Leis do Município de Ouro Preto

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município de Ouro Preto.

Normas Jurídicas em Destaque

Número/Ano	Ementa	Texto	PDF
LEI - 178 / 1980	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO	article	picture_as_pdf
LO - 0 / 1990	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.	article	picture_as_pdf
LC - 2 / 2000	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.	article	picture_as_pdf
RES - 19 / 2003	INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. (CONSOLIDADA ATÉ A RESOLUÇÃO Nº 406/2022)	article	picture_as_pdf
RES - 19 / 2004	INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.(CONSOLIDADO ATÉ A RESOLUÇÃO 277/2021)	article	picture_as_pdf
LC - 21 / 2006	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ALTERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR - 27 DE 2006LEI COMPLEMENTAR - 28 DE 2006LEI COMPLEMENTAR - 31 DE 2007LEI COMPLEMENTAR - 36 DE 2007LEI COMPLEMENTAR - 40 DE 2007LEI COMPLEMENTAR - 42 DE 2007LEI COMPLEMENTAR - 59 DE 2008LEI COMPLEMENTAR - 62 DE 2009LEI COMPLEMENTAR - 63 DE 2009LEI COMPLEMENTAR - 64 DE 2009LEI COMPLEMENTAR - 66 DE 2009LEI COMPLEMENTAR - 68 DE 2009LEI COMPLEMENTAR - 72 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 76 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 77 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 79 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 82 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 85 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 86 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 87 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 90 DE 2010LEI COMPLEMENTAR - 95 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 96 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 98 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 104 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 107 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 110 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 119 DE 2012LEI COMPLEMENTAR - 120 DE 2012LEI COMPLEMENTAR - 127 DE 2013LEI COMPLEMENTAR - 129 DE 2013LEI COMPLEMENTAR - 133 DE 2013LEI COMPLEMENTAR - 135 DE 2013LEI COMPLEMENTAR - 138 DE 2013LEI COMPLEMENTAR - 139 DE 2013LEI COMPLEMENTAR - 140 DE 2013LEI COMPLEMENTAR - 144 DE 2014LEI COMPLEMENTAR - 146 DE 2014LEI COMPLEMENTAR - 148 DE 2014LEI COMPLEMENTAR - 150 DE 2014LEI COMPLEMENTAR - 152 DE 2014LEI COMPLEMENTAR - 157 DE 2015LEI COMPLEMENTAR - 164 DE 2016LEI COMPLEMENTAR - 166 DE 2016LEI COMPLEMENTAR - 167 DE 2016LEI COMPLEMENTAR - 168 DE 2016LEI COMPLEMENTAR - 169 DE 2017LEI COMPLEMENTAR - 188 DE 2019LEI COMPLEMENTAR - 204 DE 2021LEI COMPLEMENTAR - 205 DE 2022LEI COMPLEMENTAR - 206 DE 2022LEI COMPLEMENTAR - 214 DE 2022LEI COMPLEMENTAR - 215 DE 2022LEI COMPLEMENTAR - 216 DE 2022)	article	picture_as_pdf
LC - 29 / 2006	ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO(ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 60/2009; 91/2010; 125/2012)	article	picture_as_pdf
PRO - 37 / 2008	APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.		picture_as_pdf
LC - 76 / 2010	"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." (ALTERAÇÕES :LEI COMPLEMENTAR - 84 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 101 DE 2011, LEI COMPLEMENTAR - 214 DE 2022)	article	picture_as_pdf
LC - 93 / 2011	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (ALTERAÇÕES:LEI COMPLEMENTAR - 125 DE 2012; LEI COMPLEMENTAR - 153 DE 2014; LEI COMPLEMENTAR - 155 DE 2015; LEI COMPLEMENTAR - 181 DE 2018; LEI COMPLEMENTAR - 194 DE 2020, LEI COMPLEMENTAR - 195 DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2021))	article	picture_as_pdf
LC - 105 / 2011	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ALTERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR - 200 DE 2021, LEI COMPLEMENTAR - 201 DE 2021, LEI COMPLEMENTAR - 206 DE 2022, LEI COMPLEMENTAR - 216 DE 2022) (REGULAMENTAÇÃO - DECRETO EXECUTIVO - 2790 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - DECRETO EXECUTIVO - 2635 DE 24 DE MAIO DE 2011 - DECRETO EXECUTIVO - 2634 DE 24 DE MAIO DE 2011 - DECRETO EXECUTIVO - 2829 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 / DECRETO EXECUTIVO - 2828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 )	article	picture_as_pdf
LEI - 1073 / 2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (ALTERADA PELA LEI Nº 1127/2018)	article	picture_as_pdf
LEI - 1072 / 2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSOLIDADA COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA LEI Nº 1116/2018)	article	picture_as_pdf
RES - 122 / 2018	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.	article	picture_as_pdf
LEI - 1236 / 2021	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	article	picture_as_pdf
LEI - 1258 / 2021	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 2025	article	picture_as_pdf
LEI - 1259 / 2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	article	picture_as_pdf

Normas Jurídicas - Geral

Utilizando a pesquisa avançada, você poderá filtrar as leis por número, ano, tipo, situação ou período de publicação.

Número

Ano

Tipo

Situação

Data Inicial

Data Final

Data	Tipo	Número	Ementa	Consolidada	Original
22/12/2022	Lei	1259	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2022 e dá outras providências
25/11/2022	Resolução	481	Altera a redação da Resolução nº 359/2022	-	-
24/11/2022	Decreto Executivo	6692	Concede isenção de crédito tributário ao Senhor José Geraldo Tette
18/11/2022	Portaria - CMOP	113	Estabelece horário especial na Câmara Municipal de Ouro Preto nos dias de jogos da Seleção Brasileira	-
17/11/2022	Decreto Executivo	6685	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021.
11/11/2022	Decreto Executivo	6719	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021	-	-
11/11/2022	Decreto Executivo	6719	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021	-	-
11/11/2022	Decreto Executivo	6718	dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021.
09/11/2022	Decreto Executivo	6715	Concede isenção de crédito tributário à Senhora Maria da Conceição Ferreira
09/11/2022	Decreto Executivo	6714	Concede isenção e remissão de créditos tributários à senhora Sueli Gomes
09/11/2022	Decreto Executivo	6713	Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho
09/11/2022	Decreto Executivo	6712	Redistribui a servidora Valéria Teodoro Pinto
08/11/2022	Decreto Executivo	6711	Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo- Catar 2022 e dá outras providências.
07/11/2022	Decreto Executivo	6710	Revoga o Decreto nº 6698 de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento "NATAL LUZ OURO PRETO"
07/11/2022	Decreto Executivo	6709	Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel
07/11/2022	Lei Complementar	216	Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências 07/11/2022
27/10/2022	Decreto Executivo	6697	Exonera a servidora Vera Lúcia Silva Tavares
27/10/2022	Portaria - CMOP	111	Dispõe sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto	-
26/10/2022	Decreto Executivo	6696	Dispõe sobre a Criação de Comitê Gestor de Risco (CGR) e dá outras providências
25/10/2022	Decreto Executivo	6695	Concede isenção de crédito tributário ao Senhor Bruno da Silva Gonçalves
25/10/2022	Decreto Executivo	6694	Autoriza a utilização do regime excepcional de gratuidade do transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Ouro Preto /MG, no dia do segundo turno das eleições nacionais, a realizar-se em 30 e outubro de 2022 e dá outras providências .
24/10/2022	Decreto Executivo	6693	Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho
24/10/2022	Decreto Executivo	6691	Concede isenção de crédito tributário ao Sr. José Carlos Duarte
24/10/2022	Decreto Executivo	6690	Concede isenção de crédito tributário a Senhora Maria Auxiliadora Costa.
24/10/2022	Lei	1316	Dá denominação a logradouro público "Praça Dona Pinha " situada na rua Platina, bairro São Cristóvão .
24/10/2022	Lei	1315	Dá denominação a logradouro público "Rua José Domingos da Silva- Zé Buião", no distrito de Santo Antônio do Salto.
24/10/2022	Lei	1314	Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências
20/10/2022	Decreto Executivo	6689	Concede licença sem vencimentos à servidora Maria do Carmo Neves Lessa de Carvalho
20/10/2022	Decreto Executivo	6688	Concede licença sem vencimentos à servidora Andreza Maciel Morinig de Freitas
20/10/2022	Decreto Executivo	6687	Define a expressão "curso assemelhado" constante da qualificação necessária ao provimento do cargo Técnico Fiscal e de Cadastro da Receita Municipal , previsto no Anexo XVI da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006.
18/10/2022	Decreto Executivo	6681	Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto n° 6.538, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no Município de OP
17/10/2022	Decreto Executivo	6686	estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR e da outras disposições.
17/10/2022	Decreto Executivo	6684	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
17/10/2022	Decreto Executivo	6683	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021.
17/10/2022	Decreto Executivo	6682	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
14/10/2022	Decreto Executivo	6680	Redistribui o servidor Celso Maia Júnior	-
14/10/2022	Decreto Executivo	6679	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências		-
14/10/2022	Decreto Executivo	6678	Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI que aprova a inscrição de bem cultural localizado no Município de Ouro Preto nos Livros de Tombo
13/10/2022	Lei	1313	Dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica
13/10/2022	Lei	1311	Dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo
12/10/2022	Lei	1312	Dispõe sobre a implantação de medidas e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto
11/10/2022	Lei	1305	Dá denominação de 'Escadaria Maurício Fernandes Marins' o logradouro público que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, no bairro Bauxita
11/10/2022	Portaria - CMOP	110	Tornam nulas as avaliações de desempenho individual e de estágio probatório dos servidrores efetivos realizadas ano de 2021.	-	-
07/10/2022	Decreto Executivo	6677	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Coordenadora do Observatório da Educação Municipal, prevista no Decreto nº 6.313 de 9 de dezembro de 2021
05/10/2022	Decreto Executivo	6676	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
05/10/2022	Decreto Executivo	6675	Concede licença sem vencimentos à servidora Juliana Renata Pereira
05/10/2022	Resolução	445	Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE)
05/10/2022	Resolução	444	Concede Comenda de Mérito Educacional a Paulo de Castro Vieira
05/10/2022	Resolução	443	Concede Comenda de Mérito Educacional à senhora Luciana Fernandes
04/10/2022	Resolução	442	Concede Comenda de Mérito Desportivo a Academia The Brothers
04/10/2022	Resolução	441	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Rodrigo Amaro Pereira Batista
04/10/2022	Resolução	440	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Jonathan José dos Reis
04/10/2022	Portaria - CMOP	109	Nomeia vereadores para acompanhar obras no distrito de Santa Rita	-
03/10/2022	Decreto Executivo	6668	Acrescenta o inciso IX ao artigo 1° do Decreto 6.603, de 19 de agosto de 2022.
03/10/2022	Decreto Executivo	6667	Redistribui as servidoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
03/10/2022	Decreto Executivo	6666	Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva
03/10/2022	Decreto Executivo	6664	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do representante das produtoras de vídeos independentes, prevista no Decreto n° 6527 de 23 de junho de 2022.
30/09/2022	Resolução	439	Institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
29/09/2022	Decreto Executivo	6665	Altera o art. 3° do Decreto n° 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições
28/09/2022	Decreto Executivo	6663	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto n° 6.196, de 23 de agosto de 2021.
28/09/2022	Decreto Executivo	6662	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217, de 9 de setembro de 2021.
28/09/2022	Decreto Executivo	6661	Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel
28/09/2022	Lei	1310	Institui as Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências
27/09/2022	Decreto Executivo	6660	Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2015, 2016, 2019, 2020 e 2021 e estabelece demais procedimentos aos gestores responsáveis
26/09/2022	Decreto Executivo	6659	Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerick Almeida dos Santos
26/09/2022	Decreto Executivo	6658	Concede isenção de crédito tributário à Sra. Maria Auxiliadora Costa	-	-
26/09/2022	Decreto Executivo	6657	Dispõe sobre a nomeação de membro para compro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto n° 6.310, de 6 de dezembro de 2021		-
26/09/2022	Decreto Executivo	6656	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244 de 6 de outubro de 2021
25/09/2022	Resolução	419	Concede a Comenda do Mérito Educacional a Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade .
24/09/2022	Portaria - CMOP	101	Nomear Comissão Especial com objetivo de fazer a revisão de Regimento Interno desta Casa	-
23/09/2022	Resolução	438	Concede Comenda de Mérito Desportivo a Artur Marci Fagundes
23/09/2022	Resolução	437	Concede Comenda de Mérito Educacional a Angélica Auxiliadora Sacramento
23/09/2022	Resolução	436	Concede Comenda de Mérito Educacional a Genilton José Nunes
23/09/2022	Resolução	435	Concede Comenda de Mérito Desportivo a Nicolas Alexandrino
23/09/2022	Resolução	434	Concede Comenda de Mérito Educacional à Escola Estadual Dom Pedro II
23/09/2022	Resolução	433	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Tenente Frederico Andrade Cunha
23/09/2022	Resolução	432	Concede Comenda de Mérito Desportivo a Bruno da Costa Barros
23/09/2022	Resolução	431	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Gabriel Henrique de Jesus Miranda	-
23/09/2022	Resolução	430	Concede Comenda de Mérito Educacional ao senhor Jarbas Glauber Santos Lopes	-
23/09/2022	Resolução	429	Concede Comenda de Mérito Educacional ao senhor Célio Augusto Pedrosa	-
23/09/2022	Resolução	428	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Diego Augusto Gomes Ramos	-
23/09/2022	Resolução	427	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Fernando César Nonato - Cesinha (in memoriam)	-
23/09/2022	Resolução	426	Concede a Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Ronaldo Cotta de Faria	-
23/09/2022	Resolução	425	Concede a Comenda de Mérito Educacional à senhora Elizângela Cristina Milagres Dias	-
22/09/2022	Decreto Executivo	6655	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e acrescenta o inciso XL ao art. 1° do Decreto n° 6.518 de 7 de junho de 2022
22/09/2022	Resolução	424	Concede a Comenda de Mérito Educacional à senhora Rita Emanuelle de Cássia Fagundes Nepomuceno	-
22/09/2022	Resolução	423	Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao senhor Leandro Augusto da Mata Costa
22/09/2022	Lei	1309	Institui O Dia Municipal de Luta dos Agentes de Reciclagem de Materiais no Município de Ouro Preto e dá outras providências
22/09/2022	Lei	1308	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a " Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada, anualmente , na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências
20/09/2022	Decreto Executivo	6654	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Programa Bolsa-Atleta
20/09/2022	Decreto Executivo	6653	Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto
20/09/2022	Decreto Executivo	6652	Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no transporte coletivo e nos respectivos terminais de embarque e desembarque no âmbito do Município de Ouro Preto
19/09/2022	Decreto Executivo	6651	Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto 6.603, de 19 de setembro de 2022
16/09/2022	Decreto Executivo	6650	Concede isenção e remissão de crédito tributário à empresa Centro de Formação de Condutores Ouro Preto LTDA-ME
16/09/2022	Decreto Executivo	6649	Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Rosimeire de Araújo
16/09/2022	Decreto Executivo	6648	Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Onofre Navio Medeiros
16/09/2022	Decreto Executivo	6647	Concede isenção de crédito tributário a Sr. Maria Bonifácia de Paula
16/09/2022	Decreto Executivo	6645	Redistribui a servidora Michelle Aparecida Fernandes Vieira
15/09/2022	Decreto Executivo	6644	Institui a Comissão de Enfrentamento às Situações de Calamidade Pública de Ouro Preto- MG (Revogado pelo Decreto Executivo - 6696 de 2022)
15/09/2022	Decreto Executivo	6643	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021
15/09/2022	Decreto Executivo	6642	Acrescenta o inciso VII a artigo 2º do Decreto nº 6313, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do observatório da Educação Municipal e dá outras providências .
15/09/2022	Resolução	422	Concede a comenda do Mérito Desportivo a equipe de Enduro Todo Torto
15/09/2022	Resolução	420	Concede a Comenda do Mérito Educacional ao Senhor João Bosco Rios
15/09/2022	Portaria - CMOP	107	Nomeia membros para revisarem o manual de rotina de compras da Câmara Municipal de Ouro Preto.	-
13/09/2022	Decreto Executivo	6641	Exonera a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha
12/09/2022	Decreto Executivo	6640	Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Gonçalo e Cavalhadas no Distrito de Amarantina e os critérios de concessão de Licença Especial .
09/09/2022	Decreto Executivo	6639	Redistribui o servidor Rafael Luiz Gonçalves
08/09/2022	Decreto Executivo	6638	Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Márcio Glicério Mendes
08/09/2022	Decreto Executivo	6637	Substitui interinamente membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, prevista pelo decreto nº 6.606 de 21 de maio
08/09/2022	Decreto Executivo	6636	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022.
08/09/2022	Decreto Executivo	6635	Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022
08/09/2022	Portaria - CMOP	106	Dispensa o registro diários de ponto para cargos de Procurador Jurídico e Controlador da Câmara Municipal de Ouro Preto.	-
08/09/2022	Portaria - CMOP	105	Nomear vereadores para analisarem junto ao cidadão Afonso Manoel Bretas, situação do Bairro São Francisco em Ouro Preto	-
06/09/2022	Portaria - CMOP	104	Nomeia a Comissão de representação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.	-
05/09/2022	Decreto Executivo	6634	Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020.
05/09/2022	Decreto Executivo	6633	Dispõe sobre a homologação de alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
31/08/2022	Decreto Executivo	6619	Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos anos finais (6º ao 9º ano ) do Ensino fundamental, com oferta de aulas de alfabetização no turno das aulas de alfabetização no turno das aulas regulares, no período de setembro a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professor de Educação Básica - anos iniciais (PEB-AI) e dá outras providências .
31/08/2022	Decreto Executivo	6616	Redistribui o servidor José Magalhães Gomes
31/08/2022	Lei	1307	Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
31/08/2022	Portaria - CMOP	103	Autoriza baixa de valores monetários patrimoniais e de almoxarifado e dá outras providências.	-
31/08/2022	Portaria - CMOP	102	Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e dá outras providências	-
30/08/2022	Decreto Executivo	6615	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Rafael Luiz Gonçalves
30/08/2022	Decreto Executivo	6614	Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos Finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com oferta de aulas de Língua Portuguesa e Matemática no contraturno das aulas regulares, de agosto a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professores de Habitação Específica de Língua Portuguesa e Matemática e dá outras providências.
30/08/2022	Lei	1306	Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e da Lei 1192 de 01 de dezembro de 2020, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do §1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26/08/2022	Decreto Executivo	6612	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022
26/08/2022	Decreto Executivo	6611	Redistribui os servidores da Secretaria Municipal de Cultura
25/08/2022	Decreto Executivo	6610	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXIX ao art.1º do Decreto Nº 6493 de 12 de maio de 2022.
25/08/2022	Decreto Executivo	6609	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXVIII ao art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022.
25/08/2022	Decreto Executivo	6608	Dispõe sobre o Desligamento Compulsório do Servidor Público Municipal de Ouro Preto
25/08/2022	Decreto Executivo	6607	Redistribui a servidora Maria da Conceição Teixeira Dias
23/08/2022	Decreto Executivo	6606	Exonera a servidora Cristiane de Paula Rezende
22/08/2022	Decreto Executivo	6605	Dispõe sobre o desligamento compulsório do servidor público municipal de Ouro Preto
22/08/2022	Decreto Executivo	6604	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
19/08/2022	Decreto Executivo	6603	Altera a jornada de trabalho conforme o Decreto nº 6578, de 01 de agosto de 2022, e as alíneas "d" e "f" do inciso I, e as alíneas "d" e "f", do inciso I , e as alíneas "dI" e " d2", do inciso II, do art.32, da LC 215/2022 dos servidores municipais de Ouro Preto .(Alteração: Decreto Executivo - 6651 de 2022 e Decreto Executivo - 6668 de 2022)
19/08/2022	Decreto Executivo	6602	Redistribui o servidor Roberto Carlos Marcelino Ferreira
17/08/2022	Decreto Executivo	6600	Redistrribui o servidor Diego César Pereira Fernandes Marins
16/08/2022	Decreto Executivo	6599	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto
16/08/2022	Decreto Executivo	6598	Exonera o servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo
16/08/2022	Decreto Executivo	6597	Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu e os critérios de concessão de Licença Especial.
16/08/2022	Lei	1304	Dispõe sobre a implantação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto .
12/08/2022	Portaria - CMOP	99	Nomeia comissão de servidores para realizarem levantamento de bens para fins de baixa patrimonial
12/08/2022	Portaria - CMOP	100	Nomeia servidores para compor a Comissão de Orçamento e Finanças da CMOP
11/08/2022	Decreto Executivo	6596	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto(CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175, de 11 de agosto de 2021
11/08/2022	Decreto Executivo	6595	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de defesa do Consumidos e altera o Decreto nº6143 de 14 de julho de 2021
10/08/2022	Decreto Executivo	6594	Regulamenta a Lei nº 549 de 12 de março de 2010, que dispõe sobre a manutenção e o pagamento de plano de assistência à saúde por servidor público aposentado ou em gozo de licença ou afastamento não remunerados.
10/08/2022	Decreto Executivo	6593	Dispõe sobre a criação a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto
09/08/2022	Decreto Executivo	6592	Redistribui o servidor Rogério Afonso Ferreira da Siva
08/08/2022	Decreto Executivo	6591	Dispõe sobre a nomeação da Autoridade de Trânsito no Município de Ouro Preto - MG
08/08/2022	Decreto Executivo	6590	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Sebastião Pastor da Silva
08/08/2022	Decreto Executivo	6589	Concede remissão de crédito tributário à sr. Wilma da Silva Correia de Souza.
08/08/2022	Lei	1302	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
05/08/2022	Decreto Executivo	6588	dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte ( CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021.
05/08/2022	Decreto Executivo	6587	Dispõe sobre a nomeação jde membros para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021.
05/08/2022	Decreto Executivo	6586	Dispõe sobre a regulamentação da festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial.
04/08/2022	Decreto Executivo	6585	concede licença sem vencimentos à servidora Isabela Toffolo Marqueti.
04/08/2022	Decreto Executivo	6584	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
04/08/2022	Decreto Executivo	6583	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022
04/08/2022	Decreto Executivo	6582	dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro
03/08/2022	Decreto Executivo	6581	Redistribui o servidor Filipe Neri Marinho
03/08/2022	Resolução	417	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Senhora Margareth Monteiro
02/08/2022	Lei	1303	Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de Pix, Cartão de Débito e Crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto e dá outras providências
01/08/2022	Decreto Executivo	6580	Concede licença sem vencimentos ao servidor Wander Carlos da Silva
01/08/2022	Decreto Executivo	6579	Nomeia membros para compor o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o Município de Ouro Preto- NAI.TIC
01/08/2022	Decreto Executivo	6578	Regulamenta a Lei Complementar 215/2022, que altera a jornada de trabalho dos cargos: Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura, Médico Veterinário e Farmacêutico
30/07/2022	Decreto Executivo	6535	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento
30/07/2022	Decreto Executivo	6534	Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas
27/07/2022	Decreto Executivo	6571	Concede remissão de crédito tributário à Sra Geralda Pereira da Silva
27/07/2022	Decreto Executivo	6570	Concede remissão de crédito tributário ao Sr Afonso Manuel Bretas
27/07/2022	Decreto Executivo	6569	Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil , em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
27/07/2022	Decreto Executivo	6568	Cria e nomeia membros para a comissão para Avaliação e Julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 004/2022
26/07/2022	Decreto Executivo	6567	Concede licença para estudos a servidora Glauciane Resende do Nascimento
26/07/2022	Decreto Executivo	6566	Redistribui a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha
26/07/2022	Decreto Executivo	6565	Redistribui a servidora Nancy Ribeiro de Carvalho
26/07/2022	Decreto Executivo	6564	Redistribui a servidora Catia Cristina de Souza Anastacio
26/07/2022	Lei	1300	Institui a Política Municipal de enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências e dá outras providências.
