PORTARIA Nº 93 /2022

Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 6478 de 29 de abril de 2022, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto - PMOP, que tornou facultativo o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes fechados no âmbito do Município de Ouro Preto;

Considerando o Decreto nº 6.519 de 07 de junho de 2022, da PMOP, que recomenda o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em locais fechados, no âmbito do Município de Ouro Preto;

Considerando o monitoramento técnico do Comitê COVID da PMOP sobre o crescimento do número de casos positivos no Município nas últimas semanas;

Considerando o número expressivo de casos de COVID entre os servidores da Casa;

 

RESOLVE:

Art 1º. Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos, em 14 de junho de 2022.

Luiz Gonzaga de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto​