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Portaria n° 113 / 2022

 

Estabelece horário especial na Câmara Municipal de Ouro Preto nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo – Catar 2022.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a realização da Copa do Mundo no período de 20 de novembro a 18 de dezembro pela Federação Internacional de Futebol;

Considerando a repercussão e a excepcionalidade do evento e a razoabilidade de adaptação do horário de expediente do legislativo, sem prejuízo para o funcionamento da casa,

RESOLVE:

Art. 1° Nos dias úteis em que ocorrer jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Catar 2022, o expediente da Câmara Municipal de Ouro Preto, em caráter excepcional, se dará nos seguintes horários:

I – Nos jogos realizados às 13:00 horas, o expediente será no período de 07:00h às 12:00 horas.

II – Nos jogos realizados às 16:00 horas, o expediente será no período de 7:00 às 15:00 horas.  

III- Em caso de classificação da seleção brasileira para as próximas fases, nos jogos realizados às 12:00 horas, o expediente será no período 7:00 às 11:00 horas.

Parágrafo único Se a Seleção Brasileira não for classificada, os horários de funcionamento do legislativo voltarão ao normal.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 18 de novembro de 2022.

 

Luiz Gonzaga de Oliveira

Presidente