11/2020 Lei 1190 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências.
13/11/2020 Lei 1189 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua Antônio Joaquim Coelho.
11/11/2020 Decreto Executivo 5828 Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva.
11/11/2020 Decreto Executivo 5828 Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva
09/11/2020 Decreto Executivo 5827 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados no mês de dezembro de 2020 no município de Ouro Preto.
09/11/2020 Portaria - CMOP 31 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
05/11/2020 Decreto Executivo 5826 Redistribui a servidora Irene Aparecida da Silva.
04/11/2020 Lei 1188 Declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental.
04/11/2020 Lei 1187 Declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto.
04/11/2020 Lei 1186 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua do Vale
03/11/2020 Portaria - CMOP 30 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-190)
27/10/2020 Portaria - CMOP 29 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
27/10/2020 Lei Complementar 195 Modifica os artigos 20 e 54 da Lei Complementar nº 93 de 20 de janeiro de 2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
27/10/2020 Lei 1185 Reconhece os esportes de aventura, radical e de montanhismo como atividades de valor cultural, esportivo, turístico e ambiental para o Município de Ouro Preto e dá outras providências.
26/10/2020 Decreto Executivo 5816 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
23/10/2020 Decreto Executivo 5815 Regulamenta no âmbito do município de Ouro Preto, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
22/10/2020 Decreto Executivo 5813 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada do município de Ouro Preto.
22/10/2020 Decreto Executivo 5811 Formaliza a nomeação de membros para compor o Comitê Técnico Coronavírus - COVID - 19.
21/10/2020 Decreto Executivo 5810 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS
21/10/2020 Decreto Executivo 5808 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP)
20/10/2020 Decreto Executivo 5809 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
19/10/2020 Decreto Executivo 5807 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Luíza Magalhães Cortês.
13/10/2020 Portaria - CMOP 28 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
06/10/2020 Decreto Executivo 5806 Redistribuição do servidor
06/10/2020 Decreto Executivo 5805 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de outubro e novembro de 2020 no município de Ouro Preto.
02/10/2020 Lei 1178 Autoriza o Município de Ouro Preto a integrar o CODAP- Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
01/10/2020 Lei 1184 Fica criado o Parque Cultural e Ambiental do Morro da Forca.
01/10/2020 Lei 1183 Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços
28/09/2020 Decreto Executivo 5798 Concede licença sem vencimentos ao servidor Juliano Cássio de Oliveira Rocha
28/09/2020 Decreto Executivo 5797 Redistribuição de servidor
28/09/2020 Decreto Executivo 5796 Redistribuição de servidor
28/09/2020 Portaria - CMOP 27 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(covid-19)
24/09/2020 Decreto Executivo 5795 Dispõe sobre protocolo de documentos e institui reuniões e as sessões de oitivas nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias por meio de videoconferência , em substituição às presenciais.
21/09/2020 Portaria - CMOP 26 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
18/09/2020 Decreto Executivo 5 794 Cancela restos a pagar processados referentes aos exercícios de 2019.
18/09/2020 Decreto Executivo 5 793 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5 664 de 20 março de 2020
18/09/2020 Decreto Executivo 5 792 Nomeia membro para compor o Grupo Técnico (GT)
16/09/2020 Decreto Executivo 5791 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Jussele Gonçalves Ferreira
16/09/2020 Decreto Executivo 5790 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa
16/09/2020 Decreto Executivo 5786 Redistribui servidores
15/09/2020 Portaria - CMOP 25 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(COVID-19)
11/09/2020 Lei 1182 Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior.
11/09/2020 Lei 1181 Dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de bairros do Município de Ouro Preto/MG
10/09/2020 Decreto Executivo 5788 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP)
10/09/2020 Decreto Executivo 5787 Formaliza a nomeação e membros para compor o Comitê Técnico Coornavírus - COVID 19
08/09/2020 Portaria - CMOP 24 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(COVID-19)
03/09/2020 Resolução 253 Concede Diploma de Honra ao Mérito à professora Alice Viana de Araújo.
03/09/2020 Lei 1180 Institui o Dia Municipal da Proteção Animal e reconhece como serviço de utilidade pública o trabalho desenvolvido pelos Protetores de Animais.
02/09/2020 Lei 1179 Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a adesão ao Serviço de Inspeção Regional - SIR implantado pelo CODAP- Consórcio Público para o Alto Paraopeba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
31/08/2020 Decreto Executivo 5779 Nomeia membro pra compor o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA
31/08/2020 Portaria - CMOP 23 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
27/08/2020 Decreto Executivo 5778 Redistribui de servidores
27/08/2020 Decreto Executivo 5777 Redistribui de servidores
27/08/2020 Resolução 252 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cônego Agostinho de Lourdes Coimbra.
26/08/2020 Decreto Executivo 5776 Substitui membro da Comissão disciplinar Permanente nomeada para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto.
26/08/2020 Decreto Executivo 5772 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Hélio Fidelis de Souza
24/08/2020 Decreto Executivo 5773 Nomeia membro para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio cultural e Natural/Compatri
24/08/2020 Decreto Executivo 5770 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP
24/08/2020 Decreto Executivo 5769 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde.
24/08/2020 Decreto Executivo 5768 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA
24/08/2020 Decreto Executivo 5 773 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI
24/08/2020 Decreto Executivo 5 772 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Hélio Fidelis de Souza
24/08/2020 Decreto Executivo 5 769 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde.
24/08/2020 Decreto Executivo 5 768 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDA.
24/08/2020 Decreto Executivo 5 767 Demissão do servidor A. de C.b.B., matricula 13.598, conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2019, instaurado pela Portaria nº 030/19 - SMPG.
19/08/2020 Decreto Executivo 5771 Regulamenta o conselho de contribuinte e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do código Tributário Municipal de Ouro Preto.
14/08/2020 Decreto Executivo 5766 Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo.
14/08/2020 Decreto Executivo 5766 Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo
14/08/2020 Decreto Executivo 5765 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves.
14/08/2020 Decreto Executivo 5765 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves
14/08/2020 Decreto Executivo 5764 Regulamenta dispositivos da Lei nº 1174 de 20 de julho de 2020 e determina outras providências
13/08/2020 Decreto Executivo 5763 Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana
13/08/2020 Resolução 251 Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor João Evangelista da Silva
13/08/2020 Resolução 250 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Vicente de Paula Monteiro de Castro
13/08/2020 Resolução 249 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor João Gualberto
11/08/2020 Decreto Executivo 5762 Dispõe sobre pontos facultativos e feriado nos meses de agosto e setembro de 2020
10/08/2020 Portaria - CMOP 22 Nomeia Grupo de Trabalho para atuar no desenvolvimento sustentável rural de Ouro Preto/MG
07/08/2020 Decreto Executivo 5761 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Joel Fernando Penna
06/08/2020 Resolução 248 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Magno Pessoa
06/08/2020 Resolução 247 Concede Diploma de Honra ao mérito à Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto.
06/08/2020 Resolução 246 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Roberto Ferreira dos Santos
06/08/2020 Resolução 245 Concede Título de Cidadania Honorária ao Major Gláucio Damasceno Gomes Sigaud Caetano.
06/08/2020 Resolução 244 Concede comenda Mérito desportivo à Associação Atlética Siderantin
06/08/2020 Resolução 242 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Dr.Euler Márcio de Carvalho.
03/08/2020 Decreto Executivo 5760 Autoriza a cessão de espaço físico para abrigo de equipamentos de transmissão de dados, bem como a permissão de instalação de equipamentos de telecomunicação e dá outras providências
30/07/2020 Decreto Executivo 5753 Concede remissão de crédito tributário aos Senhores Antônio Raimundo dos Santos e Geraldo Sabino dos Santos
30/07/2020 Decreto Executivo 5752 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Dotivo Alves de Araújo
30/07/2020 Decreto Executivo 5751 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP, nos termos do decreto nº 3152/2012
30/07/2020 Decreto Executivo 5750 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto ( COMTUR/OP)
27/07/2020 Decreto Executivo 5749 Afasta cautelarmente o(a) servidor(a) "G.F.S, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020
23/07/2020 Lei 1177 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis específicos e realizar recursos para celebrar convênio para a construção do trevo de acesso ao distrito de Amarantina e dá outras providências
21/07/2020 Decreto Executivo 5748 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Arlindo Tomaz
21/07/2020 Decreto Executivo 5747 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Débora Cristina Nepomuceno dos Santos
21/07/2020 Decreto Executivo 5746 Interrompe licença sem vencimentos concedida a Servidora Walquíria Antunes dos Santos Silva
21/07/2020 Decreto Executivo 5745 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP)
21/07/2020 Lei 1176 Institui o dia 29 de julho como o "Dia Municipal da Literatura" e dá outras providências
21/07/2020 Lei 1175 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
20/07/2020 Decreto Executivo 5744 Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Antônio Vidal da Silva
20/07/2020 Lei Complementar 194 Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93,de 20 de janeiro de 2011
20/07/2020 Lei 1174 Autoriza o Poder Executivo a ampliar o alcance e a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. (Regulamentada pelo Decreto Executivo - 5764 de 2020) 
20/07/2020 Lei 1173 Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos eventos realizados reduzida, nos eventos realizados no Município de Ouro Preto.
16/07/2020 Resolução 241 Insere a Comissão Permanente de Cultura, Turismo e Patrimônio no artigo 96 da Resolução 19/2004- Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto
16/07/2020 Resolução 240 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maurílio José de Matos.
16/07/2020 Resolução 239 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Vitor Hugo da Fonseca ( Luquinha)
15/07/2020 Decreto Executivo 5743 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva
15/07/2020 Decreto Executivo 5742 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC
15/07/2020 Portaria - CMOP 19 Comissão de representantes dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
15/07/2020 Portaria - CMOP 18 Convocação senhores vereadores Sessão Legislativa Extraordinária Audiência Pública
09/07/2020 Resolução 238 Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Elisa Maria de Sousa Silva
07/07/2020 Decreto Executivo 5741 Nomeia membro para a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e execução do Concurso Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva
06/07/2020 Decreto Executivo 5739 Concede licença sem vencimentos ao servidor José Vicente Rodrigues
06/07/2020 Decreto Executivo 5738 Concede licença sem vencimentos a Servidora Margarida Maria Barboza dos Anjos
06/07/2020 Decreto Executivo 5737 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Thiago Cerqueira Mattos e Castro
05/07/2020 Resolução 243 Concede Título de Cidadania Honorária à Consulesa Márcia Osório
01/07/2020 Decreto Executivo 5710 Concede licença sem vencimentos ao servidor Emanuel Amaro Pereira
29/06/2020 Decreto Executivo 5730 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD
29/06/2020 Decreto Executivo 5729 Redistribui a servidora Viviane Auxiliadora Custódio
29/06/2020 Lei 1172 Altera a redação do artigo 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
26/06/2020 Lei Complementar 193 Dispõe sobre a classificação , hierarquização e denominação de vias públicas
24/06/2020 Decreto Executivo 5728 Dispõe sobre feriado no mês de julho de 2020 no Município de Ouro Preto.
24/06/2020 Decreto Executivo 5727 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de assistência Social/ CMAS
24/06/2020 Decreto Executivo 5726 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio  (Revogado pelo Decreto Executivo - 5884 de 2021)
22/06/2020 Lei 1171 Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede municipal, nas situações que especifica.
22/06/2020 Lei 1170 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A., com a garantia da União e dá outras providências.
