26/09/2023 |
Decreto Executivo |
8020 |
Dispõe sobe a atualização dos valores referentes a utilização da Casa da Ópera- Teatro Municipal de Ouro Preto, previstos na Lei nº 437 de 29 de julho de 2008 |
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25/09/2023 |
Decreto Executivo |
8018 |
Redistribui a servidora Daniela Vale de Oliveira |
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25/09/2023 |
Decreto Executivo |
8017 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Rosimeire Alves Pimenta |
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25/09/2023 |
Decreto Executivo |
8016 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Natércia dos Santos |
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25/09/2023 |
Decreto Executivo |
8015 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Angélica Gutz Elias da Silva |
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22/09/2023 |
Lei |
1399 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim |
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22/09/2023 |
Lei |
1398 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Sociedade Musical União Social |
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22/09/2023 |
Lei |
1397 |
Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel |
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22/09/2023 |
Lei |
1395 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo |
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22/09/2023 |
Lei |
1394 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Olaria Atlético Clube |
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22/09/2023 |
Lei |
1393 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho |
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22/09/2023 |
Lei |
1392 |
Institui o Dia Municipal do Monitor de Educação Especial no Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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22/09/2023 |
Lei |
1391 |
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Escpectro Autista- TEA e dá Síndrome de Down e dá outras providências |
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20/09/2023 |
Decreto Executivo |
8014 |
Declara de utilidade pública para fins de intervenção ambiental, a realização de obras de infraestutura da estrada municipal OP 330, no município de Ouro Preto . |
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20/09/2023 |
Decreto Executivo |
8013 |
Suspende nomeação em uma vaga específica do cargo de enfermeiro Plantonista e nomeia candidata na vaga correspondente no Concurso Público 2022 em cumprimento a decisão judicial |
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19/09/2023 |
Decreto Executivo |
8012 |
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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19/09/2023 |
Lei |
1390 |
Institui o Dia Municipal do Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura |
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18/09/2023 |
Decreto Executivo |
8010 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/ OP e altera o Decreto nº 6978, de 24 de maio de 2023 |
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18/09/2023 |
Decreto Executivo |
8009 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e altera o Decreto nº 6978,de 24 de maio de 2023 |
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15/09/2023 |
Resolução |
590 |
Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa a senhorita Mariana Júlia Queiroz Gomes. |
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12/09/2023 |
Lei |
1389 |
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto. |
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12/09/2023 |
Lei |
1389 |
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto |
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12/09/2023 |
Lei |
1388 |
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto , faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Muniipal promulgasse a referida Lei, que Declara de Utilidade Pública Bica do Açude de Cachoeira do Campo patrimônio imateril do Município de Ouro Preto/MG |
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12/09/2023 |
Lei |
1387 |
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que " Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providências ". |
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04/09/2023 |
Decreto Executivo |
8001 |
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais de Ouro Preto para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto |
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04/09/2023 |
Portaria - CMOP |
24 |
Alter a redação do §2º e §4º, do art. 16 , da Portaria nº 22/23 |
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01/09/2023 |
Resolução |
589 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Lesta |
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01/09/2023 |
Lei |
1386 |
Institui o Dia Municipal em Consagração a Nossa Senhora de Nazaré no Município de Ouro Preto . |
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01/09/2023 |
Lei |
1385 |
Dispõe sobre a ratificação do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências . |
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01/09/2023 |
Lei |
1384 |
Dá denominação de Rua recanto da Mata" a logradouro público situado no bairro Metalúrgicos, no distrito de Cachoeira do Campo |
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01/09/2023 |
Lei |
1383 |
D´denominação de "Rua dos Guimarães" a logradouro público situado no bairro Morro São Sebatião, na sede do Município de Ouro Preto |
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31/08/2023 |
Resolução |
588 |
Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa aos servidores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto ( MG) - APAE |
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31/08/2023 |
Resolução |
587 |
Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Grupo de Mulheres om Deficiência Inclusive Nós |
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31/08/2023 |
Resolução |
586 |
Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Gabriel Ângelo Mapa |
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31/08/2023 |
Lei Complementar |
228 |
Revoga o artigo 3º, III da Lei nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal (2022/2023). |
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31/08/2023 |
Lei |
1382 |
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Novo Sol Brilhante |
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31/08/2023 |
Lei |
1381 |
Altera a Lei Municipal nº 451 de 15 de outubro de 2008, que institui o COMPUR- Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto e dá outras providências |
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30/08/2023 |
Decreto Executivo |
7092 |
Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH), previsto no Decreto nº 6547 de 04 de julho de 2022. |
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30/08/2023 |
Decreto Executivo |
7091 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Carlos Alberto Barbosa |
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30/08/2023 |
Decreto Executivo |
7090 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento |
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30/08/2023 |
Resolução |
585 |
Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor José Porfírio de Araújo Filho |
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30/08/2023 |
Resolução |
584 |
Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao senhor José Batista Araújo |
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30/08/2023 |
Resolução |
583 |
Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa a senhora Dirlei Aparecida Máximo . |
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30/08/2023 |
Portaria - CMOP |
23 |
Concede ponto facultativo |
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28/08/2023 |
Decreto Executivo |
7089 |
Revoga o Decreto Municipal nº 6213, de 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores púbicos de Ouro Preto |
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28/08/2023 |
Decreto Executivo |
7088 |
Redistribui a servidora Maristela Dias Queiroz |
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28/08/2023 |
Decreto Executivo |
7087 |
Redistribui a servidora Edivoneide Maria dos Santos |
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25/08/2023 |
Decreto Executivo |
7086 |
Cria e nomeia membros para a Comissão para avaliação e julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública nº 002/2023 |
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25/08/2023 |
Portaria - CMOP |
22 |
Dispõe sobre os procedimentos para Gestão de Pessoas no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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24/08/2023 |
Lei |
1380 |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente , na semana que abrange o dia 12(doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim. |
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23/08/2023 |
Decreto Executivo |
7085 |
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Elaboradora e de Acompanhamento para o Orçamento de 2024 no Município de Ouro Preto. |
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22/08/2023 |
Decreto Executivo |
7083 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e altera o Decreto nº 6547 de 4 de julho de 2022 |
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21/08/2023 |
Decreto Executivo |
7082 |
Dispõe sobre a regulamentação da Festa de são Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial |
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20/08/2023 |
Lei |
1361 |
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Ouro Preto. |
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18/08/2023 |
Decreto Executivo |
7081 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art.1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 |
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18/08/2023 |
Lei |
1379 |
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023 |
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17/08/2023 |
Decreto Executivo |
7080 |
Exonera o servidor Joel Maia Silveira |
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14/08/2023 |
Decreto Executivo |
7079 |
Concede remissão de crédito tributário à Sra. Iracema dos Anjos Moutinho |
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14/08/2023 |
Decreto Executivo |
7078 |
Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerik Almeida dos Santos |
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14/08/2023 |
Decreto Executivo |
7077 |
Concede isenção de crédito tributário à empresa Delton José Fernandes França -ME |
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14/08/2023 |
Decreto Executivo |
7076 |
Concede isenção de crédito tributário à empresa Santa Empada Ltda- ME |
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14/08/2023 |
Decreto Executivo |
7075 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Nicanor Antônio Campos |
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11/08/2023 |
Resolução |
582 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Rodney Maia Lucas |
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11/08/2023 |
Resolução |
581 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Flaviano Souza e Silva |
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11/08/2023 |
Resolução |
580 |
Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Associação de guias de Turismo de Ouro Preto- AGTOP |
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11/08/2023 |
Resolução |
579 |
Concede Medalha Mérito educacional ao Senhor José Vicente Gabriel |
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11/08/2023 |
Resolução |
578 |
Concede Diploma de Mérito Musical a Cleonice Aparecida dos Santos |
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11/08/2023 |
Resolução |
577 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho a quadrilha Pé de Moleque |
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11/08/2023 |
Resolução |
576 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho a senhora Zélia Aparecida Pereira Tomaz |
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11/08/2023 |
Resolução |
575 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Kedison Geraldo Ferreira Guimarães |
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10/08/2023 |
Decreto Executivo |
7074 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Taciana de Fátima Campos |
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10/08/2023 |
Decreto Executivo |
7073 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Ludimila Paula Nascimento Ferreira |
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10/08/2023 |
Decreto Executivo |
7072 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor José Américo de Souza Piuzana |
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10/08/2023 |
Decreto Executivo |
7071 |
Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o Caixa Escolar das Creches Municipais em conformidade com a Lei nº 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto . |
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10/08/2023 |
Lei |
1378 |
Disciplina a concessão de plano de saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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09/08/2023 |
Lei |
1377 |
Institui a Semana Municipal " Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério " e Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério , com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências . |
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09/08/2023 |
Lei |
1376 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências |
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08/08/2023 |
Decreto Executivo |
7070 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano diretor e altera o Decreto nº 6. 473, de 27 de abril de 2022 |
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07/08/2023 |
Decreto Executivo |
7069 |
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Estudos para a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e demais leis sobre servidores . |
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07/08/2023 |
Decreto Executivo |
7068 |
Dispõe sobre a regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no Distrito de Antônio Pereira e os critérios de concessão de Licença Especial |
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07/08/2023 |
Decreto Executivo |
7067 |
Regulamenta a concessão do Ticket-Refeição para os servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, nos termos do Acordo Coletivo de 2023, aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 227/2023 |
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07/08/2023 |
Portaria - CMOP |
20 |
Concede ponto facultativo |
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07/08/2023 |
Lei |
1375 |
Institui no Calendário oficial de eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos sábados de Aleluia , e dá outras providências |
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07/08/2023 |
Lei |
1374 |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Ouro Preto |
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04/08/2023 |
Decreto Executivo |
7066 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 |
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04/08/2023 |
Decreto Executivo |
7065 |
Exonera o servidor Israel Marinho Aparecido |
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03/08/2023 |
Decreto Executivo |
7064 |
Regulamenta o Chamamento Público para definição da ordem de prioridade para doação das 59 moradias populares situadas no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto . |
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02/08/2023 |
Decreto Executivo |
7063 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , o imóvel situado à Av. Conselheiro Lafaiete, S/N, esquina com a Rua Nova Lima e Rua Mariana, Bairro Cruzeiro, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- MG, destinado à instalação de Praça Pública |
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01/08/2023 |
Decreto Executivo |
7056 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GTPD) e altera o Decreto nº 6707, de 07 de novembro de 2022 |
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01/08/2023 |
Decreto Executivo |
7050 |
Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo Emérito de Mariana – MG. |
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31/07/2023 |
Decreto Executivo |
7055 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Núcleo Gestor de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto e altera o inciso III do art. 1º do decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022 |
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31/07/2023 |
Decreto Executivo |
7054 |
Estabelece normas para concessão do Auxílio Catador, incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, de que trata a Lei nº 1373, de 28 de julho de 2023 |
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31/07/2023 |
Decreto Executivo |
7053 |
Redistribui a servidora Nadja Murta Apolinário |
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31/07/2023 |
Decreto Executivo |
7052 |
Aplicação de Demissão a servidor(a)Conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2022, instaurado pela Portaria nº 119/2022- SMPG |
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29/07/2023 |
Decreto Executivo |
7016 |
Altera a redação do inciso V e VI do Art. 1º do Decreto Municipal nº 6474 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre nomeação de membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações /JARI |
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28/07/2023 |
Lei |
1372 |
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS. |
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28/07/2023 |
Lei |
1371 |
Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Ouro Preto no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências. |
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28/07/2023 |
Lei |
1370 |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto – Rua José Agostinho da Silva. |
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28/07/2023 |
Lei |
1369 |
Institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dispõe sobre a Organização Administrativa e Funcional Câmara Municipal de Ouro Preto |
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27/07/2023 |
Decreto Executivo |
7047 |
Concede remissão de crédito tributário ao Espólio do Sr. José de Lima. |
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27/07/2023 |
Decreto Executivo |
7046 |
Redistribui o servidor João Bosco Rodrigues. |
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27/07/2023 |
Lei |
1373 |
Institui o Auxílio Catador, que objetiva a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis do Município de Ouro Preto. |
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26/07/2023 |
Decreto Executivo |
7051 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Rosileny Gonçalves de Araújo |
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25/07/2023 |
Decreto Executivo |
7049 |
Institui o Grupo Técnico sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – GTDPCD no Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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25/07/2023 |
Decreto Executivo |
7048 |
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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25/07/2023 |
Decreto Executivo |
7045 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e acrescenta o inciso XXX ao art. 1º do Decreto nº 6.978 de 24 de maio de 2023. |
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25/07/2023 |
Lei |
1368 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências. |
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25/07/2023 |
Lei |
1367 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028. |
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25/07/2023 |
Lei |
1366 |
Dispõe sobre a revisão geral e reajuste no percentual de 9% (nove pontos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. |
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25/07/2023 |
Lei |
1365 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art. 37, X, art. 39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art. 2º da resolução nº 09/2012. |
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25/07/2023 |
Lei |
1364 |
Dispõe sobre ajuda de custo para fins de estudo dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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25/07/2023 |
Lei |
1363 |
Autoriza a conversão de um mês de férias-prêmio em espécie. |
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25/07/2023 |
Lei |
1362 |
Cria a gratificação decorrente da aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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25/07/2023 |
Lei |
1359 |
Institui no Município de Ouro Preto a Semana de Mineração Consciente e dá outras providências. |
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21/07/2023 |
Lei Complementar |
227 |
Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP. |
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20/07/2023 |
Decreto Executivo |
7044 |
Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023 e dá outras providências. |
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20/07/2023 |
Decreto Executivo |
7043 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva. |
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20/07/2023 |
Decreto Executivo |
7042 |
Dispõe sobre a nomeação de membro titular para compor o Conselho Tutelar do Município de Ouro Preto e altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.563 de 20 de dezembro de 2019. |
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20/07/2023 |
Decreto Executivo |
7041 |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. |
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20/07/2023 |
Decreto Executivo |
7040 |
Altera o Decreto nº 3.557 de 26 de julho de 2013, nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. |
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20/07/2023 |
Decreto Executivo |
7032 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Francisco Ribeiro de Carvalho. |
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18/07/2023 |
Resolução |
574 |
Concede Medalha Mérito Musical a Orquestra Ouro Preto. |
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18/07/2023 |
Resolução |
573 |
Concede Medalha Mérito Musical ao Grupo Sensação. |
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18/07/2023 |
Resolução |
572 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Haroldo Moreira Filho. |
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18/07/2023 |
Resolução |
571 |
Concede Diploma de Mérito Musical a Roger Willian Silva. |
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18/07/2023 |
Resolução |
570 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Hotel Pousada Arcanjo Turismo Ltda. |
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18/07/2023 |
Resolução |
569 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Evaldo Isidoro de Oliveira. |
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11/07/2023 |
Lei |
1360 |
Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências . |
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10/07/2023 |
Decreto Executivo |
7039 |
Altera o Decreto Municipal nº 6961, de 08 de maio de 2023, que regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364. de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 |
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10/07/2023 |
Decreto Executivo |
7038 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Equipe Multidisciplinar para tratar do Inquérito Civil 122.000.002220/2012-05 acerca do bairro Vila aparecida |
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07/07/2023 |
Decreto Executivo |
7034 |
Concede isenção de crédito tributário para a Senhora Deniz Milagres |
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07/07/2023 |
Decreto Executivo |
7032 |
Concede isenção de crédito tributário para o Senhor José Antônio de Siqueira |
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07/07/2023 |
Decreto Executivo |
7031 |
Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil ( COMPEDEC), e dá outras providências . |
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07/07/2023 |
Decreto Executivo |
7030 |
Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil (COMPDEC), e dá outras providências |
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06/07/2023 |
Decreto Executivo |
7029 |
Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu |
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05/07/2023 |
Resolução |
568 |
Concede Título de Cidadania Honorária a Senhor Camila Sardinha Cecconello |
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05/07/2023 |
Resolução |
567 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Durval Ângelo Andrade |
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05/07/2023 |
Lei |
1358 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Antônio Franciso Lisboa |
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05/07/2023 |
Lei |
1357 |
Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação, Cultura Digital, Ciência e tecnologia, implanta o distrito Histórico, Inteligente e Sustentável de Antônio Pereira e dá outras providências. |
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05/07/2023 |
Lei |
1356 |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia |
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05/07/2023 |
Lei |
1355 |
Dá denominação a Logradouro Público no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua Vitor Ribeiro de Carvalho |
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03/07/2023 |
Decreto Executivo |
7028 |
Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a "SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2023" |
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30/06/2023 |
Decreto Executivo |
7021 |
Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação do processo licitatório Pregão Presencial ( solicitação de compras nº 2075/2023) para Contratação de empresa especializada para locação e prestação de serviços, mediante o fornecimento de toda a infraestrutura de equipamentos (hardware), sistema (software), suporte/treinamento, montagem, sinalização horizontal ( balizas e placas) , manutenção e gestão eletrônica, que permeia o CONTRATANTE, de forma integrada e simultânea a gestão e operação da fiscalização, monitoramento e comercialização de créditos eletrônicos, segundo a respectiva área de atuação . |
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30/06/2023 |
Decreto Executivo |
7020 |
Estabelece os valores das tarifas do serviço público de transporte individual de passageiros – Táxi no Município de Ouro Preto. |
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30/06/2023 |
Decreto Executivo |
7019 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022. |
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30/06/2023 |
Decreto Executivo |
7018 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022 |
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30/06/2023 |
Decreto Executivo |
7017 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM /OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.244 de 06 de outubro de 2021 |
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29/06/2023 |
Resolução |
566 |
Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Edson Toledo |
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29/06/2023 |
Portaria - CMOP |
18 |
Disciplina os procedimentos administrativos para contratações no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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27/06/2023 |
Decreto Executivo |
7015 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e altera o art. 1º do Decreto nº 6276 de 04 de novembro de 2021 |
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27/06/2023 |
Decreto Executivo |
7014 |
Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas. |
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27/06/2023 |
Decreto Executivo |
7013 |
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do núcleo de gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto |
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26/06/2023 |
Decreto Executivo |
7012 |
Exonera o servidor Alfredo Castro de Carvalho |
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23/06/2023 |
Decreto Executivo |
7011 |
Redistribui a servidora Maria da Conceição André de Melo |
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23/06/2023 |
Resolução |
565 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao senhor Ricardo Correia de Araújo |
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23/06/2023 |
Resolução |
564 |
Concede Comenda Mérito Musical ao Coral Pequenos Cantores de Ouro Preto ( Coral Otacíio Jacinto Cunha ) |
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23/06/2023 |
Resolução |
563 |
Concede Comenda Mérito Educacional a Senhora Lúcia Aparecida Ângela dos Anjos |
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23/06/2023 |
Resolução |
562 |
Concede Comenda Mérito Musical ao senhor Renato Alves de Carvalho- Renato Zoroastro |
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23/06/2023 |
Resolução |
561 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wellington Laurentino Silva |
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23/06/2023 |
Resolução |
560 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Alexsandro de Carvalho Andrade |
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23/06/2023 |
Resolução |
559 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Edmar José da Silva |
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23/06/2023 |
Resolução |
558 |
Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Kátia Ivanir Rodrigues |
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23/06/2023 |
Resolução |
557 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Armando Godinho |
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22/06/2023 |
Resolução |
556 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Luiz Carlos Farid Rahme |
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22/06/2023 |
Resolução |
555 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Narcísio Gonçalves Maciel |
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22/06/2023 |
Resolução |
554 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Glaycon Franco |
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22/06/2023 |
Resolução |
553 |
Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Senhor João Leite da Silva Neto |
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22/06/2023 |
Resolução |
552 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Alessandro de Souza Veiga |
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22/06/2023 |
Resolução |
551 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Edmilson Cerqueira dos Reis |
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22/06/2023 |
Resolução |
550 |
Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Senhor Evandro Xavier Gomes |
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22/06/2023 |
Resolução |
549 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Jonas Antônio Silva Nicolino |
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22/06/2023 |
Resolução |
548 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo Kennedy Neiva, |
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22/06/2023 |
Resolução |
547 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Márcio Gleber da Cruz |
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22/06/2023 |
Resolução |
546 |
Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Camila Queiroz Rodrigues |
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22/06/2023 |
Lei |
1353 |
Institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial de Ouro Preto . |
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20/06/2023 |
Decreto Executivo |
7010 |
Regulamenta o Conselho de Contribuintes e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto, Lei Complementar nº105/2011, e da Lei Complementar nº 218/2023 |
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20/06/2023 |
Decreto Executivo |
7009 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021 |
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20/06/2023 |
Decreto Executivo |
7008 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021 |
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16/06/2023 |
Decreto Executivo |
7007 |
Dispõe sobre o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto- RUG e dá outras providências |
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16/06/2023 |
Decreto Executivo |
7006 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 |
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16/06/2023 |
Decreto Executivo |
7005 |
Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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15/06/2023 |
Decreto Executivo |
7004 |
Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento da Sra Ondina Geralda Magalhães Moreira |
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14/06/2023 |
Decreto Executivo |
7003 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Compras Unificadas para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus Departamentos |
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14/06/2023 |
Decreto Executivo |
7002 |
Institui a Comissão de Compras Unificadas, para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos |
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13/06/2023 |
Portaria - CMOP |
17 |
Retifica a portaria nº 16/23. |
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12/06/2023 |
Decreto Executivo |
7001 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 600 de 25 de agosto de 2021. |
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07/06/2023 |
Decreto Executivo |
7000 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (CONDIM/OP) e altera o art. 1º o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 |
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07/06/2023 |
Decreto Executivo |
6999 |
Institui e nomeia o Núcleo Permanente de Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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07/06/2023 |
Decreto Executivo |
6998 |
Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares |
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07/06/2023 |
Lei Complementar |
226 |
Altera o perímetro urbano e zoneamento constantes no anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011 |
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07/06/2023 |
Portaria - CMOP |
16 |
Nomear Comissão Especial composta pelos vereadores indicados pelos Líderes de Bancadas e Blocos Partidários com o objetivo de avaliar os impactos ambientais da Pedreira Irmãos Machado, localizada em Amarantina. (Alterada pela Portaria 17/2023) |
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07/06/2023 |
Portaria - CMOP |
15 |
Nomeia Comissão Especial com o objetivo de revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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07/06/2023 |
Portaria - CMOP |
14 |
Conceder ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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07/06/2023 |
Portaria - CMOP |
13 |
Nomeia comissão especial para intermediar diálogo com a empresa Irmãos Machado. (Revogada pela Portaria - Nº 16/2023 ) |
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06/06/2023 |
Decreto Executivo |
6997 |
Declara de utilidade pública e domínio publico , para fins inclusive de desapropriação, a via de acesso à fazenda Jacuba e respectivo prolongamento, no distrito deste município. |
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06/06/2023 |
Decreto Executivo |
6996 |
Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de junho, agosto, setembro, outubro , novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto. |
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06/06/2023 |
Decreto Executivo |
6995 |
Institui e nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo no Município |
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05/06/2023 |
Decreto Executivo |
6994 |
Concede isenção de crédito tributário para a empresa Sabor a Kilo Ltda, representada pelo sócio Sr. Wilson Ulysses Bressan Júnior. |
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05/06/2023 |
Lei |
1351 |
Autoriza o Executivo Municipal a determinar que, no âmbito da saúde Pública do Município de Ouro Preto, as receitas médicas, odontológicas e peidos de exames sejam realizadas de fora digitada e impressa, e dá outras providências |
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05/06/2023 |
Lei |
1350 |
Dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite |
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01/06/2023 |
Decreto Executivo |
6987 |
Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme |
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31/05/2023 |
Decreto Executivo |
6986 |
Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua Grande, nº 15, distrito de Antônio Pereira, destinado à instalação de uma Biblioteca Pública |
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31/05/2023 |
Decreto Executivo |
6985 |
Declara de Utilidade Pública parte de dois imóveis situados na BR 356, km 63, amarantina, Ouro preto- MG, destinados à ampliação do trevo que dá acesso Glaura e Acuruí . |
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31/05/2023 |
Decreto Executivo |
6984 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 |
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31/05/2023 |
Decreto Executivo |
6983 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural ( CMPC) e o Decreto nº 6.479 de 02 de maio de 2022 |
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31/05/2023 |
Decreto Executivo |
6982 |
Redistribui o servidor Danilo Souza de Oliveira |
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31/05/2023 |
Decreto Executivo |
6981 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Jaqueline Blandina Dutra |
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30/05/2023 |
Decreto Executivo |
6980 |
Dispõe sobre autorização aos Procuradores Municipais em negociar honorários de sucumbência na vigência da Lei Complementar nº 217/2022- REFIS |
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29/05/2023 |
Resolução |
545 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo à Jorge Luiz Nepomuceno |
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26/05/2023 |
Decreto Executivo |
6979 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticas- CAPUR do Município de ouro Preto, prevista no Decreto 6865 e 07 de março de 2023 |
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26/05/2023 |
Resolução |
544 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Stúdio Leandro Silva |
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26/05/2023 |
Resolução |
543 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo e Igor Antônio Maia Gonçalves |
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26/05/2023 |
Resolução |
542 |
Concede Diploma de Hora ao mérito ao senhor Samuel Júnio da Silva Borges |
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26/05/2023 |
Resolução |
541 |
Concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Bruno Maia Lopes |
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26/05/2023 |
Resolução |
540 |
Concede Comenda Mérito Desportivo senhora Nátali Lopes Duarte |
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26/05/2023 |
Resolução |
539 |
Concede título de Cidadania Honorária a Senhora Karoline Stephane Lopes Ferreira |
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26/05/2023 |
Resolução |
538 |
Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Vânia Aparecida Pereira de Paula. |
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26/05/2023 |
Resolução |
537 |
Concede Comenda Mérito Desportivo ao Time de Futebol Master do Arquidiocesano |
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26/05/2023 |
Resolução |
536 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Glewton Braga Soares |
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26/05/2023 |
Resolução |
535 |
Concede Comenda Mérito Desportivo de ouro Preto ao Senhor Wilson José Januário |
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26/05/2023 |
Resolução |
534 |
Consolidada Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wagner Martins Pascoal Júnior |
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26/05/2023 |
Resolução |
533 |
Concede Medalha de Mérito Desportivo ao Clube de Trilheiros SR Cross |
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26/05/2023 |
Resolução |
532 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao U.P.V Unidos Pelo Verde |
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26/05/2023 |
Resolução |
531 |
Concede Comenda Mérito Desportivo ao senhor Udson Geraldo de Jesus |
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24/05/2023 |
Decreto Executivo |
6978 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) (Alteração: Decreto Executivo - 7045 de 2023.)
