Notícia publicada em 17/03/2023
por Nízea Coelho
O Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco (REFIS) já permitiu, até o momento, a renegociação de aproximadamente R$ 4.899.633,00, com um total de 853 operações realizadas. O cálculo inclui também as renegociações da Dívida Ativa de TBO (Taxa Básica Operacional), uma das condições para adesão ao REFIS.
Vale ressaltar que o REFIS terá vigência até 15 de junho de 2023, podendo ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, que podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado. O Programa oferece ainda a opção de parcelamento da Dívida Ativa em até 120 vezes, e a possibilidade de redução de até 100% no valor de juros e multas.
Os interessados em regularizar seus débitos com o Município devem procurar a Receita Municipal para solicitar a adesão ao Programa.
Texto: Isabella de Paula / Revisão: Victor Stutz