22/06/2020 Lei 1169 Declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Mulheres em Ação
22/06/2020 Lei 1168 Altera a redação da Lei nº 109, de 31 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências
22/06/2020 Lei 1167 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID - 19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus- COVID -19
18/06/2020 Portaria - CMOP 17 Convocação de vereadores para 5ª reunião Extraordinária através de videoconferência
18/06/2020 Portaria - CMOP 16 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
17/06/2020 Decreto Executivo 5725 Nomeia membros para compor o Grupo Técnico(GT)
17/06/2020 Decreto Executivo 5724 concede remissão de crédito tributário ao Sr. Jovelino Alves dos Santos
17/06/2020 Decreto Executivo 5723 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Fernandes
16/06/2020 Decreto Executivo 5722 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS
16/06/2020 Decreto Executivo 5721 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM/OP)
10/06/2020 Decreto Executivo 5720 Altera o decreto nº 5.358 de 02 de maio de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências
10/06/2020 Decreto Executivo 5719 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 81/2010 e da Lei Complementar nº 106/2011
09/06/2020 Decreto Executivo 5718 Institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Núcleo de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional
04/06/2020 Resolução 237 Institui a Comenda Bárbara Heliodoro e dá outras providências
04/06/2020 Resolução 236 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Glenn Greenvald.
04/06/2020 Lei 1166 Torna obrigatório uso de máscaras no Município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do agente Coronavírus (COVID -19), e adota outras providências.
03/06/2020 Decreto Executivo 5717 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde /CMS
02/06/2020 Decreto Executivo 5711 Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto ao Plano Minas consciente e dá outras providências.
22/05/2020 Decreto Executivo 5707 Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva
20/05/2020 Decreto Executivo 5708 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Leila Carvalho de Medeiros
20/05/2020 Lei Complementar 192 Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar parcerias e contratos com a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes- ATI, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas Gerais e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico de Ouro Preto-ACO, visando à implantação do Programa "Caminhos de São Tiago" e dá outras providências.
18/05/2020 Decreto Executivo 5706 Dispõe sobre a nomeação e recondução de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB)
18/05/2020 Decreto Executivo 5706 Dispõe sobre a nomeação e recondução de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS- FUNDEB).
18/05/2020 Decreto Executivo 5704 Regulamenta a Lei complementar nº 188/2019
14/05/2020 Decreto Executivo 5703 Redistribui a servidora Fernanda Pereira da Costa
11/05/2020 Decreto Executivo 5701 Reconduz membro ao Conselho de Contribuintes.
07/05/2020 Resolução 235 Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Ouro Preto, referentes ao exercício financeiro de 2016, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
05/05/2020 Decreto Executivo 5700 Nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva
29/04/2020 Decreto Executivo 5681 Altera o artigo 5º do decreto Municipal 5664, de 20 de março de 2020.
29/04/2020 Lei 1165 Da denominação a logradouro público no distrito de Amarantina - Rua Sítio Maracujá
27/04/2020 Decreto Executivo 5688 Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriados dos meses de maio e junho de 2020 no Município de Ouro Preto.
27/04/2020 Decreto Executivo 5687 Dispõe sobre o emplacamento numérico dos imóveis e revoga o Decreto Municipal nº 4.187, de 27 de maio de 2015.
13/04/2020 Decreto Executivo 5684 considera Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2020.
13/04/2020 Decreto Executivo 5683 Altera a redação do Decreto 5665 de 22 de março de 2020 que dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.
13/04/2020 Decreto Executivo 5682 Concede licença sem vencimentos ao servidor Miguel Arcânjo Serpa.
08/04/2020 Decreto Executivo 5681 Altera o artigo 5º do Decreto Municipal 5.664, de 20 de março de 2020
07/04/2020 Decreto Executivo 5680 Concede licença sem vencimentos ao Servidor Marlon Magno Rodrigues
03/04/2020 Resolução 233 Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale- alimentação, instituída pela Resolução 13/05
03/04/2020 Lei Complementar 191 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP.
03/04/2020 Lei 1164 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
02/04/2020 Resolução 234 Dispõe sobre a recomposição salarial nominal de R$100,00(cem reais) sobre o vencimento básico dos servidores efetivos e sobre o valor da gratificação dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
02/04/2020 Portaria - CMOP 14 Realizar Reunião Extraordinária dia 02/04/2020.
01/04/2020 Decreto Executivo 5679 Concede licença sem vencimentos à servidora Luíza Magalhães Cortês
01/04/2020 Decreto Executivo 5678 Concede licença sem vencimentos ao servidor Antoninho Felício Teixeira
01/04/2020 Decreto Executivo 5677 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Luiz Gonçalves
31/03/2020 Decreto Executivo 5670 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães
30/03/2020 Decreto Executivo 5668 Dispõe sobre Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2020 no Município de Ouro Preto
26/03/2020 Portaria - CMOP 13 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
24/03/2020 Decreto Executivo 5667 Determina a requisição administrativa de bens e serviços em decorrência da pandemia do coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.
24/03/2020 Decreto Executivo 5665 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.
23/03/2020 Decreto Executivo 5666 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavirus COVID-19 e dá outras providências.
23/03/2020 Decreto Executivo 5664 Dispõe sobre as alterações de prazos das obrigações fiscais em decorrência da pandemia de COVID-19.(Alterado pelo Decreto 5793/2020)
23/03/2020 Decreto Executivo 5661 Estabelece no município de Ouro Preto medidas de contenção ao coronavírus COVID-19.
23/03/2020 Decreto Executivo 5661 Estabelece no município de Ouro Preto medidas de contenção ao coronavírus COVID-19
20/03/2020 Decreto Executivo 5663 Recompõe e define atribuições da Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
20/03/2020 Portaria - CMOP 12 Dispoe sobre a suspensao das atividades da CMOP como medida preventiva ao Coronavirus (COVID-19)
19/03/2020 Decreto Executivo 5660 Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PÚBLICA, no município de Ouro Preto em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção, bem como preservar a saude da população contra o coronavirus- COVID-19
19/03/2020 Decreto Executivo 5660 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em Saúde Pública, no Município de Ouro Preto em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus- COVID-19
18/03/2020 Decreto Executivo 5659 Concede licença sem vencimentos ao servidor Jésus Ponciano Duarte
18/03/2020 Decreto Executivo 5655 Dispoe sobre a aprovação e a Comissao Organizadora da 1 Conferencia Municipal de Política Pública para as mulheres de Ouro Preto-MG
18/03/2020 Portaria - PMOP 1 Dispoe sobre o funcionamento da PMOP em decorrencia da pandemia de coronavirus - COVID-19
17/03/2020 Decreto Executivo 5658 Formaliza a nomeação e atuação do comitê Técnico Coronavirus - COVID-19
17/03/2020 Decreto Executivo 5657 Adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saude pública, a fim de evitar a disseminação do novo Coronavirus COVID-19 no município de Ouro Preto
17/03/2020 Decreto Executivo 5656 Concede licença sem vencimentos ao servidor Wallace Messias Rodrigues
17/03/2020 Decreto Executivo 5635 Concede licença sem vencimentos a servidora Luiza Magalhães Cortês - Decreto Retificado
16/03/2020 Portaria - CMOP 11 Dispoe sobre a suspensao das tividades da CMOP como medida preventiva contra o coronavirus (COVID -19)
13/03/2020 Portaria - CMOP 10 Comissão Especial com finalidade de verificar plantio de mudas ornamentais pela empresa RIJ
12/03/2020 Resolução 231 Institui a "Comenda da Liberdade Chico Rei" -
10/03/2020 Lei 1163 Institui no município de Ouro Preto/MG o “Programa Primeiro Emprego” para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências.
06/03/2020 Decreto Executivo 5653 Implanta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros
05/03/2020 Portaria - CMOP 09 Dispõe sobre a homologação do Concurso Público da Câmara Municipal de Ouro Preto
04/03/2020 Decreto Executivo 5647 Regulamenta o art. 76 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto, bem como o art. 4º da Lei Complementar nº 188, de 28 de novembro de 2019, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do SEMAE-OP.
04/03/2020 Resolução 230 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria das Graças de Melo Ferreira
04/03/2020 Resolução 229 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Lourdes Aparecida dos Santos Fernandes
04/03/2020 Resolução 228 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alessandra Rezende de Abreu e Castro
04/03/2020 Resolução 227 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Elione de Jesus Gomes Costa
04/03/2020 Resolução 226 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Soraya Cecília Pena Lima
04/03/2020 Resolução 225 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rosângela Nakatsuru Vilaça
04/03/2020 Resolução 224 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Nila Maria de Oliveira Costa Gomes
04/03/2020 Resolução 223 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Roberta Marques Rolim
04/03/2020 Resolução 222 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Joelma Aparecida Laguardia Ferreira Guimarães,
04/03/2020 Resolução 221 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Sônia Maria Oliveira
04/03/2020 Resolução 220 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula Alves
04/03/2020 Resolução 219 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Charles Romazâmu Murta
04/03/2020 Resolução 218 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Edinéia Carla Peixoto Guimarães
04/03/2020 Resolução 217 Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Luciene Andreia Barbosa Ribeiro
04/03/2020 Resolução 216 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Rádio Sideral
04/03/2020 Resolução 215 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Alfredo Baeta
04/03/2020 Resolução 214 Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Heloísa Oliveira.
03/03/2020 Decreto Executivo 5652 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Geralda Pereira da Silva
03/03/2020 Decreto Executivo 5651 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Lúcia Ferreira
03/03/2020 Decreto Executivo 5650 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Marcelino Moutinho
03/03/2020 Decreto Executivo 5649 Concede remissão de crédito tributário a senhora Alexandrina da Costa Mendes
03/03/2020 Decreto Executivo 5648 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva
27/02/2020 Decreto Executivo 5640 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP
21/02/2020 Decreto Executivo 5 636 Regulamenta o artigo 45 da Lei Complementar n] 114, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Agentes da Guarda Civil Municipal.
20/02/2020 Decreto Executivo 5 634 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS)
20/02/2020 Decreto Executivo 5 633 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
20/02/2020 Decreto Executivo 5 630 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas(COMAD)
19/02/2020 Decreto Executivo 5639 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Terezinha da Silva dos Santos
18/02/2020 Decreto Executivo 5632 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)
18/02/2020 Decreto Executivo 5 631 Altera a redação do Decreto 5.617/2020, que estabelece normas para a prestação de serviços, comércio eventual, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2020.
18/02/2020 Portaria - CMOP 08 Altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto dias 21 24,26,27 e 28 de fevereiro.
11/02/2020 Decreto Executivo 5626 Concede afastamento para Estudos ao Servidor José Erildo Lopes Júnior.
11/02/2020 Portaria - CMOP 07 Suspende Tribuna Livre no período 14/02/2020 a 04/10/2020
11/02/2020 Portaria - CMOP 06 Recesso nos dias 24,26,27 e 28 de fevereiro.
10/02/2020 Decreto Executivo 5625 Nomeia membros para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor e o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
10/02/2020 Decreto Executivo 5623 Concede licença sem vencimentos ao servidor Jésus Ponciano Duarte.
10/02/2020 Decreto Executivo 5622 Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Ouro Preto.