25/07/2022	Lei	1299	Institui o Setembro Verde no município de Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências
22/07/2022	Decreto Executivo	6563	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021
22/07/2022	Decreto Executivo	6562	dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso ( CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021
22/07/2022	Decreto Executivo	6561	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021
22/07/2022	Decreto Executivo	6560	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e revoga o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020.
22/07/2022	Lei	1298	Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população Trans ( Travestis , transexuais e transgêneros) no município de Ouro Preto e em empresas prestadoras de serviço.
20/07/2022	Lei	1297	Institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas à doação de leite humano, visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso ( menos de 2,5 kg), internados em UTI Neonatal a que não podem se amamentados diretamente no seio da mãe.
20/07/2022	Lei	1296	Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Município de Ouro Preto
19/07/2022	Portaria - CMOP	97	Alterar a Portaria nº 05/2021, que cria a Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas.
19/07/2022	Lei	1295	Autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/ auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências
18/07/2022	Decreto Executivo	6558	Redistribui o servidor Willian Celso Gomes
18/07/2022	Decreto Executivo	6556	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021.
18/07/2022	Decreto Executivo	6555	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021.
18/07/2022	Decreto Executivo	6554	Redistribui a servidora Maria Geralda Pereira
18/07/2022	Decreto Executivo	6553	Redistribui o servidor Vanderlei Nonato Ladislau.
18/07/2022	Decreto Executivo	6552	Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público prevista pelo Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021.
18/07/2022	Decreto Executivo	6551	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021.
18/07/2022	Lei	1294	Dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências.
14/07/2022	Decreto Executivo	6559	Regulamenta e disciplina o funcionamento e utilização pela população do espaço denominado " Parque das Candeias "
14/07/2022	Decreto Executivo	6557	Autoriza o afastamento da servidora efetiva Débora da Costa Queiroz para candidatura a mandato eletivo.
14/07/2022	Resolução	416	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Magno de Souza Paiva
14/07/2022	Resolução	415	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Senhora Cleide Nolasco
14/07/2022	Resolução	414	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Ítalo Carvalho Pereira
14/07/2022	Resolução	413	Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Associação das Senhoras Artesãs de Ouro Preto
14/07/2022	Resolução	412	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Diego Sávio da Costa Fernandes
14/07/2022	Resolução	411	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Bracher
14/07/2022	Resolução	410	Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Escola de Música e Orquestra Padre Simões
14/07/2022	Resolução	409	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Ricardo César da Silva
14/07/2022	Resolução	408	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Arthur Ramos Carneiro
14/07/2022	Lei	1292	Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Rua Edigar Moreira, situado próximo ao local conhecido como Arena da coruja, na Avenida Teódolo Pereira.
07/07/2022	Portaria - CMOP	96	Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.	-
07/07/2022	Lei	1291	Altera o art. 1º, acrescenta o inciso IV ao art. 2º, altera o caput e o parágrafo único do art. 3º, os incisos I, II e III do art. 4º,, acrescenta os §4º, §5º e §6º ao art. 4º, altera o parágrafo único do art. 5ºe o art. 9º, todos da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências
06/07/2022	Lei Complementar	215	altera a Lei Complementa r nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP
06/07/2022	Lei Complementar	214	altera a Lei Complementar no 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de Ouro Preto e a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro preto e da outras providências
06/07/2022	Lei Complementar	213	revoga a Lei Complementar nº 09, de 30 de novembro de 2005, que cria o centro de Especialidades odontológicas e o Laboratório Regional de Prótese Dentária e dá outras providências .
06/07/2022	Lei Complementar	212	Altera a Lei Complementar nº 81, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
06/07/2022	Lei	1290	Altera a Lei Municipal nº 508, de 24 de setembro de 2009, que institui a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
06/07/2022	Lei	1289	Revoga a Lei nº 1134, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências .
05/07/2022	Decreto Executivo	6549	Regulamenta a Lei nº 1279, de 27 de maio de 2022, no tocante à operacionalização do pagamento dos profissionais médicos conveniados ao Programa de Residência Médica em Medicina de Família e comunidade na rede do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências
04/07/2022	Decreto Executivo	6547	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
04/07/2022	Decreto Executivo	6546	Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a " SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2022"
01/07/2022	Decreto Executivo	6539	Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o período de 05 a 17 de julho de 2022 a serem realizados na praça de Eventos/Estacionamento do Centro de Convenções da UFOP
01/07/2022	Decreto Executivo	6538	dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no município de Ouro Preto (Alteração: Decreto Executivo - 6681 de 2022
01/07/2022	Lei	1288	dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto ( Conselho da População LGBTQIAP+)
30/06/2022	Decreto Executivo	6537	Nomeia membros para compor a comissão técnica para avaliação e julgamento das propostas submetidas ao processo de Concorrência Pública nº 03/20022
30/06/2022	Decreto Executivo	6536	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães
29/06/2022	Decreto Executivo	6533	Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Antônio Marques Gomes
29/06/2022	Decreto Executivo	6532	Redistribui a servidora Katrine Luiza da Silva Alves
29/06/2022	Lei	1287	Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações
28/06/2022	Portaria - CMOP	95	Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto	-
28/06/2022	Decreto Executivo	6531	Institui o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o município de Ouro Preto - NAI.TIC e dá outras providências
28/06/2022	Lei	1286	Dá denominação logradouro público no Município de Ouro Preto- Travessa Geraldo Coelho Viana, situado entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, no bairro Lagoa, neste município
28/06/2022	Lei	1285	Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (Alteração: Lei - 1307 de 2022
27/06/2022	Resolução	402	Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Eva Maria Pereyra Zaldivar
23/06/2022	Decreto Executivo	6530	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e altera o Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021
23/06/2022	Decreto Executivo	6529	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
23/06/2022	Decreto Executivo	6528	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
23/06/2022	Decreto Executivo	6527	Institui a Ouro Preto Film Comision para fomentar e incentivar a produção audiovisual no Município
22/06/2022	Decreto Executivo	6526	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel descrito no mapa anexo, o qual será destinado para a construção do reassentamento das famílias desabrigas conforme Política Municipal de Habitação Social
22/06/2022	Lei	1284	Concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto
21/06/2022	Decreto Executivo	6525	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021
21/06/2022	Decreto Executivo	6524	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6.288 de 17 de novembro de 2021
21/06/2022	Decreto Executivo	6523	Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências
15/06/2022	Portaria - CMOP	94	Nomeia membros para compor a comissão de enquadramento, prevista na Resolução nº 406/2022, da CMOP.	-
15/06/2022	Resolução	407	Concede Comenda do Mérito Desportivo à Sra Letícia Perucci de Lima
14/06/2022	Portaria - CMOP	93	Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto	-
14/06/2022	Decreto Executivo	6522	Regulamenta a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto- MG
13/06/2022	Decreto Executivo	6521	Redistribui a servidora Manuela Auxiliadora de Deus
13/06/2022	Decreto Executivo	6520	Redistribui a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes
10/06/2022	Resolução	406	Reformula a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ouro Preto, altera a Resolução nº 19/2003, unifica na Resolução nº 19/2003 a Resolução nº 11/2011 e dá outras providências
08/06/2022	Lei	1283	Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências
07/06/2022	Decreto Executivo	6519	Recomenda o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em locais fechados, no âmbito do município de Ouro Preto, e dá ouras providências
07/06/2022	Decreto Executivo	6518	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde ( Alteração: Decreto Executivo - 6655 de 2022)
07/06/2022	Lei	1282	Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a rua Cláudio Manoel , nº 31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/ MG, desapropriado pelo decreto nº 6036, de 22 de abril de 2021, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/06/2022	Lei	1281	Altera os §§1º e 3º do art. 4º, acrescenta os §§5º e 6º ao art.4º, altera o caput do art. 5º, o inciso I do art. 6º, o art. 10, o art. 14, os incisos I, III, IV, V e alínea "b" do art. 16, altera o art. 17, o art. 19, o parágrafo único do art. 20 e o art. 22, e revoga o art.21, todos da Lei nº905, de 06 de junho de2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto , conforme a Política Nacional de Assistência Social.
03/06/2022	Portaria - CMOP	92	Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de junho de 2022.	-
03/06/2022	Resolução	405	Dispõe sobre a revisão geral de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos percentuais), sobre a remuneração de servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
03/06/2022	Lei	1280	Revoga o parágrafo único do art.1º, altera caput do art. 2º, o caput, §§1º e §2º do art. 3º, acrescenta p §5º ao art. 3º , altera o caput, os incisos I,II,III e parágrafo único do art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º , revoga os §§ 1º e 2º do art.5º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º, altera o § 3º do art. 5º, os incisos I e IV do art. 7º e o caput do art. 8º, todos da Lei nº 593, de 20 de outubro de 2010, que institui o Programa Bolsa - Atleta.
02/06/2022	Decreto Executivo	6517	Designa comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 6345 de 03 de janeiro de 2022
02/06/2022	Decreto Executivo	6516	Declara de utilidade pública os imóveis situados na rua Poços de Caldas , S/N, residencial Soledade, distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- Mg, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo II
31/05/2022	Decreto Executivo	6507	Cancela restos a pagar não processados
27/05/2022	Decreto Executivo	6506	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva
27/05/2022	Decreto Executivo	6505	Concede remissão de crédito tributário à Sra. Ana Lúcia de Carvalho
27/05/2022	Decreto Executivo	6504	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
27/05/2022	Decreto Executivo	6503	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS/FUNDEB)e altera o Decreto nº6053 de 07 de maio de 2021
27/05/2022	Decreto Executivo	6502	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021
27/05/2022	Decreto Executivo	6501	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021
27/05/2022	Lei	1279	Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP ( Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6549 de 2022)
25/05/2022	Decreto Executivo	6500	Afasta cautelarmente 0 (a) " M.A.S.N." , no bojo da Sindicância Administrativa nº006/2022
25/05/2022	Decreto Executivo	6499	Acrescenta o artigo 16-A ao Decreto nº 2599 de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 11.788, de 25 de setembro de 2007 e da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
25/05/2022	Decreto Executivo	6498	Concede licença sem vencimentos à servidora Lívia Carolina Zerbielli
25/05/2022	Decreto Executivo	6468	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 6 de dezembro de 2021
25/05/2022	Lei Complementar	211	Altera a Emenda , o art.1º, o § 3º do art., 5º, o caput do art. 8º, o caput e os §§ 2º, 3º , 5º e 6º do art. 10, acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 10, revoga o § 4º do art.10 e acrescenta o art. 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-a, todos da Lei Complementar nº 45 , de 25 de março de 2008, que cria o Centro de Referência da assistência social, CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências .
18/05/2022	Resolução	401	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta João Pedro dos Santos Martins, lutador de boxe estadunidense.
18/05/2022	Resolução	400	Concede Diploma de Honra ao Mérito à REDE DE SOLIDARIEDADE DE OURO PRETO
18/05/2022	Resolução	399	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco José Ferreira da Silveira
18/05/2022	Resolução	398	Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Jomara Maria Madazio
18/05/2022	Resolução	397	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ronilson Alvino de Magalhães, 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais
18/05/2022	Resolução	396	Concede diploma de Honra ao mérito à equipe da Delegacia da Mulher de Ouro Preto . nas pessoas das senhoras Danielle de Assis Silva e Ana Carolina Freitas Teixeira Gomes Pereira
18/05/2022	Resolução	395	Concede título de cidadania Honorária ao Senhor José Carneiro Osório
18/05/2022	Resolução	394	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Carvalho da Silva
18/05/2022	Resolução	393	Concede título de cidadania Honorária ao Senhor Jayme Silveste Correa Camargo
18/05/2022	Resolução	392	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Aleijadinho
18/05/2022	Resolução	391	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Saraiva Felipe
18/05/2022	Resolução	390	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Técnico Inconfidentes Álvares Maciel
18/05/2022	Resolução	389	Concede Diploma de Honra ao mérito à Associação Viva o Leite
18/05/2022	Resolução	388	Concede título de cidadania honorária ao Senhor Charles dos Santos
18/05/2022	Resolução	387	concede título de cidadania honorária ao Doutor José Marcos Rodrigues Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
18/05/2022	Resolução	386	Concede título de cidadania honorária aoSegundo Sargento Corpo de bombeiros de Minas , Senhor Wallysson de Carvalho Costa
18/05/2022	Resolução	385	concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Major Alexandre Guimarães Lasnor
17/05/2022	Portaria - CMOP	91	Nomear Comissão Especial de Urbanismo e Habitação
16/05/2022	Decreto Executivo	6495	Institui o Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas
16/05/2022	Lei	1278	Dispõe sobre a proibição de homenagens e escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de Ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Ouro Preto.
16/05/2022	Lei	1277	Institui o Mês de Conscientização, Orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial de Ouro Preto
13/05/2022	Resolução	384	Concede título de cidadania honorária ao senhor César Mendonça Ferreira
13/05/2022	Resolução	383	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sociedade Musica Senhor Bom Jesus de Matosinhos
12/05/2022	Decreto Executivo	6494	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
12/05/2022	Decreto Executivo	6493	dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e revoga o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
12/05/2022	Decreto Executivo	6456	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Francis Veloso Mapa
11/05/2022	Portaria - CMOP	89	Regulamenta a forma de pagamento da renumeração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.	-
11/05/2022	Decreto Executivo	6492	Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, para estabelecer critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências
11/05/2022	Decreto Executivo	6491	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transporte de Ouro Preto (CMTT/OP) e acrescenta o inciso XXVI ao art. 1º do decreto nº6175, de 11 de agosto de 2021
06/05/2022	Decreto Executivo	6490	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscallzação do Concurso Público 2021 e altera o Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021.
06/05/2022	Decreto Executivo	6489	dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial
05/05/2022	Resolução	382	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Preto
05/05/2022	Resolução	381	Concede diploma de honra ao mérito ao SENHOR Erbenito Souza dos Santos, 1º Sargento da Polícia Militar de Ouro Preto
05/05/2022	Resolução	380	concede diploma de honra ao mérito ao José Carlos Rodrigues Martins
03/05/2022	Portaria - CMOP	88	Dispõe sobre o ingresso às dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto	-
03/05/2022	Decreto Executivo	6488	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6281 de 09 de novembro de 2021
02/05/2022	Portaria - CMOP	87	Revoga a Portaria n 82/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.	-
02/05/2022	Decreto Executivo	6481	Exonera o servidor João Paulo Martins
02/05/2022	Decreto Executivo	6480	Exonera o servidor Dimitri Siuves Jorge
02/05/2022	Decreto Executivo	6479	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e revoga o Decreto nº5306 de 19 de fevereiro de 2019
02/05/2022	Lei	1274	Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos
29/04/2022	Decreto Executivo	6478	Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em ambientes fechados, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências .
29/04/2022	Decreto Executivo	6477	Concede licença sem vencimentos ao servidor Lucas Samuel Barbosa Sacramento
28/04/2022	Decreto Executivo	6476	Prorroga o prazo para requerimento do Benefício Eventual para Calamidade Pública , estabelecido no art. 4º do Decreto nº 6378, de 28 de janeiro de 2022, que define e regulamenta o Benefício Eventual para Calamidade Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública , decretada no Município de Ouro Preto.
27/04/2022	Decreto Executivo	6475	Concede remissão de crédito tributário à Senhora Deniz Milagres
27/04/2022	Decreto Executivo	6474	Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recurosos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências
27/04/2022	Decreto Executivo	6472	Prorroga prazo de Dados Abertos do Município de Ouro Preto
27/04/2022	Decreto Executivo	6471	Redistribui a servidora Thaís Regina Castro Alves
27/04/2022	Decreto Executivo	6470	Redistribui a servidora Larissa Gattas de Lima
26/04/2022	Decreto Executivo	6469	Redistribui a servidora Sônia Alves de Carvalho
25/04/2022	Decreto Executivo	6467	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021
25/04/2022	Decreto Executivo	6466	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
25/04/2022	Decreto Executivo	6465	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e alter o Decreto nº 6316, de 10 de dezembro de 2021
20/04/2022	Decreto Executivo	6463	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto
20/04/2022	Resolução	379	Concede título de cidadão honorário ao senhor João Paulo Cavalcanti
20/04/2022	Lei Complementar	210	Dispõe sobre os direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no Município de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para crescer".
20/04/2022	Lei	1273	Dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programa e ações municipais relacionadas com a alimentação escolar
20/04/2022	Lei	1272	Dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0
20/04/2022	Lei	1271	Altera a redação do caput do art. 7º e do art. 8º, revoga o art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art.13, todos da Lei nº 1230, de 17 de junho de 2021, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências
20/04/2022	Lei	1270	Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, para incluir o Programa "Gestão e Controle da apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município", e cria crédito especial no orçamento de 2022.
18/04/2022	Portaria - CMOP	86	Estabelece o dia para pagamento do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto	-
18/04/2022	Decreto Executivo	6461	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6.424, de 09 de março de 2022.
18/04/2022	Decreto Executivo	6460	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6424, de 09 de março de 2022
18/04/2022	Decreto Executivo	6459	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e altera o Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021
18/04/2022	Decreto Executivo	6458	Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
18/04/2022	Decreto Executivo	6457	Regulamenta a Lei Complementar nº 208, de 25 de março de 2022, e o artigo art. 5º, inciso V da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 207, de 21 de março de 2022, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de isenção e/ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e/ou da Taxa de Fiscalização (TFF) de Funcionamento e da Taxa de Licença de Localização (TLL) para imóveis e estabelecimentos econômicos diretamente atingidos por desastre natural.
12/04/2022	Decreto Executivo	6455	Concede licença sem vencimentos à servidora Iolanda Martins dos Santos
12/04/2022	Decreto Executivo	6454	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wallace Messias Rodrigues Lana.
11/04/2022	Portaria - CMOP	85	Determinar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Pretopara o exercício de 2022, considerando o retorno dos vereadores que estiveram licenciados.	-
11/04/2022	Decreto Executivo	6453	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Organização do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2022-2026
11/04/2022	Lei	1269	Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências.
08/04/2022	Resolução	403	Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o Cargo de Diretor de Recursos Humanos , alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal	-	-
08/04/2022	Resolução	378	Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
07/04/2022	Decreto Executivo	6452	Redistribui o servidor Wallace Messias Rodrigues Lana
06/04/2022	Portaria - CMOP	84	Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Pret	-
06/04/2022	Decreto Executivo	6451	Redistribui a servidora Selma das Graças Martins
04/04/2022	Resolução	377	Altera o caput do art. 3º da Resolução nº 03/2003. que cria a Medalha " João Velloso"
04/04/2022	Resolução	376	Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Resolução nº 342/2021, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa
04/04/2022	Resolução	375	Altera o caput do art. 3º, da Resolução nº 08/2005, que cria a Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, e dá outras providências
01/04/2022	Decreto Executivo	6444	Institui no Município de Ouro Preto a Medalha de Mérito, comendas, prêmios e certificados de Defesa Civil
31/03/2022	Decreto Executivo	6443	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
31/03/2022	Lei Complementar	209	Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP
29/03/2022	Decreto Executivo	6442	Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto n°. 5.771 de 19 de agosto de 2020.
28/03/2022	Decreto Executivo	6441	Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes
28/03/2022	Decreto Executivo	6440	Altera o inciso VI do art.2° do Decreto IV 6.332, de 27 de dezembro de 2021, que cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de Agua e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
28/03/2022	Decreto Executivo	6439	Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Octávio Elisio Alves de Brito.
25/03/2022	Resolução	369	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto senhora Paloma do Carmo Magalhães
25/03/2022	Lei Complementar	208	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis (edificados ou não) atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no Município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2021
22/03/2022	Decreto Executivo	6438	Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros.
21/03/2022	Decreto Executivo	6437	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n" 6.054, de 07 de maio de 2021
21/03/2022	Decreto Executivo	6436	Retifica o Anexo do Decreto n° 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município
21/03/2022	Decreto Executivo	6435	Dispõe sobre o retorno das servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto às atividades do trabalho presencial e revoga o Decreto Municipal n" 6.073, de 24 de maio de 2021.
21/03/2022	Lei Complementar	207	Insere o inciso VI ao art. 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010
21/03/2022	Lei Complementar	206	Altera os anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
21/03/2022	Lei	1268	Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências .
21/03/2022	Lei	1267	Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Ouro Preto.
18/03/2022	Portaria - CMOP	83	Altera a Portaria nº 76/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
18/03/2022	Decreto Executivo	6434	Dá nova redação ao caput e aos §§2. e 3° do Art.8° do Decreto n°. 6.405, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade.
18/03/2022	Decreto Executivo	6433	Altera as alíneas "a" e "h" do inciso III doart.4° do Decreto n° 6.032, de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições.
18/03/2022	Decreto Executivo	6432	Redistribui o servidor Paulo César de Lima
17/03/2022	Resolução	374	Cria funções gratificadas especiais, com atribuições específicas de chefia de gabinete parlamentar, e dá outras providências
17/03/2022	Resolução	373	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Saúde
15/03/2022	Decreto Executivo	6430	Torna Facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos, no âmbito do Município de Ouro Preto.
11/03/2022	Portaria - CMOP	82	Comissão Especial de Urbanismo e Habitação	-
11/03/2022	Decreto Executivo	6429	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021.
11/03/2022	Decreto Executivo	6428	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021.
11/03/2022	Decreto Executivo	6427	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
11/03/2022	Decreto Executivo	6426	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
11/03/2022	Resolução	372	Altera o art. 3º da Resolução nº 11/2013, que cria a Medalha Destaque de Ouro Preto.
09/03/2022	Decreto Executivo	6425	(RETIFICADO) Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva.
09/03/2022	Decreto Executivo	6424	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e revoga o Decreto le5.143 de 31 de iulho de 2018.
09/03/2022	Decreto Executivo	6423	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
09/03/2022	Decreto Executivo	6245	Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva.
08/03/2022	Decreto Executivo	6422	Autoriza o uso das dependências do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, sito à Rua Padre Rolim, para a instalação provisória da Escola Municipal "Padre Carmélio".
07/03/2022	Decreto Executivo	6421	Cria e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação dos Requisitos Obrigatórios e Pontuáveis da Concorrência Pública 02/2022.
