Casa Civil

Secretário: Luciano Guimaraes Pereira

Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 12

Telefone: (31)3559-3336

Compete à Secretaria Municipal da Casa Civil:

I. Coordenar e executar as atividades ligadas à administração geral do município;

II. Prestar assessoramento direto e apoio administrativo ao Chefe do Executivo, bem como assisti-lo em suas relações com os munícipes, entidades e órgãos do sistema administrativo municipal e de outras esferas governamentais;

III. Coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional do Prefeito nos níveis municipal, estadual e federal;

IV. Desenvolver a política de comunicação social do Prefeito;

V. Cuidar do Cerimonial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

VI. Formular planos e programas em sua área de competência;

VII. Padronizar a correspondência oficial;

VIII. Coordenar o processo de padronização, normatização e publicidade dos atos de governo pertinentes à sua área de competência;

IX. Controlar a guarda dos atos e documentos autografados pelo Prefeito, zelando por sua segurança e integridade;

X. Coordenar a elaboração da agenda institucional, bem como de documentos oficiais e adotar as providências técnicas do protocolo dos eventos correspondentes;

XI. Apoiar o Prefeito nas medidas atinentes a condecorações e distinções honoríficas;

XII. Manter atualizado o quadro de controle das publicações de interesse da pasta;

XIII. Manter contínua e permanente integração com as unidades centrais do Poder Executivo, com vistas ao efetivo cumprimento de suas competências;

XIV. Exercer outras atividades correlatas.


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