Prefeitura permite renegociação de débitos da população com o município por meio do REFIS

Buscando auxiliar a população para a quitação de dívidas com o Município, a Prefeitura de Ouro Preto colocou em prática o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco (REFIS). O objetivo do programa é facilitar a regularização dos débitos vencidos dos cidadãos aplicando descontos nas multas e juros e também permitindo o pagamento parcelado das dívidas pendentes.

Os descontos oferecidos pelo programa de recuperação podem chegar até 100% do valor das multas e juros, por sua vez a renegociação permite o parcelamento em até 120 vezes.

A adesão ao REFIS Municipal 2022 pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, que podem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento diretamente com a Gerência da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo para aderir ao REFIS vai até 15 de junho de 2023.

É importante destacar que a regularização é válida pelos créditos de qualquer natureza, vencidos até o dia 15 de dezembro de 2022. A iniciativa já está disponível para toda população, que pode procurar a Receita Municipal para dar início no processo.

 

Texto: Rodrigo Nassif | Revisão: Nízea Coelho