Leis do Município de Ouro Preto

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município de Ouro Preto.

Normas Jurídicas em Destaque

Número/Ano Ementa Texto PDF
LEI - 178 / 1980INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO ( ALTERAÇÕES: LEI - 187 DE 1980, LEI - 29 DE 1991, LEI COMPLEMENTAR - 38 DE 200, LEI COMPLEMENTAR - 49 DE 2008, LEI COMPLEMENTAR - 132 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 189 DE 2019, LEI COMPLEMENTAR - 225 DE 2023) article picture_as_pdf
LO - 0 / 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. article picture_as_pdf
LC - 2 / 2000DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG. article picture_as_pdf
RES - 19 / 2003INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. (CONSOLIDADA ATÉ A RESOLUÇÃO Nº 406/2022) article picture_as_pdf
RES - 19 / 2004INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.(CONSOLIDADO ATÉ A RESOLUÇÃO - 526 DE 2023) article picture_as_pdf
LC - 21 / 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ALTERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR - 27 DE 2006 LEI COMPLEMENTAR - 28 DE 2006, LEI COMPLEMENTAR - 31 DE 2007, LEI COMPLEMENTAR - 36 DE 2007, LEI COMPLEMENTAR - 40 DE 2007, LEI COMPLEMENTAR - 42 DE 2007, LEI COMPLEMENTAR - 59 DE 2008, LEI COMPLEMENTAR - 62 DE 2009, LEI COMPLEMENTAR - 63 DE 2009, LEI COMPLEMENTAR - 64 DE 2009, LEI COMPLEMENTAR - 66 DE 2009, LEI COMPLEMENTAR - 68 DE 2009, LEI COMPLEMENTAR - 72 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 76 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 77 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 79 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 82 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 85 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 86 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 87 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 90 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 95 DE 2011, LEI COMPLEMENTAR - 96 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 98 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 104 DE 2011LEI COMPLEMENTAR - 107 DE 2011, LEI COMPLEMENTAR - 110 DE 2011, LEI COMPLEMENTAR - 119 DE 2012, LEI COMPLEMENTAR - 120 DE 2012, LEI COMPLEMENTAR - 127 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 129 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 133 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 135 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 138 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 139 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 140 DE 2013, LEI COMPLEMENTAR - 144 DE 2014, LEI COMPLEMENTAR - 146 DE 2014, LEI COMPLEMENTAR - 148 DE 2014, LEI COMPLEMENTAR - 150 DE 2014, LEI COMPLEMENTAR - 152 DE 2014, LEI COMPLEMENTAR - 157 DE 2015, LEI COMPLEMENTAR - 164 DE 2016, LEI COMPLEMENTAR - 166 DE 2016, LEI COMPLEMENTAR - 167 DE 2016, LEI COMPLEMENTAR - 168 DE 2016, LEI COMPLEMENTAR - 169 DE 2017, LEI COMPLEMENTAR - 188 DE 2019, LEI COMPLEMENTAR - 204 DE 2021, LEI COMPLEMENTAR - 205 DE 2022, LEI COMPLEMENTAR - 206 DE 2022, LEI COMPLEMENTAR - 214 DE 2022, LEI COMPLEMENTAR - 215 DE 2022, LEI COMPLEMENTAR - 216 DE 2022, LEI COMPLEMENTAR - 221 DE 2023, LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2023)) article picture_as_pdf
LC - 29 / 2006ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO(ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 60/2009; 91/2010; 125/2012) article picture_as_pdf
PRO - 37 / 2008APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO. picture_as_pdf
LC - 76 / 2010"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." (ALTERAÇÕES :LEI COMPLEMENTAR - 84 DE 2010, LEI COMPLEMENTAR - 101 DE 2011, LEI COMPLEMENTAR - 214 DE 2022) article picture_as_pdf
LC - 93 / 2011ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (ALTERAÇÕES:LEI COMPLEMENTAR - 125 DE 2012; LEI COMPLEMENTAR - 153 DE 2014; LEI COMPLEMENTAR - 155 DE 2015; LEI COMPLEMENTAR - 181 DE 2018; LEI COMPLEMENTAR - 194 DE 2020, LEI COMPLEMENTAR - 195 DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2021, LEI COMPLEMENTAR - 226 DE 2023) article picture_as_pdf
LC - 105 / 2011INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.  ALTERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR - 200 DE 2021, LEI COMPLEMENTAR - 201 DE 2021, LEI COMPLEMENTAR - 206 DE 2022, LEI COMPLEMENTAR - 216 DE 2022) (REGULAMENTAÇÃO -  DECRETO EXECUTIVO - 2790 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011  -  DECRETO EXECUTIVO - 2635 DE 24 DE MAIO DE 2011 - DECRETO EXECUTIVO - 2634 DE 24 DE MAIO DE 2011 -  DECRETO EXECUTIVO - 2829 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 /  DECRETO EXECUTIVO - 2828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ) article picture_as_pdf
LEI - 1073 / 2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (ALTERADA PELA LEI Nº 1127/2018) article picture_as_pdf
LEI - 1072 / 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSOLIDADA COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA LEI Nº 1116/2018) article picture_as_pdf
RES - 122 / 2018ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. article picture_as_pdf
LEI - 1236 / 2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS article picture_as_pdf
LEI - 1259 / 2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS article picture_as_pdf
LEI - 1258 / 2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 2025 ( ALTERAÇÃO NO ANEXO CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI - 1322 DE 2022 ) article picture_as_pdf
LEI - 1325 / 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS article picture_as_pdf

Normas Jurídicas - Geral

Utilizando a pesquisa avançada, você poderá filtrar as leis por número, ano, tipo, situação ou período de publicação.

Data Tipo Número Ementa Consolidada Original
26/09/2023 Decreto Executivo 8020 Dispõe sobe a atualização dos valores referentes a utilização da Casa da Ópera- Teatro Municipal de Ouro Preto, previstos na Lei nº 437 de 29 de julho de 2008
25/09/2023 Decreto Executivo 8018 Redistribui a servidora Daniela Vale de Oliveira
25/09/2023 Decreto Executivo 8017 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosimeire Alves Pimenta
25/09/2023 Decreto Executivo 8016 Concede licença sem vencimentos a servidora Natércia dos Santos
25/09/2023 Decreto Executivo 8015 Concede licença sem vencimentos a servidora Angélica Gutz Elias da Silva
22/09/2023 Lei 1399 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Instituto Trampolim
22/09/2023 Lei 1398 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Sociedade Musical União Social
22/09/2023 Lei 1397 Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel
22/09/2023 Lei 1395 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo
22/09/2023 Lei 1394 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Olaria Atlético Clube
22/09/2023 Lei 1393 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho
22/09/2023 Lei 1392 Institui o Dia Municipal do Monitor de Educação Especial no Município de Ouro Preto e dá outras providências
22/09/2023 Lei 1391 Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Escpectro Autista- TEA e dá Síndrome de Down e dá outras providências
20/09/2023 Decreto Executivo 8014 Declara de utilidade pública para fins de intervenção ambiental, a realização de obras de infraestutura da estrada municipal OP 330, no município de Ouro Preto .
20/09/2023 Decreto Executivo 8013 Suspende nomeação em uma vaga específica do cargo de enfermeiro Plantonista e nomeia candidata na vaga correspondente no Concurso Público 2022 em cumprimento a decisão judicial
19/09/2023 Decreto Executivo 8012 Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Ouro Preto e dá outras providências
19/09/2023 Lei 1390 Institui o Dia Municipal do Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura
18/09/2023 Decreto Executivo 8010 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/ OP e altera o Decreto nº 6978, de 24 de maio de 2023
18/09/2023 Decreto Executivo 8009 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e altera o Decreto nº 6978,de 24 de maio de 2023
15/09/2023 Resolução 590 Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa a senhorita Mariana Júlia Queiroz Gomes.
12/09/2023 Lei 1389 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto.
12/09/2023 Lei 1389 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto
12/09/2023 Lei 1388 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto , faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Muniipal promulgasse a referida Lei, que Declara de Utilidade Pública Bica do Açude de Cachoeira do Campo patrimônio imateril do Município de Ouro Preto/MG
12/09/2023 Lei 1387 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, faço saber que eu promulgo nos termos do §8º, art. 82 da Lei Orgânica Municipal, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem que o Prefeito Municipal promulgasse a referida Lei, que " Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providências ".
04/09/2023 Decreto Executivo 8001 Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais de Ouro Preto para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Tutelares do Município de Ouro Preto
04/09/2023 Portaria - CMOP 24 Alter a redação do §2º e §4º, do art. 16 , da Portaria nº 22/23
01/09/2023 Resolução 589 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Lesta
01/09/2023 Lei 1386 Institui o Dia Municipal em Consagração a Nossa Senhora de Nazaré no Município de Ouro Preto .
01/09/2023 Lei 1385 Dispõe sobre a ratificação do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências .
01/09/2023 Lei 1384 Dá denominação de Rua recanto da Mata" a logradouro público situado no bairro Metalúrgicos, no distrito de Cachoeira do Campo
01/09/2023 Lei 1383 D´denominação de "Rua dos Guimarães" a logradouro público situado no bairro Morro São Sebatião, na sede do Município de Ouro Preto
31/08/2023 Resolução 588 Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa aos servidores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto ( MG) - APAE
31/08/2023 Resolução 587 Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Grupo de Mulheres om Deficiência Inclusive Nós
31/08/2023 Resolução 586 Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Gabriel Ângelo Mapa
31/08/2023 Lei Complementar 228 Revoga o artigo 3º, III da Lei nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal (2022/2023).
31/08/2023 Lei 1382 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Novo Sol Brilhante
31/08/2023 Lei 1381 Altera a Lei Municipal nº 451 de 15 de outubro de 2008, que institui o COMPUR- Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto e dá outras providências
30/08/2023 Decreto Executivo 7092 Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH), previsto no Decreto nº 6547 de 04 de julho de 2022.
30/08/2023 Decreto Executivo 7091 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Carlos Alberto Barbosa
30/08/2023 Decreto Executivo 7090 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento
30/08/2023 Resolução 585 Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor José Porfírio de Araújo Filho
30/08/2023 Resolução 584 Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao senhor José Batista Araújo
30/08/2023 Resolução 583 Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa a senhora Dirlei Aparecida Máximo .
30/08/2023 Portaria - CMOP 23 Concede ponto facultativo
28/08/2023 Decreto Executivo 7089 Revoga o Decreto Municipal nº 6213, de 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores púbicos de Ouro Preto
28/08/2023 Decreto Executivo 7088 Redistribui a servidora Maristela Dias Queiroz
28/08/2023 Decreto Executivo 7087 Redistribui a servidora Edivoneide Maria dos Santos
25/08/2023 Decreto Executivo 7086 Cria e nomeia membros para a Comissão para avaliação e julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública nº 002/2023
25/08/2023 Portaria - CMOP 22 Dispõe sobre os procedimentos para Gestão de Pessoas no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto
24/08/2023 Lei 1380 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente , na semana que abrange o dia 12(doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim.
23/08/2023 Decreto Executivo 7085 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Elaboradora e de Acompanhamento para o Orçamento de 2024 no Município de Ouro Preto.
22/08/2023 Decreto Executivo 7083 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e altera o Decreto nº 6547 de 4 de julho de 2022
21/08/2023 Decreto Executivo 7082 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de são Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu, e sobre os critérios de concessão de Licença Especial
20/08/2023 Lei 1361 Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Ouro Preto.
18/08/2023 Decreto Executivo 7081 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art.1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021
18/08/2023 Lei 1379 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023
17/08/2023 Decreto Executivo 7080 Exonera o servidor Joel Maia Silveira
14/08/2023 Decreto Executivo 7079 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Iracema dos Anjos Moutinho
14/08/2023 Decreto Executivo 7078 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerik Almeida dos Santos
14/08/2023 Decreto Executivo 7077 Concede isenção de crédito tributário à empresa Delton José Fernandes França -ME
14/08/2023 Decreto Executivo 7076 Concede isenção de crédito tributário à empresa Santa Empada Ltda- ME
14/08/2023 Decreto Executivo 7075 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Nicanor Antônio Campos
11/08/2023 Resolução 582 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Rodney Maia Lucas
11/08/2023 Resolução 581 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Flaviano Souza e Silva
11/08/2023 Resolução 580 Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Associação de guias de Turismo de Ouro Preto- AGTOP
11/08/2023 Resolução 579 Concede Medalha Mérito educacional ao Senhor José Vicente Gabriel
11/08/2023 Resolução 578 Concede Diploma de Mérito Musical a Cleonice Aparecida dos Santos
11/08/2023 Resolução 577 Concede Comenda Genival Alves Ramalho a quadrilha Pé de Moleque
11/08/2023 Resolução 576 Concede Comenda Genival Alves Ramalho a senhora Zélia Aparecida Pereira Tomaz
11/08/2023 Resolução 575 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Kedison Geraldo Ferreira Guimarães
10/08/2023 Decreto Executivo 7074 Concede licença sem vencimentos a servidora Taciana de Fátima Campos
10/08/2023 Decreto Executivo 7073 Concede licença sem vencimentos a servidora Ludimila Paula Nascimento Ferreira
10/08/2023 Decreto Executivo 7072 Concede licença sem vencimentos ao servidor José Américo de Souza Piuzana
10/08/2023 Decreto Executivo 7071 Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o Caixa Escolar das Creches Municipais em conformidade com a Lei nº 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto .
10/08/2023 Lei 1378 Disciplina a concessão de plano de saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
09/08/2023 Lei 1377 Institui a Semana Municipal " Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério " e Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério , com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências .
09/08/2023 Lei 1376 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
08/08/2023 Decreto Executivo 7070 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano diretor e altera o Decreto nº 6. 473, de 27 de abril de 2022
07/08/2023 Decreto Executivo 7069 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Estudos para a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e demais leis sobre servidores .
07/08/2023 Decreto Executivo 7068 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de Nossa Senhora da Lapa no Distrito de Antônio Pereira e os critérios de concessão de Licença Especial
07/08/2023 Decreto Executivo 7067 Regulamenta a concessão do Ticket-Refeição para os servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, nos termos do Acordo Coletivo de 2023, aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 227/2023
07/08/2023 Portaria - CMOP 20 Concede ponto facultativo
07/08/2023 Lei 1375 Institui no Calendário oficial de eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos sábados de Aleluia , e dá outras providências
07/08/2023 Lei 1374 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Ouro Preto -
04/08/2023 Decreto Executivo 7066 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021
04/08/2023 Decreto Executivo 7065 Exonera o servidor Israel Marinho Aparecido
03/08/2023 Decreto Executivo 7064 Regulamenta o Chamamento Público para definição da ordem de prioridade para doação das 59 moradias populares situadas no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto .
02/08/2023 Decreto Executivo 7063 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , o imóvel situado à Av. Conselheiro Lafaiete, S/N, esquina com a Rua Nova Lima e Rua Mariana, Bairro Cruzeiro, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- MG, destinado à instalação de Praça Pública
01/08/2023 Decreto Executivo 7056 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GTPD) e altera o Decreto nº 6707, de 07 de novembro de 2022
01/08/2023 Decreto Executivo 7050 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento de Sua Excelência Reverendíssima, Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo Emérito de Mariana – MG.
31/07/2023 Decreto Executivo 7055 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Núcleo Gestor de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto e altera o inciso III do art. 1º do decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022
31/07/2023 Decreto Executivo 7054 Estabelece normas para concessão do Auxílio Catador, incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, de que trata a Lei nº 1373, de 28 de julho de 2023
31/07/2023 Decreto Executivo 7053 Redistribui a servidora Nadja Murta Apolinário
31/07/2023 Decreto Executivo 7052 Aplicação de Demissão a servidor(a)Conforme conclusões e decisões proferidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2022, instaurado pela Portaria nº 119/2022- SMPG
29/07/2023 Decreto Executivo 7016 Altera a redação do inciso V e VI do Art. 1º do Decreto Municipal nº 6474 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre nomeação de membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações /JARI
28/07/2023 Lei 1372 Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS.
28/07/2023 Lei 1371 Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Ouro Preto no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências.
28/07/2023 Lei 1370 Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto – Rua José Agostinho da Silva.
28/07/2023 Lei 1369 Institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dispõe sobre a Organização Administrativa e Funcional Câmara Municipal de Ouro Preto
27/07/2023 Decreto Executivo 7047 Concede remissão de crédito tributário ao Espólio do Sr. José de Lima.
27/07/2023 Decreto Executivo 7046 Redistribui o servidor João Bosco Rodrigues.
27/07/2023 Lei 1373 Institui o Auxílio Catador, que objetiva a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis do Município de Ouro Preto.
26/07/2023 Decreto Executivo 7051 Concede licença sem vencimentos a servidora Rosileny Gonçalves de Araújo
25/07/2023 Decreto Executivo 7049 Institui o Grupo Técnico sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – GTDPCD no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
25/07/2023 Decreto Executivo 7048 Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
25/07/2023 Decreto Executivo 7045 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) e acrescenta o inciso XXX ao art. 1º do Decreto nº 6.978 de 24 de maio de 2023.
25/07/2023 Lei 1368 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências.
25/07/2023 Lei 1367 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028.
25/07/2023 Lei 1366 Dispõe sobre a revisão geral e reajuste  no percentual de 9% (nove pontos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
25/07/2023 Lei 1365 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art. 37, X, art. 39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art. 2º da resolução nº 09/2012.
25/07/2023 Lei 1364 Dispõe sobre ajuda de custo para fins de estudo dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
25/07/2023 Lei 1363 Autoriza a conversão de um mês de férias-prêmio em espécie.
25/07/2023 Lei 1362 Cria a gratificação decorrente da aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto.
25/07/2023 Lei 1359 Institui no Município de Ouro Preto a Semana de Mineração Consciente e dá outras providências.
21/07/2023 Lei Complementar 227 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP.
20/07/2023 Decreto Executivo 7044 Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023 e dá outras providências.
20/07/2023 Decreto Executivo 7043 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva.
20/07/2023 Decreto Executivo 7042 Dispõe sobre a nomeação de membro titular para compor o Conselho Tutelar do Município de Ouro Preto e altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.563 de 20 de dezembro de 2019.
20/07/2023 Decreto Executivo 7041 Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
20/07/2023 Decreto Executivo 7040 Altera o Decreto nº 3.557 de 26 de julho de 2013, nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
20/07/2023 Decreto Executivo 7032 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Francisco Ribeiro de Carvalho.
18/07/2023 Resolução 574 Concede Medalha Mérito Musical a Orquestra Ouro Preto.
18/07/2023 Resolução 573 Concede Medalha Mérito Musical ao Grupo Sensação.
18/07/2023 Resolução 572 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Haroldo Moreira Filho.
18/07/2023 Resolução 571 Concede Diploma de Mérito Musical a Roger Willian Silva.
18/07/2023 Resolução 570 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Hotel Pousada Arcanjo Turismo Ltda.
18/07/2023 Resolução 569 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao senhor Evaldo Isidoro de Oliveira.
11/07/2023 Lei 1360 Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências .
10/07/2023 Decreto Executivo 7039 Altera o Decreto Municipal nº 6961, de 08 de maio de 2023, que regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364. de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
10/07/2023 Decreto Executivo 7038 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Equipe Multidisciplinar para tratar do Inquérito Civil 122.000.002220/2012-05 acerca do bairro Vila aparecida
07/07/2023 Decreto Executivo 7034 Concede isenção de crédito tributário para a Senhora Deniz Milagres
07/07/2023 Decreto Executivo 7032 Concede isenção de crédito tributário para o Senhor José Antônio de Siqueira
07/07/2023 Decreto Executivo 7031 Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil ( COMPEDEC), e dá outras providências .
07/07/2023 Decreto Executivo 7030 Declara interdição de vias e locais públicos em caráter de emergência no município de Ouro Preto, para salvaguarda dos transeuntes, conforme ofícios e relatórios emitidos pela defesa civil (COMPDEC), e dá outras providências
06/07/2023 Decreto Executivo 7029 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu
05/07/2023 Resolução 568 Concede Título de Cidadania Honorária a Senhor Camila Sardinha Cecconello
05/07/2023 Resolução 567 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Durval Ângelo Andrade
05/07/2023 Lei 1358 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Antônio Franciso Lisboa
05/07/2023 Lei 1357 Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação, Cultura Digital, Ciência e tecnologia, implanta o distrito Histórico, Inteligente e Sustentável de Antônio Pereira e dá outras providências.
05/07/2023 Lei 1356 Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia
05/07/2023 Lei 1355 Dá denominação a Logradouro Público no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua Vitor Ribeiro de Carvalho
03/07/2023 Decreto Executivo 7028 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a "SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2023"
30/06/2023 Decreto Executivo 7021 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de Avaliação do processo licitatório Pregão Presencial ( solicitação de compras nº 2075/2023) para Contratação de empresa especializada para locação e prestação de serviços, mediante o fornecimento de toda a infraestrutura de equipamentos (hardware), sistema (software), suporte/treinamento, montagem, sinalização horizontal ( balizas e placas) , manutenção e gestão eletrônica, que permeia o CONTRATANTE, de forma integrada e simultânea a gestão e operação da fiscalização, monitoramento e comercialização de créditos eletrônicos, segundo a respectiva área de atuação .
30/06/2023 Decreto Executivo 7020 Estabelece os valores das tarifas do serviço público de transporte individual de passageiros – Táxi no Município de Ouro Preto.
30/06/2023 Decreto Executivo 7019 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022. 
30/06/2023 Decreto Executivo 7018 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o decreto nº 6.518 de 07 de junho de 2022
30/06/2023 Decreto Executivo 7017 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM /OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.244 de 06 de outubro de 2021
29/06/2023 Resolução 566 Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Edson Toledo
29/06/2023 Portaria - CMOP 18 Disciplina os procedimentos administrativos para contratações no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto.
27/06/2023 Decreto Executivo 7015 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e altera o art. 1º do Decreto nº 6276 de 04 de novembro de 2021
27/06/2023 Decreto Executivo 7014 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas.
27/06/2023 Decreto Executivo 7013 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do núcleo de gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto
26/06/2023 Decreto Executivo 7012 Exonera o servidor Alfredo Castro de Carvalho
23/06/2023 Decreto Executivo 7011 Redistribui a servidora Maria da Conceição André de Melo
23/06/2023 Resolução 565 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao senhor Ricardo Correia de Araújo
23/06/2023 Resolução 564 Concede Comenda Mérito Musical ao Coral Pequenos Cantores de Ouro Preto ( Coral Otacíio Jacinto Cunha )
23/06/2023 Resolução 563 Concede Comenda Mérito Educacional a Senhora Lúcia Aparecida Ângela dos Anjos
23/06/2023 Resolução 562 Concede Comenda Mérito Musical ao senhor Renato Alves de Carvalho- Renato Zoroastro
23/06/2023 Resolução 561 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wellington Laurentino Silva
23/06/2023 Resolução 560 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Alexsandro de Carvalho Andrade
23/06/2023 Resolução 559 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Edmar José da Silva
23/06/2023 Resolução 558 Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Kátia Ivanir Rodrigues
23/06/2023 Resolução 557 Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Armando Godinho
22/06/2023 Resolução 556 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Luiz Carlos Farid Rahme
22/06/2023 Resolução 555 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Narcísio Gonçalves Maciel
22/06/2023 Resolução 554 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Glaycon Franco
22/06/2023 Resolução 553 Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Senhor João Leite da Silva Neto
22/06/2023 Resolução 552 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Alessandro de Souza Veiga
22/06/2023 Resolução 551 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Edmilson Cerqueira dos Reis
22/06/2023 Resolução 550 Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Senhor Evandro Xavier Gomes
22/06/2023 Resolução 549 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Jonas Antônio Silva Nicolino
22/06/2023 Resolução 548 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo Kennedy Neiva,
22/06/2023 Resolução 547 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Márcio Gleber da Cruz
22/06/2023 Resolução 546 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Camila Queiroz Rodrigues
22/06/2023 Lei 1353 Institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial de Ouro Preto .
20/06/2023 Decreto Executivo 7010 Regulamenta o Conselho de Contribuintes e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições do Código Tributário Municipal de Ouro Preto, Lei Complementar nº105/2011, e da Lei Complementar nº 218/2023
20/06/2023 Decreto Executivo 7009 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021
20/06/2023 Decreto Executivo 7008 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021
16/06/2023 Decreto Executivo 7007 Dispõe sobre o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto- RUG e dá outras providências
16/06/2023 Decreto Executivo 7006 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022
16/06/2023 Decreto Executivo 7005 Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Ouro Preto e dá outras providências
15/06/2023 Decreto Executivo 7004 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento da Sra Ondina Geralda Magalhães Moreira
14/06/2023 Decreto Executivo 7003 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Compras Unificadas para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus Departamentos
14/06/2023 Decreto Executivo 7002 Institui a Comissão de Compras Unificadas, para Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus departamentos
13/06/2023 Portaria - CMOP 17 Retifica a portaria nº 16/23.