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22/05/2023 |
Decreto Executivo |
6976 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022 |
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19/05/2023 |
Decreto Executivo |
6975 |
Prorroga o REFIS 2022/2023 nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 217, de 13 de dezembro de 2022 |
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18/05/2023 |
Decreto Executivo |
6974 |
Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio cultural e Natural (COMPATRI) , previsto no Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022 |
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18/05/2023 |
Portaria - CMOP |
12 |
Nomear Comissão Especial para estudar o artigo 137 da Lei nº 1.126 de 20 de dezembro de 2018, que trata do direito à Tarifa Social do sistema de abastecimento de água de Ouro Preto. |
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18/05/2023 |
Portaria - CMOP |
11 |
Revoga a Portaria 114/22, repristinando-se a vigencia da Portaria 106 /22. |
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17/05/2023 |
Decreto Executivo |
6973 |
Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, o imóvel situado na Av. José Leandro , s/n, Distrito de Santa Rita de Puro Preto, destinado à ampliação do espaço físico do cemitério de Santa Rita de Ouro Preto. |
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17/05/2023 |
Decreto Executivo |
6972 |
Dispõe sobre a regulamentação do Festival de Gastronomia |
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17/05/2023 |
Decreto Executivo |
6971 |
Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial - ITR |
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17/05/2023 |
Decreto Executivo |
6970 |
Revoga o Decreto nº 5.358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências |
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16/05/2023 |
Decreto Executivo |
6969 |
Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o caixa Escolar em conformidade com a Lei 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as caixas escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto |
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16/05/2023 |
Lei Complementar |
225 |
Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação |
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16/05/2023 |
Lei |
1349 |
Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas . |
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15/05/2023 |
Decreto Executivo |
6968 |
Prorroga para dezembro de 2023 o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com ofertas de aulas de alfabetização no turno das aulas regulares , autoriza a contratação de Professor de Educação Básica- Anos Iniciais ( PEB-AI) e dá outras providências . |
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15/05/2023 |
Lei |
1348 |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Terra Preta Capoeira
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12/05/2023 |
Decreto Executivo |
6967 |
Dispõe sobre regulamentação da /festa no distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial |
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12/05/2023 |
Decreto Executivo |
6966 |
Redistribui a servidora Deise da Conceição Arcanjo |
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12/05/2023 |
Decreto Executivo |
6965 |
Exonera a servidora Sabrina Angélica Carneiro de Oliveira |
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11/05/2023 |
Decreto Executivo |
6963 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 |
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11/05/2023 |
Resolução |
530 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Guilherme Costa Torres |
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10/05/2023 |
Decreto Executivo |
6962 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 |
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09/05/2023 |
Lei |
1347 |
Dispõe sobre o Programa Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino e dá outras providências |
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08/05/2023 |
Decreto Executivo |
6961 |
Regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364, de 28 de setembro de 2007, e dá Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. (Alteração: Decreto Executivo - 7039 de 2023) |
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08/05/2023 |
Lei Complementar |
224 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT+ de Ouro Preto (CRA LGBT+) e dá outras providências |
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08/05/2023 |
Lei |
1346 |
Altera os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1310, de 28 de setembro de 2022, que instituiu a Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a população em Situação de Rua - CENTRO POP , e dá outras providências
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6960 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Rogério Vicente de Carvalho |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6959 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Luciano Rocha Borba |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6958 |
Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Irene Maria de Jesus da Silva . |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6957 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6956 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6955 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.310 de 06 de dezembro de 2021. |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6954 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021. |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6953 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Francilene Leite de Araújo Silva |
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05/05/2023 |
Decreto Executivo |
6952 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Andreia Geralda de Souza do Carmo |
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05/05/2023 |
Resolução |
529 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Igor Costa Figueiredo |
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05/05/2023 |
Resolução |
528 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Nepomuceno |
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05/05/2023 |
Resolução |
527 |
Concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Juliano Vasconcelos Gonçalves Duarte |
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04/05/2023 |
Lei |
1345 |
Regulamenta o exercício da iniciativa Popular no processo Legislativo, no Município de Ouro Preto . |
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03/05/2023 |
Resolução |
526 |
Acrescente-se um parágrafo ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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27/04/2023 |
Decreto Executivo |
6945 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 |
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26/04/2023 |
Decreto Executivo |
6944 |
Redistribui servidor Gustavo Inácio de Souza |
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25/04/2023 |
Lei |
1344 |
Autoriza o poder Executivo a implantar pacas de identificação das estradas, comunidades e povoamento da Zona Rural, bem como de suas respectivas quilometragens |
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25/04/2023 |
Lei |
1343 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social ao Coral São Pio X |
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25/04/2023 |
Lei |
1342 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões |
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20/04/2023 |
Decreto Executivo |
6942 |
Dispõe sobre cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração direta do Município de Ouro Preto dá outras providências. |
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20/04/2023 |
Lei Complementar |
223 |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. |
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20/04/2023 |
Lei |
1341 |
Acrescenta o artigo 23-B à Lei nº 1.328, de 03 de janeiro de 2023, que estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto |
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19/04/2023 |
Decreto Executivo |
6941 |
Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.707 d 07 de de novembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dado (CGPD) e Grupo de Trabalho de Proteção de Dados( GTPD) |
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19/04/2023 |
Resolução |
525 |
Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Sr. João Carlos Arruda de Oliveira |
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19/04/2023 |
Resolução |
524 |
Concede título de cidadã honorária à Sra. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas |
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19/04/2023 |
Resolução |
523 |
Concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Sr. João Evangelista Sales. |
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19/04/2023 |
Resolução |
522 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dimas Geraldo Dutra Maciel |
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18/04/2023 |
Decreto Executivo |
6940 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. |
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18/04/2023 |
Decreto Executivo |
6939 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. |
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17/04/2023 |
Decreto Executivo |
6938 |
dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), previsto no Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. |
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17/04/2023 |
Decreto Executivo |
6937 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 |
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17/04/2023 |
Decreto Executivo |
6936 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. |
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17/04/2023 |
Decreto Executivo |
6935 |
dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " XXVI Festa Cultural da Goiaba de São Bartolomeu", no distrito de São Bartolomeu |
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14/04/2023 |
Decreto Executivo |
6934 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto 6741 de 30 de novembro de 2023 |
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14/04/2023 |
Decreto Executivo |
6933 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do idoso (CMI) e altera o art. 1º do decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 |
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14/04/2023 |
Decreto Executivo |
6932 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência social (CMAS) e atera o art. 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021. |
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14/04/2023 |
Decreto Executivo |
6931 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o art. 1º de Decreto nº 6276, de 01 de novembro de 2021. |
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14/04/2023 |
Decreto Executivo |
6930 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso(CMI) e altera o art1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021 |
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14/04/2023 |
Decreto Executivo |
6929 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021. |
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13/04/2023 |
Decreto Executivo |
6928 |
Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 65 da lei nº 1340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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12/04/2023 |
Decreto Executivo |
6927 |
Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente(FAMB). |
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12/04/2023 |
Decreto Executivo |
6926 |
Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes |
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11/04/2023 |
Decreto Executivo |
6925 |
Alter o inciso III o art. 2º do decreto nº 6.001, de 20 de maro de 2021, que nomeia Comissão para cadastramento de fornecedores / credores da Prefeitura de Ouro Preto. |
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11/04/2023 |
Decreto Executivo |
6924 |
Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 |
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11/04/2023 |
Lei Complementar |
222 |
Cria o cargo de Mobilizador Social da Política de Habitação de Interesse Social |
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10/04/2023 |
Decreto Executivo |
6923 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor José Erildo Lopes Júnior |
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10/04/2023 |
Decreto Executivo |
6922 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 |
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10/04/2023 |
Decreto Executivo |
6921 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (COEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. |
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10/04/2023 |
Decreto Executivo |
6920 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de desenvovimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. |
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10/04/2023 |
Decreto Executivo |
6919 |
Nomeia membros para comporem as Turmas Julgadoras das Comissões de Primeira e segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 5.771, de 19 de agosto de 2020. |
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10/04/2023 |
Lei |
1340 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências e revoga a Lei nº 86 de 10 de dezembro de 2001 |
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10/04/2023 |
Lei |
1339 |
Cria o Centro de Apoio ao Produtor Rural da região de Cachoeira do Campo e altera a Lei nº 742 de 23 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, com encargos, com finalidade de instalar empresas previamente selecionada para o desenvolvimento do referido parque. |
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05/04/2023 |
Decreto Executivo |
6918 |
Dispõe sobre procedimentos referentes a elaboração, arquivo, controle e prestação e contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados com Município e dá outras providências |
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05/04/2023 |
Decreto Executivo |
6917 |
Dispõe sobre a delegação de competência da controladoria Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de Sindicâncias. |
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05/04/2023 |
Decreto Executivo |
6916 |
Alter o caput do art. 6º do Decreto nº 5358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro , regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências |
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05/04/2023 |
Lei |
1338 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria e contratos com a Agência de Desenvolvimento econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, visando a execução do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto(PADE) e dá outras providências |
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04/04/2023 |
Decreto Executivo |
6915 |
Altera os incisos I, II, III, IV e VI do art. 2º do Decreto nº 6.032de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem com suas atribuições . |
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04/04/2023 |
Decreto Executivo |
6914 |
Redistribui a servidora Viviane Auxiliadora Custódio. |
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03/04/2023 |
Resolução |
521 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" a Escola de Samba Inconfidência Mineira - ESIM |
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03/04/2023 |
Resolução |
520 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Senhor José Edmundo Guedes |
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03/04/2023 |
Resolução |
519 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao Senhor João do Carmo Pedrosa |
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03/04/2023 |
Resolução |
518 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" a Escola de Samba Inconfidência Mineira -ESIM |
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03/04/2023 |
Resolução |
517 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Zé Bastião |
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03/04/2023 |
Resolução |
516 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Carnavalesco Gatas e Gatões |
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03/04/2023 |
Resolução |
515 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco carnavalesco Os Fanáticos. |
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03/04/2023 |
Resolução |
514 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Carnavalesco Vermelho i Branco |
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03/04/2023 |
Resolução |
513 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco do Pijama de Santo Antônio do Salto |
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03/04/2023 |
Resolução |
512 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" a Escola de Samba Unidos do Padre Faria |
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03/04/2023 |
Resolução |
511 |
Concede Comenda José rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor José dos Reis da Silva Filho |
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03/04/2023 |
Resolução |
510 |
Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco liga para Rádio |
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31/03/2023 |
Decreto Executivo |
6906 |
Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Raimundo Nonato Neves. |
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31/03/2023 |
Decreto Executivo |
6905 |
redistribui o servidor Marlon Magno Rodrigues |
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30/03/2023 |
Decreto Executivo |
6904 |
Institui o Estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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30/03/2023 |
Decreto Executivo |
6903 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 |
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30/03/2023 |
Decreto Executivo |
6902 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesente (CMDCA) e altera o Decreto nº 631, de 06 de dezembro de 2021 |
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30/03/2023 |
Decreto Executivo |
6901 |
Institui o Comitê Gestor de aplicação do Modelo de Governança e Gestão e dá outras providências |
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30/03/2023 |
Resolução |
509 |
Concede Comenda Mérito Educacional ao senhor Reginaldo Luiz Cardoso |
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29/03/2023 |
Portaria - CMOP |
09 |
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto em razão da Semana Santa. |
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27/03/2023 |
Decreto Executivo |
6900 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021 |
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27/03/2023 |
Decreto Executivo |
6899 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente ( CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 |
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24/03/2023 |
Resolução |
508 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rodrigo da Silva Bibiano. |
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24/03/2023 |
Resolução |
507 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gustavo Marques Carvalho Mitre |
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23/03/2023 |
Decreto Executivo |
6898 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 |
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23/03/2023 |
Decreto Executivo |
6897 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 |
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23/03/2023 |
Decreto Executivo |
6896 |
Redistribui a servidora Bernadete Estevão dos Santos . |
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23/03/2023 |
Lei Complementar |
221 |
Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências . |
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22/03/2023 |
Decreto Executivo |
6895 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021. |
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22/03/2023 |
Decreto Executivo |
6894 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ( COMAD) e altera o art.1º do Decreto nº 6.493 de 12 de maio de 2022 |
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22/03/2023 |
Decreto Executivo |
6893 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas (COMAD) e altera o art. 1º do decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. |
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22/03/2023 |
Decreto Executivo |
6892 |
Torna sem efeito o Decreto nº 6879 de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 |
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22/03/2023 |
Resolução |
506 |
Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale - alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05 |
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20/03/2023 |
Decreto Executivo |
6891 |
Concede remissão de crédito tributário a Sra. Dilsa Liberata Gomes |
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20/03/2023 |
Decreto Executivo |
6890 |
Limita o horário para a operação de carga e descarga nos distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina em Ouro Preto. |
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20/03/2023 |
Decreto Executivo |
6889 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto ( CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021. |
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20/03/2023 |
Decreto Executivo |
6888 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021. |
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20/03/2023 |
Decreto Executivo |
6887 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 |
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20/03/2023 |
Decreto Executivo |
6886 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021 |
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17/03/2023 |
Decreto Executivo |
6885 |
Prorroga o afastamento cautelar do servidor(a) no bojo do Processo administrativo disciplinar nº 013/2022 |
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17/03/2023 |
Decreto Executivo |
6884 |
Dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Educação |
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17/03/2023 |
Decreto Executivo |
6883 |
dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na Coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Habitação |
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17/03/2023 |
Decreto Executivo |
6882 |
Redistribui a servidora Romélia aparecida de Abreu |
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17/03/2023 |
Decreto Executivo |
6881 |
Redistribui a servidora Joseane Luzia Costa Fernandes |
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17/03/2023 |
Lei Complementar |
220 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento básico dos cargos de Professor PEB-AI e Professor PEB-HE no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. |
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17/03/2023 |
Lei Complementar |
219 |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022. |
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17/03/2023 |
Lei |
1337 |
Proíbe o manuseio , a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda cidade de Ouro Preto e dá outras providências |
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17/03/2023 |
Lei |
1336 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Lar São Vicente de Paulo |
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16/03/2023 |
Decreto Executivo |
6880 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Ouro Preto Film Comission e altera o Decreto nº 6738 de 29 de novembro de 2022. |
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15/03/2023 |
Decreto Executivo |
6879 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. |
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15/03/2023 |
Decreto Executivo |
6878 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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15/03/2023 |
Decreto Executivo |
6877 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental ( CODEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 |
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14/03/2023 |
Decreto Executivo |
6876 |
Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para analise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências . |
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14/03/2023 |
Decreto Executivo |
6876 |
Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6.492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências. (Retificado) |
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14/03/2023 |
Decreto Executivo |
6875 |
Altera o inciso IV do art. 1º do decreto nº 113, de 27 de abril de 2006, que regulamenta a gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência . |
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14/03/2023 |
Decreto Executivo |
6874 |
Altera a redação do art. 2º do decreto nº 6861 de 03 de março de 2023, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde . |
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14/03/2023 |
Decreto Executivo |
6873 |
Redistribui a servidora Josiêmia Milagres Silva |
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13/03/2023 |
Decreto Executivo |
6872 |
Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva |
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10/03/2023 |
Resolução |
505 |
Modifica a redação do art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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10/03/2023 |
Resolução |
504 |
Fica instituída a Comenda de Honra aos Veteranos Militares e de Forças Auxiliares no município de Ouro Preto e dá outras providências . |
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08/03/2023 |
Decreto Executivo |
6871 |
Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares |
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08/03/2023 |
Decreto Executivo |
6870 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Michelle de Rezende Bicalho |
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08/03/2023 |
Decreto Executivo |
6868 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Suellen Santos Paiva |
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08/03/2023 |
Decreto Executivo |
6867 |
Exonera o servidor Douglas William Moreira Ribeiro |
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08/03/2023 |
Decreto Executivo |
6866 |
Redistribui a servidora Camila Xavier da Costa Leite |
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08/03/2023 |
Resolução |
503 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Everson Gonçalves de Almeida |
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08/03/2023 |
Resolução |
502 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Ricardo Guimarães |
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07/03/2023 |
Decreto Executivo |
6865 |
Dispõe sobre a criação da comissão de Análise de Projetos Urbanísticos CAPUR e dá outras providências . |
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06/03/2023 |
Decreto Executivo |
6864 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021 |
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06/03/2023 |
Decreto Executivo |
6863 |
dispõe sobre a formação de comissões de acompanhamento no âmbito dos processos de regularização fundiária e implantação de conjuntos habitacionais de interesse social para apoio e acompanhamento das suas etapas. |
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06/03/2023 |
Decreto Executivo |
6862 |
Redistribui o servidor Wellington da Silva Rodrigues |
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03/03/2023 |
Decreto Executivo |
6861 |
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde |
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03/03/2023 |
Decreto Executivo |
6860 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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03/03/2023 |
Decreto Executivo |
6859 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto(CONDES/OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 |
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03/03/2023 |
Decreto Executivo |
6858 |
dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Finde de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) |
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03/03/2023 |
Decreto Executivo |
6857 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022. |
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27/02/2023 |
Resolução |
501 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bárbara Gosziniak Paiva |
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24/02/2023 |
Lei Complementar |
218 |
Dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências . |
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17/02/2023 |
Decreto Executivo |
6849 |
proíbe o Estacionamento de veículos automotores de passageiros, de carga ou de uso misto na Praça Tiradentes de Ouro Preto |
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16/02/2023 |
Decreto Executivo |
6848 |
Dispõe sore a fiscalização do " Carnaval da Liga dos Blocos 2023" |
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16/02/2023 |
Decreto Executivo |
6847 |
dispõe sobre a nomeação de membros para copor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Aolescente(CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 |
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16/02/2023 |
Decreto Executivo |
6846 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 |
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16/02/2023 |
Decreto Executivo |
6845 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Andréa auxiliadora Aleixo Maia |
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16/02/2023 |
Decreto Executivo |
6844 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto º 6287 de 27 de outubro de 2021 |
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16/02/2023 |
Decreto Executivo |
6843 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021 |
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16/02/2023 |
Resolução |
493 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Tânia Rossi Garbin |
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16/02/2023 |
Resolução |
492 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Ana Maria Neves Toledo |
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16/02/2023 |
Resolução |
491 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Josimara da Silva Pinto |
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16/02/2023 |
Resolução |
490 |
Concede Mulher destaque de Ouro Preto a Senhora Isabela Teixeira Rezende Guimarães |
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16/02/2023 |
Resolução |
489 |
Concede Mulher Destaque de Ouro Preto a senhora Conceição Mendonça dos Santos |
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16/02/2023 |
Resolução |
488 |
Concede Mulher destaque de Ouro Preto a Senhora Lucimara Costa Resende |
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15/02/2023 |
Resolução |
500 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Alice Hellen Gomes |
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15/02/2023 |
Resolução |
499 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Maria do Carmo Araújo Silva Moutinho |
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15/02/2023 |
Resolução |
498 |
Concede Medalha Mulher destaque de Ouro Preto a Senhora Eliana de Paula |
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15/02/2023 |
Resolução |
497 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Magda Rosa Ferreira |
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15/02/2023 |
Resolução |
496 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a senhora Gislene Gomes Braga |
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15/02/2023 |
Resolução |
495 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Tatiane Paula Andrade |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6842 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Wandeir Rodrigues da Silva |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6841 |
Concede remissão de crédito tributário a Sra. Nelci Izabel dos Santos |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6840 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr Maycon Douglas de Morais |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6839 |
Concede remissão de crédito tributário a Sra. Maria Eliane Xavier Rodrigues |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6838 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Ezequiel Carneiro |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6837 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Bitarães de Souza |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6836 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Maurício Pinto Niquini |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6835 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6834 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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14/02/2023 |
Decreto Executivo |
6833 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. |
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14/02/2023 |
Portaria - CMOP |
05 |
Designa autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregãos Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2023. |
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13/02/2023 |
Decreto Executivo |
6826 |
Exonera a servidora Juliana Maeve da Silva Tito |
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13/02/2023 |
Portaria - CMOP |
03 |
Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente ao mês de fevereiro de 2023 |
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10/02/2023 |
Decreto Executivo |
6825 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 |
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10/02/2023 |
Portaria - CMOP |
02 |
Comissão Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para biênio de 2023/2024 |
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09/02/2023 |
Decreto Executivo |
6824 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2022. |
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09/02/2023 |
Decreto Executivo |
6823 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2023 |
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09/02/2023 |
Decreto Executivo |
6822 |
Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o carnaval de 2023 |
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09/02/2023 |
Decreto Executivo |
6818 |
Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e sus respectivos licenciamentos |
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07/02/2023 |
Decreto Executivo |
6821 |
torna obrigatória a instalação de Pontos de Coleta de resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em estabelecimentos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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07/02/2023 |
Decreto Executivo |
6820 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº6310, de 06 de dezembro de 2021. |
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07/02/2023 |
Decreto Executivo |
6819 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021 |
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07/02/2023 |
Decreto Executivo |
6818 |
Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e seus respectivos licenciamentos. |
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03/02/2023 |
Decreto Executivo |
6817 |
Redistribui a servidora Selma Maria do Sacramento Mapa |
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03/02/2023 |
Decreto Executivo |
6816 |
Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva |
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02/02/2023 |
Decreto Executivo |
6815 |
Altera os incisos I, II e II do art. 5º do Decreto nº 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão d Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições . |
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30/01/2023 |
Decreto Executivo |
6814 |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de cadastro de Empresas |
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27/01/2023 |
Decreto Executivo |
6813 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021. |
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27/01/2023 |
Decreto Executivo |
6812 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021. |
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27/01/2023 |
Decreto Executivo |
6811 |
Exonera o servidor Cícero Augusto Alves Araújo |
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27/01/2023 |
Decreto Executivo |
6810 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 |
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27/01/2023 |
Decreto Executivo |
6809 |
dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 |
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27/01/2023 |
Decreto Executivo |
6808 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Defesa do consumidor e acrescenta os inciso XVI e VII ao art. 1º do decreto nº 6143 de 14 de julho de 2021 |
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26/01/2023 |
Decreto Executivo |
6807 |
Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que institui o program de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, para fins de adesão pelo contribuinte com Dívida Ativa já ajuizada |
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25/01/2023 |
Decreto Executivo |
6806 |
Altera o Decreto nº 6148 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local . |
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25/01/2023 |
Decreto Executivo |
6805 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. |
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25/01/2023 |
Decreto Executivo |
6804 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1° do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. |
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25/01/2023 |
Decreto Executivo |
6803 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio Júnior Alves Pereira |
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25/01/2023 |
Decreto Executivo |
6801 |
Redistribui a servidora Luciene Ferreira de Souza |
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24/01/2023 |
Decreto Executivo |
6802 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora, instituída pelo Decreto nº 6.039 de 28 de abril de 2021. |
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23/01/2023 |
Decreto Executivo |
6800 |
Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, abril, maio e junho de 2023 no Município de Ouro Preto |
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23/01/2023 |
Decreto Executivo |
6799 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 |
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23/01/2023 |
Decreto Executivo |
6798 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMPDP/OP) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6.218 de 09 de setembro de 2021. |
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23/01/2023 |
Decreto Executivo |
6797 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021 |
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23/01/2023 |
Decreto Executivo |
6796 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021. |
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20/01/2023 |
Decreto Executivo |
6794 |
Exonera o servidor Thiago Souza Piuzana |
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20/01/2023 |
Decreto Executivo |
6 793 |
Exonera a servidora Tainara Teixeira da Silva |
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20/01/2023 |
Decreto Executivo |
6 767 |
Estabelece critérios para concessão da Bolsa- Atleta |
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19/01/2023 |
Decreto Executivo |
6795 |
Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação. |
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17/01/2023 |
Decreto Executivo |
6792 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimonio Cultural e Natural e altera o Decreto 6.560, de 22 de julho de 2022. |
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17/01/2023 |
Decreto Executivo |
6791 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto |
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17/01/2023 |
Decreto Executivo |
6790 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto |
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17/01/2023 |
Decreto Executivo |
6789 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto 6518 de 07 de junho de 2022. |
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17/01/2023 |
Decreto Executivo |
6 768 |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Cadastro de Empresas. |
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17/01/2023 |
Lei |
1333 |
Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte nos ônibus a serviço do transporte coletivo de passageiros no Município de Ouro Preto. |
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16/01/2023 |
Decreto Executivo |
6788 |
Nomeia membro para compor a Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda |
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16/01/2023 |
Lei |
1334 |
Reconhece como pessoa com deficiência, a pessoa com transtorno do espectro autista e institui a política de proteção aos seus direitos no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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16/01/2023 |
Lei |
1332 |
Institui a Campanha Permanente de Orientação da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. |