06/02/2020 Portaria - CMOP 05 NOMEAR Comissão Especial composta dos Vereadores Geraldo Mendes,Alysson Gugu e Maria Regina Braga com a finalidade de atender o Parágrafo 1º da Portaria 04/17 que estabelece regras para utilização da Tribuna Livre, nos termos do art. 34, inciso I do regimento Interno
05/02/2020 Decreto Executivo 5621 Nomeia comissões de acompanhamento, Fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde.
05/02/2020 Decreto Executivo 5620 Nomeia Comissões de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação
05/02/2020 Decreto Executivo 5619 Nomeia Comissões de Acompanhamento, fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.
05/02/2020 Decreto Executivo 5618 Concede licença sem vencimentos a servidora Roberta Aline Pereira Santos
05/02/2020 Portaria - CMOP 04 Nomeia Comissão Especial sobre assuntos pelo Senhor Mauro Fonseca, Presidente do SINDSFOP
04/02/2020 Decreto Executivo 5617 Estabelece normas para a prestação de serviços, comércio eventual, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2020
03/02/2020 Decreto Executivo 5610 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
03/02/2020 Decreto Executivo 5609 Exonera a Servidora Gisele Aparecida Chaves
31/01/2020 Decreto Executivo 5608 Concede licença sem vencimentos ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa
31/01/2020 Decreto Executivo 5607 Concede licença sem vencimentos ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves
31/01/2020 Decreto Executivo 5605 Concede licença sem vencimentos ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins
31/01/2020 Decreto Executivo 5604 Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago Cerqueira Mattos e Castro
31/01/2020 Decreto Executivo 5602 Concede licença sem vencimentos ao servidor Arlindo Tomaz.
31/01/2020 Decreto Executivo 5601 Concede licença sem vencimentos ao servidor Cláudio Evaristo
31/01/2020 Decreto Executivo 5600 Concede licença sem vencimentos ao servidor Francisco Carlos Ferreira
30/01/2020 Decreto Executivo 5599 Altera a Tabela de Temporalidade, nos termos da Lei nº 1114 de 18 de setembro de 2018 e conforme aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
28/01/2020 Decreto Executivo 5598 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio
28/01/2020 Decreto Executivo 5597 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por deslizamento de solo e ou rocha - 1.1.3.2.1, conforme IN/MI 02/2016
28/01/2020 Decreto Executivo 5596 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
27/01/2020 Decreto Executivo 5595 Redistribui a servidora Silvânia Martir Guimarães
24/01/2020 Portaria - CMOP 03 Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar cobrança anteriores a 2014
23/01/2020 Decreto Executivo 5594 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD prevista no Decreto Municipal nº 3557, de 26 de julho de 2013 e dá outras providências
23/01/2020 Decreto Executivo 5593 Altera a redação do decreto nº 3557/2013 que regulamenta a Lei Municipal nº 768/2013
23/01/2020 Decreto Executivo 5592 Exonera a Servidora Nayara Casazza de Sales
22/01/2020 Decreto Executivo 5591 Redistribui a servidora Keila Eliane Corrêa Maia
21/01/2020 Decreto Executivo 5589 Dispõe sobre o Calendário referente ao mês de fevereiro de 2020
21/01/2020 Decreto Executivo 5588 Especifica as limitações de trânsito no âmbito do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros nas vias urbanas e distritais no Município de Ouro Preto/MG
21/01/2020 Decreto Executivo 5587 Nomeia membro para compor a comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores da secretaria Municipal de Educação. altera o Decreto nº 5395/2019
20/01/2020 Decreto Executivo 5586 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /Compatri
16/01/2020 Decreto Executivo 5585 Regulamenta o art 76 da Lei complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, estabelecendo procedimentos pára a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto bem como o art. 4º da Lei complementar nº 188, de 28 de novembro de 2019, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do SEMAE.
16/01/2020 Decreto Executivo 5584 Dispõe sobre a comprovação de área de lotes para aprovação e projetos de edificações no Município de Ouro Preto
16/01/2020 Decreto Executivo 5583 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp
16/01/2020 Decreto Executivo 5582 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências.
15/01/2020 Decreto Executivo 5581 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Suzanne Kelly Serapião Armond.
07/01/2020 Decreto Executivo 5574 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora
06/01/2020 Portaria - CMOP 02 Designa Autoridade competente para realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2020.
06/01/2020 Portaria - CMOP 01 Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara de Ouro Preto para o exercício de 2020.
02/01/2020 Decreto Executivo 5573 Nomeia membros para compor a terceira turma Julgadora da Primeira Instância do Conselho de contribuintes
02/01/2020 Decreto Executivo 5572 Cria a Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto
02/01/2020 Decreto Executivo 5571 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio
02/01/2020 Decreto Executivo 5570 Nomeia membros para compor a Junta e Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto (JUCOF) e dá outras providências.
27/12/2019 Decreto Executivo 5566 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016
27/12/2019 Decreto Executivo 5565 Dispõe sobre SIOPE x SICOM 2019 e Despesa de Exercício anterior FUNDEB 2018 -
23/12/2019 Decreto Executivo 5564 Regulamenta a Lei Complementar nº 188 de 3 de dezembro de 2019 e dá outras providências
23/12/2019 Decreto Executivo 5563 Nomeia membros para compor o Conselho tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto
23/12/2019 Decreto Executivo 5562 Concede licença sem vencimentos ao servidor douglas Willian Moreira Ribeiro -
23/12/2019 Decreto Executivo 5561 Interrompe liença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira
23/12/2019 Lei 1162 Suprime o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 304 de 07 de dezembro de 2006 : Dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais e de outras providências
23/12/2019 Lei 1161 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2020 e dá outras providências. -
23/12/2019 Lei 1160 Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura Ouro-pretana, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências.
23/12/2019 Lei 1159 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Tabuleiro de Baixo
23/12/2019 Lei 1158 Dá denominação a logradouro público no Bairro Morro São João – Travessa Irmã Wilma
23/12/2019 Lei 1157 Dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências.
23/12/2019 Lei 1156 Dispõe sobre o plantio de árvores do gênero Ficus ou figueira africana, espécies vegetais pertencentes à família Moráceas, bem como a sinomíneas botânicas e as árvores de grande porte pertencentes à família Arecaceae (Palmeiras) nos logradouros públicos do Município e dá outras providências
23/12/2019 Lei 1155 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto – COMDPD/OP
20/12/2019 Lei Complementar 190 Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº. 71, de 4 de fevereiro de 2010 e concede isenção parcial de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU para imóvel edificado localizado em Zona de Proteção Especial – ZPE que possua “Habite-se” e, sendo de uso comercial ou industrial, possua projeto aprovado e dá outras providências.
19/12/2019 Lei Complementar 189 Altera dispositivos da Lei n° 178/1980 e Lei Complementar n° 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento
18/12/2019 Decreto Executivo 5559 Nomeia Comissão de Acompanhamento , Fiscalização e Execução do Concurso Público para provimento e formação do cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal
18/12/2019 Portaria - CMOP 51 Altera o horário de expediente dia 20 de dezembro de 2019.
18/12/2019 Lei 1151 Altera a redação da Lei nº 1.144 de 17 de julho de 2019 que Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto – ARSEOP e dá outras providências.
17/12/2019 Decreto Executivo 5557 Nomeia membro para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto.
13/12/2019 Decreto Executivo 5556 Concede licença sem vencimentos ao servidor Joel Maia Silveira.
13/12/2019 Decreto Executivo 5555 Redistribui o servidor João do Carmo Pedrosa
13/12/2019 Decreto Executivo 5554 Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira
13/12/2019 Decreto Executivo 5553 Redistribui a servidora Susane Soares Godoy
13/12/2019 Decreto Executivo 5552 Redistribui a servidora Simone Fernandes Machado.
13/12/2019 Decreto Executivo 5551 Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/COMDIM
12/12/2019 Lei 1154 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: ABUO SEXUAL É CRIME, e dá outras providências
12/12/2019 Lei 1153 dispõe sobre inclusão de concessão de subvenção ao Circo Social no detalhamento da ação Apoio a entidades que atuam na área da criança e do adolescente no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 ( Lei 1073/2017)
11/12/2019 Decreto Executivo 5547 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados e relatório final do procedimento de Investigação Preliminar (Revogado pelo Decreto nº 6119/2021)
11/12/2019 Decreto Executivo 5546 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do procedimento de investigação preliminar 01/2019
11/12/2019 Portaria - CMOP 50 Recesso de Final de Ano nas repartições da CMOP.
10/12/2019 Decreto Executivo 5545 Nomeia Comissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas do Chamamento Público nº 03/2019
05/12/2019 Portaria - CMOP 49 Nomeia Comissão Especial com finalidade de irem a Secretaria de Estado da Fazenda para obter resposta oficial da dívida do Estado com este município.
04/12/2019 Decreto Executivo 5538 Concede afastamento para estudos à servidora Jaqueline Macedo dos Santos
28/11/2019 Portaria - CMOP 48 Nomeia Comissão Especial para tratar a questão do pagamento dos cooperadores do transporte que prestam serviços a este município.
28/11/2019 Lei Complementar 188 Dispõe sobre a extinção do Serviço municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto- SEMAE- OP, entidade autárquica de direito público da administração indireta, e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 5564/2019)
28/11/2019 Lei 1152 Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências
27/11/2019 Decreto Executivo 5537 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2019 e janeiro de 2020 no Município de Ouro Preto.
27/11/2019 Decreto Executivo 5536 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
27/11/2019 Portaria - CMOP 47 Nomeia Comissão Especial para discutirem pautas relacionadas à mobilidade e acessibilidade no transporte público coletivo.
27/11/2019 Lei Complementar 187 Altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Agentes da Guarda Civil Municipal
26/11/2019 Decreto Executivo 5535 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências
22/11/2019 Resolução 236 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Vanilda Claudia Costa de Paula Alves - -
22/11/2019 Resolução 213 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Senhor José Luciano da Silva, treinador de Futsal categorias de base.
22/11/2019 Resolução 212 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Anderson Aparecido de Castro
21/11/2019 Decreto Executivo 5534 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2020
21/11/2019 Decreto Executivo 5533 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/ CMEsp
21/11/2019 Decreto Executivo 5532 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães
21/11/2019 Decreto Executivo 5531 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Thiago Souza Piuzana
21/11/2019 Resolução 211 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Senhor Romualdo Galdino
21/11/2019 Resolução 210 Concede Comenda de Mérito Desportivo a Adriana da Silva Moreira Santos
18/11/2019 Decreto Executivo 5530 Autoriza o funcionamento em horário especial
14/11/2019 Portaria - CMOP 46 Nomeia comissão Especial, com a finalidade de atender a solicitação contida na citada Representação.
13/11/2019 Decreto Executivo 5528 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2020, e dá outras providências.
13/11/2019 Decreto Executivo 5527 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017
13/11/2019 Decreto Executivo 5526 Institui e nomeia o Grupo de Trabalho e Acompanhamento - GTA para o acompanhamento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Piranga (PIGIRS/ CIMVALPI)
13/11/2019 Portaria - CMOP 45 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
12/11/2019 Decreto Executivo 5521 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não processados do Exercício de 2018 e da outras providências
08/11/2019 Decreto Executivo 5525 Concede licença sem vencimentos a Servidora Adriana Maria Custódio
08/11/2019 Decreto Executivo 5524 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
08/11/2019 Decreto Executivo 5523 Estabelece o registro da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto
08/11/2019 Decreto Executivo 5522 Estabelece o registro do ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto com Patrimônio cultural Imaterial do Município de Ouro Preto
06/11/2019 Resolução 209 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor José Raimundo Pereira
06/11/2019 Resolução 208 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Geraldo de Jesus Diniz
06/11/2019 Resolução 207 Concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto a Cláudia Nogueira Campos Almeida – Ultramaratonista de Montanha.
05/11/2019 Decreto Executivo 5520 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
05/11/2019 Decreto Executivo 5519 Regulamenta os artigos 17 e 20 da Lei nº 511/2009
04/11/2019 Decreto Executivo 5518 Nomeia membros para compor a Comissão de Recursos de Avaliação definida na Lei complementar nº 106/2019. Altera o Decreto nº 3481/2013
03/11/2019 Decreto Executivo 5517 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências .
03/11/2019 Decreto Executivo 5516 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ Compatri.
01/11/2019 Decreto Executivo 5515 Concede licença sem vencimentos ao servidor Gustavo Valadares Labanca Reis
30/10/2019 Decreto Executivo 5508 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP, nos termos do Decreto nº 3152/2012
30/10/2019 Portaria - CMOP 44 Nomeia Comissão Especial com finalidade de fazerem uma visita à Escola Municipal Haydde Antunes-CAIC - Cachoeira do Campo
25/10/2019 Decreto Executivo 5507 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Lúcia dos Santos
25/10/2019 Decreto Executivo 5 335 Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Commission no âmbito do Município de Ouro Preto. -
25/10/2019 Decreto Executivo 5 335 Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Commission no âmbito do Muniípio de Ouro Preto.
24/10/2019 Lei Complementar 186 Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 70 de 04 de fevereiro de 2010 e autoriza o Poder Executivo a isentar os caixas escolares do pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Licença de Localização e dá outras providências.
23/10/2019 Decreto Executivo 5506 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA
23/10/2019 Decreto Executivo 5505 Cria o Comitê Municipal de Mortalidade Materno, Fetal e Infantil e dá outras providências .
23/10/2019 Portaria - CMOP 43 Dias de feriado e de pontos facultativos meses de outubro e novembro de 2019.
22/10/2019 Decreto Executivo 5504 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial para Regularização Fundiária de que trata o Decreto nº 4758 de 29 de Março de 2017
21/10/2019 Portaria - CMOP 42 Comissão Especial para verificar ocupação do Sítio do Pica-Pau Amarelo,Caminho da Fábrica.
18/10/2019 Decreto Executivo 5503 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloísa dos Santos da Silva
18/10/2019 Decreto Executivo 5502 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo COMTUR
18/10/2019 Decreto Executivo 5501 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental - CODEMA/OP
18/10/2019 Decreto Executivo 5500 Exonera o servidor Marcos Adaixo de Deus
18/10/2019 Decreto Executivo 5 503 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloísa dos Santos da Silva.
18/10/2019 Decreto Executivo 5 502 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR.
18/10/2019 Decreto Executivo 5 500 Exonera o Servidor Marcos Adaixo de Deus.
17/10/2019 Resolução 206 Concede Diploma de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Edson Luiz Fonseca.
14/10/2019 Decreto Executivo 5499 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento "Festa da Jabuticaba", no distrito de Cachoeira do Campo"
14/10/2019 Decreto Executivo 5497 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Fábio José Rodrigues Ferreira
14/10/2019 Decreto Executivo 5496 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Nataly Aconis Marques Almeida.
11/10/2019 Decreto Executivo 5494 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP (Alterações: Decreto Executivo - 5770 de 2020, Decreto Executivo - 5837 de 2020, Decreto Executivo - 5898 de 2021, Decreto Executivo - 6062 de 2021, Decreto Executivo - 6063 de 2021, Decreto Executivo - 6031 de 2021, Decreto Executivo - 6137 de 2021)
11/10/2019 Resolução 111 Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
10/10/2019 Decreto Executivo 5498 Autoriza o afastamento do servidor Wander Lúcio dos Reis da Silva
09/10/2019 Decreto Executivo 5495 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM
08/10/2019 Decreto Executivo 5493 Exonera o servidor Bruno de Castro Montreuil Brandão
08/10/2019 Decreto Executivo 5492 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
08/10/2019 Decreto Executivo 5491 Regulamenta e disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes da Guarda Civil Municipal
08/10/2019 Decreto Executivo 5490 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação para as propostas de Doação de Uniformes Escolares
08/10/2019 Decreto Executivo 5489 Exonera a Servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel
07/10/2019 Lei 1150 Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Administração Pública Direta e Indireta no Município de Ouro Preto e dá outras providências
04/10/2019 Decreto Executivo 5488 Nomeia membro para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
04/10/2019 Portaria - CMOP 41 Comissão Especial, para que se dirija a segurança Pública, solicitando a criação de destacamentos da Polícia Militar nos distritos.
03/10/2019 Resolução 110 Altera a Resolução 9/1978, que institui a Comenda Bernardo Pereira de Vasconcellos
01/10/2019 Decreto Executivo 5482 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
01/10/2019 Decreto Executivo 5481 Exonera o Servidor Leonardo Villas Boas Muller
01/10/2019 Lei 1149 Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Unidade de Pronto Atendimento, localizado à Avenida Américo Renê gianetti, s/nº, Saramenha, Município de Ouro Preto- UPA DOM ORIONE
30/09/2019 Decreto Executivo 5480 Interrompe afastamento para estudos concedido à servidora Eliane das Graças Pereira Ferreira
30/09/2019 Decreto Executivo 5463 Concede licença sem vencimentos ao servidor Cícero Augusto Alves Araújo
26/09/2019 Decreto Executivo 5479 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro e novembro de 2019 no Município de Ouro Preto
26/09/2019 Decreto Executivo 5478 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de turismo/COMTUR.
26/09/2019 Portaria - CMOP 40 Comissão Especial, com finalidade de acompanhar a transferência ou fechamento da Receita Federal em nosso Município.
25/09/2019 Portaria - CMOP 39 Comissão Especial, com finalidade de atender o ofício345/19 da ACEOP.
24/09/2019 Decreto Executivo 5477 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
24/09/2019 Decreto Executivo 5476 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Thaís Malta Lemos
24/09/2019 Decreto Executivo 5.475 Nomeia membros para compor a Segunda Turma julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes
19/09/2019 Emenda à Lei Orgânica 55 Inclui no § 4º no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, criando o serviço de táxi adaptado.
19/09/2019 Portaria - CMOP 38 Nomeia Comissão Especial, com finalidade de ir na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para resolver a situação constante na Representação 111/ 2019
19/09/2019 Portaria - CMOP 37 Comissão Especial para acompanhar o problema do Senhor José Rafael de Mesquita
19/09/2019 Resolução 205 Concede Diploma de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Ronaldo José da Silva
18/09/2019 Portaria - CMOP 36 Comissão Especial para acompanhar os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos
18/09/2019 Portaria - CMOP 35 Comissão Especial, com finalidade de pensar articulações com o Poder Público e Privado para continuidade do Projeto da OCA -Circo da Gente
13/09/2019 Decreto Executivo 5473 Concede licença sem vencimentos a servidora Juliana Maeve da Silva Tito
12/09/2019 Portaria - CMOP 34 Estabelece os valores das diárias concedidas aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto.
11/09/2019 Decreto Executivo 5472 Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar do Programa Família Acolhedora do Município de Ouro Preto e dá outras providências
06/09/2019 Decreto Executivo 5471 Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio José Rodrigues Ferreira
06/09/2019 Decreto Executivo 5470 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH
06/09/2019 Decreto Executivo 5469 Nomeia membros para compor a comissão de análise e julgamento técnico da Chamada Pública para execução do Projeto Gestão Operacional Transitória do Centro de Eventos do Município de Ouro Preto
30/08/2019 Decreto Executivo 5462 Concede restos a pagar não processados do exercício de 2011
30/08/2019 Decreto Executivo 5460 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família ( CMCSPBF)
30/08/2019 Portaria - CMOP 33 Comissão Especial com finalidade de acompanhar negociações da P´refeitura Municipal e dos servidores do SEMAE.
29/08/2019 Decreto Executivo 5461 Convoca a XIII conferência Municipal de Assistência Social
27/08/2019 Lei 1148 Revoga o artigo 10 da Lei municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais
23/08/2019 Decreto Executivo 5459 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH
23/08/2019 Decreto Executivo 5458 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial /COMPIR
23/08/2019 Decreto Executivo 5457 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Educação/CME
23/08/2019 Decreto Executivo 5456 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação-CMH
22/08/2019 Lei 1147 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
21/08/2019 Decreto Executivo 5454 Redistribui a servidora Lygia de Melo Leite
20/08/2019 Decreto Executivo 5 455 Dospõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial.
20/08/2019 Decreto Executivo 5 453 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Angélica Gutz Elias da Silva
20/08/2019 Decreto Executivo 5 452 Concede licença sem vencimentos `servidora Tainara Teixeira da Silva
14/08/2019 Decreto Executivo 5 451 Altera a redação do Decreto n 5450 de 12 de agosto de 2019 que Considera Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019
13/08/2019 Decreto Executivo 5 450 Considera Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019
13/08/2019 Decreto Executivo 5 449 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI
13/08/2019 Decreto Executivo 5 448 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -CAE/OP
13/08/2019 Decreto Executivo 5 447 Redistribui a servidora Maria Eliane Xavier Rodrigues
09/08/2019 Lei 1146 Autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Quartzito do Brasil Ltda, em razão do Chamamento Público 001/2018 e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto Executivo 5 446 Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial.
08/08/2019 Portaria - CMOP 32 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal nos dia 15 de agosto e 16 de agosto.
08/08/2019 Portaria - CMOP 31 Comissão Especial para discutir melhorias nos bairro D.Bosco e Dionísio.
08/08/2019 Portaria - CMOP 30 Comissão Especial, a fim de buscar apoio financeiro para permanência da Top Cultura em Ouro Preto.
08/08/2019 Portaria - CMOP 29 Comissão de Desenvolvimento Econômico para criação de emprego e renda em nossa região.
08/08/2019 Resolução 204 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Zaqueu Astoni
08/08/2019 Resolução 203 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Galpão Cultural Sinhá Olímpia
07/08/2019 Decreto Executivo 5 445 Concede licença sem vencimentos a servidora Débora Cristina Ricciotti Paredes.
07/08/2019 Decreto Executivo 5 444 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS.
02/08/2019 Decreto Executivo 5 438 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC
02/08/2019 Decreto Executivo 5 437 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD
02/08/2019 Decreto Executivo 5 436 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI
02/08/2019 Lei 1145 Dá denominação à Escadaria que se inicia na Rua Brigadeiro Musqueira (Rua do Teatro) saindo da Rua Conde de Bobadela – Escadaria Professor José Coppoli Sobrinho.
29/07/2019 Decreto Executivo 5.434 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luís Ricardo Rodrigues Pires
26/07/2019 Decreto Executivo 5407 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC
22/07/2019 Decreto Executivo 5432 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento 'FSTIVAL MARTE 2019 MÚSICA/ ARTE/ TECNOLOGIA".
19/07/2019 Resolução 179 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos Antonio Amorim
19/07/2019 Resolução 169 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Anízio Manoel de Barros
18/07/2019 Portaria - CMOP 28 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Revisora, nomeada pela Portaria 18/2019.
17/07/2019 Decreto Executivo 5431 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.
