Prefeito assina lei que estabelece a implantação de cotas raciais no serviço público municipal da cidade

Notícia publicada em 17/05/2022
por Nízea Coelho


Imagem: Filipe Lage

Texto: Rodrigo Nassif

Com a presença de diversas autoridades, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, assinou na última sexta-feira, 13, o documento que sanciona a lei n 1.274. A lei dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e é de autoria do vereador Alex Brito.

O intuito da lei é promover mais oportunidades e espaço à população negra nos serviços públicos em Ouro Preto e uma pequena tentativa de reparar a desigualdade e a falta de representatividade nestes ambientes na cidade de Ouro Preto.

Durante o evento, o prefeito Angelo Oswaldo destacou o papel colaborativo entre o legislativo e o executivo para alcançar a efetivação da lei n 1.274. “Eu quero cumprimentar nosso querido vereador Alex Brito, que tem uma larga visão das questões gerais do nosso município e que trouxe essa questão das cotas para uma lei, de 13 de maio, que mostra um outro lado desta data que nós buscávamos e que começa aqui com o vereador Alex Brito”.

Por sua vez, o autor do projeto de lei, o vereador Alex Brito, ressaltou a importância da implementação da lei na cidade. “Hoje é um dia especial em Ouro Preto, principalmente para mim, e eu acho que senão o dia mais importante dessa minha jornada no legislativo do Município. Eu tenho esse projeto de lei , de minha autoria, que tende a reparar um pouco todos os crimes que foram praticados contra nossos ancestrais. É importante destacar que essa lei já vigora em mais de 200 cidades do país, e nós não poderíamos ser diferentes, já que somos o coração da liberdade”.

Já o presidente do Conselho Municipal de Igualde Racial, Luiz Carlos Teixeira, reforça o papel da lei como reparadora e não como uma solução definitiva para os problemas raciais em Ouro Preto. “Esse 13 de maio não é um dia de comemoração para nós do movimento negro, é um dia de luta, de resistência. Essa lei vem fazer uma reparação de uma dívida histórica que não está somente em Ouro Preto. Então, esse é apenas o começo, nós precisamos avançar mais”.

13 de maio

A lei n 1.274, foi sancionada na última sexta-feira, 13 de maio. A data em questão é histórica e marca a abolição da escravatura no Brasil, através da assinatura da lei áurea em 1888 pela princesa Isabel. Assim, a lei de autoria do vereador Alex Brito foi sancionada no mesmo dia com o intuito de buscar ressignificar o dia 13 de maio no Município de Ouro Preto.

 

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