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16/01/2023 |
Lei |
1331 |
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes |
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12/01/2023 |
Decreto Executivo |
6787 |
Dispõe sobre nomeação membro para compor CMPC |
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12/01/2023 |
Decreto Executivo |
6786 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor Conselho Curador Preservação do Patrimonio |
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12/01/2023 |
Decreto Executivo |
6785 |
Interrompe licença para estudos servidora Maria Angela Perreira |
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12/01/2023 |
Decreto Executivo |
6784 |
Interrompe licença sem vencimento servidor Miguel Arcangelo Serpa |
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12/01/2023 |
Decreto Executivo |
6782 |
Exonera a servidora Regiane de Fátima Teodoro |
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11/01/2023 |
Decreto Executivo |
6783 |
Declara situação anormal, áreas do Município afetadas por chuvas |
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06/01/2023 |
Decreto Executivo |
6781 |
Inclui membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Decreto nº 6066 de21 de maio de 2021. |
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04/01/2023 |
Lei |
1330 |
Altera a redação do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. |
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03/01/2023 |
Lei |
1329 |
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e /ou perda capilar no Município de Ouro Preto . |
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03/01/2023 |
Lei |
1328 |
Estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto (Alterações: Lei - 1341 de 2023) |
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28/12/2022 |
Decreto Executivo |
6734 |
Altera o decreto nº 3065/2012, que regulamenta os artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal nº 105, de 4 de novembro de 2011, estabelecendo os critérios e procedimentos para a compensação de créditos fiscais . |
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28/12/2022 |
Portaria - CMOP |
118 |
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar processados e não processados |
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27/12/2022 |
Lei |
1327 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar em conformidade com o que estabelece o inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320 , de 17 de março de 1964. |
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27/12/2022 |
Lei |
1326 |
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022 |
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22/12/2022 |
Decreto Executivo |
6769 |
Altera os membros que compõem a comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, nomeados pelo Decreto nº 6039 de 28 de abril de 2021 |
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22/12/2022 |
Decreto Executivo |
6768 |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas . |
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22/12/2022 |
Lei |
1325 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências |
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22/12/2022 |
Lei |
1324 |
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 46 de 11 de outubro de 1989, que cria o sistema Municipal de Defesa do consumidor, a instituição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências . |
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20/12/2022 |
Decreto Executivo |
6765 |
Concede licença sem vencimentos concedida a servidora Lidiane Ansaloni Gomes Chioqueta |
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20/12/2022 |
Decreto Executivo |
6763 |
Exonera o servidor Gustavo Valadares Labanca Reis |
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20/12/2022 |
Decreto Executivo |
6761 |
Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal n° 1.069, de 15 de dezembro de 2017, e alterações |
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20/12/2022 |
Lei |
1323 |
Autoriza a renúncia da prescrição e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da exoneração de Pablo Emiliano dos Santos do cargo de Assessor de Relações Institucionais, ocorrida em 31 de dezembro de 2016. |
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20/12/2022 |
Lei |
1322 |
Altera a Lei Municipal n° 1.258 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. |
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19/12/2022 |
Decreto Executivo |
6762 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021 |
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16/12/2022 |
Resolução |
487 |
Altera a redação nº 62/2016 que criou a gratificação decorrente de aposentadoria do servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto . |
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16/12/2022 |
Resolução |
486 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Bauxita Peças e Pneus Ltda |
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16/12/2022 |
Resolução |
485 |
Altera a redação da Resolução nº 481/22 |
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15/12/2022 |
Decreto Executivo |
6760 |
Redistribui a servidora Cátia Cristina de Souza Anastácio |
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14/12/2022 |
Decreto Executivo |
6759 |
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Ouro Preto, a ser aplicado até dezembro de 2023 |
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14/12/2022 |
Decreto Executivo |
6758 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e acrescenta o inciso XXVII ao art.1º do Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021. |
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14/12/2022 |
Decreto Executivo |
6757 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto |
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14/12/2022 |
Decreto Executivo |
6756 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6844, de 06 de outubro de 2021. |
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14/12/2022 |
Decreto Executivo |
6755 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021. |
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14/12/2022 |
Decreto Executivo |
6754 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021 |
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13/12/2022 |
Decreto Executivo |
6753 |
Regulamenta a circulação de veículos no distrito de São Bartolomeu no Município de Ouro Preto . |
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13/12/2022 |
Lei Complementar |
217 |
Institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências. (Alteração:Lei Complementar - 228 de 2023) |
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09/12/2022 |
Lei |
1321 |
Institui o dia Municipal do doador de Órgãos e tecidos no Município de Ouro Preto e dá outras providências . |
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07/12/2022 |
Resolução |
484 |
Regulamenta a dispensa em razão do aniversário dos servidores efetivos e comissionados e dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal |
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06/12/2022 |
Decreto Executivo |
6752 |
Regulamenta a circulação de veículos na Avenida Américo Renê Gianetti, Bairro Saramenha, no Distrito de Antônio Pereira, no distrito de Amarantina e Distrito de Cachoeira do Campo no Município de Ouro Preto. |
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06/12/2022 |
Lei |
1320 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras |
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05/12/2022 |
Decreto Executivo |
6751 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXVI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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02/12/2022 |
Decreto Executivo |
6750 |
Regulamenta os artigos 43 e 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, estabelecendo critérios e procedimentos para a cobrança de TCR- Taxa de Coleta de Resíduos- de unidades autônomos localizadas em logradouro. |
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01/12/2022 |
Decreto Executivo |
6743 |
Institui a Mesa de Diálogo e Negociação para a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências |
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01/12/2022 |
Resolução |
483 |
Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Magada de Magalhães Machado Salmen |
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01/12/2022 |
Resolução |
482 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Diácono Fábio Márcio de Freitas |
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30/11/2022 |
Decreto Executivo |
6742 |
Dispõe sobre a constituição de Comitê de Organização, para coordenação do II Workshop Internacional de Segurança Pública, a ser realizado em Ouro Preto, no período de 11 a 13 de maio de 2023. |
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30/11/2022 |
Decreto Executivo |
6741 |
Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Alterações: Decreto Executivo - 6934 de 2023, Decreto Executivo - 6976 de 2023, Decreto Executivo - 7013 de 2023, Decreto Executivo - 7055 de 2023) |
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30/11/2022 |
Decreto Executivo |
6740 |
Altera o art. 3º do Decreto nº 6032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições . |
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29/11/2022 |
Decreto Executivo |
6739 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXV ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 |
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29/11/2022 |
Decreto Executivo |
6738 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Ouro Preto Film Comission (Alterações :Decreto Executivo - 6880 de 2023) |
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29/11/2022 |
Decreto Executivo |
6737 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta incisos ao art 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 |
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29/11/2022 |
Decreto Executivo |
6736 |
Exonera a servidora Suzane Kelly Serapião Armond |
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29/11/2022 |
Decreto Executivo |
6735 |
Redistribui a servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo |
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29/11/2022 |
Lei |
1319 |
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$615.000,00( seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências . |
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28/11/2022 |
Decreto Executivo |
6733 |
Redistribui o Servidor Jesus Ponciano Duarte |
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25/11/2022 |
Resolução |
481 |
Altera a redação da Resolução nº 359/2022 (Alteração: Resolução - 485 de 2022) |
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24/11/2022 |
Decreto Executivo |
6732 |
Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano. |
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24/11/2022 |
Decreto Executivo |
6731 |
Interrompe licença sem vencimentos concedidas à servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo |
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24/11/2022 |
Decreto Executivo |
6730 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Jésus Ponciano Duarte |
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24/11/2022 |
Decreto Executivo |
6692 |
Concede isenção de crédito tributário ao Senhor José Geraldo Tette |
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23/11/2022 |
Resolução |
480 |
concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Frederico Garcia Sobreira |
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23/11/2022 |
Resolução |
479 |
Concede Cidadania honorária ao Senhor Jaime Antônio Scheffler Sardi |
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23/11/2022 |
Resolução |
478 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Gerencianet |
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23/11/2022 |
Resolução |
477 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juscelino dos Santos Gonçalves |
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23/11/2022 |
Resolução |
476 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao trânsito Guilherme Costa Torres |
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23/11/2022 |
Resolução |
475 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ìtalo Carvalho Pereira |
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23/11/2022 |
Resolução |
474 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Graciella Santos |
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23/11/2022 |
Resolução |
473 |
Concede título de cidadania honorária ao Senhor Felipe Vecchia Guerra |
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23/11/2022 |
Resolução |
472 |
Concede Títilo de Cidadania Honorária ao Senhor Eudon José Alípio Junior |
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23/11/2022 |
Resolução |
471 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Posto Irmãos Mapa. |
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23/11/2022 |
Resolução |
470 |
Concede Título e Cidadania Honorária ao Senhor José Reinaldo de Lima |
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23/11/2022 |
Resolução |
469 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Rozembergue Alex Teixeira. |
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23/11/2022 |
Resolução |
468 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Dimas Antônio Ferreira Dutra. |
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23/11/2022 |
Resolução |
467 |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Matheus Júnio Pires Guimarães |
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22/11/2022 |
Decreto Executivo |
6729 |
Exonera a servidora Débora Cristina Ricciotti Paredes |
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18/11/2022 |
Portaria - CMOP |
113 |
Estabelece horário especial na Câmara Municipal de Ouro Preto nos dias de jogos da Seleção Brasileira |
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17/11/2022 |
Decreto Executivo |
6685 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021. |
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16/11/2022 |
Decreto Executivo |
6728 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021. |
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16/11/2022 |
Decreto Executivo |
6727 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio |
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16/11/2022 |
Decreto Executivo |
6726 |
Dispõe sobre a nomeação e membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 |
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16/11/2022 |
Decreto Executivo |
6725 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022 |
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16/11/2022 |
Decreto Executivo |
6724 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Cristóvão Alves de Lima |
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16/11/2022 |
Decreto Executivo |
6723 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr.Alexandre Gomes Ribeiro Guimarães |
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16/11/2022 |
Decreto Executivo |
6722 |
Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2023, e dá outras providências |
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16/11/2022 |
Lei |
1317 |
Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais- Libras no Município de Ouro Preto . |
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11/11/2022 |
Decreto Executivo |
6721 |
Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante e carnaval 2023
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11/11/2022 |
Decreto Executivo |
6720 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto(CONDES-OP) e acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 |
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11/11/2022 |
Decreto Executivo |
6719 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021 |
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11/11/2022 |
Decreto Executivo |
6718 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021. |
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11/11/2022 |
Decreto Executivo |
6717 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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11/11/2022 |
Decreto Executivo |
6716 |
Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " Festa da Jabuticaba" , no distrito de Cachoeira do campo. |
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09/11/2022 |
Decreto Executivo |
6715 |
Concede isenção de crédito tributário à Senhora Maria da Conceição Ferreira |
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09/11/2022 |
Decreto Executivo |
6714 |
Concede isenção e remissão de créditos tributários à senhora Sueli Gomes |
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09/11/2022 |
Decreto Executivo |
6713 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho |
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09/11/2022 |
Decreto Executivo |
6712 |
Redistribui a servidora Valéria Teodoro Pinto |
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09/11/2022 |
Resolução |
466 |
Concede a comenda Antônio Francisco Lisboa a Senhora Mara Regina Ferreira Guimarães |
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09/11/2022 |
Resolução |
465 |
Concede a comenda José rosa Ferreira "Zé Rosa" ao senhor Carlos Eduardo Lisboa, o Carlota. |
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09/11/2022 |
Resolução |
464 |
Concede título de cidadania honorária a senhora Paula Karacy Saliba Silva |
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09/11/2022 |
Resolução |
463 |
Concede comenda José rosa Ferreira " Zé Rosa ", ao senhor Carlos Roberto Pedro . |
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09/11/2022 |
Resolução |
462 |
Concede comenda Antônio Francisco Lisboa a senhora Christine Vianna Algarves Magalhães |
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09/11/2022 |
Resolução |
461 |
Concede comenda José Rosa Ferreira a Senhora Cláudia Márcia Xavier de Lima |
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09/11/2022 |
Resolução |
460 |
Concede comenda Antõnio Francisco Lisboa a Senhora Rosilene Valentim Val . |
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09/11/2022 |
Resolução |
459 |
Concede comenda Antônio Francisco Lisboa a senhora Rosilene Maria da Conceição |
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09/11/2022 |
Resolução |
458 |
Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Márcio Sávio Bretas. |
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09/11/2022 |
Resolução |
457 |
Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor José Geraldo Gomes " Gomes" |
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09/11/2022 |
Resolução |
456 |
Concede comenda Antônio Francisco Lisboa a Senhora Eliane Aparecida Pinheiro |
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09/11/2022 |
Resolução |
455 |
Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" aos funcionários do departamento de Eventos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto |
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09/11/2022 |
Resolução |
454 |
Concede comenda Abtônio Francisco Lisboa a Senhora Cintia Rita Soares de Freitas |
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09/11/2022 |
Resolução |
453 |
Concede diploma de Honra ao mérito ao Senhor Carlos Rampinelli |
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09/11/2022 |
Resolução |
452 |
Concede comenda Antônio Francisco Lisboa ao Setor de Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto. |
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09/11/2022 |
Resolução |
451 |
Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Rogério Afonso Ferreira da Silva |
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09/11/2022 |
Resolução |
450 |
Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Guido de Borgonha . |
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09/11/2022 |
Resolução |
449 |
Concede diploma de Honra ao Mérito a senhora Helizandra Ávila |
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09/11/2022 |
Resolução |
448 |
Concede comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Júlio César Francisco Gonçalves |
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09/11/2022 |
Resolução |
447 |
Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Geraldo Magela Gonçalves . |
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09/11/2022 |
Resolução |
446 |
Concede comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Júlio César Francisco Gonçalves. |
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08/11/2022 |
Decreto Executivo |
6711 |
Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo- Catar 2022 e dá outras providências.
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07/11/2022 |
Decreto Executivo |
6710 |
Revoga o Decreto nº 6698 de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento "NATAL LUZ OURO PRETO" |
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07/11/2022 |
Decreto Executivo |
6709 |
Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel |
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07/11/2022 |
Decreto Executivo |
6708 |
Afasta cautelarmente servidor(a) no bojo do Processo Administrativo disciplinar nº 013/2022 |
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07/11/2022 |
Decreto Executivo |
6707 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GPD), instituídos pelo Decreto nº 6.700, de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências ( Alteração: Decreto Executivo - 6941 de 2023 |
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07/11/2022 |
Lei Complementar |
216 |
Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências 07/11/2022 |
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03/11/2022 |
Decreto Executivo |
6700 |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados 9LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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27/10/2022 |
Decreto Executivo |
6697 |
Exonera a servidora Vera Lúcia Silva Tavares |
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27/10/2022 |
Portaria - CMOP |
111 |
Dispõe sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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26/10/2022 |
Decreto Executivo |
6696 |
Dispõe sobre a Criação de Comitê Gestor de Risco (CGR) e dá outras providências |
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25/10/2022 |
Decreto Executivo |
6695 |
Concede isenção de crédito tributário ao Senhor Bruno da Silva Gonçalves |
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25/10/2022 |
Decreto Executivo |
6694 |
Autoriza a utilização do regime excepcional de gratuidade do transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Ouro Preto /MG, no dia do segundo turno das eleições nacionais, a realizar-se em 30 e outubro de 2022 e dá outras providências . |
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24/10/2022 |
Decreto Executivo |
6693 |
Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho |
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24/10/2022 |
Decreto Executivo |
6691 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. José Carlos Duarte |
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24/10/2022 |
Decreto Executivo |
6690 |
Concede isenção de crédito tributário a Senhora Maria Auxiliadora Costa. |
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24/10/2022 |
Lei |
1316 |
Dá denominação a logradouro público "Praça Dona Pinha " situada na rua Platina, bairro São Cristóvão . |
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24/10/2022 |
Lei |
1315 |
Dá denominação a logradouro público "Rua José Domingos da Silva- Zé Buião", no distrito de Santo Antônio do Salto. |
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24/10/2022 |
Lei |
1314 |
Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências |
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20/10/2022 |
Decreto Executivo |
6689 |
Concede licença sem vencimentos à servidora Maria do Carmo Neves Lessa de Carvalho |
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20/10/2022 |
Decreto Executivo |
6688 |
Concede licença sem vencimentos à servidora Andreza Maciel Morinig de Freitas |
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20/10/2022 |
Decreto Executivo |
6687 |
Define a expressão "curso assemelhado" constante da qualificação necessária ao provimento do cargo Técnico Fiscal e de Cadastro da Receita Municipal , previsto no Anexo XVI da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006. |
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18/10/2022 |
Decreto Executivo |
6681 |
Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto n° 6.538, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no Município de OP |
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17/10/2022 |
Decreto Executivo |
6686 |
estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR e da outras disposições. |
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17/10/2022 |
Decreto Executivo |
6684 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 |
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17/10/2022 |
Decreto Executivo |
6683 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. |
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17/10/2022 |
Decreto Executivo |
6682 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 |
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17/10/2022 |
Portaria - PMOP |
003 |
Estabelece os procedimentos para expedição de Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e Ocupação do Solo Municuipal aos empreendimentos localizados no âmbito do Município, visando a formalização e Processo de Licenciamento Ambiental junto à SEMAD- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e/ou ao COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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14/10/2022 |
Decreto Executivo |
6680 |
Redistribui o servidor Celso Maia Júnior |
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14/10/2022 |
Decreto Executivo |
6679 |
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências |
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14/10/2022 |
Decreto Executivo |
6678 |
Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI que aprova a inscrição de bem cultural localizado no Município de Ouro Preto nos Livros de Tombo |
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13/10/2022 |
Lei |
1313 |
Dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica |
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13/10/2022 |
Lei |
1311 |
Dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo |
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12/10/2022 |
Lei |
1312 |
Dispõe sobre a implantação de medidas e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto |
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11/10/2022 |
Lei |
1305 |
Dá denominação de 'Escadaria Maurício Fernandes Marins' o logradouro público que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, no bairro Bauxita |
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11/10/2022 |
Portaria - CMOP |
110 |
Tornam nulas as avaliações de desempenho individual e de estágio probatório dos servidrores efetivos realizadas ano de 2021. |
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07/10/2022 |
Decreto Executivo |
6677 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Coordenadora do Observatório da Educação Municipal, prevista no Decreto nº 6.313 de 9 de dezembro de 2021 |
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05/10/2022 |
Decreto Executivo |
6676 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares |
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05/10/2022 |
Decreto Executivo |
6675 |
Concede licença sem vencimentos à servidora Juliana Renata Pereira |
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05/10/2022 |
Resolução |
445 |
Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE) |
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05/10/2022 |
Resolução |
444 |
Concede Comenda de Mérito Educacional a Paulo de Castro Vieira |
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05/10/2022 |
Resolução |
443 |
Concede Comenda de Mérito Educacional à senhora Luciana Fernandes |
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04/10/2022 |
Resolução |
442 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo a Academia The Brothers |
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04/10/2022 |
Resolução |
441 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Rodrigo Amaro Pereira Batista |
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04/10/2022 |
Resolução |
440 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Jonathan José dos Reis |
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04/10/2022 |
Portaria - CMOP |
109 |
Nomeia vereadores para acompanhar obras no distrito de Santa Rita |
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03/10/2022 |
Decreto Executivo |
6668 |
Acrescenta o inciso IX ao artigo 1° do Decreto 6.603, de 19 de agosto de 2022. |
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03/10/2022 |
Decreto Executivo |
6667 |
Redistribui as servidoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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03/10/2022 |
Decreto Executivo |
6666 |
Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva |
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03/10/2022 |
Decreto Executivo |
6664 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do representante das produtoras de vídeos independentes, prevista no Decreto n° 6527 de 23 de junho de 2022. |
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30/09/2022 |
Resolução |
439 |
Institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências |
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29/09/2022 |
Decreto Executivo |
6665 |
Altera o art. 3° do Decreto n° 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições |
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28/09/2022 |
Decreto Executivo |
6663 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto n° 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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28/09/2022 |
Decreto Executivo |
6662 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217, de 9 de setembro de 2021. |
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28/09/2022 |
Decreto Executivo |
6661 |
Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel |
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28/09/2022 |
Lei |
1310 |
Institui as Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências (Alteração: Lei - 1346 de 2023) |
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27/09/2022 |
Decreto Executivo |
6660 |
Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2015, 2016, 2019, 2020 e 2021 e estabelece demais procedimentos aos gestores responsáveis |
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26/09/2022 |
Decreto Executivo |
6659 |
Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerick Almeida dos Santos |
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26/09/2022 |
Decreto Executivo |
6658 |
Concede isenção de crédito tributário à Sra. Maria Auxiliadora Costa |
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26/09/2022 |
Decreto Executivo |
6657 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto n° 6.310, de 6 de dezembro de 2021 |
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26/09/2022 |
Decreto Executivo |
6656 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244 de 6 de outubro de 2021 |
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25/09/2022 |
Resolução |
419 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional a Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade . |
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24/09/2022 |
Portaria - CMOP |
101 |
Nomear Comissão Especial com objetivo de fazer a revisão de Regimento Interno desta Casa |
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23/09/2022 |
Resolução |
438 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo a Artur Marci Fagundes |
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23/09/2022 |
Resolução |
437 |
Concede Comenda de Mérito Educacional a Angélica Auxiliadora Sacramento |
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23/09/2022 |
Resolução |
436 |
Concede Comenda de Mérito Educacional a Genilton José Nunes |
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23/09/2022 |
Resolução |
435 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo a Nicolas Alexandrino |
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23/09/2022 |
Resolução |
434 |
Concede Comenda de Mérito Educacional à Escola Estadual Dom Pedro II |
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23/09/2022 |
Resolução |
433 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Tenente Frederico Andrade Cunha |
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23/09/2022 |
Resolução |
432 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo a Bruno da Costa Barros |
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23/09/2022 |
Resolução |
431 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Gabriel Henrique de Jesus Miranda |
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23/09/2022 |
Resolução |
430 |
Concede Comenda de Mérito Educacional ao senhor Jarbas Glauber Santos Lopes |
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23/09/2022 |
Resolução |
429 |
Concede Comenda de Mérito Educacional ao senhor Célio Augusto Pedrosa |
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23/09/2022 |
Resolução |
428 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Diego Augusto Gomes Ramos |
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23/09/2022 |
Resolução |
427 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Fernando César Nonato - Cesinha (in memoriam) |
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23/09/2022 |
Resolução |
426 |
Concede a Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Ronaldo Cotta de Faria |
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23/09/2022 |
Resolução |
425 |
Concede a Comenda de Mérito Educacional à senhora Elizângela Cristina Milagres Dias |
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22/09/2022 |
Decreto Executivo |
6655 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e acrescenta o inciso XL ao art. 1° do Decreto n° 6.518 de 7 de junho de 2022 |
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22/09/2022 |
Resolução |
424 |
Concede a Comenda de Mérito Educacional à senhora Rita Emanuelle de Cássia Fagundes Nepomuceno |
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22/09/2022 |
Resolução |
423 |
Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao senhor Leandro Augusto da Mata Costa |
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22/09/2022 |
Lei |
1309 |
Institui O Dia Municipal de Luta dos Agentes de Reciclagem de Materiais no Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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22/09/2022 |
Lei |
1308 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a " Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada, anualmente , na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências |
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20/09/2022 |
Decreto Executivo |
6654 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Programa Bolsa-Atleta |
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20/09/2022 |
Decreto Executivo |
6653 |
Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto |
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20/09/2022 |
Decreto Executivo |
6652 |
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no transporte coletivo e nos respectivos terminais de embarque e desembarque no âmbito do Município de Ouro Preto |
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19/09/2022 |
Decreto Executivo |
6651 |
Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto 6.603, de 19 de setembro de 2022 |
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16/09/2022 |
Decreto Executivo |
6650 |
Concede isenção e remissão de crédito tributário à empresa Centro de Formação de Condutores Ouro Preto LTDA-ME |
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16/09/2022 |
Decreto Executivo |
6649 |
Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Rosimeire de Araújo |
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16/09/2022 |
Decreto Executivo |
6648 |
Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Onofre Navio Medeiros |
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16/09/2022 |
Decreto Executivo |
6647 |
Concede isenção de crédito tributário a Sr. Maria Bonifácia de Paula |
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16/09/2022 |
Decreto Executivo |
6645 |
Redistribui a servidora Michelle Aparecida Fernandes Vieira |
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15/09/2022 |
Decreto Executivo |
6644 |
Institui a Comissão de Enfrentamento às Situações de Calamidade Pública de Ouro Preto- MG (Revogado pelo Decreto Executivo - 6696 de 2022) |
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15/09/2022 |
Decreto Executivo |
6643 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021 |
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15/09/2022 |
Decreto Executivo |
6642 |
Acrescenta o inciso VII a artigo 2º do Decreto nº 6313, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do observatório da Educação Municipal e dá outras providências . |
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15/09/2022 |
Resolução |
422 |
Concede a comenda do Mérito Desportivo a equipe de Enduro Todo Torto |
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15/09/2022 |
Resolução |
420 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional ao Senhor João Bosco Rios |
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15/09/2022 |
Portaria - CMOP |
107 |
Nomeia membros para revisarem o manual de rotina de compras da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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13/09/2022 |
Decreto Executivo |
6641 |
Exonera a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha |
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12/09/2022 |
Decreto Executivo |
6640 |
Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Gonçalo e Cavalhadas no Distrito de Amarantina e os critérios de concessão de Licença Especial . |
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09/09/2022 |
Decreto Executivo |
6639 |
Redistribui o servidor Rafael Luiz Gonçalves |
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08/09/2022 |
Decreto Executivo |
6638 |
Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Márcio Glicério Mendes |
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08/09/2022 |
Decreto Executivo |
6637 |
Substitui interinamente membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, prevista pelo decreto nº 6.606 de 21 de maio |
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08/09/2022 |
Decreto Executivo |
6636 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022. |
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08/09/2022 |
Decreto Executivo |
6635 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022 |
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08/09/2022 |
Portaria - CMOP |
106 |
Dispensa o registro diários de ponto para cargos de Procurador Jurídico e Controlador da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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08/09/2022 |
Portaria - CMOP |
105 |
Nomear vereadores para analisarem junto ao cidadão Afonso Manoel Bretas, situação do Bairro São Francisco em Ouro Preto |
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06/09/2022 |
Portaria - CMOP |
104 |
Nomeia a Comissão de representação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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05/09/2022 |
Decreto Executivo |
6634 |
Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020. |
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05/09/2022 |
Decreto Executivo |
6633 |
Dispõe sobre a homologação de alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR |
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02/09/2022 |
Decreto Executivo |
6613 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6.218 de 09 de setembro de 2021. |
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01/09/2022 |
Decreto Executivo |
6625 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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01/09/2022 |
Decreto Executivo |
6623 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e acrescenta inciso XIX ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021 |
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01/09/2022 |
Decreto Executivo |
6622 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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01/09/2022 |
Decreto Executivo |
6622 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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01/09/2022 |
Decreto Executivo |
6621 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XXI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021. |
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31/08/2022 |
Decreto Executivo |
6619 |
Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos anos finais (6º ao 9º ano ) do Ensino fundamental, com oferta de aulas de alfabetização no turno das aulas de alfabetização no turno das aulas regulares, no período de setembro a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professor de Educação Básica - anos iniciais (PEB-AI) e dá outras providências . |
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31/08/2022 |
Decreto Executivo |
6616 |
