A Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convida a população para participar da Eleição dos novos conselheiros tutelares, que será realizada no domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, na Escola Estadual Dom Pedro II, e na Escola Estadual Padre Afonso de Lemos.

Podem votar todos os cidadãos maiores de 16 anos que estiverem regularmente inscritos como eleitores no Município de Ouro Preto até o dia 3 de maio de 2023, conforme Resolução TRE-MG nº 1.243 de 30 de março de 2023. Para votar, compareça ao local de votação portando documento oficial com foto e título de eleitor. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato e em um dos locais de votação.

“Convido a todos os ouro-pretanos para exercerem o seu direito de cidadão para ajudar a proteger nossas crianças e adolescentes. Procure os meios oficiais da Prefeitura e conheça os candidatos. É importante a participação de todos”, ressalta a presidente do CMDCA, Cintia Gomes Benitez.

A divulgação do resultado final da eleição está prevista para ocorrer até o dia 20 de outubro de 2023, no Diário Oficial do Município. Os conselheiros titulares e suplentes eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024.

O processo de seleção contempla três etapas, das quais compreendem análise da documentação após a inscrição, prova de aferição de conhecimento e eleição.

Os 10 membros eleitos como titulares atuarão entre 2024 e 2027, na sede e nos distritos de Ouro Preto, em jornada de 40h semanais com dedicação exclusiva.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, constituído por representantes da sociedade, permanente e possui autonomia com base na legislação. Foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei nº 8069/90. O órgão é responsável por garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos.

A principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, é receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, e atender crianças e adolescentes visando aplicar medidas de proteção previstas na lei, além de atender e orientar os pais ou responsáveis com base nas medidas de proteção legais, e solicitar serviços de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para as pessoas assistidas.

Quando necessário, representam junto às autoridades competentes como, por exemplo, o Ministério Público, ajudando a identificar o descumprimento dos direitos da criança ou adolescente e agindo para que as decisões das autoridades sejam cumpridas, emitindo notificações, solicitando documentos aos cartórios, entre outras ações.

Texto: Juliana Rodrigues / Revisão: Victor Stutz