Prefeitura de Ouro Preto concede desconto no IPTU para quem cuida do Meio Ambiente

Notícia publicada em 22/07/2020
por Nízea Coelho

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Sistema de captação de água das chuvas de um dos participantes do programa
Imagem: Divulgação SEMMA

Em Ouro Preto, quem economiza água, luz ou ajuda na coleta seletiva da cidade garante desconto no IPTU e na TCR. É o programa Quem Preserva Paga Menos, que já está com inscrições abertas para conseguir desconto para o imposto de 2021.

Os interessados têm até o dia 30 de setembro para apresentar a documentação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (Praça Américo Lopes, 109, Pilar) O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Além de preencher o requerimento, disponível no site ouropreto.mg.gov.br (Secretaria da Fazenda > Formulários), é preciso apresentar o número da inscrição cadastral do imóvel e comprovar, por meio de fotos, projetos e outros documentos, a existência de sistema de captação de água de chuva, de sistema de captação de energia solar, ou mesmo a destinação rotineira de materiais recicláveis a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva.

A cada ano o número de adeptos aumenta. Em 2020 foram 440 inscritos, quase o dobro do ano anterior e cerca de oito vezes mais que em 2015, quando contava com apenas 56 pessoas. Quem capta água de chuva e utiliza energia solar tem direito a 5% de desconto para cada ação realizada, podendo acumular e chegar a 10% de desconto sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). E quem participa efetivamente da coleta seletiva e possui o atestado emitido pelas Associações de Catadores parceiras do município recebe 10% de desconto na taxa de coleta de resíduos (TCR).

Lembrando que o contribuinte que obteve a isenção no exercício de 2020 deve solicitar a renovação do benefício para o exercício de 2021.

Saiba mais sobre o Programa no link http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario-publicacoes/2237 , decreto nº 5386/2019.

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