Redistribui o servidor José Magalhães Gomes |
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31/08/2022 |
Lei |
1307 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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31/08/2022 |
Portaria - CMOP |
103 |
Autoriza baixa de valores monetários patrimoniais e de almoxarifado e dá outras providências. |
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31/08/2022 |
Portaria - CMOP |
102 |
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e dá outras providências |
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30/08/2022 |
Decreto Executivo |
6615 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Rafael Luiz Gonçalves |
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30/08/2022 |
Decreto Executivo |
6614 |
Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos Finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com oferta de aulas de Língua Portuguesa e Matemática no contraturno das aulas regulares, de agosto a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professores de Habitação Específica de Língua Portuguesa e Matemática e dá outras providências. |
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30/08/2022 |
Lei |
1306 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e da Lei 1192 de 01 de dezembro de 2020, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do §1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
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26/08/2022 |
Decreto Executivo |
6612 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022 |
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26/08/2022 |
Decreto Executivo |
6611 |
Redistribui os servidores da Secretaria Municipal de Cultura |
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25/08/2022 |
Decreto Executivo |
6610 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXIX ao art.1º do Decreto Nº 6493 de 12 de maio de 2022. |
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25/08/2022 |
Decreto Executivo |
6609 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXVIII ao art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. |
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25/08/2022 |
Decreto Executivo |
6608 |
Dispõe sobre o Desligamento Compulsório do Servidor Público Municipal de Ouro Preto |
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25/08/2022 |
Decreto Executivo |
6607 |
Redistribui a servidora Maria da Conceição Teixeira Dias |
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23/08/2022 |
Decreto Executivo |
6606 |
Exonera a servidora Cristiane de Paula Rezende |
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22/08/2022 |
Decreto Executivo |
6605 |
Dispõe sobre o desligamento compulsório do servidor público municipal de Ouro Preto |
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22/08/2022 |
Decreto Executivo |
6604 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares |
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19/08/2022 |
Decreto Executivo |
6603 |
Altera a jornada de trabalho conforme o Decreto nº 6578, de 01 de agosto de 2022, e as alíneas "d" e "f" do inciso I, e as alíneas "d" e "f", do inciso I , e as alíneas "dI" e " d2", do inciso II, do art.32, da LC 215/2022 dos servidores municipais de Ouro Preto .(Alteração: Decreto Executivo - 6651 de 2022 e Decreto Executivo - 6668 de 2022) |
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19/08/2022 |
Decreto Executivo |
6602 |
Redistribui o servidor Roberto Carlos Marcelino Ferreira |
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17/08/2022 |
Decreto Executivo |
6600 |
Redistrribui o servidor Diego César Pereira Fernandes Marins |
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16/08/2022 |
Decreto Executivo |
6599 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto |
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16/08/2022 |
Decreto Executivo |
6598 |
Exonera o servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo |
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16/08/2022 |
Decreto Executivo |
6597 |
Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu e os critérios de concessão de Licença Especial. |
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16/08/2022 |
Lei |
1304 |
Dispõe sobre a implantação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto . |
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12/08/2022 |
Portaria - CMOP |
99 |
Nomeia comissão de servidores para realizarem levantamento de bens para fins de baixa patrimonial |
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12/08/2022 |
Portaria - CMOP |
100 |
Nomeia servidores para compor a Comissão de Orçamento e Finanças da CMOP |
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11/08/2022 |
Decreto Executivo |
6596 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto(CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175, de 11 de agosto de 2021 |
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11/08/2022 |
Decreto Executivo |
6595 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de defesa do Consumidos e altera o Decreto nº6143 de 14 de julho de 2021 |
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10/08/2022 |
Decreto Executivo |
6594 |
Regulamenta a Lei nº 549 de 12 de março de 2010, que dispõe sobre a manutenção e o pagamento de plano de assistência à saúde por servidor público aposentado ou em gozo de licença ou afastamento não remunerados. |
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10/08/2022 |
Decreto Executivo |
6593 |
Dispõe sobre a criação a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto |
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09/08/2022 |
Decreto Executivo |
6592 |
Redistribui o servidor Rogério Afonso Ferreira da Siva |
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08/08/2022 |
Decreto Executivo |
6591 |
Dispõe sobre a nomeação da Autoridade de Trânsito no Município de Ouro Preto - MG |
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08/08/2022 |
Decreto Executivo |
6590 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Sebastião Pastor da Silva |
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08/08/2022 |
Decreto Executivo |
6589 |
Concede remissão de crédito tributário à sr. Wilma da Silva Correia de Souza. |
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08/08/2022 |
Lei |
1302 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. |
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05/08/2022 |
Decreto Executivo |
6588 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte ( CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021. |
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05/08/2022 |
Decreto Executivo |
6587 |
Dispõe sobre a nomeação jde membros para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021. |
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05/08/2022 |
Decreto Executivo |
6586 |
Dispõe sobre a regulamentação da festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial. |
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04/08/2022 |
Decreto Executivo |
6585 |
concede licença sem vencimentos à servidora Isabela Toffolo Marqueti. |
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04/08/2022 |
Decreto Executivo |
6584 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. |
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04/08/2022 |
Decreto Executivo |
6583 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022 |
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04/08/2022 |
Decreto Executivo |
6582 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro |
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03/08/2022 |
Decreto Executivo |
6581 |
Redistribui o servidor Filipe Neri Marinho |
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03/08/2022 |
Resolução |
417 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Senhora Margareth Monteiro |
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02/08/2022 |
Lei |
1303 |
Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de Pix, Cartão de Débito e Crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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01/08/2022 |
Decreto Executivo |
6580 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Wander Carlos da Silva |
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01/08/2022 |
Decreto Executivo |
6579 |
Nomeia membros para compor o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o Município de Ouro Preto- NAI.TIC |
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01/08/2022 |
Decreto Executivo |
6578 |
Regulamenta a Lei Complementar 215/2022, que altera a jornada de trabalho dos cargos: Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura, Médico Veterinário e Farmacêutico |
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30/07/2022 |
Decreto Executivo |
6535 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento |
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30/07/2022 |
Decreto Executivo |
6534 |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas (Revogado pelo Decreto Executivo - 6768 de 2022) |
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27/07/2022 |
Decreto Executivo |
6571 |
Concede remissão de crédito tributário à Sra Geralda Pereira da Silva |
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27/07/2022 |
Decreto Executivo |
6570 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr Afonso Manuel Bretas |
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27/07/2022 |
Decreto Executivo |
6569 |
Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil , em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. |
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27/07/2022 |
Decreto Executivo |
6568 |
Cria e nomeia membros para a comissão para Avaliação e Julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 004/2022 |
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26/07/2022 |
Decreto Executivo |
6567 |
Concede licença para estudos a servidora Glauciane Resende do Nascimento |
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26/07/2022 |
Decreto Executivo |
6566 |
Redistribui a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha |
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26/07/2022 |
Decreto Executivo |
6565 |
Redistribui a servidora Nancy Ribeiro de Carvalho |
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26/07/2022 |
Decreto Executivo |
6564 |
Redistribui a servidora Catia Cristina de Souza Anastacio |
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26/07/2022 |
Lei |
1300 |
Institui a Política Municipal de enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências e dá outras providências. |
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25/07/2022 |
Lei |
1299 |
Institui o Setembro Verde no município de Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências |
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22/07/2022 |
Decreto Executivo |
6563 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021 |
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22/07/2022 |
Decreto Executivo |
6562 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso ( CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021 |
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22/07/2022 |
Decreto Executivo |
6561 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021 |
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22/07/2022 |
Decreto Executivo |
6560 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e revoga o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6583 de 2022,Decreto Executivo - 6635 de 2022,Decreto Executivo - 6636 de 2022,Decreto Executivo - 6 792 de 2023 e Decreto Executivo - 6974 de 2023) |
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22/07/2022 |
Lei |
1298 |
Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população Trans ( Travestis , transexuais e transgêneros) no município de Ouro Preto e em empresas prestadoras de serviço. |
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20/07/2022 |
Lei |
1297 |
Institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas à doação de leite humano, visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso ( menos de 2,5 kg), internados em UTI Neonatal a que não podem se amamentados diretamente no seio da mãe. |
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20/07/2022 |
Lei |
1296 |
Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Município de Ouro Preto |
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19/07/2022 |
Portaria - CMOP |
97 |
Alterar a Portaria nº 05/2021, que cria a Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas. |
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19/07/2022 |
Lei |
1295 |
Autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/ auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências |
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18/07/2022 |
Decreto Executivo |
6558 |
Redistribui o servidor Willian Celso Gomes |
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18/07/2022 |
Decreto Executivo |
6556 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. |
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18/07/2022 |
Decreto Executivo |
6555 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021. |
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18/07/2022 |
Decreto Executivo |
6554 |
Redistribui a servidora Maria Geralda Pereira |
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18/07/2022 |
Decreto Executivo |
6553 |
Redistribui o servidor Vanderlei Nonato Ladislau. |
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18/07/2022 |
Decreto Executivo |
6552 |
Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público prevista pelo Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021. |
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18/07/2022 |
Decreto Executivo |
6551 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021. |
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18/07/2022 |
Lei |
1294 |
Dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências. |
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14/07/2022 |
Decreto Executivo |
6559 |
Regulamenta e disciplina o funcionamento e utilização pela população do espaço denominado " Parque das Candeias " |
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14/07/2022 |
Decreto Executivo |
6557 |
Autoriza o afastamento da servidora efetiva Débora da Costa Queiroz para candidatura a mandato eletivo. |
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14/07/2022 |
Resolução |
416 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Magno de Souza Paiva |
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14/07/2022 |
Resolução |
415 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Senhora Cleide Nolasco |
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14/07/2022 |
Resolução |
414 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Ítalo Carvalho Pereira |
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14/07/2022 |
Resolução |
413 |
Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Associação das Senhoras Artesãs de Ouro Preto |
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14/07/2022 |
Resolução |
412 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Diego Sávio da Costa Fernandes |
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14/07/2022 |
Resolução |
411 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Bracher |
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14/07/2022 |
Resolução |
410 |
Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Escola de Música e Orquestra Padre Simões |
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14/07/2022 |
Resolução |
409 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Ricardo César da Silva |
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14/07/2022 |
Resolução |
408 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Arthur Ramos Carneiro |
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14/07/2022 |
Lei |
1292 |
Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Rua Edigar Moreira, situado próximo ao local conhecido como Arena da coruja, na Avenida Teódolo Pereira. |
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13/07/2022 |
Lei |
1293 |
Institui o Programa Lote Limpo, Cidade Limpa e dá outras providências . |
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07/07/2022 |
Portaria - CMOP |
96 |
Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. |
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07/07/2022 |
Lei |
1291 |
Altera o art. 1º, acrescenta o inciso IV ao art. 2º, altera o caput e o parágrafo único do art. 3º, os incisos I, II e III do art. 4º,, acrescenta os §4º, §5º e §6º ao art. 4º, altera o parágrafo único do art. 5ºe o art. 9º, todos da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências |
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06/07/2022 |
Lei Complementar |
215 |
altera a Lei Complementa r nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP |
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06/07/2022 |
Lei Complementar |
214 |
altera a Lei Complementar no 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de Ouro Preto e a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro preto e da outras providências |
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06/07/2022 |
Lei Complementar |
213 |
revoga a Lei Complementar nº 09, de 30 de novembro de 2005, que cria o centro de Especialidades odontológicas e o Laboratório Regional de Prótese Dentária e dá outras providências . |
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06/07/2022 |
Lei Complementar |
212 |
Altera a Lei Complementar nº 81, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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06/07/2022 |
Lei |
1290 |
Altera a Lei Municipal nº 508, de 24 de setembro de 2009, que institui a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva no Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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06/07/2022 |
Lei |
1289 |
Revoga a Lei nº 1134, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências . |
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05/07/2022 |
Decreto Executivo |
6549 |
Regulamenta a Lei nº 1279, de 27 de maio de 2022, no tocante à operacionalização do pagamento dos profissionais médicos conveniados ao Programa de Residência Médica em Medicina de Família e comunidade na rede do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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04/07/2022 |
Decreto Executivo |
6547 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 (Alterações: Decreto Executivo - 7083 de 2023) |
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04/07/2022 |
Decreto Executivo |
6546 |
Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a " SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2022" |
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01/07/2022 |
Decreto Executivo |
6539 |
Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o período de 05 a 17 de julho de 2022 a serem realizados na praça de Eventos/Estacionamento do Centro de Convenções da UFOP |
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01/07/2022 |
Decreto Executivo |
6538 |
dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no município de Ouro Preto (Alteração: Decreto Executivo - 6681 de 2022 |
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01/07/2022 |
Lei |
1288 |
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto ( Conselho da População LGBTQIAP+) |
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30/06/2022 |
Decreto Executivo |
6537 |
Nomeia membros para compor a comissão técnica para avaliação e julgamento das propostas submetidas ao processo de Concorrência Pública nº 03/20022 |
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30/06/2022 |
Decreto Executivo |
6536 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães |
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29/06/2022 |
Decreto Executivo |
6533 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Antônio Marques Gomes |
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29/06/2022 |
Decreto Executivo |
6532 |
Redistribui a servidora Katrine Luiza da Silva Alves |
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29/06/2022 |
Lei |
1287 |
Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações |
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28/06/2022 |
Portaria - CMOP |
95 |
Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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28/06/2022 |
Decreto Executivo |
6531 |
Institui o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o município de Ouro Preto - NAI.TIC e dá outras providências |
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28/06/2022 |
Lei |
1286 |
Dá denominação logradouro público no Município de Ouro Preto- Travessa Geraldo Coelho Viana, situado entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, no bairro Lagoa, neste município |
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28/06/2022 |
Lei |
1285 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (Alteração: Lei nº 1307 de 2022 e Lei nº 1320 de 2022) |
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27/06/2022 |
Resolução |
402 |
Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Eva Maria Pereyra Zaldivar |
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23/06/2022 |
Decreto Executivo |
6530 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e altera o Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021 |
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23/06/2022 |
Decreto Executivo |
6529 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 |
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23/06/2022 |
Decreto Executivo |
6528 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 |
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23/06/2022 |
Decreto Executivo |
6527 |
Institui a Ouro Preto Film Comision para fomentar e incentivar a produção audiovisual no Município |
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22/06/2022 |
Decreto Executivo |
6526 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel descrito no mapa anexo, o qual será destinado para a construção do reassentamento das famílias desabrigas conforme Política Municipal de Habitação Social |
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22/06/2022 |
Lei |
1284 |
Concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto |
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21/06/2022 |
Decreto Executivo |
6525 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021 |
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21/06/2022 |
Decreto Executivo |
6524 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6.288 de 17 de novembro de 2021 |
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21/06/2022 |
Decreto Executivo |
6523 |
Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências |
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15/06/2022 |
Portaria - CMOP |
94 |
Nomeia membros para compor a comissão de enquadramento, prevista na Resolução nº 406/2022, da CMOP. |
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15/06/2022 |
Resolução |
407 |
Concede Comenda do Mérito Desportivo à Sra Letícia Perucci de Lima |
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14/06/2022 |
Portaria - CMOP |
93 |
Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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14/06/2022 |
Decreto Executivo |
6522 |
Regulamenta a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto- MG |
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13/06/2022 |
Decreto Executivo |
6521 |
Redistribui a servidora Manuela Auxiliadora de Deus |
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13/06/2022 |
Decreto Executivo |
6520 |
Redistribui a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes |
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10/06/2022 |
Resolução |
406 |
Reformula a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ouro Preto, altera a Resolução nº 19/2003, unifica na Resolução nº 19/2003 a Resolução nº 11/2011 e dá outras providências |
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08/06/2022 |
Lei |
1283 |
Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências |
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07/06/2022 |
Decreto Executivo |
6519 |
Recomenda o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em locais fechados, no âmbito do município de Ouro Preto, e dá ouras providências |
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07/06/2022 |
Decreto Executivo |
6518 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde ( Alteração: Decreto Executivo - 6655 de 2022 Decreto Executivo - 6612 de 2022 Decreto Executivo - 6789 de 2023, Decreto Executivo - 6897 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023, Decreto Executivo - 7006 de 2023) |
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07/06/2022 |
Lei |
1282 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a rua Cláudio Manoel , nº 31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/ MG, desapropriado pelo decreto nº 6036, de 22 de abril de 2021, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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06/06/2022 |
Lei |
1281 |
Altera os §§1º e 3º do art. 4º, acrescenta os §§5º e 6º ao art.4º, altera o caput do art. 5º, o inciso I do art. 6º, o art. 10, o art. 14, os incisos I, III, IV, V e alínea "b" do art. 16, altera o art. 17, o art. 19, o parágrafo único do art. 20 e o art. 22, e revoga o art.21, todos da Lei nº905, de 06 de junho de2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto , conforme a Política Nacional de Assistência Social. |
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03/06/2022 |
Portaria - CMOP |
92 |
Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de junho de 2022. |
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03/06/2022 |
Resolução |
405 |
Dispõe sobre a revisão geral de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos percentuais), sobre a remuneração de servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências |
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03/06/2022 |
Lei |
1280 |
Revoga o parágrafo único do art.1º, altera caput do art. 2º, o caput, §§1º e §2º do art. 3º, acrescenta p §5º ao art. 3º , altera o caput, os incisos I,II,III e parágrafo único do art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º , revoga os §§ 1º e 2º do art.5º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º, altera o § 3º do art. 5º, os incisos I e IV do art. 7º e o caput do art. 8º, todos da Lei nº 593, de 20 de outubro de 2010, que institui o Programa Bolsa - Atleta. |
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02/06/2022 |
Decreto Executivo |
6517 |
Designa comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 6345 de 03 de janeiro de 2022 |
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02/06/2022 |
Decreto Executivo |
6516 |
Declara de utilidade pública os imóveis situados na rua Poços de Caldas , S/N, residencial Soledade, distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- Mg, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo II |
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31/05/2022 |
Decreto Executivo |
6507 |
Cancela restos a pagar não processados |
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27/05/2022 |
Decreto Executivo |
6506 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva |
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27/05/2022 |
Decreto Executivo |
6505 |
Concede remissão de crédito tributário à Sra. Ana Lúcia de Carvalho |
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27/05/2022 |
Decreto Executivo |
6504 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021 |
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27/05/2022 |
Decreto Executivo |
6503 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS/FUNDEB)e altera o Decreto nº6053 de 07 de maio de 2021 |
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27/05/2022 |
Decreto Executivo |
6502 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021 |
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27/05/2022 |
Decreto Executivo |
6501 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021 |
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27/05/2022 |
Lei |
1279 |
Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP ( Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6549 de 2022) |
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25/05/2022 |
Decreto Executivo |
6500 |
Afasta cautelarmente 0 (a) " M.A.S.N." , no bojo da Sindicância Administrativa nº006/2022 |
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25/05/2022 |
Decreto Executivo |
6499 |
Acrescenta o artigo 16-A ao Decreto nº 2599 de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 11.788, de 25 de setembro de 2007 e da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 |
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25/05/2022 |
Decreto Executivo |
6498 |
Concede licença sem vencimentos à servidora Lívia Carolina Zerbielli |
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25/05/2022 |
Decreto Executivo |
6468 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 6 de dezembro de 2021 |
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25/05/2022 |
Lei Complementar |
211 |
Altera a Emenda , o art.1º, o § 3º do art., 5º, o caput do art. 8º, o caput e os §§ 2º, 3º , 5º e 6º do art. 10, acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 10, revoga o § 4º do art.10 e acrescenta o art. 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-a, todos da Lei Complementar nº 45 , de 25 de março de 2008, que cria o Centro de Referência da assistência social, CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências . |
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18/05/2022 |
Resolução |
401 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta João Pedro dos Santos Martins, lutador de boxe estadunidense. |
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18/05/2022 |
Resolução |
400 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à REDE DE SOLIDARIEDADE DE OURO PRETO |
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18/05/2022 |
Resolução |
399 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco José Ferreira da Silveira |
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18/05/2022 |
Resolução |
398 |
Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Jomara Maria Madazio |
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18/05/2022 |
Resolução |
397 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ronilson Alvino de Magalhães, 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais |
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18/05/2022 |
Resolução |
396 |
Concede diploma de Honra ao mérito à equipe da Delegacia da Mulher de Ouro Preto . nas pessoas das senhoras Danielle de Assis Silva e Ana Carolina Freitas Teixeira Gomes Pereira |
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18/05/2022 |
Resolução |
395 |
Concede título de cidadania Honorária ao Senhor José Carneiro Osório |
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18/05/2022 |
Resolução |
394 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Carvalho da Silva |
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18/05/2022 |
Resolução |
393 |
Concede título de cidadania Honorária ao Senhor Jayme Silveste Correa Camargo |
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18/05/2022 |
Resolução |
392 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Aleijadinho |
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18/05/2022 |
Resolução |
391 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Saraiva Felipe |
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18/05/2022 |
Resolução |
390 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Técnico Inconfidentes Álvares Maciel |
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18/05/2022 |
Resolução |
389 |
Concede Diploma de Honra ao mérito à Associação Viva o Leite |
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18/05/2022 |
Resolução |
388 |
Concede título de cidadania honorária ao Senhor Charles dos Santos |
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18/05/2022 |
Resolução |
387 |
concede título de cidadania honorária ao Doutor José Marcos Rodrigues Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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18/05/2022 |
Resolução |
386 |
Concede título de cidadania honorária aoSegundo Sargento Corpo de bombeiros de Minas , Senhor Wallysson de Carvalho Costa |
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18/05/2022 |
Resolução |
385 |
concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Major Alexandre Guimarães Lasnor |
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17/05/2022 |
Portaria - CMOP |
91 |
Nomear Comissão Especial de Urbanismo e Habitação |
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16/05/2022 |
Decreto Executivo |
6495 |
Institui o Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas |
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16/05/2022 |
Lei |
1278 |
Dispõe sobre a proibição de homenagens e escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de Ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Ouro Preto. |
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16/05/2022 |
Lei |
1277 |
Institui o Mês de Conscientização, Orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial de Ouro Preto |
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13/05/2022 |
Resolução |
384 |
Concede título de cidadania honorária ao senhor César Mendonça Ferreira |
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13/05/2022 |
Resolução |
383 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sociedade Musica Senhor Bom Jesus de Matosinhos |
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12/05/2022 |
Decreto Executivo |
6494 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares |
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12/05/2022 |
Decreto Executivo |
6493 |
dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e revoga o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 (Alterações: Decreto Executivo - 6609 de 2022, Decreto Executivo - 6610 de 2022, Decreto Executivo - 6725 de 2022, Decreto Executivo - 6726 de 2022, Decreto Executivo - 6727 de 2022, Decreto Executivo - 6804 de 2023, Decreto Executivo - 6805 de 2023, Decreto Executivo - 6809 de 2023, Decreto Executivo 6825/2023) |
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12/05/2022 |
Decreto Executivo |
6456 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Francis Veloso Mapa |
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11/05/2022 |
Portaria - CMOP |
89 |
Regulamenta a forma de pagamento da renumeração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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11/05/2022 |
Decreto Executivo |
6492 |
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, para estabelecer critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências (Alteração: Decreto Executivo - 6876 de 2023) |
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11/05/2022 |
Decreto Executivo |
6491 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transporte de Ouro Preto (CMTT/OP) e acrescenta o inciso XXVI ao art. 1º do decreto nº6175, de 11 de agosto de 2021 |
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06/05/2022 |
Decreto Executivo |
6490 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscallzação do Concurso Público 2021 e altera o Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021. |
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06/05/2022 |
Decreto Executivo |
6489 |
dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial |
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05/05/2022 |
Resolução |
382 |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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05/05/2022 |
Resolução |
381 |
Concede diploma de honra ao mérito ao SENHOR Erbenito Souza dos Santos, 1º Sargento da Polícia Militar de Ouro Preto |
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05/05/2022 |
Resolução |
380 |
concede diploma de honra ao mérito ao José Carlos Rodrigues Martins |
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03/05/2022 |
Portaria - CMOP |
88 |
Dispõe sobre o ingresso às dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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03/05/2022 |
Decreto Executivo |
6488 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6281 de 09 de novembro de 2021 |
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03/05/2022 |
Lei |
1276 |
Altera o Artigo 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia. |
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02/05/2022 |
Portaria - CMOP |
87 |
Revoga a Portaria n 82/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. |
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02/05/2022 |
Decreto Executivo |
6481 |
Exonera o servidor João Paulo Martins |
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02/05/2022 |
Decreto Executivo |
6480 |
Exonera o servidor Dimitri Siuves Jorge |
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02/05/2022 |
Decreto Executivo |
6479 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e revoga o Decreto nº5306 de 19 de fevereiro de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6787 de 2023, Decreto Executivo - 6823 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023 |
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02/05/2022 |
Lei |
1274 |
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos |
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29/04/2022 |
Decreto Executivo |
6478 |
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em ambientes fechados, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências . |
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29/04/2022 |
Decreto Executivo |
6477 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Lucas Samuel Barbosa Sacramento |
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28/04/2022 |
Decreto Executivo |
6476 |
Prorroga o prazo para requerimento do Benefício Eventual para Calamidade Pública , estabelecido no art. 4º do Decreto nº 6378, de 28 de janeiro de 2022, que define e regulamenta o Benefício Eventual para Calamidade Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública , decretada no Município de Ouro Preto. |
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27/04/2022 |
Decreto Executivo |
6475 |
Concede remissão de crédito tributário à Senhora Deniz Milagres |
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27/04/2022 |
Decreto Executivo |
6474 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências (Alterações: Decreto Executivo - 7016 de 2023 |
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27/04/2022 |
Decreto Executivo |
6473 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e revoga o Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021. |
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27/04/2022 |
Decreto Executivo |
6472 |
Prorroga prazo de Dados Abertos do Município de Ouro Preto |
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27/04/2022 |
Decreto Executivo |
6471 |
Redistribui a servidora Thaís Regina Castro Alves |
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27/04/2022 |
Decreto Executivo |
6470 |
Redistribui a servidora Larissa Gattas de Lima |
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26/04/2022 |
Decreto Executivo |
6469 |
Redistribui a servidora Sônia Alves de Carvalho |
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25/04/2022 |
Decreto Executivo |
6467 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021 |
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25/04/2022 |
Decreto Executivo |
6466 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. |
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25/04/2022 |
Decreto Executivo |
6465 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e alter o Decreto nº 6316, de 10 de dezembro de 2021 |
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20/04/2022 |
Decreto Executivo |
6463 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto |
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20/04/2022 |
Resolução |
379 |
Concede título de cidadão honorário ao senhor João Paulo Cavalcanti |
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20/04/2022 |
Lei Complementar |
210 |
Dispõe sobre os direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no Município de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para crescer". |
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20/04/2022 |
Lei |
1273 |
Dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programa e ações municipais relacionadas com a alimentação escolar |
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20/04/2022 |
Lei |
1272 |
Dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0 |
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20/04/2022 |
Lei |
1271 |
Altera a redação do caput do art. 7º e do art. 8º, revoga o art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art.13, todos da Lei nº 1230, de 17 de junho de 2021, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências |
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20/04/2022 |
Lei |
1270 |
Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, para incluir o Programa "Gestão e Controle da apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município", e cria crédito especial no orçamento de 2022. |
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18/04/2022 |
Portaria - CMOP |
86 |
Estabelece o dia para pagamento do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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18/04/2022 |
Decreto Executivo |
6461 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6.424, de 09 de março de 2022.
