Prefeitura de Ouro Preto anuncia redução de 28% no preço da tarifa de água residencial

Após dois anos e meio de intenso trabalho político, administrativo e jurídico, o prefeito Angelo Oswaldo anunciou hoje, 23, a readequação do contrato do município de Ouro Preto com a Saneouro, responsável pelos serviços de água e esgoto.

Entre as mudanças implementadas estão a redução de 28% na tarifa de água residencial para consumo até 10 m3, ampliação da tarifa social, com possibilidade de incluir até 10 mil famílias, criação da tarifa filantrópica para instituições beneficentes como a Santa Casa e o Lar São Vicente de Paulo, e o estabelecimento de novas metas contratuais.

O prefeito lembrou ainda que o contrato com a concessionária, firmado no governo anterior, tem cláusulas severas e com tarifa considerada abusiva por toda a comunidade. Contudo, diante dos altíssimos custos que a anulação do contrato traria aos cofres municipais, além dos riscos jurídicos, a opção mais indicada é repactuar as bases contratuais de forma a não prejudicar o município nem a população.

Para colocar fim ao contrato com a Saneouro seriam gastos pelo menos R$180 milhões somente em indenizações, além de outros milhões de reais para estruturar um serviço público de saneamento partindo do zero, diante do desmonte do SEMAE perpetrado pelas administrações passadas, e para cumprir as rigorosas metas de universalização de água e esgoto exigidas pelo novo Marco Legal do Saneamento.

A reestruturação do contrato foi feita com aval da Procuradoria do município e da Câmara dos vereadores, sempre vigilantes em todo o processo, que prevê 144 intervenções. Entre as principais mudanças estão: revisão tarifária, ampliação da população beneficiada com a tarifa social, criação da tarifa filantrópica, estabelecimento de novas metas contratuais, revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e criação de uma Secretaria Adjunta de Água e Esgoto.

O procurador do município Diogo Ribeiro esclareceu que, dos 21 milhões de reais aplicados no setor entre 2005 e 2019, R$19 milhões vieram dos governos do Angelo Oswaldo, contra apenas R$2 milhões de reais dos outros dois governos.

Esse descompromisso acentuou a defasagem de Ouro Preto em termos de saneamento básico, deixando uma enorme lacuna e a necessidade de altos investimentos para que as pessoas tenham água e o esgoto tratados, simultaneamente, a preservação do meio ambiente.

Diogo Ribeiro explicou que foram feitos todos os esforços para encontrar brechas legais que permitissem anular o contrato sem gerar indenizações que o município não pudesse suportar, com intuito de não comprometer ações essenciais na saúde, educação e na infraestrutura, áreas que também são foco da gestão. No entanto, após as negociações, a concessionária cedeu e abriu mão de parte de sua margem de lucro.

Novas tarifas

Quem gastar menos água vai economizar nas tarifas. A primeira faixa de consumo prevê, para quem gasta até 10m3, um desconto de 28%, com tarifa de R$65. Essa redução vai beneficiar 52% da população. A segunda faixa, para consumo de 15 m3, o valor chega a R$117 com água tratada e coleta de esgoto.

Também foi eliminado o limite de 5% das ligações para beneficiários da tarifa social. A partir de agora, todas pessoas cadastradas no CAD Único serão automaticamente incluídas no benefício. A prefeitura vai promover uma busca ativa para cadastrar essas famílias. A tarifa social permite ao consumidor pagar R$ 26 para consumo de até 10m3, tarifa bem inferior a cobrada em cidades como Ouro Branco, hoje, no valor de R$38, e Itabirito com R$ 47.

As entidades filantrópicas como Santa Casa da Misericórdia e Lar São Vicente de Paulo vão ter valor da tarifa reduzido em 50% para consumo de até 20m3. A expectativa é que todos os descontos sejam aplicados já no próximo mês.

A partir de agora vão ser estabelecidos fiscalização e acompanhamento mais rigorosos do contrato a cargo da nova Secretaria Adjunta, que também vai tratar tecnicamente da pauta de saneamento básico no município. Há ainda novas metas a serem desenvolvidas pela empresa, como a perfuração de poços, a reforma das estruturas de armazenagem e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Osso de Boi, entre outras.

A prefeitura vai promover atualização da legislação do Fundo Municipal de Saneamento para flexibilizar a captação de recursos para financiar programas de saneamento nas comunidades rurais e pequenas localidades.

O anúncio da repactuação do contrato foi feito em coletiva de imprensa no auditório da prefeitura, além da imprensa, estiveram presentes também: o gestor do contrato da Saneouro, Narcísio Gonçalves Maciel, o chefe de gabinete Zaquel Astoni, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Felipe Guerra, que está como secretário interino de Governo, o secretário do Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, o secretário adjunto de Obras, Carlos Henrique Araújo, o secretário de Turismo e Cultura, Flávio Malta, a secretária adjunta de Cultura, Margareth Monteiro, o secretário de Saúde, Leandro Moreira e sua adjunta, Isabela Guimarães, a secretária de Educação, Déborah Estrusco, e sua adjunta, Silvia Teixeira, o secretário de Agropecuária, Marquinhos de Freitas, a secretária de Desenvolvimento e Habitação, Camila Sardinha, o secretário de Segurança e Trânsito, Juscelino Gonçalves, a secretaria de Planejamento e Gestão, Crovymara Batalha, secretário de Desenvolvimento Social, Edvaldo Rocha, o secretário de Fazenda, Gever Chagas e, a controladora Lygia Leite

Do legislativo estiveram presentes o presidente da câmara, Zé do Binga e os vereadores, Vantuir Silva, Alex Brito, Luciano Barbosa, Luiz Gonzaga, Matheus Pacheco, Reginaldo do Tavico, Alessandro Sandrinho, Júlio Gori, Renato Zoroastro , Naércio Ferreira, Kuruzu e Lilian França.


Confira o link com outras informações sobre o Resultado das Negociações de Tarifas com Saneouro e todo o trâmite para se chegar na redução das tarifas.

https://drive.google.com/file/d/1r_YsFYIxs6kF4VAV1yOo8ayLnEB2-JGa/view?usp=share_link

 

Texto: Názia Pereira