17/07/2019 Lei 1144 Cria a Agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto- ARSEOP e dá outras providências
16/07/2019 Lei Complementar 185 Altera a Lei Complementar Municipal nº 177, de 22 de maio de 2018 ( que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ouro Preto), adequando-a às disposições da Lei Federal nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 ( que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação/SNV), acrescentando, dentre as ações estratégicas, referentes ao sistema viação/SNV), acrescentando, dentre as ações estratégicas, referentes ao sistema viário, a municipalização de segmentos da Rodovia BR 356
15/07/2019 Lei 1143 Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus
12/07/2019 Decreto Executivo 5430 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
12/07/2019 Lei 1142 Dá denominação a logradouro público situado no distrito de Antônio Pereira - Praça Maria das Graças Raimundo “Dona Gracinha”
11/07/2019 Decreto Executivo 5429 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria das Mercês das Dores
11/07/2019 Portaria - CMOP 27 Alterar o horário da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto do dia 11 de julho para as 14h30
10/07/2019 Resolução 202 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor José Geraldo Pereira “in memoriam”
10/07/2019 Resolução 201 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho à Agremiação Folclórica Ouro-Pretana -Zé Pereira do Club dos Lacaios.
10/07/2019 Resolução 200 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho à Senhora Gabriela Lopes de Moura Rangel .
10/07/2019 Resolução 199 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho à Orquestra Ouro Preto.
05/07/2019 Decreto Executivo 5428 Cancela restos a pagar não processados referentes aos exercícios de 2016 e 2018
04/07/2019 Decreto Executivo 5427 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares
04/07/2019 Decreto Executivo 5426 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS
04/07/2019 Decreto Executivo 5425 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH
04/07/2019 Decreto Executivo 5424 Concede afastamento para Estudos à servidora Cláudia Itaborahy Ferraz
04/07/2019 Decreto Executivo 5423 Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 6523/2022)
04/07/2019 Resolução 198 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Fritscher Puperi .
04/07/2019 Resolução 197 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Ângelo Osvaldo de Araújo Santos
02/07/2019 Decreto Executivo 5422 Cancela restos a pagar processados e não processados referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores.
02/07/2019 Portaria - CMOP 26 Conceder recesso aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto período de 15 a 22 e de 23 a 30 de julho.
02/07/2019 Resolução 196 Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução 13/05
02/07/2019 Resolução 195 Altera o anexo II da resolução nº 19/2003 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
02/07/2019 Resolução 194 Disciplina a concessão de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
01/07/2019 Decreto Executivo 5421 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2019
01/07/2019 Decreto Executivo 5420 Nomeia membros para compores as Comissões Organizadoras do Corredor Cultural
28/06/2019 Decreto Executivo 5414 Cancela restos a pagar não processado referente ao exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Educação
28/06/2019 Decreto Executivo 5413 Concede licença sem vencimentos ao servidor Joel Fernando Penna
28/06/2019 Decreto Executivo 5412 Concede licença sem vencimentos a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes
28/06/2019 Decreto Executivo 5411 Concede licença sem vencimentos a servidora Walquíria Antunes dos Santos Silva
28/06/2019 Decreto Executivo 5410 Concede licença sem vencimentos ao servidor Eduardo Severino Mapa
26/06/2019 Decreto Executivo 5409 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB
26/06/2019 Decreto Executivo 5408 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM
25/06/2019 Decreto Executivo 5406 Retifica o Decreto Municipal nº 5396/2019
24/06/2019 Decreto Executivo 5405 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/ CMEsp (Redação dada pelo Decreto Executivo - 5405 de 2019)
24/06/2019 Decreto Executivo 5404 Altera a redação do art. 8º do Decreto Municipal nº 2896, de 15 de fevereiro de 2012, que regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao PMAQ-AB e dá outras providências .
24/06/2019 Resolução 193 Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
19/06/2019 Resolução 192 Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Renato Lisboa
19/06/2019 Resolução 190 Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Sônia Maria Silva Vianna de Oliveira
19/06/2019 Resolução 187 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Marcos Adaixo de Deus
19/06/2019 Resolução 184 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Joaquim Heraldo dos Santos Lima.
19/06/2019 Resolução 183 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Pedrosa
19/06/2019 Resolução 180 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto à Senhora Cláudia Gontijo Ribeiro
19/06/2019 Resolução 177 Concede Diploma de Honra ao Mérito "in memoriam" ao senhor Geraldo Idelfonso Sales
19/06/2019 Resolução 176 Concede Título de Cidadania Honorária "in memoriam" ao senhor Nelson Orsini Garcia do Carmo.
19/06/2019 Resolução 173 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ouro Preto Tênis Clube.
19/06/2019 Resolução 171 Concede Diploma de Honra ao Professor João Cândido de Freitas
19/06/2019 Resolução 170 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Rede Cidadã de Ouro Preto
19/06/2019 Resolução 168 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Desembargador José Afrânio Vilela
19/06/2019 Resolução 167 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Flávio José dos Reis
19/06/2019 Resolução 164 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Saulo Levindo Coelho.
18/06/2019 Decreto Executivo 5398 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS
18/06/2019 Resolução 191 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Coral e Orquestra São Pio X
18/06/2019 Resolução 189 Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Maria Tereza Seabra de Miranda
18/06/2019 Resolução 188 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor João Santos
18/06/2019 Resolução 186 Concede Titulo de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Alexandre Retondo da Silva
18/06/2019 Resolução 185 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Cativeiro
18/06/2019 Resolução 182 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Rádio Real FM
18/06/2019 Resolução 181 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Mauro Lopes de Faria
18/06/2019 Resolução 178 Concede Diploma de Honra ao Mérito "in mermorian" ao Senhor Arthur Resende Guimarães
18/06/2019 Resolução 175 Concede Título de Cidadania Honorária "In Memoriam " à Senhora Cândida Marotta Mendes ( D. Dazinha)
18/06/2019 Resolução 174 Concede Título de Cidadania Honorária ao Radialista Antônio Isidoro
18/06/2019 Resolução 172 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Doutora Sônia Maria Gusmão Farah.
18/06/2019 Resolução 166 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Wagner Couto Tonidandel
18/06/2019 Resolução 165 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Reverendíssimo Monsenhor Luiz Antônio Reis Costa
18/06/2019 Resolução 163 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Lívia Danielle Santos da Silva
18/06/2019 Resolução 162 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Reinaldo Donizete Alves Pereira
17/06/2019 Decreto Executivo 5403 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS
17/06/2019 Decreto Executivo 5402 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto e setembro de 2019 no Município de Ouro Preto
14/06/2019 Decreto Executivo 5401 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo -
13/06/2019 Decreto Executivo 5400 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto
13/06/2019 Decreto Executivo 5399 Nomeia membros para a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
12/06/2019 Decreto Executivo 5397 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2019
12/06/2019 Decreto Executivo 5396 Declara Vacância de cargo Público
12/06/2019 Decreto Executivo 3104 Altera o Decreto Municipal nº 3028, de 12 de abril de 2012, que regulamenta a Lei Municipal nº 653, de 14 e junho de 2011
12/06/2019 Portaria - CMOP 25 Concede Ponto Facultativo dia 21/06/2019.
12/06/2019 Portaria - CMOP 24 Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto dia 13/06/2019.
05/06/2019 Decreto Executivo 5395 Nomeia membro para compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação.Altera o Decreto n° 5196/2018
05/06/2019 Decreto Executivo 5394 Cancela restos a pagar Não Processados referente ao exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Educação
03/06/2019 Lei Complementar 184 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Público do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP
31/05/2019 Resolução 161 Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Vanja Maria Veloso
30/05/2019 Decreto Executivo 5387 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD
30/05/2019 Decreto Executivo 5386 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR para os exercícios d 2020 e 2021, nos termos do Programa Quem preserva paga menos
29/05/2019 Decreto Executivo 5385 Constitui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Programa do Parque Tecnológico de Ouro Preto.
29/05/2019 Decreto Executivo 5383 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/ COMPURB
29/05/2019 Decreto Executivo 5382 Cancela restos a pagar não processados referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores
29/05/2019 Resolução 160 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Oscar de Souza Santos.
29/05/2019 Resolução 159 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor José Amaro Neto.
27/05/2019 Portaria - CMOP 23 Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito
24/05/2019 Decreto Executivo 5381 Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto e dá outras providências
23/05/2019 Resolução 158 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gelcimar Neves
22/05/2019 Resolução 157 Dispõe sobre alteração da Resolução nº 123/2018 que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto
21/05/2019 Decreto Executivo 5380 Altera a Tabela de Temporalidade, nos termos da Lei nº 1114 de 18 de setembro de 2018 e conforme aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
20/05/2019 Decreto Executivo 5379 Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI
20/05/2019 Decreto Executivo 5378 Redistribui a servidora Maria Margarete de Souza Custódio
20/05/2019 Lei 1141 Altera a redação da Lei nº 511/2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal.
17/05/2019 Lei 1140 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
16/05/2019 Resolução 156 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto “in memorian” à Senhora Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira.
16/05/2019 Resolução 155 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Leonardo Brandão Barreto.
16/05/2019 Resolução 154 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Evaldo Ramos de Oliveira.
14/05/2019 Decreto Executivo 5377 Revoga Decreto nº 5349, de 22 de abril de 2019, que concede licença sem vencimentos a servidora Silvânia Elenir dos Santos de Assis
14/05/2019 Decreto Executivo 5376 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor André Luiz da Silva Paulo.
14/05/2019 Decreto Executivo 5375 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS.
13/05/2019 Decreto Executivo 5373 Altera a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP.
10/05/2019 Decreto Executivo 5374 Dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial.
06/05/2019 Decreto Executivo 5371 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Fernandes.
06/05/2019 Decreto Executivo 5370 Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Orestes Marcos Lima Gonçalves.
06/05/2019 Decreto Executivo 5369 Concede remissão de crédito tributário a Nelma Rodrigues de Oliveira.
06/05/2019 Decreto Executivo 5368 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Marlete Lucas Bento
06/05/2019 Decreto Executivo 5367 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Mendes Furtado.
06/05/2019 Decreto Executivo 5366 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria da Conceição Vilaça Dias.
06/05/2019 Decreto Executivo 5365 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida da Silva.
06/05/2019 Decreto Executivo 5364 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Geralda Pereira da Silva.
06/05/2019 Decreto Executivo 5363 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ana Luiza de Oliveira Rosa
06/05/2019 Decreto Executivo 5362 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ageneci Maria de Jesus
06/05/2019 Decreto Executivo 5361 Concede remissão de crédito tributário a Sr. Rommer Porfírio e s Sra. Maria Sônia Cardoso Porfírio.
06/05/2019 Decreto Executivo 5360 Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto.
03/05/2019 Decreto Executivo 5359 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD
02/05/2019 Decreto Executivo 5358 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências (Alterado pelo Decreto 5720/2020).
02/05/2019 Resolução 152 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor José Roberto Otoni Pedro “in memorian”
02/05/2019 Resolução 151 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto a Lucas Junio Tobias.
02/05/2019 Resolução 150 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Prolimp Terceirização e Empreendimentos Ltda.
02/05/2019 Resolução 149 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Roberto Lúcio Gonçalves Niquini.
02/05/2019 Resolução 148 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Carlos de Oliveira.
02/05/2019 Resolução 147 Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Alunos da Equipe de Muay-Thai do professor Brayan Felipe Deusdeth da Silva.