07/03/2022	Decreto Executivo	6420	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP) e altera o Decreto n" 6.315, de 09 de dezembro de 2021.
07/03/2022	Decreto Executivo	6419	Redistribui a servidora Larissa Gattass de Lima.
07/03/2022	Decreto Executivo	6418	Dispõe sobre a escala de trabalho dos Enfermeiros Plantonistas e Técnicos em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
07/03/2022	Resolução	371	Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Profissionais da Odontologia do SUS
07/03/2022	Resolução	370	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Neri Moutinho Rômulo
04/03/2022	Lei	1266	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
03/03/2022	Decreto Executivo	6417	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n° 6.054, de 07 de maio de 2021
03/03/2022	Decreto Executivo	6416	Altera o artigo 10do Decreto IV 6.375, de 25 de janeiro de 2022, que convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto.
02/03/2022	Decreto Executivo	6415	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto 6.244, de 06 de outubro de 2021.
02/03/2022	Decreto Executivo	6414	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244, de 06 de outubro de 2021.
02/03/2022	Decreto Executivo	6413	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n" 6.175, de 11 de agosto de 2021.
02/03/2022	Decreto Executivo	6412	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto n" 5.425 de 04 de julho de 2019.
02/03/2022	Decreto Executivo	6405	Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade — TFP, nos termos do Decreto n°. 3.152/2012.
02/03/2022	Decreto Executivo	6404	Concede remissão de crédito tributário à Senhora Cristina Faustina da Silva Vitor
28/02/2022	Decreto Executivo	6403	Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do compositor, escritor e pintor Wanderley Alexandre da Silva, conhecido popularmente como Vandico.
25/02/2022	Lei Complementar	205	Altera a Lei Complementar n° 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo de Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal. (Alterações :Lei Complementar - 216 de 2022)
23/02/2022	Decreto Executivo	6402	Acrescenta o parágrafo único ao art. 10, altera o caput, renumera o parágrafo único para § 10 e acrescenta o § 2° aoart.2°, altera o parágrafo único doart.3° e altera oart.6°, todos do Decreto n" 6.319, de 13 de Dezembro de 2021,que dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do Município de Ouro Preto.
22/02/2022	Portaria - CMOP	81	Nomeia Comissão de representantes dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ouro Preto.	-
22/02/2022	Portaria - CMOP	80	Concede Ponto Facultativo repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto referente m~es de fevereiro e março de 2022.	-
21/02/2022	Decreto Executivo	6401	Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Ferreira
21/02/2022	Resolução	368	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria do Carmo Coelho Viana
21/02/2022	Resolução	367	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Elizeth de Ávila Lopes Ferreira.
21/02/2022	Resolução	366	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Regina das Graças de Queiroz (in memoriam)
21/02/2022	Lei	1265	Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto.
18/02/2022	Decreto Executivo	6400	Exonera o Servidor Geovanni Hugor Pedrosa Mapa.
18/02/2022	Resolução	365	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Stela Coimbra de Oliveira.
17/02/2022	Decreto Executivo	6399	Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo
17/02/2022	Resolução	364	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Efigênia Gomes Correia.
17/02/2022	Resolução	362	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Sônia Pedrosa.
17/02/2022	Lei	1264	Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência Pública Nº 001/2021, e dá outras providências.
16/02/2022	Decreto Executivo	6398	Regulamenta a Lei Complementar Municipal n°. 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR, nos termos do Programa "Quem preserva paga menos".
16/02/2022	Decreto Executivo	6397	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Paulo César de Lima.
16/02/2022	Decreto Executivo	6396	Concede licença sem vencimentos servidora Maria Auxiliadora Silva Guimarães.
16/02/2022	Decreto Executivo	6395	Concede licença sem vencimentos ao servidor Sieglinde Karolina Astegger.
16/02/2022	Decreto Executivo	6394	Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, marco, abril, maio e junho de 2022 no Município de Ouro Preto.
16/02/2022	Resolução	363	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Aparecida de Paula Rocha de Souza.
16/02/2022	Resolução	361	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Roberto de Brito Xavier (in memoriam)
14/02/2022	Decreto Executivo	6392	Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para a Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n" 6.388, de 04 de fevereiro de 2022.
10/02/2022	Decreto Executivo	6391	Nomeia membros para compor a Comissão do Programa Bolsa Atleta.
10/02/2022	Resolução	360	Institui a Comenda José Rosa Ferreira “Zé Rosa” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
09/02/2022	Resolução	359	Altera o valor do vale – alimentação, instituída pela Resolução nº 13/2005.
08/02/2022	Portaria - CMOP	77	Nomeia Comissão que acompanhará a questão das pessoas que ficaram desabrigadas/desalojadas período das chuvas.	-
07/02/2022	Portaria - CMOP	76	Altera a Portaria nº 71/2022, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - 83/ 2022)
07/02/2022	Portaria - CMOP	75	Dispõe sobre a nomeação de vereadores para compor a Comissão Especial da Tribuna Livre e revoga as Portarias nº 05/2020 e nº 64/2021.	-
07/02/2022	Portaria - CMOP	74	Comissão Especial, com finalidade de fazer visita ao distrito de Santo Antônio do Salto.	-
07/02/2022	Decreto Executivo	6390	Concede licença sem vencimentos à servidora Maristela Gonçalves Pedrosa.
07/02/2022	Decreto Executivo	6389	Dispõe sobre a continuidade de atividades exclusivamente remotas, em caráter transitório e excepcional, em unidades especificas da rede pública municipal de ensino.
04/02/2022	Decreto Executivo	6388	Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para a Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022.
02/02/2022	Portaria - CMOP	71	Altera a Portaria nº 63/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 76/2022)
02/02/2022	Decreto Executivo	6387	Altera o inciso II do artigo 3° do Decreto 5.718, de 09 de junho de 2020, que institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Video de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional.
01/02/2022	Portaria - CMOP	73	Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2022.	-
01/02/2022	Portaria - CMOP	72	Designa Autoridade competente pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2022.	-
01/02/2022	Decreto Executivo	6380	Dispõe sobre a nomeação membros para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
29/01/2022	Decreto Executivo	6331	Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva.
28/01/2022	Portaria - CMOP	70	Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo e revoga as Portarias nº 53/2021.	-
28/01/2022	Decreto Executivo	6379	Altera o Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente para Onda Vermelha,e inclui restrições em relação ao transporte de passageiros.
28/01/2022	Decreto Executivo	6378	Define e regulamenta o Beneficio Eventual para Calamidade Pública, vinculado A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública decretada no Município de Ouro Preto.
27/01/2022	Decreto Executivo	6332	Cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 6.440/2022)
26/01/2022	Portaria - CMOP	69	Regulamenta a forma de pagamento dos subsídios e do reembolso das despesas realizadas em função do exercício da atividade parlamentar.	-
25/01/2022	Decreto Executivo	6375	Convoca a ll Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto.
25/01/2022	Decreto Executivo	6374	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
25/01/2022	Decreto Executivo	6373	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
25/01/2022	Decreto Executivo	6372	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021.
25/01/2022	Decreto Executivo	6371	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao art.10 do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021.
25/01/2022	Decreto Executivo	6370	Retifica o Decreto n° 6.353/2022 que exonerou a servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo.
21/01/2022	Decreto Executivo	6369	Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8° e no Artigo 13.
20/01/2022	Decreto Executivo	6367	Institui a Comissão de Salvaguarda do Patrimônio.
19/01/2022	Decreto Executivo	6366	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comia Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n° 6.362, de 17 de janeiro de 2022.
18/01/2022	Decreto Executivo	6365	Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências.
18/01/2022	Decreto Executivo	6364	Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo
18/01/2022	Decreto Executivo	6363	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Emanuel Amaro Ferreira
17/01/2022	Decreto Executivo	6362	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n°4.824, de 08 de junho de 2017.
17/01/2022	Decreto Executivo	6361	Altera oart.1° do Decreto n° 6.355, de 10 de janeiro de 2022, que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, as Áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providencias.
14/01/2022	Decreto Executivo	6360	Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Verde para Onda Vermelha, e da outras providencias
13/01/2022	Decreto Executivo	6359	Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Horto dos Contos, localizado no município de Ouro Preto, em decorrência do desabastecimento dos postos da região.
10/01/2022	Decreto Executivo	6356	Exonera a Servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo
10/01/2022	Decreto Executivo	6355	Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, as áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
10/01/2022	Decreto Executivo	6316	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº 5.155, de 06 de agosto de 2018.
09/01/2022	Decreto Executivo	6354	Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência , as áreas do município afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
07/01/2022	Decreto Executivo	6353	Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 5892, de 25 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de covid - 19.
06/01/2022	Decreto Executivo	6352	Redistribui o servidor Diego Fernandes Pereira da Costa.
04/01/2022	Decreto Executivo	6351	Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas.
03/01/2022	Decreto Executivo	6350	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera o Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
03/01/2022	Decreto Executivo	6349	Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
03/01/2022	Decreto Executivo	6348	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT) e altera o Decreto nº 6175 de 11 e agosto de 2021.
03/01/2022	Decreto Executivo	6347	Dispõe sobre a nomeação para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021.
03/01/2022	Decreto Executivo	6346	Dispõe sobre nomeação para compor Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021.
03/01/2022	Decreto Executivo	6345	Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 5908 de 08 de fevereiro de 2021.
29/12/2021	Decreto Executivo	6337	Retifica o Decreto n° 6.331, de 28 de dezembro de 2021
28/12/2021	Decreto Executivo	6330	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
28/12/2021	Decreto Executivo	6329	Redistribui o servidor José Roberto Magalhães Grão Mogol.
28/12/2021	Lei Complementar	204	Altera a Lei Complementar nº 126 de 2013 que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
28/12/2021	Lei	1263	Por determinação do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, e dá outras providências
28/12/2021	Lei	1262	Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e dá outras providências
27/12/2021	Lei	1261	Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Casa Escola Jair Afonso Inácio e dá outras providências
27/12/2021	Lei	1260	Acrescenta parágrafo único ao inciso I do art.2º da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências
22/12/2021	Decreto Executivo	6327	Nomeia membros para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020.
22/12/2021	Lei	1258	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 2025
21/12/2021	Lei Complementar	203	Altera o caput do artigo 1º, revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº19, de 09 de outubro de 2006., que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos no COMPDEC
21/12/2021	Lei	1257	Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares
21/12/2021	Lei	1256	Dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", " Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "Iris", "Jambo", "Kalochoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa- Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG
21/12/2021	Lei	1255	Dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais
21/12/2021	Lei	1254	Dá denominação a logradouro público - Praça Cezário Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho Fábrica, em Ouro Preto
20/12/2021	Decreto Executivo	6326	Concede licença sem vencimentos ao servidor Francis Veloso Mapa
17/12/2021	Decreto Executivo	6325	Retifica o Decreto 6.324, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela.
17/12/2021	Decreto Executivo	6323	Concede remissão de crédito tributário ao senhor Floriano Guimarães.
17/12/2021	Resolução	358	Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
16/12/2021	Decreto Executivo	6324	Dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto nº 6.309 de 02 de dezembro de 2021.
15/12/2021	Portaria - CMOP	68	Instaura Processo Administrativo para averiguação de preenchimento de requisitos de investidura em cargo público.	-
15/12/2021	Resolução	356	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar ao Marcus Welby de Campos.
13/12/2021	Decreto Executivo	6319	Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do município de Ouro Preto
10/12/2021	Decreto Executivo	6318	Altera o Decreto n° 3.557, de 26 de julho de 2013,que regulamenta a Lei Municipal n° 768, de 04 de abril de 2012,e nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
10/12/2021	Decreto Executivo	6317	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo Técnico (GT), no intuito de dar apoio ao Poder Público Municipal e quanto a integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre os aspectos da ordenação e da regulação do solo.
10/12/2021	Decreto Executivo	6316	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº5.155, de 06 de agosto de 2018.
09/12/2021	Decreto Executivo	6315	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e revoga o Decreto n° 4.353, de 25 de novembro de 2015.
09/12/2021	Decreto Executivo	6313	Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação Municipal e dá outras providências. (Alterações :Decreto Executivo - 6642 de 2022)
09/12/2021	Resolução	357	Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de 2006.
09/12/2021	Resolução	355	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e Juventude e execução penal da Comarca de Ouro Preto Áderson Antônio de Paulo
09/12/2021	Resolução	354	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Renato Alves de Carvalho.
09/12/2021	Resolução	353	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Leandro Leonardo de Assis Moreira.
09/12/2021	Resolução	352	Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Lourdes Doroteia da Silva Gomes
09/12/2021	Resolução	351	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Kierley Sebastião da Silva
09/12/2021	Resolução	350	Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Mírian Vieira Guimarães Dutra
09/12/2021	Resolução	349	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Flávio Jordão Hamacher.
09/12/2021	Resolução	348	Concede Diploma de Honra ao Mérito às MULHERES SAMBAPRETO.
09/12/2021	Resolução	347	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Márcio Gustavo Guerra de Toledo, Cap BM Comandante da 2a Cia/1°BBM - Ouro Preto.
07/12/2021	Portaria - CMOP	67	Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de dezembro de 2021.	-
07/12/2021	Decreto Executivo	6311	Altera o Decreto no. 3.857 de 23 de junho de 2014 que regulamenta a Lei 76/2010 no que se refere à extensão de jornada dos Professores de Educação Básica Anos Iniciais e Habilitação Específica.
06/12/2021	Decreto Executivo	6310	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto n° 5.238 de 12 de novembro de 2018.
03/12/2021	Resolução	346	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jaime Raimundo
03/12/2021	Resolução	345	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio Simões Neto.
03/12/2021	Resolução	344	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Edson Adriano Nogueira de Paiva
02/12/2021	Decreto Executivo	6309	Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de declaração de "ONDA VERMELHA" de acordo com Plano Minas Consciente no âmbito do Distrito de Antônio Pereira, neste Município.
01/12/2021	Decreto Executivo	6302	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto n° 6.100 de 10 de junho de 2021.
01/12/2021	Decreto Executivo	6301	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº6.100 de 10 de junho de 2021.
01/12/2021	Decreto Executivo	6300	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n°6.175 de 11 de agosto de 2021.
30/11/2021	Portaria - CMOP	66	Nomeia Comissão de servidores para realizarem levantamento de bens para fins de baixa patrimonial.	-
30/11/2021	Decreto Executivo	6299	Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
30/11/2021	Decreto Executivo	6298	Altera o Decreto n° 6.283,de 11 de novembro de 2021, que altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal.
30/11/2021	Decreto Executivo	6297	Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes
30/11/2021	Decreto Executivo	6296	Dispõe sobre a escala de trabalho dos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
29/11/2021	Portaria - CMOP	65	Nomear os vereadores abaixo mencionados para compor Comissão Especial para acompanhar só TAC relacionado ao desenvolvimento e desempenho ambiental da empresa Hindalco do Brasil .	-
28/11/2021	Decreto Executivo	6263	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
26/11/2021	Resolução	343	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Messias Mello.
24/11/2021	Lei	1253	Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher
24/11/2021	Lei	1252	Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais .
24/11/2021	Lei	1251	Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS)
23/11/2021	Decreto Executivo	6294	Exonera o Servidor Marcos Laube Leite
19/11/2021	Decreto Executivo	6292	Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2022 caso seja possível o mesmo ser realizado.
19/11/2021	Resolução	342	Institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências(Alterada pela Resolução - 376 de 2022)
19/11/2021	Resolução	341	Institui o Programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Preto.
19/11/2021	Lei	1250	Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências.
19/11/2021	Decreto Executivo	6293	Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, n° 94, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à evacuação de morador de área de alto risco.
18/11/2021	Decreto Executivo	6291	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
18/11/2021	Decreto Executivo	6290	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
17/11/2021	Decreto Executivo	6288	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e revoga o Decreto n° 5.494 de 09 de outubro de 2019. (Alterações: Decreto Executivo - 6524 de 2022, Decreto Executivo - 6525 de 2022)
17/11/2021	Decreto Executivo	6287	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto n° 5.501 de 15 de outubro de 2019.
17/11/2021	Decreto Executivo	6289	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
12/11/2021	Decreto Executivo	6286	Redistribui o servidor Nazaro Pereira da Silva Filho.
12/11/2021	Lei	1249	Dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro " no Morro São Sebastião
11/11/2021	Decreto Executivo	6285	Altera o Artigo 8° do Capítulo IV e Artigo 19, do Capítulo VI do Decreto N° 6.167 DE 02 de Agosto de 2021 que institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto noart.5°, inciso XXXIII, no art.37, § 3°, II, e no art. 216, § 2°, da Constituição Federal e nos termos doart. 45, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
11/11/2021	Decreto Executivo	6284	Institui o Comitê de Dados Abertos do Município de Ouro Preto-MG.
11/11/2021	Decreto Executivo	6283	Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências.
11/11/2021	Decreto Executivo	6283	Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n" 126/2013 e dá outras providências.
10/11/2021	Decreto Executivo	6 282	Altera o Decreto n°2.599, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal n° 364, de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal n°11.788, de 25 de setembro de 2008.
09/11/2021	Portaria - CMOP	63	Altera a Portaria nº 51/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 71/2022)
09/11/2021	Decreto Executivo	6281	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 5.405 de 24 de junho de 2019.
09/11/2021	Decreto Executivo	6280	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)e altera o Decreto n° 6.196 de 23 de agosto de 2021.
09/11/2021	Decreto Executivo	6279	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana e revoga odecreto n° 6.277 de 05 de novembro de 2021.
05/11/2021	Decreto Executivo	6278	Revoga o Decreto n° 6.178 de 12 de agosto de 2021.
05/11/2021	Decreto Executivo	6277	Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana.
05/11/2021	Decreto Executivo	6266	Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Odilon Villas Bõas.
05/11/2021	Decreto Executivo	6262	Redistribui o servidor Vanderson Luziario Santana
05/11/2021	Decreto Executivo	6259	Exonera o servidor Anderson Sebastião Tomé
05/11/2021	Decreto Executivo	6258	Exonera a servidora Gelma Moreira Fonseca
05/11/2021	Decreto Executivo	6257	Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Peneira
05/11/2021	Decreto Executivo	6254	Redistribui o servidor Silas de Souza Santos
05/11/2021	Decreto Executivo	6253	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Roberta Aline Pereira Santos.
05/11/2021	Decreto Executivo	6252	Concede licença sem vencimentos ao servidor Paulo César de Lima.
04/11/2021	Decreto Executivo	6276	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto n" 5.171 de 27 de agosto de 2018.
04/11/2021	Decreto Executivo	6268	Regulamenta especificamente a organização das atividades presenciais nas unidades integrantes das redes de ensino de Ouro Preto.
04/11/2021	Decreto Executivo	6265	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
04/11/2021	Decreto Executivo	6264	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.217 de 09 de setembro de 2021.
03/11/2021	Decreto Executivo	6275	Concede licença sem vencimentos à servidora Suellen Santos Paiva.
03/11/2021	Decreto Executivo	6261	Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente (FAMB).
03/11/2021	Portaria - CMOP	62	Nomeia membros para compor o Conselho da "Comenda da Liberdade Chico Rei"	-
27/10/2021	Resolução	340	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Nisio Saturnino Pettinati.
25/10/2021	Portaria - CMOP	61	Nomeia Comissões de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.	-
25/10/2021	Portaria - CMOP	59	Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto	-	-
22/10/2021	Decreto Executivo	6256	Altera o art. 4º do Decreto nº 6.215, de 03 de setembro de 2021, e revoga o art. 2º do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021.
22/10/2021	Resolução	339	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilson José Guerra.
22/10/2021	Resolução	338	Concede Diploma de Honra ao Mérito (in memoriam) ao senhor Benedito Gonçalves Xavier, ex-prefeito de Ouro Preto.
22/10/2021	Resolução	337	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Jacques Gabriel Alvares Horta
21/10/2021	Resolução	335	Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Maria de Lourdes Nolasco Cardoso
20/10/2021	Portaria - CMOP	60	Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto	-
20/10/2021	Decreto Executivo	6.255	Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas - COBRADE:1.3.2..1.4, e dá outras providências.
20/10/2021	Resolução	336	Concede a Comenda do Mérito Educacional à Turma de 1971 da Escola de Farmácia da UFOP
20/10/2021	Resolução	334	Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Rosana Aparecida Patrono Rodrigues
20/10/2021	Resolução	333	Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Ana Cristina Ferreira
20/10/2021	Resolução	332	Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Geraldo Magela do Rosário Fernandes
20/10/2021	Resolução	331	Concede a Comenda do Mérito Educacional à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, senhora Cláudia Aparecida Marliérie de Lima
20/10/2021	Resolução	330	Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Alice Gomes da Silva
20/10/2021	Resolução	329	Concede a Comenda do Mérito Educacional à Escola Municipal São Sebastião
20/10/2021	Resolução	328	Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Francisco César Rodrigues de Araújo
20/10/2021	Resolução	327	Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Maria Agripina Neves
20/10/2021	Resolução	326	Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Silvana dos Anjos Pinto
14/10/2021	Decreto Executivo	6250	Altera o art. 5º 6.193, de 20 de agosto de 2021, que institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a 'ONDA VERDE' do Programa Minas Consciente.
14/10/2021	Decreto Executivo	6 251	Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Efigênia, nº 141, Antônio Dias, Ouro Preto-MG, destinado à implantação de Escola Infantil e um Centro de ações comunitárias, culturais e educacionais.
14/10/2021	Lei	1246	Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.
08/10/2021	Resolução	325	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Professor Doutor Cristóvam Paes de Oliveira
08/10/2021	Resolução	324	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Ângelo Ferreira dos Santos
07/10/2021	Decreto Executivo	6247	Revoga o parágrafo único do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º, ambos do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021
07/10/2021	Decreto Executivo	6 249	Redistribui o servidor Paulo Cesar Morais
07/10/2021	Decreto Executivo	6 248	Redistribui a servidora Cynara Gramigna Perdigão
07/10/2021	Resolução	323	Dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela Portaria 36/2021 – para apuração/investigação do Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência Pública n° 006/2018, realizado pelo Município de Ouro Preto, cujo objeto foi a concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto, tendo como concessionária a Empresa Saneouro, tendo por fundamento as denúncias de irregularidades contidas no Procedimento de Investigação Preliminar – PIP n° 010/2021, do Executivo Municipal
07/10/2021	Lei	1248	Declara de Utilidade Pública o Lar Espírita São Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo
06/10/2021	Decreto Executivo	6246	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
06/10/2021	Decreto Executivo	6245	Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-FUNPATRI
06/10/2021	Decreto Executivo	6244	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019 (Alterações: Decreto Executivo - 6414 de 2022Decreto Executivo - 6415 de 2022Decreto Executivo - 6656 de 2022)
06/10/2021	Decreto Executivo	6237	Concede licença sem vencimentos a servidora Heloíza Gama Netto.
06/10/2021	Portaria - CMOP	58	Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/10/2021	Portaria - CMOP	57	Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de outubro e novembro de 2021.
06/10/2021	Portaria - CMOP	56	Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/10/2021	Portaria - CMOP	55	Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
04/10/2021	Decreto Executivo	6235	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
04/10/2021	Decreto Executivo	6234	Constitui o Comitê Interno de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão e dá outras providências.
04/10/2021	Lei	1247	Altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4º e o caput do art. 5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
28/09/2021	Lei	1245	Institui o Plano Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providencias.
27/09/2021	Decreto Executivo	6229	Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 no Município de Ouro Preto.
27/09/2021	Portaria - CMOP	51	Altera a Portaria nº 48/2021, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
23/09/2021	Decreto Executivo	6230	Autoriza o Município de Ouro Preto a firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
22/09/2021	Portaria - CMOP	54	Designa integrantes para fazer parte da equipe de cerimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
20/09/2021	Decreto Executivo	6228	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
20/09/2021	Decreto Executivo	6227	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
20/09/2021	Decreto Executivo	6226	Concede licença sem vencimentos a servidora Gissele Marília da Silva
20/09/2021	Lei	1244	Altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto – CONSEAS/Ouro Preto e dá outras providências.
20/09/2021	Lei	1243	Institui a Semana da Mulher no Calendário oficial do Município.
20/09/2021	Lei	1242	Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Efigênia Carabina” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
19/09/2021	Decreto Executivo	6 167	Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art.5º,XXXIII, no art.37§ 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.		-
16/09/2021	Decreto Executivo	6224	Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva
16/09/2021	Decreto Executivo	6222	Exonera o Servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
16/09/2021	Decreto Executivo	6167	Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
16/09/2021	Lei	1241	Inclui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa “Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural” a ação “Conservação e Restauração de Bens Incorporados ao Patrimônio Edificado”, por meio de crédito especial ao orçamento de 2021.
15/09/2021	Decreto Executivo	6223	Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Firmo Sérgio Eduardo.
10/09/2021	Decreto Executivo	6620	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
10/09/2021	Decreto Executivo	6221	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Adriana Maria Custódio.
10/09/2021	Decreto Executivo	6219	Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu
09/09/2021	Decreto Executivo	6218	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP).
09/09/2021	Decreto Executivo	6217	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso(CMI) e revoga o Decreto nº 5.144 de 31 de julho de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6551 de 2022Decreto Executivo - 6662 de 2022)
09/09/2021	Resolução	322	Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Thiago da Costa Barros.
09/09/2021	Resolução	321	Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Uebert Júnio da Silva.
09/09/2021	Lei	1240	Altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº 374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
08/09/2021	Portaria - CMOP	53	Retifica a Portaria nº 34/2021, alterando a composição da Comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo.
08/09/2021	Resolução	320	Concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto ao senhor Noeles Costa.
08/09/2021	Resolução	319	Concede Comenda do Mérito Desportivo ao São Bartolomeu Esporte Clube.
08/09/2021	Resolução	318	Concede Comenda do Mérito Desportivo ao Time de Futebol Veteranos da Água Limpa.
08/09/2021	Resolução	317	Concede Comenda do Mérito Desportivo a senhora Nicole Lorena Quites Sena.
08/09/2021	Resolução	316	Concede Comenda Mérito Desportivo a senhora Flávia Adriana Aparecida da Silva.
08/09/2021	Resolução	315	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Marcílio José Braga da Silva.
08/09/2021	Resolução	314	Concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Carlos Alberto Sousa Simões.
03/09/2021	Portaria - CMOP	52	Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente ao mês de setembro de 2021
03/09/2021	Resolução	313	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Flaviano de Carvalho
03/09/2021	Resolução	312	Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, ativos e inativos e aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Ouro Preto.
03/09/2021	Resolução	311	Concede Medalha de Mérito Desportivo ao Vila Nova Futebol Clube do distrito de Lavras Novas.
01/09/2021	Decreto Executivo	6206	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021.
01/09/2021	Decreto Executivo	6205	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021.
31/08/2021	Decreto Executivo	6204	Substitui membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019.
31/08/2021	Decreto Executivo	6202	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
31/08/2021	Decreto Executivo	6201	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
25/08/2021	Decreto Executivo	6200	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e revoga o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017 (Alterações :Decreto Executivo - 6501 de 2022Decreto Executivo - 6502 de 2022)
25/08/2021	Decreto Executivo	6198	Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 6.138 de 05 de julho de 2021.
25/08/2021	Decreto Executivo	6196	Nomeia membros para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e revoga o Decreto nº 5130, de 10 de julho de 2018. (Alteração: Decreto Executivo - 6663 de 2022)
25/08/2021	Decreto Executivo	6195	Revoga o decreto nº 2.465, de 16 de novembro de 2010, e o Decreto nº 2.589, de 05 de abril de 2011.
25/08/2021	Lei Complementar	202	Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP
23/08/2021	Decreto Executivo	6197	Concede remissão de crédito tributário à Senhora Madalena Silvestre dos Reis.		-
20/08/2021	Decreto Executivo	6194	Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n.º 6.158, de 30 de julho de 2021.
20/08/2021	Decreto Executivo	6193	Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “ONDA VERDE” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. (Alterado pelos Decretos: nºs 6250)
19/08/2021	Decreto Executivo	6192	Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriado do mês de setembro de 2021 no Município de Ouro Preto.
19/08/2021	Decreto Executivo	6191	Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”.
19/08/2021	Decreto Executivo	6189	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
19/08/2021	Decreto Executivo	6188	Institui o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Ouro Preto/MG.
19/08/2021	Decreto Executivo	6187	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
19/08/2021	Decreto Executivo	6153	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (COMAD) e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018.
17/08/2021	Decreto Executivo	6185	Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação.
17/08/2021	Decreto Executivo	6182	Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis
16/08/2021	Decreto Executivo	6184	Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
16/08/2021	Decreto Executivo	6183	Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa.
16/08/2021	Decreto Executivo	6177	Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares que sejam portadores de doença graves incapacitantes ou doenças em estágio terminal irreversível.
13/08/2021	Decreto Executivo	6181	Altera o Decreto nº 6.055, de 15 de abril de 2021, que Cria a Comissão Interna para Implantação da Moeda Digital de Ouro Preto – CMD
13/08/2021	Decreto Executivo	6180	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 6.143 de 14 de julho de 2021.
13/08/2021	Decreto Executivo	6179	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
13/08/2021	Decreto Executivo	6174	Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo de Araújo Magalhães.
13/08/2021	Decreto Executivo	6173	Concede licença sem vencimentos ao servidor Noberto José dos Reis.
12/08/2021	Decreto Executivo	6178	Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 10, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto- MG, para implantação de uma Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental
12/08/2021	Decreto Executivo	6176	Institui a Comissão Municipal de Reestruturação do Programa “Jovens de Ouro”, para deliberar, coordenar, articular e propor um Programa Municipal de Estímulos à Formação Cidadã e ao Primeiro Emprego para Jovens.
12/08/2021	Decreto Executivo	6175	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e revoga o decreto nº4870, de 02 de agosto de 2017
12/08/2021	Portaria - CMOP	50	Nomeia Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir, Vander Leitoa e Wanderley Kuruzu para acompanharem o senhor Wilson Nunes até a Secretaria de Meio Ambiente para tratarem do reconhecimento da atividade do Garimpo Artesanal(manual) de Antônio Pereira.
12/08/2021	Portaria - CMOP	49	Nomeia Comissão para fiscalizarem o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal.	-
11/08/2021	Portaria - CMOP	48	Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. Revogada pela Portaria - CMOP 51/2021
11/08/2021	Resolução	310	Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Marco Aurélio de Oliveira Junqueira Mota
11/08/2021	Resolução	309	Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Felipe Guerra
11/08/2021	Resolução	308	Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Fábio Boaventura Dias.
11/08/2021	Resolução	307	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Carlos Alves de Carvalho
11/08/2021	Resolução	306	Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Francisco de Assis Gonzaga da Silva ( Chiquinho de Assis)
11/08/2021	Resolução	305	Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Rodrigo César Câmara Baia.
11/08/2021	Resolução	304	Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Eduardo Evangelista Ferreira, idealizador da Mina Du Veloso
11/08/2021	Resolução	303	Concede a Medalha Genival Alves Ramalho a senhora Ângela Carvalho de Freitas
11/08/2021	Resolução	302	Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Sr. Evaldo Ferreira Brandão
11/08/2021	Resolução	301	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Família Piuzana
04/08/2021	Decreto Executivo	6170	Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Município. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6256 de 2021)
04/08/2021	Decreto Executivo	6168	Redistribui a servidora Eliane Lopes dos Santos
03/08/2021	Decreto Executivo	6160	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Vanderson Luziário Santana
03/08/2021	Decreto Executivo	6159	Revoga o inciso III do Art. 6º do Decreto 6.148, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local
03/08/2021	Decreto Executivo	6157	Altera o Art. 1º do Decreto 6.116, de 24 de junho de 2021, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto.
03/08/2021	Decreto Executivo	6156	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
03/08/2021	Decreto Executivo	6155	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
03/08/2021	Lei	1239	Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Pantop
03/08/2021	Lei	1238	Dá denominação a logradouro público, situado na rua Dr. Orlando Ramos, no bairro Vila São José- “Praça Zé Mapa”.
02/08/2021	Lei Complementar	199	Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer- FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
30/07/2021	Decreto Executivo	6158	Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n.º 6.140, de 07 de julho de 2021.
29/07/2021	Decreto Executivo	6154	Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis
27/07/2021	Decreto Executivo	6148	Dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local
27/07/2021	Lei Complementar	201	Altera a Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM) e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC)
27/07/2021	Lei Complementar	200	Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE-OP
22/07/2021	Decreto Executivo	6151	Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto
22/07/2021	Decreto Executivo	6150	Redistribui o servidor Reinaldo Martiniano Gonçalves
21/07/2021	Decreto Executivo	6152	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018
20/07/2021	Decreto Executivo	6064	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de novembro de 2019
20/07/2021	Lei Complementar	198	Altera o artigo nº 9º da Lei Complementar Municipal nº18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, no s termos do § 2º do artigo 75 da Lei Orgânica.
20/07/2021	Lei	1237	Altera o art 1º e o art. 8º da Lei nº 1081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências.
20/07/2021	Lei	1236	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
19/07/2021	Decreto Executivo	6147	Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do artista plástico Milton Passos
16/07/2021	Decreto Executivo	6146	Delega poderes aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral como ordenadores de despesas
16/07/2021	Decreto Executivo	6145	Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6054, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da queimada.
16/07/2021	Portaria - CMOP	41	Nomear Comissão Especial para tratarem de assuntos relacionados à Educação Inclusiva.	-
15/07/2021	Decreto Executivo	6.106	Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto.
15/07/2021	Resolução	299	Aprova as Contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
14/07/2021	Decreto Executivo	6143	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Defesa do Consumidor
14/07/2021	Decreto Executivo	6142	Revoga o §4º do art. 2º do Decreto nº 6056, de 14 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 1219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-cultura Ouro Preto" para o setor artístico- cultural de Ouro Preto.
13/07/2021	Decreto Executivo	6141	Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”
13/07/2021	Lei Complementar	197	Altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011.
11/07/2021	Resolução	278	Aprova as contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro do ano de 2017, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
09/07/2021	Portaria - CMOP	47	Prorrogar em 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021, alterada pela Portaria 35/2021.	-
07/07/2021	Decreto Executivo	6140	Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha mais restritiva para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 6.042, de 30 de abril de 2021.
07/07/2021	Decreto Executivo	6049	Acrescenta as alíneas "f" e "g" ao art. 3º do Decreto 6032, de 15 de abril de 2021, que Reestrutura o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Municipal (Revogado pelo Decreto Executivo - 6665 de 2022)
06/07/2021	Decreto Executivo	6139	Acrescenta inciso VI ao art. 2º e revoga inciso III do art.5º do Decreto 6.032, de 15 de abril de 2021.
06/07/2021	Decreto Executivo	6138	Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação,a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 5.884, de 14 de janeiro de 2021.
06/07/2021	Decreto Executivo	6137	Dispõe sobre membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto-COMUSA/OP.
06/07/2021	Decreto Executivo	6136	Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto.
06/07/2021	Decreto Executivo	6135	Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira, matrícula 13997.
06/07/2021	Decreto Executivo	6134	Redistribui o servidor Luciano Gomes Pereira, matrícula 014475.
06/07/2021	Portaria - CMOP	46	Nomeia Comissão Especial para acompanhar Sessão Pública a ser realizada no dia 13 de julho de 2021
06/07/2021	Portaria - CMOP	45	Concede ponto facultativo no dia 09 de julho de 2021
02/07/2021	Decreto Executivo	6133	Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme
02/07/2021	Decreto Executivo	6132	Altera o art. 7º e art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente.
02/07/2021	Decreto Executivo	6131	Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto. ( Alterado pelo Decreto Executivo - 6 141 de 2021
02/07/2021	Decreto Executivo	6130	Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto – ARSEOP a partir do dia 15 de julho de 2021.
02/07/2021	Decreto Executivo	6129	Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no Município de Ouro Preto.
02/07/2021	Decreto Executivo	6121	Reabre o prazo de inscrição para o ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ e altera o Decreto nº 6.056, de 14 de maio de 2021
02/07/2021	Lei	1235	Institui, no município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
02/07/2021	Lei	1234	Institui, no município de Ouro Preto, o dia 09 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE)
02/07/2021	Lei	1232	Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências.
01/07/2021	Resolução	298	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Leonardo Moreira Guimarães
30/06/2021	Lei	1233	Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebem e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
30/06/2021	Lei	1229	Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais e dá providências.
29/06/2021	Decreto Executivo	6120	Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas.		-
29/06/2021	Decreto Executivo	6119	Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019 e revoga o Decreto nº 5.547, de 10 de dezembro de 2019.
29/06/2021	Decreto Executivo	6118	Concede licença sem vencimento ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes
28/06/2021	Portaria - CMOP	44	Substitui autoridade para realização de Pregões Presenciais na CMOP
28/06/2021	Portaria - CMOP	43	Substituir membro da Comissão Parlamentar de Inquérito,procedimento licitatório
28/06/2021	Portaria - CMOP	42	Prorrogar em 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021.	-
25/06/2021	Lei	1231	Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto.
24/06/2021	Decreto Executivo	6117	Nomeia comissão permanente de negociação com o SINDSFOP
24/06/2021	Decreto Executivo	6116	Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto
24/06/2021	Resolução	297	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Espírita a Caminho da Luz
24/06/2021	Resolução	296	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sebastião Raimundo Gonçalves
24/06/2021	Resolução	295	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Tomé da Silva
24/06/2021	Resolução	294	Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Cássia Regina Neves
24/06/2021	Resolução	293	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Zenóbio dos Santos Júnior.
24/06/2021	Resolução	292	Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria do Carmo Sousa.
24/06/2021	Resolução	291	Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Lenes Gomes Machado
24/06/2021	Resolução	290	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Gilson Antônio Gomes
24/06/2021	Resolução	289	Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Wanir Aparecida Nascimento Rocha
24/06/2021	Resolução	288	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Weliton Luiz dos Reis, Leleco
23/06/2021	Resolução	287	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Flaviano Furtado.
23/06/2021	Resolução	286	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Luiz Antônio Braga
23/06/2021	Resolução	285	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior.
23/06/2021	Resolução	284	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Ferreira
23/06/2021	Resolução	283	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Butantã
23/06/2021	Resolução	282	Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Magno José Raimundo Murta.
23/06/2021	Resolução	281	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Soares
22/06/2021	Decreto Executivo	6115	Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado do mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto.
22/06/2021	Decreto Executivo	6114	Altera o art. 1º do Decreto 6.033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto
22/06/2021	Decreto Executivo	6113	Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor
22/06/2021	Decreto Executivo	6112	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020.
22/06/2021	Decreto Executivo	6111	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº 6.100 de 10 de junho de 2021
22/06/2021	Decreto Executivo	6109	Retifica o Decreto nº 6.095 de 08 de junho de 2021
22/06/2021	Decreto Executivo	6108	Retifica o Decreto nº 6.094 de 08 de junho de 2021
22/06/2021	Decreto Executivo	6107	Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.
22/06/2021	Lei	1230	Institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. (Alterada pela lei nº 1271/2022)
17/06/2021	Resolução	280	Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto.
17/06/2021	Lei	1228	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às corporações musicais - bandas de músicais civis- que menciona e dá outras providências.
15/06/2021	Decreto Executivo	6105	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
15/06/2021	Decreto Executivo	6104	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
15/06/2021	Decreto Executivo	6102	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
15/06/2021	Decreto Executivo	6101	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
15/06/2021	Decreto Executivo	6092	Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto, em razão da superveniência da pandemia da COVID-19 e seus impactos na segurança alimentar, vulnerabilidade social e emprego.
15/06/2021	Resolução	300	Propõe a Instituição da Comenda do Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências
15/06/2021	Decreto Executivo	6106	Nomeia membros para compor o Grupo de trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos dos Programa renda Mínima no Município de Ouro Preto
14/06/2021	Decreto Executivo	6103	Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas.
11/06/2021	Decreto Executivo	6099	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luciano Gomes Pereira
11/06/2021	Decreto Executivo	6098	Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto, matrícula 014007.
11/06/2021	Decreto Executivo	6097	Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria, matrícula 14.459.
11/06/2021	Decreto Executivo	6096	Redistribui a servidora Cláudia Aparecida Ângelo Antônio, matrícula 13.284.
11/06/2021	Decreto Executivo	6095	Redistribui o servidor Rodrigo Stefani de Souza, matrícula 014372.
11/06/2021	Decreto Executivo	6094	Redistribui o servidor Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, matrícula 013387.
11/06/2021	Decreto Executivo	6093	Prorroga o Decreto n] 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à" ONDA VERMELHA' do Plano Minas Consciente.
11/06/2021	Decreto Executivo	6082	Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.
10/06/2021	Decreto Executivo	6100	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019.
10/06/2021	Decreto Executivo	6.100	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto(COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019.		-
09/06/2021	Lei	1227	Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos das Leis nº 1.046, de 15 de setembro de 2017, Lei 1.192, de 1º de dezembro de 2020 e do inciso IV do §1º do Art.43 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964
02/06/2021	Decreto Executivo	6091	Regulamenta o art. 76 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM), e dispõe sobre a notificação ao contribuinte devedor e procedimentos para a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto.		-
02/06/2021	Lei	1226	Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.
02/06/2021	Lei	1225	Institui o programa ‘Adote um espaço público’ no município de Ouro Preto
01/06/2021	Decreto Executivo	6085	Nomeia membros para compor a Comissão Avaliadora do Programa Pró-Cultura Ouro Preto
01/06/2021	Decreto Executivo	6084	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas
01/06/2021	Decreto Executivo	6083	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas
01/06/2021	Decreto Executivo	6081	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
01/06/2021	Decreto Executivo	6080	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
01/06/2021	Decreto Executivo	6078	Redistribui a servidora Táís Gomes, matrícula 14.468
01/06/2021	Portaria - CMOP	40	Concede ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021	-
31/05/2021	Decreto Executivo	6070	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019.
28/05/2021	Decreto Executivo	6079	Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente
27/05/2021	Decreto Executivo	6069	Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor
27/05/2021	Lei Complementar	196	Altera a Lei Complementar nº. 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº. 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao Art. 4º da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010.
27/05/2021	Lei	1224	Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região – COOPAFOR e revoga a Lei 1.105, de 29 de Junho de 2018.
27/05/2021	Lei	1223	Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao art.3º, ambos da Lei Municipal nº 33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no combate ao uso de Drogas em diversões públicas promovidas no Município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do art. 1º
27/05/2021	Lei	1222	Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
26/05/2021	Decreto Executivo	6077	Concede licença para estudos ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silova
26/05/2021	Decreto Executivo	6075	Altera a redação do art.1º do Decreto 6.059, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto-CODEMA-OP.
26/05/2021	Decreto Executivo	6074	Dispõe sobre o calendário de feriado e ponto facultativo no mês de junho de 2021 no Município de Ouro Preto.
26/05/2021	Decreto Executivo	6073	Afasta a servidora gestante das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional nacional decorrente do Novo Coronavírus (Revogado pelo Decreto Executivo - 6435 de 2022)
26/05/2021	Decreto Executivo	6071	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 9 outubro de 2019.
26/05/2021	Decreto Executivo	6067	Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal decorrente do Concurso Público 2021.
26/05/2021	Decreto Executivo	6066	Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
25/05/2021	Resolução	277	Introduz alterações na resolução nº 19/2004 (regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto), criando a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer.
24/05/2021	Portaria - CMOP	38	Designa Servidores no assessoramento da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Portaria nº 36/2021	-
24/05/2021	Portaria - CMOP	37	Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à Educação Inclusiva	-
24/05/2021	Resolução	279	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo dos Santos.
21/05/2021	Decreto Executivo	6068	Prorroga o Decreto nº n6.042, de 30 de abril de 2021,que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente.
21/05/2021	Decreto Executivo	6056	Regulamenta a Lei nº 1.219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-Cultura Ouro Preto.( Alterações: Decreto Executivo - 6121 de 2021Decreto Executivo - 6142 de 2021)
20/05/2021	Decreto Executivo	6063	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o decreto 5.494 de 9 de outubro de 2019.
20/05/2021	Decreto Executivo	6062	Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 09 de outubro de 2019
20/05/2021	Decreto Executivo	6061	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
20/05/2021	Decreto Executivo	6060	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) e altera o Decreto nº 5.478, de 24 de setembro de 2019.
20/05/2021	Lei	1218	Institui a Carteira de Identificação do Autista
20/05/2021	Lei	1217	Institui o Agosto Dourado englobando a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno.
18/05/2021	Decreto Executivo	6059	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019
18/05/2021	Decreto Executivo	6058	Cria e nomeia membros para a Comissão Técnica para avaliação e Julgamento da Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 001/2021
18/05/2021	Lei	1221	Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto.
18/05/2021	Lei	1220	Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
14/05/2021	Decreto Executivo	6057	Prorroga o Decreto nº 6042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente.
13/05/2021	Portaria - CMOP	36	Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito (SANEOURO)	-	-
13/05/2021	Lei	1219	Dispõe sobre a criação do ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ para o setor artístico-cultural de Ouro Preto, em virtude das consequências causadas pela Pandemia do coronavírus (COVID-19) -(Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6056 de 2021)
13/05/2021	Lei	1216	Dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto- MG
10/05/2021	Decreto Executivo	6055	Cria a comissão Interna para Implantação da Moeda digital de Ouro Preto-CMD, e nomeia membros para compor a Comissão
10/05/2021	Decreto Executivo	6053	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e revoga o Decreto nº 5.706, de 18 de maio de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6503 de 2022; Decreto Executivo - 6504 de 2022;Decreto Executivo - 6205 de 2021 e Decreto Executivo - 6206 de 2021)
07/05/2021	Decreto Executivo	6054	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada (Alteração :Decreto Executivo - 6145 de 2021 e Decreto Executivo - 6437 de 2022)
07/05/2021	Decreto Executivo	6052	Prorroga o Decreto n° 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente.
07/05/2021	Decreto Executivo	6051	Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências.
07/05/2021	Decreto Executivo	6050	Altera o artigo 1º do Decreto 6033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto.
