A Prefeitura Municipal de Ouro Preto vem a público fazer os seguintes esclarecimentos sobre a realização das provas do Concurso Público 2022 que aconteceram no último final de semana, dias 11 e 12 de março, no tocante a supostas irregularidades que teriam ocorrido na condução das provas.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 2022, composta por servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto nomeados pelo Decreto Municipal nº 6.066/21, publicado em 26/05/21, teve ciência de supostos problemas ocorridos na aplicação das provas nos dias 11 e 12 de março de 2023, referente ao Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), e iniciou a imediata apuração com o objetivo de verificar, principalmente, se a transparência e a lisura do certame haviam sido maculadas.

Diante dessa primeira apuração, a Comissão verificou que nenhuma situação ocorrida apresentou indícios de fraude, mas decorreram de falhas na execução dos procedimentos adotados durante a aplicação das provas que foram resolvidas a contento.

Foi apurado que essas falhas não tiveram o condão de desacreditar o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do certame, de modo a impedi-lo de aplicar as provas que ainda ocorrerão nos dias 19 e 26 de março de 2023.

Contudo, em obediência aos princípios da moralidade, transparência, isonomia, impessoalidade, dentre outros, será instaurado um procedimento administrativo para dar continuidade à apuração, com o envio de sua conclusão aos órgãos competentes, dentre eles o Ministério Público Estadual da Comarca de Ouro Preto.

Assim, ressaltamos que as provas dos dias 19 e 26 de março de 2023, referentes aos Editais nº 02/22 (Educação), nº 03/22 (ACS e ACE) e nº 04/22 (Guarda Civil Municipal), estão devidamente mantidas, com todas as regras editalícias vigentes, devendo os candidatos se atentaram, em especial, aos locais e horários de comparecimento para a realização das provas, de acordo com os seguintes itens dos editais, sem prejuízo de outros:

“9.1.7.Os candidatos deverão comparecer aos locais determinados 60 (sessenta) minutos antes do horário de início das provas, munidos do documento oficial de identificação com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta com estrutura transparente e do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) para a realização das provas.”

“9.2.1.1. Os portões serão abertos em até 01 (uma) hora antes do início das provas e fechados, impreterivelmente, 15 (quinze) minutos antes do início das provas.”

Por fim, ressaltamos que adotaremos as medidas legais pertinentes no caso de quaisquer irregularidades que venham a ser apuradas, com a devida imputação aos responsáveis.

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, 15 de março de 2023.