30/04/2019 Decreto Executivo 5352 Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2018 e dá outras providências.
29/04/2019 Decreto Executivo 5351 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Maria do Rosário Santos Magalhães.
29/04/2019 Lei 1139 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
26/04/2019 Portaria - CMOP 22 Nomeia Comissão Especial buscar informações sobre fechamento da Escola Pe. Martins, localidade Santo Antônio.
25/04/2019 Decreto Executivo 5350 Nomeia membros para a Comissão de Revisão do Plano Diretor do município de Ouro Preto.(Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
25/04/2019 Resolução 146 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro preto à Senhora Ana Luíza Lisboa.
23/04/2019 Portaria - CMOP 21 Determina o tempo de fala dos Vereadores.
22/04/2019 Decreto Executivo 5349 Concede licença sem vencimentos a servidora Silvania Elenir dos Santos de Assis.
17/04/2019 Resolução 145 Concede medalha mulher destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Quirino Rufino.
17/04/2019 Resolução 144 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Efigênia de Paula das graças Pascoal (Efigênia Sabará)
17/04/2019 Resolução 143 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Vereadora Maria Regina Braga.
17/04/2019 Resolução 142 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Geralda Aparecida Eustáquio
17/04/2019 Resolução 141 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Sr. Marcos José da Silva
17/04/2019 Resolução 140 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Aline Pena Testasicca Silva
17/04/2019 Resolução 139 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alessandra Antunes
17/04/2019 Resolução 138 Concede Mulher Destaque de Ouro Preto À Sra. Rita de Cássia Almeida Brandão.
17/04/2019 Resolução 137 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Lisiane Maria Silva Bento.
17/04/2019 Resolução 136 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Celso José de Araújo
17/04/2019 Resolução 135 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Tino Ansaloni.
17/04/2019 Resolução 134 Concede Título de Cidadã Honorária de Ouro Preto à Sra. Deise Cavalcante Lustosa.
17/04/2019 Resolução 133 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Flávia Maria Mineiro Ferreira
17/04/2019 Resolução 132 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Cristina Cairo Silva
17/04/2019 Resolução 131 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Farmácia, pelos seus 180 anos de fundação.
17/04/2019 Resolução 130 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Pompeia Alves de Oliveira - D. Fiica.
17/04/2019 Resolução 129 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Dr. Pedrosa.
17/04/2019 Resolução 128 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pe. Antônio Jesus Vieira
17/04/2019 Resolução 128 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Antônio Jésus Vieira.
16/04/2019 Portaria - CMOP 20 Fala durante a discussão das matérias legislativas.
16/04/2019 Portaria - CMOP 19 Ponto Facultativo dia 18/04/2019.
15/04/2019 Decreto Executivo 5348 Nomeia membros para a Comissão de Revisão do Plano Diretor do município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
10/04/2019 Decreto Executivo 5347 Torna sem efeito o Decreto 4689/2017, exclusivamente em relação ao servidor Mauro Luiz Fonseca.
10/04/2019 Decreto Executivo 5346 Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública das obras de alargamento da Rua Campo Grande, Bairro Campo Grande para os fins de possibilitar a supressão de vegetação e, dá outras providências.
10/04/2019 Portaria - CMOP 18 Renomeia Comissão Especial Revisora do Processo Administrativo nº 01/2017.
08/04/2019 Decreto Executivo 5345 Concede licença sem vencimentos a servidora Edivoneide Maria dos Santos
05/04/2019 Decreto Executivo 5344 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor Geovanni Hugor Pedrosa
04/04/2019 Portaria - CMOP 17 Estabelece procedimento para movimentação financeiro bancário da CMOP
03/04/2019 Decreto Executivo 5343 Nomeia membro para compor o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada.
03/04/2019 Resolução 127 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Sr. Victor Louis Stutz
03/04/2019 Resolução 126 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel Henrique de Souza (taxista em Ouro Preto)
01/04/2019 Decreto Executivo 5336 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / Compatri
27/03/2019 Decreto Executivo 5335 Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Comission no âmbito do Município de Ouro Preto.
27/03/2019 Decreto Executivo 5314 Nomeia membro para compor o conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada.
22/03/2019 Decreto Executivo 5333 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política sobre Dorgas/COMAD
22/03/2019 Decreto Executivo 5332 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto, e dá outras providências.
21/03/2019 Decreto Executivo 5331 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de abril, maio e junho de 2019 no Município de Ouro Preto.
21/03/2019 Decreto Executivo 5330 Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 4893, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação, denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Ouro Preto.
21/03/2019 Portaria - CMOP 16 Comissão Especial para atender a solicitação dos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto.
21/03/2019 Portaria - CMOP 15 Comissão Especial com finalidade de atender o Requerimento 77/19 do Vereador Vander Leitoa.
14/03/2019 Decreto Executivo 5329 Cria o Núcleo de apoio Pedagógico das Escolas e Creches da rede municipal de ensino de Ouro Preto e dá outras providências.
14/03/2019 Decreto Executivo 5328 Concede licença sem vencimentos ao servidor Alfredo Castro de Carvalho.
12/03/2019 Decreto Executivo 5327 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas /COMAD
12/03/2019 Decreto Executivo 5326 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA.
12/03/2019 Decreto Executivo 5325 Redistribui a servidora Greiza Raimunda Tavares R. Ferreira.
11/03/2019 Decreto Executivo 5324 Concede licença sem vencimentos ao servidor Dimitri Siuves Jorge
08/03/2019 Decreto Executivo 5323 Exonera a Servidora Raquel de Oliveira Santana.
08/03/2019 Lei 1138 Dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita - Rua Arthur Versiani Machado.
07/03/2019 Decreto Executivo 5315 Altera a redação do art 8º do decreto Municipal nº 2.896, de 15 de fevereiro de 2012, que regulamenta o incentivo finaneiro para os profissionais que aderirem ao PMAQ-AB e dá outras providências . (REVOGADO PELO DECRETO Nº 5404/2019).
28/02/2019 Portaria - CMOP 14 Estabelece os horários das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
27/02/2019 Decreto Executivo 5316 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família (CMCSPBF).
27/02/2019 Decreto Executivo 5312 Exonera o Sevidor Leon Frederico Kaminsk
26/02/2019 Portaria - CMOP 13 Horário de expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia 1 de março. -
25/02/2019 Decreto Executivo 5313 Altera a redação do Decreto nº 5303 de 13 de fevereiro de 2019
22/02/2019 Decreto Executivo 5311 Exonera a Servidora Sônia Aparecida Pinto Fortunato.
22/02/2019 Decreto Executivo 5310 Altera a redação do Decreto nº 5245 de 27 de novembro de 2018 e do Decreto nº5303 de 13 de fevereiro de 2019
21/02/2019 Resolução 125 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
20/02/2019 Decreto Executivo 5309 Estabelece normas para o comércio eventual durante o evento "Pré-Carnaval Marília & Dirceu".
20/02/2019 Decreto Executivo 5308 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Cristiane Imbroisi dos Santos.
20/02/2019 Portaria - CMOP 12 Reembolso Vereador de despesas referente março 2019. -
19/02/2019 Decreto Executivo 5307 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto
19/02/2019 Decreto Executivo 5306 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC.
15/02/2019 Decreto Executivo 5304 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Oswaldina Xavier.
14/02/2019 Decreto Executivo 5305 Altera a redação do Artigo 2º do Decreto 5302 de 13 de fevereiro de 2019 que estabelece normas para o comércio eventual durante o evento "Batalha de Confetes 2019".
14/02/2019 Decreto Executivo 5294 Nomeia os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal em conformidade com a Lei 114 de 02 de fevereiro de 2012.
13/02/2019 Decreto Executivo 5303 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o Carnaval de 2019.
13/02/2019 Decreto Executivo 5302 Estabelece normas para o comércio eventual durante o evento " Batalha de Confetes 2019".
12/02/2019 Decreto Executivo 5301 Dispõe sobre o Calendário referente ao mês de março de 2019 no Município de Ouro Preto.
12/02/2019 Portaria - CMOP 11 Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas. -
08/02/2019 Decreto Executivo 5293 Nomeia os membros da Comissão Disciplinar Permanente da Guarda Civil Municipal em conformidade com a Lei 114 de 02 de fevereiro de 2012.
07/02/2019 Decreto Executivo 5292 Redistribui a servidora Michelle Fátima de Jesus Barbosa.
07/02/2019 Portaria - CMOP 10 Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público da Câmara Municipal de Ouro Preto, Edital nº 01/2019. -
06/02/2019 Decreto Executivo 5291 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
06/02/2019 Decreto Executivo 5290 Revoga o artigo 25 e altera a redação do Anexo VII, do Decreto 5176, de 03 de setembro de 2018, que institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Execução de contratos Administrativos a ser aplicado pelas entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
06/02/2019 Decreto Executivo 5288 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Rommer Porfírio.
06/02/2019 Portaria - CMOP 09 Comissão Especial de verificar a situação das jardineiras serviço de turismo. -
05/02/2019 Portaria - CMOP 08 Determina composição Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2019/2020.
01/02/2019 Decreto Executivo 5289 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ageneci Maria de Jesus.
25/01/2019 Decreto Executivo 5286 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto CODEMA/OP.
21/01/2019 Decreto Executivo 5285 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto CODEMA /OP
21/01/2019 Decreto Executivo 5284 Concede remissão de crédito tributário a senhora Ana Lúcia de Paiva
21/01/2019 Decreto Executivo 5283 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Esterlina Januária da Silva
21/01/2019 Decreto Executivo 5282 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira
21/01/2019 Decreto Executivo 5281 Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no artigo 8º e no artigo 13. -
21/01/2019 Decreto Executivo 5280 Exonera a servidora Nathália Carneiro Ramalho
21/01/2019 Decreto Executivo 5279 Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago souza Piuzana
21/01/2019 Decreto Executivo 5278 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a Servidora Michelle de Rezende Bicalho.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 285 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 284 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Ana Lúcia de Paiva.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 283 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Esterlina Januária da Silva.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 282 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 281 Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de Ouro Preto, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8º e no Artigo 13.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 280 Exonera a Servidora Nathália Carneiro Ramalho.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 279 Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago Souza Piuzana.
21/01/2019 Decreto Executivo 5 278 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Michelle de Rezende Bicalho.
14/01/2019 Portaria - CMOP 07 Nomeia a Comissão Permanente de licitações para o exercício de 2019. -
14/01/2019 Portaria - CMOP 06 Designa Autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2019. -
11/01/2019 Lei 1133 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Verde Real Agronegócios Eireli-Epp., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências
08/01/2019 Decreto Executivo 5277 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Marina Ferreira Guimarães.
08/01/2019 Decreto Executivo 5276 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
07/01/2019 Portaria - CMOP 05 Estabelece procedimento para movimentação financeiro-bancária da Câmara Municipal de Ouro Preto.
07/01/2019 Portaria - CMOP 04 Designa Autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2019.
07/01/2019 Portaria - CMOP 03 Nomeia Comissão Permanente de Licitações.
04/01/2019 Decreto Executivo 5275 Concede licença sem vencimentos a servidora Vera Lúcia Silva Tavares.
04/01/2019 Decreto Executivo 5274 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio.
04/01/2019 Portaria - CMOP 02 Dispõe sobre recesso administrativo e dá outras providências.
03/01/2019 Decreto Executivo 5273 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Rosângela Maria dos Santos.
