Moradores de Ouro Preto que desenvolvem ações em favor do Meio Ambiente podem obter descontos em tributos
Em 06/12/2017


Proprietários que realizam captação de água da chuva ou fazem uso da energia solar em seus imóveis podem requerer descontos de 5% no IPTU. Já os que comprovarem destinação costumeira de material reciclável a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva, podem obter redução de 10% na Taxa de Coleta de Resíduos.

Os interessados em usufruir do benefício concedido pelo programa 'Quem preserva paga menos', da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Além de preencher o requerimento, disponível no site ouropreto.mg.gov.br (Secretaria da Fazenda > Formulários), é preciso apresentar o número da inscrição cadastral do imóvel e comprovar, por meio de fotos, projetos e outros documentos, a existência de sistema de captação de água de chuva, de sistema de captação de energia solar, ou mesmo a destinação rotineira de materiais recicláveis a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva.

O contribuinte que obteve a isenção no exercício de 2017 deve solicitar a renovação do beneficio para o exercício de 2018. 

As solicitações poderão ser feitas no prazo de 05 a 29 de dezembro de 2017. Mais informações: 31 3559-3253.

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