12/06/2023 Decreto Executivo 7001 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 600 de 25 de agosto de 2021.
07/06/2023 Decreto Executivo 7000 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (CONDIM/OP) e altera o art. 1º o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021
07/06/2023 Decreto Executivo 6999 Institui e nomeia o Núcleo Permanente de Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de Ouro Preto e dá outras providências
07/06/2023 Decreto Executivo 6998 Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares
07/06/2023 Lei Complementar 226 Altera o perímetro urbano e zoneamento constantes no anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011
07/06/2023 Portaria - CMOP 16 Nomear Comissão Especial composta pelos vereadores indicados pelos Líderes de Bancadas e Blocos Partidários com o objetivo de avaliar os impactos ambientais da Pedreira Irmãos Machado, localizada em Amarantina. (Alterada pela Portaria 17/2023)
07/06/2023 Portaria - CMOP 15 Nomeia Comissão Especial com o objetivo de revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.
07/06/2023 Portaria - CMOP 14 Conceder ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto.
07/06/2023 Portaria - CMOP 13 Nomeia comissão especial para intermediar diálogo com a empresa Irmãos Machado. (Revogada pela Portaria - Nº 16/2023 )
06/06/2023 Decreto Executivo 6997 Declara de utilidade pública e domínio publico , para fins inclusive de desapropriação, a via de acesso à fazenda Jacuba e respectivo prolongamento, no distrito deste município.
06/06/2023 Decreto Executivo 6996 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de junho, agosto, setembro, outubro , novembro e dezembro de 2023 no Município de Ouro Preto.
06/06/2023 Decreto Executivo 6995 Institui e nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo no Município
05/06/2023 Decreto Executivo 6994 Concede isenção de crédito tributário para a empresa Sabor a Kilo Ltda, representada pelo sócio Sr. Wilson Ulysses Bressan Júnior.
05/06/2023 Lei 1351 Autoriza o Executivo Municipal a determinar que, no âmbito da saúde Pública do Município de Ouro Preto, as receitas médicas, odontológicas e peidos de exames sejam realizadas de fora digitada e impressa, e dá outras providências
05/06/2023 Lei 1350 Dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite
01/06/2023 Decreto Executivo 6987 Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme
31/05/2023 Decreto Executivo 6986 Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua Grande, nº 15, distrito de Antônio Pereira, destinado à instalação de uma Biblioteca Pública
31/05/2023 Decreto Executivo 6985 Declara de Utilidade Pública parte de dois imóveis situados na BR 356, km 63, amarantina, Ouro preto- MG, destinados à ampliação do trevo que dá acesso Glaura e Acuruí .
31/05/2023 Decreto Executivo 6984 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022
31/05/2023 Decreto Executivo 6983 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural ( CMPC) e o Decreto nº 6.479 de 02 de maio de 2022
31/05/2023 Decreto Executivo 6982 Redistribui o servidor Danilo Souza de Oliveira
31/05/2023 Decreto Executivo 6981 Concede licença sem vencimentos a servidora Jaqueline Blandina Dutra
30/05/2023 Decreto Executivo 6980 Dispõe sobre autorização aos Procuradores Municipais em negociar honorários de sucumbência na vigência da Lei Complementar nº 217/2022- REFIS
29/05/2023 Resolução 545 Concede Comenda de Mérito Desportivo à Jorge Luiz Nepomuceno
26/05/2023 Decreto Executivo 6979 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Análise de Projetos Urbanísticas- CAPUR do Município de ouro Preto, prevista no Decreto 6865 e 07 de março de 2023
26/05/2023 Resolução 544 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Stúdio Leandro Silva
26/05/2023 Resolução 543 Concede Comenda de Mérito Desportivo e Igor Antônio Maia Gonçalves
26/05/2023 Resolução 542 Concede Diploma de Hora ao mérito ao senhor Samuel Júnio da Silva Borges
26/05/2023 Resolução 541 Concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Bruno Maia Lopes
26/05/2023 Resolução 540 Concede Comenda Mérito Desportivo senhora Nátali Lopes Duarte
26/05/2023 Resolução 539 Concede título de Cidadania Honorária a Senhora Karoline Stephane Lopes Ferreira
26/05/2023 Resolução 538 Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Vânia Aparecida Pereira de Paula.
26/05/2023 Resolução 537 Concede Comenda Mérito Desportivo ao Time de Futebol Master do Arquidiocesano
26/05/2023 Resolução 536 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Glewton Braga Soares
26/05/2023 Resolução 535 Concede Comenda Mérito Desportivo de ouro Preto ao Senhor Wilson José Januário
26/05/2023 Resolução 534 Consolidada Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wagner Martins Pascoal Júnior
26/05/2023 Resolução 533 Concede Medalha de Mérito Desportivo ao Clube de Trilheiros SR Cross
26/05/2023 Resolução 532 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao U.P.V Unidos Pelo Verde
26/05/2023 Resolução 531 Concede Comenda Mérito Desportivo ao senhor Udson Geraldo de Jesus
24/05/2023 Decreto Executivo 6978 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS/OP) (Alteração: Decreto Executivo - 7045 de 2023.)
22/05/2023 Decreto Executivo 6976 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto nº 6741 de 30 de novembro de 2022
19/05/2023 Decreto Executivo 6975 Prorroga o REFIS 2022/2023 nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 217, de 13 de dezembro de 2022
18/05/2023 Decreto Executivo 6974 Dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio cultural e Natural (COMPATRI) , previsto no Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022
18/05/2023 Portaria - CMOP 12 Nomear Comissão Especial para estudar o artigo 137 da Lei nº 1.126 de 20 de dezembro de 2018, que trata do direito à Tarifa Social do sistema de abastecimento de água de Ouro Preto.
18/05/2023 Portaria - CMOP 11 Revoga a Portaria 114/22, repristinando-se a vigencia da Portaria 106 /22.
17/05/2023 Decreto Executivo 6973 Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, o imóvel situado na Av. José Leandro , s/n, Distrito de Santa Rita de Puro Preto, destinado à ampliação do espaço físico do cemitério de Santa Rita de Ouro Preto.
17/05/2023 Decreto Executivo 6972 Dispõe sobre a regulamentação do Festival de Gastronomia
17/05/2023 Decreto Executivo 6971 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial - ITR
17/05/2023 Decreto Executivo 6970 Revoga o Decreto nº 5.358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro, regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências
16/05/2023 Decreto Executivo 6969 Determina a base de cálculo dos montantes dos recursos repassados para o caixa Escolar em conformidade com a Lei 1314, de 24 de outubro de 2022, que regulamenta as caixas escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto
16/05/2023 Lei Complementar 225 Dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação
16/05/2023 Lei 1349 Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas .
15/05/2023 Decreto Executivo 6968 Prorroga para dezembro de 2023 o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com ofertas de aulas de alfabetização no turno das aulas regulares , autoriza a contratação de Professor de Educação Básica- Anos Iniciais ( PEB-AI) e dá outras providências .
15/05/2023 Lei 1348 Declara de Utilidade Pública o Grupo Terra Preta Capoeira
12/05/2023 Decreto Executivo 6967 Dispõe sobre regulamentação da /festa no distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial
12/05/2023 Decreto Executivo 6966 Redistribui a servidora Deise da Conceição Arcanjo
12/05/2023 Decreto Executivo 6965 Exonera a servidora Sabrina Angélica Carneiro de Oliveira
11/05/2023 Decreto Executivo 6963 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022
11/05/2023 Resolução 530 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Guilherme Costa Torres
10/05/2023 Decreto Executivo 6962 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021
09/05/2023 Lei 1347 Dispõe sobre o Programa Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
08/05/2023 Decreto Executivo 6961 Regulamenta o regime de estágio de estudantes na Administração Pública Direta do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 364, de 28 de setembro de 2007, e dá Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. (Alteração: Decreto Executivo - 7039 de 2023)
08/05/2023 Lei Complementar 224 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT+ de Ouro Preto (CRA LGBT+) e dá outras providências
08/05/2023 Lei 1346 Altera os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1310, de 28 de setembro de 2022, que instituiu a Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a população em Situação de Rua - CENTRO POP , e dá outras providências
05/05/2023 Decreto Executivo 6960 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Rogério Vicente de Carvalho
05/05/2023 Decreto Executivo 6959 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Luciano Rocha Borba
05/05/2023 Decreto Executivo 6958 Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Irene Maria de Jesus da Silva .
05/05/2023 Decreto Executivo 6957 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021
05/05/2023 Decreto Executivo 6956 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021
05/05/2023 Decreto Executivo 6955 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) e altera o art. 1º do Decreto nº 6.310 de 06 de dezembro de 2021.
05/05/2023 Decreto Executivo 6954 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o art. 1º do Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021.
05/05/2023 Decreto Executivo 6953 Concede licença sem vencimentos a servidora Francilene Leite de Araújo Silva
05/05/2023 Decreto Executivo 6952 Concede licença sem vencimentos a servidora Andreia Geralda de Souza do Carmo
05/05/2023 Resolução 529 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Igor Costa Figueiredo
05/05/2023 Resolução 528 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Nepomuceno
05/05/2023 Resolução 527 Concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Juliano Vasconcelos Gonçalves Duarte
04/05/2023 Lei 1345 Regulamenta o exercício da iniciativa Popular no processo Legislativo, no Município de Ouro Preto .
03/05/2023 Resolução 526 Acrescente-se um parágrafo ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto
27/04/2023 Decreto Executivo 6945 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021
26/04/2023 Decreto Executivo 6944 Redistribui servidor Gustavo Inácio de Souza
25/04/2023 Lei 1344 Autoriza o poder Executivo a implantar pacas de identificação das estradas, comunidades e povoamento da Zona Rural, bem como de suas respectivas quilometragens
25/04/2023 Lei 1343 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social ao Coral São Pio X
25/04/2023 Lei 1342 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões
20/04/2023 Decreto Executivo 6942 Dispõe sobre cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração direta do Município de Ouro Preto dá outras providências.
20/04/2023 Lei Complementar 223 Altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
20/04/2023 Lei 1341 Acrescenta o artigo 23-B à Lei nº 1.328, de 03 de janeiro de 2023, que estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto
19/04/2023 Decreto Executivo 6941 Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.707 d 07 de de novembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dado (CGPD) e Grupo de Trabalho de Proteção de Dados( GTPD)
19/04/2023 Resolução 525 Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Sr. João Carlos Arruda de Oliveira
19/04/2023 Resolução 524 Concede título de cidadã honorária à Sra. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas
19/04/2023 Resolução 523 Concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Sr. João Evangelista Sales.
19/04/2023 Resolução 522 Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dimas Geraldo Dutra Maciel
18/04/2023 Decreto Executivo 6940 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021.
18/04/2023 Decreto Executivo 6939 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021.
17/04/2023 Decreto Executivo 6938 dispõe sobre a dispensa de membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI), previsto no Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021.
17/04/2023 Decreto Executivo 6937 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021
17/04/2023 Decreto Executivo 6936 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021.
17/04/2023 Decreto Executivo 6935 dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " XXVI Festa Cultural da Goiaba de São Bartolomeu", no distrito de São Bartolomeu
14/04/2023 Decreto Executivo 6934 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto previsto no Decreto 6741 de 30 de novembro de 2023
14/04/2023 Decreto Executivo 6933 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do idoso (CMI) e altera o art. 1º do decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021
14/04/2023 Decreto Executivo 6932 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência social (CMAS) e atera o art. 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021.
14/04/2023 Decreto Executivo 6931 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o art. 1º de Decreto nº 6276, de 01 de novembro de 2021.
14/04/2023 Decreto Executivo 6930 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso(CMI) e altera o art1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021
14/04/2023 Decreto Executivo 6929 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o art. 1º do Decreto nº 6217, de 09 de setembro de 2021.
13/04/2023 Decreto Executivo 6928 Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 65 da lei nº 1340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
12/04/2023 Decreto Executivo 6927 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente(FAMB).
12/04/2023 Decreto Executivo 6926 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes
11/04/2023 Decreto Executivo 6925 Alter o inciso III o art. 2º do decreto nº 6.001, de 20 de maro de 2021, que nomeia Comissão para cadastramento de fornecedores / credores da Prefeitura de Ouro Preto.
11/04/2023 Decreto Executivo 6924 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021
11/04/2023 Lei Complementar 222 Cria o cargo de Mobilizador Social da Política de Habitação de Interesse Social
10/04/2023 Decreto Executivo 6923 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor José Erildo Lopes Júnior
10/04/2023 Decreto Executivo 6922 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021
10/04/2023 Decreto Executivo 6921 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (COEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021.
10/04/2023 Decreto Executivo 6920 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de desenvovimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021.
10/04/2023 Decreto Executivo 6919 Nomeia membros para comporem as Turmas Julgadoras das Comissões de Primeira e segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 5.771, de 19 de agosto de 2020.
10/04/2023 Lei 1340 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências e revoga a Lei nº 86 de 10 de dezembro de 2001
10/04/2023 Lei 1339 Cria o Centro de Apoio ao Produtor Rural da região de Cachoeira do Campo e altera a Lei nº 742 de 23 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo, com encargos, com finalidade de instalar empresas previamente selecionada para o desenvolvimento do referido parque.
05/04/2023 Decreto Executivo 6918 Dispõe sobre procedimentos referentes a elaboração, arquivo, controle e prestação e contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados com Município e dá outras providências
05/04/2023 Decreto Executivo 6917 Dispõe sobre a delegação de competência da controladoria Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de Sindicâncias.
05/04/2023 Decreto Executivo 6916 Alter o caput do art. 6º do Decreto nº 5358 de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro , regulamenta o uso de aplicativos de viagem em Ouro Preto e dá outras providências
05/04/2023 Lei 1338 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria e contratos com a Agência de Desenvolvimento econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, visando a execução do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto(PADE) e dá outras providências
04/04/2023 Decreto Executivo 6915 Altera os incisos I, II, III, IV e VI do art. 2º do Decreto nº 6.032de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem com suas atribuições .
04/04/2023 Decreto Executivo 6914 Redistribui a servidora Viviane Auxiliadora Custódio.
03/04/2023 Resolução 521 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" a Escola de Samba Inconfidência Mineira - ESIM
03/04/2023 Resolução 520 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Senhor José Edmundo Guedes
03/04/2023 Resolução 519 Concede Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao Senhor João do Carmo Pedrosa
03/04/2023 Resolução 518 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" a Escola de Samba Inconfidência Mineira -ESIM
03/04/2023 Resolução 517 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Zé Bastião
03/04/2023 Resolução 516 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Carnavalesco Gatas e Gatões
03/04/2023 Resolução 515 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco carnavalesco Os Fanáticos.
03/04/2023 Resolução 514 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Carnavalesco Vermelho i Branco
03/04/2023 Resolução 513 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco do Pijama de Santo Antônio do Salto
03/04/2023 Resolução 512 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" a Escola de Samba Unidos do Padre Faria
03/04/2023 Resolução 511 Concede Comenda José rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor José dos Reis da Silva Filho
03/04/2023 Resolução 510 Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco liga para Rádio
31/03/2023 Decreto Executivo 6906 Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Raimundo Nonato Neves.
31/03/2023 Decreto Executivo 6905 redistribui o servidor Marlon Magno Rodrigues
30/03/2023 Decreto Executivo 6904 Institui o Estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências
30/03/2023 Decreto Executivo 6903 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021
30/03/2023 Decreto Executivo 6902 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesente (CMDCA) e altera o Decreto nº 631, de 06 de dezembro de 2021
30/03/2023 Decreto Executivo 6901 Institui o Comitê Gestor de aplicação do Modelo de Governança e Gestão e dá outras providências
30/03/2023 Resolução 509 Concede Comenda Mérito Educacional ao senhor Reginaldo Luiz Cardoso
29/03/2023 Portaria - CMOP 09 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto em razão da Semana Santa. -
27/03/2023 Decreto Executivo 6900 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS) e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 6276, de 04 de novembro de 2021
27/03/2023 Decreto Executivo 6899 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente ( CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021
24/03/2023 Resolução 508 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rodrigo da Silva Bibiano.
24/03/2023 Resolução 507 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gustavo Marques Carvalho Mitre
23/03/2023 Decreto Executivo 6898 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022
23/03/2023 Decreto Executivo 6897 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022
23/03/2023 Decreto Executivo 6896 Redistribui a servidora Bernadete Estevão dos Santos .
23/03/2023 Lei Complementar 221 Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências .
22/03/2023 Decreto Executivo 6895 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196 de 23 de agosto de 2021.
22/03/2023 Decreto Executivo 6894 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ( COMAD) e altera o art.1º do Decreto nº 6.493 de 12 de maio de 2022
22/03/2023 Decreto Executivo 6893 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas (COMAD) e altera o art. 1º do decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022.
22/03/2023 Decreto Executivo 6892 Torna sem efeito o Decreto nº 6879 de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021
22/03/2023 Resolução 506 Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale - alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05
20/03/2023 Decreto Executivo 6891 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Dilsa Liberata Gomes
20/03/2023 Decreto Executivo 6890 Limita o horário para a operação de carga e descarga nos distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina em Ouro Preto.
20/03/2023 Decreto Executivo 6889 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto ( CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021.
20/03/2023 Decreto Executivo 6888 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o decreto nº 6175 de 11 de agosto de 2021.
20/03/2023 Decreto Executivo 6887 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021
20/03/2023 Decreto Executivo 6886 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6244 de 06 de outubro de 2021
17/03/2023 Decreto Executivo 6885 Prorroga o afastamento cautelar do servidor(a) no bojo do Processo administrativo disciplinar nº 013/2022
17/03/2023 Decreto Executivo 6884 Dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Educação
17/03/2023 Decreto Executivo 6883 dispõe sobre racionalização e distribuição de atividades na Coordenação de Serviços de Contabilidade de Recursos Vinculados à Habitação
17/03/2023 Decreto Executivo 6882 Redistribui a servidora Romélia aparecida de Abreu
17/03/2023 Decreto Executivo 6881 Redistribui a servidora Joseane Luzia Costa Fernandes
17/03/2023 Lei Complementar 220 Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento básico dos cargos de Professor PEB-AI e Professor PEB-HE no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
17/03/2023 Lei Complementar 219 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022.
17/03/2023 Lei 1337 Proíbe o manuseio , a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda cidade de Ouro Preto e dá outras providências
17/03/2023 Lei 1336 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Lar São Vicente de Paulo
16/03/2023 Decreto Executivo 6880 Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Ouro Preto Film Comission e altera o Decreto nº 6738 de 29 de novembro de 2022.
15/03/2023 Decreto Executivo 6879 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021.
15/03/2023 Decreto Executivo 6878 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
15/03/2023 Decreto Executivo 6877 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental ( CODEMA/OP) e altera o decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021
14/03/2023 Decreto Executivo 6876 Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para analise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências .
14/03/2023 Decreto Executivo 6876 Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1º e revoga o parágrafo único do art. 2º   do Decreto nº 6.492 de 11 de maio de 2022, que estabelece critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências. (Retificado)
14/03/2023 Decreto Executivo 6875 Altera o inciso IV do art. 1º do decreto nº 113, de 27 de abril de 2006, que regulamenta a gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência .
14/03/2023 Decreto Executivo 6874 Altera a redação do art. 2º do decreto nº 6861 de 03 de março de 2023, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde .
14/03/2023 Decreto Executivo 6873 Redistribui a servidora Josiêmia Milagres Silva
13/03/2023 Decreto Executivo 6872 Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva
10/03/2023 Resolução 505 Modifica a redação do art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto
10/03/2023 Resolução 504 Fica instituída a Comenda de Honra aos Veteranos Militares e de Forças Auxiliares no município de Ouro Preto e dá outras providências .
08/03/2023 Decreto Executivo 6871 Nomeia membro para compor o Conselho tutelar em razão de férias regulamentares
08/03/2023 Decreto Executivo 6870 Concede licença sem vencimentos a servidora Michelle de Rezende Bicalho
08/03/2023 Decreto Executivo 6868 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Suellen Santos Paiva
08/03/2023 Decreto Executivo 6867 Exonera o servidor Douglas William Moreira Ribeiro
08/03/2023 Decreto Executivo 6866 Redistribui a servidora Camila Xavier da Costa Leite
08/03/2023 Resolução 503 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Everson Gonçalves de Almeida
08/03/2023 Resolução 502 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Ricardo Guimarães
07/03/2023 Decreto Executivo 6865 Dispõe sobre a criação da comissão de Análise de Projetos Urbanísticos CAPUR e dá outras providências .
06/03/2023 Decreto Executivo 6864 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021
06/03/2023 Decreto Executivo 6863 dispõe sobre a formação de comissões de acompanhamento no âmbito dos processos de regularização fundiária e implantação de conjuntos habitacionais de interesse social para apoio e acompanhamento das suas etapas.
06/03/2023 Decreto Executivo 6862 Redistribui o servidor Wellington da Silva Rodrigues
03/03/2023 Decreto Executivo 6861 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde
03/03/2023 Decreto Executivo 6860 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
03/03/2023 Decreto Executivo 6859 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto(CONDES/OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021
03/03/2023 Decreto Executivo 6858 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Finde de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB)
03/03/2023 Decreto Executivo 6857 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022.
27/02/2023 Resolução 501 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bárbara Gosziniak Paiva
24/02/2023 Lei Complementar 218 Dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências .
17/02/2023 Decreto Executivo 6849 proíbe o Estacionamento de veículos automotores de passageiros, de carga ou de uso misto na Praça Tiradentes de Ouro Preto
16/02/2023 Decreto Executivo 6848 Dispõe sore a fiscalização do " Carnaval da Liga dos Blocos 2023"
16/02/2023 Decreto Executivo 6847 dispõe sobre a nomeação de membros para copor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Aolescente(CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021
16/02/2023 Decreto Executivo 6846 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021
16/02/2023 Decreto Executivo 6845 Concede licença sem vencimentos a servidora Andréa auxiliadora Aleixo Maia
16/02/2023 Decreto Executivo 6844 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto º 6287 de 27 de outubro de 2021
16/02/2023 Decreto Executivo 6843 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021
16/02/2023 Resolução 493 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Tânia Rossi Garbin
16/02/2023 Resolução 492 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Ana Maria Neves Toledo
16/02/2023 Resolução 491 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Josimara da Silva Pinto -
16/02/2023 Resolução 490 Concede Mulher destaque de Ouro Preto a Senhora Isabela Teixeira Rezende Guimarães
16/02/2023 Resolução 489 Concede Mulher Destaque de Ouro Preto a senhora Conceição Mendonça dos Santos
16/02/2023 Resolução 488 Concede Mulher destaque de Ouro Preto a Senhora Lucimara Costa Resende
15/02/2023 Resolução 500 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Alice Hellen Gomes
15/02/2023 Resolução 499 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Maria do Carmo Araújo Silva Moutinho
15/02/2023 Resolução 498 Concede Medalha Mulher destaque de Ouro Preto a Senhora Eliana de Paula
15/02/2023 Resolução 497 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Magda Rosa Ferreira
15/02/2023 Resolução 496 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a senhora Gislene Gomes Braga
15/02/2023 Resolução 495 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Tatiane Paula Andrade
14/02/2023 Decreto Executivo 6842 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Wandeir Rodrigues da Silva
14/02/2023 Decreto Executivo 6841 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Nelci Izabel dos Santos
14/02/2023 Decreto Executivo 6840 Concede remissão de crédito tributário ao Sr Maycon Douglas de Morais
14/02/2023 Decreto Executivo 6839 Concede remissão de crédito tributário a Sra. Maria Eliane Xavier Rodrigues
14/02/2023 Decreto Executivo 6838 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Ezequiel Carneiro
14/02/2023 Decreto Executivo 6837 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. José Bitarães de Souza
14/02/2023 Decreto Executivo 6836 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Maurício Pinto Niquini
14/02/2023 Decreto Executivo 6835 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
14/02/2023 Decreto Executivo 6834 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
14/02/2023 Decreto Executivo 6833 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021.
14/02/2023 Portaria - CMOP 05 Designa autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregãos Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2023. -
13/02/2023 Decreto Executivo 6826 Exonera a servidora Juliana Maeve da Silva Tito
13/02/2023 Portaria - CMOP 03 Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente ao mês de fevereiro de 2023 -
10/02/2023 Decreto Executivo 6825 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022
10/02/2023 Portaria - CMOP 02 Comissão Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para biênio de 2023/2024 -
09/02/2023 Decreto Executivo 6824 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2022.
09/02/2023 Decreto Executivo 6823 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 6479 de 02 de maio de 2023
09/02/2023 Decreto Executivo 6822 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o carnaval de 2023
09/02/2023 Decreto Executivo 6818 Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e sus respectivos licenciamentos
07/02/2023 Decreto Executivo 6821 torna obrigatória a instalação de Pontos de Coleta de resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em estabelecimentos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências.