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18/04/2022 |
Decreto Executivo |
6460 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6424, de 09 de março de 2022 |
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18/04/2022 |
Decreto Executivo |
6459 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e altera o Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021 |
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18/04/2022 |
Decreto Executivo |
6458 |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 7041 de 2023.) |
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18/04/2022 |
Decreto Executivo |
6457 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 208, de 25 de março de 2022, e o artigo art. 5º, inciso V da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 207, de 21 de março de 2022, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de isenção e/ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e/ou da Taxa de Fiscalização (TFF) de Funcionamento e da Taxa de Licença de Localização (TLL) para imóveis e estabelecimentos econômicos diretamente atingidos por desastre natural. |
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12/04/2022 |
Decreto Executivo |
6455 |
Concede licença sem vencimentos à servidora Iolanda Martins dos Santos |
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12/04/2022 |
Decreto Executivo |
6454 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wallace Messias Rodrigues Lana. |
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11/04/2022 |
Portaria - CMOP |
85 |
Determinar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Pretopara o exercício de 2022, considerando o retorno dos vereadores que estiveram licenciados. |
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11/04/2022 |
Decreto Executivo |
6453 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Organização do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2022-2026 |
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11/04/2022 |
Lei |
1269 |
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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08/04/2022 |
Resolução |
403 |
Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o Cargo de Diretor de Recursos Humanos , alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal |
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08/04/2022 |
Resolução |
378 |
Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal. |
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07/04/2022 |
Decreto Executivo |
6452 |
Redistribui o servidor Wallace Messias Rodrigues Lana |
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06/04/2022 |
Portaria - CMOP |
84 |
Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Pret |
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06/04/2022 |
Decreto Executivo |
6451 |
Redistribui a servidora Selma das Graças Martins |
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04/04/2022 |
Resolução |
377 |
Altera o caput do art. 3º da Resolução nº 03/2003. que cria a Medalha " João Velloso" |
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04/04/2022 |
Resolução |
376 |
Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Resolução nº 342/2021, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa |
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04/04/2022 |
Resolução |
375 |
Altera o caput do art. 3º, da Resolução nº 08/2005, que cria a Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, e dá outras providências |
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01/04/2022 |
Decreto Executivo |
6444 |
Institui no Município de Ouro Preto a Medalha de Mérito, comendas, prêmios e certificados de Defesa Civil |
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31/03/2022 |
Decreto Executivo |
6443 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. |
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31/03/2022 |
Lei Complementar |
209 |
Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP |
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29/03/2022 |
Decreto Executivo |
6442 |
Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto n°. 5.771 de 19 de agosto de 2020. |
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28/03/2022 |
Decreto Executivo |
6441 |
Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes |
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28/03/2022 |
Decreto Executivo |
6440 |
Altera o inciso VI do art.2° do Decreto IV 6.332, de 27 de dezembro de 2021, que cria Grupo de Trabalho
para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de Agua e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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28/03/2022 |
Decreto Executivo |
6439 |
Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Octávio Elisio Alves de Brito. |
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25/03/2022 |
Resolução |
369 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto senhora Paloma do Carmo Magalhães |
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25/03/2022 |
Lei Complementar |
208 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis (edificados ou não) atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no Município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2021 |
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22/03/2022 |
Decreto Executivo |
6438 |
Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros. |
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21/03/2022 |
Decreto Executivo |
6437 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n" 6.054, de 07 de maio de 2021 |
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21/03/2022 |
Decreto Executivo |
6436 |
Retifica o Anexo do Decreto n° 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município |
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21/03/2022 |
Decreto Executivo |
6435 |
Dispõe sobre o retorno das servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto às atividades do trabalho presencial e revoga o Decreto Municipal n" 6.073, de 24 de maio de 2021. |
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21/03/2022 |
Lei Complementar |
207 |
Insere o inciso VI ao art. 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010 |
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21/03/2022 |
Lei Complementar |
206 |
Altera os anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. |
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21/03/2022 |
Lei |
1268 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências . |
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21/03/2022 |
Lei |
1267 |
Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Ouro Preto. |
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18/03/2022 |
Portaria - CMOP |
83 |
Altera a Portaria nº 76/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. |
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18/03/2022 |
Decreto Executivo |
6434 |
Dá nova redação ao caput e aos §§2. e 3° do Art.8° do Decreto n°. 6.405, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade. |
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18/03/2022 |
Decreto Executivo |
6433 |
Altera as alíneas "a" e "h" do inciso III doart.4° do Decreto n° 6.032, de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. |
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18/03/2022 |
Decreto Executivo |
6432 |
Redistribui o servidor Paulo César de Lima |
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17/03/2022 |
Resolução |
374 |
Cria funções gratificadas especiais, com atribuições específicas de chefia de gabinete parlamentar, e dá outras providências |
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17/03/2022 |
Resolução |
373 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Saúde |
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15/03/2022 |
Decreto Executivo |
6430 |
Torna Facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos, no âmbito do Município de Ouro Preto. |
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11/03/2022 |
Portaria - CMOP |
82 |
Comissão Especial de Urbanismo e Habitação |
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11/03/2022 |
Decreto Executivo |
6429 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021. |
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11/03/2022 |
Decreto Executivo |
6428 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021. |
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11/03/2022 |
Decreto Executivo |
6427 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021. |
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11/03/2022 |
Decreto Executivo |
6426 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental de Ouro
Preto (CODEMA/OP) e altera o
Decreto n° 6.287, de 17 de novembro
de 2021. |
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11/03/2022 |
Resolução |
372 |
Altera o art. 3º da Resolução nº 11/2013, que cria a Medalha Destaque de Ouro Preto. |
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09/03/2022 |
Decreto Executivo |
6425 |
Interrompe licença para estudos
concedida ao servidor Hélio Augusto
Teixeira Silva. |
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09/03/2022 |
Decreto Executivo |
6425 |
(RETIFICADO) Interrompe licença para estudos
concedida ao servidor Hélio Augusto
Teixeira Silva. |
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09/03/2022 |
Decreto Executivo |
6424 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Municipal de
Educação (CME) e revoga o Decreto
le5.143 de 31 de iulho de 2018. |
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09/03/2022 |
Decreto Executivo |
6423 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental de Ouro
Preto (CODEMA/OP) e altera o
Decreto n° 6.287, de 17 de novembro
de 2021. |
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08/03/2022 |
Decreto Executivo |
6422 |
Autoriza o uso das dependências do
prédio da antiga Santa Casa de
Misericórdia de Ouro Preto, sito à Rua
Padre Rolim, para a instalação
provisória da Escola Municipal "Padre
Carmélio". |
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07/03/2022 |
Decreto Executivo |
6421 |
Cria e nomeia membros para compor
a Comissão de Avaliação dos
Requisitos Obrigatórios e Pontuáveis
da Concorrência Pública 02/2022. |
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07/03/2022 |
Decreto Executivo |
6420 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de
Ouro Preto (CMDRS/OP) e altera o
Decreto n" 6.315, de 09 de dezembro
de 2021. |
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07/03/2022 |
Decreto Executivo |
6419 |
Redistribui a servidora Larissa Gattass de Lima. |
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07/03/2022 |
Decreto Executivo |
6418 |
Dispõe sobre a escala de trabalho dos
Enfermeiros Plantonistas e Técnicos em
Enfermagem lotados na Secretaria
Municipal de Saúde. |
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07/03/2022 |
Resolução |
371 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Profissionais da Odontologia do SUS |
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07/03/2022 |
Resolução |
370 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Neri Moutinho Rômulo |
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04/03/2022 |
Lei |
1266 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. |
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03/03/2022 |
Decreto Executivo |
6417 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Consultivo
do Monumento Natural Municipal
Arqueológico do Morro da Queimada
e altera o Decreto n° 6.054, de 07 de
maio de 2021 |
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03/03/2022 |
Decreto Executivo |
6416 |
Altera o artigo 10do Decreto IV 6.375,
de 25 de janeiro de 2022, que convoca
a II Conferência Municipal de Saúde
Mental de Ouro Preto. |
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02/03/2022 |
Decreto Executivo |
6415 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
(COMDIM/OP) e altera o Decreto
6.244, de 06 de outubro de 2021. |
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02/03/2022 |
Decreto Executivo |
6414 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
(COMDIM/OP) e altera o Decreto n°
6.244, de 06 de outubro de 2021. |
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02/03/2022 |
Decreto Executivo |
6413 |
Dispõe sobre a nomeação de membros
para compor o Conselho Municipal de
Transportes e Trânsito de Ouro Preto
(CMTT/OP) e altera o Decreto n"
6.175, de 11 de agosto de 2021. |
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02/03/2022 |
Decreto Executivo |
6412 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto n" 5.425 de 04 de julho de 2019. |
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02/03/2022 |
Decreto Executivo |
6405 |
Dispõe sobre a data de vencimento da
Taxa de Fiscalização de Publicidade —
TFP, nos termos do Decreto n°.
3.152/2012. |
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02/03/2022 |
Decreto Executivo |
6404 |
Concede remissão de crédito tributário à Senhora Cristina Faustina da Silva Vitor |
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28/02/2022 |
Decreto Executivo |
6403 |
Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do compositor, escritor e pintor Wanderley
Alexandre da Silva, conhecido popularmente como Vandico. |
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25/02/2022 |
Lei Complementar |
205 |
Altera a Lei Complementar n° 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo de
Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2011, Código
Tributário Municipal. (Alterações :Lei Complementar - 216 de 2022) |
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23/02/2022 |
Decreto Executivo |
6402 |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 10, altera o caput, renumera o parágrafo único para § 10 e acrescenta o § 2° aoart.2°, altera o parágrafo único doart.3° e altera oart.6°, todos do Decreto n" 6.319, de 13 de Dezembro de 2021,que dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do Município de Ouro Preto. |
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22/02/2022 |
Portaria - CMOP |
81 |
Nomeia Comissão de representantes dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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22/02/2022 |
Portaria - CMOP |
80 |
Concede Ponto Facultativo repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto referente m~es de fevereiro e março de 2022. |
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21/02/2022 |
Decreto Executivo |
6401 |
Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Ferreira |
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21/02/2022 |
Resolução |
368 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria do Carmo Coelho Viana |
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21/02/2022 |
Resolução |
367 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Elizeth de Ávila Lopes Ferreira. |
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21/02/2022 |
Resolução |
366 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Regina das Graças de Queiroz (in memoriam) |
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21/02/2022 |
Lei |
1265 |
Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto. |
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18/02/2022 |
Decreto Executivo |
6400 |
Exonera o Servidor Geovanni Hugor Pedrosa Mapa. |
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18/02/2022 |
Resolução |
365 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Stela Coimbra de Oliveira. |
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17/02/2022 |
Decreto Executivo |
6399 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo |
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17/02/2022 |
Resolução |
364 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Efigênia Gomes Correia. |
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17/02/2022 |
Resolução |
362 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Sônia Pedrosa. |
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17/02/2022 |
Lei |
1264 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência Pública Nº 001/2021, e dá outras providências. |
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16/02/2022 |
Decreto Executivo |
6398 |
Regulamenta a Lei Complementar Municipal n°. 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR, nos termos do Programa "Quem preserva paga menos". |
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16/02/2022 |
Decreto Executivo |
6397 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Paulo César de Lima. |
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16/02/2022 |
Decreto Executivo |
6396 |
Concede licença sem vencimentos servidora Maria Auxiliadora Silva Guimarães. |
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16/02/2022 |
Decreto Executivo |
6395 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Sieglinde Karolina Astegger. |
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16/02/2022 |
Decreto Executivo |
6394 |
Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, marco, abril, maio e junho de 2022 no Município de Ouro Preto. |
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16/02/2022 |
Resolução |
363 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Aparecida de Paula Rocha de Souza. |
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16/02/2022 |
Resolução |
361 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Roberto de Brito Xavier (in memoriam) |
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14/02/2022 |
Decreto Executivo |
6392 |
Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para a Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n" 6.388, de 04 de fevereiro de 2022. |
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10/02/2022 |
Decreto Executivo |
6391 |
Nomeia membros para compor a Comissão do Programa Bolsa Atleta. |
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10/02/2022 |
Resolução |
360 |
Institui a Comenda José Rosa Ferreira “Zé Rosa” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. |
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09/02/2022 |
Resolução |
359 |
Altera o valor do vale – alimentação, instituída pela Resolução nº 13/2005. (Alterações: Resolução - 481 de 2022 e Resolução - 485 de 2022) |
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08/02/2022 |
Portaria - CMOP |
77 |
Nomeia Comissão que acompanhará a questão das pessoas que ficaram desabrigadas/desalojadas período das chuvas. |
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07/02/2022 |
Portaria - CMOP |
76 |
Altera a Portaria nº 71/2022, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - 83/ 2022) |
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07/02/2022 |
Portaria - CMOP |
75 |
Dispõe sobre a nomeação de vereadores para compor a Comissão Especial da Tribuna Livre e revoga as Portarias nº 05/2020 e nº 64/2021. |
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07/02/2022 |
Portaria - CMOP |
74 |
Comissão Especial, com finalidade de fazer visita ao distrito de Santo Antônio do Salto. |
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07/02/2022 |
Decreto Executivo |
6390 |
Concede licença sem vencimentos à servidora Maristela Gonçalves Pedrosa. |
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07/02/2022 |
Decreto Executivo |
6389 |
Dispõe sobre a continuidade de atividades exclusivamente remotas, em caráter transitório e excepcional, em unidades especificas da rede pública municipal de ensino. |
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04/02/2022 |
Decreto Executivo |
6388 |
Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para a Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022. |
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02/02/2022 |
Portaria - CMOP |
71 |
Altera a Portaria nº 63/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 76/2022) |
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02/02/2022 |
Decreto Executivo |
6387 |
Altera o inciso II do artigo 3° do Decreto 5.718, de 09 de junho de 2020, que institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Video de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional. |
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01/02/2022 |
Portaria - CMOP |
73 |
Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2022. |
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01/02/2022 |
Portaria - CMOP |
72 |
Designa Autoridade competente pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2022. |
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01/02/2022 |
Decreto Executivo |
6380 |
Dispõe sobre a nomeação membros para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. |
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29/01/2022 |
Decreto Executivo |
6331 |
Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva. |
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28/01/2022 |
Portaria - CMOP |
70 |
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo e revoga as Portarias nº 53/2021. |
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28/01/2022 |
Decreto Executivo |
6379 |
Altera o Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente para Onda Vermelha,e inclui restrições em relação ao transporte de
passageiros. |
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28/01/2022 |
Decreto Executivo |
6378 |
Define e regulamenta o Beneficio Eventual para Calamidade Pública, vinculado A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública decretada no
Município de Ouro Preto. |
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27/01/2022 |
Decreto Executivo |
6332 |
Cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 6.440/2022) |
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26/01/2022 |
Portaria - CMOP |
69 |
Regulamenta a forma de pagamento dos subsídios e do reembolso das despesas realizadas em função do exercício da atividade parlamentar. |
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25/01/2022 |
Decreto Executivo |
6375 |
Convoca a ll Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto. |
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25/01/2022 |
Decreto Executivo |
6374 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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25/01/2022 |
Decreto Executivo |
6373 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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25/01/2022 |
Decreto Executivo |
6372 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e
acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021. |
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25/01/2022 |
Decreto Executivo |
6371 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e
acrescenta inciso ao art.10 do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021. |
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25/01/2022 |
Decreto Executivo |
6370 |
Retifica o Decreto n° 6.353/2022 que exonerou a servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo. |
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21/01/2022 |
Decreto Executivo |
6369 |
Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8° e no Artigo 13. |
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20/01/2022 |
Decreto Executivo |
6367 |
Institui a Comissão de Salvaguarda do Patrimônio. |
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19/01/2022 |
Decreto Executivo |
6366 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comia Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n° 6.362, de 17 de janeiro de 2022. |
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18/01/2022 |
Decreto Executivo |
6365 |
Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências. |
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18/01/2022 |
Decreto Executivo |
6364 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo |
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18/01/2022 |
Decreto Executivo |
6363 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Emanuel Amaro Ferreira |
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17/01/2022 |
Decreto Executivo |
6362 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n°4.824, de 08 de junho de 2017. |
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17/01/2022 |
Decreto Executivo |
6361 |
Altera oart.1° do Decreto n° 6.355, de 10 de janeiro de 2022, que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, as Áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providencias. |
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14/01/2022 |
Decreto Executivo |
6360 |
Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Verde para Onda Vermelha, e da outras providencias |
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13/01/2022 |
Decreto Executivo |
6359 |
Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Horto dos Contos, localizado no município de Ouro Preto, em decorrência do desabastecimento dos postos da região. |
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10/01/2022 |
Decreto Executivo |
6356 |
Exonera a Servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo |
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10/01/2022 |
Decreto Executivo |
6355 |
Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, as áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências. |
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10/01/2022 |
Decreto Executivo |
6316 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº 5.155, de 06 de agosto de 2018. |
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09/01/2022 |
Decreto Executivo |
6354 |
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência , as áreas do município afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências. |
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07/01/2022 |
Decreto Executivo |
6353 |
Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 5892, de 25 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de covid - 19. |
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06/01/2022 |
Decreto Executivo |
6352 |
Redistribui o servidor Diego Fernandes Pereira da Costa. |
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04/01/2022 |
Decreto Executivo |
6351 |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6534 de 2022) |
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03/01/2022 |
Decreto Executivo |
6350 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera o Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. |
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03/01/2022 |
Decreto Executivo |
6349 |
Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021. |
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03/01/2022 |
Decreto Executivo |
6348 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT) e altera o Decreto nº 6175 de 11 e agosto de 2021. |
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03/01/2022 |
Decreto Executivo |
6347 |
Dispõe sobre a nomeação para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021. |
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03/01/2022 |
Decreto Executivo |
6346 |
Dispõe sobre nomeação para compor Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021. |
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03/01/2022 |
Decreto Executivo |
6345 |
Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 5908 de 08 de fevereiro de 2021. |
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29/12/2021 |
Decreto Executivo |
6337 |
Retifica o Decreto n° 6.331, de 28 de dezembro de 2021 |
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28/12/2021 |
Decreto Executivo |
6330 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. |
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28/12/2021 |
Decreto Executivo |
6329 |
Redistribui o servidor José Roberto Magalhães Grão Mogol. |
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28/12/2021 |
Lei Complementar |
204 |
Altera a Lei Complementar nº 126 de 2013 que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências |
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28/12/2021 |
Lei |
1263 |
Por determinação do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, e dá outras providências |
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28/12/2021 |
Lei |
1262 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e dá outras providências |
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27/12/2021 |
Lei |
1261 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Casa Escola Jair Afonso Inácio e dá outras providências |
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27/12/2021 |
Lei |
1260 |
Acrescenta parágrafo único ao inciso I do art.2º da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências |
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22/12/2021 |
Decreto Executivo |
6327 |
Nomeia membros para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020. |
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22/12/2021 |
Lei |
1259 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2022 e dá outras providências |
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22/12/2021 |
Lei |
1258 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 2025 ( Alteração no anexo conforme redação dada pela Lei - 1322 de 2022 ) |
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21/12/2021 |
Lei Complementar |
203 |
Altera o caput do artigo 1º, revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº19, de 09 de outubro de 2006., que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos no COMPDEC |
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21/12/2021 |
Lei |
1257 |
Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares |
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21/12/2021 |
Lei |
1256 |
Dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", " Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "Iris", "Jambo", "Kalochoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa- Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG
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21/12/2021 |
Lei |
1255 |
Dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais |
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21/12/2021 |
Lei |
1254 |
Dá denominação a logradouro público - Praça Cezário Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho Fábrica, em Ouro Preto |
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20/12/2021 |
Decreto Executivo |
6326 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Francis Veloso Mapa |
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17/12/2021 |
Decreto Executivo |
6325 |
Retifica o Decreto 6.324, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela. |
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17/12/2021 |
Decreto Executivo |
6323 |
Concede remissão de crédito tributário ao senhor Floriano Guimarães. |
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17/12/2021 |
Resolução |
358 |
Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
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16/12/2021 |
Decreto Executivo |
6324 |
Dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto nº 6.309 de 02 de dezembro de 2021. |
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15/12/2021 |
Portaria - CMOP |
68 |
Instaura Processo Administrativo para averiguação de preenchimento de requisitos de investidura em cargo público. |
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15/12/2021 |
Resolução |
356 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar ao Marcus Welby de Campos. |
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13/12/2021 |
Decreto Executivo |
6319 |
Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do município de Ouro Preto |
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10/12/2021 |
Decreto Executivo |
6318 |
Altera o Decreto n° 3.557, de 26 de julho de 2013,que regulamenta a Lei Municipal n° 768, de 04 de abril de 2012,e nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. |
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10/12/2021 |
Decreto Executivo |
6317 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo Técnico (GT), no intuito de dar apoio ao Poder Público Municipal e quanto a integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre os aspectos da ordenação e da regulação do solo. |
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10/12/2021 |
Decreto Executivo |
6316 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº5.155, de 06 de agosto de 2018. |
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09/12/2021 |
Decreto Executivo |
6315 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CMDRS) e revoga o Decreto n° 4.353, de 25 de novembro de 2015. Alterações: Decreto Executivo - 6349 de 2022, Decreto Executivo - 6350 de 2022, Decreto Executivo - 6420 de 2022, Decreto Executivo - 6762 de 2022) |
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09/12/2021 |
Decreto Executivo |
6313 |
Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação Municipal e dá outras providências. (Alterações :Decreto Executivo - 6642 de 2022) |
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09/12/2021 |
Resolução |
357 |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de 2006. |
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09/12/2021 |
Resolução |
355 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e Juventude e execução penal da Comarca de Ouro Preto Áderson Antônio de Paulo |
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09/12/2021 |
Resolução |
354 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Renato Alves de Carvalho. |
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09/12/2021 |
Resolução |
353 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Leandro Leonardo de Assis Moreira. |
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09/12/2021 |
Resolução |
352 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Lourdes Doroteia da Silva Gomes |
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09/12/2021 |
Resolução |
351 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Kierley Sebastião da Silva |
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09/12/2021 |
Resolução |
350 |
Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Mírian Vieira Guimarães Dutra |
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09/12/2021 |
Resolução |
349 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Flávio Jordão Hamacher. |
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09/12/2021 |
Resolução |
348 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito às MULHERES SAMBAPRETO. |
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09/12/2021 |
Resolução |
347 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Márcio Gustavo Guerra de Toledo, Cap BM Comandante da 2a Cia/1°BBM - Ouro Preto. |
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07/12/2021 |
Portaria - CMOP |
67 |
Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de dezembro de 2021. |
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07/12/2021 |
Decreto Executivo |
6311 |
Altera o Decreto no. 3.857 de 23 de junho de 2014 que regulamenta a Lei 76/2010 no que se refere à extensão de jornada dos Professores de Educação Básica Anos Iniciais e Habilitação Específica.
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06/12/2021 |
Decreto Executivo |
6310 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto n° 5.238 de 12 de novembro de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6468 de 2022, Decreto Executivo - 6657 de 2022, Decreto Executivo - 6819 de 2023, Decreto Executivo - 6820 de 2023, Decreto Executivo - 6846 de 2023, Decreto Executivo - 6847 de 2023, Decreto Executivo - 6899 de 2023,Decreto Executivo - 6902 de 2023,Decreto Executivo - 6903 de 2023,Decreto Executivo - 6955 de 2023, Decreto Executivo - 6957 de 2023, Decreto Executivo - 7081 de 2023) |
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03/12/2021 |
Resolução |
346 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jaime Raimundo |
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03/12/2021 |
Resolução |
345 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio Simões Neto. |
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03/12/2021 |
Resolução |
344 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Edson Adriano Nogueira de Paiva |
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02/12/2021 |
Decreto Executivo |
6309 |
Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de declaração de "ONDA VERMELHA" de acordo com Plano Minas Consciente no âmbito do Distrito de Antônio Pereira, neste Município. |
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01/12/2021 |
Decreto Executivo |
6302 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto n° 6.100 de 10 de junho de 2021. |
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01/12/2021 |
Decreto Executivo |
6301 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana
de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº6.100 de 10 de junho de 2021. |
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01/12/2021 |
Decreto Executivo |
6300 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n°6.175 de 11 de agosto de 2021. |
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30/11/2021 |
Portaria - CMOP |
66 |
Nomeia Comissão de servidores para realizarem levantamento de bens para fins de baixa patrimonial. |
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30/11/2021 |
Decreto Executivo |
6299 |
Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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30/11/2021 |
Decreto Executivo |
6298 |
Altera o Decreto n° 6.283,de 11 de novembro de 2021, que altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal. |
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30/11/2021 |
Decreto Executivo |
6297 |
Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes |
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30/11/2021 |
Decreto Executivo |
6296 |
Dispõe sobre a escala de trabalho dos Motoristas
lotados na Secretaria Municipal de Saúde. |
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29/11/2021 |
Portaria - CMOP |
65 |
Nomear os vereadores abaixo mencionados para compor Comissão Especial para acompanhar só TAC relacionado ao desenvolvimento e desempenho ambiental da empresa Hindalco do Brasil . |
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28/11/2021 |
Decreto Executivo |
6263 |
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
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26/11/2021 |
Resolução |
343 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Messias Mello. |
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24/11/2021 |
Lei |
1253 |
Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher |
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24/11/2021 |
Lei |
1252 |
Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais . |
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24/11/2021 |
Lei |
1251 |
Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS) |
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23/11/2021 |
Decreto Executivo |
6294 |
Exonera o Servidor Marcos Laube Leite |
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19/11/2021 |
Decreto Executivo |
6292 |
Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2022 caso seja possível o mesmo ser realizado. |
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19/11/2021 |
Resolução |
342 |
Institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências(Alterada pela Resolução - 376 de 2022) |
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19/11/2021 |
Resolução |
341 |
Institui o Programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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19/11/2021 |
Lei |
1250 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências. |
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19/11/2021 |
Decreto Executivo |
6293 |
Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, n° 94, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à evacuação de morador de área de alto risco. |
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18/11/2021 |
Decreto Executivo |
6291 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. |
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18/11/2021 |
Decreto Executivo |
6290 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. |
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17/11/2021 |
Decreto Executivo |
6288 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e revoga o Decreto n° 5.494 de 09 de outubro de 2019. ( Alterações: Decreto Executivo - 6524 de 2022, Decreto Executivo - 6525 de 2022, Decreto Executivo - 6812 de 2023 e Decreto Executivo - 6813 de 2023 |
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17/11/2021 |
Decreto Executivo |
6287 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto n° 5.501 de 15 de outubro de 2019. (Alterações: Decreto Executivo - 6426 de 2022, Decreto Executivo - 6427 de 2022, Decreto Executivo - 6443 de 2022, Decreto Executivo - 6728 de 2022, Decreto Executivo - 6843 de 2023, Decreto Executivo - 6844 de 2023, Decreto Executivo - 6877 de 2023) |
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17/11/2021 |
Decreto Executivo |
6289 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021. |
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12/11/2021 |
Decreto Executivo |
6286 |
Redistribui o servidor Nazaro Pereira da Silva Filho. |
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12/11/2021 |
Lei |
1249 |
Dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro " no Morro São Sebastião |
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11/11/2021 |
Decreto Executivo |
6285 |
Altera o Artigo 8° do Capítulo IV e Artigo 19, do Capítulo VI do Decreto N° 6.167 DE 02 de Agosto
de 2021 que institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto
noart.5°, inciso XXXIII, no art.37, § 3°, II, e no art. 216, § 2°, da Constituição Federal e nos termos
doart. 45, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
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11/11/2021 |
Decreto Executivo |
6284 |
Institui o Comitê de Dados Abertos do Município de Ouro Preto-MG. |
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11/11/2021 |
Decreto Executivo |
6283 |
Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei
Complementar n° 126/2013 e dá outras providências. |
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11/11/2021 |
Decreto Executivo |
6283 |
Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n" 126/2013 e dá outras providências. |
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10/11/2021 |
Decreto Executivo |
6 282 |
Altera o Decreto n°2.599, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no
Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal n° 364, de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal n°11.788, de 25 de setembro de 2008. |
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09/11/2021 |
Portaria - CMOP |
63 |
Altera a Portaria nº 51/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 71/2022) |
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09/11/2021 |
Decreto Executivo |
6281 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 5.405 de 24 de junho de 2019.
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09/11/2021 |
Decreto Executivo |
6280 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)e altera o Decreto n° 6.196 de 23 de agosto de 2021. |
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09/11/2021 |
Decreto Executivo |
6279 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana e revoga odecreto n° 6.277 de 05 de novembro de 2021. |
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6278 |
Revoga o Decreto n° 6.178 de 12 de agosto de 2021. |
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6277 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana. |
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6266 |
Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Odilon Villas Bõas.
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6262 |
Redistribui o servidor Vanderson Luziario Santana
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6259 |
Exonera o servidor Anderson Sebastião Tomé
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6258 |
Exonera a servidora Gelma Moreira Fonseca
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6257 |
Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Peneira
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6254 |
Redistribui o servidor Silas de Souza Santos |
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6253 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Roberta Aline Pereira Santos. |
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05/11/2021 |
Decreto Executivo |
6252 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Paulo César de Lima. |
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04/11/2021 |
Decreto Executivo |
6276 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto n" 5.171 de 27 de agosto de 2018. Alterações: (Decreto Executivo - 6289 de 2021, Decreto Executivo - 6290 de 2021, Decreto Executivo - 6291 de 2021, Decreto Executivo - 6900 de 2023, Decreto Executivo - 6931 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 7015 de 2023) |
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04/11/2021 |
Decreto Executivo |
6268 |
Regulamenta especificamente a organização das atividades presenciais nas unidades integrantes das redes de ensino de Ouro Preto.
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04/11/2021 |
Decreto Executivo |
6265 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. |
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04/11/2021 |
Decreto Executivo |
6264 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.217 de 09 de setembro de 2021. |
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03/11/2021 |
Decreto Executivo |
6275 |
Concede licença sem vencimentos à servidora Suellen Santos Paiva. |
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03/11/2021 |
Decreto Executivo |
6261 |
Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente (FAMB). |
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03/11/2021 |
Portaria - CMOP |
62 |
Nomeia membros para compor o Conselho da "Comenda da Liberdade Chico Rei" |
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27/10/2021 |
Resolução |
340 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Nisio Saturnino Pettinati. |
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25/10/2021 |
Portaria - CMOP |
61 |
Nomeia Comissões de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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25/10/2021 |
Portaria - CMOP |
59 |
Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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22/10/2021 |
Decreto Executivo |
6256 |
Altera o art. 4º do Decreto nº 6.215, de 03 de setembro de 2021, e revoga o art. 2º do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021. |
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22/10/2021 |
Resolução |
339 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilson José Guerra. |
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22/10/2021 |
Resolução |
338 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito (in memoriam) ao senhor Benedito Gonçalves Xavier, ex-prefeito de Ouro Preto. |
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22/10/2021 |
Resolução |
337 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Jacques Gabriel Alvares Horta |
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21/10/2021 |
Resolução |
335 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Maria de Lourdes Nolasco Cardoso |
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20/10/2021 |
Portaria - CMOP |
60 |
Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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20/10/2021 |
Decreto Executivo |
6.255 |
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas - COBRADE:1.3.2..1.4, e dá outras providências. |
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20/10/2021 |
Resolução |
336 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional à Turma de 1971 da Escola de Farmácia da UFOP |
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20/10/2021 |
Resolução |
334 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Rosana Aparecida Patrono Rodrigues |
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20/10/2021 |
Resolução |
333 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Ana Cristina Ferreira |
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20/10/2021 |
Resolução |
332 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Geraldo Magela do Rosário Fernandes |
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20/10/2021 |
Resolução |
331 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, senhora Cláudia Aparecida Marliérie de Lima |
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20/10/2021 |
Resolução |
330 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Alice Gomes da Silva |
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20/10/2021 |
Resolução |
329 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional à Escola Municipal São Sebastião |
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20/10/2021 |
Resolução |
328 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Francisco César Rodrigues de Araújo |
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20/10/2021 |
Resolução |
327 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Maria Agripina Neves |
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20/10/2021 |
Resolução |
326 |
Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Silvana dos Anjos Pinto |
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14/10/2021 |
Decreto Executivo |
6250 |
Altera o art. 5º 6.193, de 20 de agosto de 2021, que institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a 'ONDA VERDE' do Programa Minas Consciente. |
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14/10/2021 |
Decreto Executivo |
6 251 |
Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Efigênia, nº 141, Antônio Dias, Ouro Preto-MG, destinado à implantação de Escola Infantil e um Centro de ações comunitárias, culturais e educacionais. |
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14/10/2021 |
Lei |
1246 |
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. |
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08/10/2021 |
Resolução |
325 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Professor Doutor Cristóvam Paes de Oliveira |
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08/10/2021 |
Resolução |
324 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Ângelo Ferreira dos Santos |
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07/10/2021 |
Decreto Executivo |
6247 |
Revoga o parágrafo único do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º, ambos do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021 |
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07/10/2021 |
Decreto Executivo |
6 249 |
Redistribui o servidor Paulo Cesar Morais |
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07/10/2021 |
Decreto Executivo |
6 248 |
Redistribui a servidora Cynara Gramigna Perdigão |
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07/10/2021 |
Resolução |
323 |
Dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela Portaria 36/2021 – para apuração/investigação do Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência Pública n° 006/2018, realizado pelo Município de Ouro Preto, cujo objeto foi a concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto, tendo como concessionária a Empresa Saneouro, tendo por fundamento as denúncias de irregularidades contidas no Procedimento de Investigação Preliminar – PIP n° 010/2021, do Executivo Municipal |
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07/10/2021 |
Lei |
1248 |
Declara de Utilidade Pública o Lar Espírita São Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo |
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06/10/2021 |
Decreto Executivo |
6246 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. |
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06/10/2021 |
Decreto Executivo |
6245 |
Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-FUNPATRI (Alterações: Decreto Executivo - 6 786 de 2023)
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06/10/2021 |
Decreto Executivo |
6244 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6414 de 2022, Decreto Executivo - 6415 de 2022, Decreto Executivo - 6582 de 2022, Decreto Executivo - 6656 de 2022, Decreto Executivo - 6756 de 2022,Decreto Executivo - 6758 de 2022, Decreto Executivo - 6796 de 2023, Decreto Executivo - 6797 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023, Decreto Executivo - 6886 de 2023, Decreto Executivo - 6887 de 2023, Decreto Executivo - 6954 de 2023, Decreto Executivo - 6956 de 2023 e Decreto Executivo - 7000 de 2023, Decreto Executivo - 7017 de 2023) |
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06/10/2021 |
Decreto Executivo |
6237 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Heloíza Gama Netto. |
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06/10/2021 |
Portaria - CMOP |
58 |
Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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06/10/2021 |
Portaria - CMOP |
57 |
Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de outubro e novembro de 2021. |
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06/10/2021 |
Portaria - CMOP |
56 |
Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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06/10/2021 |
Portaria - CMOP |
55 |
Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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04/10/2021 |
Decreto Executivo |
6235 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. |
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04/10/2021 |
Decreto Executivo |
6234 |
Constitui o Comitê Interno de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão e dá outras providências. |
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04/10/2021 |
Lei |
1247 |
Altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4º e o caput do art. 5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). |
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28/09/2021 |
Lei |
1245 |
Institui o Plano Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providencias. |
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27/09/2021 |
Decreto Executivo |
6229 |
Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 no Município de Ouro Preto. |
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27/09/2021 |
Portaria - CMOP |
51 |
Altera a Portaria nº 48/2021, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. |
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23/09/2021 |
Decreto Executivo |
6230 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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22/09/2021 |
Portaria - CMOP |
54 |
Designa integrantes para fazer parte da equipe de cerimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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20/09/2021 |
Decreto Executivo |
6228 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. |
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20/09/2021 |
Decreto Executivo |
6227 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021. |
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20/09/2021 |
Decreto Executivo |
6226 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Gissele Marília da Silva |
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20/09/2021 |
Lei |
1244 |
Altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto – CONSEAS/Ouro Preto e dá outras providências. |
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20/09/2021 |
Lei |
1243 |
Institui a Semana da Mulher no Calendário oficial do Município. |
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20/09/2021 |
Lei |
1242 |
Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Efigênia Carabina” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. |
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19/09/2021 |
Decreto Executivo |
6 167 |
Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art.5º,XXXIII, no art.37§ 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
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16/09/2021 |
Decreto Executivo |
6224 |
Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva |
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16/09/2021 |
Decreto Executivo |
6222 |
Exonera o Servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa |
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16/09/2021 |
Decreto Executivo |
6167 |
Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
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16/09/2021 |
Lei |
1241 |
Inclui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa “Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural” a ação “Conservação e Restauração de Bens Incorporados ao Patrimônio Edificado”, por meio de crédito especial ao orçamento de 2021. |
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15/09/2021 |
Decreto Executivo |
6223 |
Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Firmo Sérgio Eduardo. |
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10/09/2021 |
Decreto Executivo |
6620 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares. |
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10/09/2021 |
Decreto Executivo |
6221 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Adriana Maria Custódio. |
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10/09/2021 |
Decreto Executivo |
6219 |
Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu |
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09/09/2021 |
Decreto Executivo |
6218 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP). (Alterações: Decreto Executivo - 6467 de 2022, Decreto Executivo - 6613 de 2022, Decreto Executivo - 6798 de 2023, Decreto Executivo - 6799 de 2023, Decreto e Executivo - 6962 de 2023) |
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09/09/2021 |
Decreto Executivo |
6217 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso(CMI) e revoga o Decreto nº 5.144 de 31 de julho de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6227 de 2021, Decreto Executivo - 6228 de 2021, Decreto Executivo - 6264 de 2021,Decreto Executivo - 6265 de 2021, Decreto Executivo - 6551 de 2022, Decreto Executivo - 6561 de 2022, Decreto Executivo - 6562 de 2022, Decreto Executivo - 6563 de 2022, Decreto Executivo - 6662 de 2022, Decreto Executivo - 6929 de 2023, Decreto Executivo - 6930 de 2023, Decreto Executivo - 6933 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 6937 de 2023, Decreto Executivo - 6939 de 2023, Decreto Executivo - 6940 de 2023) |
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09/09/2021 |
Resolução |
322 |
Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Thiago da Costa Barros. |
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09/09/2021 |
Resolução |
321 |
Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Uebert Júnio da Silva. |
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09/09/2021 |
Lei |
1240 |
Altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº 374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. |
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08/09/2021 |
Portaria - CMOP |
53 |
Retifica a Portaria nº 34/2021, alterando a composição da Comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo. |
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08/09/2021 |
Resolução |
320 |
Concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto ao senhor Noeles Costa. |
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08/09/2021 |
Resolução |
319 |
Concede Comenda do Mérito Desportivo ao São Bartolomeu Esporte Clube. |
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08/09/2021 |
Resolução |
318 |
Concede Comenda do Mérito Desportivo ao Time de Futebol Veteranos da Água Limpa. |
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08/09/2021 |
Resolução |
317 |
Concede Comenda do Mérito Desportivo a senhora Nicole Lorena Quites Sena. |
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08/09/2021 |
Resolução |
316 |
Concede Comenda Mérito Desportivo a senhora Flávia Adriana Aparecida da Silva. |
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08/09/2021 |
Resolução |
315 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Marcílio José Braga da Silva. |
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08/09/2021 |
Resolução |
314 |
Concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Carlos Alberto Sousa Simões. |
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03/09/2021 |
Portaria - CMOP |
52 |
Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente ao mês de setembro de 2021 |
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03/09/2021 |
Resolução |
313 |
Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Flaviano de Carvalho |
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03/09/2021 |
Resolução |
312 |
Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, ativos e inativos e aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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03/09/2021 |
Resolução |
311 |
Concede Medalha de Mérito Desportivo ao Vila Nova Futebol Clube do distrito de Lavras Novas. |
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01/09/2021 |
Decreto Executivo |
6206 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021. |
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01/09/2021 |
Decreto Executivo |
6205 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021. |
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31/08/2021 |
Decreto Executivo |
6204 |
Substitui membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019. |
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31/08/2021 |
Decreto Executivo |
6202 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. |
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31/08/2021 |
Decreto Executivo |
6201 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. |
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25/08/2021 |
Decreto Executivo |
6200 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e revoga o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017 (Alterações: Decreto Executivo - 6501 de 2022, Decreto Executivo - 6502 de 2022, Decreto Executivo - 6754 de 2022, Decreto Executivo - 6755 de 2022Decreto Executivo - 7001 de 2023) |
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25/08/2021 |
Decreto Executivo |
6198 |
Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 6.138 de 05 de julho de 2021.(Revogado pelo Decreto Executivo - 6351 de 2022) |
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25/08/2021 |
Decreto Executivo |
6196 |
Nomeia membros para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e revoga o Decreto nº 5130, de 10 de julho de 2018. (Decreto Executivo - 6280 de 2021, Decreto Executivo - 6620 de 2021, Decreto Executivo - 6621 de 2022, Decreto Executivo - 6622 de 2022, Decreto Executivo - 6623 de 2022, Decreto Executivo - 6625 de 2022, Decreto Executivo - 6663 de 2022, Decreto Executivo - 6717 de 2022, Decreto Executivo - 6718 de 2022, Decreto Executivo - 6719 de 2022, Decreto Executivo - 6737 de 2022, Decreto Executivo - 6739 de 2022, Decreto Executivo - 6751 de 2022, Decreto Executivo - 6833 de 2023, Decreto Executivo - 6834 de 2023, Decreto Executivo - 6835 de 2023, Decreto Executivo - 6859 de 2023, Decreto Executivo - 6860 de 2023, Decreto Executivo - 6878 de 2023, Decreto Executivo - 6879 de 2023,Decreto Executivo - 6895 de 2023 e Decreto Executivo - 6945 de 2023, Decreto Executivo - 7008 de 2023, Decreto Executivo - 7009 de 2023) |
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25/08/2021 |
Decreto Executivo |
6195 |
Revoga o decreto nº 2.465, de 16 de novembro de 2010, e o Decreto nº 2.589, de 05 de abril de 2011. |
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25/08/2021 |
Lei Complementar |
202 |
Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP |
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23/08/2021 |
Decreto Executivo |
6197 |
Concede remissão de crédito tributário à Senhora Madalena Silvestre dos Reis. |
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20/08/2021 |
Decreto Executivo |
6194 |
Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n.º 6.158, de 30 de julho de 2021. |
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20/08/2021 |
Decreto Executivo |
6193 |
Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “ONDA VERDE” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. (Alterado pelos Decretos: nºs 6250) |
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19/08/2021 |
Decreto Executivo |
6192 |
Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriado do mês de setembro de 2021 no Município de Ouro Preto. |
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19/08/2021 |
Decreto Executivo |
6191 |
Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”. |
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19/08/2021 |
Decreto Executivo |
6189 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. |
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19/08/2021 |
Decreto Executivo |
6188 |
Institui o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Ouro Preto/MG. |
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19/08/2021 |
Decreto Executivo |
6187 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa |
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19/08/2021 |
Decreto Executivo |
6153 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (COMAD) e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018. |
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17/08/2021 |
Decreto Executivo |
6185 |
Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. |
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17/08/2021 |
Decreto Executivo |
6182 |
Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis |
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16/08/2021 |
Decreto Executivo |
6184 |
Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa |
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16/08/2021 |
Decreto Executivo |
6183 |
Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. |
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16/08/2021 |
Decreto Executivo |
6177 |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares que sejam portadores de doença graves incapacitantes ou doenças em estágio terminal irreversível. |
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13/08/2021 |
Decreto Executivo |
6181 |
Altera o Decreto nº 6.055, de 15 de abril de 2021, que Cria a Comissão Interna para Implantação da Moeda Digital de Ouro Preto – CMD |
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13/08/2021 |
Decreto Executivo |
6180 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 6.143 de 14 de julho de 2021. |
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13/08/2021 |
Decreto Executivo |
6179 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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13/08/2021 |
Decreto Executivo |
6174 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo de Araújo Magalhães. |
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13/08/2021 |
Decreto Executivo |
6173 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Noberto José dos Reis. |
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12/08/2021 |
Decreto Executivo |
6178 |
Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 10, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto- MG, para implantação de uma Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental |
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12/08/2021 |
Decreto Executivo |
6176 |
Institui a Comissão Municipal de Reestruturação do Programa “Jovens de Ouro”, para deliberar, coordenar, articular e propor um Programa Municipal de Estímulos à Formação Cidadã e ao Primeiro Emprego para Jovens. |
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12/08/2021 |
Decreto Executivo |
6175 |
Nomeia membros para compor o conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e revoga o decreto nº4870, de 02 de agosto de 2017 |
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12/08/2021 |
Portaria - CMOP |
50 |
Nomeia Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir, Vander Leitoa e Wanderley Kuruzu para acompanharem o senhor Wilson Nunes até a Secretaria de Meio Ambiente para tratarem do reconhecimento da atividade do Garimpo Artesanal(manual) de Antônio Pereira. |
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12/08/2021 |
Portaria - CMOP |
49 |
Nomeia Comissão para fiscalizarem o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal. |
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11/08/2021 |
Portaria - CMOP |
48 |
Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. Revogada pela Portaria - CMOP 51/2021 |
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11/08/2021 |
Resolução |
310 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Marco Aurélio de Oliveira Junqueira Mota |
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11/08/2021 |
Resolução |
309 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Felipe Guerra |
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11/08/2021 |
Resolução |
308 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Fábio Boaventura Dias. |
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11/08/2021 |
Resolução |
307 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Carlos Alves de Carvalho |
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11/08/2021 |
Resolução |
306 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Francisco de Assis Gonzaga da Silva ( Chiquinho de Assis) |
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11/08/2021 |
Resolução |
305 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Rodrigo César Câmara Baia. |
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11/08/2021 |
Resolução |
304 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Eduardo Evangelista Ferreira, idealizador da Mina Du Veloso |
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11/08/2021 |
Resolução |
303 |
Concede a Medalha Genival Alves Ramalho a senhora Ângela Carvalho de Freitas |
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11/08/2021 |
Resolução |
302 |
Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Sr. Evaldo Ferreira Brandão |
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11/08/2021 |
Resolução |
301 |
Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Família Piuzana |
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04/08/2021 |
Decreto Executivo |
6170 |
Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Município. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6256 de 2021) |
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04/08/2021 |
Decreto Executivo |
6168 |
Redistribui a servidora Eliane Lopes dos Santos |
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03/08/2021 |
Decreto Executivo |
6160 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Vanderson Luziário Santana |
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03/08/2021 |
Decreto Executivo |
6159 |
Revoga o inciso III do Art. 6º do Decreto 6.148, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local |
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03/08/2021 |
Decreto Executivo |
6157 |
Altera o Art. 1º do Decreto 6.116, de 24 de junho de 2021, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto. |
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03/08/2021 |
Decreto Executivo |
6156 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. |
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03/08/2021 |
Decreto Executivo |
6155 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. |
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03/08/2021 |
Lei |
1239 |
Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Pantop |
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03/08/2021 |
Lei |
1238 |
Dá denominação a logradouro público, situado na rua Dr. Orlando Ramos, no bairro Vila São José- “Praça Zé Mapa”. |
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02/08/2021 |
Decreto Executivo |
6213 |
Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores públicos de Ouro Preto. |
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02/08/2021 |
Lei Complementar |
199 |
Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer- FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. |
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30/07/2021 |
Decreto Executivo |
6158 |
Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n.º 6.140, de 07 de julho de 2021. |
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29/07/2021 |
Decreto Executivo |
6154 |
Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis |
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27/07/2021 |
Decreto Executivo |
6148 |
Dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local ( Alterações: Decreto Executivo - 6159 de 2021 e Decreto Executivo - 6806 de 2023) |
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27/07/2021 |
Lei Complementar |
201 |
Altera a Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM) e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC) |
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27/07/2021 |
Lei Complementar |
200 |
Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE-OP |
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22/07/2021 |
Decreto Executivo |
6151 |
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto |
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22/07/2021 |
Decreto Executivo |
6150 |
Redistribui o servidor Reinaldo Martiniano Gonçalves |
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21/07/2021 |
Decreto Executivo |
6152 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018 |
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20/07/2021 |
Decreto Executivo |
6064 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de novembro de 2019 |
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20/07/2021 |
Lei Complementar |
198 |
Altera o artigo nº 9º da Lei Complementar Municipal nº18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, no s termos do § 2º do artigo 75 da Lei Orgânica. |
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20/07/2021 |
Lei |
1237 |
Altera o art 1º e o art. 8º da Lei nº 1081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências. |
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20/07/2021 |
Lei |
1236 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
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19/07/2021 |
Decreto Executivo |
6149 |
altera a redação do Decreto nº 2532, de 1º de fevereiro de 2011, que institui o preço público de serviço não compulsório referente à realização de inscrição para concurso Público, bem como a sua isenção para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto |
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19/07/2021 |
Decreto Executivo |
6147 |
Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do artista plástico Milton Passos |
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16/07/2021 |
Decreto Executivo |
6146 |
Delega poderes aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral como ordenadores de despesas |
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16/07/2021 |
Decreto Executivo |
6145 |
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6054, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da queimada. |
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16/07/2021 |
Portaria - CMOP |
41 |
Nomear Comissão Especial para tratarem de assuntos relacionados à Educação Inclusiva. |
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15/07/2021 |
Decreto Executivo |
6.106 |
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto. |
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15/07/2021 |
Resolução |
299 |
Aprova as Contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
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14/07/2021 |
Decreto Executivo |
6143 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Defesa do Consumidor |
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14/07/2021 |
Decreto Executivo |
6142 |
Revoga o §4º do art. 2º do Decreto nº 6056, de 14 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 1219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-cultura Ouro Preto" para o setor artístico- cultural de Ouro Preto. |
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13/07/2021 |
Decreto Executivo |
6141 |
Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas” |
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13/07/2021 |
Lei Complementar |
197 |
Altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. |
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11/07/2021 |
Resolução |
278 |
Aprova as contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro do ano de 2017, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
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09/07/2021 |
Portaria - CMOP |
47 |
Prorrogar em 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021, alterada pela Portaria 35/2021. |
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07/07/2021 |
Decreto Executivo |
6140 |
Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha mais restritiva para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 6.042, de 30 de abril de 2021. |
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07/07/2021 |
Decreto Executivo |
6049 |
Acrescenta as alíneas "f" e "g" ao art. 3º do Decreto 6032, de 15 de abril de 2021, que Reestrutura o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Municipal (Revogado pelo Decreto Executivo - 6665 de 2022) |
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06/07/2021 |
Decreto Executivo |
6139 |
Acrescenta inciso VI ao art. 2º e revoga inciso III do art.5º do Decreto 6.032, de 15 de abril de 2021. |
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06/07/2021 |
Decreto Executivo |
6138 |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação,a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 5.884, de 14 de janeiro de 2021. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6198 de 2021) |
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06/07/2021 |
Decreto Executivo |
6137 |
Dispõe sobre membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto-COMUSA/OP. |
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06/07/2021 |
Decreto Executivo |
6136 |
Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto. |
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06/07/2021 |
Decreto Executivo |
6135 |
Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira, matrícula 13997. |
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06/07/2021 |
Decreto Executivo |
6134 |
Redistribui o servidor Luciano Gomes Pereira, matrícula 014475. |
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06/07/2021 |
Portaria - CMOP |
46 |
Nomeia Comissão Especial para acompanhar Sessão Pública a ser realizada no dia 13 de julho de 2021 |
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06/07/2021 |
Portaria - CMOP |
45 |
Concede ponto facultativo no dia 09 de julho de 2021 |
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02/07/2021 |
Decreto Executivo |
6133 |
Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme |
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02/07/2021 |
Decreto Executivo |
6132 |
Altera o art. 7º e art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente. |
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02/07/2021 |
Decreto Executivo |
6131 |
Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto. ( Alterado pelo Decreto Executivo - 6 141 de 2021 |
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02/07/2021 |
Decreto Executivo |
6130 |
Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto – ARSEOP a partir do dia 15 de julho de 2021. |
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02/07/2021 |
Decreto Executivo |
6129 |
Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no Município de Ouro Preto. |
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02/07/2021 |
Decreto Executivo |
6121 |
Reabre o prazo de inscrição para o ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ e altera o Decreto nº 6.056, de 14 de maio de 2021 |
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02/07/2021 |
Lei |
1235 |
Institui, no município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. |
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02/07/2021 |
Lei |
1234 |
Institui, no município de Ouro Preto, o dia 09 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE) |
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02/07/2021 |
Lei |
1232 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências.
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01/07/2021 |
Resolução |
298 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Leonardo Moreira Guimarães |
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30/06/2021 |
Lei |
1233 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebem e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. |
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30/06/2021 |
Lei |
1229 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais e dá providências. |
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29/06/2021 |
Decreto Executivo |
6120 |
Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas.
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29/06/2021 |
Decreto Executivo |
6119 |
Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019 e revoga o Decreto nº 5.547, de 10 de dezembro de 2019. |
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29/06/2021 |
Decreto Executivo |
6118 |
Concede licença sem vencimento ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes |
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28/06/2021 |
Portaria - CMOP |
44 |
Substitui autoridade para realização de Pregões Presenciais na CMOP |
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28/06/2021 |
Portaria - CMOP |
43 |
Substituir membro da Comissão Parlamentar de Inquérito,procedimento licitatório |
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28/06/2021 |
Portaria - CMOP |
42 |
Prorrogar em 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021. |
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25/06/2021 |
Lei |
1231 |
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto.
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24/06/2021 |
Decreto Executivo |
6117 |
Nomeia comissão permanente de negociação com o SINDSFOP |
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24/06/2021 |
Decreto Executivo |
6116 |
Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto |
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24/06/2021 |
Resolução |
297 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Espírita a Caminho da Luz |
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24/06/2021 |
Resolução |
296 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sebastião Raimundo Gonçalves |
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24/06/2021 |
Resolução |
295 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Tomé da Silva |
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24/06/2021 |
Resolução |
294 |
Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Cássia Regina Neves |
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24/06/2021 |
Resolução |
293 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Zenóbio dos Santos Júnior. |
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24/06/2021 |
Resolução |
292 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria do Carmo Sousa. |
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24/06/2021 |
Resolução |
291 |
Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Lenes Gomes Machado |
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24/06/2021 |
Resolução |
290 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Gilson Antônio Gomes |
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24/06/2021 |
Resolução |
289 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Wanir Aparecida Nascimento Rocha |
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24/06/2021 |
Resolução |
288 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Weliton Luiz dos Reis, Leleco |
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23/06/2021 |
Resolução |
287 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Flaviano Furtado. |
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23/06/2021 |
Resolução |
286 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Luiz Antônio Braga |
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23/06/2021 |
Resolução |
285 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior. |
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23/06/2021 |
Resolução |
284 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Ferreira |
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23/06/2021 |
Resolução |
283 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Butantã |
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23/06/2021 |
Resolução |
282 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Magno José Raimundo Murta. |
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23/06/2021 |
Resolução |
281 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Soares |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6115 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado do mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto. |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6114 |
Altera o art. 1º do Decreto 6.033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6113 |
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor .(Revogado pelo Decreto Executivo - 6473 de 2022) |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6112 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6111 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº 6.100 de 10 de junho de 2021 |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6109 |
Retifica o Decreto nº 6.095 de 08 de junho de 2021 |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6108 |
Retifica o Decreto nº 6.094 de 08 de junho de 2021 |
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22/06/2021 |
Decreto Executivo |
6107 |
Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.
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22/06/2021 |
Lei |
1230 |
Institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. (Alterada pela lei nº 1271/2022) |
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17/06/2021 |
Resolução |
280 |
Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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17/06/2021 |
Lei |
1228 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às corporações musicais - bandas de músicais civis- que menciona e dá outras providências. |
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15/06/2021 |
Decreto Executivo |
6105 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. |
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15/06/2021 |
Decreto Executivo |
6104 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019. |
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15/06/2021 |
Decreto Executivo |
6102 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. |
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15/06/2021 |
Decreto Executivo |
6101 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015. |
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15/06/2021 |
Decreto Executivo |
6092 |
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto, em razão da superveniência da pandemia da COVID-19 e seus impactos na segurança alimentar, vulnerabilidade social e emprego. |
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15/06/2021 |
Resolução |
300 |
Propõe a Instituição da Comenda do Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências |
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15/06/2021 |
Decreto Executivo |
6106 |
Nomeia membros para compor o Grupo de trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos dos Programa renda Mínima no Município de Ouro Preto |
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14/06/2021 |
Decreto Executivo |
6103 |
Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas. |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6099 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luciano Gomes Pereira |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6098 |
Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto, matrícula 014007. |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6097 |
Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria, matrícula 14.459. |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6096 |
Redistribui a servidora Cláudia Aparecida Ângelo Antônio, matrícula 13.284. |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6095 |
Redistribui o servidor Rodrigo Stefani de Souza, matrícula 014372. |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6094 |
Redistribui o servidor Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, matrícula 013387. |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6093 |
Prorroga o Decreto n] 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à" ONDA VERMELHA' do Plano Minas Consciente. |
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11/06/2021 |
Decreto Executivo |
6082 |
Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021. |
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10/06/2021 |
Decreto Executivo |
6100 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019. |
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10/06/2021 |
Decreto Executivo |
6.100 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto(COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019. |
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09/06/2021 |
Lei |
1227 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos das Leis nº 1.046, de 15 de setembro de 2017, Lei 1.192, de 1º de dezembro de 2020 e do inciso IV do §1º do Art.43 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964 |
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02/06/2021 |
Decreto Executivo |
6091 |
Regulamenta o art. 76 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM), e dispõe sobre a notificação ao contribuinte devedor e procedimentos para a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto. |
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02/06/2021 |
Lei |
1226 |
Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. |
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02/06/2021 |
Lei |
1225 |
Institui o programa ‘Adote um espaço público’ no município de Ouro Preto
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01/06/2021 |
Decreto Executivo |
6085 |
Nomeia membros para compor a Comissão Avaliadora do Programa Pró-Cultura Ouro Preto |
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01/06/2021 |
Decreto Executivo |
6084 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas |
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01/06/2021 |
Decreto Executivo |
6083 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas |
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01/06/2021 |
Decreto Executivo |
6081 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto |
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01/06/2021 |
Decreto Executivo |
6080 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto |
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01/06/2021 |
Decreto Executivo |
6078 |
Redistribui a servidora Táís Gomes, matrícula 14.468 |
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01/06/2021 |
Portaria - CMOP |
40 |
Concede ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 |
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31/05/2021 |
Decreto Executivo |
6070 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019. |
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28/05/2021 |
Decreto Executivo |
6079 |
Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente |
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27/05/2021 |
Decreto Executivo |
6069 |
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor
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27/05/2021 |
Lei Complementar |
196 |
Altera a Lei Complementar nº. 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº. 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao Art. 4º da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010. |
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27/05/2021 |
Lei |
1224 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região – COOPAFOR e revoga a Lei 1.105, de 29 de Junho de 2018. |
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27/05/2021 |
Lei |
1223 |
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao art.3º, ambos da Lei Municipal nº 33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no combate ao uso de Drogas em diversões públicas promovidas no Município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do art. 1º |
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27/05/2021 |
Lei |
1222 |
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. |
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26/05/2021 |
Decreto Executivo |
6077 |
Concede licença para estudos ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silova |
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26/05/2021 |
Decreto Executivo |
6075 |
Altera a redação do art.1º do Decreto 6.059, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto-CODEMA-OP. |
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26/05/2021 |
Decreto Executivo |
6074 |
Dispõe sobre o calendário de feriado e ponto facultativo no mês de junho de 2021 no Município de Ouro Preto. |
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26/05/2021 |
Decreto Executivo |
6073 |
Afasta a servidora gestante das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional nacional decorrente do Novo Coronavírus (Revogado pelo Decreto Executivo - 6435 de 2022) |
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26/05/2021 |
Decreto Executivo |
6071 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 9 outubro de 2019. |
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26/05/2021 |
Decreto Executivo |
6067 |
Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal decorrente do Concurso Público 2021. |
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26/05/2021 |
Decreto Executivo |
6066 |
Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6082 de 2021,Decreto Executivo - 6107 de 2021, Decreto Executivo - 6490 de 2022,Decreto Executivo - 6552 de 2022,Decreto Executivo - 6781 de 2023) |
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25/05/2021 |
Resolução |
277 |
Introduz alterações na resolução nº 19/2004 (regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto), criando a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer. |
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24/05/2021 |
Portaria - CMOP |
38 |
Designa Servidores no assessoramento da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Portaria nº 36/2021 |
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24/05/2021 |
Portaria - CMOP |
37 |
Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à Educação Inclusiva |
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24/05/2021 |
Resolução |
279 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo dos Santos. |
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21/05/2021 |
Decreto Executivo |
6068 |
Prorroga o Decreto nº n6.042, de 30 de abril de 2021,que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente. |
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21/05/2021 |
Decreto Executivo |
6056 |
Regulamenta a Lei nº 1.219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-Cultura Ouro Preto.( Alterações: Decreto Executivo - 6121 de 2021Decreto Executivo - 6142 de 2021) |
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20/05/2021 |
Decreto Executivo |
6063 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o decreto 5.494 de 9 de outubro de 2019. |
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20/05/2021 |
Decreto Executivo |
6062 |
Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 09 de outubro de 2019 |
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20/05/2021 |
Decreto Executivo |
6061 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018. |
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20/05/2021 |
Decreto Executivo |
6060 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) e altera o Decreto nº 5.478, de 24 de setembro de 2019. |
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20/05/2021 |
Lei |
1218 |
Institui a Carteira de Identificação do Autista |
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20/05/2021 |
Lei |
1217 |
Institui o Agosto Dourado englobando a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno.
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18/05/2021 |
Decreto Executivo |
6059 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019 |
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18/05/2021 |
Decreto Executivo |
6058 |
Cria e nomeia membros para a Comissão Técnica para avaliação e Julgamento da Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 001/2021 |
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18/05/2021 |
Lei |
1221 |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto. |
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18/05/2021 |
Lei |
1220 |
Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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14/05/2021 |
Decreto Executivo |
6057 |
Prorroga o Decreto nº 6042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente. |
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13/05/2021 |
Portaria - CMOP |
36 |
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito (SANEOURO) |
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13/05/2021 |
Lei |
1219 |
Dispõe sobre a criação do ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ para o setor artístico-cultural de Ouro Preto, em virtude das consequências causadas pela Pandemia do coronavírus (COVID-19) -(Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6056 de 2021) |
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13/05/2021 |
Lei |
1216 |
Dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto- MG |
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10/05/2021 |
Decreto Executivo |
6055 |
Cria a comissão Interna para Implantação da Moeda digital de Ouro Preto-CMD, e nomeia membros para compor a Comissão |
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10/05/2021 |
Decreto Executivo |
6053 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e revoga o Decreto nº 5.706, de 18 de maio de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6205 de 2021, Decreto Executivo - 6206 de 2021, Decreto Executivo - 6503 de 2022, Decreto Executivo - 6504 de 2022, Decreto Executivo - 6555 de 2022, Decreto Executivo - 6556 de 2022,Decreto Executivo - 6685 de 2022)
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07/05/2021 |
Decreto Executivo |
6054 |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada (Alteração :Decreto Executivo - 6145 de 2021 e Decreto Executivo - 6437 de 2022) |
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07/05/2021 |
Decreto Executivo |
6052 |
Prorroga o Decreto n° 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente.