01/05/2021	Portaria - CMOP	39	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instaurada pela Portaria 12/2021,alterada pela Portaria 18/2021.	-
30/04/2021	Decreto Executivo	6043	Nomeia membros para compor a comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Alteração: Decreto Executivo - 6069 de 2021)
30/04/2021	Decreto Executivo	6042	Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Roxa pelo Decreto nº 6.140).
29/04/2021	Resolução	276	Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia do COVID 19 em Ouro Preto e dá outras providências.
28/04/2021	Decreto Executivo	6041	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho municipal de Habitação - CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
28/04/2021	Decreto Executivo	6040	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação -CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
28/04/2021	Decreto Executivo	6039	Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora e revoga os Decretos nºs 4.716, de 16 de fevereiro de 2017; 5.259, de 11 de dezembro de 2018 e 5.574, de 02 de janeiro de 2020
28/04/2021	Decreto Executivo	6038	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019
23/04/2021	Decreto Executivo	6037	Prorroga o Decreto nº 5.995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto `"onda roxa" do programa "Minas Consciente"
22/04/2021	Decreto Executivo	6036	Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Cláudio Manoel, nº 31, Centro , Ouro Preto- MG, destinado à ampliação do espaço físico da Câmara Municipal Ouro Preto.
20/04/2021	Decreto Executivo	6035	Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu
16/04/2021	Decreto Executivo	6034	Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do Programa "Minas Consciente".
16/04/2021	Decreto Executivo	6033	Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6050 de 2021 e Decreto Executivo - 6114 de 2021 ) REVOGADO PELO DECRETO Nº 6665/2022)
16/04/2021	Decreto Executivo	6032	Reestrutura o Núcleo Gestor e Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. (Alterações: Decreto Executivo - 6049 de 2021 e Decreto Executivo - 6 139 de 2021)
16/04/2021	Decreto Executivo	6031	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5494, de 09 de outubro de 2019.
16/04/2021	Decreto Executivo	6030	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019.
15/04/2021	Portaria - CMOP	31	Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 29, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de Ouro Preto.
12/04/2021	Decreto Executivo	6029	Determina às Secretarias Municipais o encaminhmento imediato à Secretaria da Casa civil de qualquer negociação de contrapartida com empresas privadas de médio e grande porte atuantes no território municipal e estabelece critérios para solicitações de pleitos a essas organizações
08/04/2021	Decreto Executivo	6028	Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente, altera o caput do Art. 14 e revoga seu art. 3º .
08/04/2021	Decreto Executivo	6027	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva
08/04/2021	Portaria - CMOP	30	Estabelece procedimento para movimentação financeiro - bancária da Câmara Municipal de Ouro Preto
07/04/2021	Decreto Executivo	6026	Concede licença para estudos à servidora Rosiane Camilo Gonçalves Soares
07/04/2021	Decreto Executivo	6020	Dispõe sobre a concessão de afastamento do servidor para estudo, com ônus para o Município, nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei Complementar 02/2000
07/04/2021	Lei	1215	Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do Município de Ouro Preto/MG e dá outras providências
05/04/2021	Portaria - CMOP	29	Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 25, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de ouro Preto.
31/03/2021	Decreto Executivo	6019	Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobra a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas consciente
31/03/2021	Decreto Executivo	6018	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar- CAE/OP e altera o decreto nº4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021	Decreto Executivo	6017	dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021	Decreto Executivo	6016	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar- CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021	Decreto Executivo	6015	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o Decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017.
31/03/2021	Portaria - CMOP	28	Concede ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021
29/03/2021	Decreto Executivo	6014	Substitui membro para compor a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021
29/03/2021	Decreto Executivo	6013	Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente"
29/03/2021	Decreto Executivo	6012	Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de contribuintes prevista no Decreto nº 5771 de 19 de agosto de 2020.
26/03/2021	Decreto Executivo	5947	Concede afastamento aos servidores efetivos para desempenho de mandato eletivo na diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- SINDSFOP.
26/03/2021	Lei	1214	Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e § 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências.
26/03/2021	Lei	1213	Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinopatia diabética.
25/03/2021	Portaria - CMOP	27	Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Júlio Góri, Zé do Binga, Renato Zoroastro, Luciano Barbosa e Alex Brito para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento e combate à COVID-19 em nosso município, objetivando o acompanhamento das ações do executivo municipal relacionados ao Coronavírus.
24/03/2021	Decreto Executivo	6011	Torna sem efeito o decreto 5964, de 02 de março de 2021
24/03/2021	Decreto Executivo	6006	concede licença para estudos à servidora Maria Ângela Pereira
23/03/2021	Decreto Executivo	6010	Redistribui a servidora Susane Soares Godoy
23/03/2021	Decreto Executivo	6009	Redistribui a servidora Juliana Camila de Carvalho Loredo
23/03/2021	Decreto Executivo	6008	Redistribui a servidora Thaís Silva Bernardes.
23/03/2021	Decreto Executivo	6007	Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto.
22/03/2021	Decreto Executivo	6005	Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente"
20/03/2021	Decreto Executivo	6001	Nomeia comissão para cadastramento de fornecedores/credores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
18/03/2021	Decreto Executivo	6004	Declara nulo e torna sem efeito o decreto 5997, de 17 de março de 2021 e o decreto 5998, de 17 de março de 2021.
18/03/2021	Decreto Executivo	6003	Substitui membro para compor a Comissão de Transição, liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de uro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021
17/03/2021	Decreto Executivo	6002	Altera o caput do art. 3º e o caput do art. 14 do decreto nº 5995, de 15 de março de 2021
17/03/2021	Decreto Executivo	6000	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto n° 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021	Decreto Executivo	5999	dispõe sobrea nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021	Decreto Executivo	5998	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021	Decreto Executivo	5997	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
16/03/2021	Decreto Executivo	5996	Nomeia membros para compor a comissão de avaliação do Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal Saúde dos servidores em Estágio Probatório
15/03/2021	Decreto Executivo	5995	Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à " onda roxa" do programa " Minas Consciente".
12/03/2021	Decreto Executivo	5994	dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação-CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
12/03/2021	Decreto Executivo	5993	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação- CMH e altera o decreto nº 5425 de 4 de julho de 2019
12/03/2021	Decreto Executivo	5992	Nomeia membros para compor a comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto. (Alterado pelo Decreto 6014/2021)
12/03/2021	Lei	1211	Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde .
11/03/2021	Decreto Executivo	5991	Exonera o servidor Tiago Medeiros Pravato
10/03/2021	Decreto Executivo	5990	Cria e nomeia o comitê de Orçamento e Finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta e dá outras providências .
10/03/2021	Portaria - CMOP	24	Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Naércio França, Lílian França e renato Zoroastro a fim de fiscalizar o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal
10/03/2021	Portaria - CMOP	23	Nomear comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Kuruzu, Renato Zoroastro, Alex Brito e Júlio Gori a fim de revisar a Lei nº 971/2015, que estabelece a Política Municipal de turismo de Ouro Preto e dá outras providências.
09/03/2021	Decreto Executivo	5989	Concede remissão de crédito tributário ao senhor Agenor Moreira Silva
09/03/2021	Decreto Executivo	5988	Altera a redação do art. 7º do decreto nº 5971, de 5 de março de 2021
09/03/2021	Decreto Executivo	5987	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Controle social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF e altera o Decreto nº 5.191 de 24 de setembro de 2018
09/03/2021	Decreto Executivo	5986	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5238 de12 de novembro de 2018
09/03/2021	Decreto Executivo	5985	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o /conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019
09/03/2021	Decreto Executivo	5984	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o decreto nº5.501, de 15 de outubro de 2019
09/03/2021	Decreto Executivo	5983	dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021	Decreto Executivo	5982	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021	Decreto Executivo	5981	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021	Decreto Executivo	5980	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o Decreto n° 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021	Decreto Executivo	5979	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte / CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021	Lei	1210	Revoga a Lei n° 1033, de 03 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda.
08/03/2021	Decreto Executivo	5978	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021	Decreto Executivo	5977	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021	Decreto Executivo	5976	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de educação - CME e altera o Decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021	Decreto Executivo	5975	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021	Decreto Executivo	5974	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015
08/03/2021	Decreto Executivo	5973	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde- CMS e altera o Decreto nº4.359 de 30 de novembro de 2015
08/03/2021	Decreto Executivo	5972	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos Silva
05/03/2021	Decreto Executivo	5971	Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), com revogação expressa do Decreto nº 5923, de 11 de fevereiro de 2021, e dá outras providências .( ALTERADO PELO DECRETO 5988/2021 E REVOGADO PELO DECRETO N° 5.995 DE 15 DE MARÇO DE 2021
05/03/2021	Decreto Executivo	5970	Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências
05/03/2021	Portaria - CMOP	21-A	Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Vantuir Silva, Kuruzu, renato Zoroastro e Luciano Barbosa a fim de visitar a área de operação da Vale , localizada nas proximidades da localidade de Serra do Siqueira.
04/03/2021	Decreto Executivo	5969	Cria a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências
04/03/2021	Lei	1209	Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto- ARSEOP- e dá outras providências
03/03/2021	Decreto Executivo	5968	Redistribui o servidor José de Magalhães Gomes
03/03/2021	Decreto Executivo	5967	Dispõe sobre a nomeação de membro para comporo Conselho Municipal de Assistência / CMAS e alera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018.
03/03/2021	Decreto Executivo	5966	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018
03/03/2021	Decreto Executivo	5965	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018.
03/03/2021	Resolução	275	Concede Diploma de Honra ao Merito ao Dr. Rotizen Lage Reggiani
03/03/2021	Resolução	274	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Eugênio Pacelli da Silva
03/03/2021	Resolução	273	Concede Medalha de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Zenóbio dos Santos Junior
03/03/2021	Resolução	272	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Marisa Maria Xavier Sans
03/03/2021	Resolução	271	Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Telma das Graças Campos Ribeiro Ladeira
03/03/2021	Resolução	270	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula
03/03/2021	Resolução	269	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jaqueline Ferreira Matias do Patrocínio .
03/03/2021	Resolução	268	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à professora Crovymara Elias Batalha
03/03/2021	Resolução	267	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Doutora Graziela das Mercês Pimenta Rioga
03/03/2021	Resolução	266	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jiljana Isidoro
03/03/2021	Resolução	265	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Luiza Clarice Tavares de Souza
03/03/2021	Resolução	264	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria aparecida de Carvalho Marins
03/03/2021	Resolução	263	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Efigênia Sérgia Maximiano.
03/03/2021	Resolução	262	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rita Maria Moraes Cota
03/03/2021	Resolução	261	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Paola Santana Rosa
03/03/2021	Resolução	260	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Neli Martins
03/03/2021	Resolução	259	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Eva Aparecida da Silva Marins
03/03/2021	Resolução	258	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria de Lourdes Pereira Santos
03/03/2021	Lei	1208	Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino
02/03/2021	Decreto Executivo	5964	Vincula a Praça de Artesanato de Cachoeira do campo à Secretaria Municipal de Governo e revoga o Decreto n° 3.107 de 05 de junho de 2012 (Sem efeito nos termos do decreto 6011/2021)
02/03/2021	Decreto Executivo	5963	Revoga o Decreto nº 5946, de 26 de fevereiro de 2021
02/03/2021	Lei	1204	Altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do artigo 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI e dá outras providências
01/03/2021	Decreto Executivo	5956	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020
01/03/2021	Decreto Executivo	5955	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020.
01/03/2021	Decreto Executivo	5954	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021	Decreto Executivo	5953	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021	Decreto Executivo	5952	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021	Decreto Executivo	5951	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR- e altera o Decreto nº 5.155 de 06 de agosto de 2018.
01/03/2021	Decreto Executivo	5950	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359, de 30 de novembro de 2015
01/03/2021	Decreto Executivo	5949	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015
01/03/2021	Decreto Executivo	5948	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Sobre /drogas/ COMAD e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
01/03/2021	Decreto Executivo	5926	Redistribui a servidora Lindaura da silva Ferreira
01/03/2021	Lei	1212	Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Ouro Preto.
01/03/2021	Lei	1207	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo
26/02/2021	Decreto Executivo	5946	Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Itacolomi, localizado no município de Ouro Preto em decorrência desabastecimento dos postos da região.
24/02/2021	Decreto Executivo	5945	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021	Decreto Executivo	5944	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
24/02/2021	Decreto Executivo	5943	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho MUnicipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021	Decreto Executivo	5942	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº5145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021	Decreto Executivo	5941	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020
24/02/2021	Decreto Executivo	5940	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / COMPATRI E e altera o Decreto Nº 5586, de 20 de janeiro de 2020
22/02/2021	Decreto Executivo	5939	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, e 20 de janeiro de 2020.
22/02/2021	Decreto Executivo	5938	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020.
19/02/2021	Decreto Executivo	5937	Concede remissão de crédito tributário à senhora Deniz Milagres.
17/02/2021	Decreto Executivo	5936	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Kênia Regina Sarmento
17/02/2021	Decreto Executivo	5934	Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019.
15/02/2021	Decreto Executivo	5933	Reconduz os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, nomeados pelo Decreto nº 5.294, de 08 de fevereiro de 2019
15/02/2021	Decreto Executivo	5931	Substitui membros do Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid -19, nomeados pelo Decreto nº 5878, de 13 de janeiro de 2021.
15/02/2021	Decreto Executivo	5930	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP
15/02/2021	Decreto Executivo	5929	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde -CMS
12/02/2021	Decreto Executivo	5923	Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 5.917, de 09 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto 5971/2021)		-
11/02/2021	Decreto Executivo	5928	Torna sem efeito o decreto N} 5905 de 03 de fevereiro de 2021, que interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva
11/02/2021	Decreto Executivo	5927	Concede licença sem vencimentos ao servidor Vanderson Luziario Santana
11/02/2021	Decreto Executivo	5924	Concede licença sem vencimentos a servidora Kênia Regina Sarmento
11/02/2021	Emenda à Lei Orgânica	56	Modifica a redação do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto
11/02/2021	Portaria - CMOP	19	Altera a Portaria nº 12/2021
11/02/2021	Portaria - CMOP	18	Alterar a Portaria 13/ 2021
10/02/2021	Decreto Executivo	5921	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social -CMAS
10/02/2021	Decreto Executivo	5920	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI
10/02/2021	Decreto Executivo	5919	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto- COMPIR
10/02/2021	Decreto Executivo	5918	Nomeia membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP
10/02/2021	Portaria - CMOP	17	Regulamenta o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
04/02/2021	Decreto Executivo	5907	Prorroga o período de nomeação da comissão disciplinar Permanente instituída para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto
04/02/2021	Decreto Executivo	5906	Cria o Comitê de Orçamento e finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
04/02/2021	Resolução	257	Altera o §4º do artigo 6º da Resolução nº 19/2003 que institui o plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
04/02/2021	Portaria - CMOP	16	Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Vantuir Silva, kuruzu e Vander Leitoa a fim de acompanharem de perto o processo de revisão do Plano diretor de Ouro Preto que vem sendo conduzido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto
04/02/2021	Lei	1206	Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
04/02/2021	Lei	1205	Institui no Município de Ouro Preto a "Semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril.
03/02/2021	Decreto Executivo	5905	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva
03/02/2021	Decreto Executivo	5904	Redistribui o servidor Anderson José de Castro Agostinho
03/02/2021	Decreto Executivo	5903	Redistribui o servidor Pedro Henrique Machado Barbosa
03/02/2021	Decreto Executivo	5902	Redistribui a servidora Nataly Aconis Marques Almeida
03/02/2021	Decreto Executivo	5901	Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
02/02/2021	Decreto Executivo	5900	Concede licença sem vencimentos ao servidor Pablo Fernandes Marins
02/02/2021	Decreto Executivo	5899	Revoga o Decreto 5867 de 30 de dezembro de 2020
02/02/2021	Decreto Executivo	5898	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
02/02/2021	Decreto Executivo	5897	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
01/02/2021	Portaria - CMOP	15	Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho
29/01/2021	Decreto Executivo	5896	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas /COMAD
28/01/2021	Decreto Executivo	5895	Adere às medidas emergenciais de contenção ao corona vírus nos termos do Plano Minas Consciente instituído pela deliberação nº 39 do comitê Extraordinário COVID-19 e revoga o decreto Municipal nº 5877 de 08 de janeiro de 2021.
27/01/2021	Decreto Executivo	5894	Redistribui o servidor Francisco Áureo Silva Nicolino.
27/01/2021	Decreto Executivo	5886	Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias.
25/01/2021	Decreto Executivo	5893	Altera o caput e o § 1º do artigo 2º do Decreto nº5687, de 27 de abril de 2020.
25/01/2021	Decreto Executivo	5892	Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
22/01/2021	Decreto Executivo	5891	Prorroga o prazo de vigência das medidas emergenciais adotadas pelo Município de Ouro Preto, diante do agravamento da pandemia de COVID-19 de que trata o Decreto nº 5877, de 8 de janeiro de 2021, no âmbito de todo o território do Município.
22/01/2021	Decreto Executivo	5890	Regulamenta a aplicação da multa prevista na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019" e adota outras providências .
22/01/2021	Portaria - CMOP	14	Dispõe sobre medidas emergenciais adotadas pela Câmara Municipal de Ouro Preto enquanto durar a situação de Emergência
15/01/2021	Decreto Executivo	5885	Nomeia Comissão de avaliação de Atos e Contratos Administrativos.
15/01/2021	Lei	1203	Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor -FMDC; inclui o inciso IX e X no artigo 5º da Lei Municipal 69/2001, e dá outras providências
14/01/2021	Decreto Executivo	5884	Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto nº 6.138)
14/01/2021	Decreto Executivo	5882	Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias.
13/01/2021	Decreto Executivo	5883	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
13/01/2021	Decreto Executivo	5881	Concede licença sem vencimentos a servidora Maria Moreira da Silva .
13/01/2021	Decreto Executivo	5880	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Ana Paula da Silva Paixão.
13/01/2021	Decreto Executivo	5879	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Eduardo Severino Mapa
13/01/2021	Decreto Executivo	5878	Nomeia o Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid-19 e revoga os Decretos 5658 de 17 de março de 2020, 5.787 de 10 de setembro de 2020 e 5811 de 21 de outubro de 2020 e .811 de 21 de outubro de 2020.
12/01/2021	Portaria - CMOP	12	Nomear Comissão Especial para tratar das questões referentes á mineração em Ouro Preto, com atenção especial à situação dos atingidos por barragens.
12/01/2021	Portaria - CMOP	11	Renomear a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022, passando à seguinte formação:
12/01/2021	Portaria - CMOP	10	Estabelece tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões
11/01/2021	Decreto Executivo	5877	Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município de Ouro Preto diante do agravamento da pandemia de COVID-19.
08/01/2021	Portaria - CMOP	09	Estabelece procedimento para movimentação financeiro bancário da Câmara Municipal de Ouro Preto
07/01/2021	Portaria - CMOP	08	Estabelece o tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, como se segue:
07/01/2021	Portaria - CMOP	07	Estabelecer o número de indicações, requerimentos e representações que poderão ser apresentadas pelos vereadores nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, com se segue:
07/01/2021	Portaria - CMOP	06	Nomear Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico para criação de emprego e renda em nossa região
07/01/2021	Portaria - CMOP	05	Nomear Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas, nos termos da Resolução nº 1/2009, anexa, com a seguinte composição;
07/01/2021	Portaria - CMOP	04	Determina a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022.
06/01/2021	Portaria - CMOP	03	Designa Autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021.
06/01/2021	Portaria - CMOP	02	Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021.
05/01/2021	Portaria - CMOP	01	Dispõe sobre o retorno das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto
31/12/2020	Portaria - CMOP	39	Dispõe sobre o manual de rotinas e procedimentos administrativos para a realização de compras na Câmara Municipal de Ouro Preto
30/12/2020	Decreto Executivo	5869	Estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Tributário Imobiliário Municipal.		-
29/12/2020	Decreto Executivo	5866	Redistribui o servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo
23/12/2020	Decreto Executivo	5864	Redistribui a servidora Clarissa Humberto Duarte.
23/12/2020	Decreto Executivo	5863	Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar Encapados do IGAM- Instituto Mineiro de Gestão de Águas, fase a ação de cobrança judicial.
23/12/2020	Decreto Executivo	5862	Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Encapados da Cemig Distribuição S/A, fase a ação de cobrança judicial.
23/12/2020	Decreto Executivo	5861	Homologa os benefíciários aptos a receberem os recursos da Lei federal nº 14017/2020- Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Ouro Preto.
23/12/2020	Lei	1202	Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no município de Ouro Preto.
23/12/2020	Lei	1200	Dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto- Rua Braúnas - bairro Nossa Senhora de Lourdes.
23/12/2020	Lei	1199	Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei nº 11340/2006 - Lei Maria da Penha no Município de Ouro Preto.
22/12/2020	Decreto Executivo	5859	Regulamenta a Lei Complementar nº 189/2019, que altera o código de Posturas de Ouro Preto no que tange às atividades econômicas de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
22/12/2020	Lei	1201	Modifica a denominação de rua 20 de janeiro, constante no item 42 da Lei Municipal nº 375/1970- que passará a ser rua Rio de Janeiro no Bairro Morro São Sebastião .
22/12/2020	Lei	1198	Dispõe sobre a estimativa da Receita e afixação da despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021
18/12/2020	Decreto Executivo	5855	Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Edivoneide Maria dos Santos
18/12/2020	Decreto Executivo	5854	Reconduz membro à turma julgadora de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes
18/12/2020	Decreto Executivo	5853	Redistribui o servidor Rodrigo Lourenço
18/12/2020	Decreto Executivo	5831	Nomeia a Comissão de Transição de Governo
15/12/2020	Decreto Executivo	5852	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP)
15/12/2020	Portaria - CMOP	38	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19)
15/12/2020	Portaria - CMOP	37	Dispõe sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio 2021/2022.
14/12/2020	Decreto Executivo	5851	Revoga o decreto nº 5848 de 09 de dezembro de 2020 que Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento
11/12/2020	Decreto Executivo	5850	Dispõe sobre desvinculação da arrecadação da CEFEM dezembro de 2020.
11/12/2020	Lei	1197	Declara de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X.
11/12/2020	Lei	1196	Declara de Utilidade Pública o Grupodragaoverdeamarelo.
11/12/2020	Lei	1195	Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com deficiência e dá outras providências.
11/12/2020	Lei	1194	Institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla.
11/12/2020	Lei	1193	Institui no município de Ouro Preto o "Julho Verde" , mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade
09/12/2020	Decreto Executivo	5849	Cancela Restos a Pagar Não Processados e Processados referentes ao Exercício de 2019.
09/12/2020	Decreto Executivo	5848	Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento.
03/12/2020	Decreto Executivo	5847	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP.
03/12/2020	Decreto Executivo	5846	Redistribui o servidor Vanilson Carlos de Oliveira
03/12/2020	Resolução	256	Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 13/2005, que dispõe sobre a recomposição salarial de 3% (três por cento) sobre o salário-base dos servidores efetivos, inativos e temporários, contratados por força do permissivo legal da Lei Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
03/12/2020	Resolução	255	Revoga a Resolução nº 14/89, que autoriza a Câmara Municipal de Ouro Preto a assinar contrato com a Unimed.