07/02/2023 Decreto Executivo 6820 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº6310, de 06 de dezembro de 2021.
07/02/2023 Decreto Executivo 6819 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 06 de dezembro de 2021
07/02/2023 Decreto Executivo 6818 Estabelece normas para a prestação de serviços, bem como para concentração de blocos carnavalescos durante o Carnaval 2023 e seus respectivos licenciamentos.
03/02/2023 Decreto Executivo 6817 Redistribui a servidora Selma Maria do Sacramento Mapa
03/02/2023 Decreto Executivo 6816 Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva
02/02/2023 Decreto Executivo 6815 Altera os incisos I, II e II do art. 5º do Decreto nº 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão d Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições .
30/01/2023 Decreto Executivo 6814 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de cadastro de Empresas
27/01/2023 Decreto Executivo 6813 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021.
27/01/2023 Decreto Executivo 6812 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021.
27/01/2023 Decreto Executivo 6811 Exonera o servidor Cícero Augusto Alves Araújo
27/01/2023 Decreto Executivo 6810 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022
27/01/2023 Decreto Executivo 6809 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022
27/01/2023 Decreto Executivo 6808 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Defesa do consumidor e acrescenta os inciso XVI e VII ao art. 1º do decreto nº 6143 de 14 de julho de 2021
26/01/2023 Decreto Executivo 6807 Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 217, de 13 de dezembro de 2022, que institui o program de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, para fins de adesão pelo contribuinte com Dívida Ativa já ajuizada
25/01/2023 Decreto Executivo 6806 Altera o Decreto nº 6148 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local .
25/01/2023 Decreto Executivo 6805 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022.
25/01/2023 Decreto Executivo 6804 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1° do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022. -
25/01/2023 Decreto Executivo 6803 Concede licença sem vencimentos ao servidor Fábio Júnior Alves Pereira
25/01/2023 Decreto Executivo 6801 Redistribui a servidora Luciene Ferreira de Souza -
24/01/2023 Decreto Executivo 6802 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora, instituída pelo Decreto nº 6.039 de 28 de abril de 2021.
23/01/2023 Decreto Executivo 6800 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, abril, maio e junho de 2023 no Município de Ouro Preto
23/01/2023 Decreto Executivo 6799 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021
23/01/2023 Decreto Executivo 6798 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMPDP/OP) e acrescenta o inciso XXXI ao art. 1º do Decreto nº 6.218 de 09 de setembro de 2021.
23/01/2023 Decreto Executivo 6797 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021
23/01/2023 Decreto Executivo 6796 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6.244, de 06 de outubro de 2021.
20/01/2023 Decreto Executivo 6794 Exonera o servidor Thiago Souza Piuzana
20/01/2023 Decreto Executivo 6 793 Exonera a servidora Tainara Teixeira da Silva
20/01/2023 Decreto Executivo 6 767 Estabelece critérios para concessão da Bolsa- Atleta
19/01/2023 Decreto Executivo 6795 Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação.
17/01/2023 Decreto Executivo 6792 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimonio Cultural e Natural e altera o Decreto 6.560, de 22 de julho de 2022.
17/01/2023 Decreto Executivo 6791 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto
17/01/2023 Decreto Executivo 6790 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto
17/01/2023 Decreto Executivo 6789 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto 6518 de 07 de junho de 2022.
17/01/2023 Decreto Executivo 6 768 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Cadastro de Empresas.
17/01/2023 Lei 1333 Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte nos ônibus a serviço do transporte coletivo de passageiros no Município de Ouro Preto.
16/01/2023 Decreto Executivo 6788 Nomeia membro para compor a Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda
16/01/2023 Lei 1334 Reconhece como pessoa com deficiência, a pessoa com transtorno do espectro autista e institui a política de proteção aos seus direitos no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências.
16/01/2023 Lei 1332 Institui a Campanha Permanente de Orientação da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
16/01/2023 Lei 1331 Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes
12/01/2023 Decreto Executivo 6787 Dispõe sobre nomeação membro para compor CMPC
12/01/2023 Decreto Executivo 6786 Dispõe sobre nomeação de membro para compor Conselho Curador Preservação do Patrimonio
12/01/2023 Decreto Executivo 6785 Interrompe licença para estudos servidora Maria Angela Perreira
12/01/2023 Decreto Executivo 6784 Interrompe licença sem vencimento servidor Miguel Arcangelo Serpa
12/01/2023 Decreto Executivo 6782 Exonera a servidora Regiane de Fátima Teodoro
11/01/2023 Decreto Executivo 6783 Declara situação anormal, áreas do Município afetadas por chuvas
06/01/2023 Decreto Executivo 6781 Inclui membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Decreto nº 6066 de21 de maio de 2021.
04/01/2023 Lei 1330 Altera a redação do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais.
03/01/2023 Lei 1329 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e /ou perda capilar no Município de Ouro Preto .
03/01/2023 Lei 1328 Estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto  (Alterações: Lei - 1341 de 2023)
28/12/2022 Decreto Executivo 6734 Altera o decreto nº 3065/2012, que regulamenta os artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal nº 105, de 4 de novembro de 2011, estabelecendo os critérios e procedimentos para a compensação de créditos fiscais .
28/12/2022 Portaria - CMOP 118 Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar processados e não processados
27/12/2022 Lei 1327 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar em conformidade com o que estabelece o inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320 , de 17 de março de 1964.
27/12/2022 Lei 1326 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022
22/12/2022 Decreto Executivo 6769 Altera os membros que compõem a comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, nomeados pelo Decreto nº 6039 de 28 de abril de 2021
22/12/2022 Decreto Executivo 6768 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas .
22/12/2022 Lei 1325 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
22/12/2022 Lei 1324 Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 46 de 11 de outubro de 1989, que cria o sistema Municipal de Defesa do consumidor, a instituição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências .
20/12/2022 Decreto Executivo 6765 Concede licença sem vencimentos concedida a servidora Lidiane Ansaloni Gomes Chioqueta
20/12/2022 Decreto Executivo 6763 Exonera o servidor Gustavo Valadares Labanca Reis
20/12/2022 Decreto Executivo 6761 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal n° 1.069, de 15 de dezembro de 2017, e alterações
20/12/2022 Lei 1323 Autoriza a renúncia da prescrição e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da exoneração de Pablo Emiliano dos Santos do cargo de Assessor de Relações Institucionais, ocorrida em 31 de dezembro de 2016. -
20/12/2022 Lei 1322 Altera a Lei Municipal n° 1.258 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. -
19/12/2022 Decreto Executivo 6762 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021
16/12/2022 Resolução 487 Altera a redação nº 62/2016 que criou a gratificação decorrente de aposentadoria do servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto .
16/12/2022 Resolução 486 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Bauxita Peças e Pneus Ltda
16/12/2022 Resolução 485 Altera a redação da Resolução nº 481/22
15/12/2022 Decreto Executivo 6760 Redistribui a servidora Cátia Cristina de Souza Anastácio
14/12/2022 Decreto Executivo 6759 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Ouro Preto, a ser aplicado até dezembro de 2023
14/12/2022 Decreto Executivo 6758 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto(COMDIM/OP) e acrescenta o inciso XXVII ao art.1º do Decreto nº 6244, de 06 de outubro de 2021.
14/12/2022 Decreto Executivo 6757 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
14/12/2022 Decreto Executivo 6756 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto ( COMDIM/OP) e altera o Decreto nº 6844, de 06 de outubro de 2021.
14/12/2022 Decreto Executivo 6755 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021.
14/12/2022 Decreto Executivo 6754 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6.200 de 25 de agosto de 2021
13/12/2022 Decreto Executivo 6753 Regulamenta a circulação de veículos no distrito de São Bartolomeu no Município de Ouro Preto .
13/12/2022 Lei Complementar 217 Institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências. (Alteração:Lei Complementar - 228 de 2023)
09/12/2022 Lei 1321 Institui o dia Municipal do doador de Órgãos e tecidos no Município de Ouro Preto e dá outras providências .
07/12/2022 Resolução 484 Regulamenta a dispensa em razão do aniversário dos servidores efetivos e comissionados e dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
06/12/2022 Decreto Executivo 6752 Regulamenta a circulação de veículos na Avenida Américo Renê Gianetti, Bairro Saramenha, no Distrito de Antônio Pereira, no distrito de Amarantina e Distrito de Cachoeira do Campo no Município de Ouro Preto.
06/12/2022 Lei 1320 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras
05/12/2022 Decreto Executivo 6751 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXVI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
02/12/2022 Decreto Executivo 6750 Regulamenta os artigos 43 e 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, estabelecendo critérios e procedimentos para a cobrança de TCR- Taxa de Coleta de Resíduos- de unidades autônomos localizadas em logradouro.
01/12/2022 Decreto Executivo 6743 Institui a Mesa de Diálogo e Negociação para a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências
01/12/2022 Resolução 483 Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Magada de Magalhães Machado Salmen
01/12/2022 Resolução 482 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Diácono Fábio Márcio de Freitas
30/11/2022 Decreto Executivo 6742 Dispõe sobre a constituição de Comitê de Organização, para coordenação do II Workshop Internacional de Segurança Pública, a ser realizado em Ouro Preto, no período de 11 a 13 de maio de 2023.
30/11/2022 Decreto Executivo 6741 Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto (Alterações: Decreto Executivo - 6934 de 2023, Decreto Executivo - 6976 de 2023, Decreto Executivo - 7013 de 2023, Decreto Executivo - 7055 de 2023)
30/11/2022 Decreto Executivo 6740 Altera o art. 3º do Decreto nº 6032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições .
29/11/2022 Decreto Executivo 6739 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o inciso XXXV ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021
29/11/2022 Decreto Executivo 6738 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Ouro Preto Film Comission (Alterações :Decreto Executivo - 6880 de 2023)
29/11/2022 Decreto Executivo 6737 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta incisos ao art 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021
29/11/2022 Decreto Executivo 6736 Exonera a servidora Suzane Kelly Serapião Armond -
29/11/2022 Decreto Executivo 6735 Redistribui a servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo
29/11/2022 Lei 1319 Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$615.000,00( seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências .
28/11/2022 Decreto Executivo 6733 Redistribui o Servidor Jesus Ponciano Duarte
25/11/2022 Resolução 481 Altera a redação da Resolução nº 359/2022 (Alteração: Resolução - 485 de 2022)
24/11/2022 Decreto Executivo 6732 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano.
24/11/2022 Decreto Executivo 6731 Interrompe licença sem vencimentos concedidas à servidora Thatiane Andrade Maia Arcebispo
24/11/2022 Decreto Executivo 6730 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Jésus Ponciano Duarte
24/11/2022 Decreto Executivo 6692 Concede isenção de crédito tributário ao Senhor José Geraldo Tette
23/11/2022 Resolução 480 concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Frederico Garcia Sobreira
23/11/2022 Resolução 479 Concede Cidadania honorária ao Senhor Jaime Antônio Scheffler Sardi
23/11/2022 Resolução 478 Concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Gerencianet
23/11/2022 Resolução 477 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juscelino dos Santos Gonçalves
23/11/2022 Resolução 476 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao trânsito Guilherme Costa Torres
23/11/2022 Resolução 475 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ìtalo Carvalho Pereira
23/11/2022 Resolução 474 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Graciella Santos
23/11/2022 Resolução 473 Concede título de cidadania honorária ao Senhor Felipe Vecchia Guerra
23/11/2022 Resolução 472 Concede Títilo de Cidadania Honorária ao Senhor Eudon José Alípio Junior
23/11/2022 Resolução 471 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Posto Irmãos Mapa.
23/11/2022 Resolução 470 Concede Título e Cidadania Honorária ao Senhor José Reinaldo de Lima
23/11/2022 Resolução 469 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Rozembergue Alex Teixeira.
23/11/2022 Resolução 468 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Dimas Antônio Ferreira Dutra.
23/11/2022 Resolução 467 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Matheus Júnio Pires Guimarães
22/11/2022 Decreto Executivo 6729 Exonera a servidora Débora Cristina Ricciotti Paredes
18/11/2022 Portaria - CMOP 113 Estabelece horário especial na Câmara Municipal de Ouro Preto nos dias de jogos da Seleção Brasileira
17/11/2022 Decreto Executivo 6685 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6.053 de 07 de maio de 2021.
16/11/2022 Decreto Executivo 6728 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 6287 de 27 de outubro de 2021.
16/11/2022 Decreto Executivo 6727 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio
16/11/2022 Decreto Executivo 6726 Dispõe sobre a nomeação e membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022
16/11/2022 Decreto Executivo 6725 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e altera o art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022
16/11/2022 Decreto Executivo 6724 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Cristóvão Alves de Lima
16/11/2022 Decreto Executivo 6723 Concede isenção de crédito tributário ao Sr.Alexandre Gomes Ribeiro Guimarães
16/11/2022 Decreto Executivo 6722 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2023, e dá outras providências
16/11/2022 Lei 1317 Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais- Libras no Município de Ouro Preto .
11/11/2022 Decreto Executivo 6721 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante e carnaval 2023
11/11/2022 Decreto Executivo 6720 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto(CONDES-OP) e acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021
11/11/2022 Decreto Executivo 6719 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021
11/11/2022 Decreto Executivo 6718 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6196, de 23 de agosto de 2021.
11/11/2022 Decreto Executivo 6717 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
11/11/2022 Decreto Executivo 6716 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o Evento " Festa da Jabuticaba" , no distrito de Cachoeira do campo.
09/11/2022 Decreto Executivo 6715 Concede isenção de crédito tributário à Senhora Maria da Conceição Ferreira
09/11/2022 Decreto Executivo 6714 Concede isenção e remissão de créditos tributários à senhora Sueli Gomes
09/11/2022 Decreto Executivo 6713 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho
09/11/2022 Decreto Executivo 6712 Redistribui a servidora Valéria Teodoro Pinto
09/11/2022 Resolução 466 Concede a comenda Antônio Francisco Lisboa a Senhora Mara Regina Ferreira Guimarães
09/11/2022 Resolução 465 Concede a comenda José rosa Ferreira "Zé Rosa" ao senhor Carlos Eduardo Lisboa, o Carlota.
09/11/2022 Resolução 464 Concede título de cidadania honorária a senhora Paula Karacy Saliba Silva
09/11/2022 Resolução 463 Concede comenda José rosa Ferreira " Zé Rosa ", ao senhor Carlos Roberto Pedro .
09/11/2022 Resolução 462 Concede comenda Antônio Francisco Lisboa a senhora Christine Vianna Algarves Magalhães
09/11/2022 Resolução 461 Concede comenda José Rosa Ferreira a Senhora Cláudia Márcia Xavier de Lima
09/11/2022 Resolução 460 Concede comenda Antõnio Francisco Lisboa a Senhora Rosilene Valentim Val .
09/11/2022 Resolução 459 Concede comenda Antônio Francisco Lisboa a senhora Rosilene Maria da Conceição
09/11/2022 Resolução 458 Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Márcio Sávio Bretas.
09/11/2022 Resolução 457 Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor José Geraldo Gomes " Gomes"
09/11/2022 Resolução 456 Concede comenda Antônio Francisco Lisboa a Senhora Eliane Aparecida Pinheiro
09/11/2022 Resolução 455 Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" aos funcionários do departamento de Eventos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
09/11/2022 Resolução 454 Concede comenda Abtônio Francisco Lisboa a Senhora Cintia Rita Soares de Freitas
09/11/2022 Resolução 453 Concede diploma de Honra ao mérito ao Senhor Carlos Rampinelli
09/11/2022 Resolução 452 Concede comenda Antônio Francisco Lisboa ao Setor de Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto.
09/11/2022 Resolução 451 Concede Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Rogério Afonso Ferreira da Silva
09/11/2022 Resolução 450 Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao Bloco Guido de Borgonha .
09/11/2022 Resolução 449 Concede diploma de Honra ao Mérito a senhora Helizandra Ávila
09/11/2022 Resolução 448 Concede comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Júlio César Francisco Gonçalves
09/11/2022 Resolução 447 Concede comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" ao senhor Geraldo Magela Gonçalves .
09/11/2022 Resolução 446 Concede comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Júlio César Francisco Gonçalves.
08/11/2022 Decreto Executivo 6711 Estabelece horário especial nas repartições públicas da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo- Catar 2022 e dá outras providências.
07/11/2022 Decreto Executivo 6710 Revoga o Decreto nº 6698 de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante o evento "NATAL LUZ OURO PRETO"
07/11/2022 Decreto Executivo 6709 Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel
07/11/2022 Decreto Executivo 6708 Afasta cautelarmente servidor(a) no bojo do Processo Administrativo disciplinar nº 013/2022
07/11/2022 Decreto Executivo 6707 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados (GPD), instituídos pelo Decreto nº 6.700, de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências ( Alteração: Decreto Executivo - 6941 de 2023
07/11/2022 Lei Complementar 216 Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências 07/11/2022
03/11/2022 Decreto Executivo 6700 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados 9LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
27/10/2022 Decreto Executivo 6697 Exonera a servidora Vera Lúcia Silva Tavares
27/10/2022 Portaria - CMOP 111 Dispõe sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto
26/10/2022 Decreto Executivo 6696 Dispõe sobre a Criação de Comitê Gestor de Risco (CGR) e dá outras providências
25/10/2022 Decreto Executivo 6695 Concede isenção de crédito tributário ao Senhor Bruno da Silva Gonçalves
25/10/2022 Decreto Executivo 6694 Autoriza a utilização do regime excepcional de gratuidade do transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Ouro Preto /MG, no dia do segundo turno das eleições nacionais, a realizar-se em 30 e outubro de 2022 e dá outras providências .
24/10/2022 Decreto Executivo 6693 Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Paulo de Carvalho
24/10/2022 Decreto Executivo 6691 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. José Carlos Duarte
24/10/2022 Decreto Executivo 6690 Concede isenção de crédito tributário a Senhora Maria Auxiliadora Costa.
24/10/2022 Lei 1316 Dá denominação a logradouro público "Praça Dona Pinha " situada na rua Platina, bairro São Cristóvão .
24/10/2022 Lei 1315 Dá denominação a logradouro público "Rua José Domingos da Silva- Zé Buião", no distrito de Santo Antônio do Salto.
24/10/2022 Lei 1314 Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências
20/10/2022 Decreto Executivo 6689 Concede licença sem vencimentos à servidora Maria do Carmo Neves Lessa de Carvalho
20/10/2022 Decreto Executivo 6688 Concede licença sem vencimentos à servidora Andreza Maciel Morinig de Freitas
20/10/2022 Decreto Executivo 6687 Define a expressão "curso assemelhado" constante da qualificação necessária ao provimento do cargo Técnico Fiscal e de Cadastro da Receita Municipal , previsto no Anexo XVI da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006.
18/10/2022 Decreto Executivo 6681 Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto n° 6.538, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no Município de OP
17/10/2022 Decreto Executivo 6686 estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Ouro Preto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR e da outras disposições.
17/10/2022 Decreto Executivo 6684 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
17/10/2022 Decreto Executivo 6683 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021.
17/10/2022 Decreto Executivo 6682 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
17/10/2022 Portaria - PMOP 003 Estabelece os procedimentos para expedição de Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e Ocupação do Solo Municuipal aos empreendimentos localizados no âmbito do Município, visando a formalização e Processo de Licenciamento Ambiental junto à SEMAD- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e/ou ao COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental.
14/10/2022 Decreto Executivo 6680 Redistribui o servidor Celso Maia Júnior
14/10/2022 Decreto Executivo 6679 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências -
14/10/2022 Decreto Executivo 6678 Homologa ato do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto/COMPATRI que aprova a inscrição de bem cultural localizado no Município de Ouro Preto nos Livros de Tombo
13/10/2022 Lei 1313 Dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica
13/10/2022 Lei 1311 Dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo
12/10/2022 Lei 1312 Dispõe sobre a implantação de medidas e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto
11/10/2022 Lei 1305 Dá denominação de 'Escadaria Maurício Fernandes Marins' o logradouro público que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, no bairro Bauxita
11/10/2022 Portaria - CMOP 110 Tornam nulas as avaliações de desempenho individual e de estágio probatório dos servidrores efetivos realizadas ano de 2021. - -
07/10/2022 Decreto Executivo 6677 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Coordenadora do Observatório da Educação Municipal, prevista no Decreto nº 6.313 de 9 de dezembro de 2021
05/10/2022 Decreto Executivo 6676 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
05/10/2022 Decreto Executivo 6675 Concede licença sem vencimentos à servidora Juliana Renata Pereira
05/10/2022 Resolução 445 Concede Comenda Antônio Francisco Lisboa à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE)
05/10/2022 Resolução 444 Concede Comenda de Mérito Educacional a Paulo de Castro Vieira
05/10/2022 Resolução 443 Concede Comenda de Mérito Educacional à senhora Luciana Fernandes
04/10/2022 Resolução 442 Concede Comenda de Mérito Desportivo a Academia The Brothers
04/10/2022 Resolução 441 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Rodrigo Amaro Pereira Batista
04/10/2022 Resolução 440 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Jonathan José dos Reis
04/10/2022 Portaria - CMOP 109 Nomeia vereadores para acompanhar obras no distrito de Santa Rita
03/10/2022 Decreto Executivo 6668 Acrescenta o inciso IX ao artigo 1° do Decreto 6.603, de 19 de agosto de 2022.
03/10/2022 Decreto Executivo 6667 Redistribui as servidoras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
03/10/2022 Decreto Executivo 6666 Redistribui o servidor Nelber Victor da Silva
03/10/2022 Decreto Executivo 6664 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do representante das produtoras de vídeos independentes, prevista no Decreto n° 6527 de 23 de junho de 2022.
30/09/2022 Resolução 439 Institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
29/09/2022 Decreto Executivo 6665 Altera o art. 3° do Decreto n° 6.032/21, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições
28/09/2022 Decreto Executivo 6663 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto n° 6.196, de 23 de agosto de 2021.
28/09/2022 Decreto Executivo 6662 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217, de 9 de setembro de 2021.
28/09/2022 Decreto Executivo 6661 Redistribui o servidor Sandro de Souza Maciel
28/09/2022 Lei 1310 Institui as Diretrizes Municipais de Atendimento à População em Situação de Rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências (Alteração: Lei - 1346 de 2023)
27/09/2022 Decreto Executivo 6660 Cancela restos a pagar não processados do exercício de 2015, 2016, 2019, 2020 e 2021 e estabelece demais procedimentos aos gestores responsáveis
26/09/2022 Decreto Executivo 6659 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Emerick Almeida dos Santos
26/09/2022 Decreto Executivo 6658 Concede isenção de crédito tributário à Sra. Maria Auxiliadora Costa -
26/09/2022 Decreto Executivo 6657 Dispõe sobre a nomeação de membro para compro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto n° 6.310, de 6 de dezembro de 2021 -
26/09/2022 Decreto Executivo 6656 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244 de 6 de outubro de 2021
25/09/2022 Resolução 419 Concede a Comenda do Mérito Educacional a Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade .
24/09/2022 Portaria - CMOP 101 Nomear Comissão Especial com objetivo de fazer a revisão de Regimento Interno desta Casa
23/09/2022 Resolução 438 Concede Comenda de Mérito Desportivo a Artur Marci Fagundes
23/09/2022 Resolução 437 Concede Comenda de Mérito Educacional a Angélica Auxiliadora Sacramento
23/09/2022 Resolução 436 Concede Comenda de Mérito Educacional a Genilton José Nunes
23/09/2022 Resolução 435 Concede Comenda de Mérito Desportivo a Nicolas Alexandrino
23/09/2022 Resolução 434 Concede Comenda de Mérito Educacional à Escola Estadual Dom Pedro II
23/09/2022 Resolução 433 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Tenente Frederico Andrade Cunha
23/09/2022 Resolução 432 Concede Comenda de Mérito Desportivo a Bruno da Costa Barros
23/09/2022 Resolução 431 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao Gabriel Henrique de Jesus Miranda
23/09/2022 Resolução 430 Concede Comenda de Mérito Educacional ao senhor Jarbas Glauber Santos Lopes -
23/09/2022 Resolução 429 Concede Comenda de Mérito Educacional ao senhor Célio Augusto Pedrosa -
23/09/2022 Resolução 428 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Diego Augusto Gomes Ramos -
23/09/2022 Resolução 427 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Fernando César Nonato - Cesinha (in memoriam) -
23/09/2022 Resolução 426 Concede a Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Ronaldo Cotta de Faria -
23/09/2022 Resolução 425 Concede a Comenda de Mérito Educacional à senhora Elizângela Cristina Milagres Dias -
22/09/2022 Decreto Executivo 6655 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e acrescenta o inciso XL ao art. 1° do Decreto n° 6.518 de 7 de junho de 2022
22/09/2022 Resolução 424 Concede a Comenda de Mérito Educacional à senhora Rita Emanuelle de Cássia Fagundes Nepomuceno -
22/09/2022 Resolução 423 Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao senhor Leandro Augusto da Mata Costa
22/09/2022 Lei 1309 Institui O Dia Municipal de Luta dos Agentes de Reciclagem de Materiais no Município de Ouro Preto e dá outras providências
22/09/2022 Lei 1308 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a " Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada, anualmente , na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências
20/09/2022 Decreto Executivo 6654 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Programa Bolsa-Atleta
20/09/2022 Decreto Executivo 6653 Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto
20/09/2022 Decreto Executivo 6652 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no transporte coletivo e nos respectivos terminais de embarque e desembarque no âmbito do Município de Ouro Preto
19/09/2022 Decreto Executivo 6651 Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto 6.603, de 19 de setembro de 2022
16/09/2022 Decreto Executivo 6650 Concede isenção e remissão de crédito tributário à empresa Centro de Formação de Condutores Ouro Preto LTDA-ME
16/09/2022 Decreto Executivo 6649 Concede isenção e remissão de crédito tributário a Sra. Rosimeire de Araújo
16/09/2022 Decreto Executivo 6648 Concede isenção de crédito tributário ao Sr. Onofre Navio Medeiros
16/09/2022 Decreto Executivo 6647 Concede isenção de crédito tributário a Sr. Maria Bonifácia de Paula
16/09/2022 Decreto Executivo 6645 Redistribui a servidora Michelle Aparecida Fernandes Vieira
15/09/2022 Decreto Executivo 6644 Institui a Comissão de Enfrentamento às Situações de Calamidade Pública de Ouro Preto- MG (Revogado pelo Decreto Executivo - 6696 de 2022)
15/09/2022 Decreto Executivo 6643 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021
15/09/2022 Decreto Executivo 6642 Acrescenta o inciso VII a artigo 2º do Decreto nº 6313, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do observatório da Educação Municipal e dá outras providências .
