Bolsa Família

O que é

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

 

Quem tem direito

Para receber o benefício a família deve cumprir alguns requisitos:

• Estar inscrita no CadÚnico - Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal;
• Renda per capita inferior a R$ 218 por mês (Soma da renda de todos os membros da família e divide pelo número de pessoas);
• Manter o CadÚnico atualizado (O cadastro deve ser atualizado no período máximo de 24 meses após a última atualização, e ou quando houver principalmente alterações na renda de algum membro do grupo familiar, no número de pessoas e endereço);

 

Regra de proteção

Resgate das medidas de apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e aumentando sua renda. Com a Regra de Proteção, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (linha de pobreza – R$ 218) e até meio salário-mínimo, o benefício não é imediatamente cortado. A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023.

 

Retorno garantido

As famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou estiverem na regra de proteção e precisarem retornar ao programa, terão prioridade na concessão.