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07/05/2021 |
Decreto Executivo |
6051 |
Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências. |
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07/05/2021 |
Decreto Executivo |
6050 |
Altera o artigo 1º do Decreto 6033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. |
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01/05/2021 |
Portaria - CMOP |
39 |
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instaurada pela Portaria 12/2021,alterada pela Portaria 18/2021. |
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30/04/2021 |
Decreto Executivo |
6043 |
Nomeia membros para compor a comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Alterações: Decreto Executivo - 6069 de 2021Decreto Executivo - 6113 de 2021) (Revogado pelo Decreto Executivo - 6473 de 2022) |
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30/04/2021 |
Decreto Executivo |
6042 |
Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Roxa pelo Decreto nº 6.140). |
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29/04/2021 |
Resolução |
276 |
Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia do COVID 19 em Ouro Preto e dá outras providências. |
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28/04/2021 |
Decreto Executivo |
6041 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho municipal de Habitação - CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 |
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28/04/2021 |
Decreto Executivo |
6040 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação -CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 |
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28/04/2021 |
Decreto Executivo |
6039 |
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora e revoga os Decretos nºs 4.716, de 16 de fevereiro de 2017; 5.259, de 11 de dezembro de 2018 e 5.574, de 02 de janeiro de 2020 (Alterações: Decreto Executivo - 6769 de 2022 e Decreto Executivo - 6802 de 2023) |
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28/04/2021 |
Decreto Executivo |
6038 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019 |
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23/04/2021 |
Decreto Executivo |
6037 |
Prorroga o Decreto nº 5.995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto `"onda roxa" do programa "Minas Consciente" |
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22/04/2021 |
Decreto Executivo |
6036 |
Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Cláudio Manoel, nº 31, Centro , Ouro Preto- MG, destinado à ampliação do espaço físico da Câmara Municipal Ouro Preto. |
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20/04/2021 |
Decreto Executivo |
6035 |
Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu |
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16/04/2021 |
Decreto Executivo |
6034 |
Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do Programa "Minas Consciente". |
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16/04/2021 |
Decreto Executivo |
6033 |
Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6050 de 2021 e Decreto Executivo - 6114 de 2021 ) REVOGADO PELO DECRETO Nº 6665/2022) |
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16/04/2021 |
Decreto Executivo |
6032 |
Reestrutura o Núcleo Gestor e Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. (Alterações: Decreto Executivo - 6043 de 2021, Decreto Executivo - 6049 de 2021,Decreto Executivo - 6 139 de 2021,Decreto Executivo - 6433 de 2022, Decreto Executivo - 6665 de 2022, Decreto Executivo - 6740 de 2022, Decreto Executivo - 6815 de 2023) |
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16/04/2021 |
Decreto Executivo |
6031 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5494, de 09 de outubro de 2019. |
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16/04/2021 |
Decreto Executivo |
6030 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019. |
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15/04/2021 |
Portaria - CMOP |
31 |
Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 29, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de Ouro Preto. |
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12/04/2021 |
Decreto Executivo |
6029 |
Determina às Secretarias Municipais o encaminhmento imediato à Secretaria da Casa civil de qualquer negociação de contrapartida com empresas privadas de médio e grande porte atuantes no território municipal e estabelece critérios para solicitações de pleitos a essas organizações |
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08/04/2021 |
Decreto Executivo |
6028 |
Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente, altera o caput do Art. 14 e revoga seu art. 3º . |
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08/04/2021 |
Decreto Executivo |
6027 |
Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva |
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08/04/2021 |
Portaria - CMOP |
30 |
Estabelece procedimento para movimentação financeiro - bancária da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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07/04/2021 |
Decreto Executivo |
6026 |
Concede licença para estudos à servidora Rosiane Camilo Gonçalves Soares |
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07/04/2021 |
Decreto Executivo |
6020 |
Dispõe sobre a concessão de afastamento do servidor para estudo, com ônus para o Município, nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei Complementar 02/2000 |
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07/04/2021 |
Lei |
1215 |
Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do Município de Ouro Preto/MG e dá outras providências |
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05/04/2021 |
Portaria - CMOP |
29 |
Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 25, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de ouro Preto. |
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31/03/2021 |
Decreto Executivo |
6019 |
Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobra a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas consciente |
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31/03/2021 |
Decreto Executivo |
6018 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar- CAE/OP e altera o decreto nº4902 de 24 de agosto de 2017 |
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31/03/2021 |
Decreto Executivo |
6017 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017 |
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31/03/2021 |
Decreto Executivo |
6016 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar- CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017 |
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31/03/2021 |
Decreto Executivo |
6015 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o Decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017. |
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31/03/2021 |
Portaria - CMOP |
28 |
Concede ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021 |
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29/03/2021 |
Decreto Executivo |
6014 |
Substitui membro para compor a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021 |
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29/03/2021 |
Decreto Executivo |
6013 |
Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente" |
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29/03/2021 |
Decreto Executivo |
6012 |
Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de contribuintes prevista no Decreto nº 5771 de 19 de agosto de 2020. |
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26/03/2021 |
Decreto Executivo |
5947 |
Concede afastamento aos servidores efetivos para desempenho de mandato eletivo na diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- SINDSFOP. |
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26/03/2021 |
Lei |
1214 |
Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e § 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências. |
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26/03/2021 |
Lei |
1213 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinopatia diabética. |
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25/03/2021 |
Portaria - CMOP |
27 |
Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Júlio Góri, Zé do Binga, Renato Zoroastro, Luciano Barbosa e Alex Brito para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento e combate à COVID-19 em nosso município, objetivando o acompanhamento das ações do executivo municipal relacionados ao Coronavírus. |
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24/03/2021 |
Decreto Executivo |
6011 |
Torna sem efeito o decreto 5964, de 02 de março de 2021 |
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24/03/2021 |
Decreto Executivo |
6006 |
concede licença para estudos à servidora Maria Ângela Pereira |
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23/03/2021 |
Decreto Executivo |
6010 |
Redistribui a servidora Susane Soares Godoy |
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23/03/2021 |
Decreto Executivo |
6009 |
Redistribui a servidora Juliana Camila de Carvalho Loredo |
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23/03/2021 |
Decreto Executivo |
6008 |
Redistribui a servidora Thaís Silva Bernardes. |
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23/03/2021 |
Decreto Executivo |
6007 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto. |
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22/03/2021 |
Decreto Executivo |
6005 |
Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente" |
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20/03/2021 |
Decreto Executivo |
6001 |
Nomeia comissão para cadastramento de fornecedores/credores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto |
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18/03/2021 |
Decreto Executivo |
6004 |
Declara nulo e torna sem efeito o decreto 5997, de 17 de março de 2021 e o decreto 5998, de 17 de março de 2021. |
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18/03/2021 |
Decreto Executivo |
6003 |
Substitui membro para compor a Comissão de Transição, liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de uro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021 |
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17/03/2021 |
Decreto Executivo |
6002 |
Altera o caput do art. 3º e o caput do art. 14 do decreto nº 5995, de 15 de março de 2021 |
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17/03/2021 |
Decreto Executivo |
6000 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto n° 5408 de 26 de junho de 2019 |
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17/03/2021 |
Decreto Executivo |
5999 |
dispõe sobrea nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019 |
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17/03/2021 |
Decreto Executivo |
5998 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019 |
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17/03/2021 |
Decreto Executivo |
5997 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019 |
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16/03/2021 |
Decreto Executivo |
5996 |
Nomeia membros para compor a comissão de avaliação do Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal Saúde dos servidores em Estágio Probatório |
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15/03/2021 |
Decreto Executivo |
5995 |
Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à " onda roxa" do programa " Minas Consciente". |
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12/03/2021 |
Decreto Executivo |
5994 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação-CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 |
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12/03/2021 |
Decreto Executivo |
5993 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação- CMH e altera o decreto nº 5425 de 4 de julho de 2019 |
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12/03/2021 |
Decreto Executivo |
5992 |
Nomeia membros para compor a comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto. (Alterado pelo Decreto 6014/2021) |
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12/03/2021 |
Lei |
1211 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde . |
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11/03/2021 |
Decreto Executivo |
5991 |
Exonera o servidor Tiago Medeiros Pravato |
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10/03/2021 |
Decreto Executivo |
5990 |
Cria e nomeia o comitê de Orçamento e Finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta e dá outras providências . |
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10/03/2021 |
Portaria - CMOP |
24 |
Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Naércio França, Lílian França e renato Zoroastro a fim de fiscalizar o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal |
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10/03/2021 |
Portaria - CMOP |
23 |
Nomear comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Kuruzu, Renato Zoroastro, Alex Brito e Júlio Gori a fim de revisar a Lei nº 971/2015, que estabelece a Política Municipal de turismo de Ouro Preto e dá outras providências. |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5989 |
Concede remissão de crédito tributário ao senhor Agenor Moreira Silva |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5988 |
Altera a redação do art. 7º do decreto nº 5971, de 5 de março de 2021 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5987 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Controle social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF e altera o Decreto nº 5.191 de 24 de setembro de 2018 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5986 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5238 de12 de novembro de 2018 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5985 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o /conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5984 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o decreto nº5.501, de 15 de outubro de 2019 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5983 |
dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5982 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5981 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5980 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o Decreto n° 5405 de 24 de junho de 2019 |
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09/03/2021 |
Decreto Executivo |
5979 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte / CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019 |
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09/03/2021 |
Lei |
1210 |
Revoga a Lei n° 1033, de 03 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. |
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08/03/2021 |
Decreto Executivo |
5978 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018 |
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08/03/2021 |
Decreto Executivo |
5977 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018 |
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08/03/2021 |
Decreto Executivo |
5976 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de educação - CME e altera o Decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018 |
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08/03/2021 |
Decreto Executivo |
5975 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018 |
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08/03/2021 |
Decreto Executivo |
5974 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015 |
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08/03/2021 |
Decreto Executivo |
5973 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde- CMS e altera o Decreto nº4.359 de 30 de novembro de 2015 |
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08/03/2021 |
Decreto Executivo |
5972 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos Silva |
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05/03/2021 |
Decreto Executivo |
5971 |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), com revogação expressa do Decreto nº 5923, de 11 de fevereiro de 2021, e dá outras providências .( ALTERADO PELO DECRETO 5988/2021 E REVOGADO PELO DECRETO N° 5.995 DE 15 DE MARÇO DE 2021 |
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05/03/2021 |
Decreto Executivo |
5970 |
Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências |
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05/03/2021 |
Portaria - CMOP |
21-A |
Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Vantuir Silva, Kuruzu, renato Zoroastro e Luciano Barbosa a fim de visitar a área de operação da Vale , localizada nas proximidades da localidade de Serra do Siqueira. |
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04/03/2021 |
Decreto Executivo |
5969 |
Cria a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências |
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04/03/2021 |
Lei |
1209 |
Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto- ARSEOP- e dá outras providências |
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03/03/2021 |
Decreto Executivo |
5968 |
Redistribui o servidor José de Magalhães Gomes |
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03/03/2021 |
Decreto Executivo |
5967 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para comporo Conselho Municipal de Assistência / CMAS e alera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018. |
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03/03/2021 |
Decreto Executivo |
5966 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018 |
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03/03/2021 |
Decreto Executivo |
5965 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018. |
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03/03/2021 |
Resolução |
275 |
Concede Diploma de Honra ao Merito ao Dr. Rotizen Lage Reggiani |
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03/03/2021 |
Resolução |
274 |
Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Eugênio Pacelli da Silva |
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03/03/2021 |
Resolução |
273 |
Concede Medalha de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Zenóbio dos Santos Junior |
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03/03/2021 |
Resolução |
272 |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Marisa Maria Xavier Sans |
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03/03/2021 |
Resolução |
271 |
Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Telma das Graças Campos Ribeiro Ladeira |
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03/03/2021 |
Resolução |
270 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula |
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03/03/2021 |
Resolução |
269 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jaqueline Ferreira Matias do Patrocínio . |
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03/03/2021 |
Resolução |
268 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à professora Crovymara Elias Batalha |
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03/03/2021 |
Resolução |
267 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Doutora Graziela das Mercês Pimenta Rioga |
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03/03/2021 |
Resolução |
266 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jiljana Isidoro |
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03/03/2021 |
Resolução |
265 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Luiza Clarice Tavares de Souza |
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03/03/2021 |
Resolução |
264 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria aparecida de Carvalho Marins |
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03/03/2021 |
Resolução |
263 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Efigênia Sérgia Maximiano. |
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03/03/2021 |
Resolução |
262 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rita Maria Moraes Cota |
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03/03/2021 |
Resolução |
261 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Paola Santana Rosa |
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03/03/2021 |
Resolução |
260 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Neli Martins |
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03/03/2021 |
Resolução |
259 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Eva Aparecida da Silva Marins |
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03/03/2021 |
Resolução |
258 |
Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria de Lourdes Pereira Santos |
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03/03/2021 |
Lei |
1208 |
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino |
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02/03/2021 |
Decreto Executivo |
5964 |
Vincula a Praça de Artesanato de Cachoeira do campo à Secretaria Municipal de Governo e revoga o Decreto n° 3.107 de 05 de junho de 2012 (Sem efeito nos termos do decreto 6011/2021) |
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02/03/2021 |
Decreto Executivo |
5963 |
Revoga o Decreto nº 5946, de 26 de fevereiro de 2021 |
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02/03/2021 |
Lei |
1204 |
Altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do artigo 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI e dá outras providências |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5956 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5955 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5954 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018 |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5953 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018 |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5952 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018 |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5951 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR- e altera o Decreto nº 5.155 de 06 de agosto de 2018. |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5950 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359, de 30 de novembro de 2015 |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5949 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015 |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5948 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Sobre /drogas/ COMAD e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 |
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01/03/2021 |
Decreto Executivo |
5926 |
Redistribui a servidora Lindaura da silva Ferreira |
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01/03/2021 |
Lei |
1212 |
Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Ouro Preto. |
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01/03/2021 |
Lei |
1207 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo |
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26/02/2021 |
Decreto Executivo |
5946 |
Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Itacolomi, localizado no município de Ouro Preto em decorrência desabastecimento dos postos da região. |
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24/02/2021 |
Decreto Executivo |
5945 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018 |
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24/02/2021 |
Decreto Executivo |
5944 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 |
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24/02/2021 |
Decreto Executivo |
5943 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho MUnicipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018 |
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24/02/2021 |
Decreto Executivo |
5942 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº5145, de 31 de julho de 2018 |
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24/02/2021 |
Decreto Executivo |
5941 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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24/02/2021 |
Decreto Executivo |
5940 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / COMPATRI E e altera o Decreto Nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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22/02/2021 |
Decreto Executivo |
5939 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, e 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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22/02/2021 |
Decreto Executivo |
5938 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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19/02/2021 |
Decreto Executivo |
5937 |
Concede remissão de crédito tributário à senhora Deniz Milagres. |
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17/02/2021 |
Decreto Executivo |
5936 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Kênia Regina Sarmento |
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17/02/2021 |
Decreto Executivo |
5934 |
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019. |
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15/02/2021 |
Decreto Executivo |
5933 |
Reconduz os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, nomeados pelo Decreto nº 5.294, de 08 de fevereiro de 2019 |
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15/02/2021 |
Decreto Executivo |
5931 |
Substitui membros do Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid -19, nomeados pelo Decreto nº 5878, de 13 de janeiro de 2021. |
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15/02/2021 |
Decreto Executivo |
5930 |
Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP |
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15/02/2021 |
Decreto Executivo |
5929 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde -CMS |
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12/02/2021 |
Decreto Executivo |
5923 |
Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 5.917, de 09 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto 5971/2021) |
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11/02/2021 |
Decreto Executivo |
5928 |
Torna sem efeito o decreto N} 5905 de 03 de fevereiro de 2021, que interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva |
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11/02/2021 |
Decreto Executivo |
5927 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Vanderson Luziario Santana |
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11/02/2021 |
Decreto Executivo |
5924 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Kênia Regina Sarmento |
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11/02/2021 |
Emenda à Lei Orgânica |
56 |
Modifica a redação do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto |
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11/02/2021 |
Portaria - CMOP |
19 |
Altera a Portaria nº 12/2021 |
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11/02/2021 |
Portaria - CMOP |
18 |
Alterar a Portaria 13/ 2021 |
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10/02/2021 |
Decreto Executivo |
5921 |
Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social -CMAS |
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10/02/2021 |
Decreto Executivo |
5920 |
Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022) |
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10/02/2021 |
Decreto Executivo |
5919 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto- COMPIR |
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10/02/2021 |
Decreto Executivo |
5918 |
Nomeia membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP |
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10/02/2021 |
Portaria - CMOP |
17 |
Regulamenta o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024 |
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04/02/2021 |
Decreto Executivo |
5907 |
Prorroga o período de nomeação da comissão disciplinar Permanente instituída para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto |
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04/02/2021 |
Decreto Executivo |
5906 |
Cria o Comitê de Orçamento e finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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04/02/2021 |
Resolução |
257 |
Altera o §4º do artigo 6º da Resolução nº 19/2003 que institui o plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. |
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04/02/2021 |
Portaria - CMOP |
16 |
Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Vantuir Silva, kuruzu e Vander Leitoa a fim de acompanharem de perto o processo de revisão do Plano diretor de Ouro Preto que vem sendo conduzido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto |
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04/02/2021 |
Lei |
1206 |
Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024 |
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04/02/2021 |
Lei |
1205 |
Institui no Município de Ouro Preto a "Semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. |
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03/02/2021 |
Decreto Executivo |
5905 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva |
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03/02/2021 |
Decreto Executivo |
5904 |
Redistribui o servidor Anderson José de Castro Agostinho |
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03/02/2021 |
Decreto Executivo |
5903 |
Redistribui o servidor Pedro Henrique Machado Barbosa |
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03/02/2021 |
Decreto Executivo |
5902 |
Redistribui a servidora Nataly Aconis Marques Almeida |
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03/02/2021 |
Decreto Executivo |
5901 |
Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. |
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02/02/2021 |
Decreto Executivo |
5900 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Pablo Fernandes Marins |
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02/02/2021 |
Decreto Executivo |
5899 |
Revoga o Decreto 5867 de 30 de dezembro de 2020 |
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02/02/2021 |
Decreto Executivo |
5898 |
Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP |
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02/02/2021 |
Decreto Executivo |
5897 |
Nomeia membros para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP |
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01/02/2021 |
Portaria - CMOP |
15 |
Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho |
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29/01/2021 |
Decreto Executivo |
5896 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas /COMAD |
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28/01/2021 |
Decreto Executivo |
5895 |
Adere às medidas emergenciais de contenção ao corona vírus nos termos do Plano Minas Consciente instituído pela deliberação nº 39 do comitê Extraordinário COVID-19 e revoga o decreto Municipal nº 5877 de 08 de janeiro de 2021. |
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27/01/2021 |
Decreto Executivo |
5894 |
Redistribui o servidor Francisco Áureo Silva Nicolino. |
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27/01/2021 |
Decreto Executivo |
5886 |
Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias. |
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25/01/2021 |
Decreto Executivo |
5893 |
Altera o caput e o § 1º do artigo 2º do Decreto nº5687, de 27 de abril de 2020. |
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25/01/2021 |
Decreto Executivo |
5892 |
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. |
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22/01/2021 |
Decreto Executivo |
5891 |
Prorroga o prazo de vigência das medidas emergenciais adotadas pelo Município de Ouro Preto, diante do agravamento da pandemia de COVID-19 de que trata o Decreto nº 5877, de 8 de janeiro de 2021, no âmbito de todo o território do Município. |
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22/01/2021 |
Decreto Executivo |
5890 |
Regulamenta a aplicação da multa prevista na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019" e adota outras providências . |
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22/01/2021 |
Portaria - CMOP |
14 |
Dispõe sobre medidas emergenciais adotadas pela Câmara Municipal de Ouro Preto enquanto durar a situação de Emergência |
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15/01/2021 |
Decreto Executivo |
5885 |
Nomeia Comissão de avaliação de Atos e Contratos Administrativos. |
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15/01/2021 |
Lei |
1203 |
Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor -FMDC; inclui o inciso IX e X no artigo 5º da Lei Municipal 69/2001, e dá outras providências |
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14/01/2021 |
Decreto Executivo |
5884 |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto nº 6.138) |
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14/01/2021 |
Decreto Executivo |
5882 |
Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias. |
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13/01/2021 |
Decreto Executivo |
5883 |
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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13/01/2021 |
Decreto Executivo |
5881 |
Concede licença sem vencimentos a servidora Maria Moreira da Silva . |
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13/01/2021 |
Decreto Executivo |
5880 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Ana Paula da Silva Paixão. |
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13/01/2021 |
Decreto Executivo |
5879 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Eduardo Severino Mapa |
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13/01/2021 |
Decreto Executivo |
5878 |
Nomeia o Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid-19 e revoga os Decretos 5658 de 17 de março de 2020, 5.787 de 10 de setembro de 2020 e 5811 de 21 de outubro de 2020 e .811 de 21 de outubro de 2020. |
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12/01/2021 |
Portaria - CMOP |
12 |
Nomear Comissão Especial para tratar das questões referentes á mineração em Ouro Preto, com atenção especial à situação dos atingidos por barragens. |
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12/01/2021 |
Portaria - CMOP |
11 |
Renomear a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022, passando à seguinte formação: |
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12/01/2021 |
Portaria - CMOP |
10 |
Estabelece tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões |
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11/01/2021 |
Decreto Executivo |
5877 |
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município de Ouro Preto diante do agravamento da pandemia de COVID-19. |
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08/01/2021 |
Portaria - CMOP |
09 |
Estabelece procedimento para movimentação financeiro bancário da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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07/01/2021 |
Portaria - CMOP |
08 |
Estabelece o tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, como se segue: |
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07/01/2021 |
Portaria - CMOP |
07 |
Estabelecer o número de indicações, requerimentos e representações que poderão ser apresentadas pelos vereadores nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, com se segue: |
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07/01/2021 |
Portaria - CMOP |
06 |
Nomear Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico para criação de emprego e renda em nossa região |
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07/01/2021 |
Portaria - CMOP |
05 |
Nomear Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas, nos termos da Resolução nº 1/2009, anexa, com a seguinte composição; |
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07/01/2021 |
Portaria - CMOP |
04 |
Determina a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022. |
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06/01/2021 |
Portaria - CMOP |
03 |
Designa Autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021. |
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06/01/2021 |
Portaria - CMOP |
02 |
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021. |
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05/01/2021 |
Portaria - CMOP |
01 |
Dispõe sobre o retorno das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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31/12/2020 |
Portaria - CMOP |
39 |
Dispõe sobre o manual de rotinas e procedimentos administrativos para a realização de compras na Câmara Municipal de Ouro Preto |
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30/12/2020 |
Decreto Executivo |
5869 |
Estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Tributário Imobiliário Municipal. |
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29/12/2020 |
Decreto Executivo |
5866 |
Redistribui o servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo |
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23/12/2020 |
Decreto Executivo |
5864 |
Redistribui a servidora Clarissa Humberto Duarte. |
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23/12/2020 |
Decreto Executivo |
5863 |
Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar Encapados do IGAM- Instituto Mineiro de Gestão de Águas, fase a ação de cobrança judicial. |
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23/12/2020 |
Decreto Executivo |
5862 |
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Encapados da Cemig Distribuição S/A, fase a ação de cobrança judicial. |
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23/12/2020 |
Decreto Executivo |
5861 |
Homologa os benefíciários aptos a receberem os recursos da Lei federal nº 14017/2020- Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Ouro Preto. |
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23/12/2020 |
Lei |
1202 |
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no município de Ouro Preto. |
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23/12/2020 |
Lei |
1200 |
Dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto- Rua Braúnas - bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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23/12/2020 |
Lei |
1199 |
Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei nº 11340/2006 - Lei Maria da Penha no Município de Ouro Preto. |
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22/12/2020 |
Decreto Executivo |
5859 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 189/2019, que altera o código de Posturas de Ouro Preto no que tange às atividades econômicas de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. |
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22/12/2020 |
Lei |
1201 |
Modifica a denominação de rua 20 de janeiro, constante no item 42 da Lei Municipal nº 375/1970- que passará a ser rua Rio de Janeiro no Bairro Morro São Sebastião . |
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22/12/2020 |
Lei |
1198 |
Dispõe sobre a estimativa da Receita e afixação da despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021 |
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18/12/2020 |
Decreto Executivo |
5855 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Edivoneide Maria dos Santos |
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18/12/2020 |
Decreto Executivo |
5854 |
Reconduz membro à turma julgadora de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes |
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18/12/2020 |
Decreto Executivo |
5853 |
Redistribui o servidor Rodrigo Lourenço |
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18/12/2020 |
Decreto Executivo |
5831 |
Nomeia a Comissão de Transição de Governo |
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15/12/2020 |
Decreto Executivo |
5852 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) |
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15/12/2020 |
Portaria - CMOP |
38 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) |
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15/12/2020 |
Portaria - CMOP |
37 |
Dispõe sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio 2021/2022. |
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14/12/2020 |
Decreto Executivo |
5851 |
Revoga o decreto nº 5848 de 09 de dezembro de 2020 que Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento |
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11/12/2020 |
Decreto Executivo |
5850 |
Dispõe sobre desvinculação da arrecadação da CEFEM dezembro de 2020. |
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11/12/2020 |
Lei |
1197 |
Declara de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X. |
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11/12/2020 |
Lei |
1196 |
Declara de Utilidade Pública o Grupodragaoverdeamarelo. |
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11/12/2020 |
Lei |
1195 |
Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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11/12/2020 |
Lei |
1194 |
Institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla. |
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11/12/2020 |
Lei |
1193 |
Institui no município de Ouro Preto o "Julho Verde" , mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade |
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09/12/2020 |
Decreto Executivo |
5849 |
Cancela Restos a Pagar Não Processados e Processados referentes ao Exercício de 2019. |
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09/12/2020 |
Decreto Executivo |
5848 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento. |
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03/12/2020 |
Decreto Executivo |
5847 |
Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP. |
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03/12/2020 |
Decreto Executivo |
5846 |
Redistribui o servidor Vanilson Carlos de Oliveira |
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03/12/2020 |
Resolução |
256 |
Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 13/2005, que dispõe sobre a recomposição salarial de 3% (três por cento) sobre o salário-base dos servidores efetivos, inativos e temporários, contratados por força do permissivo legal da Lei Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. |
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03/12/2020 |
Resolução |
255 |
Revoga a Resolução nº 14/89, que autoriza a Câmara Municipal de Ouro Preto a assinar contrato com a Unimed. |
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02/12/2020 |
Decreto Executivo |
5838 |
Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP. |
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02/12/2020 |
Lei |
1192 |
Autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e do inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. |
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02/12/2020 |
Lei |
1191 |
Dá denominação a logradouro público no bairro Lagoa - Praça Dona Maria das Graças Teotônio |
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01/12/2020 |
Portaria - CMOP |
35 |
Nomeia Comissão de Transição para fins de assessoramento ao procedimento de mudanças de titularidade da mesa diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto |
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30/11/2020 |
Decreto Executivo |
5837 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP |
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30/11/2020 |
Portaria - CMOP |
34 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19). |
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24/11/2020 |
Portaria - CMOP |
33 |
Dispõe sobre suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19) |
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23/11/2020 |
Decreto Executivo |
5834 |
Declara de utilidade pública o imóvel situado na Praça Lírios do Campo, s/n, Bairro Santa Cruz, Ouro Preto- MG, destinado à construção de área de lazer. |
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23/11/2020 |
Decreto Executivo |
5833 |
Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria. |
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22/11/2020 |
Decreto Executivo |
5812 |
Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua da Lagoa, nº 08, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG, destinado à instalação de Capela Velório. |
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18/11/2020 |
Decreto Executivo |
5832 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins |
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18/11/2020 |
Portaria - CMOP |
32 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19). |
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18/11/2020 |
Resolução |
254 |
Concede Título de Cidadania Honoraria a Senhora Cynara Gramigna Perdigão. |
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17/11/2020 |
Decreto Executivo |
5830 |
Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017. |
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17/11/2020 |
Decreto Executivo |
5829 |
Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2021, e dá outras providências . |
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17/11/2020 |
Lei |
1190 |
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências. |
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13/11/2020 |
Lei |
1189 |
Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua Antônio Joaquim Coelho. |
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11/11/2020 |
Decreto Executivo |
5828 |
Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva. |
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11/11/2020 |
Decreto Executivo |
5828 |
Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva |
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09/11/2020 |
Decreto Executivo |
5827 |
Dispõe sobre pontos facultativos e feriados no mês de dezembro de 2020 no município de Ouro Preto. |
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09/11/2020 |
Portaria - CMOP |
31 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19) |
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05/11/2020 |
Decreto Executivo |
5826 |
Redistribui a servidora Irene Aparecida da Silva. |
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04/11/2020 |
Lei |
1188 |
Declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental. |
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04/11/2020 |
Lei |
1187 |
Declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto. |
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04/11/2020 |
Lei |
1186 |
Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua do Vale |
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03/11/2020 |
Portaria - CMOP |
30 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-190) |
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27/10/2020 |
Portaria - CMOP |
29 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19) |
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27/10/2020 |
Lei Complementar |
195 |
Modifica os artigos 20 e 54 da Lei Complementar nº 93 de 20 de janeiro de 2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto. |
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27/10/2020 |
Lei |
1185 |
Reconhece os esportes de aventura, radical e de montanhismo como atividades de valor cultural, esportivo, turístico e ambiental para o Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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26/10/2020 |
Decreto Executivo |
5816 |
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências. |
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23/10/2020 |
Decreto Executivo |
5815 |
Regulamenta no âmbito do município de Ouro Preto, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. |
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22/10/2020 |
Decreto Executivo |
5813 |
Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada do município de Ouro Preto. |
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22/10/2020 |
Decreto Executivo |
5811 |
Formaliza a nomeação de membros para compor o Comitê Técnico Coronavírus - COVID - 19. |
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21/10/2020 |
Decreto Executivo |
5810 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS |
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21/10/2020 |
Decreto Executivo |
5808 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) |
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20/10/2020 |
Decreto Executivo |
5809 |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. |
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19/10/2020 |
Decreto Executivo |
5807 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Luíza Magalhães Cortês. |
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13/10/2020 |
Portaria - CMOP |
28 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19) |
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06/10/2020 |
Decreto Executivo |
5806 |
Redistribuição do servidor |
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06/10/2020 |
Decreto Executivo |
5805 |
Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de outubro e novembro de 2020 no município de Ouro Preto. |
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02/10/2020 |
Lei |
1178 |
Autoriza o Município de Ouro Preto a integrar o CODAP- Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba. |
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01/10/2020 |
Lei |
1184 |
Fica criado o Parque Cultural e Ambiental do Morro da Forca. |
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01/10/2020 |
Lei |
1183 |
Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços |
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28/09/2020 |
Decreto Executivo |
5798 |
Concede licença sem vencimentos ao servidor Juliano Cássio de Oliveira Rocha |
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28/09/2020 |
Decreto Executivo |
5797 |
Redistribuição de servidor |
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28/09/2020 |
Decreto Executivo |
5796 |
Redistribuição de servidor |
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28/09/2020 |
Portaria - CMOP |
27 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(covid-19) |
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24/09/2020 |
Decreto Executivo |
5795 |
Dispõe sobre protocolo de documentos e institui reuniões e as sessões de oitivas nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias por meio de videoconferência , em substituição às presenciais. |
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21/09/2020 |
Portaria - CMOP |
26 |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19) |
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18/09/2020 |
Decreto Executivo |
5 794 |
Cancela restos a pagar processados referentes aos exercícios de 2019. |
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18/09/2020 |
Decreto Executivo |
5 793 |
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5 664 de 20 março de 2020 |
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18/09/2020 |
Decreto Executivo |
5 792 |
Nomeia membro para compor o Grupo Técnico (GT) |
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16/09/2020 |
Decreto Executivo |
5791 |
Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Jussele Gonçalves Ferreira |
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16/09/2020 |
Decreto Executivo |
5790 |
Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa |
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