15/09/2022 Resolução 422 Concede a comenda do Mérito Desportivo a equipe de Enduro Todo Torto
15/09/2022 Resolução 420 Concede a Comenda do Mérito Educacional ao Senhor João Bosco Rios
15/09/2022 Portaria - CMOP 107 Nomeia membros para revisarem o manual de rotina de compras da Câmara Municipal de Ouro Preto.
13/09/2022 Decreto Executivo 6641 Exonera a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha
12/09/2022 Decreto Executivo 6640 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Gonçalo e Cavalhadas no Distrito de Amarantina e os critérios de concessão de Licença Especial .
09/09/2022 Decreto Executivo 6639 Redistribui o servidor Rafael Luiz Gonçalves
08/09/2022 Decreto Executivo 6638 Concede isenção e remissão de crédito tributário ao Sr. Márcio Glicério Mendes
08/09/2022 Decreto Executivo 6637 Substitui interinamente membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, prevista pelo decreto nº 6.606 de 21 de maio
08/09/2022 Decreto Executivo 6636 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022.
08/09/2022 Decreto Executivo 6635 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6560, de 22 de julho de 2022
08/09/2022 Portaria - CMOP 106 Dispensa o registro diários de ponto para cargos de Procurador Jurídico e Controlador da Câmara Municipal de Ouro Preto.
08/09/2022 Portaria - CMOP 105 Nomear vereadores para analisarem junto ao cidadão Afonso Manoel Bretas, situação do Bairro São Francisco em Ouro Preto
06/09/2022 Portaria - CMOP 104 Nomeia a Comissão de representação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
05/09/2022 Decreto Executivo 6634 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020.
05/09/2022 Decreto Executivo 6633 Dispõe sobre a homologação de alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
02/09/2022 Decreto Executivo 6613 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6.218 de 09 de setembro de 2021. - -
01/09/2022 Decreto Executivo 6625 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
01/09/2022 Decreto Executivo 6623 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto ( CONDES-OP) e acrescenta inciso XIX ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021
01/09/2022 Decreto Executivo 6622 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
01/09/2022 Decreto Executivo 6622 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta o o inciso XVIII ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
01/09/2022 Decreto Executivo 6621 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e acrescenta inciso XXI ao art. 1º do Decreto nº 6.196, de 23 de agosto de 2021.
31/08/2022 Decreto Executivo 6619 Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos anos finais (6º ao 9º ano ) do Ensino fundamental, com oferta de aulas de alfabetização no turno das aulas de alfabetização no turno das aulas regulares, no período de setembro a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professor de Educação Básica - anos iniciais (PEB-AI) e dá outras providências .
31/08/2022 Decreto Executivo 6616 Redistribui o servidor José Magalhães Gomes
31/08/2022 Lei 1307 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1285, de 28 de junho de 2022, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
31/08/2022 Portaria - CMOP 103 Autoriza baixa de valores monetários patrimoniais e de almoxarifado e dá outras providências.
31/08/2022 Portaria - CMOP 102 Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e dá outras providências
30/08/2022 Decreto Executivo 6615 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Rafael Luiz Gonçalves
30/08/2022 Decreto Executivo 6614 Institui o Programa de Complementação Pedagógica para o atendimento dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino nos Anos Finais ( 6º ao 9º Ano) do Ensino Fundamental, com oferta de aulas de Língua Portuguesa e Matemática no contraturno das aulas regulares, de agosto a dezembro de 2022, autoriza a contratação de Professores de Habitação Específica de Língua Portuguesa e Matemática e dá outras providências.
30/08/2022 Lei 1306 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e da Lei 1192 de 01 de dezembro de 2020, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do §1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26/08/2022 Decreto Executivo 6612 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde e altera o Decreto nº 6518 de 07 de junho de 2022
26/08/2022 Decreto Executivo 6611 Redistribui os servidores da Secretaria Municipal de Cultura
25/08/2022 Decreto Executivo 6610 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXIX ao art.1º do Decreto Nº 6493 de 12 de maio de 2022.
25/08/2022 Decreto Executivo 6609 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e acrescenta o inciso XXVIII ao art. 1º do Decreto nº 6493 de 12 de maio de 2022.
25/08/2022 Decreto Executivo 6608 Dispõe sobre o Desligamento Compulsório do Servidor Público Municipal de Ouro Preto
25/08/2022 Decreto Executivo 6607 Redistribui a servidora Maria da Conceição Teixeira Dias
23/08/2022 Decreto Executivo 6606 Exonera a servidora Cristiane de Paula Rezende
22/08/2022 Decreto Executivo 6605 Dispõe sobre o desligamento compulsório do servidor público municipal de Ouro Preto
22/08/2022 Decreto Executivo 6604 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
19/08/2022 Decreto Executivo 6603 Altera a jornada de trabalho conforme o Decreto nº 6578, de 01 de agosto de 2022, e as alíneas "d" e "f" do inciso I, e as alíneas "d" e "f", do inciso I , e as alíneas "dI" e " d2", do inciso II, do art.32, da LC 215/2022 dos servidores municipais de Ouro Preto .(Alteração: Decreto Executivo - 6651 de 2022 e Decreto Executivo - 6668 de 2022)
19/08/2022 Decreto Executivo 6602 Redistribui o servidor Roberto Carlos Marcelino Ferreira
17/08/2022 Decreto Executivo 6600 Redistrribui o servidor Diego César Pereira Fernandes Marins
16/08/2022 Decreto Executivo 6599 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto
16/08/2022 Decreto Executivo 6598 Exonera o servidor Pedro Luiz Teixeira de Camargo
16/08/2022 Decreto Executivo 6597 Dispõe sobre a regulamentação da Festa de São Bartolomeu e Divino Espírito Santo, no distrito de São Bartolomeu e os critérios de concessão de Licença Especial.
16/08/2022 Lei 1304 Dispõe sobre a implantação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto .
12/08/2022 Portaria - CMOP 99 Nomeia comissão de servidores para realizarem levantamento de bens para fins de baixa patrimonial
12/08/2022 Portaria - CMOP 100 Nomeia servidores para compor a Comissão de Orçamento e Finanças da CMOP
11/08/2022 Decreto Executivo 6596 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto(CMTT/OP) e altera o Decreto nº 6175, de 11 de agosto de 2021
11/08/2022 Decreto Executivo 6595 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de defesa do Consumidos e altera o Decreto nº6143 de 14 de julho de 2021
10/08/2022 Decreto Executivo 6594 Regulamenta a Lei nº 549 de 12 de março de 2010, que dispõe sobre a manutenção e o pagamento de plano de assistência à saúde por servidor público aposentado ou em gozo de licença ou afastamento não remunerados.
10/08/2022 Decreto Executivo 6593 Dispõe sobre a criação a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto
09/08/2022 Decreto Executivo 6592 Redistribui o servidor Rogério Afonso Ferreira da Siva
08/08/2022 Decreto Executivo 6591 Dispõe sobre a nomeação da Autoridade de Trânsito no Município de Ouro Preto - MG
08/08/2022 Decreto Executivo 6590 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Sebastião Pastor da Silva
08/08/2022 Decreto Executivo 6589 Concede remissão de crédito tributário à sr. Wilma da Silva Correia de Souza.
08/08/2022 Lei 1302 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
05/08/2022 Decreto Executivo 6588 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte ( CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021.
05/08/2022 Decreto Executivo 6587 Dispõe sobre a nomeação jde membros para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6.281 de 09 de novembro de 2021.
05/08/2022 Decreto Executivo 6586 Dispõe sobre a regulamentação da festa de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira e os critérios para concessão de Licença Especial.
04/08/2022 Decreto Executivo 6585 concede licença sem vencimentos à servidora Isabela Toffolo Marqueti.
04/08/2022 Decreto Executivo 6584 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
04/08/2022 Decreto Executivo 6583 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 6.560, de 22 de julho de 2022
04/08/2022 Decreto Executivo 6582 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM) e altera o Decreto nº 6244, de 06 de outubro
03/08/2022 Decreto Executivo 6581 Redistribui o servidor Filipe Neri Marinho
03/08/2022 Resolução 417 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Senhora Margareth Monteiro
02/08/2022 Lei 1303 Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de Pix, Cartão de Débito e Crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto e dá outras providências
01/08/2022 Decreto Executivo 6580 Concede licença sem vencimentos ao servidor Wander Carlos da Silva
01/08/2022 Decreto Executivo 6579 Nomeia membros para compor o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o Município de Ouro Preto- NAI.TIC
01/08/2022 Decreto Executivo 6578 Regulamenta a Lei Complementar 215/2022, que altera a jornada de trabalho dos cargos: Fiscal de Obras, Patrimônio e Postura, Médico Veterinário e Farmacêutico
30/07/2022 Decreto Executivo 6535 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Raimundo do Carmo Nascimento
30/07/2022 Decreto Executivo 6534 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e a Comissão de Cadastro de Empresas (Revogado pelo Decreto Executivo - 6768 de 2022)
27/07/2022 Decreto Executivo 6571 Concede remissão de crédito tributário à Sra Geralda Pereira da Silva
27/07/2022 Decreto Executivo 6570 Concede remissão de crédito tributário ao Sr Afonso Manuel Bretas
27/07/2022 Decreto Executivo 6569 Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil , em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
27/07/2022 Decreto Executivo 6568 Cria e nomeia membros para a comissão para Avaliação e Julgamento das Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 004/2022
26/07/2022 Decreto Executivo 6567 Concede licença para estudos a servidora Glauciane Resende do Nascimento
26/07/2022 Decreto Executivo 6566 Redistribui a servidora Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha
26/07/2022 Decreto Executivo 6565 Redistribui a servidora Nancy Ribeiro de Carvalho
26/07/2022 Decreto Executivo 6564 Redistribui a servidora Catia Cristina de Souza Anastacio
26/07/2022 Lei 1300 Institui a Política Municipal de enfrentamento à Doença Alzheimer e outras Demências e dá outras providências.
25/07/2022 Lei 1299 Institui o Setembro Verde no município de Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências
22/07/2022 Decreto Executivo 6563 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021
22/07/2022 Decreto Executivo 6562 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso ( CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021
22/07/2022 Decreto Executivo 6561 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021
22/07/2022 Decreto Executivo 6560 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e revoga o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6583 de 2022,Decreto Executivo - 6635 de 2022,Decreto Executivo - 6636 de 2022,Decreto Executivo - 6 792 de 2023 e Decreto Executivo - 6974 de 2023)
22/07/2022 Lei 1298 Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população Trans ( Travestis , transexuais e transgêneros) no município de Ouro Preto e em empresas prestadoras de serviço.
20/07/2022 Lei 1297 Institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas à doação de leite humano, visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso ( menos de 2,5 kg), internados em UTI Neonatal a que não podem se amamentados diretamente no seio da mãe.
20/07/2022 Lei 1296 Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Município de Ouro Preto
19/07/2022 Portaria - CMOP 97 Alterar a Portaria nº 05/2021, que cria a Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas.
19/07/2022 Lei 1295 Autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/ auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências
18/07/2022 Decreto Executivo 6558 Redistribui o servidor Willian Celso Gomes
18/07/2022 Decreto Executivo 6556 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021.
18/07/2022 Decreto Executivo 6555 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021.
18/07/2022 Decreto Executivo 6554 Redistribui a servidora Maria Geralda Pereira
18/07/2022 Decreto Executivo 6553 Redistribui o servidor Vanderlei Nonato Ladislau.
18/07/2022 Decreto Executivo 6552 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público prevista pelo Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021.
18/07/2022 Decreto Executivo 6551 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e altera o Decreto nº 6217 de 09 de setembro de 2021.
18/07/2022 Lei 1294 Dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências.
14/07/2022 Decreto Executivo 6559 Regulamenta e disciplina o funcionamento e utilização pela população do espaço denominado " Parque das Candeias "
14/07/2022 Decreto Executivo 6557 Autoriza o afastamento da servidora efetiva Débora da Costa Queiroz para candidatura a mandato eletivo.
14/07/2022 Resolução 416 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Magno de Souza Paiva
14/07/2022 Resolução 415 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Senhora Cleide Nolasco
14/07/2022 Resolução 414 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Ítalo Carvalho Pereira
14/07/2022 Resolução 413 Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Associação das Senhoras Artesãs de Ouro Preto
14/07/2022 Resolução 412 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Diego Sávio da Costa Fernandes
14/07/2022 Resolução 411 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Bracher
14/07/2022 Resolução 410 Concede comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Escola de Música e Orquestra Padre Simões
14/07/2022 Resolução 409 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Ricardo César da Silva
14/07/2022 Resolução 408 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Arthur Ramos Carneiro
14/07/2022 Lei 1292 Dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto - Rua Edigar Moreira, situado próximo ao local conhecido como Arena da coruja, na Avenida Teódolo Pereira.
13/07/2022 Lei 1293 Institui o Programa Lote Limpo, Cidade Limpa e dá outras providências .
07/07/2022 Portaria - CMOP 96 Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.
07/07/2022 Lei 1291 Altera o art. 1º, acrescenta o inciso IV ao art. 2º, altera o caput e o parágrafo único do art. 3º, os incisos I, II e III do art. 4º,, acrescenta os §4º, §5º e §6º ao art. 4º, altera o parágrafo único do art. 5ºe o art. 9º, todos da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências
06/07/2022 Lei Complementar 215 altera a Lei Complementa r nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP
06/07/2022 Lei Complementar 214 altera a Lei Complementar no 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto de Ouro Preto e a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro preto e da outras providências
06/07/2022 Lei Complementar 213 revoga a Lei Complementar nº 09, de 30 de novembro de 2005, que cria o centro de Especialidades odontológicas e o Laboratório Regional de Prótese Dentária e dá outras providências .
06/07/2022 Lei Complementar 212 Altera a Lei Complementar nº 81, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
06/07/2022 Lei 1290 Altera a Lei Municipal nº 508, de 24 de setembro de 2009, que institui a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
06/07/2022 Lei 1289 Revoga a Lei nº 1134, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências .
05/07/2022 Decreto Executivo 6549 Regulamenta a Lei nº 1279, de 27 de maio de 2022, no tocante à operacionalização do pagamento dos profissionais médicos conveniados ao Programa de Residência Médica em Medicina de Família e comunidade na rede do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências
04/07/2022 Decreto Executivo 6547 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019 (Alterações: Decreto Executivo - 7083 de 2023)
04/07/2022 Decreto Executivo 6546 Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Eventual durante a " SEMANA DE ANIVERSÁRIO DE OURO PRETO 2022"
01/07/2022 Decreto Executivo 6539 Estabelece normas para o comércio eventual e prestação de serviços durante o período de 05 a 17 de julho de 2022 a serem realizados na praça de Eventos/Estacionamento do Centro de Convenções da UFOP
01/07/2022 Decreto Executivo 6538 dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 no município de Ouro Preto (Alteração: Decreto Executivo - 6681 de 2022
01/07/2022 Lei 1288 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto ( Conselho da População LGBTQIAP+)
30/06/2022 Decreto Executivo 6537 Nomeia membros para compor a comissão técnica para avaliação e julgamento das propostas submetidas ao processo de Concorrência Pública nº 03/20022
30/06/2022 Decreto Executivo 6536 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Floriano Guimarães
29/06/2022 Decreto Executivo 6533 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rafael Antônio Marques Gomes
29/06/2022 Decreto Executivo 6532 Redistribui a servidora Katrine Luiza da Silva Alves
29/06/2022 Lei 1287 Dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações
28/06/2022 Portaria - CMOP 95 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
28/06/2022 Decreto Executivo 6531 Institui o Núcleo de Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para o município de Ouro Preto - NAI.TIC e dá outras providências
28/06/2022 Lei 1286 Dá denominação logradouro público no Município de Ouro Preto- Travessa Geraldo Coelho Viana, situado entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, no bairro Lagoa, neste município
28/06/2022 Lei 1285 Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (Alteração: Lei nº 1307 de 2022 e Lei nº 1320 de 2022)
27/06/2022 Resolução 402 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Eva Maria Pereyra Zaldivar
23/06/2022 Decreto Executivo 6530 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ouro Preto- FUNPATRI e altera o Decreto nº 6245 de 06 de outubro de 2021
23/06/2022 Decreto Executivo 6529 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
23/06/2022 Decreto Executivo 6528 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
23/06/2022 Decreto Executivo 6527 Institui a Ouro Preto Film Comision para fomentar e incentivar a produção audiovisual no Município
22/06/2022 Decreto Executivo 6526 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel descrito no mapa anexo, o qual será destinado para a construção do reassentamento das famílias desabrigas conforme Política Municipal de Habitação Social
22/06/2022 Lei 1284 Concede contribuição ao serviço de táxi lotação exercido no âmbito do Município de Ouro Preto
21/06/2022 Decreto Executivo 6525 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6288 de 17 de novembro de 2021
21/06/2022 Decreto Executivo 6524 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e altera o Decreto nº 6.288 de 17 de novembro de 2021
21/06/2022 Decreto Executivo 6523 Regulamenta a concessão do auxílio moradia instituído pela Lei Municipal nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o apoio emergencial à moradia e dá outras providências
15/06/2022 Portaria - CMOP 94 Nomeia membros para compor a comissão de enquadramento, prevista na Resolução nº 406/2022, da CMOP.
15/06/2022 Resolução 407 Concede Comenda do Mérito Desportivo à Sra Letícia Perucci de Lima
14/06/2022 Portaria - CMOP 93 Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e boca nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto
14/06/2022 Decreto Executivo 6522 Regulamenta a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto- MG
13/06/2022 Decreto Executivo 6521 Redistribui a servidora Manuela Auxiliadora de Deus
13/06/2022 Decreto Executivo 6520 Redistribui a servidora Paula Rodrigues Lotti Novaes
10/06/2022 Resolução 406 Reformula a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ouro Preto, altera a Resolução nº 19/2003, unifica na Resolução nº 19/2003 a Resolução nº 11/2011 e dá outras providências
08/06/2022 Lei 1283 Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências
07/06/2022 Decreto Executivo 6519 Recomenda o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em locais fechados, no âmbito do município de Ouro Preto, e dá ouras providências
07/06/2022 Decreto Executivo 6518 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde ( Alteração: Decreto Executivo - 6655 de 2022 Decreto Executivo - 6612 de 2022 Decreto Executivo - 6789 de 2023, Decreto Executivo - 6897 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023 e Decreto Executivo - 6898 de 2023, Decreto Executivo - 7006 de 2023)
07/06/2022 Lei 1282 Dispõe sobre a afetação do imóvel localizado a rua Cláudio Manoel , nº 31 e 35, Bairro Centro, Ouro Preto/ MG, desapropriado pelo decreto nº 6036, de 22 de abril de 2021, para o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/06/2022 Lei 1281 Altera os §§1º e 3º do art. 4º, acrescenta os §§5º e 6º ao art.4º, altera o caput do art. 5º, o inciso I do art. 6º, o art. 10, o art. 14, os incisos I, III, IV, V e alínea "b" do art. 16, altera o art. 17, o art. 19, o parágrafo único do art. 20 e o art. 22, e revoga o art.21, todos da Lei nº905, de 06 de junho de2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto , conforme a Política Nacional de Assistência Social.
03/06/2022 Portaria - CMOP 92 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de junho de 2022.
03/06/2022 Resolução 405 Dispõe sobre a revisão geral de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos percentuais), sobre a remuneração de servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
03/06/2022 Lei 1280 Revoga o parágrafo único do art.1º, altera caput do art. 2º, o caput, §§1º e §2º do art. 3º, acrescenta p §5º ao art. 3º , altera o caput, os incisos I,II,III e parágrafo único do art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º , revoga os §§ 1º e 2º do art.5º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º, altera o § 3º do art. 5º, os incisos I e IV do art. 7º e o caput do art. 8º, todos da Lei nº 593, de 20 de outubro de 2010, que institui o Programa Bolsa - Atleta.
02/06/2022 Decreto Executivo 6517 Designa comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 6345 de 03 de janeiro de 2022
02/06/2022 Decreto Executivo 6516 Declara de utilidade pública os imóveis situados na rua Poços de Caldas , S/N, residencial Soledade, distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto- Mg, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo II
31/05/2022 Decreto Executivo 6507 Cancela restos a pagar não processados
27/05/2022 Decreto Executivo 6506 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Agenor Moreira da Silva
27/05/2022 Decreto Executivo 6505 Concede remissão de crédito tributário à Sra. Ana Lúcia de Carvalho
27/05/2022 Decreto Executivo 6504 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº 6053 de 07 de maio de 2021
27/05/2022 Decreto Executivo 6503 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(CACS/FUNDEB)e altera o Decreto nº6053 de 07 de maio de 2021
27/05/2022 Decreto Executivo 6502 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o Decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021
27/05/2022 Decreto Executivo 6501 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e altera o decreto nº 6200 de 25 de agosto de 2021
27/05/2022 Lei 1279 Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP ( Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6549 de 2022)
25/05/2022 Decreto Executivo 6500 Afasta cautelarmente 0 (a) " M.A.S.N." , no bojo da Sindicância Administrativa nº006/2022
25/05/2022 Decreto Executivo 6499 Acrescenta o artigo 16-A ao Decreto nº 2599 de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal nº 11.788, de 25 de setembro de 2007 e da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
25/05/2022 Decreto Executivo 6498 Concede licença sem vencimentos à servidora Lívia Carolina Zerbielli
25/05/2022 Decreto Executivo 6468 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 6310, de 6 de dezembro de 2021
25/05/2022 Lei Complementar 211 Altera a Emenda , o art.1º, o § 3º do art., 5º, o caput do art. 8º, o caput e os §§ 2º, 3º , 5º e 6º do art. 10, acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 10, revoga o § 4º do art.10 e acrescenta o art. 10, revoga o §4º do art.10 e acrescenta o art. 10-a, todos da Lei Complementar nº 45 , de 25 de março de 2008, que cria o Centro de Referência da assistência social, CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências .
18/05/2022 Resolução 401 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta João Pedro dos Santos Martins, lutador de boxe estadunidense.
18/05/2022 Resolução 400 Concede Diploma de Honra ao Mérito à REDE DE SOLIDARIEDADE DE OURO PRETO
18/05/2022 Resolução 399 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco José Ferreira da Silveira
18/05/2022 Resolução 398 Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Jomara Maria Madazio
18/05/2022 Resolução 397 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ronilson Alvino de Magalhães, 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais
18/05/2022 Resolução 396 Concede diploma de Honra ao mérito à equipe da Delegacia da Mulher de Ouro Preto . nas pessoas das senhoras Danielle de Assis Silva e Ana Carolina Freitas Teixeira Gomes Pereira
18/05/2022 Resolução 395 Concede título de cidadania Honorária ao Senhor José Carneiro Osório
18/05/2022 Resolução 394 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Carvalho da Silva
18/05/2022 Resolução 393 Concede título de cidadania Honorária ao Senhor Jayme Silveste Correa Camargo
18/05/2022 Resolução 392 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Aleijadinho
18/05/2022 Resolução 391 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Saraiva Felipe
18/05/2022 Resolução 390 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Técnico Inconfidentes Álvares Maciel
18/05/2022 Resolução 389 Concede Diploma de Honra ao mérito à Associação Viva o Leite
18/05/2022 Resolução 388 Concede título de cidadania honorária ao Senhor Charles dos Santos
18/05/2022 Resolução 387 concede título de cidadania honorária ao Doutor José Marcos Rodrigues Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
18/05/2022 Resolução 386 Concede título de cidadania honorária aoSegundo Sargento Corpo de bombeiros de Minas , Senhor Wallysson de Carvalho Costa
18/05/2022 Resolução 385 concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Major Alexandre Guimarães Lasnor
17/05/2022 Portaria - CMOP 91 Nomear Comissão Especial de Urbanismo e Habitação
16/05/2022 Decreto Executivo 6495 Institui o Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas
16/05/2022 Lei 1278 Dispõe sobre a proibição de homenagens e escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de Ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Ouro Preto.
16/05/2022 Lei 1277 Institui o Mês de Conscientização, Orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial de Ouro Preto
13/05/2022 Resolução 384 Concede título de cidadania honorária ao senhor César Mendonça Ferreira
13/05/2022 Resolução 383 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sociedade Musica Senhor Bom Jesus de Matosinhos
12/05/2022 Decreto Executivo 6494 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
12/05/2022 Decreto Executivo 6493 dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e revoga o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018 (Alterações: Decreto Executivo - 6609 de 2022, Decreto Executivo - 6610 de 2022, Decreto Executivo - 6725 de 2022, Decreto Executivo - 6726 de 2022, Decreto Executivo - 6727 de 2022, Decreto Executivo - 6804 de 2023, Decreto Executivo - 6805 de 2023, Decreto Executivo - 6809 de 2023, Decreto Executivo 6825/2023)
12/05/2022 Decreto Executivo 6456 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Francis Veloso Mapa
11/05/2022 Portaria - CMOP 89 Regulamenta a forma de pagamento da renumeração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
11/05/2022 Decreto Executivo 6492 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, para estabelecer critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências (Alteração: Decreto Executivo - 6876 de 2023)
11/05/2022 Decreto Executivo 6491 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transporte de Ouro Preto (CMTT/OP) e acrescenta o inciso XXVI ao art. 1º do decreto nº6175, de 11 de agosto de 2021
06/05/2022 Decreto Executivo 6490 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscallzação do Concurso Público 2021 e altera o Decreto nº 6066 de 21 de maio de 2021.
06/05/2022 Decreto Executivo 6489 dispõe sobre regulamentação da Festa no Distrito de Santa Rita e os critérios de concessão de Licença Especial
05/05/2022 Resolução 382 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Preto
05/05/2022 Resolução 381 Concede diploma de honra ao mérito ao SENHOR Erbenito Souza dos Santos, 1º Sargento da Polícia Militar de Ouro Preto
05/05/2022 Resolução 380 concede diploma de honra ao mérito ao José Carlos Rodrigues Martins
03/05/2022 Portaria - CMOP 88 Dispõe sobre o ingresso às dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto
03/05/2022 Decreto Executivo 6488 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o Decreto nº 6281 de 09 de novembro de 2021
03/05/2022 Lei 1276 Altera o Artigo 44 da Lei nº 511, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia. 
02/05/2022 Portaria - CMOP 87 Revoga a Portaria n 82/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
02/05/2022 Decreto Executivo 6481 Exonera o servidor João Paulo Martins
02/05/2022 Decreto Executivo 6480 Exonera o servidor Dimitri Siuves Jorge
02/05/2022 Decreto Executivo 6479 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e revoga o Decreto nº5306 de 19 de fevereiro de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6787 de 2023, Decreto Executivo - 6823 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023
02/05/2022 Lei 1274 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos
29/04/2022 Decreto Executivo 6478 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial sobre o nariz e a boca em ambientes fechados, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências .
29/04/2022 Decreto Executivo 6477 Concede licença sem vencimentos ao servidor Lucas Samuel Barbosa Sacramento
28/04/2022 Decreto Executivo 6476 Prorroga o prazo para requerimento do Benefício Eventual para Calamidade Pública , estabelecido no art. 4º do Decreto nº 6378, de 28 de janeiro de 2022, que define e regulamenta o Benefício Eventual para Calamidade Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública , decretada no Município de Ouro Preto.
27/04/2022 Decreto Executivo 6475 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Deniz Milagres
27/04/2022 Decreto Executivo 6474 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências (Alterações: Decreto Executivo - 7016 de 2023
27/04/2022 Decreto Executivo 6473 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor e revoga o Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021.
27/04/2022 Decreto Executivo 6472 Prorroga prazo de Dados Abertos do Município de Ouro Preto
27/04/2022 Decreto Executivo 6471 Redistribui a servidora Thaís Regina Castro Alves
27/04/2022 Decreto Executivo 6470 Redistribui a servidora Larissa Gattas de Lima
26/04/2022 Decreto Executivo 6469 Redistribui a servidora Sônia Alves de Carvalho
25/04/2022 Decreto Executivo 6467 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 6218 de 09 de setembro de 2021
25/04/2022 Decreto Executivo 6466 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
25/04/2022 Decreto Executivo 6465 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e alter o Decreto nº 6316, de 10 de dezembro de 2021
20/04/2022 Decreto Executivo 6463 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto
20/04/2022 Resolução 379 Concede título de cidadão honorário ao senhor João Paulo Cavalcanti
20/04/2022 Lei Complementar 210 Dispõe sobre os direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e para a atuação do Poder Público no Município de Ouro Preto/MG e cria o Programa "Ouro Preto Livre para crescer".
20/04/2022 Lei 1273 Dispõe sobre normas para a formulação e a implementação de programa e ações municipais relacionadas com a alimentação escolar
20/04/2022 Lei 1272 Dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0
20/04/2022 Lei 1271 Altera a redação do caput do art. 7º e do art. 8º, revoga o art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art.13, todos da Lei nº 1230, de 17 de junho de 2021, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências
20/04/2022 Lei 1270 Altera a Lei Municipal nº 1258, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, para incluir o Programa "Gestão e Controle da apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município", e cria crédito especial no orçamento de 2022.
18/04/2022 Portaria - CMOP 86 Estabelece o dia para pagamento do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto
18/04/2022 Decreto Executivo 6461 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6.424, de 09 de março de 2022.
18/04/2022 Decreto Executivo 6460 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e altera o Decreto nº 6424, de 09 de março de 2022
18/04/2022 Decreto Executivo 6459 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo(COMTUR) e altera o Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021
18/04/2022 Decreto Executivo 6458 Dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Revogado pelo Decreto Executivo - 7041 de 2023.)
18/04/2022 Decreto Executivo 6457 Regulamenta a Lei Complementar nº 208, de 25 de março de 2022, e o artigo art. 5º, inciso V da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 207, de 21 de março de 2022, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de isenção e/ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e/ou da Taxa de Fiscalização (TFF) de Funcionamento e da Taxa de Licença de Localização (TLL) para imóveis e estabelecimentos econômicos diretamente atingidos por desastre natural.
12/04/2022 Decreto Executivo 6455 Concede licença sem vencimentos à servidora Iolanda Martins dos Santos
12/04/2022 Decreto Executivo 6454 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Wallace Messias Rodrigues Lana.
11/04/2022 Portaria - CMOP 85 Determinar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Pretopara o exercício de 2022, considerando o retorno dos vereadores que estiveram licenciados.
11/04/2022 Decreto Executivo 6453 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão de Organização do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2022-2026
11/04/2022 Lei 1269 Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências.
08/04/2022 Resolução 403 Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o Cargo de Diretor de Recursos Humanos , alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal - -
08/04/2022 Resolução 378 Extingue o cargo comissionado de Controlador Interno e cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
07/04/2022 Decreto Executivo 6452 Redistribui o servidor Wallace Messias Rodrigues Lana
06/04/2022 Portaria - CMOP 84 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Pret
06/04/2022 Decreto Executivo 6451 Redistribui a servidora Selma das Graças Martins
04/04/2022 Resolução 377 Altera o caput do art. 3º da Resolução nº 03/2003. que cria a Medalha " João Velloso"
04/04/2022 Resolução 376 Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Resolução nº 342/2021, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa
04/04/2022 Resolução 375 Altera o caput do art. 3º, da Resolução nº 08/2005, que cria a Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, e dá outras providências
01/04/2022 Decreto Executivo 6444 Institui no Município de Ouro Preto a Medalha de Mérito, comendas, prêmios e certificados de Defesa Civil
31/03/2022 Decreto Executivo 6443 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
31/03/2022 Lei Complementar 209 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP
29/03/2022 Decreto Executivo 6442 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto n°. 5.771 de 19 de agosto de 2020.
28/03/2022 Decreto Executivo 6441 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes
28/03/2022 Decreto Executivo 6440 Altera o inciso VI do art.2° do Decreto IV 6.332, de 27 de dezembro de 2021, que cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de Agua e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências.
28/03/2022 Decreto Executivo 6439 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Octávio Elisio Alves de Brito.
25/03/2022 Resolução 369 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto senhora Paloma do Carmo Magalhães
25/03/2022 Lei Complementar 208 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis (edificados ou não) atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no Município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2021
22/03/2022 Decreto Executivo 6438 Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros.
21/03/2022 Decreto Executivo 6437 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n" 6.054, de 07 de maio de 2021
21/03/2022 Decreto Executivo 6436 Retifica o Anexo do Decreto n° 6.328, de 22 de dezembro de 2021, que declara de utilidade e domínio público a antiga estrada/passagem para São Bartolomeu, distrito deste Município
21/03/2022 Decreto Executivo 6435 Dispõe sobre o retorno das servidoras gestantes da Prefeitura de Ouro Preto às atividades do trabalho presencial e revoga o Decreto Municipal n" 6.073, de 24 de maio de 2021.
21/03/2022 Lei Complementar 207 Insere o inciso VI ao art. 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010
21/03/2022 Lei Complementar 206 Altera os anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
21/03/2022 Lei 1268 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências .
21/03/2022 Lei 1267 Estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Ouro Preto.
18/03/2022 Portaria - CMOP 83 Altera a Portaria nº 76/2022, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
18/03/2022 Decreto Executivo 6434 Dá nova redação ao caput e aos §§2. e 3° do Art.8° do Decreto n°. 6.405, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade.
18/03/2022 Decreto Executivo 6433 Altera as alíneas "a" e "h" do inciso III doart.4° do Decreto n° 6.032, de 15 de abril de 2021, que reestrutura o Núcleo Gestor e cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições.
18/03/2022 Decreto Executivo 6432 Redistribui o servidor Paulo César de Lima
17/03/2022 Resolução 374 Cria funções gratificadas especiais, com atribuições específicas de chefia de gabinete parlamentar, e dá outras providências
17/03/2022 Resolução 373 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Saúde
15/03/2022 Decreto Executivo 6430 Torna Facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos, no âmbito do Município de Ouro Preto.
11/03/2022 Portaria - CMOP 82 Comissão Especial de Urbanismo e Habitação
11/03/2022 Decreto Executivo 6429 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021.
11/03/2022 Decreto Executivo 6428 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto n" 6.143 de 14 de julho de 2021.
11/03/2022 Decreto Executivo 6427 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
11/03/2022 Decreto Executivo 6426 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
11/03/2022 Resolução 372 Altera o art. 3º da Resolução nº 11/2013, que cria a Medalha Destaque de Ouro Preto.
09/03/2022 Decreto Executivo 6425 Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva.
09/03/2022 Decreto Executivo 6425 (RETIFICADO) Interrompe licença para estudos concedida ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silva.
09/03/2022 Decreto Executivo 6424 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) e revoga o Decreto le5.143 de 31 de iulho de 2018.
09/03/2022 Decreto Executivo 6423 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) e altera o Decreto n° 6.287, de 17 de novembro de 2021.
08/03/2022 Decreto Executivo 6422 Autoriza o uso das dependências do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, sito à Rua Padre Rolim, para a instalação provisória da Escola Municipal "Padre Carmélio".
07/03/2022 Decreto Executivo 6421 Cria e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação dos Requisitos Obrigatórios e Pontuáveis da Concorrência Pública 02/2022.
07/03/2022 Decreto Executivo 6420 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP) e altera o Decreto n" 6.315, de 09 de dezembro de 2021.
07/03/2022 Decreto Executivo 6419 Redistribui a servidora Larissa Gattass de Lima.
07/03/2022 Decreto Executivo 6418 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Enfermeiros Plantonistas e Técnicos em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
07/03/2022 Resolução 371 Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Profissionais da Odontologia do SUS
07/03/2022 Resolução 370 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Neri Moutinho Rômulo
04/03/2022 Lei 1266 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.
03/03/2022 Decreto Executivo 6417 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e altera o Decreto n° 6.054, de 07 de maio de 2021
03/03/2022 Decreto Executivo 6416 Altera o artigo 10do Decreto IV 6.375, de 25 de janeiro de 2022, que convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto.
02/03/2022 Decreto Executivo 6415 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto 6.244, de 06 de outubro de 2021.
02/03/2022 Decreto Executivo 6414 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP) e altera o Decreto n° 6.244, de 06 de outubro de 2021.
02/03/2022 Decreto Executivo 6413 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n" 6.175, de 11 de agosto de 2021.
02/03/2022 Decreto Executivo 6412 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto n" 5.425 de 04 de julho de 2019.
02/03/2022 Decreto Executivo 6405 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Publicidade — TFP, nos termos do Decreto n°. 3.152/2012.
02/03/2022 Decreto Executivo 6404 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Cristina Faustina da Silva Vitor
28/02/2022 Decreto Executivo 6403 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do compositor, escritor e pintor Wanderley Alexandre da Silva, conhecido popularmente como Vandico.
25/02/2022 Lei Complementar 205 Altera a Lei Complementar n° 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo de Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal. (Alterações :Lei Complementar - 216 de 2022)
23/02/2022 Decreto Executivo 6402 Acrescenta o parágrafo único ao art. 10, altera o caput, renumera o parágrafo único para § 10 e acrescenta o § 2° aoart.2°, altera o parágrafo único doart.3° e altera oart.6°, todos do Decreto n" 6.319, de 13 de Dezembro de 2021,que dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do Município de Ouro Preto.
22/02/2022 Portaria - CMOP 81 Nomeia Comissão de representantes dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ouro Preto.
22/02/2022 Portaria - CMOP 80 Concede Ponto Facultativo repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto referente m~es de fevereiro e março de 2022.
21/02/2022 Decreto Executivo 6401 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Ferreira
21/02/2022 Resolução 368 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria do Carmo Coelho Viana
21/02/2022 Resolução 367 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Elizeth de Ávila Lopes Ferreira.
21/02/2022 Resolução 366 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Regina das Graças de Queiroz (in memoriam)
21/02/2022 Lei 1265 Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto.
18/02/2022 Decreto Executivo 6400 Exonera o Servidor Geovanni Hugor Pedrosa Mapa.
18/02/2022 Resolução 365 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Stela Coimbra de Oliveira.
17/02/2022 Decreto Executivo 6399 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo
17/02/2022 Resolução 364 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Efigênia Gomes Correia.
17/02/2022 Resolução 362 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Sônia Pedrosa.
17/02/2022 Lei 1264 Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência Pública Nº 001/2021, e dá outras providências.
16/02/2022 Decreto Executivo 6398 Regulamenta a Lei Complementar Municipal n°. 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR, nos termos do Programa "Quem preserva paga menos".
16/02/2022 Decreto Executivo 6397 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Paulo César de Lima.
16/02/2022 Decreto Executivo 6396 Concede licença sem vencimentos servidora Maria Auxiliadora Silva Guimarães.
16/02/2022 Decreto Executivo 6395 Concede licença sem vencimentos ao servidor Sieglinde Karolina Astegger.
16/02/2022 Decreto Executivo 6394 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de fevereiro, marco, abril, maio e junho de 2022 no Município de Ouro Preto.
16/02/2022 Resolução 363 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria Aparecida de Paula Rocha de Souza.
16/02/2022 Resolução 361 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Roberto de Brito Xavier (in memoriam)
14/02/2022 Decreto Executivo 6392 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para a Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n" 6.388, de 04 de fevereiro de 2022.
10/02/2022 Decreto Executivo 6391 Nomeia membros para compor a Comissão do Programa Bolsa Atleta.
10/02/2022 Resolução 360 Institui a Comenda José Rosa Ferreira “Zé Rosa” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
09/02/2022 Resolução 359 Altera o valor do vale – alimentação, instituída pela Resolução nº 13/2005. (Alterações: Resolução - 481 de 2022 e Resolução - 485 de 2022)
08/02/2022 Portaria - CMOP 77 Nomeia Comissão que acompanhará a questão das pessoas que ficaram desabrigadas/desalojadas período das chuvas.
07/02/2022 Portaria - CMOP 76 Altera a Portaria nº 71/2022, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - 83/ 2022)
07/02/2022 Portaria - CMOP 75 Dispõe sobre a nomeação de vereadores para compor a Comissão Especial da Tribuna Livre e revoga as Portarias nº 05/2020 e nº 64/2021.
07/02/2022 Portaria - CMOP 74 Comissão Especial, com finalidade de fazer visita ao distrito de Santo Antônio do Salto.
07/02/2022 Decreto Executivo 6390 Concede licença sem vencimentos à servidora Maristela Gonçalves Pedrosa.
07/02/2022 Decreto Executivo 6389 Dispõe sobre a continuidade de atividades exclusivamente remotas, em caráter transitório e excepcional, em unidades especificas da rede pública municipal de ensino.
04/02/2022 Decreto Executivo 6388 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para a Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022.
02/02/2022 Portaria - CMOP 71 Altera a Portaria nº 63/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 76/2022)
02/02/2022 Decreto Executivo 6387 Altera o inciso II do artigo 3° do Decreto 5.718, de 09 de junho de 2020, que institui dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal o Centro de Controle Operacional, o trabalho de operação com cães, o Video de Inteligência e Contrainteligência e o Grupamento de Suporte Operacional.
01/02/2022 Portaria - CMOP 73 Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ouro Preto para exercício de 2022.
01/02/2022 Portaria - CMOP 72 Designa Autoridade competente pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2022.
01/02/2022 Decreto Executivo 6380 Dispõe sobre a nomeação membros para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
29/01/2022 Decreto Executivo 6331 Redistribui o servidor Wander Carlos da Silva.
28/01/2022 Portaria - CMOP 70 Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo e revoga as Portarias nº 53/2021.
28/01/2022 Decreto Executivo 6379 Altera o Decreto n° 6.360, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente para Onda Vermelha,e inclui restrições em relação ao transporte de passageiros.
28/01/2022 Decreto Executivo 6378 Define e regulamenta o Beneficio Eventual para Calamidade Pública, vinculado A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da situação de Calamidade Pública decretada no Município de Ouro Preto.
27/01/2022 Decreto Executivo 6332 Cria Grupo de Trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto nº 6.440/2022)
26/01/2022 Portaria - CMOP 69 Regulamenta a forma de pagamento dos subsídios e do reembolso das despesas realizadas em função do exercício da atividade parlamentar.
25/01/2022 Decreto Executivo 6375 Convoca a ll Conferência Municipal de Saúde Mental de Ouro Preto.
25/01/2022 Decreto Executivo 6374 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
25/01/2022 Decreto Executivo 6373 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto n° 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
25/01/2022 Decreto Executivo 6372 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021.
25/01/2022 Decreto Executivo 6371 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao art.10 do Decreto n° 6.295, de 24 de novembro de 2021.
25/01/2022 Decreto Executivo 6370 Retifica o Decreto n° 6.353/2022 que exonerou a servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo.
21/01/2022 Decreto Executivo 6369 Estabelece as Metas Bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso da despesa do município de OURO PRETO, em cumprimento ao que preceitua a LC. 101/00 no Artigo 8° e no Artigo 13.
20/01/2022 Decreto Executivo 6367 Institui a Comissão de Salvaguarda do Patrimônio.
19/01/2022 Decreto Executivo 6366 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comia Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n° 6.362, de 17 de janeiro de 2022.
18/01/2022 Decreto Executivo 6365 Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto e dá outras providências.
18/01/2022 Decreto Executivo 6364 Concede licença sem vencimentos ao servidor Mauro Alberto do Espirito Santo
18/01/2022 Decreto Executivo 6363 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Emanuel Amaro Ferreira
17/01/2022 Decreto Executivo 6362 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo e revoga o Decreto n°4.824, de 08 de junho de 2017.
17/01/2022 Decreto Executivo 6361 Altera oart.1° do Decreto n° 6.355, de 10 de janeiro de 2022, que declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, as Áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providencias.
14/01/2022 Decreto Executivo 6360 Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Verde para Onda Vermelha, e da outras providencias
13/01/2022 Decreto Executivo 6359 Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Horto dos Contos, localizado no município de Ouro Preto, em decorrência do desabastecimento dos postos da região.
10/01/2022 Decreto Executivo 6356 Exonera a Servidora Daniele Correa Dantas Avelar de Camargo
10/01/2022 Decreto Executivo 6355 Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, as áreas do Município de Ouro Preto afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
10/01/2022 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº 5.155, de 06 de agosto de 2018.
09/01/2022 Decreto Executivo 6354 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência , as áreas do município afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
07/01/2022 Decreto Executivo 6353 Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 5892, de 25 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de covid - 19.
06/01/2022 Decreto Executivo 6352 Redistribui o servidor Diego Fernandes Pereira da Costa.
04/01/2022 Decreto Executivo 6351 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6534 de 2022)
03/01/2022 Decreto Executivo 6350 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera o Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6349 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e altera Decreto nº 6315, de 09 de dezembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6348 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT) e altera o Decreto nº 6175 de 11 e agosto de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6347 Dispõe sobre a nomeação para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6346 Dispõe sobre nomeação para compor Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e acrescenta inciso ao artigo 1º do Decreto nº 6295, de 24 de novembro de 2021.
03/01/2022 Decreto Executivo 6345 Designa Comissão para proceder à avaliação de imóveis no Município de Ouro Preto e revoga o Decreto nº 5908 de 08 de fevereiro de 2021.
29/12/2021 Decreto Executivo 6337 Retifica o Decreto n° 6.331, de 28 de dezembro de 2021
28/12/2021 Decreto Executivo 6330 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
28/12/2021 Decreto Executivo 6329 Redistribui o servidor José Roberto Magalhães Grão Mogol.
28/12/2021 Lei Complementar 204 Altera a Lei Complementar nº 126 de 2013 que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências
28/12/2021 Lei 1263 Por determinação do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, e dá outras providências
28/12/2021 Lei 1262 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e dá outras providências
27/12/2021 Lei 1261 Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Casa Escola Jair Afonso Inácio e dá outras providências
27/12/2021 Lei 1260 Acrescenta parágrafo único ao inciso I do art.2º da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências
22/12/2021 Decreto Executivo 6327 Nomeia membros para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista no Decreto nº 5.771 de 19 de agosto de 2020.
22/12/2021 Lei 1259 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2022 e dá outras providências
22/12/2021 Lei 1258 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 2025 ( Alteração no anexo conforme redação dada pela Lei - 1322 de 2022 )
21/12/2021 Lei Complementar 203 Altera o caput do artigo 1º, revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº19, de 09 de outubro de 2006., que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos no COMPDEC
21/12/2021 Lei 1257 Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares
21/12/2021 Lei 1256 Dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", " Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "Iris", "Jambo", "Kalochoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa- Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG
21/12/2021 Lei 1255 Dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais
21/12/2021 Lei 1254 Dá denominação a logradouro público - Praça Cezário Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho Fábrica, em Ouro Preto
20/12/2021 Decreto Executivo 6326 Concede licença sem vencimentos ao servidor Francis Veloso Mapa
17/12/2021 Decreto Executivo 6325 Retifica o Decreto 6.324, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela.
17/12/2021 Decreto Executivo 6323 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Floriano Guimarães.
17/12/2021 Resolução 358 Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
16/12/2021 Decreto Executivo 6324 Dispõe sobre a progressão do Distrito de Antônio Pereira no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto nº 6.309 de 02 de dezembro de 2021.
15/12/2021 Portaria - CMOP 68 Instaura Processo Administrativo para averiguação de preenchimento de requisitos de investidura em cargo público. -
15/12/2021 Resolução 356 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar ao Marcus Welby de Campos.
13/12/2021 Decreto Executivo 6319 Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022, no âmbito do município de Ouro Preto
10/12/2021 Decreto Executivo 6318 Altera o Decreto n° 3.557, de 26 de julho de 2013,que regulamenta a Lei Municipal n° 768, de 04 de abril de 2012,e nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
10/12/2021 Decreto Executivo 6317 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo Técnico (GT), no intuito de dar apoio ao Poder Público Municipal e quanto a integração deste com os órgãos municipais, estaduais e federais atuantes sobre os aspectos da ordenação e da regulação do solo.
