Você sabia que o Município de Ouro Preto oferece Assistência Jurídica para população?

Notícia publicada em 06/10/2021
por Nízea Coelho


Gustavo Garcia durante atendimento na Assitência Judiciária
Imagem: Neno Vianna

Texto: Bárbara Guimarães

A Assistência Judiciária do Município de Ouro Preto, denominada também de Defensoria Pública Municipal, tem como objetivo promover a conciliação entre as partes em conflito, prestando orientações jurídicas para os cidadãos de baixa renda residentes e domiciliados no município de Ouro Preto. A Assistência atua nas áreas do Direito de Família e Direito Criminal.

Casos como divórcios, seja litigioso ou consensual, pensões alimentícias, direitos de guarda, regulamentação de visitas, proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, ações de curatela, entre outros, são atendidos pela Assistência Judiciária. Em casos específicos, há atuações também nas ações de Alvarás Judiciais.

O diretor de Assistência Judiciária, Gustavo Garcia, informa sobre os atendimentos realizados: “no Direito Criminal, a Assistência Judiciária é nomeada pelo Juízo para promover a defesa do cidadão que está sendo processado e que não possui advogado para sua defesa. Ou seja, em todos os casos, à própria justiça encaminha os processos para realização da defesa, pois no Processo Penal, a nomeação de advogado é obrigatória.”

O Órgão conta com sete Defensores Públicos e realiza em média cerca de 300 atendimentos mensais, seja para formalização das ações judiciais ou orientações jurídicas como um todo, e são realizadas em média 100 audiências mensais.

Os atendimentos e orientações jurídicas ao público em geral são feitas presencialmente ou por telefone. Atualmente, devido às restrições da pandemia, devem ser previamente agendados por meio do telefone 3551-6311, de segunda à sexta-feira; horário de atendimento: 12h às 18h, na Praça Américo Lopes, nº91, Pilar.

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