02/12/2020	Decreto Executivo	5838	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP.
02/12/2020	Lei	1192	Autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e do inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
02/12/2020	Lei	1191	Dá denominação a logradouro público no bairro Lagoa - Praça Dona Maria das Graças Teotônio
01/12/2020	Portaria - CMOP	35	Nomeia Comissão de Transição para fins de assessoramento ao procedimento de mudanças de titularidade da mesa diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto
30/11/2020	Decreto Executivo	5837	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
30/11/2020	Portaria - CMOP	34	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19).
24/11/2020	Portaria - CMOP	33	Dispõe sobre suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
23/11/2020	Decreto Executivo	5834	Declara de utilidade pública o imóvel situado na Praça Lírios do Campo, s/n, Bairro Santa Cruz, Ouro Preto- MG, destinado à construção de área de lazer.
23/11/2020	Decreto Executivo	5833	Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria.
22/11/2020	Decreto Executivo	5812	Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua da Lagoa, nº 08, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG, destinado à instalação de Capela Velório.
18/11/2020	Decreto Executivo	5832	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins
18/11/2020	Portaria - CMOP	32	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19).
18/11/2020	Resolução	254	Concede Título de Cidadania Honoraria a Senhora Cynara Gramigna Perdigão.
17/11/2020	Decreto Executivo	5830	Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017.
17/11/2020	Decreto Executivo	5829	Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2021, e dá outras providências .
17/11/2020	Lei	1190	Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências.
13/11/2020	Lei	1189	Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua Antônio Joaquim Coelho.
11/11/2020	Decreto Executivo	5828	Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva.
11/11/2020	Decreto Executivo	5828	Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva
09/11/2020	Decreto Executivo	5827	Dispõe sobre pontos facultativos e feriados no mês de dezembro de 2020 no município de Ouro Preto.
09/11/2020	Portaria - CMOP	31	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
05/11/2020	Decreto Executivo	5826	Redistribui a servidora Irene Aparecida da Silva.
04/11/2020	Lei	1188	Declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental.
04/11/2020	Lei	1187	Declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto.
04/11/2020	Lei	1186	Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua do Vale
03/11/2020	Portaria - CMOP	30	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-190)
27/10/2020	Portaria - CMOP	29	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
27/10/2020	Lei Complementar	195	Modifica os artigos 20 e 54 da Lei Complementar nº 93 de 20 de janeiro de 2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
27/10/2020	Lei	1185	Reconhece os esportes de aventura, radical e de montanhismo como atividades de valor cultural, esportivo, turístico e ambiental para o Município de Ouro Preto e dá outras providências.
26/10/2020	Decreto Executivo	5816	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
23/10/2020	Decreto Executivo	5815	Regulamenta no âmbito do município de Ouro Preto, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
22/10/2020	Decreto Executivo	5813	Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada do município de Ouro Preto.
22/10/2020	Decreto Executivo	5811	Formaliza a nomeação de membros para compor o Comitê Técnico Coronavírus - COVID - 19.
21/10/2020	Decreto Executivo	5810	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS
21/10/2020	Decreto Executivo	5808	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP)
20/10/2020	Decreto Executivo	5809	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
19/10/2020	Decreto Executivo	5807	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Luíza Magalhães Cortês.
13/10/2020	Portaria - CMOP	28	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
06/10/2020	Decreto Executivo	5806	Redistribuição do servidor
06/10/2020	Decreto Executivo	5805	Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de outubro e novembro de 2020 no município de Ouro Preto.
02/10/2020	Lei	1178	Autoriza o Município de Ouro Preto a integrar o CODAP- Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
01/10/2020	Lei	1184	Fica criado o Parque Cultural e Ambiental do Morro da Forca.
01/10/2020	Lei	1183	Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços
28/09/2020	Decreto Executivo	5798	Concede licença sem vencimentos ao servidor Juliano Cássio de Oliveira Rocha
28/09/2020	Decreto Executivo	5797	Redistribuição de servidor
28/09/2020	Decreto Executivo	5796	Redistribuição de servidor
28/09/2020	Portaria - CMOP	27	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(covid-19)
24/09/2020	Decreto Executivo	5795	Dispõe sobre protocolo de documentos e institui reuniões e as sessões de oitivas nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias por meio de videoconferência , em substituição às presenciais.
21/09/2020	Portaria - CMOP	26	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
18/09/2020	Decreto Executivo	5 794	Cancela restos a pagar processados referentes aos exercícios de 2019.
18/09/2020	Decreto Executivo	5 793	Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5 664 de 20 março de 2020
18/09/2020	Decreto Executivo	5 792	Nomeia membro para compor o Grupo Técnico (GT)
16/09/2020	Decreto Executivo	5791	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Jussele Gonçalves Ferreira
16/09/2020	Decreto Executivo	5790	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa
16/09/2020	Decreto Executivo	5786	Redistribui servidores
15/09/2020	Portaria - CMOP	25	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(COVID-19)
11/09/2020	Lei	1182	Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior.
11/09/2020	Lei	1181	Dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de bairros do Município de Ouro Preto/MG
10/09/2020	Decreto Executivo	5788	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP)
10/09/2020	Decreto Executivo	5787	Formaliza a nomeação e membros para compor o Comitê Técnico Coornavírus - COVID 19
08/09/2020	Portaria - CMOP	24	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(COVID-19)
03/09/2020	Resolução	253	Concede Diploma de Honra ao Mérito à professora Alice Viana de Araújo.
03/09/2020	Lei	1180	Institui o Dia Municipal da Proteção Animal e reconhece como serviço de utilidade pública o trabalho desenvolvido pelos Protetores de Animais.
02/09/2020	Lei	1179	Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a adesão ao Serviço de Inspeção Regional - SIR implantado pelo CODAP- Consórcio Público para o Alto Paraopeba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
31/08/2020	Decreto Executivo	5779	Nomeia membro pra compor o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA
31/08/2020	Portaria - CMOP	23	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
27/08/2020	Decreto Executivo	5778	Redistribui de servidores
27/08/2020	Decreto Executivo	5777	Redistribui de servidores
27/08/2020	Resolução	252	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cônego Agostinho de Lourdes Coimbra.
26/08/2020	Decreto Executivo	5776	Substitui membro da Comissão disciplinar Permanente nomeada para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto.
26/08/2020	Decreto Executivo	5772	Concede remissão de crédito tributário ao senhor Hélio Fidelis de Souza
24/08/2020	Decreto Executivo	5773	Nomeia membro para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio cultural e Natural/Compatri
24/08/2020	Decreto Executivo	5770	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP
24/08/2020	Decreto Executivo	5769	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde.
24/08/2020	Decreto Executivo	5768	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA
24/08/2020	Decreto Executivo	5 773	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI
24/08/2020	Decreto Executivo	5 772	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Hélio Fidelis de Souza
24/08/2020	Decreto Executivo	5 769	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saúde.
24/08/2020	Decreto Executivo	5 768	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDA.
24/08/2020	Decreto Executivo	5 767	Demissão do servidor A. de C.b.B., matricula 13.598, conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2019, instaurado pela Portaria nº 030/19 - SMPG.
19/08/2020	Decreto Executivo	5771	Regulamenta o conselho de contribuinte e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do código Tributário Municipal de Ouro Preto.
14/08/2020	Decreto Executivo	5766	Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo.
14/08/2020	Decreto Executivo	5766	Autoriza o afastamento dos servidores efetivos para candidatura a mandato eletivo
14/08/2020	Decreto Executivo	5765	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves.
14/08/2020	Decreto Executivo	5765	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves
14/08/2020	Decreto Executivo	5764	Regulamenta dispositivos da Lei nº 1174 de 20 de julho de 2020 e determina outras providências
13/08/2020	Decreto Executivo	5763	Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana
13/08/2020	Resolução	251	Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor João Evangelista da Silva
13/08/2020	Resolução	250	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Vicente de Paula Monteiro de Castro
13/08/2020	Resolução	249	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor João Gualberto
11/08/2020	Decreto Executivo	5762	Dispõe sobre pontos facultativos e feriado nos meses de agosto e setembro de 2020
10/08/2020	Portaria - CMOP	22	Nomeia Grupo de Trabalho para atuar no desenvolvimento sustentável rural de Ouro Preto/MG
07/08/2020	Decreto Executivo	5761	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Joel Fernando Penna
06/08/2020	Resolução	248	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Magno Pessoa
06/08/2020	Resolução	247	Concede Diploma de Honra ao mérito à Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto.
06/08/2020	Resolução	246	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Roberto Ferreira dos Santos
06/08/2020	Resolução	245	Concede Título de Cidadania Honorária ao Major Gláucio Damasceno Gomes Sigaud Caetano.
06/08/2020	Resolução	244	Concede comenda Mérito desportivo à Associação Atlética Siderantin
06/08/2020	Resolução	242	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Dr.Euler Márcio de Carvalho.
03/08/2020	Decreto Executivo	5760	Autoriza a cessão de espaço físico para abrigo de equipamentos de transmissão de dados, bem como a permissão de instalação de equipamentos de telecomunicação e dá outras providências
30/07/2020	Decreto Executivo	5753	Concede remissão de crédito tributário aos Senhores Antônio Raimundo dos Santos e Geraldo Sabino dos Santos
30/07/2020	Decreto Executivo	5752	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Dotivo Alves de Araújo
30/07/2020	Decreto Executivo	5751	Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP, nos termos do decreto nº 3152/2012
30/07/2020	Decreto Executivo	5750	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto ( COMTUR/OP)
27/07/2020	Decreto Executivo	5749	Afasta cautelarmente o(a) servidor(a) "G.F.S, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020
23/07/2020	Lei	1177	Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis específicos e realizar recursos para celebrar convênio para a construção do trevo de acesso ao distrito de Amarantina e dá outras providências
21/07/2020	Decreto Executivo	5748	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Arlindo Tomaz
21/07/2020	Decreto Executivo	5747	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Débora Cristina Nepomuceno dos Santos
21/07/2020	Decreto Executivo	5746	Interrompe licença sem vencimentos concedida a Servidora Walquíria Antunes dos Santos Silva
21/07/2020	Decreto Executivo	5745	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP)
21/07/2020	Lei	1176	Institui o dia 29 de julho como o "Dia Municipal da Literatura" e dá outras providências
21/07/2020	Lei	1175	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
20/07/2020	Decreto Executivo	5744	Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Antônio Vidal da Silva
20/07/2020	Lei Complementar	194	Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93,de 20 de janeiro de 2011
20/07/2020	Lei	1174	Autoriza o Poder Executivo a ampliar o alcance e a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. (Regulamentada pelo Decreto Executivo - 5764 de 2020)
20/07/2020	Lei	1173	Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos eventos realizados reduzida, nos eventos realizados no Município de Ouro Preto.
16/07/2020	Resolução	241	Insere a Comissão Permanente de Cultura, Turismo e Patrimônio no artigo 96 da Resolução 19/2004- Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto
16/07/2020	Resolução	240	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maurílio José de Matos.
16/07/2020	Resolução	239	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Vitor Hugo da Fonseca ( Luquinha)
15/07/2020	Decreto Executivo	5743	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva
15/07/2020	Decreto Executivo	5742	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC
15/07/2020	Portaria - CMOP	19	Comissão de representantes dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
15/07/2020	Portaria - CMOP	18	Convocação senhores vereadores Sessão Legislativa Extraordinária Audiência Pública
09/07/2020	Resolução	238	Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Elisa Maria de Sousa Silva
07/07/2020	Decreto Executivo	5741	Nomeia membro para a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e execução do Concurso Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva
06/07/2020	Decreto Executivo	5739	Concede licença sem vencimentos ao servidor José Vicente Rodrigues
06/07/2020	Decreto Executivo	5738	Concede licença sem vencimentos a Servidora Margarida Maria Barboza dos Anjos
06/07/2020	Decreto Executivo	5737	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Thiago Cerqueira Mattos e Castro
05/07/2020	Resolução	243	Concede Título de Cidadania Honorária à Consulesa Márcia Osório
01/07/2020	Decreto Executivo	5710	Concede licença sem vencimentos ao servidor Emanuel Amaro Pereira
29/06/2020	Decreto Executivo	5730	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD
29/06/2020	Decreto Executivo	5729	Redistribui a servidora Viviane Auxiliadora Custódio
29/06/2020	Lei	1172	Altera a redação do artigo 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
26/06/2020	Lei Complementar	193	Dispõe sobre a classificação , hierarquização e denominação de vias públicas
24/06/2020	Decreto Executivo	5728	Dispõe sobre feriado no mês de julho de 2020 no Município de Ouro Preto.
24/06/2020	Decreto Executivo	5727	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de assistência Social/ CMAS
24/06/2020	Decreto Executivo	5726	Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio (Revogado pelo Decreto Executivo - 5884 de 2021)
22/06/2020	Lei	1171	Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede municipal, nas situações que especifica.
22/06/2020	Lei	1170	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A., com a garantia da União e dá outras providências.
22/06/2020	Lei	1169	Declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Mulheres em Ação
22/06/2020	Lei	1168	Altera a redação da Lei nº 109, de 31 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências
22/06/2020	Lei	1167	Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID - 19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus- COVID -19
18/06/2020	Portaria - CMOP	17	Convocação de vereadores para 5ª reunião Extraordinária através de videoconferência
18/06/2020	Portaria - CMOP	16	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
17/06/2020	Decreto Executivo	5725	Nomeia membros para compor o Grupo Técnico(GT)
17/06/2020	Decreto Executivo	5724	concede remissão de crédito tributário ao Sr. Jovelino Alves dos Santos
17/06/2020	Decreto Executivo	5723	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Fernandes
16/06/2020	Decreto Executivo	5722	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS
16/06/2020	Decreto Executivo	5721	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM/OP)
10/06/2020	Decreto Executivo	5720	Altera o decreto nº 5.358 de 02 de maio de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências
10/06/2020	Decreto Executivo	5719	Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 81/2010 e da Lei Complementar nº 106/2011
09/06/2020	Decreto Executivo	5718	Institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Núcleo de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional
04/06/2020	Resolução	237	Institui a Comenda Bárbara Heliodoro e dá outras providências
04/06/2020	Resolução	236	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Glenn Greenvald.
04/06/2020	Lei	1166	Torna obrigatório uso de máscaras no Município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do agente Coronavírus (COVID -19), e adota outras providências.
03/06/2020	Decreto Executivo	5717	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde /CMS
02/06/2020	Decreto Executivo	5711	Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto ao Plano Minas consciente e dá outras providências.
22/05/2020	Decreto Executivo	5707	Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva
20/05/2020	Decreto Executivo	5708	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Leila Carvalho de Medeiros
20/05/2020	Lei Complementar	192	Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar parcerias e contratos com a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes- ATI, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas Gerais e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico de Ouro Preto-ACO, visando à implantação do Programa "Caminhos de São Tiago" e dá outras providências.
18/05/2020	Decreto Executivo	5706	Dispõe sobre a nomeação e recondução de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB)
18/05/2020	Decreto Executivo	5706	Dispõe sobre a nomeação e recondução de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS- FUNDEB).
18/05/2020	Decreto Executivo	5704	Regulamenta a Lei complementar nº 188/2019
14/05/2020	Decreto Executivo	5703	Redistribui a servidora Fernanda Pereira da Costa
11/05/2020	Decreto Executivo	5701	Reconduz membro ao Conselho de Contribuintes.
07/05/2020	Resolução	235	Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Ouro Preto, referentes ao exercício financeiro de 2016, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
05/05/2020	Decreto Executivo	5700	Nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva
29/04/2020	Decreto Executivo	5681	Altera o artigo 5º do decreto Municipal 5664, de 20 de março de 2020.
29/04/2020	Lei	1165	Da denominação a logradouro público no distrito de Amarantina - Rua Sítio Maracujá
27/04/2020	Decreto Executivo	5688	Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriados dos meses de maio e junho de 2020 no Município de Ouro Preto.
27/04/2020	Decreto Executivo	5687	Dispõe sobre o emplacamento numérico dos imóveis e revoga o Decreto Municipal nº 4.187, de 27 de maio de 2015.
13/04/2020	Decreto Executivo	5684	considera Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2020.
13/04/2020	Decreto Executivo	5683	Altera a redação do Decreto 5665 de 22 de março de 2020 que dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.
13/04/2020	Decreto Executivo	5682	Concede licença sem vencimentos ao servidor Miguel Arcânjo Serpa.
08/04/2020	Decreto Executivo	5681	Altera o artigo 5º do Decreto Municipal 5.664, de 20 de março de 2020
07/04/2020	Decreto Executivo	5680	Concede licença sem vencimentos ao Servidor Marlon Magno Rodrigues
03/04/2020	Resolução	233	Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale- alimentação, instituída pela Resolução 13/05
03/04/2020	Lei Complementar	191	Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP.
03/04/2020	Lei	1164	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
02/04/2020	Resolução	234	Dispõe sobre a recomposição salarial nominal de R$100,00(cem reais) sobre o vencimento básico dos servidores efetivos e sobre o valor da gratificação dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
02/04/2020	Portaria - CMOP	14	Realizar Reunião Extraordinária dia 02/04/2020.
01/04/2020	Decreto Executivo	5679	Concede licença sem vencimentos à servidora Luíza Magalhães Cortês
01/04/2020	Decreto Executivo	5678	Concede licença sem vencimentos ao servidor Antoninho Felício Teixeira
01/04/2020	Decreto Executivo	5677	Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Luiz Gonçalves
31/03/2020	Decreto Executivo	5670	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães
30/03/2020	Decreto Executivo	5668	Dispõe sobre Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2020 no Município de Ouro Preto
26/03/2020	Portaria - CMOP	13	Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
24/03/2020	Decreto Executivo	5667	Determina a requisição administrativa de bens e serviços em decorrência da pandemia do coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.
24/03/2020	Decreto Executivo	5665	Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.
23/03/2020	Decreto Executivo	5666	Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavirus COVID-19 e dá outras providências.
23/03/2020	Decreto Executivo	5664	Dispõe sobre as alterações de prazos das obrigações fiscais em decorrência da pandemia de COVID-19.(Alterado pelo Decreto 5793/2020)
23/03/2020	Decreto Executivo	5661	Estabelece no município de Ouro Preto medidas de contenção ao coronavírus COVID-19.
23/03/2020	Decreto Executivo	5661	Estabelece no município de Ouro Preto medidas de contenção ao coronavírus COVID-19
20/03/2020	Decreto Executivo	5663	Recompõe e define atribuições da Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
20/03/2020	Portaria - CMOP	12	Dispoe sobre a suspensao das atividades da CMOP como medida preventiva ao Coronavirus (COVID-19)
19/03/2020	Decreto Executivo	5660	Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PÚBLICA, no município de Ouro Preto em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção, bem como preservar a saude da população contra o coronavirus- COVID-19
19/03/2020	Decreto Executivo	5660	Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em Saúde Pública, no Município de Ouro Preto em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus- COVID-19
18/03/2020	Decreto Executivo	5659	Concede licença sem vencimentos ao servidor Jésus Ponciano Duarte
18/03/2020	Decreto Executivo	5655	Dispoe sobre a aprovação e a Comissao Organizadora da 1 Conferencia Municipal de Política Pública para as mulheres de Ouro Preto-MG
18/03/2020	Portaria - PMOP	1	Dispoe sobre o funcionamento da PMOP em decorrencia da pandemia de coronavirus - COVID-19
17/03/2020	Decreto Executivo	5658	Formaliza a nomeação e atuação do comitê Técnico Coronavirus - COVID-19
17/03/2020	Decreto Executivo	5657	Adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saude pública, a fim de evitar a disseminação do novo Coronavirus COVID-19 no município de Ouro Preto
17/03/2020	Decreto Executivo	5656	Concede licença sem vencimentos ao servidor Wallace Messias Rodrigues
17/03/2020	Decreto Executivo	5635	Concede licença sem vencimentos a servidora Luiza Magalhães Cortês - Decreto Retificado
16/03/2020	Portaria - CMOP	11	Dispoe sobre a suspensao das tividades da CMOP como medida preventiva contra o coronavirus (COVID -19)
13/03/2020	Portaria - CMOP	10	Comissão Especial com finalidade de verificar plantio de mudas ornamentais pela empresa RIJ
12/03/2020	Resolução	231	Institui a "Comenda da Liberdade Chico Rei"	-
10/03/2020	Lei	1163	Institui no município de Ouro Preto/MG o “Programa Primeiro Emprego” para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências.
06/03/2020	Decreto Executivo	5653	Implanta as tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros
05/03/2020	Portaria - CMOP	09	Dispõe sobre a homologação do Concurso Público da Câmara Municipal de Ouro Preto
04/03/2020	Decreto Executivo	5647	Regulamenta o art. 76 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto, bem como o art. 4º da Lei Complementar nº 188, de 28 de novembro de 2019, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do SEMAE-OP.
04/03/2020	Resolução	230	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria das Graças de Melo Ferreira
04/03/2020	Resolução	229	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Lourdes Aparecida dos Santos Fernandes
04/03/2020	Resolução	228	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alessandra Rezende de Abreu e Castro
04/03/2020	Resolução	227	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Elione de Jesus Gomes Costa
04/03/2020	Resolução	226	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Soraya Cecília Pena Lima
04/03/2020	Resolução	225	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rosângela Nakatsuru Vilaça
04/03/2020	Resolução	224	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Nila Maria de Oliveira Costa Gomes
04/03/2020	Resolução	223	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Roberta Marques Rolim
04/03/2020	Resolução	222	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Joelma Aparecida Laguardia Ferreira Guimarães,
04/03/2020	Resolução	221	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Sônia Maria Oliveira
04/03/2020	Resolução	220	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula Alves
04/03/2020	Resolução	219	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Charles Romazâmu Murta
04/03/2020	Resolução	218	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Edinéia Carla Peixoto Guimarães
04/03/2020	Resolução	217	Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Luciene Andreia Barbosa Ribeiro
04/03/2020	Resolução	216	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Rádio Sideral
04/03/2020	Resolução	215	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Alfredo Baeta
04/03/2020	Resolução	214	Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Heloísa Oliveira.
03/03/2020	Decreto Executivo	5652	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Geralda Pereira da Silva
03/03/2020	Decreto Executivo	5651	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Lúcia Ferreira
03/03/2020	Decreto Executivo	5650	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Marcelino Moutinho
03/03/2020	Decreto Executivo	5649	Concede remissão de crédito tributário a senhora Alexandrina da Costa Mendes
03/03/2020	Decreto Executivo	5648	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva
27/02/2020	Decreto Executivo	5640	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP
21/02/2020	Decreto Executivo	5 636	Regulamenta o artigo 45 da Lei Complementar n] 114, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Agentes da Guarda Civil Municipal.
20/02/2020	Decreto Executivo	5 634	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS)
20/02/2020	Decreto Executivo	5 633	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
20/02/2020	Decreto Executivo	5 630	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas(COMAD)
19/02/2020	Decreto Executivo	5639	Concede remissão de crédito tributário a Sra. Terezinha da Silva dos Santos
18/02/2020	Decreto Executivo	5632	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)
18/02/2020	Decreto Executivo	5 631	Altera a redação do Decreto 5.617/2020, que estabelece normas para a prestação de serviços, comércio eventual, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2020.