10/12/2021 Decreto Executivo 6316 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e revoga o Decreto nº5.155, de 06 de agosto de 2018.
09/12/2021 Decreto Executivo 6315 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e revoga o Decreto n° 4.353, de 25 de novembro de 2015. Alterações: Decreto Executivo - 6349 de 2022, Decreto Executivo - 6350 de 2022, Decreto Executivo - 6420 de 2022, Decreto Executivo - 6762 de 2022)
09/12/2021 Decreto Executivo 6313 Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação Municipal e dá outras providências. (Alterações :Decreto Executivo - 6642 de 2022)
09/12/2021 Resolução 357 Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de 2006.
09/12/2021 Resolução 355 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e Juventude e execução penal da Comarca de Ouro Preto Áderson Antônio de Paulo
09/12/2021 Resolução 354 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Renato Alves de Carvalho.
09/12/2021 Resolução 353 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Leandro Leonardo de Assis Moreira.
09/12/2021 Resolução 352 Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Lourdes Doroteia da Silva Gomes
09/12/2021 Resolução 351 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Kierley Sebastião da Silva
09/12/2021 Resolução 350 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Mírian Vieira Guimarães Dutra
09/12/2021 Resolução 349 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Flávio Jordão Hamacher.
09/12/2021 Resolução 348 Concede Diploma de Honra ao Mérito às MULHERES SAMBAPRETO.
09/12/2021 Resolução 347 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Márcio Gustavo Guerra de Toledo, Cap BM Comandante da 2a Cia/1°BBM - Ouro Preto.
07/12/2021 Portaria - CMOP 67 Concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de dezembro de 2021. -
07/12/2021 Decreto Executivo 6311 Altera o Decreto no. 3.857 de 23 de junho de 2014 que regulamenta a Lei 76/2010 no que se refere à extensão de jornada dos Professores de Educação Básica Anos Iniciais e Habilitação Específica.
06/12/2021 Decreto Executivo 6310 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto n° 5.238 de 12 de novembro de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6468 de 2022, Decreto Executivo - 6657 de 2022, Decreto Executivo - 6819 de 2023, Decreto Executivo - 6820 de 2023, Decreto Executivo - 6846 de 2023, Decreto Executivo - 6847 de 2023, Decreto Executivo - 6899 de 2023,Decreto Executivo - 6902 de 2023,Decreto Executivo - 6903 de 2023,Decreto Executivo - 6955 de 2023, Decreto Executivo - 6957 de 2023, Decreto Executivo - 7081 de 2023)
03/12/2021 Resolução 346 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jaime Raimundo
03/12/2021 Resolução 345 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio Simões Neto.
03/12/2021 Resolução 344 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Edson Adriano Nogueira de Paiva
02/12/2021 Decreto Executivo 6309 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas de declaração de "ONDA VERMELHA" de acordo com Plano Minas Consciente no âmbito do Distrito de Antônio Pereira, neste Município.
01/12/2021 Decreto Executivo 6302 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto n° 6.100 de 10 de junho de 2021.
01/12/2021 Decreto Executivo 6301 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº6.100 de 10 de junho de 2021.
01/12/2021 Decreto Executivo 6300 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e altera o Decreto n°6.175 de 11 de agosto de 2021.
30/11/2021 Portaria - CMOP 66 Nomeia Comissão de servidores para realizarem levantamento de bens para fins de baixa patrimonial. -
30/11/2021 Decreto Executivo 6299 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
30/11/2021 Decreto Executivo 6298 Altera o Decreto n° 6.283,de 11 de novembro de 2021, que altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal.
30/11/2021 Decreto Executivo 6297 Redistribui o servidor Wilson Silvério Gomes
30/11/2021 Decreto Executivo 6296 Dispõe sobre a escala de trabalho dos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
29/11/2021 Portaria - CMOP 65 Nomear os vereadores abaixo mencionados para compor Comissão Especial para acompanhar só TAC relacionado ao desenvolvimento e desempenho ambiental da empresa Hindalco do Brasil . -
28/11/2021 Decreto Executivo 6263 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
26/11/2021 Resolução 343 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Messias Mello.
24/11/2021 Lei 1253 Proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher
24/11/2021 Lei 1252 Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais .
24/11/2021 Lei 1251 Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS)
23/11/2021 Decreto Executivo 6294 Exonera o Servidor Marcos Laube Leite
19/11/2021 Decreto Executivo 6292 Dispõe sobre o valor das taxas para concessão da Licença para funcionamento durante o Carnaval 2022 caso seja possível o mesmo ser realizado.
19/11/2021 Resolução 342 Institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências(Alterada pela Resolução - 376 de 2022)
19/11/2021 Resolução 341 Institui o Programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Preto.
19/11/2021 Lei 1250 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências.
19/11/2021 Decreto Executivo 6293 Declara de necessidade pública o imóvel situado na Rua Águas Férreas, n° 94, bairro Taquaral, Ouro Preto - MG, destinado à evacuação de morador de área de alto risco.
18/11/2021 Decreto Executivo 6291 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
18/11/2021 Decreto Executivo 6290 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
17/11/2021 Decreto Executivo 6288 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e revoga o Decreto n° 5.494 de 09 de outubro de 2019. ( Alterações: Decreto Executivo - 6524 de 2022, Decreto Executivo - 6525 de 2022, Decreto Executivo - 6812 de 2023 e Decreto Executivo - 6813 de 2023
17/11/2021 Decreto Executivo 6287 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e revoga o Decreto n° 5.501 de 15 de outubro de 2019. (Alterações: Decreto Executivo - 6426 de 2022, Decreto Executivo - 6427 de 2022, Decreto Executivo - 6443 de 2022, Decreto Executivo - 6728 de 2022, Decreto Executivo - 6843 de 2023, Decreto Executivo - 6844 de 2023, Decreto Executivo - 6877 de 2023)
17/11/2021 Decreto Executivo 6289 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera o Decreto n°6.276 de 04 de novembro de 2021.
12/11/2021 Decreto Executivo 6286 Redistribui o servidor Nazaro Pereira da Silva Filho.
12/11/2021 Lei 1249 Dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro " no Morro São Sebastião
11/11/2021 Decreto Executivo 6285 Altera o Artigo 8° do Capítulo IV e Artigo 19, do Capítulo VI do Decreto N° 6.167 DE 02 de Agosto de 2021 que institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto noart.5°, inciso XXXIII, no art.37, § 3°, II, e no art. 216, § 2°, da Constituição Federal e nos termos doart. 45, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
11/11/2021 Decreto Executivo 6284 Institui o Comitê de Dados Abertos do Município de Ouro Preto-MG.
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências.
11/11/2021 Decreto Executivo 6283 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n" 126/2013 e dá outras providências.
10/11/2021 Decreto Executivo 6 282 Altera o Decreto n°2.599, de 12 de abril de 2011, que regulamenta o regime dos estagiários no Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Municipal n° 364, de 28 de setembro de 2007, e da Lei Federal n°11.788, de 25 de setembro de 2008.
09/11/2021 Portaria - CMOP 63 Altera a Portaria nº 51/2021, que estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. (Revogada pela Portaria - CMOP 71/2022)
09/11/2021 Decreto Executivo 6281 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e revoga o Decreto nº 5.405 de 24 de junho de 2019.
09/11/2021 Decreto Executivo 6280 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP)e altera o Decreto n° 6.196 de 23 de agosto de 2021.
09/11/2021 Decreto Executivo 6279 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana e revoga odecreto n° 6.277 de 05 de novembro de 2021.
05/11/2021 Decreto Executivo 6278 Revoga o Decreto n° 6.178 de 12 de agosto de 2021.
05/11/2021 Decreto Executivo 6277 Concede licença sem vencimentos ao servidor Willian Magno Rodrigues Lana.
05/11/2021 Decreto Executivo 6266 Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Odilon Villas Bõas.
05/11/2021 Decreto Executivo 6262 Redistribui o servidor Vanderson Luziario Santana
05/11/2021 Decreto Executivo 6259 Exonera o servidor Anderson Sebastião Tomé
05/11/2021 Decreto Executivo 6258 Exonera a servidora Gelma Moreira Fonseca
05/11/2021 Decreto Executivo 6257 Exonera a Servidora Jussele Gonçalves Peneira
05/11/2021 Decreto Executivo 6254 Redistribui o servidor Silas de Souza Santos
05/11/2021 Decreto Executivo 6253 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Roberta Aline Pereira Santos.
05/11/2021 Decreto Executivo 6252 Concede licença sem vencimentos ao servidor Paulo César de Lima.
04/11/2021 Decreto Executivo 6276 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto n" 5.171 de 27 de agosto de 2018. Alterações: (Decreto Executivo - 6289 de 2021, Decreto Executivo - 6290 de 2021, Decreto Executivo - 6291 de 2021, Decreto Executivo - 6900 de 2023, Decreto Executivo - 6931 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 7015 de 2023)
04/11/2021 Decreto Executivo 6268 Regulamenta especificamente a organização das atividades presenciais nas unidades integrantes das redes de ensino de Ouro Preto.
04/11/2021 Decreto Executivo 6265 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
04/11/2021 Decreto Executivo 6264 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso aoart.1° do Decreto n° 6.217 de 09 de setembro de 2021.
03/11/2021 Decreto Executivo 6275 Concede licença sem vencimentos à servidora Suellen Santos Paiva.
03/11/2021 Decreto Executivo 6261 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo de Meio Ambiente (FAMB).
03/11/2021 Portaria - CMOP 62 Nomeia membros para compor o Conselho da "Comenda da Liberdade Chico Rei" -
27/10/2021 Resolução 340 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Nisio Saturnino Pettinati.
25/10/2021 Portaria - CMOP 61 Nomeia Comissões de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. -
25/10/2021 Portaria - CMOP 59 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto - -
22/10/2021 Decreto Executivo 6256 Altera o art. 4º do Decreto nº 6.215, de 03 de setembro de 2021, e revoga o art. 2º do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021.
22/10/2021 Resolução 339 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilson José Guerra.
22/10/2021 Resolução 338 Concede Diploma de Honra ao Mérito (in memoriam) ao senhor Benedito Gonçalves Xavier, ex-prefeito de Ouro Preto.
22/10/2021 Resolução 337 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Jacques Gabriel Alvares Horta
21/10/2021 Resolução 335 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Maria de Lourdes Nolasco Cardoso
20/10/2021 Portaria - CMOP 60 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto -
20/10/2021 Decreto Executivo 6.255 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas - COBRADE:1.3.2..1.4, e dá outras providências.
20/10/2021 Resolução 336 Concede a Comenda do Mérito Educacional à Turma de 1971 da Escola de Farmácia da UFOP
20/10/2021 Resolução 334 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Rosana Aparecida Patrono Rodrigues
20/10/2021 Resolução 333 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Ana Cristina Ferreira
20/10/2021 Resolução 332 Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Geraldo Magela do Rosário Fernandes
20/10/2021 Resolução 331 Concede a Comenda do Mérito Educacional à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, senhora Cláudia Aparecida Marliérie de Lima
20/10/2021 Resolução 330 Concede a Comenda do Mérito Educacional à senhora Alice Gomes da Silva
20/10/2021 Resolução 329 Concede a Comenda do Mérito Educacional à Escola Municipal São Sebastião
20/10/2021 Resolução 328 Concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Francisco César Rodrigues de Araújo
20/10/2021 Resolução 327 Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Maria Agripina Neves
20/10/2021 Resolução 326 Concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Silvana dos Anjos Pinto
14/10/2021 Decreto Executivo 6250 Altera o art. 5º 6.193, de 20 de agosto de 2021, que institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a 'ONDA VERDE' do Programa Minas Consciente.
14/10/2021 Decreto Executivo 6 251 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Efigênia, nº 141, Antônio Dias, Ouro Preto-MG, destinado à implantação de Escola Infantil e um Centro de ações comunitárias, culturais e educacionais.
14/10/2021 Lei 1246 Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.
08/10/2021 Resolução 325 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Professor Doutor Cristóvam Paes de Oliveira
08/10/2021 Resolução 324 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Ângelo Ferreira dos Santos
07/10/2021 Decreto Executivo 6247 Revoga o parágrafo único do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º, ambos do Decreto nº 6.170, de 04 de agosto de 2021
07/10/2021 Decreto Executivo 6 249 Redistribui o servidor Paulo Cesar Morais
07/10/2021 Decreto Executivo 6 248 Redistribui a servidora Cynara Gramigna Perdigão
07/10/2021 Resolução 323 Dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela Portaria 36/2021 – para apuração/investigação do Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência Pública n° 006/2018, realizado pelo Município de Ouro Preto, cujo objeto foi a concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto, tendo como concessionária a Empresa Saneouro, tendo por fundamento as denúncias de irregularidades contidas no Procedimento de Investigação Preliminar – PIP n° 010/2021, do Executivo Municipal
07/10/2021 Lei 1248 Declara de Utilidade Pública o Lar Espírita São Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo
06/10/2021 Decreto Executivo 6246 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
06/10/2021 Decreto Executivo 6245 Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-FUNPATRI (Alterações: Decreto Executivo - 6 786 de 2023)
06/10/2021 Decreto Executivo 6244 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto-COMDIM/OP e revoga o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019 (Alterações :Decreto Executivo - 6414 de 2022, Decreto Executivo - 6415 de 2022, Decreto Executivo - 6582 de 2022, Decreto Executivo - 6656 de 2022, Decreto Executivo - 6756 de 2022,Decreto Executivo - 6758 de 2022, Decreto Executivo - 6796 de 2023, Decreto Executivo - 6797 de 2023, Decreto Executivo - 6824 de 2023, Decreto Executivo - 6886 de 2023, Decreto Executivo - 6887 de 2023, Decreto Executivo - 6954 de 2023, Decreto Executivo - 6956 de 2023 e Decreto Executivo - 7000 de 2023, Decreto Executivo - 7017 de 2023)
06/10/2021 Decreto Executivo 6237 Concede licença sem vencimentos a servidora Heloíza Gama Netto.
06/10/2021 Portaria - CMOP 58 Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/10/2021 Portaria - CMOP 57 Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referentes ao mês de outubro e novembro de 2021.
06/10/2021 Portaria - CMOP 56 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/10/2021 Portaria - CMOP 55 Nomeia Comissões de avaliação individual de desempenho referente ao ano de 2020 dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
04/10/2021 Decreto Executivo 6235 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
04/10/2021 Decreto Executivo 6234 Constitui o Comitê Interno de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão e dá outras providências.
04/10/2021 Lei 1247 Altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4º e o caput do art. 5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
28/09/2021 Lei 1245 Institui o Plano Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providencias.
27/09/2021 Decreto Executivo 6229 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 no Município de Ouro Preto.
27/09/2021 Portaria - CMOP 51 Altera a Portaria nº 48/2021, que estabelece o protocolo de segurança para gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
23/09/2021 Decreto Executivo 6230 Autoriza o Município de Ouro Preto a firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
22/09/2021 Portaria - CMOP 54 Designa integrantes para fazer parte da equipe de cerimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.
20/09/2021 Decreto Executivo 6228 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
20/09/2021 Decreto Executivo 6227 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 6.217 de 09 de setembro de 2021.
20/09/2021 Decreto Executivo 6226 Concede licença sem vencimentos a servidora Gissele Marília da Silva
20/09/2021 Lei 1244 Altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto – CONSEAS/Ouro Preto e dá outras providências.
20/09/2021 Lei 1243 Institui a Semana da Mulher no Calendário oficial do Município.
20/09/2021 Lei 1242 Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Efigênia Carabina” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
19/09/2021 Decreto Executivo 6 167 Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art.5º,XXXIII, no art.37§ 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. -
16/09/2021 Decreto Executivo 6224 Redistribui a servidora Suellen Santos Paiva
16/09/2021 Decreto Executivo 6222 Exonera o Servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
16/09/2021 Decreto Executivo 6167 Institui a Política de Dados Abertos do Município de Ouro Preto, conforme previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
16/09/2021 Lei 1241 Inclui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa “Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural” a ação “Conservação e Restauração de Bens Incorporados ao Patrimônio Edificado”, por meio de crédito especial ao orçamento de 2021.
15/09/2021 Decreto Executivo 6223 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Sr. Firmo Sérgio Eduardo.
10/09/2021 Decreto Executivo 6620 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
10/09/2021 Decreto Executivo 6221 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Adriana Maria Custódio.
10/09/2021 Decreto Executivo 6219 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu
09/09/2021 Decreto Executivo 6218 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP). (Alterações: Decreto Executivo - 6467 de 2022, Decreto Executivo - 6613 de 2022, Decreto Executivo - 6798 de 2023, Decreto Executivo - 6799 de 2023, Decreto e Executivo - 6962 de 2023)
09/09/2021 Decreto Executivo 6217 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso(CMI) e revoga o Decreto nº 5.144 de 31 de julho de 2018. (Alterações: Decreto Executivo - 6227 de 2021, Decreto Executivo - 6228 de 2021, Decreto Executivo - 6264 de 2021,Decreto Executivo - 6265 de 2021, Decreto Executivo - 6551 de 2022, Decreto Executivo - 6561 de 2022, Decreto Executivo - 6562 de 2022, Decreto Executivo - 6563 de 2022, Decreto Executivo - 6662 de 2022, Decreto Executivo - 6929 de 2023, Decreto Executivo - 6930 de 2023, Decreto Executivo - 6933 de 2023, Decreto Executivo - 6936 de 2023, Decreto Executivo - 6937 de 2023, Decreto Executivo - 6939 de 2023, Decreto Executivo - 6940 de 2023)
09/09/2021 Resolução 322 Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Thiago da Costa Barros.
09/09/2021 Resolução 321 Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Uebert Júnio da Silva.
09/09/2021 Lei 1240 Altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº 374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
08/09/2021 Portaria - CMOP 53 Retifica a Portaria nº 34/2021, alterando a composição da Comissão de avaliação de pertinência temática para concessão de ajuda de custo para estudo.
08/09/2021 Resolução 320 Concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto ao senhor Noeles Costa.
08/09/2021 Resolução 319 Concede Comenda do Mérito Desportivo ao São Bartolomeu Esporte Clube.
08/09/2021 Resolução 318 Concede Comenda do Mérito Desportivo ao Time de Futebol Veteranos da Água Limpa.
08/09/2021 Resolução 317 Concede Comenda do Mérito Desportivo a senhora Nicole Lorena Quites Sena.
08/09/2021 Resolução 316 Concede Comenda Mérito Desportivo a senhora Flávia Adriana Aparecida da Silva.
08/09/2021 Resolução 315 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Marcílio José Braga da Silva.
08/09/2021 Resolução 314 Concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Carlos Alberto Sousa Simões.
03/09/2021 Portaria - CMOP 52 Concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente ao mês de setembro de 2021
03/09/2021 Resolução 313 Concede Comenda de Mérito Desportivo ao senhor Flaviano de Carvalho
03/09/2021 Resolução 312 Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, ativos e inativos e aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Ouro Preto.
03/09/2021 Resolução 311 Concede Medalha de Mérito Desportivo ao Vila Nova Futebol Clube do distrito de Lavras Novas.
01/09/2021 Decreto Executivo 6206 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021.
01/09/2021 Decreto Executivo 6205 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e altera o Decreto nº. 6.053 de 07 de maio de 2021.
31/08/2021 Decreto Executivo 6204 Substitui membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019.
31/08/2021 Decreto Executivo 6202 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
31/08/2021 Decreto Executivo 6201 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
25/08/2021 Decreto Executivo 6200 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de alimentação Escolar (CAE) e revoga o Decreto nº 4.902 de 24 de agosto de 2017 (Alterações: Decreto Executivo - 6501 de 2022, Decreto Executivo - 6502 de 2022, Decreto Executivo - 6754 de 2022, Decreto Executivo - 6755 de 2022Decreto Executivo - 7001 de 2023)
25/08/2021 Decreto Executivo 6198 Nomeia membros para comporem a comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 6.138 de 05 de julho de 2021.(Revogado pelo Decreto Executivo - 6351 de 2022)
25/08/2021 Decreto Executivo 6196 Nomeia membros para compor o conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e revoga o Decreto nº 5130, de 10 de julho de 2018. (Decreto Executivo - 6280 de 2021, Decreto Executivo - 6620 de 2021, Decreto Executivo - 6621 de 2022, Decreto Executivo - 6622 de 2022, Decreto Executivo - 6623 de 2022, Decreto Executivo - 6625 de 2022, Decreto Executivo - 6663 de 2022, Decreto Executivo - 6717 de 2022, Decreto Executivo - 6718 de 2022, Decreto Executivo - 6719 de 2022, Decreto Executivo - 6737 de 2022, Decreto Executivo - 6739 de 2022, Decreto Executivo - 6751 de 2022, Decreto Executivo - 6833 de 2023, Decreto Executivo - 6834 de 2023, Decreto Executivo - 6835 de 2023, Decreto Executivo - 6859 de 2023, Decreto Executivo - 6860 de 2023, Decreto Executivo - 6878 de 2023, Decreto Executivo - 6879 de 2023,Decreto Executivo - 6895 de 2023 e Decreto Executivo - 6945 de 2023, Decreto Executivo - 7008 de 2023, Decreto Executivo - 7009 de 2023)
25/08/2021 Decreto Executivo 6195 Revoga o decreto nº 2.465, de 16 de novembro de 2010, e o Decreto nº 2.589, de 05 de abril de 2011.
25/08/2021 Lei Complementar 202 Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/SINDSFOP
23/08/2021 Decreto Executivo 6197 Concede remissão de crédito tributário à Senhora Madalena Silvestre dos Reis. -
20/08/2021 Decreto Executivo 6194 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Verde, com revogação expressa do Decreto n.º 6.158, de 30 de julho de 2021.
20/08/2021 Decreto Executivo 6193 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “ONDA VERDE” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação. (Alterado pelos Decretos: nºs 6250)
19/08/2021 Decreto Executivo 6192 Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriado do mês de setembro de 2021 no Município de Ouro Preto.
19/08/2021 Decreto Executivo 6191 Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”.
19/08/2021 Decreto Executivo 6189 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
19/08/2021 Decreto Executivo 6188 Institui o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Ouro Preto/MG.
19/08/2021 Decreto Executivo 6187 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luiz Felipe de Oliveira Pedrosa
19/08/2021 Decreto Executivo 6153 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (COMAD) e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018.
17/08/2021 Decreto Executivo 6185 Institui protocolo para realização de eventos no Município de Ouro Preto em consonância com a “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente, enquanto o Município permanecer nessa classificação.
17/08/2021 Decreto Executivo 6182 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis
16/08/2021 Decreto Executivo 6184 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
16/08/2021 Decreto Executivo 6183 Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa.
16/08/2021 Decreto Executivo 6177 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.137, de 21 de dezembro de 2018, estabelecendo procedimentos para concessão da isenção do IPTU aos contribuintes ou familiares que sejam portadores de doença graves incapacitantes ou doenças em estágio terminal irreversível.
13/08/2021 Decreto Executivo 6181 Altera o Decreto nº 6.055, de 15 de abril de 2021, que Cria a Comissão Interna para Implantação da Moeda Digital de Ouro Preto – CMD
13/08/2021 Decreto Executivo 6180 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e altera o Decreto nº 6.143 de 14 de julho de 2021.
13/08/2021 Decreto Executivo 6179 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
13/08/2021 Decreto Executivo 6174 Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodrigo de Araújo Magalhães.
13/08/2021 Decreto Executivo 6173 Concede licença sem vencimentos ao servidor Noberto José dos Reis.
12/08/2021 Decreto Executivo 6178 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 10, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto- MG, para implantação de uma Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental
12/08/2021 Decreto Executivo 6176 Institui a Comissão Municipal de Reestruturação do Programa “Jovens de Ouro”, para deliberar, coordenar, articular e propor um Programa Municipal de Estímulos à Formação Cidadã e ao Primeiro Emprego para Jovens.
12/08/2021 Decreto Executivo 6175 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de transportes e Trânsito de Ouro Preto (CMTT/OP) e revoga o decreto nº4870, de 02 de agosto de 2017
12/08/2021 Portaria - CMOP 50 Nomeia Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir, Vander Leitoa e Wanderley Kuruzu para acompanharem o senhor Wilson Nunes até a Secretaria de Meio Ambiente para tratarem do reconhecimento da atividade do Garimpo Artesanal(manual) de Antônio Pereira.
12/08/2021 Portaria - CMOP 49 Nomeia Comissão para fiscalizarem o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal. -
11/08/2021 Portaria - CMOP 48 Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho. Revogada pela Portaria - CMOP 51/2021
11/08/2021 Resolução 310 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Marco Aurélio de Oliveira Junqueira Mota
11/08/2021 Resolução 309 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Felipe Guerra
11/08/2021 Resolução 308 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Fábio Boaventura Dias.
