Inscrições prorrogadas para o Programa Quem Preserva Paga Menos


Solicitações agora devem ser realizadas pelo Portal do Cidadão

Notícia publicada em 15/09/2021
por Nízea Coelho


As inscrições para requerer desconto no IPTU do próximo ano em razão de ações que beneficiem o meio ambiente foram prorrogadas. Agora, os interessados têm até o dia 15 de outubro para participarem do IPTU Verde.

A partir de hoje, 15 de setembro, os requerimentos devem ser feitos pelo Portal do Cidadão, com acesso no site da Prefeitura de Ouro Preto. O solicitante deve clicar em Abertura de protocolo, realizar o login e preencher o formulário selecionando Secretaria de Meio Ambiente no item “natureza”.

As pessoas que já enviaram o requerimento pelo formulário online neste ano, não precisam enviar novamente.

Os descontos são ofertados aos contribuintes que comprovarem a destinação de materiais recicláveis para as associações de catadores do Município ou alguma entidade reconhecida pela Secretaria de Meio Ambiente (10% na Taxa de Coleta de Resíduos - TCR) e possuírem sistema de captação de água de chuva e/ou energia solar (5%). Os descontos podem ser cumulativos.

Os munícipes que já obtiveram o benefício em anos anteriores referente a coleta seletiva, devem solicitar a renovação. É importante também informar o número de controle que consta no comprovante.

Os imóveis beneficiados estão sujeitos à fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente para verificação das instalações dos sistemas de captação de água de chuva e energia solar.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3559-3253 ou pelo email meioambiente@ouropreto.mg.gov.br

Decreto que lança o programa para 2021: nº 5.386 de 30 de maio de 2019

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