Ouro Preto recebe móveis e equipamentos para atendimento infantil


Município ainda irá receber mais de R$2 milhões para serem destinados exclusivamente a ações para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes

Por Gilson Martins.em 27/12/2018

Imagem: Ane Souz

Município ainda irá receber mais de R$2 milhões para serem destinados exclusivamente a ações para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes

A Vale, por meio de acordo judicial celebrado com o Ministério Público, selecionou 18 municípios para assumirem o compromisso, incluindo Ouro Preto, que receberá R$ 2.730.071,66 para serem utilizados, exclusivamente, em ações voltadas à erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes de forma irregular. A verba também foi direcionada para aquisição de bens e equipamentos para órgãos municipais que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil.

Ouro Preto já recebeu diversos móveis e equipamentos que foram direcionados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Abrigos Institucionais, Casa dos Conselhos, Conselho Tutelar, além de algumas creches e escolas do Município.

Para receber o recurso, o Município deve cumprir algumas metas propostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, como: elaborar diagnóstico do trabalho infantil no Município; realizar busca ativa – parceria entre conselho tutelar e entidades da sociedade civil; identificar, resgatar e cadastrar crianças e adolescentes em situação proibida; acompanhar as famílias dos menores identificados em circunstâncias irregulares; elaborar agenda interssetorial de erradicação do trabalho infantil; implementar nas escolas municipais o Projeto Nacional – Resgate a Infância; oferecer atividades esportivas, culturais, lúdicas, de convivência e/ou reforço escolar no contraturno para no mínimo 10% dos alunos regularmente matriculados; promover campanhas de conscientização da população em geral; entre outras.

Também deverão ser promovidas atividades em eventos, como carnaval, dias mundial e nacional de Combate ao Trabalho Infantil e semana das crianças. De acordo com Aline Testasicca, diretora de Assistência Social e gestora do TAC, esta parceria é de extrema importância para o Município, pois possibilitou reequipar e modernizar nossos equipamentos para melhor atender as crianças e adolescentes, além de incentivar a implementação de Políticas Públicas de combate ao Trabalho Infantil e Inserção de adolescentes no mercado de trabalho.

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