11/08/2021 Resolução 307 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Carlos Alves de Carvalho
11/08/2021 Resolução 306 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Francisco de Assis Gonzaga da Silva ( Chiquinho de Assis)
11/08/2021 Resolução 305 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Rodrigo César Câmara Baia.
11/08/2021 Resolução 304 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Eduardo Evangelista Ferreira, idealizador da Mina Du Veloso
11/08/2021 Resolução 303 Concede a Medalha Genival Alves Ramalho a senhora Ângela Carvalho de Freitas
11/08/2021 Resolução 302 Concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Sr. Evaldo Ferreira Brandão
11/08/2021 Resolução 301 Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Família Piuzana
04/08/2021 Decreto Executivo 6170 Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Município. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6256 de 2021)
04/08/2021 Decreto Executivo 6168 Redistribui a servidora Eliane Lopes dos Santos
03/08/2021 Decreto Executivo 6160 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Vanderson Luziário Santana
03/08/2021 Decreto Executivo 6159 Revoga o inciso III do Art. 6º do Decreto 6.148, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local
03/08/2021 Decreto Executivo 6157 Altera o Art. 1º do Decreto 6.116, de 24 de junho de 2021, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto.
03/08/2021 Decreto Executivo 6156 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
03/08/2021 Decreto Executivo 6155 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
03/08/2021 Lei 1239 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira - Rua Pantop
03/08/2021 Lei 1238 Dá denominação a logradouro público, situado na rua Dr. Orlando Ramos, no bairro Vila São José- “Praça Zé Mapa”.
02/08/2021 Decreto Executivo 6213 Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores públicos de Ouro Preto.
02/08/2021 Lei Complementar 199 Cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer- FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
30/07/2021 Decreto Executivo 6158 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha para Onda Amarela, com revogação expressa do Decreto n.º 6.140, de 07 de julho de 2021.
29/07/2021 Decreto Executivo 6154 Redistribui a servidora Kátia Karina de Moura Assis
27/07/2021 Decreto Executivo 6148 Dispõe sobre os requisitos para a prestação de serviços de transporte turístico na modalidade passeio local ( Alterações: Decreto Executivo - 6159 de 2021 e Decreto Executivo - 6806 de 2023)
27/07/2021 Lei Complementar 201 Altera a Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM) e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC)
27/07/2021 Lei Complementar 200 Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº. 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE-OP
22/07/2021 Decreto Executivo 6151 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto
22/07/2021 Decreto Executivo 6150 Redistribui o servidor Reinaldo Martiniano Gonçalves
21/07/2021 Decreto Executivo 6152 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018
20/07/2021 Decreto Executivo 6064 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de novembro de 2019
20/07/2021 Lei Complementar 198 Altera o artigo nº 9º da Lei Complementar Municipal nº18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, no s termos do § 2º do artigo 75 da Lei Orgânica.
20/07/2021 Lei 1237 Altera o art 1º e o art. 8º da Lei nº 1081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências.
20/07/2021 Lei 1236 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
19/07/2021 Decreto Executivo 6149 altera a redação do Decreto nº 2532, de 1º de fevereiro de 2011, que institui o preço público de serviço não compulsório referente à realização de inscrição para concurso Público, bem como a sua isenção para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
19/07/2021 Decreto Executivo 6147 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do artista plástico Milton Passos
16/07/2021 Decreto Executivo 6146 Delega poderes aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral como ordenadores de despesas
16/07/2021 Decreto Executivo 6145 Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6054, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da queimada.
16/07/2021 Portaria - CMOP 41 Nomear Comissão Especial para tratarem de assuntos relacionados à Educação Inclusiva. -
15/07/2021 Decreto Executivo 6.106 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto.
15/07/2021 Resolução 299 Aprova as Contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
14/07/2021 Decreto Executivo 6143 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho Municipal de Defesa do Consumidor
14/07/2021 Decreto Executivo 6142 Revoga o §4º do art. 2º do Decreto nº 6056, de 14 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 1219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-cultura Ouro Preto" para o setor artístico- cultural de Ouro Preto.
13/07/2021 Decreto Executivo 6141 Acrescenta o inciso XII ao art. 2º do Decreto 6.131, de 02 de julho de 2021, que cria a Comissão Municipal “Volta às Aulas”
13/07/2021 Lei Complementar 197 Altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011.
11/07/2021 Resolução 278 Aprova as contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro do ano de 2017, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
09/07/2021 Portaria - CMOP 47 Prorrogar em 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021, alterada pela Portaria 35/2021. -
07/07/2021 Decreto Executivo 6140 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha mais restritiva para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 6.042, de 30 de abril de 2021.
07/07/2021 Decreto Executivo 6049 Acrescenta as alíneas "f" e "g" ao art. 3º do Decreto 6032, de 15 de abril de 2021, que Reestrutura o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Municipal (Revogado pelo Decreto Executivo - 6665 de 2022)
06/07/2021 Decreto Executivo 6139 Acrescenta inciso VI ao art. 2º e revoga inciso III do art.5º do Decreto 6.032, de 15 de abril de 2021.
06/07/2021 Decreto Executivo 6138 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação,a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a Comissão de Cadastro de Empresas e revoga o Decreto nº 5.884, de 14 de janeiro de 2021. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6198 de 2021)
06/07/2021 Decreto Executivo 6137 Dispõe sobre membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto-COMUSA/OP.
06/07/2021 Decreto Executivo 6136 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto.
06/07/2021 Decreto Executivo 6135 Redistribui o servidor Fábio José Rodrigues Ferreira, matrícula 13997.
06/07/2021 Decreto Executivo 6134 Redistribui o servidor Luciano Gomes Pereira, matrícula 014475.
06/07/2021 Portaria - CMOP 46 Nomeia Comissão Especial para acompanhar Sessão Pública a ser realizada no dia 13 de julho de 2021
06/07/2021 Portaria - CMOP 45 Concede ponto facultativo no dia 09 de julho de 2021
02/07/2021 Decreto Executivo 6133 Redistribui a servidora Bruna Deysie de Souza Guilherme
02/07/2021 Decreto Executivo 6132 Altera o art. 7º e art. 8º do Decreto nº 6.120, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente.
02/07/2021 Decreto Executivo 6131 Institui a Comissão Municipal “Volta às Aulas”, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao retorno das aulas presenciais, no âmbito do município de Ouro Preto. ( Alterado pelo Decreto Executivo - 6 141 de 2021
02/07/2021 Decreto Executivo 6130 Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto – ARSEOP a partir do dia 15 de julho de 2021.
02/07/2021 Decreto Executivo 6129 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no Município de Ouro Preto.
02/07/2021 Decreto Executivo 6121 Reabre o prazo de inscrição para o ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ e altera o Decreto nº 6.056, de 14 de maio de 2021
02/07/2021 Lei 1235 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
02/07/2021 Lei 1234 Institui, no município de Ouro Preto, o dia 09 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE)
02/07/2021 Lei 1232 Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências.
01/07/2021 Resolução 298 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Leonardo Moreira Guimarães
30/06/2021 Lei 1233 Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebem e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
30/06/2021 Lei 1229 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais e dá providências.
29/06/2021 Decreto Executivo 6120 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas. -
29/06/2021 Decreto Executivo 6119 Nomeia membros para instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos indicados em relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar 01/2019 e revoga o Decreto nº 5.547, de 10 de dezembro de 2019.
29/06/2021 Decreto Executivo 6118 Concede licença sem vencimento ao servidor Sérgio Ribeiro Nunes
28/06/2021 Portaria - CMOP 44 Substitui autoridade para realização de Pregões Presenciais na CMOP
28/06/2021 Portaria - CMOP 43 Substituir membro da Comissão Parlamentar de Inquérito,procedimento licitatório
28/06/2021 Portaria - CMOP 42 Prorrogar em 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada pela Portaria 22/2021. -
25/06/2021 Lei 1231 Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto.
24/06/2021 Decreto Executivo 6117 Nomeia comissão permanente de negociação com o SINDSFOP
24/06/2021 Decreto Executivo 6116 Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto
24/06/2021 Resolução 297 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Espírita a Caminho da Luz
24/06/2021 Resolução 296 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sebastião Raimundo Gonçalves
24/06/2021 Resolução 295 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Tomé da Silva
24/06/2021 Resolução 294 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Cássia Regina Neves
24/06/2021 Resolução 293 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Zenóbio dos Santos Júnior.
24/06/2021 Resolução 292 Concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria do Carmo Sousa.
24/06/2021 Resolução 291 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Lenes Gomes Machado
24/06/2021 Resolução 290 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Gilson Antônio Gomes
24/06/2021 Resolução 289 Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Wanir Aparecida Nascimento Rocha
24/06/2021 Resolução 288 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Weliton Luiz dos Reis, Leleco
23/06/2021 Resolução 287 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Flaviano Furtado.
23/06/2021 Resolução 286 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Luiz Antônio Braga
23/06/2021 Resolução 285 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior.
23/06/2021 Resolução 284 Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Ferreira
23/06/2021 Resolução 283 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Butantã
23/06/2021 Resolução 282 Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Magno José Raimundo Murta.
23/06/2021 Resolução 281 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Soares
22/06/2021 Decreto Executivo 6115 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado do mês de julho de 2021 no Município de Ouro Preto.
22/06/2021 Decreto Executivo 6114 Altera o art. 1º do Decreto 6.033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto
22/06/2021 Decreto Executivo 6113 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor .(Revogado pelo Decreto Executivo - 6473 de 2022)
22/06/2021 Decreto Executivo 6112 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5.586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
22/06/2021 Decreto Executivo 6111 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e altera o Decreto nº 6.100 de 10 de junho de 2021
22/06/2021 Decreto Executivo 6109 Retifica o Decreto nº 6.095 de 08 de junho de 2021
22/06/2021 Decreto Executivo 6108 Retifica o Decreto nº 6.094 de 08 de junho de 2021
22/06/2021 Decreto Executivo 6107 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.
22/06/2021 Lei 1230 Institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. (Alterada pela lei nº 1271/2022)
17/06/2021 Resolução 280 Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto.
17/06/2021 Lei 1228 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às corporações musicais - bandas de músicais civis- que menciona e dá outras providências.
15/06/2021 Decreto Executivo 6105 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
15/06/2021 Decreto Executivo 6104 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e altera o Decreto nº 5.306 de 19 de fevereiro de 2019.
15/06/2021 Decreto Executivo 6102 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS e altera o Decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
15/06/2021 Decreto Executivo 6101 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4.359 de 30 de novembro de 2015.
15/06/2021 Decreto Executivo 6092 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos do Programa Renda Mínima no Município de Ouro Preto, em razão da superveniência da pandemia da COVID-19 e seus impactos na segurança alimentar, vulnerabilidade social e emprego.
15/06/2021 Resolução 300 Propõe a Instituição da Comenda do Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências
15/06/2021 Decreto Executivo 6106 Nomeia membros para compor o Grupo de trabalho Interinstitucional para discussão, elaboração e encaminhamentos dos Programa renda Mínima no Município de Ouro Preto
14/06/2021 Decreto Executivo 6103 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas.
11/06/2021 Decreto Executivo 6099 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Luciano Gomes Pereira
11/06/2021 Decreto Executivo 6098 Redistribui o servidor José Anchieta Barbosa Neto, matrícula 014007.
11/06/2021 Decreto Executivo 6097 Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria, matrícula 14.459.
11/06/2021 Decreto Executivo 6096 Redistribui a servidora Cláudia Aparecida Ângelo Antônio, matrícula 13.284.
11/06/2021 Decreto Executivo 6095 Redistribui o servidor Rodrigo Stefani de Souza, matrícula 014372.
11/06/2021 Decreto Executivo 6094 Redistribui o servidor Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, matrícula 013387.
11/06/2021 Decreto Executivo 6093 Prorroga o Decreto n] 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à" ONDA VERMELHA' do Plano Minas Consciente.
11/06/2021 Decreto Executivo 6082 Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021.
10/06/2021 Decreto Executivo 6100 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019.
10/06/2021 Decreto Executivo 6.100 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto(COMPURB) e revoga o Decreto nº 5.383 de 29 de maio de 2019. -
09/06/2021 Lei 1227 Autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos das Leis nº 1.046, de 15 de setembro de 2017, Lei 1.192, de 1º de dezembro de 2020 e do inciso IV do §1º do Art.43 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964
02/06/2021 Decreto Executivo 6091 Regulamenta o art. 76 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM), e dispõe sobre a notificação ao contribuinte devedor e procedimentos para a cobrança da dívida ativa do Município de Ouro Preto. -
02/06/2021 Lei 1226 Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.
02/06/2021 Lei 1225 Institui o programa ‘Adote um espaço público’ no município de Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6085 Nomeia membros para compor a Comissão Avaliadora do Programa Pró-Cultura Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6084 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas
01/06/2021 Decreto Executivo 6083 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas
01/06/2021 Decreto Executivo 6081 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6080 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto
01/06/2021 Decreto Executivo 6078 Redistribui a servidora Táís Gomes, matrícula 14.468
01/06/2021 Portaria - CMOP 40 Concede ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 -
31/05/2021 Decreto Executivo 6070 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019.
28/05/2021 Decreto Executivo 6079 Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente
27/05/2021 Decreto Executivo 6069 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.043, de 30 de abril de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor
27/05/2021 Lei Complementar 196 Altera a Lei Complementar nº. 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº. 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao Art. 4º da Lei Complementar nº. 70, de 04 de fevereiro de 2010.
27/05/2021 Lei 1224 Autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região – COOPAFOR e revoga a Lei 1.105, de 29 de Junho de 2018.
27/05/2021 Lei 1223 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao art.3º, ambos da Lei Municipal nº 33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no combate ao uso de Drogas em diversões públicas promovidas no Município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do art. 1º
27/05/2021 Lei 1222 Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
26/05/2021 Decreto Executivo 6077 Concede licença para estudos ao servidor Hélio Augusto Teixeira Silova
26/05/2021 Decreto Executivo 6075 Altera a redação do art.1º do Decreto 6.059, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto-CODEMA-OP.
26/05/2021 Decreto Executivo 6074 Dispõe sobre o calendário de feriado e ponto facultativo no mês de junho de 2021 no Município de Ouro Preto.
26/05/2021 Decreto Executivo 6073 Afasta a servidora gestante das atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional nacional decorrente do Novo Coronavírus (Revogado pelo Decreto Executivo - 6435 de 2022)
26/05/2021 Decreto Executivo 6071 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 9 outubro de 2019.
26/05/2021 Decreto Executivo 6067 Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal decorrente do Concurso Público 2021.
26/05/2021 Decreto Executivo 6066 Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2021 para preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6082 de 2021,Decreto Executivo - 6107 de 2021, Decreto Executivo - 6490 de 2022,Decreto Executivo - 6552 de 2022,Decreto Executivo - 6781 de 2023)
25/05/2021 Resolução 277 Introduz alterações na resolução nº 19/2004 (regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto), criando a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer.
24/05/2021 Portaria - CMOP 38 Designa Servidores no assessoramento da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Portaria nº 36/2021 -
24/05/2021 Portaria - CMOP 37 Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à Educação Inclusiva -
24/05/2021 Resolução 279 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Geraldo dos Santos.
21/05/2021 Decreto Executivo 6068 Prorroga o Decreto nº n6.042, de 30 de abril de 2021,que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente.
21/05/2021 Decreto Executivo 6056 Regulamenta a Lei nº 1.219, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Pró-Cultura Ouro Preto.( Alterações: Decreto Executivo - 6121 de 2021Decreto Executivo - 6142 de 2021)
20/05/2021 Decreto Executivo 6063 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- Comusa/OP e altera o decreto 5.494 de 9 de outubro de 2019.
20/05/2021 Decreto Executivo 6062 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5.494, de 09 de outubro de 2019
20/05/2021 Decreto Executivo 6061 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5.238 de 12 de novembro de 2018.
20/05/2021 Decreto Executivo 6060 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP) e altera o Decreto nº 5.478, de 24 de setembro de 2019.
20/05/2021 Lei 1218 Institui a Carteira de Identificação do Autista
20/05/2021 Lei 1217 Institui o Agosto Dourado englobando a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno.
18/05/2021 Decreto Executivo 6059 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5.501, de 15 de outubro de 2019
18/05/2021 Decreto Executivo 6058 Cria e nomeia membros para a Comissão Técnica para avaliação e Julgamento da Propostas submetidas ao Processo de Concorrência Pública 001/2021
18/05/2021 Lei 1221 Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto.
18/05/2021 Lei 1220 Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
14/05/2021 Decreto Executivo 6057 Prorroga o Decreto nº 6042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente.
13/05/2021 Portaria - CMOP 36 Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito (SANEOURO) - -
13/05/2021 Lei 1219 Dispõe sobre a criação do ‘Programa Pró-Cultura Ouro Preto’ para o setor artístico-cultural de Ouro Preto, em virtude das consequências causadas pela Pandemia do coronavírus (COVID-19) -(Regulamentada pelo Decreto Executivo - 6056 de 2021) 
13/05/2021 Lei 1216 Dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto- MG
10/05/2021 Decreto Executivo 6055 Cria a comissão Interna para Implantação da Moeda digital de Ouro Preto-CMD, e nomeia membros para compor a Comissão
10/05/2021 Decreto Executivo 6053 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) e revoga o Decreto nº 5.706, de 18 de maio de 2020. (Alterações: Decreto Executivo - 6205 de 2021, Decreto Executivo - 6206 de 2021, Decreto Executivo - 6503 de 2022, Decreto Executivo - 6504 de 2022, Decreto Executivo - 6555 de 2022, Decreto Executivo - 6556 de 2022,Decreto Executivo - 6685 de 2022)
07/05/2021 Decreto Executivo 6054 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada (Alteração :Decreto Executivo - 6145 de 2021 e Decreto Executivo - 6437 de 2022)
07/05/2021 Decreto Executivo 6052 Prorroga o Decreto n° 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente.
07/05/2021 Decreto Executivo 6051 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar nº 126/2013 e dá outras providências.
07/05/2021 Decreto Executivo 6050 Altera o artigo 1º do Decreto 6033, de 15 de abril de 2021, que nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto.
01/05/2021 Portaria - CMOP 39 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instaurada pela Portaria 12/2021,alterada pela Portaria 18/2021. -
30/04/2021 Decreto Executivo 6043 Nomeia membros para compor a comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Alterações: Decreto Executivo - 6069 de 2021Decreto Executivo - 6113 de 2021) (Revogado pelo Decreto Executivo - 6473 de 2022)
30/04/2021 Decreto Executivo 6042 Dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Roxa pelo Decreto nº 6.140).
29/04/2021 Resolução 276 Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia do COVID 19 em Ouro Preto e dá outras providências.
28/04/2021 Decreto Executivo 6041 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho municipal de Habitação - CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
28/04/2021 Decreto Executivo 6040 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação -CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
28/04/2021 Decreto Executivo 6039 Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição sonora e revoga os Decretos nºs 4.716, de 16 de fevereiro de 2017; 5.259, de 11 de dezembro de 2018 e 5.574, de 02 de janeiro de 2020 (Alterações: Decreto Executivo - 6769 de 2022 e Decreto Executivo - 6802 de 2023)
28/04/2021 Decreto Executivo 6038 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5.408 de 26 de junho de 2019
23/04/2021 Decreto Executivo 6037 Prorroga o Decreto nº 5.995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto `"onda roxa" do programa "Minas Consciente"
22/04/2021 Decreto Executivo 6036 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua Cláudio Manoel, nº 31, Centro , Ouro Preto- MG, destinado à ampliação do espaço físico da Câmara Municipal Ouro Preto.
20/04/2021 Decreto Executivo 6035 Redistribui a servidora Romélia Aparecida de Abreu
16/04/2021 Decreto Executivo 6034 Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do Programa "Minas Consciente".
16/04/2021 Decreto Executivo 6033 Nomeia membros para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. (Alterações: Decreto Executivo - 6050 de 2021 e Decreto Executivo - 6114 de 2021 ) REVOGADO PELO DECRETO Nº 6665/2022)
16/04/2021 Decreto Executivo 6032 Reestrutura o Núcleo Gestor e Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, bem como suas atribuições. (Alterações: Decreto Executivo - 6043 de 2021, Decreto Executivo - 6049 de 2021,Decreto Executivo - 6 139 de 2021,Decreto Executivo - 6433 de 2022, Decreto Executivo - 6665 de 2022, Decreto Executivo - 6740 de 2022, Decreto Executivo - 6815 de 2023)
16/04/2021 Decreto Executivo 6031 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto - COMUSA/OP e altera o Decreto nº 5494, de 09 de outubro de 2019.
16/04/2021 Decreto Executivo 6030 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019.
15/04/2021 Portaria - CMOP 31 Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 29, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de Ouro Preto.
12/04/2021 Decreto Executivo 6029 Determina às Secretarias Municipais o encaminhmento imediato à Secretaria da Casa civil de qualquer negociação de contrapartida com empresas privadas de médio e grande porte atuantes no território municipal e estabelece critérios para solicitações de pleitos a essas organizações
08/04/2021 Decreto Executivo 6028 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente, altera o caput do Art. 14 e revoga seu art. 3º .
08/04/2021 Decreto Executivo 6027 Concede remissão de crédito tributário ao Sr. Antônio Vidal da Silva
08/04/2021 Portaria - CMOP 30 Estabelece procedimento para movimentação financeiro - bancária da Câmara Municipal de Ouro Preto
07/04/2021 Decreto Executivo 6026 Concede licença para estudos à servidora Rosiane Camilo Gonçalves Soares
07/04/2021 Decreto Executivo 6020 Dispõe sobre a concessão de afastamento do servidor para estudo, com ônus para o Município, nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei Complementar 02/2000
07/04/2021 Lei 1215 Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do Município de Ouro Preto/MG e dá outras providências
05/04/2021 Portaria - CMOP 29 Dispõe sobre a prorrogação da portaria nº 25, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) durante a onda roxa no município de ouro Preto.
31/03/2021 Decreto Executivo 6019 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobra a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas consciente
31/03/2021 Decreto Executivo 6018 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de alimentação Escolar- CAE/OP e altera o decreto nº4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021 Decreto Executivo 6017 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021 Decreto Executivo 6016 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar- CAE/OP e altera o decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017
31/03/2021 Decreto Executivo 6015 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de alimentação escolar - CAE/OP e altera o Decreto nº 4902 de 24 de agosto de 2017.
31/03/2021 Portaria - CMOP 28 Concede ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021
29/03/2021 Decreto Executivo 6014 Substitui membro para compor a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021
29/03/2021 Decreto Executivo 6013 Prorroga o Decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente"
29/03/2021 Decreto Executivo 6012 Nomeia membro para compor a Turma Julgadora da Comissão de Segunda Instância do Conselho de contribuintes prevista no Decreto nº 5771 de 19 de agosto de 2020.
26/03/2021 Decreto Executivo 5947 Concede afastamento aos servidores efetivos para desempenho de mandato eletivo na diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- SINDSFOP.
26/03/2021 Lei 1214 Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e § 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências.
26/03/2021 Lei 1213 Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinopatia diabética.
25/03/2021 Portaria - CMOP 27 Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Júlio Góri, Zé do Binga, Renato Zoroastro, Luciano Barbosa e Alex Brito para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento e combate à COVID-19 em nosso município, objetivando o acompanhamento das ações do executivo municipal relacionados ao Coronavírus.
24/03/2021 Decreto Executivo 6011 Torna sem efeito o decreto 5964, de 02 de março de 2021
24/03/2021 Decreto Executivo 6006 concede licença para estudos à servidora Maria Ângela Pereira
23/03/2021 Decreto Executivo 6010 Redistribui a servidora Susane Soares Godoy
23/03/2021 Decreto Executivo 6009 Redistribui a servidora Juliana Camila de Carvalho Loredo
23/03/2021 Decreto Executivo 6008 Redistribui a servidora Thaís Silva Bernardes.
23/03/2021 Decreto Executivo 6007 Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriados do mês de abril de 2021 no Município de Ouro Preto.
22/03/2021 Decreto Executivo 6005 Prorroga o decreto nº 5995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente"
20/03/2021 Decreto Executivo 6001 Nomeia comissão para cadastramento de fornecedores/credores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
18/03/2021 Decreto Executivo 6004 Declara nulo e torna sem efeito o decreto 5997, de 17 de março de 2021 e o decreto 5998, de 17 de março de 2021.
18/03/2021 Decreto Executivo 6003 Substitui membro para compor a Comissão de Transição, liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de uro Preto e altera o Decreto nº 5992 de 12 de março de 2021
17/03/2021 Decreto Executivo 6002 Altera o caput do art. 3º e o caput do art. 14 do decreto nº 5995, de 15 de março de 2021
17/03/2021 Decreto Executivo 6000 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto n° 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021 Decreto Executivo 5999 dispõe sobrea nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021 Decreto Executivo 5998 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o Decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
17/03/2021 Decreto Executivo 5997 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP e altera o decreto nº 5408 de 26 de junho de 2019
16/03/2021 Decreto Executivo 5996 Nomeia membros para compor a comissão de avaliação do Estágio Probatório dos servidores da Secretaria Municipal Saúde dos servidores em Estágio Probatório
15/03/2021 Decreto Executivo 5995 Dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à " onda roxa" do programa " Minas Consciente".