18/02/2020	Portaria - CMOP	08	Altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto dias 21 24,26,27 e 28 de fevereiro.
11/02/2020	Decreto Executivo	5626	Concede afastamento para Estudos ao Servidor José Erildo Lopes Júnior.
11/02/2020	Portaria - CMOP	07	Suspende Tribuna Livre no período 14/02/2020 a 04/10/2020
11/02/2020	Portaria - CMOP	06	Recesso nos dias 24,26,27 e 28 de fevereiro.
10/02/2020	Decreto Executivo	5625	Nomeia membros para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor e o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
10/02/2020	Decreto Executivo	5623	Concede licença sem vencimentos ao servidor Jésus Ponciano Duarte.
10/02/2020	Decreto Executivo	5622	Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Ouro Preto.
06/02/2020	Portaria - CMOP	05	NOMEAR Comissão Especial composta dos Vereadores Geraldo Mendes,Alysson Gugu e Maria Regina Braga com a finalidade de atender o Parágrafo 1º da Portaria 04/17 que estabelece regras para utilização da Tribuna Livre, nos termos do art. 34, inciso I do regimento Interno
05/02/2020	Decreto Executivo	5621	Nomeia comissões de acompanhamento, Fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde.
05/02/2020	Decreto Executivo	5620	Nomeia Comissões de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação
05/02/2020	Decreto Executivo	5619	Nomeia Comissões de Acompanhamento, fiscalização e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.
05/02/2020	Decreto Executivo	5618	Concede licença sem vencimentos a servidora Roberta Aline Pereira Santos
05/02/2020	Portaria - CMOP	04	Nomeia Comissão Especial sobre assuntos pelo Senhor Mauro Fonseca, Presidente do SINDSFOP
04/02/2020	Decreto Executivo	5617	Estabelece normas para a prestação de serviços, comércio eventual, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2020
03/02/2020	Decreto Executivo	5610	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
03/02/2020	Decreto Executivo	5609	Exonera a Servidora Gisele Aparecida Chaves
31/01/2020	Decreto Executivo	5608	Concede licença sem vencimentos ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa
31/01/2020	Decreto Executivo	5607	Concede licença sem vencimentos ao servidor Max Luciano de Oliveira Alves
31/01/2020	Decreto Executivo	5605	Concede licença sem vencimentos ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins
31/01/2020	Decreto Executivo	5604	Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago Cerqueira Mattos e Castro
31/01/2020	Decreto Executivo	5602	Concede licença sem vencimentos ao servidor Arlindo Tomaz.
31/01/2020	Decreto Executivo	5601	Concede licença sem vencimentos ao servidor Cláudio Evaristo
31/01/2020	Decreto Executivo	5600	Concede licença sem vencimentos ao servidor Francisco Carlos Ferreira
30/01/2020	Decreto Executivo	5599	Altera a Tabela de Temporalidade, nos termos da Lei nº 1114 de 18 de setembro de 2018 e conforme aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
28/01/2020	Decreto Executivo	5598	Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio
28/01/2020	Decreto Executivo	5597	Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por deslizamento de solo e ou rocha - 1.1.3.2.1, conforme IN/MI 02/2016
28/01/2020	Decreto Executivo	5596	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
27/01/2020	Decreto Executivo	5595	Redistribui a servidora Silvânia Martir Guimarães
24/01/2020	Portaria - CMOP	03	Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar cobrança anteriores a 2014
23/01/2020	Decreto Executivo	5594	Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD prevista no Decreto Municipal nº 3557, de 26 de julho de 2013 e dá outras providências
23/01/2020	Decreto Executivo	5593	Altera a redação do decreto nº 3557/2013 que regulamenta a Lei Municipal nº 768/2013
23/01/2020	Decreto Executivo	5592	Exonera a Servidora Nayara Casazza de Sales
22/01/2020	Decreto Executivo	5591	Redistribui a servidora Keila Eliane Corrêa Maia
21/01/2020	Decreto Executivo	5589	Dispõe sobre o Calendário referente ao mês de fevereiro de 2020
21/01/2020	Decreto Executivo	5588	Especifica as limitações de trânsito no âmbito do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros nas vias urbanas e distritais no Município de Ouro Preto/MG
21/01/2020	Decreto Executivo	5587	Nomeia membro para compor a comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos servidores da secretaria Municipal de Educação. altera o Decreto nº 5395/2019
20/01/2020	Decreto Executivo	5586	Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /Compatri
16/01/2020	Decreto Executivo	5585	Regulamenta o art 76 da Lei complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, estabelecendo procedimentos pára a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto bem como o art. 4º da Lei complementar nº 188, de 28 de novembro de 2019, estabelecendo procedimentos para a cobrança da dívida ativa do SEMAE.
16/01/2020	Decreto Executivo	5584	Dispõe sobre a comprovação de área de lotes para aprovação e projetos de edificações no Município de Ouro Preto
16/01/2020	Decreto Executivo	5583	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp
16/01/2020	Decreto Executivo	5582	Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências.
15/01/2020	Decreto Executivo	5581	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Suzanne Kelly Serapião Armond.
07/01/2020	Decreto Executivo	5574	Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora
06/01/2020	Portaria - CMOP	02	Designa Autoridade competente para realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2020.
06/01/2020	Portaria - CMOP	01	Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara de Ouro Preto para o exercício de 2020.
02/01/2020	Decreto Executivo	5573	Nomeia membros para compor a terceira turma Julgadora da Primeira Instância do Conselho de contribuintes
02/01/2020	Decreto Executivo	5572	Cria a Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto
02/01/2020	Decreto Executivo	5571	Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Pregoeiros e equipe de apoio
02/01/2020	Decreto Executivo	5570	Nomeia membros para compor a Junta e Controle Orçamentário e Financeiro do Município de Ouro Preto (JUCOF) e dá outras providências.
27/12/2019	Decreto Executivo	5566	Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016
27/12/2019	Decreto Executivo	5565	Dispõe sobre SIOPE x SICOM 2019 e Despesa de Exercício anterior FUNDEB 2018		-
23/12/2019	Decreto Executivo	5564	Regulamenta a Lei Complementar nº 188 de 3 de dezembro de 2019 e dá outras providências
23/12/2019	Decreto Executivo	5563	Nomeia membros para compor o Conselho tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto
23/12/2019	Decreto Executivo	5562	Concede licença sem vencimentos ao servidor douglas Willian Moreira Ribeiro		-
23/12/2019	Decreto Executivo	5561	Interrompe liença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira
23/12/2019	Lei	1162	Suprime o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 304 de 07 de dezembro de 2006 : Dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais e de outras providências
23/12/2019	Lei	1161	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2020 e dá outras providências.		-
23/12/2019	Lei	1160	Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura Ouro-pretana, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências.
23/12/2019	Lei	1159	Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Tabuleiro de Baixo
23/12/2019	Lei	1158	Dá denominação a logradouro público no Bairro Morro São João – Travessa Irmã Wilma
23/12/2019	Lei	1157	Dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências.
23/12/2019	Lei	1156	Dispõe sobre o plantio de árvores do gênero Ficus ou figueira africana, espécies vegetais pertencentes à família Moráceas, bem como a sinomíneas botânicas e as árvores de grande porte pertencentes à família Arecaceae (Palmeiras) nos logradouros públicos do Município e dá outras providências
23/12/2019	Lei	1155	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto – COMDPD/OP
20/12/2019	Lei Complementar	190	Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº. 71, de 4 de fevereiro de 2010 e concede isenção parcial de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU para imóvel edificado localizado em Zona de Proteção Especial – ZPE que possua “Habite-se” e, sendo de uso comercial ou industrial, possua projeto aprovado e dá outras providências.
19/12/2019	Lei Complementar	189	Altera dispositivos da Lei n° 178/1980 e Lei Complementar n° 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento
18/12/2019	Decreto Executivo	5559	Nomeia Comissão de Acompanhamento , Fiscalização e Execução do Concurso Público para provimento e formação do cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal
18/12/2019	Portaria - CMOP	51	Altera o horário de expediente dia 20 de dezembro de 2019.
18/12/2019	Lei	1151	Altera a redação da Lei nº 1.144 de 17 de julho de 2019 que Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto – ARSEOP e dá outras providências.
17/12/2019	Decreto Executivo	5557	Nomeia membro para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto.
13/12/2019	Decreto Executivo	5556	Concede licença sem vencimentos ao servidor Joel Maia Silveira.
13/12/2019	Decreto Executivo	5555	Redistribui o servidor João do Carmo Pedrosa
13/12/2019	Decreto Executivo	5554	Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira
13/12/2019	Decreto Executivo	5553	Redistribui a servidora Susane Soares Godoy
13/12/2019	Decreto Executivo	5552	Redistribui a servidora Simone Fernandes Machado.
13/12/2019	Decreto Executivo	5551	Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/COMDIM
12/12/2019	Lei	1154	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: ABUO SEXUAL É CRIME, e dá outras providências
12/12/2019	Lei	1153	dispõe sobre inclusão de concessão de subvenção ao Circo Social no detalhamento da ação Apoio a entidades que atuam na área da criança e do adolescente no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 ( Lei 1073/2017)
11/12/2019	Decreto Executivo	5547	Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados e relatório final do procedimento de Investigação Preliminar (Revogado pelo Decreto nº 6119/2021)
11/12/2019	Decreto Executivo	5546	Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do procedimento de investigação preliminar 01/2019
11/12/2019	Portaria - CMOP	50	Recesso de Final de Ano nas repartições da CMOP.
10/12/2019	Decreto Executivo	5545	Nomeia Comissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas do Chamamento Público nº 03/2019
05/12/2019	Portaria - CMOP	49	Nomeia Comissão Especial com finalidade de irem a Secretaria de Estado da Fazenda para obter resposta oficial da dívida do Estado com este município.
04/12/2019	Decreto Executivo	5538	Concede afastamento para estudos à servidora Jaqueline Macedo dos Santos
28/11/2019	Portaria - CMOP	48	Nomeia Comissão Especial para tratar a questão do pagamento dos cooperadores do transporte que prestam serviços a este município.
28/11/2019	Lei Complementar	188	Dispõe sobre a extinção do Serviço municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto- SEMAE- OP, entidade autárquica de direito público da administração indireta, e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 5564/2019)
28/11/2019	Lei	1152	Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências
27/11/2019	Decreto Executivo	5537	Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados no mês de dezembro de 2019 e janeiro de 2020 no Município de Ouro Preto.
27/11/2019	Decreto Executivo	5536	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
27/11/2019	Portaria - CMOP	47	Nomeia Comissão Especial para discutirem pautas relacionadas à mobilidade e acessibilidade no transporte público coletivo.
27/11/2019	Lei Complementar	187	Altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Agentes da Guarda Civil Municipal
26/11/2019	Decreto Executivo	5535	Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências
22/11/2019	Resolução	236	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Vanilda Claudia Costa de Paula Alves	-	-
22/11/2019	Resolução	213	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Senhor José Luciano da Silva, treinador de Futsal categorias de base.
22/11/2019	Resolução	212	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Anderson Aparecido de Castro
21/11/2019	Decreto Executivo	5534	Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2020
21/11/2019	Decreto Executivo	5533	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/ CMEsp
21/11/2019	Decreto Executivo	5532	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães
21/11/2019	Decreto Executivo	5531	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Thiago Souza Piuzana
21/11/2019	Resolução	211	Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Senhor Romualdo Galdino
21/11/2019	Resolução	210	Concede Comenda de Mérito Desportivo a Adriana da Silva Moreira Santos
18/11/2019	Decreto Executivo	5530	Autoriza o funcionamento em horário especial
14/11/2019	Portaria - CMOP	46	Nomeia comissão Especial, com a finalidade de atender a solicitação contida na citada Representação.
13/11/2019	Decreto Executivo	5528	Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2020, e dá outras providências.
13/11/2019	Decreto Executivo	5527	Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017
13/11/2019	Decreto Executivo	5526	Institui e nomeia o Grupo de Trabalho e Acompanhamento - GTA para o acompanhamento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Piranga (PIGIRS/ CIMVALPI)
13/11/2019	Portaria - CMOP	45	Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
12/11/2019	Decreto Executivo	5521	Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não processados do Exercício de 2018 e da outras providências
08/11/2019	Decreto Executivo	5525	Concede licença sem vencimentos a Servidora Adriana Maria Custódio
08/11/2019	Decreto Executivo	5524	Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
08/11/2019	Decreto Executivo	5523	Estabelece o registro da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto
08/11/2019	Decreto Executivo	5522	Estabelece o registro do ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto com Patrimônio cultural Imaterial do Município de Ouro Preto
06/11/2019	Resolução	209	Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor José Raimundo Pereira
06/11/2019	Resolução	208	Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Geraldo de Jesus Diniz
06/11/2019	Resolução	207	Concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto a Cláudia Nogueira Campos Almeida – Ultramaratonista de Montanha.
05/11/2019	Decreto Executivo	5520	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
05/11/2019	Decreto Executivo	5519	Regulamenta os artigos 17 e 20 da Lei nº 511/2009
04/11/2019	Decreto Executivo	5518	Nomeia membros para compor a Comissão de Recursos de Avaliação definida na Lei complementar nº 106/2019. Altera o Decreto nº 3481/2013
03/11/2019	Decreto Executivo	5517	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências .
03/11/2019	Decreto Executivo	5516	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ Compatri.
01/11/2019	Decreto Executivo	5515	Concede licença sem vencimentos ao servidor Gustavo Valadares Labanca Reis
30/10/2019	Decreto Executivo	5508	Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP, nos termos do Decreto nº 3152/2012
30/10/2019	Portaria - CMOP	44	Nomeia Comissão Especial com finalidade de fazerem uma visita à Escola Municipal Haydde Antunes-CAIC - Cachoeira do Campo
25/10/2019	Decreto Executivo	5507	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Lúcia dos Santos
25/10/2019	Decreto Executivo	5 335	Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Commission no âmbito do Município de Ouro Preto.		-
25/10/2019	Decreto Executivo	5 335	Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Commission no âmbito do Muniípio de Ouro Preto.
24/10/2019	Lei Complementar	186	Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 70 de 04 de fevereiro de 2010 e autoriza o Poder Executivo a isentar os caixas escolares do pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Licença de Localização e dá outras providências.
23/10/2019	Decreto Executivo	5506	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA
23/10/2019	Decreto Executivo	5505	Cria o Comitê Municipal de Mortalidade Materno, Fetal e Infantil e dá outras providências .
23/10/2019	Portaria - CMOP	43	Dias de feriado e de pontos facultativos meses de outubro e novembro de 2019.
22/10/2019	Decreto Executivo	5504	Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial para Regularização Fundiária de que trata o Decreto nº 4758 de 29 de Março de 2017
21/10/2019	Portaria - CMOP	42	Comissão Especial para verificar ocupação do Sítio do Pica-Pau Amarelo,Caminho da Fábrica.
18/10/2019	Decreto Executivo	5503	Concede licença sem vencimentos a servidora Heloísa dos Santos da Silva
18/10/2019	Decreto Executivo	5502	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo COMTUR
18/10/2019	Decreto Executivo	5501	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental - CODEMA/OP
18/10/2019	Decreto Executivo	5500	Exonera o servidor Marcos Adaixo de Deus
18/10/2019	Decreto Executivo	5 503	Concede licença sem vencimentos a servidora Heloísa dos Santos da Silva.
18/10/2019	Decreto Executivo	5 502	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo/COMTUR.
18/10/2019	Decreto Executivo	5 500	Exonera o Servidor Marcos Adaixo de Deus.
17/10/2019	Resolução	206	Concede Diploma de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Edson Luiz Fonseca.
14/10/2019	Decreto Executivo	5499	Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento "Festa da Jabuticaba", no distrito de Cachoeira do Campo"
14/10/2019	Decreto Executivo	5497	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Fábio José Rodrigues Ferreira
14/10/2019	Decreto Executivo	5496	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Nataly Aconis Marques Almeida.
11/10/2019	Decreto Executivo	5494	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP (Alterações: Decreto Executivo - 5770 de 2020, Decreto Executivo - 5837 de 2020, Decreto Executivo - 5898 de 2021, Decreto Executivo - 6062 de 2021, Decreto Executivo - 6063 de 2021, Decreto Executivo - 6031 de 2021, Decreto Executivo - 6137 de 2021)
11/10/2019	Resolução	111	Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
10/10/2019	Decreto Executivo	5498	Autoriza o afastamento do servidor Wander Lúcio dos Reis da Silva
09/10/2019	Decreto Executivo	5495	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM
08/10/2019	Decreto Executivo	5493	Exonera o servidor Bruno de Castro Montreuil Brandão
08/10/2019	Decreto Executivo	5492	Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
08/10/2019	Decreto Executivo	5491	Regulamenta e disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes da Guarda Civil Municipal
08/10/2019	Decreto Executivo	5490	Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação para as propostas de Doação de Uniformes Escolares
08/10/2019	Decreto Executivo	5489	Exonera a Servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel
07/10/2019	Lei	1150	Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Administração Pública Direta e Indireta no Município de Ouro Preto e dá outras providências
04/10/2019	Decreto Executivo	5488	Nomeia membro para compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
04/10/2019	Portaria - CMOP	41	Comissão Especial, para que se dirija a segurança Pública, solicitando a criação de destacamentos da Polícia Militar nos distritos.
03/10/2019	Resolução	110	Altera a Resolução 9/1978, que institui a Comenda Bernardo Pereira de Vasconcellos
01/10/2019	Decreto Executivo	5482	Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
01/10/2019	Decreto Executivo	5481	Exonera o Servidor Leonardo Villas Boas Muller
01/10/2019	Lei	1149	Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Unidade de Pronto Atendimento, localizado à Avenida Américo Renê gianetti, s/nº, Saramenha, Município de Ouro Preto- UPA DOM ORIONE
30/09/2019	Decreto Executivo	5480	Interrompe afastamento para estudos concedido à servidora Eliane das Graças Pereira Ferreira
30/09/2019	Decreto Executivo	5463	Concede licença sem vencimentos ao servidor Cícero Augusto Alves Araújo
26/09/2019	Decreto Executivo	5479	Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro e novembro de 2019 no Município de Ouro Preto
26/09/2019	Decreto Executivo	5478	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de turismo/COMTUR.
26/09/2019	Portaria - CMOP	40	Comissão Especial, com finalidade de acompanhar a transferência ou fechamento da Receita Federal em nosso Município.
25/09/2019	Portaria - CMOP	39	Comissão Especial, com finalidade de atender o ofício345/19 da ACEOP.
24/09/2019	Decreto Executivo	5477	Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
24/09/2019	Decreto Executivo	5476	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Thaís Malta Lemos
24/09/2019	Decreto Executivo	5.475	Nomeia membros para compor a Segunda Turma julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes
19/09/2019	Emenda à Lei Orgânica	55	Inclui no § 4º no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, criando o serviço de táxi adaptado.
19/09/2019	Portaria - CMOP	38	Nomeia Comissão Especial, com finalidade de ir na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para resolver a situação constante na Representação 111/ 2019
19/09/2019	Portaria - CMOP	37	Comissão Especial para acompanhar o problema do Senhor José Rafael de Mesquita
19/09/2019	Resolução	205	Concede Diploma de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Ronaldo José da Silva
18/09/2019	Portaria - CMOP	36	Comissão Especial para acompanhar os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos
18/09/2019	Portaria - CMOP	35	Comissão Especial, com finalidade de pensar articulações com o Poder Público e Privado para continuidade do Projeto da OCA -Circo da Gente
13/09/2019	Decreto Executivo	5473	Concede licença sem vencimentos a servidora Juliana Maeve da Silva Tito
12/09/2019	Portaria - CMOP	34	Estabelece os valores das diárias concedidas aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto.
11/09/2019	Decreto Executivo	5472	Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar do Programa Família Acolhedora do Município de Ouro Preto e dá outras providências
06/09/2019	Decreto Executivo	5471	Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio José Rodrigues Ferreira
06/09/2019	Decreto Executivo	5470	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH
06/09/2019	Decreto Executivo	5469	Nomeia membros para compor a comissão de análise e julgamento técnico da Chamada Pública para execução do Projeto Gestão Operacional Transitória do Centro de Eventos do Município de Ouro Preto
30/08/2019	Decreto Executivo	5462	Concede restos a pagar não processados do exercício de 2011
30/08/2019	Decreto Executivo	5460	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família ( CMCSPBF)
30/08/2019	Portaria - CMOP	33	Comissão Especial com finalidade de acompanhar negociações da P´refeitura Municipal e dos servidores do SEMAE.
29/08/2019	Decreto Executivo	5461	Convoca a XIII conferência Municipal de Assistência Social
27/08/2019	Lei	1148	Revoga o artigo 10 da Lei municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais
23/08/2019	Decreto Executivo	5459	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH
23/08/2019	Decreto Executivo	5458	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial /COMPIR
23/08/2019	Decreto Executivo	5457	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Educação/CME
23/08/2019	Decreto Executivo	5456	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação-CMH
22/08/2019	Lei	1147	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
21/08/2019	Decreto Executivo	5454	Redistribui a servidora Lygia de Melo Leite
20/08/2019	Decreto Executivo	5 455	Dospõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial.
20/08/2019	Decreto Executivo	5 453	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Angélica Gutz Elias da Silva
20/08/2019	Decreto Executivo	5 452	Concede licença sem vencimentos `servidora Tainara Teixeira da Silva
14/08/2019	Decreto Executivo	5 451	Altera a redação do Decreto n 5450 de 12 de agosto de 2019 que Considera Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019
13/08/2019	Decreto Executivo	5 450	Considera Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019
13/08/2019	Decreto Executivo	5 449	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI
13/08/2019	Decreto Executivo	5 448	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -CAE/OP
13/08/2019	Decreto Executivo	5 447	Redistribui a servidora Maria Eliane Xavier Rodrigues
09/08/2019	Lei	1146	Autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Quartzito do Brasil Ltda, em razão do Chamamento Público 001/2018 e dá outras providências.
08/08/2019	Decreto Executivo	5 446	Dispõe sobre regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial.
08/08/2019	Portaria - CMOP	32	Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal nos dia 15 de agosto e 16 de agosto.
08/08/2019	Portaria - CMOP	31	Comissão Especial para discutir melhorias nos bairro D.Bosco e Dionísio.
08/08/2019	Portaria - CMOP	30	Comissão Especial, a fim de buscar apoio financeiro para permanência da Top Cultura em Ouro Preto.
08/08/2019	Portaria - CMOP	29	Comissão de Desenvolvimento Econômico para criação de emprego e renda em nossa região.
08/08/2019	Resolução	204	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Zaqueu Astoni
08/08/2019	Resolução	203	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Galpão Cultural Sinhá Olímpia
07/08/2019	Decreto Executivo	5 445	Concede licença sem vencimentos a servidora Débora Cristina Ricciotti Paredes.
07/08/2019	Decreto Executivo	5 444	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS.
02/08/2019	Decreto Executivo	5 438	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC
02/08/2019	Decreto Executivo	5 437	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD
02/08/2019	Decreto Executivo	5 436	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal do Idoso/CMI
02/08/2019	Lei	1145	Dá denominação à Escadaria que se inicia na Rua Brigadeiro Musqueira (Rua do Teatro) saindo da Rua Conde de Bobadela – Escadaria Professor José Coppoli Sobrinho.
29/07/2019	Decreto Executivo	5.434	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luís Ricardo Rodrigues Pires
26/07/2019	Decreto Executivo	5407	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC
22/07/2019	Decreto Executivo	5432	Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento 'FSTIVAL MARTE 2019 MÚSICA/ ARTE/ TECNOLOGIA".
19/07/2019	Resolução	179	Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos Antonio Amorim
19/07/2019	Resolução	169	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Anízio Manoel de Barros
18/07/2019	Portaria - CMOP	28	Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Revisora, nomeada pela Portaria 18/2019.
17/07/2019	Decreto Executivo	5431	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.
17/07/2019	Lei	1144	Cria a Agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto- ARSEOP e dá outras providências
16/07/2019	Lei Complementar	185	Altera a Lei Complementar Municipal nº 177, de 22 de maio de 2018 ( que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ouro Preto), adequando-a às disposições da Lei Federal nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 ( que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação/SNV), acrescentando, dentre as ações estratégicas, referentes ao sistema viação/SNV), acrescentando, dentre as ações estratégicas, referentes ao sistema viário, a municipalização de segmentos da Rodovia BR 356
15/07/2019	Lei	1143	Institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus
12/07/2019	Decreto Executivo	5430	Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
12/07/2019	Lei	1142	Dá denominação a logradouro público situado no distrito de Antônio Pereira - Praça Maria das Graças Raimundo “Dona Gracinha”
11/07/2019	Decreto Executivo	5429	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria das Mercês das Dores
11/07/2019	Portaria - CMOP	27	Alterar o horário da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto do dia 11 de julho para as 14h30
10/07/2019	Resolução	202	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor José Geraldo Pereira “in memoriam”
10/07/2019	Resolução	201	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho à Agremiação Folclórica Ouro-Pretana -Zé Pereira do Club dos Lacaios.
10/07/2019	Resolução	200	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho à Senhora Gabriela Lopes de Moura Rangel .
10/07/2019	Resolução	199	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho à Orquestra Ouro Preto.
05/07/2019	Decreto Executivo	5428	Cancela restos a pagar não processados referentes aos exercícios de 2016 e 2018
04/07/2019	Decreto Executivo	5427	Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares
04/07/2019	Decreto Executivo	5426	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS
04/07/2019	Decreto Executivo	5425	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação- CMH
04/07/2019	Decreto Executivo	5424	Concede afastamento para Estudos à servidora Cláudia Itaborahy Ferraz
04/07/2019	Decreto Executivo	5423	Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 6523/2022)
04/07/2019	Resolução	198	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Fritscher Puperi .
04/07/2019	Resolução	197	Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Ângelo Osvaldo de Araújo Santos
02/07/2019	Decreto Executivo	5422	Cancela restos a pagar processados e não processados referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores.
02/07/2019	Portaria - CMOP	26	Conceder recesso aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto período de 15 a 22 e de 23 a 30 de julho.
02/07/2019	Resolução	196	Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução 13/05
02/07/2019	Resolução	195	Altera o anexo II da resolução nº 19/2003 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
02/07/2019	Resolução	194	Disciplina a concessão de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
01/07/2019	Decreto Executivo	5421	Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2019
01/07/2019	Decreto Executivo	5420	Nomeia membros para compores as Comissões Organizadoras do Corredor Cultural
28/06/2019	Decreto Executivo	5414	Cancela restos a pagar não processado referente ao exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Educação
28/06/2019	Decreto Executivo	5413	Concede licença sem vencimentos ao servidor Joel Fernando Penna
28/06/2019	Decreto Executivo	5412	Concede licença sem vencimentos a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes
28/06/2019	Decreto Executivo	5411	Concede licença sem vencimentos a servidora Walquíria Antunes dos Santos Silva
28/06/2019	Decreto Executivo	5410	Concede licença sem vencimentos ao servidor Eduardo Severino Mapa
26/06/2019	Decreto Executivo	5409	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/COMPURB
26/06/2019	Decreto Executivo	5408	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/ COMDIM
25/06/2019	Decreto Executivo	5406	Retifica o Decreto Municipal nº 5396/2019
24/06/2019	Decreto Executivo	5405	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte/ CMEsp (Redação dada pelo Decreto Executivo - 5405 de 2019)
24/06/2019	Decreto Executivo	5404	Altera a redação do art. 8º do Decreto Municipal nº 2896, de 15 de fevereiro de 2012, que regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao PMAQ-AB e dá outras providências .
24/06/2019	Resolução	193	Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
19/06/2019	Resolução	192	Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Renato Lisboa
19/06/2019	Resolução	190	Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Sônia Maria Silva Vianna de Oliveira
19/06/2019	Resolução	187	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Marcos Adaixo de Deus
19/06/2019	Resolução	184	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Joaquim Heraldo dos Santos Lima.
19/06/2019	Resolução	183	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Pedrosa
19/06/2019	Resolução	180	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto à Senhora Cláudia Gontijo Ribeiro
19/06/2019	Resolução	177	Concede Diploma de Honra ao Mérito "in memoriam" ao senhor Geraldo Idelfonso Sales
19/06/2019	Resolução	176	Concede Título de Cidadania Honorária "in memoriam" ao senhor Nelson Orsini Garcia do Carmo.
19/06/2019	Resolução	173	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ouro Preto Tênis Clube.
19/06/2019	Resolução	171	Concede Diploma de Honra ao Professor João Cândido de Freitas
19/06/2019	Resolução	170	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Rede Cidadã de Ouro Preto
19/06/2019	Resolução	168	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Desembargador José Afrânio Vilela
19/06/2019	Resolução	167	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Flávio José dos Reis
19/06/2019	Resolução	164	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Saulo Levindo Coelho.
18/06/2019	Decreto Executivo	5398	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS
18/06/2019	Resolução	191	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Coral e Orquestra São Pio X
18/06/2019	Resolução	189	Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Maria Tereza Seabra de Miranda
18/06/2019	Resolução	188	Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor João Santos
18/06/2019	Resolução	186	Concede Titulo de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Alexandre Retondo da Silva
18/06/2019	Resolução	185	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Cativeiro
18/06/2019	Resolução	182	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Rádio Real FM
18/06/2019	Resolução	181	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Mauro Lopes de Faria
18/06/2019	Resolução	178	Concede Diploma de Honra ao Mérito "in mermorian" ao Senhor Arthur Resende Guimarães
18/06/2019	Resolução	175	Concede Título de Cidadania Honorária "In Memoriam " à Senhora Cândida Marotta Mendes ( D. Dazinha)
18/06/2019	Resolução	174	Concede Título de Cidadania Honorária ao Radialista Antônio Isidoro
18/06/2019	Resolução	172	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Doutora Sônia Maria Gusmão Farah.
18/06/2019	Resolução	166	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Wagner Couto Tonidandel
18/06/2019	Resolução	165	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Reverendíssimo Monsenhor Luiz Antônio Reis Costa
18/06/2019	Resolução	163	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Lívia Danielle Santos da Silva
18/06/2019	Resolução	162	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Reinaldo Donizete Alves Pereira
17/06/2019	Decreto Executivo	5403	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS
17/06/2019	Decreto Executivo	5402	Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto e setembro de 2019 no Município de Ouro Preto
14/06/2019	Decreto Executivo	5401	Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo		-
13/06/2019	Decreto Executivo	5400	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto
13/06/2019	Decreto Executivo	5399	Nomeia membros para a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
12/06/2019	Decreto Executivo	5397	Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2019
12/06/2019	Decreto Executivo	5396	Declara Vacância de cargo Público
12/06/2019	Decreto Executivo	3104	Altera o Decreto Municipal nº 3028, de 12 de abril de 2012, que regulamenta a Lei Municipal nº 653, de 14 e junho de 2011
12/06/2019	Portaria - CMOP	25	Concede Ponto Facultativo dia 21/06/2019.
12/06/2019	Portaria - CMOP	24	Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto dia 13/06/2019.
05/06/2019	Decreto Executivo	5395	Nomeia membro para compor a Comissão de Avaliação do Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação.Altera o Decreto n° 5196/2018
05/06/2019	Decreto Executivo	5394	Cancela restos a pagar Não Processados referente ao exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Educação
03/06/2019	Lei Complementar	184	Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Público do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP
31/05/2019	Resolução	161	Concede Título de Cidadania Honorária à senhora Vanja Maria Veloso
30/05/2019	Decreto Executivo	5387	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/COMAD
30/05/2019	Decreto Executivo	5386	Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR para os exercícios d 2020 e 2021, nos termos do Programa Quem preserva paga menos
29/05/2019	Decreto Executivo	5385	Constitui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Programa do Parque Tecnológico de Ouro Preto.
29/05/2019	Decreto Executivo	5383	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto/ COMPURB
29/05/2019	Decreto Executivo	5382	Cancela restos a pagar não processados referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores
29/05/2019	Resolução	160	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Oscar de Souza Santos.
29/05/2019	Resolução	159	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor José Amaro Neto.
27/05/2019	Portaria - CMOP	23	Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito
24/05/2019	Decreto Executivo	5381	Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto e dá outras providências
23/05/2019	Resolução	158	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gelcimar Neves
22/05/2019	Resolução	157	Dispõe sobre alteração da Resolução nº 123/2018 que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto
21/05/2019	Decreto Executivo	5380	Altera a Tabela de Temporalidade, nos termos da Lei nº 1114 de 18 de setembro de 2018 e conforme aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
20/05/2019	Decreto Executivo	5379	Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI
20/05/2019	Decreto Executivo	5378	Redistribui a servidora Maria Margarete de Souza Custódio
20/05/2019	Lei	1141	Altera a redação da Lei nº 511/2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal.
17/05/2019	Lei	1140	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
16/05/2019	Resolução	156	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto “in memorian” à Senhora Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira.
16/05/2019	Resolução	155	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Leonardo Brandão Barreto.
16/05/2019	Resolução	154	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Evaldo Ramos de Oliveira.
14/05/2019	Decreto Executivo	5377	Revoga Decreto nº 5349, de 22 de abril de 2019, que concede licença sem vencimentos a servidora Silvânia Elenir dos Santos de Assis
14/05/2019	Decreto Executivo	5376	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor André Luiz da Silva Paulo.
14/05/2019	Decreto Executivo	5375	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS.
13/05/2019	Decreto Executivo	5373	Altera a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP.
10/05/2019	Decreto Executivo	5374	Dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial.
06/05/2019	Decreto Executivo	5371	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida Fernandes.
06/05/2019	Decreto Executivo	5370	Concede remissão de crédito tributário ao Senhor Orestes Marcos Lima Gonçalves.
06/05/2019	Decreto Executivo	5369	Concede remissão de crédito tributário a Nelma Rodrigues de Oliveira.
06/05/2019	Decreto Executivo	5368	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Marlete Lucas Bento
06/05/2019	Decreto Executivo	5367	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Mendes Furtado.
06/05/2019	Decreto Executivo	5366	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria da Conceição Vilaça Dias.
06/05/2019	Decreto Executivo	5365	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Maria Aparecida da Silva.
06/05/2019	Decreto Executivo	5364	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Geralda Pereira da Silva.
06/05/2019	Decreto Executivo	5363	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ana Luiza de Oliveira Rosa
06/05/2019	Decreto Executivo	5362	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ageneci Maria de Jesus
06/05/2019	Decreto Executivo	5361	Concede remissão de crédito tributário a Sr. Rommer Porfírio e s Sra. Maria Sônia Cardoso Porfírio.
06/05/2019	Decreto Executivo	5360	Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto.
03/05/2019	Decreto Executivo	5359	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas/COMAD
02/05/2019	Decreto Executivo	5358	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências (Alterado pelo Decreto 5720/2020).
02/05/2019	Resolução	152	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor José Roberto Otoni Pedro “in memorian”
02/05/2019	Resolução	151	Concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto a Lucas Junio Tobias.
02/05/2019	Resolução	150	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Prolimp Terceirização e Empreendimentos Ltda.
02/05/2019	Resolução	149	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Senhor Roberto Lúcio Gonçalves Niquini.
02/05/2019	Resolução	148	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Carlos de Oliveira.
02/05/2019	Resolução	147	Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Alunos da Equipe de Muay-Thai do professor Brayan Felipe Deusdeth da Silva.
30/04/2019	Decreto Executivo	5352	Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2018 e dá outras providências.
29/04/2019	Decreto Executivo	5351	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Maria do Rosário Santos Magalhães.
29/04/2019	Lei	1139	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
26/04/2019	Portaria - CMOP	22	Nomeia Comissão Especial buscar informações sobre fechamento da Escola Pe. Martins, localidade Santo Antônio.
25/04/2019	Decreto Executivo	5350	Nomeia membros para a Comissão de Revisão do Plano Diretor do município de Ouro Preto.(Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
25/04/2019	Resolução	146	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro preto à Senhora Ana Luíza Lisboa.
23/04/2019	Portaria - CMOP	21	Determina o tempo de fala dos Vereadores.
22/04/2019	Decreto Executivo	5349	Concede licença sem vencimentos a servidora Silvania Elenir dos Santos de Assis.
17/04/2019	Resolução	145	Concede medalha mulher destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Quirino Rufino.
17/04/2019	Resolução	144	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Efigênia de Paula das graças Pascoal (Efigênia Sabará)
17/04/2019	Resolução	143	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Vereadora Maria Regina Braga.
17/04/2019	Resolução	142	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Geralda Aparecida Eustáquio
17/04/2019	Resolução	141	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Sr. Marcos José da Silva
17/04/2019	Resolução	140	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Aline Pena Testasicca Silva
17/04/2019	Resolução	139	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alessandra Antunes
17/04/2019	Resolução	138	Concede Mulher Destaque de Ouro Preto À Sra. Rita de Cássia Almeida Brandão.
17/04/2019	Resolução	137	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Lisiane Maria Silva Bento.
17/04/2019	Resolução	136	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Celso José de Araújo
17/04/2019	Resolução	135	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Tino Ansaloni.
17/04/2019	Resolução	134	Concede Título de Cidadã Honorária de Ouro Preto à Sra. Deise Cavalcante Lustosa.
17/04/2019	Resolução	133	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Flávia Maria Mineiro Ferreira
17/04/2019	Resolução	132	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Cristina Cairo Silva
17/04/2019	Resolução	131	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Farmácia, pelos seus 180 anos de fundação.
17/04/2019	Resolução	130	Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Pompeia Alves de Oliveira - D. Fiica.
17/04/2019	Resolução	129	Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Dr. Pedrosa.
17/04/2019	Resolução	128	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pe. Antônio Jesus Vieira
17/04/2019	Resolução	128	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Antônio Jésus Vieira.
16/04/2019	Portaria - CMOP	20	Fala durante a discussão das matérias legislativas.
16/04/2019	Portaria - CMOP	19	Ponto Facultativo dia 18/04/2019.
15/04/2019	Decreto Executivo	5348	Nomeia membros para a Comissão de Revisão do Plano Diretor do município de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 6032 de 2021)
10/04/2019	Decreto Executivo	5347	Torna sem efeito o Decreto 4689/2017, exclusivamente em relação ao servidor Mauro Luiz Fonseca.
10/04/2019	Decreto Executivo	5346	Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública das obras de alargamento da Rua Campo Grande, Bairro Campo Grande para os fins de possibilitar a supressão de vegetação e, dá outras providências.
10/04/2019	Portaria - CMOP	18	Renomeia Comissão Especial Revisora do Processo Administrativo nº 01/2017.
08/04/2019	Decreto Executivo	5345	Concede licença sem vencimentos a servidora Edivoneide Maria dos Santos
05/04/2019	Decreto Executivo	5344	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida ao servidor Geovanni Hugor Pedrosa
04/04/2019	Portaria - CMOP	17	Estabelece procedimento para movimentação financeiro bancário da CMOP
03/04/2019	Decreto Executivo	5343	Nomeia membro para compor o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada.
03/04/2019	Resolução	127	Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao Sr. Victor Louis Stutz
03/04/2019	Resolução	126	Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel Henrique de Souza (taxista em Ouro Preto)
01/04/2019	Decreto Executivo	5336	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / Compatri
27/03/2019	Decreto Executivo	5335	Cria a Comissão Especial encarregada de estudar, elaborar e implantar a Ouro Preto Film Comission no âmbito do Município de Ouro Preto. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6527 de 2022)
27/03/2019	Decreto Executivo	5314	Nomeia membro para compor o conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada.
22/03/2019	Decreto Executivo	5333	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política sobre Dorgas/COMAD
22/03/2019	Decreto Executivo	5332	Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto, e dá outras providências.
21/03/2019	Decreto Executivo	5331	Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de abril, maio e junho de 2019 no Município de Ouro Preto.
21/03/2019	Decreto Executivo	5330	Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 4893, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação, denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Ouro Preto.
21/03/2019	Portaria - CMOP	16	Comissão Especial para atender a solicitação dos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto.
21/03/2019	Portaria - CMOP	15	Comissão Especial com finalidade de atender o Requerimento 77/19 do Vereador Vander Leitoa.
14/03/2019	Decreto Executivo	5329	Cria o Núcleo de apoio Pedagógico das Escolas e Creches da rede municipal de ensino de Ouro Preto e dá outras providências.
14/03/2019	Decreto Executivo	5328	Concede licença sem vencimentos ao servidor Alfredo Castro de Carvalho.
12/03/2019	Decreto Executivo	5327	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas /COMAD
12/03/2019	Decreto Executivo	5326	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA.
12/03/2019	Decreto Executivo	5325	Redistribui a servidora Greiza Raimunda Tavares R. Ferreira.
11/03/2019	Decreto Executivo	5324	Concede licença sem vencimentos ao servidor Dimitri Siuves Jorge
08/03/2019	Decreto Executivo	5323	Exonera a Servidora Raquel de Oliveira Santana.
08/03/2019	Lei	1138	Dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita - Rua Arthur Versiani Machado.
07/03/2019	Decreto Executivo	5315	Altera a redação do art 8º do decreto Municipal nº 2.896, de 15 de fevereiro de 2012, que regulamenta o incentivo finaneiro para os profissionais que aderirem ao PMAQ-AB e dá outras providências . (REVOGADO PELO DECRETO Nº 5404/2019).
28/02/2019	Portaria - CMOP	14	Estabelece os horários das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ouro Preto.	-
27/02/2019	Decreto Executivo	5316	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família (CMCSPBF).
27/02/2019	Decreto Executivo	5312	Exonera o Sevidor Leon Frederico Kaminsk
26/02/2019	Portaria - CMOP	13	Horário de expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia 1 de março.	-
25/02/2019	Decreto Executivo	5313	Altera a redação do Decreto nº 5303 de 13 de fevereiro de 2019
22/02/2019	Decreto Executivo	5311	Exonera a Servidora Sônia Aparecida Pinto Fortunato.
22/02/2019	Decreto Executivo	5310	Altera a redação do Decreto nº 5245 de 27 de novembro de 2018 e do Decreto nº5303 de 13 de fevereiro de 2019
21/02/2019	Resolução	125	DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
20/02/2019	Decreto Executivo	5309	Estabelece normas para o comércio eventual durante o evento "Pré-Carnaval Marília & Dirceu".
20/02/2019	Decreto Executivo	5308	Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Cristiane Imbroisi dos Santos.
20/02/2019	Portaria - CMOP	12	Reembolso Vereador de despesas referente março 2019.	-
19/02/2019	Decreto Executivo	5307	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto
19/02/2019	Decreto Executivo	5306	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural /CMPC.
15/02/2019	Decreto Executivo	5304	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Oswaldina Xavier.
14/02/2019	Decreto Executivo	5305	Altera a redação do Artigo 2º do Decreto 5302 de 13 de fevereiro de 2019 que estabelece normas para o comércio eventual durante o evento "Batalha de Confetes 2019".
14/02/2019	Decreto Executivo	5294	Nomeia os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal em conformidade com a Lei 114 de 02 de fevereiro de 2012.
13/02/2019	Decreto Executivo	5303	Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o Carnaval de 2019.
13/02/2019	Decreto Executivo	5302	Estabelece normas para o comércio eventual durante o evento " Batalha de Confetes 2019".
12/02/2019	Decreto Executivo	5301	Dispõe sobre o Calendário referente ao mês de março de 2019 no Município de Ouro Preto.
12/02/2019	Portaria - CMOP	11	Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas.	-
08/02/2019	Decreto Executivo	5293	Nomeia os membros da Comissão Disciplinar Permanente da Guarda Civil Municipal em conformidade com a Lei 114 de 02 de fevereiro de 2012.
07/02/2019	Decreto Executivo	5292	Redistribui a servidora Michelle Fátima de Jesus Barbosa.
07/02/2019	Portaria - CMOP	10	Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público da Câmara Municipal de Ouro Preto, Edital nº 01/2019.	-
06/02/2019	Decreto Executivo	5291	Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
06/02/2019	Decreto Executivo	5290	Revoga o artigo 25 e altera a redação do Anexo VII, do Decreto 5176, de 03 de setembro de 2018, que institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Execução de contratos Administrativos a ser aplicado pelas entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
06/02/2019	Decreto Executivo	5288	Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Rommer Porfírio.
06/02/2019	Portaria - CMOP	09	Comissão Especial de verificar a situação das jardineiras serviço de turismo.	-
05/02/2019	Portaria - CMOP	08	Determina composição Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2019/2020.
01/02/2019	Decreto Executivo	5289	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Ageneci Maria de Jesus.
25/01/2019	Decreto Executivo	5286	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto CODEMA/OP.
21/01/2019	Decreto Executivo	5285	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto CODEMA /OP
21/01/2019	Decreto Executivo	5284	Concede remissão de crédito tributário a senhora Ana Lúcia de Paiva
21/01/2019	Decreto Executivo	5283	Concede remissão de crédito tributário a Senhora Esterlina Januária da Silva
21/01/2019	Decreto Executivo	5282	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a servidora Yara Câmara Moreira
21/01/2019	Decreto Executivo	5281	Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no artigo 8º e no artigo 13.		-
21/01/2019	Decreto Executivo	5280	Exonera a servidora Nathália Carneiro Ramalho
21/01/2019	Decreto Executivo	5279	Concede licença sem vencimentos ao servidor Thiago souza Piuzana
21/01/2019	Decreto Executivo	5278	Prorroga período de licença sem vencimentos concedida a Servidora Michelle de Rezende Bicalho.
21/01/2019	Decreto Executivo	5 285	Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP.
21/01/2019	Decreto Executivo	5 284	Concede remissão de crédito tributário a Sra. Ana Lúcia de Paiva.
21/01/2019	Decreto Executivo	5 283	Concede remissão de crédito tributário a Sra. Esterlina Januária da Silva.
21/01/2019	Decreto Executivo	5 282