03/01/2019 Portaria - CMOP 01 Estabelece procedimentos para movimentação financeira bancária da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
02/01/2019 Decreto Executivo 5272 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio.
02/01/2019 Decreto Executivo 5265 Suspende os efeitos do Decreto nº 5218 de 16 de outubro de 2018
02/01/2019 Decreto Executivo 5265 Suspende os efeitos do decreto nº 5218 de 16 de outubro de 2018.
02/01/2019 Lei 1137 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as pessoas que especifica e dá outras providências.(Regulamentada pelo Decreto nº 5.427 /2019)
27/12/2018 Portaria - CMOP 32 Dispõe sobre a regulamentação do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências
21/12/2018 Lei 1136 Proíbe a cumulação de funções no Transporte Público Coletivo de Ouro Preto e dá outras providências
21/12/2018 Lei 1135 Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Ouro Preto dos veículos automotores utilizados pelas empresas concessionárias, permissionárias, cooperativas/consórcios, prestadoras de serviços à Administração Pública direta e Indireta pelo Poder Público Municipal
21/12/2018 Lei 1134 Revoga a Lei 745 de 26 de dezembro de 2011 e autoriza o Poder executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São vicente de Paulo e dá outra providências.
21/12/2018 Lei 1132 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Dipawa-Nordeste Indústria , Comércio e Construtora Ltda., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências.
21/12/2018 Lei 1131 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa R. Luiz Barcelo Lavanderia., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências
21/12/2018 Lei 1130 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Ecol Recycle Reciclagem de Material S/A., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências
21/12/2018 Lei 1129 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Líder Mix Concretos e Agregados Ltda - ME., em razão do chamamento Público 001/2018, e dá outras providências.
21/12/2018 Lei 1128 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para uso não remunerado e com encargos e posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Engelig-Montagem e Manutenção Elétrica Ltda., em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências
21/12/2018 Lei 1127 Altera a lei municipal nº 1073, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 20121
20/12/2018 Lei 1126 Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de saneamento quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto/MG
19/12/2018 Decreto Executivo 5263 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Vani Araújo
19/12/2018 Portaria - CMOP 31 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal. -
19/12/2018 Resolução 124 Aprova as contas do Município de Ouro Preto, referentes ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
18/12/2018 Decreto Executivo 5262 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
18/12/2018 Portaria - CMOP 30 Nomeia Comissão Especial do Processo Administrativo n 01/20172017. -
18/12/2018 Portaria - CMOP 29 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
18/12/2018 Lei Complementar 183 Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas de tecnologia e dá outras providências
18/12/2018 Lei 1125 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2019 e dá outras providências. -
17/12/2018 Portaria - CMOP 28 Reembolso a Vereador de despesas realizadas no mês de dezembro de 2018. -
14/12/2018 Decreto Executivo 5260 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação
14/12/2018 Lei 1124 Declara o primeiro domingo de abril como " Dia Municipal do Tai Chi Chuan".
12/12/2018 Portaria - CMOP 26 Comissão especial , para juntamente com alunos Marcos Vinícius, alunos IFMG manutenção do transporte junto à Secretaria Municipal de Educação. -
12/12/2018 Resolução 123 Dispõe sobre baixa patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto
11/12/2018 Decreto Executivo 5259 Nomeia membro para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora.
07/12/2018 Decreto Executivo 5258 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
07/12/2018 Decreto Executivo 5257 Aprova as orientações e procedimentos operacionais estabelecidos pela Comissão Técnica de Implantação do novo sistema Integrado de Gestão Pública, referente à execução e controle de saldos de contratos e equivalentes.
07/12/2018 Resolução 122 Altera a Resolução nº 19 de 21 de outubro de 2003, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/12/2018 Lei 1123 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências.
06/12/2018 Lei 1122 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município Inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme específica, e dá outras providências.
06/12/2018 Lei 1121 Altera o valor da taxa de fiscalização de publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros
05/12/2018 Decreto Executivo 5256 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Gisele Aparecida Chaves
03/12/2018 Decreto Executivo 5249 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Geralda Pereira da Silva -
03/12/2018 Decreto Executivo 5248 Altera redação do Decreto 5246, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 no Município de Ouro Preto.
30/11/2018 Portaria - CMOP 25 Registro para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020. -
30/11/2018 Lei 1120 Declara o ano 2019 como " + 50 UFOP - Ano Municipal da Educação par todos.
29/11/2018 Portaria - CMOP 23 Nomeia comissão de servidores para fins de aferição de níveis de progressão por titulação. -
28/11/2018 Decreto Executivo 5246 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 no município de Ouro Preto
28/11/2018 Portaria - CMOP 27 Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar exercício financeiro de 2017. -
27/11/2018 Decreto Executivo 5245 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o carnaval 2019
27/11/2018 Portaria - CMOP 24 Fica alterado o horário da 73ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
23/11/2018 Decreto Executivo 5244 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM
23/11/2018 Decreto Executivo 5243 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1069, de 15 de dezembro de 2017. -
23/11/2018 Decreto Executivo 5242 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2019, e dá outras providências
23/11/2018 Decreto Executivo 5241 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Francilene Leite de Araújo
22/11/2018 Lei Complementar 182 Dispõe sobre o instituto da readaptação do servidor público municipal e dá outras providências.
13/11/2018 Decreto Executivo 5240 Interrompe afastamento para estudos concedido ao servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo
13/11/2018 Decreto Executivo 5239 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/ CMTT
13/11/2018 Lei 1119 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Comissão Ouropretana de Folclore
12/11/2018 Decreto Executivo 5238 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Criança e do adolescente/ CMDCA
09/11/2018 Decreto Executivo 5237 Considera Ponto Facultativo o dia 19 de novembro de 2018
08/11/2018 Portaria - CMOP 22 Nomeia comissão de servidores para fins de aferição de relatório técnico. -
30/10/2018 Decreto Executivo 5231 Decreta calamidade financeira no Município de Ouro Preto e dá outras providências
30/10/2018 Decreto Executivo 5230 Altera a alíquota do imposto previsto no artigo 28 da Lei complementar nº 172 de 29 de setembro de 2017
30/10/2018 Decreto Executivo 5229 Revoga decretos que dispõem sobre reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação
29/10/2018 Decreto Executivo 5228 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
29/10/2018 Decreto Executivo 5 227 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto / CMTT.
29/10/2018 Decreto Executivo 5 226 Redistribui a servidora Auxiliadora das Mercês Inácio
29/10/2018 Portaria - CMOP 21 Feriados e pontos facultativos referente ao mês de novembro na Câmara Municipal. -
27/10/2018 Decreto Executivo 5195 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo
25/10/2018 Resolução 121 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto à Senhora Neusa Aparecida de Jesus Oliveira.
25/10/2018 Resolução 120 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Edgar Rocha Filho
25/10/2018 Resolução 119 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto à Academia de Karatê Bushi-Dojo
25/10/2018 Resolução 118 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Abel Nonato.
25/10/2018 Resolução 117 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto a Hannah Dias Perpétuo Lacerda.
25/10/2018 Resolução 116 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Gisângelo Sebastião Abreu Machado (TIM)
25/10/2018 Resolução 115 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto a Tainná Eduarda da Silva Oliveira Motta.
24/10/2018 Resolução 114 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Francisco da Silva Barros (Seu Chico Barros) - “in memorian”
24/10/2018 Resolução 113 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Milton da Rocha
24/10/2018 Resolução 112 Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Jovem Ronan Luís Araújo Rodrigues
22/10/2018 Decreto Executivo 5223 Determina o retorno do servidor Sidney Afonso Castro, MASP 371442-5, à Secretaria de Estado de Saúde
22/10/2018 Portaria - PMOP 4 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia 25 de outubro de 2018 -
18/10/2018 Decreto Executivo 5222 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto/CMTT.
18/10/2018 Decreto Executivo 5221 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD.
18/10/2018 Decreto Executivo 5220 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde/CMS.
17/10/2018 Lei Complementar 181 Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011.
17/10/2018 Lei 1118 Dá denominação a logradouro público, situado no bairro Saramenha de Cima, neste município – Rua João Eudes Vieira de Souza.
17/10/2018 Lei 1117 Autoriza o Município de Ouro Preto a doar com encargos veículos para a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto e dá outras providências.
16/10/2018 Decreto Executivo 5219 Altera a redação do Decreto nº 5.214, de 11 de outubro de 2018, que Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação.
16/10/2018 Decreto Executivo 5217 Institui contenção da despesa tendo em vista a redução da receita.
16/10/2018 Decreto Executivo 5216 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de atender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
16/10/2018 Decreto Executivo 5 218 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com finalidade de diminuir o percentual de gastos com pessoal para atender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
11/10/2018 Decreto Executivo 5215 Concede licença sem vencimentos ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
11/10/2018 Decreto Executivo 5215 Concede licença sem vencimentos ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa (Retificado)
11/10/2018 Decreto Executivo 5214 Reajusta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi lotação (Alterado pelo Decreto nº 5.219/2018)
11/10/2018 Decreto Executivo 5211 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosangela Maria dos Santos
11/10/2018 Decreto Executivo 5198 Nomeia a Equipe do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA) dos serviços assistenciais no âmbito ambulatorial, hospitalar e sistemas e dá outras providências.
11/10/2018 Decreto Executivo 5 213 Altera dispositivos no Decreto nº 3.964 de 07 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município.
11/10/2018 Decreto Executivo 5 212 Concede licença sem vencimentos a servidora Nayara Casazza
11/10/2018 Resolução 111 Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
10/10/2018 Decreto Executivo 5212 Concede licença sem vencimentos a servidora Nayara Casazza (Retificado)
09/10/2018 Decreto Executivo 5210 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
09/10/2018 Decreto Executivo 5209 Nomeia membro para o Conselho Tulelar em razão de férias regulamentares.
09/10/2018 Decreto Executivo 5 208 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento Festa da Jabuticaba, no distrito de Cachoeira do Campo.
08/10/2018 Decreto Executivo 5207 Nomeia Comissão de Avaliação referente ao Chamamento Público nº 001/2018 visando a manifestação de interessados em concessão de uso não remunerados e com encargos de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto.
04/10/2018 Decreto Executivo 5205 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro e novembro de 2018 no Município de Ouro Preto.
04/10/2018 Decreto Executivo 5204 Nomeia membros para compor a Comissão de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto.
02/10/2018 Decreto Executivo 5197 Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de In de Interesse Social - REURB-S no Município de Ouro Preto.(Revogado pelo Decreto nº 5622/2020)
27/09/2018 Decreto Executivo 5196 Nomeia membro para compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Altera o Decreto nº 2664/2011
27/09/2018 Decreto Executivo 5194 Concede licença sem vencimentos ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
27/09/2018 Decreto Executivo 5193 Nomeia membros para compor o Grupo Técnico ( GT)
27/09/2018 Lei 1116 Altera art. 10 da Lei 1072 de 26 de dezembro de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018
27/09/2018 Lei 1115 Dá denominação a logradouro público no bairro morro da Queimada - Travessa São Judas Tadeu
24/09/2018 Decreto Executivo 5192 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
24/09/2018 Decreto Executivo 5191 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família- CMCSPBF
24/09/2018 Decreto Executivo 5190 Concede licença sem vencimentos à servidora Maria do Rosário Santos Magalhães
24/09/2018 Lei Complementar 180 Altera a Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto e dá outras providências
24/09/2018 Lei 1114 Altera a redação da Lei nº 768 de 04 de abril de 2012, que Institui a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. (VER DECRETO Nº 5.380/2019)
18/09/2018 Decreto Executivo 5188 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação /CME
18/09/2018 Decreto Executivo 5187 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto.