12/03/2021 Decreto Executivo 5994 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação-CMH e altera o Decreto nº 5425 de 04 de julho de 2019
12/03/2021 Decreto Executivo 5993 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Habitação- CMH e altera o decreto nº 5425 de 4 de julho de 2019
12/03/2021 Decreto Executivo 5992 Nomeia membros para compor a comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta agência reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto. (Alterado pelo Decreto 6014/2021)
12/03/2021 Lei 1211 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde .
11/03/2021 Decreto Executivo 5991 Exonera o servidor Tiago Medeiros Pravato
10/03/2021 Decreto Executivo 5990 Cria e nomeia o comitê de Orçamento e Finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta e dá outras providências .
10/03/2021 Portaria - CMOP 24 Nomear comissão Especial composta pelos vereadores Naércio França, Lílian França e renato Zoroastro a fim de fiscalizar o poder constituído das ações que a Lei exige com relação à causa animal
10/03/2021 Portaria - CMOP 23 Nomear comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Kuruzu, Renato Zoroastro, Alex Brito e Júlio Gori a fim de revisar a Lei nº 971/2015, que estabelece a Política Municipal de turismo de Ouro Preto e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto Executivo 5989 Concede remissão de crédito tributário ao senhor Agenor Moreira Silva
09/03/2021 Decreto Executivo 5988 Altera a redação do art. 7º do decreto nº 5971, de 5 de março de 2021
09/03/2021 Decreto Executivo 5987 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Controle social do Programa Bolsa Família - CMCSPBF e altera o Decreto nº 5.191 de 24 de setembro de 2018
09/03/2021 Decreto Executivo 5986 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e altera o Decreto nº 5238 de12 de novembro de 2018
09/03/2021 Decreto Executivo 5985 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o /conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5984 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o decreto nº5.501, de 15 de outubro de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5983 dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5982 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5981 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte/CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5980 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Esporte /CMEsp e altera o Decreto n° 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Decreto Executivo 5979 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de esporte / CMEsp e altera o Decreto nº 5405 de 24 de junho de 2019
09/03/2021 Lei 1210 Revoga a Lei n° 1033, de 03 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda.
08/03/2021 Decreto Executivo 5978 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5977 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de educação - CME e altera o decreto nº5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5976 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de educação - CME e altera o Decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5975 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Educação - CME e altera o decreto nº 5143 de 31 de julho de 2018
08/03/2021 Decreto Executivo 5974 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015
08/03/2021 Decreto Executivo 5973 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Saúde- CMS e altera o Decreto nº4.359 de 30 de novembro de 2015
08/03/2021 Decreto Executivo 5972 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos Silva
05/03/2021 Decreto Executivo 5971 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), com revogação expressa do Decreto nº 5923, de 11 de fevereiro de 2021, e dá outras providências .( ALTERADO PELO DECRETO 5988/2021 E REVOGADO PELO DECRETO N° 5.995 DE 15 DE MARÇO DE 2021 
05/03/2021 Decreto Executivo 5970 Altera a Estrutura Básica e a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n° 126/2013 e dá outras providências
05/03/2021 Portaria - CMOP 21-A Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Naércio França, Vantuir Silva, Kuruzu, renato Zoroastro e Luciano Barbosa a fim de visitar a área de operação da Vale , localizada nas proximidades da localidade de Serra do Siqueira.
04/03/2021 Decreto Executivo 5969 Cria a Comissão de transição, Liquidação e Inventariança da Extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências
04/03/2021 Lei 1209 Extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto- ARSEOP- e dá outras providências
03/03/2021 Decreto Executivo 5968 Redistribui o servidor José de Magalhães Gomes
03/03/2021 Decreto Executivo 5967 Dispõe sobre a nomeação de membro para comporo Conselho Municipal de Assistência / CMAS e alera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018.
03/03/2021 Decreto Executivo 5966 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018
03/03/2021 Decreto Executivo 5965 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e altera o Decreto nº 5171 de 27 de agosto de 2018.
03/03/2021 Resolução 275 Concede Diploma de Honra ao Merito ao Dr. Rotizen Lage Reggiani
03/03/2021 Resolução 274 Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Eugênio Pacelli da Silva
03/03/2021 Resolução 273 Concede Medalha de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Zenóbio dos Santos Junior
03/03/2021 Resolução 272 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Marisa Maria Xavier Sans
03/03/2021 Resolução 271 Concede Título de Cidadania Honorária a senhora Telma das Graças Campos Ribeiro Ladeira
03/03/2021 Resolução 270 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula
03/03/2021 Resolução 269 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jaqueline Ferreira Matias do Patrocínio .
03/03/2021 Resolução 268 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à professora Crovymara Elias Batalha
03/03/2021 Resolução 267 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Doutora Graziela das Mercês Pimenta Rioga
03/03/2021 Resolução 266 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Jiljana Isidoro
03/03/2021 Resolução 265 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Luiza Clarice Tavares de Souza
03/03/2021 Resolução 264 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria aparecida de Carvalho Marins
03/03/2021 Resolução 263 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Efigênia Sérgia Maximiano.
03/03/2021 Resolução 262 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rita Maria Moraes Cota
03/03/2021 Resolução 261 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Paola Santana Rosa
03/03/2021 Resolução 260 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Neli Martins
03/03/2021 Resolução 259 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Eva Aparecida da Silva Marins
03/03/2021 Resolução 258 Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria de Lourdes Pereira Santos
03/03/2021 Lei 1208 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino
02/03/2021 Decreto Executivo 5964 Vincula a Praça de Artesanato de Cachoeira do campo à Secretaria Municipal de Governo e revoga o Decreto n° 3.107 de 05 de junho de 2012 (Sem efeito nos termos do decreto 6011/2021)
02/03/2021 Decreto Executivo 5963 Revoga o Decreto nº 5946, de 26 de fevereiro de 2021
02/03/2021 Lei 1204 Altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do artigo 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI e dá outras providências
01/03/2021 Decreto Executivo 5956 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/ COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
01/03/2021 Decreto Executivo 5955 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
01/03/2021 Decreto Executivo 5954 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5953 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5952 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR e altera o Decreto nº 5155 de 06 de agosto de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5951 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR- e altera o Decreto nº 5.155 de 06 de agosto de 2018.
01/03/2021 Decreto Executivo 5950 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359, de 30 de novembro de 2015
01/03/2021 Decreto Executivo 5949 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS e altera o Decreto nº 4359 de 30 de novembro de 2015
01/03/2021 Decreto Executivo 5948 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho Municipal de Política Sobre /drogas/ COMAD e acrescenta inciso ao art 1º do Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
01/03/2021 Decreto Executivo 5926 Redistribui a servidora Lindaura da silva Ferreira
01/03/2021 Lei 1212 Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Ouro Preto.
01/03/2021 Lei 1207 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo
26/02/2021 Decreto Executivo 5946 Determina a requisição administrativa de combustível no Posto Itacolomi, localizado no município de Ouro Preto em decorrência desabastecimento dos postos da região.
24/02/2021 Decreto Executivo 5945 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5.145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5944 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145 de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5943 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o conselho MUnicipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº 5145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5942 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Política sobre Drogas/ COMAD e altera o Decreto nº5145, de 31 de julho de 2018
24/02/2021 Decreto Executivo 5941 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
24/02/2021 Decreto Executivo 5940 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / COMPATRI E e altera o Decreto Nº 5586, de 20 de janeiro de 2020 (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
22/02/2021 Decreto Executivo 5939 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, e 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
22/02/2021 Decreto Executivo 5938 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural /COMPATRI e altera o Decreto nº 5586, de 20 de janeiro de 2020. (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
19/02/2021 Decreto Executivo 5937 Concede remissão de crédito tributário à senhora Deniz Milagres.
17/02/2021 Decreto Executivo 5936 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Kênia Regina Sarmento
17/02/2021 Decreto Executivo 5934 Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP e altera o Decreto nº 5501, de 15 de outubro de 2019.
15/02/2021 Decreto Executivo 5933 Reconduz os membros da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, nomeados pelo Decreto nº 5.294, de 08 de fevereiro de 2019
15/02/2021 Decreto Executivo 5931 Substitui membros do Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid -19, nomeados pelo Decreto nº 5878, de 13 de janeiro de 2021.
15/02/2021 Decreto Executivo 5930 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto- COMDIM/OP
15/02/2021 Decreto Executivo 5929 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde -CMS
12/02/2021 Decreto Executivo 5923 Dispõe sobre a regressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Amarela para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 5.917, de 09 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto 5971/2021) -
11/02/2021 Decreto Executivo 5928 Torna sem efeito o decreto N} 5905 de 03 de fevereiro de 2021, que interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva
11/02/2021 Decreto Executivo 5927 Concede licença sem vencimentos ao servidor Vanderson Luziario Santana
11/02/2021 Decreto Executivo 5924 Concede licença sem vencimentos a servidora Kênia Regina Sarmento
11/02/2021 Emenda à Lei Orgânica 56 Modifica a redação do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto
11/02/2021 Portaria - CMOP 19 Altera a Portaria nº 12/2021
11/02/2021 Portaria - CMOP 18 Alterar a Portaria 13/ 2021
10/02/2021 Decreto Executivo 5921 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social -CMAS
10/02/2021 Decreto Executivo 5920 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI (Revogado pelo Decreto Executivo - 6560 de 2022)
10/02/2021 Decreto Executivo 5919 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto- COMPIR
10/02/2021 Decreto Executivo 5918 Nomeia membro para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto - CODEMA/OP
10/02/2021 Portaria - CMOP 17 Regulamenta o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
04/02/2021 Decreto Executivo 5907 Prorroga o período de nomeação da comissão disciplinar Permanente instituída para apuração e julgamento das transgressões disciplinares dos servidores vinculados à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto
04/02/2021 Decreto Executivo 5906 Cria o Comitê de Orçamento e finanças do Município de Ouro Preto- COF, fixando normas referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
04/02/2021 Resolução 257 Altera o §4º do artigo 6º da Resolução nº 19/2003 que institui o plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.
04/02/2021 Portaria - CMOP 16 Nomear Comissão especial composta pelos vereadores Vantuir Silva, kuruzu e Vander Leitoa a fim de acompanharem de perto o processo de revisão do Plano diretor de Ouro Preto que vem sendo conduzido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto
04/02/2021 Lei 1206 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
04/02/2021 Lei 1205 Institui no Município de Ouro Preto a "Semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril.
03/02/2021 Decreto Executivo 5905 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Heloísa dos Santos da Silva
03/02/2021 Decreto Executivo 5904 Redistribui o servidor Anderson José de Castro Agostinho
03/02/2021 Decreto Executivo 5903 Redistribui o servidor Pedro Henrique Machado Barbosa
03/02/2021 Decreto Executivo 5902 Redistribui a servidora Nataly Aconis Marques Almeida
03/02/2021 Decreto Executivo 5901 Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
02/02/2021 Decreto Executivo 5900 Concede licença sem vencimentos ao servidor Pablo Fernandes Marins
02/02/2021 Decreto Executivo 5899 Revoga o Decreto 5867 de 30 de dezembro de 2020
02/02/2021 Decreto Executivo 5898 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
02/02/2021 Decreto Executivo 5897 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP
01/02/2021 Portaria - CMOP 15 Estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho
29/01/2021 Decreto Executivo 5896 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas /COMAD
28/01/2021 Decreto Executivo 5895 Adere às medidas emergenciais de contenção ao corona vírus nos termos do Plano Minas Consciente instituído pela deliberação nº 39 do comitê Extraordinário COVID-19 e revoga o decreto Municipal nº 5877 de 08 de janeiro de 2021.
27/01/2021 Decreto Executivo 5894 Redistribui o servidor Francisco Áureo Silva Nicolino.
27/01/2021 Decreto Executivo 5886 Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias.
25/01/2021 Decreto Executivo 5893 Altera o caput e o § 1º do artigo 2º do Decreto nº5687, de 27 de abril de 2020.
25/01/2021 Decreto Executivo 5892 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Ouro Preto para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
22/01/2021 Decreto Executivo 5891 Prorroga o prazo de vigência das medidas emergenciais adotadas pelo Município de Ouro Preto, diante do agravamento da pandemia de COVID-19 de que trata o Decreto nº 5877, de 8 de janeiro de 2021, no âmbito de todo o território do Município.
22/01/2021 Decreto Executivo 5890 Regulamenta a aplicação da multa prevista na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019" e adota outras providências .
22/01/2021 Portaria - CMOP 14 Dispõe sobre medidas emergenciais adotadas pela Câmara Municipal de Ouro Preto enquanto durar a situação de Emergência
15/01/2021 Decreto Executivo 5885 Nomeia Comissão de avaliação de Atos e Contratos Administrativos.
15/01/2021 Lei 1203 Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor -FMDC; inclui o inciso IX e X no artigo 5º da Lei Municipal 69/2001, e dá outras providências
14/01/2021 Decreto Executivo 5884 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, e a comissão de Cadastro de Empresas. (Revogado pelo Decreto nº 6.138)
14/01/2021 Decreto Executivo 5882 Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador Municipal no tocante aos procedimentos administrativos disciplinares e de sindicâncias.
13/01/2021 Decreto Executivo 5883 Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
13/01/2021 Decreto Executivo 5881 Concede licença sem vencimentos a servidora Maria Moreira da Silva .
13/01/2021 Decreto Executivo 5880 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Ana Paula da Silva Paixão.
13/01/2021 Decreto Executivo 5879 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Eduardo Severino Mapa
13/01/2021 Decreto Executivo 5878 Nomeia o Comitê Técnico de Combate à Pandemia de Covid-19 e revoga os Decretos 5658 de 17 de março de 2020, 5.787 de 10 de setembro de 2020 e 5811 de 21 de outubro de 2020 e .811 de 21 de outubro de 2020.
12/01/2021 Portaria - CMOP 12 Nomear Comissão Especial para tratar das questões referentes á mineração em Ouro Preto, com atenção especial à situação dos atingidos por barragens.
12/01/2021 Portaria - CMOP 11 Renomear a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022, passando à seguinte formação:
12/01/2021 Portaria - CMOP 10 Estabelece tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões
11/01/2021 Decreto Executivo 5877 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município de Ouro Preto diante do agravamento da pandemia de COVID-19.
08/01/2021 Portaria - CMOP 09 Estabelece procedimento para movimentação financeiro bancário da Câmara Municipal de Ouro Preto
07/01/2021 Portaria - CMOP 08 Estabelece o tempo de fala dos vereadores durante as discussões das matérias legislativas nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, como se segue:
07/01/2021 Portaria - CMOP 07 Estabelecer o número de indicações, requerimentos e representações que poderão ser apresentadas pelos vereadores nas reuniões da Câmara Municipal de Ouro Preto, com se segue:
07/01/2021 Portaria - CMOP 06 Nomear Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico para criação de emprego e renda em nossa região
07/01/2021 Portaria - CMOP 05 Nomear Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas, nos termos da Resolução nº 1/2009, anexa, com a seguinte composição;
07/01/2021 Portaria - CMOP 04 Determina a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio de 2021/2022.
06/01/2021 Portaria - CMOP 03 Designa Autoridade competente, pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Pregões Presenciais na Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021.
06/01/2021 Portaria - CMOP 02 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Preto para o exercício de 2021.
05/01/2021 Portaria - CMOP 01 Dispõe sobre o retorno das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto
31/12/2020 Portaria - CMOP 39 Dispõe sobre o manual de rotinas e procedimentos administrativos para a realização de compras na Câmara Municipal de Ouro Preto
30/12/2020 Decreto Executivo 5869 Estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Tributário Imobiliário Municipal. -
29/12/2020 Decreto Executivo 5866 Redistribui o servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo
23/12/2020 Decreto Executivo 5864 Redistribui a servidora Clarissa Humberto Duarte.
23/12/2020 Decreto Executivo 5863 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar Encapados do IGAM- Instituto Mineiro de Gestão de Águas, fase a ação de cobrança judicial.
23/12/2020 Decreto Executivo 5862 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Encapados da Cemig Distribuição S/A, fase a ação de cobrança judicial.
23/12/2020 Decreto Executivo 5861 Homologa os benefíciários aptos a receberem os recursos da Lei federal nº 14017/2020- Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Ouro Preto.
23/12/2020 Lei 1202 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no município de Ouro Preto.
23/12/2020 Lei 1200 Dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto- Rua Braúnas - bairro Nossa Senhora de Lourdes.
23/12/2020 Lei 1199 Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei nº 11340/2006 - Lei Maria da Penha no Município de Ouro Preto.
22/12/2020 Decreto Executivo 5859 Regulamenta a Lei Complementar nº 189/2019, que altera o código de Posturas de Ouro Preto no que tange às atividades econômicas de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
22/12/2020 Lei 1201 Modifica a denominação de rua 20 de janeiro, constante no item 42 da Lei Municipal nº 375/1970- que passará a ser rua Rio de Janeiro no Bairro Morro São Sebastião .
22/12/2020 Lei 1198 Dispõe sobre a estimativa da Receita e afixação da despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021
18/12/2020 Decreto Executivo 5855 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Edivoneide Maria dos Santos
18/12/2020 Decreto Executivo 5854 Reconduz membro à turma julgadora de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes
18/12/2020 Decreto Executivo 5853 Redistribui o servidor Rodrigo Lourenço
18/12/2020 Decreto Executivo 5831 Nomeia a Comissão de Transição de Governo
15/12/2020 Decreto Executivo 5852 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP)
15/12/2020 Portaria - CMOP 38 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19)
15/12/2020 Portaria - CMOP 37 Dispõe sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio 2021/2022.
14/12/2020 Decreto Executivo 5851 Revoga o decreto nº 5848 de 09 de dezembro de 2020 que Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento
11/12/2020 Decreto Executivo 5850 Dispõe sobre desvinculação da arrecadação da CEFEM dezembro de 2020.
11/12/2020 Lei 1197 Declara de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X.
11/12/2020 Lei 1196 Declara de Utilidade Pública o Grupodragaoverdeamarelo.
11/12/2020 Lei 1195 Institui o Dia Municipal da Luta da Pessoa com deficiência e dá outras providências.
11/12/2020 Lei 1194 Institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla.
11/12/2020 Lei 1193 Institui no município de Ouro Preto o "Julho Verde" , mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade
09/12/2020 Decreto Executivo 5849 Cancela Restos a Pagar Não Processados e Processados referentes ao Exercício de 2019.
09/12/2020 Decreto Executivo 5848 Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kênia Regina Sarmento.
03/12/2020 Decreto Executivo 5847 Nomeia membros para compor o conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP.
03/12/2020 Decreto Executivo 5846 Redistribui o servidor Vanilson Carlos de Oliveira
03/12/2020 Resolução 256 Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 13/2005, que dispõe sobre a recomposição salarial de 3% (três por cento) sobre o salário-base dos servidores efetivos, inativos e temporários, contratados por força do permissivo legal da Lei Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
03/12/2020 Resolução 255 Revoga a Resolução nº 14/89, que autoriza a Câmara Municipal de Ouro Preto a assinar contrato com a Unimed.
02/12/2020 Decreto Executivo 5838 Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP.
02/12/2020 Lei 1192 Autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de 15 de setembro de 2017 e do inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
02/12/2020 Lei 1191 Dá denominação a logradouro público no bairro Lagoa - Praça Dona Maria das Graças Teotônio
01/12/2020 Portaria - CMOP 35 Nomeia Comissão de Transição para fins de assessoramento ao procedimento de mudanças de titularidade da mesa diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto
30/11/2020 Decreto Executivo 5837 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto- COMUSA/OP
30/11/2020 Portaria - CMOP 34 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19).
24/11/2020 Portaria - CMOP 33 Dispõe sobre suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
23/11/2020 Decreto Executivo 5834 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Praça Lírios do Campo, s/n, Bairro Santa Cruz, Ouro Preto- MG, destinado à construção de área de lazer.
23/11/2020 Decreto Executivo 5833 Redistribui a servidora Juliana Aparecida Albergaria.
22/11/2020 Decreto Executivo 5812 Declara de utilidade pública o imóvel situado na Rua da Lagoa, nº 08, distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG, destinado à instalação de Capela Velório.
18/11/2020 Decreto Executivo 5832 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego César Pereira Fernandes Marins
18/11/2020 Portaria - CMOP 32 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19).
18/11/2020 Resolução 254 Concede Título de Cidadania Honoraria a Senhora Cynara Gramigna Perdigão.
17/11/2020 Decreto Executivo 5830 Atualiza a Planta Genérica de Valores nos termos da Lei Municipal nº 1.069, de 15 de dezembro de 2017.
17/11/2020 Decreto Executivo 5829 Regulamenta o lançamento e determina o custo anual previsto do serviço de coleta de resíduos sólidos para o exercício de 2021, e dá outras providências .
17/11/2020 Lei 1190 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências.
13/11/2020 Lei 1189 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua Antônio Joaquim Coelho.
11/11/2020 Decreto Executivo 5828 Concede pensão por morte à viúva do ex-servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva.
11/11/2020 Decreto Executivo 5828 Concede pensão por morte à viúva do ex- servidor inativo Sr. Deusdedth do Rosário Silva
09/11/2020 Decreto Executivo 5827 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados no mês de dezembro de 2020 no município de Ouro Preto.
09/11/2020 Portaria - CMOP 31 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
05/11/2020 Decreto Executivo 5826 Redistribui a servidora Irene Aparecida da Silva.
04/11/2020 Lei 1188 Declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental.
04/11/2020 Lei 1187 Declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto.
04/11/2020 Lei 1186 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite - Rua do Vale
03/11/2020 Portaria - CMOP 30 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-190)
27/10/2020 Portaria - CMOP 29 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
27/10/2020 Lei Complementar 195 Modifica os artigos 20 e 54 da Lei Complementar nº 93 de 20 de janeiro de 2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
27/10/2020 Lei 1185 Reconhece os esportes de aventura, radical e de montanhismo como atividades de valor cultural, esportivo, turístico e ambiental para o Município de Ouro Preto e dá outras providências.
26/10/2020 Decreto Executivo 5816 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, sobre a formalização e a apresentação da prestação de contas anual e dá outras providências.
23/10/2020 Decreto Executivo 5815 Regulamenta no âmbito do município de Ouro Preto, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
22/10/2020 Decreto Executivo 5813 Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada do município de Ouro Preto.
22/10/2020 Decreto Executivo 5811 Formaliza a nomeação de membros para compor o Comitê Técnico Coronavírus - COVID - 19.
21/10/2020 Decreto Executivo 5810 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS
21/10/2020 Decreto Executivo 5808 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto (COMTUR/OP)
20/10/2020 Decreto Executivo 5809 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
19/10/2020 Decreto Executivo 5807 Interrompe licença sem vencimentos concedida a servidora Luíza Magalhães Cortês.
13/10/2020 Portaria - CMOP 28 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
06/10/2020 Decreto Executivo 5806 Redistribuição do servidor
06/10/2020 Decreto Executivo 5805 Dispõe sobre pontos facultativos e feriados nos meses de outubro e novembro de 2020 no município de Ouro Preto.
02/10/2020 Lei 1178 Autoriza o Município de Ouro Preto a integrar o CODAP- Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
01/10/2020 Lei 1184 Fica criado o Parque Cultural e Ambiental do Morro da Forca.
01/10/2020 Lei 1183 Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços
28/09/2020 Decreto Executivo 5798 Concede licença sem vencimentos ao servidor Juliano Cássio de Oliveira Rocha
28/09/2020 Decreto Executivo 5797 Redistribuição de servidor
28/09/2020 Decreto Executivo 5796 Redistribuição de servidor
28/09/2020 Portaria - CMOP 27 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(covid-19)
24/09/2020 Decreto Executivo 5795 Dispõe sobre protocolo de documentos e institui reuniões e as sessões de oitivas nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias por meio de videoconferência , em substituição às presenciais.
21/09/2020 Portaria - CMOP 26 Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Ouro Preto como medida preventiva ao Coronavírus(Covid-19)
18/09/2020 Decreto Executivo 5 794 Cancela restos a pagar processados referentes aos exercícios de 2019.
18/09/2020 Decreto Executivo 5 793 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5 664 de 20 março de 2020
18/09/2020 Decreto Executivo 5 792 Nomeia membro para compor o Grupo Técnico (GT)
16/09/2020 Decreto Executivo 5791 Prorroga período de licença sem vencimentos concedida à servidora Jussele Gonçalves Ferreira
16/09/2020 Decreto Executivo 5790 Interrompe licença sem vencimentos concedida ao servidor Diego Fernandes Pereira da Costa