18/09/2018 Portaria - CMOP 20 Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 21 de setembro. -
17/09/2018 Decreto Executivo 5189 Nomeia Comissão Especial de Licitação para concessão da Prestação dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Perímetro Urbano do Município de Ouro Preto.
13/09/2018 Lei 1113 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
13/09/2018 Lei 1112 Declara de Utilidade Pública a "Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVABE"
11/09/2018 Decreto Executivo 5186 Nomeia membros para compor Conselho Consultivo do Monumento Natural Município Gruta Nossa Senhor da Lapa
11/09/2018 Portaria - CMOP 19 Ponto Facultativo nas repartições da Câmara no dia 14 de setembro. -
11/09/2018 Lei 1111 Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Educação.
04/09/2018 Decreto Executivo 5185 Altera a redação do Decreto Municipal nº 5161, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação e implantação de Bilhetagem Eletrônica no serviço Público de Transporte Coletivo por ônibus e micro-ônibus no distrito sede do Município de Ouro Preto/MG
04/09/2018 Decreto Executivo 5184 Revoga o Decreto nº 5170, de 27 de agosto de 2018, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB de Ouro Preto
04/09/2018 Decreto Executivo 5183 Altera a redação do Decreto Municipal nº 1337, de 11 de agosto e 2008, que dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo em Ouro Preto
04/09/2018 Decreto Executivo 5177 Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04/09/2018 Decreto Executivo 5176 Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município de Ouro Preto, a ser exigido pela Entidades e Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta (Alterado pelo Decreto nº 5290)
04/09/2018 Decreto Executivo 5175 Revoga os Decretos n° 4.428 de 16 de março e 2016 e dá novo regulamento à Lei n° 265, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências .
04/09/2018 Decreto Executivo 5174 Estabelece normas e procedimentos para o Regime Especial de Adiantamento e revoga os Decretos Municipais nº 2835/2011, 3006/2012 e demais disposições contrárias
04/09/2018 Lei 1110 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada em comodato de prédio público para a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP e dá outras providências
03/09/2018 Decreto Executivo 5183 Altera a redação do Decreto Municipal nº. 1.337, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo em Ouro Preto.
29/08/2018 Decreto Executivo 5173 Cancela restos a Pagar Não Processados Referente ao Exercício de 2017
28/08/2018 Decreto Executivo 5171 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social / CMAS.
21/08/2018 Decreto Executivo 5167 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento o Sr. Carlos Morand da Motta Peret, ex-vereador Municipal
21/08/2018 Decreto Executivo 5166 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença especial.
21/08/2018 Decreto Executivo 5165 Concede licença sem vencimentos à servidora Kênia Regina Sarmento
21/08/2018 Decreto Executivo 5164 Considera Ponto Facultativo o dia 14 de setembro de 2018
20/08/2018 Decreto Executivo 5162 Concede afastamento para Estudos à servidora Regiane Maria Pedroza Paulino
17/08/2018 Decreto Executivo 5161 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Serviço Público de Transporte Coletivo por Ônibus e Micro-ônibus no distrito sede do Município de Ouro Preto/MG, e dá outras providências
10/08/2018 Decreto Executivo 5160 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde
10/08/2018 Decreto Executivo 5159 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR para o exercício de 2018, nos termos do Programa que preserva paga menos
10/08/2018 Lei 1109 Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar contrato de cessão não remunerada de parte de prédio público com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o funcionamento do Serviço Interprofissional de Apoio a Mulher - SIAME e dá outras providências
09/08/2018 Portaria - CMOP 18 Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 15 de agosto. -
08/08/2018 Decreto Executivo 5158 Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios de concessão de Licença Especial.
08/08/2018 Decreto Executivo 5157 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde
08/08/2018 Decreto Executivo 5156 Concede licença sem vencimentos à servidora Jussele Gonçalves Ferreira
07/08/2018 Decreto Executivo 5144 Nomeia membros para compor Conselho Municipal do Idoso/CMI
06/08/2018 Decreto Executivo 5155 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/ COMPIR
02/08/2018 Decreto Executivo 5154 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Solange Maria Ribeiro Alves de Brito.
02/08/2018 Decreto Executivo 5153 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
02/08/2018 Decreto Executivo 5152 Concede remissão de crédito tributário a Senhora Silvani Aparecida da Silva
02/08/2018 Decreto Executivo 5145 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD (Alteração:Decreto Executivo - 6152 de 2021)
02/08/2018 Decreto Executivo 51444 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI (Retificado)
02/08/2018 Decreto Executivo 5143 Nomeia membros par compor o Conselho Municipal de Educação- CME
29/07/2018 Decreto Executivo 5119 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental _ CODEMA/OP
26/07/2018 Decreto Executivo 5140 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de agosto e setembro de 2018 no Município de Ouro Preto
25/07/2018 Decreto Executivo 5 141 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.
25/07/2018 Decreto Executivo 5 139 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Vidal da Silva.
25/07/2018 Lei 1101 Institui o Programa Municipal de Educação e Patrimônio de Ouro Preto para o período de 2018 a 2028
24/07/2018 Decreto Executivo 5 138 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.
23/07/2018 Decreto Executivo 5 137 Concede remissão de crédito tributário Sra .Nelma Rodrigues de Oliveira
23/07/2018 Decreto Executivo 5 135 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Margarete Cândida da Silva Lima.
23/07/2018 Decreto Executivo 5 126 Prorroga prazo estabelecido no Artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.994 de 28 de dezembro de 2017.
20/07/2018 Decreto Executivo 5134 Concede afastamento para Estudos à Servidora Cristiane de Paula Rezende
19/07/2018 Decreto Executivo 5 136 Concede remissão de crédito tributário ao Sr.Adeilton Valente Leôncio.
19/07/2018 Lei 1108 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
17/07/2018 Decreto Executivo 5 133 Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a realizar movimentação dos recursos financeiros do FUNDEB.
17/07/2018 Lei Complementar 179 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Serviço Municipal de Água, Esgoto de Ouro Preto, para o exercício de 2018.
17/07/2018 Lei 1107 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Santa Casa de Ouro Preto imóvel de propriedade do Município, recebido por Doação da Novelis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula nº 6.587, livro 2-X, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outas providências.
12/07/2018 Decreto Executivo 5132 Concede licença sem vencimentos à servidora Solange Maria Ribeiro Alves de Brito.
12/07/2018 Decreto Executivo 5131 Concede licença sem vencimentos ao servidor Marcos Laube Leite.
12/07/2018 Decreto Executivo 5129 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR
12/07/2018 Decreto Executivo 5120 Homologa o Regimento Interno da Praça do artesão em Cachoeira do Campo
11/07/2018 Decreto Executivo 5130 Nomeia membros para compor o Conselho de desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP
05/07/2018 Decreto Executivo 5128 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA/OP
05/07/2018 Decreto Executivo 5127 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
05/07/2018 Lei Complementar 178 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP.
03/07/2018 Decreto Executivo 5121 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a Semana de Aniversário de Ouro Preto 2018
29/06/2018 Decreto Executivo 5104 Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação do Serviço Público de Transporte Coletivo
29/06/2018 Lei 1106 Modifica a Lei Ordinária Municipal 1015/2016 - Cria no Município de Ouro Preto a "Parada segura" para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano na sede e nos distritos
29/06/2018 Lei 1105 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público para a Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata de Palmitos e dá outras providências.
29/06/2018 Lei 1104 Dá denominação a logradouro público no bairro Taquaral - Pça Bom Jesus da Flores
29/06/2018 Lei 1103 Institui no município de Ouro Preto o dia Municipal de Luta contra o Racismo
27/06/2018 Decreto Executivo 5118 Nomeia membros para compor a Segunda Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes.
27/06/2018 Decreto Executivo 5117 Regulamenta o atendimento da população decorrente de processo imigratório no Município de Ouro Preto
25/06/2018 Decreto Executivo 5116 Convoca a 5ª conferência Municipal de Cultura de Ouro Preto e dá outras providências
25/06/2018 Lei 1102 Dá denominação a logradouro público " Travessa di Carmo" localizada no centro de Ouro Preto
25/06/2018 Lei 1100 Cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do adolescente e Lei Federal 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências.(Regulamentada pelo Decreto 5.472/2019)
25/06/2018 Lei 1099 Autoriza o Poder Executivo a ceder e, posteriormente, dor imóvel com encargos à Empresa Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda e dá outras providências
23/06/2018 Resolução 77 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Ronald de Carvalho Guerra
21/06/2018 Resolução 109 Dispõe sobre o valor mensal da bolsa de estágio acadêmico fornecido pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto
21/06/2018 Resolução 108 Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução 13/05
19/06/2018 Decreto Executivo 5115 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde
19/06/2018 Portaria - CMOP 17 Expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto durante a Copa de 2018 -
15/06/2018 Resolução 91 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João do Carmo Pedrosa
15/06/2018 Lei 1098 Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto e dá outras providências
15/06/2018 Lei 1097 Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências
15/06/2018 Lei 1096 Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Largo Padre Mendes
15/06/2018 Resolução 101 Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Thiago Fellipe Mota Cota
14/06/2018 Resolução 107 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Francisco Carlos Ferreira
14/06/2018 Resolução 106 Concede título de Cidadão Horário ao Senhor Gilmar Rosa Niquini
14/06/2018 Resolução 105 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Silvestre Resende
14/06/2018 Resolução 104 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marbe Geraldo Chagas
14/06/2018 Resolução 103 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Pizzaria Satélite
14/06/2018 Resolução 102 Concede título de cidadã honorária à senhora Cláudia Martinha Barbosa
13/06/2018 Resolução 99 Concede título de cidadão honorária ao Senhor José Maria Ferreira (Baú)
13/06/2018 Resolução 98 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Winder Rodrigues Pinheiro
13/06/2018 Resolução 97 Concede diploma de Honra ao Mérito a Reinaldo Cotta
13/06/2018 Resolução 96 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Deolinda Alice dos Santos
13/06/2018 Resolução 95 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Anibal Herculano
13/06/2018 Resolução 94 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Museu Aleijadinho
13/06/2018 Resolução 93 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Haroldo de Paiva Pereira
13/06/2018 Resolução 92 Concede Título de Cidadã Honorária de Ouro Preto à Senhora Ana Maria da Silva Coelho
13/06/2018 Resolução 90 Concede Título de Cidadão Honorária à Senhora Claudia Luciene dos Santos
13/06/2018 Resolução 89 Concede Diploma de Honra ao mérito ao senhor Francisco Solano da Costa pelos seus 100 anos
13/06/2018 Resolução 100 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Antônio Maurício Maciel ( Antônio do Barroco)
11/06/2018 Decreto Executivo 5114 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018
08/06/2018 Decreto Executivo 5112 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wander Lúcio dos Reis da Silva
08/06/2018 Portaria - CMOP 16 Nomeia Comissão Permanente de Concessão de Ajuda de Custo para fins de curso de pós-graduação aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto -
07/06/2018 Resolução 88 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Voluntárias da Santa Cas de Ouro Preto _AVOSCOP
07/06/2018 Resolução 87 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Oscar Araripe